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Em reunião do Fórum Nacional de Educação, Undime defende Fundeb permanente

Por ocasião da 2ª reunião do Fórum Nacional de Educação, nesta terça-feira (10), o presidente da Undime Região Nordeste e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, representou a instituição com a apresentação do painel sobre o Fundeb e os impactos da reforma tributária na Educação.

Undime unida em defesa do Novo Fundeb

Na tarde desta terça-feira (10) o Dirigente Municipal de Educação de Dois Riachos e presidente da Undime-AL, Rubens Araújo, e o secretário executivo da Undime-AL, Neílton Nunes, participaram da reunião deliberativa da Comissão Especial da PEC 15/2015, que trata do Novo Fundeb. A reunião também contou com a presença da diretoria executiva nacional, presidentes estaduais das seccionais e representantes das secretarias executivas de todos os estados do Brasil. Fonte: Ascom Undime AL

Undime Alagoas participa de Capacitação da Busca Ativa Escolar em Brasília

  Nesta segunda e terça-feira a Undime Alagoas, representada pelo DME de Dois Riachos e presidente da seccional, Rubens Araújo, e pelo secretário executivo Neílton Nunes, participou da capacitação do Busca Ativa Escolar em Brasília. O evento é direcionado às Secretarias Executivas e Dirigentes das seccionais da Undime de todas as regiões. O encontro tem o objetivo de capacitar os participantes quanto à metodologia e a ferramenta utilizada na estratégia do programa.   O Encontro também tem como objetivo mobilizar as seccionais sobre a implementação da plataforma além de planejar ações de apoio e engajamento para a Busca Ativa Escolar. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, e a Oficial de Programas de Educação do @unicefbrasil, Júlia Ribeiro, estiveram presentes no evento. De acordo com o último diagnóstico apresentado pelo Unicef e Busca Ativa 92% dos municípios alagoanos já aderiram à ferramenta. Acesse: buscaativaescolar.org.br

2020 chegou. O que será do Fundeb?

“Mais recursos para Educação é consenso. O que está em debate é o quanto e com que velocidade”, diz Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional

Relatório do novo Fundeb vai a votação: entenda o que pode mudar

A comissão especial do Fundeb deve votar nesta semana o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15). Trata-se de uma das decisões mais importantes para a Educação no país: por meio de 157 bilhões de reais, o Fundo subsidia mais de 40 milho?es de matrículas de redes públicas estaduais e municipais. Em alguns lugares do país, ele representa mais de 80% dos recursos disponíveis para a educação. Dentre as alterações ainda em debate, a proposta que será votada visa tornar o Fundo permanente, aumentar a participação da União para 20%, usando recursos do Salário-Educação, e distribuir verbas para os municípios de acordo com resultados. “Tornar o Fundeb permanente é uma conquista, esses outros pontos não, e isso é coerente com a política econômica de Paulo Guedes e a visão econômica de Rodrigo Maia, dentro de uma engrenagem maior, de diminuição da função social do Estado. Ela começa com a EC 95, a reforma trabalhista e da Previdência, e agora continua com a reforma tributária e a desidratação do Fundeb”, analisa Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação. A participação da União e o Salário-Educação De acordo com a proposta da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), o Fundeb deve ser permanente e a União dobrará de forma escalonada até 2026 sua participação no Fundo. Em 2021, o montante será de 15% e aumentará um ponto percentual por ano até chegar a 20% em 2026. Em geral, há um consenso sobre a necessidade de aumentar a contribuição da União para enfrentar os desafios atuais da Educação, como reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade da educação e assegurar a valorização dos educadores. Os debates, contudo, giram em torno de quanto aumentar, se 20% ou 40%, e de onde devem vir esses recursos. Isso porque para incrementar a participação da União no Fundeb, segundo a proposta em votação, não serão utilizados recursos do governo federal, mas da própria Educação, provenientes do Salário-Educação, que hoje financia programas como alimentação escolar, transporte, materiais didáticos e assistência à saúde. Com isso, o aumento real da participação da União no Fundeb seria de 11,6% ou 15%, e não de 20%, como aponta o estudo da Fineduca, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Além do aumento real ser menor, se o relatório for aprovado como está, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estará em risco. Isso porque o Pnae depende da cota federal proveniente do Salário-Educação: em 2019, essa verba foi de 8,5 bilhões, dos quais quase 4 bilhões foram investidos em alimentação escolar. “Se o governo diz que não existe recurso para complementação da União para o Fundeb, e por isso precisa incluir o Salário-Educação na conta, é ingênuo acreditar que eles vão conseguir novos recursos para o Pnae. Ainda mais considerando que o Pnae não trabalha com agronegócio, mas com pequenos produtores, um alvo deste governo“, avalia Daniel Cara. Como o Fundeb funciona hoje O Fundo, que é o principal financiador da educação no país e pelas regras atuais deixará de vigorar ao final deste ano, determina que a complementação da União seja de 10%, ou seja, a cada 1 real investido por estados e municípios, o governo federal contribui com 10 centavos. Desses recursos, 60% são destinados a remuneração dos profissionais da educação, e 40% para as demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. A distribuição de recursos do Fundeb Ainda segundo a proposta, existirá uma regra de distribuição a partir dos resultados educacionais das redes municipais públicas, quem obtiver melhores resultados, receberá mais dinheiro. O contrassenso é que são necessários investimentos para alavancar resultados e corre-se o risco de aumentar as desigualdades entre as redes. “A natureza do Fundeb é redistributiva, equitativa, e busca fazer crescer toda a rede. Mas ofertar mais dinheiro a quem já tem resultados positivos é dar recursos a quem menos precisa”, avalia Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da Undime, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Ele explica que a construção do critério de distribuição é problemático. Alguns exemplos: se os recursos forem destinados a quem tem o maior Ideb, quem tem uma nota 4 não terá condições de competir com quem tem uma nota 7. Se o critério se der por crescimento proporcional, quem tem uma nota 4 tem muito mais facilidade de avançar do que quem tem a nota 7. “Não há garantia de que mais dinheiro traz mais resultados, porque são muitos fatores envolvidos, mas é seguro afirmar que a falta de recursos impede que as redes busquem mais instrumentos que resultem em qualidade maior”, explica o presidente da Undime. E quando esse assunto surge, é comum citarem os bons resultados educacionais do Ceará, vinculado ao fato do estado ter distribuído parte do ICMS aos municípios com melhores índices. Mas há algo além disso que contribuiu decisivamente para esses avanços: “O Ceará construiu e desenvolveu um plano de Educação em uma escola de longo prazo e sem interrupção, com uma eficiente colaboração do estado com os municípios”, pontua Luiz Miguel. Como funciona a distribuição dos recursos do Fundeb hoje Os estados e municípios arrecadam impostos e redistribuem os valores entre si, considerando a quantidade de estudantes de cada rede. Onde o valor por aluno não atinge o mínimo estipulado pela União, o governo federal complementa com seus recursos, são estes os 10% do valor total do Fundo hoje. Alternativas para um novo Fundeb Existem outras propostas para o Fundeb, viáveis e construídas em parceria com a sociedade civil. Tanto a Undime, quanto o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e outras entidades defendem um aumento da complementação da União para 40%, com recursos verdadeiramente novos. “Precisamos de um Fundeb que garanta o dinheiro público para educação pública, da constitucionalização adequada do CAQi, e que ele seja um instrumento de combate às desigualdades”, diz Daniel Cara. Fonte/Foto: Centro de Referências em Educação Integral https://bit.ly/2wQqkXC 

2020 chegou. O que será do Fundeb?

“Mais recursos para Educação é consenso. O que está em debate é o quanto e com que velocidade”, diz Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional Os principais atores envolvidos na discussão e modelagem de um novo mecanismo de financiamento da Educação reunidos e dialogando juntos. Esse foi o grande feito do painel “2020 chegou. O que será do Fundeb?”, do Encontro Anual Educação Já! 2020, que centrou a discussão em pontos ainda a serem definidos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, como aperfeiçoamento do modelo de redistribuição de recursos e diluição do aumento da complementação da União ao longo dos anos. O debate abriu espaço para ampliar o diálogo sobre o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica com os atores do Governo Federal, uma vez que o Ministério da Educação (MEC) não tem participado da construção. “Há uma clara desarticulação dentro do governo e o MEC é uma figura ausente, inclusive desse painel”, ponderou João Marcelo Borges, diretor de estratégia política do Todos, durante abertura do painel. O painel reuniu os especialistas: Deputado Federal Bacelar (PODE-BA), Frederico Amancio (Consed), João Marcelo Borges (Todos Pela Educação), Luiz Miguel Garcia (Undime) e Mansueto Almeida (Secretário do Tesouro Nacional – Ministério da Economia) nesta tarde de segunda (9). O financiamento da Educação Responsável por R$6 em cada R$10 da Educação Básica, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) como conhecemos hoje vai deixar de existir no final deste ano. A oportunidade é única para colocar em discussão um novo e melhor modelo: permanente na Constituição Federal, mais justo, mais redistributivo e maior, com o aumento da complementação da União. E esses foram os aspectos em foco na discussão. Veja abaixo os destaques do que disseram os especialistas: Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional – Ministério da Economia “Mais recursos para o ensino é um consenso. O que está em debate é quanto mais de recursos e com que velocidade. É difícil encontrar fontes de financiamento para um aumento de complementação da União ao fundo em curto tempo”. “Deve haver pressão pública para que os Estados que mais arrecadam paguem acima do piso nacional. O que me preocupa em estabelecer um ajuste linear é prejudicar estados em situação fiscal não tão confortável”. Deputado Federal João Carlos Bacelar (PODE-BA) “Temos discutido amplamente o Novo Fundeb há três anos. A proposta não é da [deputada federal Prof.] Dorinha Seabra (DEM-TO), é da sociedade brasileira. É também do Todos Pela Educação que participou em todos os momentos e conseguiu emplacar 95% de suas posições”. Frederico Amancio, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) “Nós, como Consed, temos preocupações sobre a parcela da União quanto ao salário-Educação na composição do novo Fundeb. A maior delas é o PNLD, pois descentralizar os recursos dos livros didáticos vai gerar ineficiência na casa dos milhões”. Luiz Miguel Garcia, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) “Um ponto que preocupa a Undime é a inclusão do salário-Educação dentro dos recursos para o novo Fundeb – ainda não está muito claro isso, queríamos ter acesso aos cálculos”. Falta colaboração na Educação Além do aperfeiçoamento das fontes de recursos para a Educação Básica, o primeiro dia do evento também sediou um debate sobre o aumento da colaboração e responsabilidade entre Estados, Municípios, União e Distrito Federal no painel “Como tornar realidade a colaboração entre União, Estados e Municípios na Educação?”. O debate abordou a ausência de um Sistema Nacional de Educação (SNE) e a falta de clareza das atribuições dos entes federativos na oferta do ensino e as consequências disso: sobreposição de ações e pouca articulação entre as redes. Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos, introduziu o painel apresentando um panorama dos pontos positivos e negativos para a área de gestão. “Os destaques negativos na governança estão, em sua maioria, no campo ministerial. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) teve quatro presidentes ao longo de 2019 e o resultado não foi satisfatório, como pode ser visto nesse último Enem (Exame Nacional do Ensino Médio)”. Veja abaixo os principais pontos tratados no painel: Barjas Negri, prefeito de Piracicaba (SP) “É importante discutir com o Governo Federal para que ele aporte mais recursos e equalize as oportunidades entre os alunos de todos os municípios”. Fernando Abrucio, Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) “Não adianta mudarmos o financiamento se não somos capazes de mudar a governança. Uma federação pressupõe buscar unidade na diversidade. Por que precisamos de colaboração? Porque fazemos melhor juntos”. Guilherme Lacerda, Movimento Colabora “A pactuação de políticas públicas hoje ainda é marcada por descontinuidades”. Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT-CE), coordenador do tema Ensino Médio na Frente Parlamentar Mista de Educação “Precisamos de um SNE para otimizar o uso do dinheiro e dar eficiência aos resultados desse processo. Não podemos ter medo da colaboração”. Izolda Cela, vice-governadora do Ceará “Para uma melhor gestão da Educação, precisamos de diagnósticos precisos e claros, formação de professores com foco na organização de suas rotinas, monitoramento e avaliação. É necessário ter esses processos para que as nossas intenções cheguem até a sala de aula”. Karla Nascimento, secretária municipal de Educação de Açailândia (MA) “O SNE pode colaborar para que a gente dê as mesmas oportunidades para os nossos alunos, sejam eles municipais ou estaduais”. Fonte: Todos pela Educação/ Foto: Undime https://bit.ly/2x0eKt3