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Arquivos: Notícias

Censo Escolar 2020: dados devem ser conferidos até 30 de outubro

Responsáveis pelos estabelecimentos de ensino têm a data estipulada para conferir, complementar e, se for necessário, retificar as informações escolares   Termina na próxima sexta-feira, dia 30 de outubro, o prazo para que as escolas realizem conferências e, caso necessário, retifiquem os dados declarados durante a primeira etapa da coleta do Censo Escolar 2020. Após esse período, nenhuma informação poderá ser alterada. Nesse sentido, é importante que os gestores escolares estejam atentos a esse período e confiram os dados por meio dos relatórios disponíveis, no Sistema Educacenso. De acordo com informações da Coordenação-Geral do Censo da Educação Básica do Inep, o “Fechamento” é uma das principais funcionalidades do Sistema Educacenso. Por isso, é importante verificar se a escola encontra-se “fechada” no sistema, pois as informações declaradas pelas escolas que não concluíram o fechamento do Censo Escolar não serão consideradas para as estatísticas oficiais. Para mais informações, assista ao vídeo tutorial sobre o assunto: Fonte: Undime com informações do Inep

Câmara discute parâmetros de divisão dos recursos do Fundeb

  A Câmara dos Deputados discute nesta sexta-feira (30) os fatores de ponderação que serão usados para distribuir dos recursos do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. A regulamentação do Fundeb ainda depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Hoje essa divisão é feita com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar e do segmento de atuação prioritária de cada ente federativo. Ou seja, os municípios recebem verbas do Fundeb de acordo com o número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de estudantes do ensino fundamental e médio. O debate sobre os fatores de ponderação é o terceiro de um ciclo de discussões que a Câmara está promovendo nesta semana sobre o Fundeb. Para essa etapa foram convidados representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A reunião, que será coordenada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), terá início às 9 horas e será transmitida ao vivo pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Fred Loureiro, Governo do Espírito Santo https://bit.ly/3ot09g1 

Deputados discutem desafios para a regulamentação do novo Fundeb

A proposta que tornou o Fundeb permanente foi promulgada pelo Congresso em agosto, mas ainda é preciso definir a operacionalização do fundo A Câmara dos Deputados discute na tarde desta terça-feira (27) a regulamentação do novo Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), promulgado em agosto. A regulamentação depende da aprovação de uma lei para definir a distribuição dos recursos entre estados e municípios. Como a lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro deste ano, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que também foi relatora da proposta de emenda à Constituição que deu origem ao novo Fundeb, já apresentou uma proposta (PL 4372/20) de regulamentação. O projeto detalha a operacionalização do fundo, que agora funcionará em um modelo híbrido de distribuição dos recursos. A proposta é que, no primeiro ano, se mantenham as ponderações atuais quanto às etapas, modalidades, duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino, ficando para depois questões como o repasse com base em desempenho. Alguns parlamentares estão preocupados com a demora na regulamentação, mas, no mês passado, o líder governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), garantiu que isso será feito pelo governo, mesmo que seja necessária uma medida provisória. Convidados O debate sobre a regulamentação nesta terça será moderado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que foi suplente na Comissão Especial do Fundeb. Foram convidados para falar sobre o assunto: – a representante do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz;– a professora universitária e gestora pública, Claudia Costin;– um representante do Ministério da Educação; e– um representante da Rede de Pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial (Rede Fineesp). A discussão desta terça terá início às 15 horas e será transmitido ao vivo pelo portal e-Democracia. Os debates continuam na quinta (29) e na sexta (30), abordando, respectivamente a fiscalização, avaliação e controle do uso dos recursos e os fatores de ponderação. Na terça-feira que vem (3), a discussão será sobre a complementação da União e operacionalização dos indicadores. Sempre às 9 horas por videoconferência. Fonte: Agência Câmara de Notícias/ Foto: Neto Talmeli, Prefeitura de Uberaba-MG https://bit.ly/3oy7b32

Webinar aborda recursos emergenciais do PDDE no período de pandemia

Encontro promovido pelo FNDE reuniu cerca de 14 mil técnicos e gestores educacionais do país Técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil participaram, nesta terça-feira, 26 de outubro, do 4º Webinar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O encontro teve como objetivo orientar e esclarecer dúvidas sobre a melhor maneira de utilização dos recursos emergenciais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Cerca de 14 mil pessoas acompanharam o evento. Na abertura, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, falou sobre a importância do webinar. “A proposta é que todos os gestores e técnicos aqui presentes terminem esse encontro totalmente capacitados, com todas as dúvidas solucionadas. Por isso nossa equipe está plenamente empenhada para atender e sanar as questões. Espero que todos que nos acompanham aqui hoje terminem este evento com a sensação de dever cumprido, por estarem mais capacitados com as ações de melhorias para a educação brasileira”. Também presente, o diretor de Ações Educacionais, Garigham Amarante, reafirmou que o PDDE Emergencial é mais uma iniciativa do FNDE e do MEC para a volta às aulas presenciais com segurança. O diretor lembrou que os gestores educacionais podem acessar, no portal do FNDE, o Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES-PDDE) para monitorarem o programa nas suas escolas. “Esse índice busca mensurar o desempenho da gestão descentralizada do PDDE em todo o território nacional, com o objetivo de viabilizar iniciativas de monitoramento e avaliação, orientar a ação governamental para melhoria do desempenho do programa, favorecer o exercício do controle social e reconhecer iniciativas exitosas de gestão”. Marcaram presença, ainda, a diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE, Renata D’Aguiar, a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Izabel Lima Pessoa, e o secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Parente. Palestraram no evento a coordenadora-geral de Apoio à Gestão Escolar da Secretaria de Educação Básica do MEC, Ana Caroline, a coordenadora de Execução do PDDE, Raquel Pereira, a assessora do Departamento de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Fabiana Azevedo, e, representando a Coordenação-Geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Patrícia Braga e Getúlio Filho. O 4º Webinar do FNDE está disponível, na íntegra, aqui. Repasses – Em setembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou a liberação de cerca de R$ 525 milhões a título emergencial para auxiliar as escolas na retomada às aulas presenciais. No último dia 7 de outubro, o Conselho Deliberativo do FNDE aprovou a resolução nº 16, que define os critérios e formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução dos valores. Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola são repassados diretamente às escolas públicas. Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb e não possuam pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores. Fonte/ Foto: FNDE https://bit.ly/37HwbPn  

Novas diretrizes reforçam uso da tecnologia nos processos de aprendizagem

MEC publicou normativo sobre formação continuada de professores da educação básica Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26), a Portaria n° 882 que homologou as novas diretrizes para a formação continuada de professores da educação básica com adequação dos currículos dos cursos para o magistério, tendo por referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).  As novas diretrizes orientam sobre a necessidade de lidar com as dinâmicas do processo de aprendizagem com a tecnologia, de modo que os professores possam desenvolver novas metodologias e abordagens ativas e inovadoras, nas modalidades de ensino presencial, remota ou a distância.  O normativo complementa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação), que foram homologadas em dezembro de 2019. O documento ainda estabelece como fundamentos pedagógicos da formação continuada o foco no conhecimento pedagógico do conteúdo, o uso de metodologias ativas de aprendizagem, o trabalho colaborativo entre pares, a duração prolongada da formação e a coerência sistêmica.   Clique aqui para acessar o Parecer CNE/CP nº 14/2020 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Fonte: Ministério da Educação/ Foto: Álvaro Henrique, Agência Brasil https://bit.ly/3dZHzat 

Undime-PI e Seduc homenageiam professores redatores do ProBNCC

Na manhã desta terça-feira (27), a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí (Undime-PI) e a Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc) realizaram a solenidade de entrega de certificados de Menção Honrosa aos professores redatores do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC) no Piauí.