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Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

  A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo. Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de estudantes do ensino fundamental e médio. O debate sobre os fatores de ponderação é o terceiro de um ciclo de discussões que a Câmara está promovendo nesta semana sobre o Fundeb. Para essa etapa foram convidados representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A reunião, que será coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), terá início às 9 horas e será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Fred Loureiro, Governo do Espírito Santo https://bit.ly/3ot09g1 

Undime consulta Ministério da Saúde sobre a utilização dos recursos transferidos por meio do Programa Saúde na Escola para enfrentamento à covid-19

(Foto: Mercello Casal Jr, Agência Brasil) A Undime consultou o Ministério da Saúde, por meio de carta, sobre a aplicação dos recursos extraordinários para o enfretamento da covid-19, transferidos via Programa Saúde na Escola (PSE) aos Fundos Municipais de Saúde. Com referência a esse repasse foram publicadas as portarias 1.857/GM/MS, de 28 de julho de 2020; 2.027, de 7 de agosto de 2020; e 2.306, de 28 de agosto de 2020. Devido às alterações provocadas pelas duas últimas portarias, a Undime recebeu muitos questionamentos sobre como esses recursos podem e devem ser utilizados. Uma das dúvidas se refere à alteração feita pela Portaria 2.207, no artigo 2º. Inicialmente, afirmava-se que o recurso deveria ser utilizado “para compra de materiais necessários à garantia da segurança sanitária dos estudantes e dos profissionais de educação das escolas e para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19”. Com a nova redação, o recurso deve ser aplicado em “ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19, conforme as normativas que regem a utilização dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde, orientações do Ministério da Saúde para enfrentamento à Covid-19 e as diretrizes do Programa Saúde na Escola”. Além disso, foi revogado o parágrafo único do artigo 2º que listava alguns itens que poderiam ser adquiridos. Em resposta, a pasta informou à Undime que o Art. 2º de que trata a Portaria nº 1.857, de 28 de julho de 2020, bem como a nova redação disposta no Art. 2º da Portaria nº 2.027, de 7 de agosto de 2020, o qual não sofreu nova alteração com a publicação da Portaria nº 2.306, de 28 de agosto de 2020, tratam da aplicação de recurso financeiro para ações de promoção da saúde e prevenção à Covid-19 os quais seguem a normativa da Portaria nº 448/2002, que traz o detalhamento das compras de custeio. “Essa normativa é a que deve ser seguida para aquisição de materiais de consumo com o recurso repassado pela Portaria nº 1.857/2020”. O Ministério esclarece ainda que, no que se refere ao monitoramento das ações de prevenção da Covid-19 realizadas no âmbito das escolas, o registro deve ser realizado no sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) através do registrado na Ficha de Atividade Coletiva do e-SUS AB em ‘Práticas de Saúde: Outro procedimento coletivo’ – cifra SIGTAP com o código “Ações de prevenção à Covid-19 nas escolas”, conforme ratificado na Portaria nº 2.306/2020. No que tange à prestação de contas, o Ministério da Saúde informa que deve ser realizada no âmbito municipal da Secretaria de Saúde, por meio dos Relatórios Quadrimestrais e Relatório Anual de Gestão (RAG), a ser apresentado para o Conselho Municipal de Saúde. Além disso, em resposta, o Ministério lembra que o documento “Orientações para a retomada segura das atividades presenciais nas escola de educação básica no contexto da pandemia da covid-19” podem auxiliar nas questões abordadas. Na página 11, onde trata do “Incentivo financeiro para a realização das medidas de prevenção do Sars-CoV-2 e da Covid-19” é possível encontrar exemplos de materiais que podem ser adquiridos com o recurso repassado. Fonte: Undime com informações do Ministério da Saúde

FNDE disponibiliza vídeos informativos sobre operacionalização do módulo Obras 2.0 do Simec

Proposta é prestar assistência técnica a gestores e técnicos educacionais durante o processo de execução e prestação de contas das obras escolares Lançado em 6 de julho, o Portal de Educação Corporativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) inseriu recentemente novos vídeos na plataforma. São materiais orientativos voltados à operacionalização do módulo Obras 2.0 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A iniciativa foi divulgada durante o 3º Webinar do FNDE, que tratou sobre obras escolares. A proposta é prestar assistência técnica, de maneira didática, aos estados, municípios e Distrito Federal quanto ao preenchimento e navegabilidade do sistema, a fim de auxiliá-los durante o processo de execução e prestação de contas das obras financiadas pelo FNDE. Os vídeos podem ser encontrados aqui. Portal de Educação Corporativa do FNDE – A plataforma foi criada com o intuito de reunir e organizar cursos, informações e demais materiais de educação da autarquia. Procura, com isso, prestar uma melhor assistência técnica a gestores estaduais e municipais, aprimorar a execução dos programas e ações do FNDE em estados e municípios, além de contribuir para a capacitação do próprio quadro de servidores e colaboradores. Fonte/ Foto: FNDE https://bit.ly/2TsIaI2 

UNICEF e Undime elaboram carta conjunta sobre a preparação das escolas para retomada das aulas presenciais

 (Foto: Undime) Preocupados com o contexto estabelecido em função da pandemia do novo coronavírus, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no intuito de apoiar a comunidade escolar, produziram em parceria uma carta conjunta em que reforçam orientações e colocam a disposição materiais informativos que servirão de referência para o planejamento da reabertura segura das escolas. A proposta é que, com a integração de ações das áreas de educação, saneamento e saúde, se possa planejar um retorno com adequação dos ambientes e a adoção de rotinas seguras para garantir direitos essenciais de estudantes, professores e funcionários. Esses materiais podem ser encontrados em https://www.unicef.org/brazil/reabertura-segura-das-escolas  Além disso, dentre os materiais organizados para contribuir com os municípios, foi criado um Painel de Autoavaliação das escolas, com questões e respostas simples, que oferecem um diagnóstico da situação de saneamento e higiene de unidades escolares, além de orientações sobre os procedimentos e ações necessárias para cada situação. Conheça, informe-se e compartilhe: https://escolas.buscaativaescolar.org.br/quest  “O desafio é grande e por isso devemos enfrentá-lo juntos(as). Conheça o Painel de Autoavaliação e explore os materiais de apoio, informativos e propostas de campanha”, diz um trecho da carta assinada pelo chefe da área de Educação do UNICEF Brasil, Ítalo Dutra; e o presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia. Acesse a carta na íntegra: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpHJUIMM_5f9303763aa57.pdf  Fonte: Undime

UNICEF e Undime elaboram carta conjunta sobre a preparação das escolas para retomada das aulas presenciais

Preocupado com o contexto estabelecido em função da pandemia do novo coronavírus, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), no intuito de apoiar a comunidade escolar, produziram uma carta conjunta em que reforçam orientações e colocam a disposição materiais informativos que servirão de referência para o planejamento da reabertura segura das escolas.

RNPI apresenta nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância

RNPI e Andi promovem o webinário “Plano Nacional pela Primeira Infância — revisto e atualizado”, no dia 22 de outubro, às 10h O evento tem por objetivo apresentar a nova versão do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), documento lançado em 2010 e que representou um marco na defesa dos direitos da primeira infância — ao considerar a criança pequena cidadã e sujeito de direitos, apresentar uma visão holística da criança, englobar todos os seus direitos e articular as políticas e planos setoriais numa ação intersetorial de longo prazo. Essa experiência do PNPI subsidiou o processo de construção do Marco Legal da Primeira Infância de 2016. Revisão do documento A revisão e a atualização do PNPI (2020-2030) foram realizadas sob a coordenação da Secretaria Executiva da RNPI – Rede Nacional Primeira Infância, coordenada pela Andi – Comunicação e Direitos na gestão 2018-2021. O professor Vital Didonet foi responsável pela coordenação do processo de revisão, atualização e redação dos textos. Segundo Didonet, a revisão seguiu o processo participativo anterior, porém alargado, devido à maior amplitude da RNPI e pela inclusão do Poder Judiciário nos estudos, nos debates e nas proposições sobre a primeira infância. O capítulo “O Sistema de Justiça e a Criança” expressa essa participação. As crianças e os ODS A magnitude dos desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 acendem um alerta: ainda há muito a ser feito. O Brasil tem até 2030 para alcançar os 17 objetivos com os quais se comprometeu — incluindo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A nova versão do PNPI tece um diálogo direto com os ODS até o ano de 2030, partindo do entendimento de que um mundo sustentável começa com uma primeira infância saudável e segura para todas as crianças. Para saber mais sobre o PNPI atualizado, versão 2020-2030, reserve na agenda o webinário do dia 22 de outubro. A transmissão será ao vivo nas redes sociais da RNPI e Andi. Youtubehttp://bit.ly/webinariopnpi_youtube  Facebook RNPIhttp://bit.ly/webinariopnpi_fb1  Facebook Andihttp://bit.ly/webinariopnpi_fb2  Fonte/Foto: Rede Nacional Primeira Infância com adaptações https://bit.ly/3ji8a3v