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Arquivos: Notícias

Projeto de lei regulamenta novo Fundeb

Inicialmente, proposta mantém algumas regras atualmente vigentes para garantir viabilização do fundo já em 2021. Critérios deverão ser revisados em dois anos

O conhecimento move o mundo: Undime realiza webinário em parceria com a FGV

Transmissão será na quarta-feira, 2 de setembro A Undime e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) vão disponibilizar cursos gratuitos de curta e média duração, com carga horária de 4h até 30h, nas áreas de administração pública, economia e finanças, estratégia e negócios, marketing e vendas, relações internacionais, tecnologia, entre outras. Para fazer o lançamento da parceria, a Undime realiza o webinário “O conhecimento move o mundo”, na próxima quarta-feira, 2 de setembro, às 15h (horário de Brasília), com a participação dos professores José Henrique Paim, diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e de Políticas Educacionais da FGV e João Lins, diretor Executivo do FGV in Company. A mediação vai ficar por conta do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Martins Garcia. São mais de 90 cursos abertos a todos os públicos e contemplam temas cotidianos, que vão desde orçamento familiar, como também liderança, planejamento e estratégia para gestão escolar, recursos humanos, saúde e economia, segurança digital, direito eleitoral e muito mais. Ao final, o participante poderá imprimir uma declaração de participação. O webinário será transmitido pelo Youtube da Undime: youtube.com/undimenac.  Inscreva-se no nosso canal e ative as notificações para acompanhar a transmissão! Fonte: Undime  

Desafio Criativos da Escola 2020 lança jornada de missões para estudantes de todo o país

Com um novo formato por conta da pandemia, crianças e adolescentes são convocados a cumprirem missões transformadoras com a possibilidade de ganharem recompensas A 6ª edição do Desafio Criativos da Escola, iniciativa do programa Criativos da Escola, do Instituto Alana, já começou. Voltado a estudantes do ensino fundamental ou médio, o Desafio vai propor uma jornada criativa com uma série de missões, para mobilizar crianças e adolescentes de todo o país. Frente a realidade imposta pela pandemia do novo coronavírus, o Desafio 2020 foi reformulado e está dividido em três etapas: Fagulha, Chama e Premiação. Mesmo sendo complementares, as etapas da jornada criativa são independentes. Para participar, basta acessar a página do Desafio.  A primeira etapa é individual, já está aberta e ocorrerá até o dia 4 de setembro. Para compreenderem o seu lugar no mundo, os estudantes farão reflexões sobre si mesmos e sua relação com as pessoas que estão a sua volta, por meio das missões Opina, Se Joga!, Minha Quebrada e Surpreenda! Respeitando as determinações de isolamento social, as crianças e adolescentes deverão expressar suas qualidades ou habilidades por meio de texto, imagem ou vídeo e postar na página do Desafio. Aqueles que cumprirem de três a quatro missões participarão de um bate-papo online com o influenciador digital Vitor diCastro. Já aquelas e aqueles que tiverem as produções mais votadas na página do Desafio irão ganhar como recompensa o jogo A Missão do Criativos da Escola e um livro autografado do Manual do Mundo. Próximas etapas A partir do dia 15 de setembro, se inicia a Chama, a “etapa coletiva” da jornada. Ao realizarem as missões propostas – com os grupos reunidos virtualmente, respeitando o isolamento social, os estudantes terão subsídios para construir um plano de ação que tenha o objetivo de transformar a realidade em que vivem e poderão inscrevê-los para a etapa de Premiação nacional, a partir de 13 de outubro. Diferentemente dos anos anteriores, o Desafio 2020 irá contemplar planos de ação ao invés de projetos finalizados. A premiação selecionará as propostas mais bem estruturadas e que evidenciem a empatia, a criatividade, o protagonismo e a colaboração das crianças e dos adolescentes. Para se inscrever na Premiação, os estudantes podem ou não ter participado da jornada criativa. Mais informações clique aqui.   Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana, criado em 1994, é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Fonte: Assessoria de Comunicação do Instituto Alana

Emenda Constitucional que garante a permanência do Fundeb é promulgada

Foi promulgada nesta quarta-feira (26) a Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A promulgação foi realizada em sessão solene no Plenário do Senado, com a participação de parlamentares pessoalmente e de forma remota, pela internet.  Acesse aqui o texto da Emenda Constitucional 108/2020. O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano. O texto é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), aprovada na Câmara em julho. No Senado, foi aprovada na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação. A relatoria ficou a cargo do senador Flávio Arns (Rede-PR). Impacto social O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, comemorou a mudança na Constituição. Segundo ele, a votação do texto mostrou o comprometimento dos parlamentares com a educação e só foi possível devido à busca da conciliação e do entendimento: — Quando decidimos paralisar a tramitação da PEC era para construirmos um entendimento entre as duas Casas para que o texto chegasse ao Senado pronto e maduro para ser deliberado. Estabelecemos um calendário, cumprimos de forma rigorosa, observando o rito de tramitação. Se não fosse a compreensão do conjunto da obra, da compreensão de que essa matéria não poderia tramitar mais do que o tempo necessário, não poderíamos promulgá-la hoje — afirmou.  Para Davi, a nova emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social dadas pelo Parlamento ao país.  — A PEC 108 não é uma mera prorrogação do Fundeb. É muito mais que isso. É sinal do compromisso do Congresso e da sociedade brasileira com a  educação básica. É uma demonstração de que nossa politica educacional foi finalmente encarada como uma política de Estado — afirmou. Ainda segundo o presidente do Senado, o fundo é um mecanismo bem-sucedido na distribuição de recursos entre os entes federados e agora vai se tornar ainda mais relevante com a exigências de qualidade e equidade.  — Redistribuição de recursos com prioridade aos mais necessitados. Esse sim é o verdadeiro auxilio emergencial; é a mais verdadeira renda básica universal. E vamos estabelecer de uma vez por todas: nenhuma criança ou jovem é menos brasileiro, é menos criança ou menos jovem em virtude do CEP de sua residência — disse.  Decisão política O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrou que a decisão de tornar o fundo permanente foi política e de forma unânime no Senado e quase unânime na Câmara. Segundo ele, apesar das conhecidas dificuldades pelas quais passam o orçamento público federal, foi possível chegar a um valor final que garanta a importância do fundo.   — Quando decidimos que educação é prioridade e que precisa de mais recursos foi uma decisão da política. Muitos desafios ainda teremos pela frente e, para um país que já tem uma carga tributária tão alta, a escolha de prioridade é sempre fundamental. E hoje fizemos uma escolha: todos nós, em conjunto, na Câmara e no Senado, fizemos a escolha pela educação, pelas nossas crianças — afirmou.  Vitória coletiva Para o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), a aprovação da PEC foi uma vitória coletiva que vai dar mais tranquilidade para todas as famílias brasileiras, num cenário em que mais de metade da população não tem educação básica completa.  — É da educação básica o que o Brasil precisa. E agora é uma política de Estado, não de governo, que se estenderá por décadas. Principalmente no pós-pandemia, a educação tem que ser prioridade: é o que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que é necessário na assistência social — avaliou.  Relatora da proposta na Câmara, a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) afirmou que para cada 100 crianças que procuram vaga na educação infantil, o país consegue atender somente a 36, e essa realidade deve mudar a partir de agora.  — Não tem sentido o brasileiro ter o azar de nascer em uma cidade pobre e ter o direito à educação negada. Qualquer brasileiro tem o direito de ter uma boa escola, independentemente de onde ele nasça — opinou.  Fonte: Agência Senado/ Foto: Edilson Rodrigues, Agência Senado  https://bit.ly/3gyElKB