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UNDIME/TO em parceria com Conselho Estadual de Educação promovem reunião com Prefeitos e Dirigentes Municipais de Educação para esclarecer dúvidas sobre o retorno as atividades presenciais

A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins, juntamente com o Conselho Estadual de Educação (CEE/TO) dia 05 de fevereiro uma reunião através da plataforma Google Meet com a participação de Prefeitos e Dirigentes Municipais de Educação sobre o Decreto nº 6.211 e Portaria nº 185 da SEDUC, em que o Governo Estadual autoriza a retomada da oferta de atividades educacionais em estabelecimentos públicos ou privados de Educação Básica e Superior no Estado do Tocantins. Durante a reunião, que foi conduzida pelo Presidente do Conselho Estadual de Educação Robson Vila Nova e contou com cerca de 180 participantes, foram discutidas questões como protocolos de saúde a serem seguidos para evitar a disseminação da Covid-19 e foi esclarecido também que cada ente federado, de acordo com a sua autonomia, deve deliberar sobre o retorno presencial conforme sua realidade local, e também se atentar as normas e observância das regras sanitárias  e os atos normativos do governo estadual. Para os municípios que possuem sistemas de ensino/educação é respeitada sua autonomia e normas educacionais reguladas pelo Conselho Municipal de Educação, no entanto, é recomendado que seja constituída a Comissão Municipal de Segurança em Saúde e Prevenção à Covid-19, para melhor planejamento e direcionamento das ações locais.  O município além de observar as normas educacionais editadas por cada sistema de ensino seja ele Estadual ou Municipal, também deverá observar as normas sanitárias local para liberação do retorno das atividades presenciais. 

Manual de Compliance (Conformidade) da Undime

O Manual de Implementação da Política de Integridade e Compliance (Conformidade) da Undime normatiza e torna público o seu protocolo disciplinando rotinas e procedimentos a serem observadas no âmbito da Undime (nacional) e de suas Seccionais. Para o envio de denúncias, sugestões, elogios e reclamações, envie mensagem para ouvidoria@undime.org.br.       Baixar Manual     Instrução N° 1/2023 – Institui e torna público o protocolo de formalização de parcerias/patrocínios, bem como de divulgação de ações dos parceiros/patrocinadores nos canais de comunicação social da instituição, disciplinando rotinas e procedimentos a serem observadas no âmbito da Undime (nacional) e de suas seccionais.  POLÍTICA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE – (Sumário Executivo)