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FNDE alerta sobre o prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alerta os gestores estaduais, distritais e municipais sobre o prazo final para a prestação de contas dos recursos recebidos em 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os entes federativos têm até dia 19 de março para enviar as informações por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE (SiGPC – Contas Online). Quem não cumprir o prazo fica inadimplente com o Pnae e pode ficar sem receber os recursos do programa. Os estudantes das redes públicas de ensino, no entanto, não podem ser prejudicados por conta de atraso no envio da prestação de contas. Mesmo que não receba os recursos federais, os gestores locais precisam garantir a alimentação escolar de seus alunos. “É importante esclarecer que a parcela extra do Pnae repassada em dezembro do ano passado já entra nesta prestação de contas a ser enviada agora, até 19 de março. O repasse extra de janeiro, por sua vez, só deve ser computado na prestação de contas de 2021, que será realizada no ano que vem”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. As informações encaminhadas pelos entes federativos são incialmente analisadas pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), entidades de controle social responsáveis por acompanhar a execução do Pnae em cada localidade. Os conselhos têm até o dia 3 de maio para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).   Fonte: FNDE

Últimos dias para adesão ao ciclo 2021/2022 do Programa Saúde na Escola

  Está aberta até 16 de fevereiro de 2021 a adesão ao ciclo 2021/2022 do Programa Saúde na Escola (PSE). O prazo começou a partir de 1º de dezembro de 2020 e os municípios que optarem por não aderir só poderão fazê-lo no ciclo seguinte, em 2023. A adesão ao PSE é realizada a cada dois anos através da pactuação de compromissos firmados entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação com os Ministérios da Saúde e da Educação. Cerca de 90% dos municípios brasileiros fizeram a adesão ao Programa no ciclo 2017/2018 e, no ciclo seguinte (2019/2020), o total alcançado foi de 95% dos municípios, envolvendo cerca de 91 mil escolas e 22 milhões de estudantes. Para aderir, gestores municipais de saúde e de educação devem definir as escolas públicas de educação básica em que as ações serão realizadas, com base no Censo Escolar 2019. O credenciamento é feito no e-Gestor (https://egestorab.saude.gov.br/), com o CPF e a senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Ao fazer a adesão, os municípios recebem um recurso para custeio das ações, conforme estabelecido na Portaria nº 1.055/2017, disponível em http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/academia/prt_pse_1055_25_04_2017.pdf. Neste ciclo, os gestores que firmarem a pactuação também poderão aderir ao Programa Crescer Saudável e manifestar interesse na Estratégia NutriSUS, ações do Ministério da Saúde para a agenda de alimentação e nutrição, que se utilizam do PSE como pano de fundo para ampliar a atenção integral. Programa Saúde na EscolaO Programa Saúde na Escola (PSE), tem o objetivo de desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de doenças com os estudantes de escolas públicas. O programa é executado em articulação e planejamento conjunto das equipes de Atenção Primária à Saúde e dos profissionais da educação básica pública no território.   Fonte: Undime com informações do MEC    

Prorrogado prazo para responder à pesquisa da Undime sobre o planejamento das redes municipais de ensino quanto aos calendários letivos de 2020 e 2021

  A Undime, enquanto instituição que há 34 anos que representa as secretarias municipais de educação de todo país e que juntas são responsáveis pela gestão de mais de 23 milhões de matrículas na educação básica pública, desde o início da pandemia da covid-19 tem realizado pesquisas para entender o cenário da educação pública nos municípios e as principais dificuldades para criar estratégias, discutir e pautar o tema como forma de apoiar a gestão educacional. Com o objetivo de compreender como está sendo pensado o planejamento das redes municipais de ensino quanto aos calendários letivos de 2020 e 2021, a Undime realiza pesquisa com os dirigentes municipais de educação e prorrogou o prazo para respostas até o dia 19 de fevereiro. O questionário com as perguntas foi enviado às seccionais da Undime em cada estado. A pesquisa é online e deve ser respondida pelo dirigente de educação, o adjunto ou representante da Secretaria Municipal de Educação. A expectativa da Undime é alcançar o maior número de respostas para, a partir da consolidação, subsidiar a discussão e a implementação de programas e políticas públicas. “Sabemos que em 2021 e nos anos seguintes, a educação básica pública, enfrentará muitos desafios adicionais com a retomada das aulas presenciais, devido as mudanças impostas pelo enfrentamento à pandemia da covid-19. Os municípios necessitarão de várias ações, como: implementação de protocolos sanitários e de segurança; elaboração e aplicação de protocolos pedagógicos; investimentos em infraestrutura; capacitação dos profissionais da educação com atividades pedagógicas locais e em regime de colaboração”, pondera o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci (SP), Luiz Miguel Garcia. Garcia explica ainda que caberá a cada dirigente, sua equipe e aos municípios parceiros em regime de colaboração, planejar e executar tais ações, a fim de garantir o retorno às aulas a todos os estudantes de sua rede municipal de ensino, com garantia de permanência e salvaguardando os direitos de aprendizagem. Clique aqui para acessar os contatos das seccionais da Undime em cada estado.

Em reunião de Diretoria, Undime-PI define agenda e eventos e debate temas relativos à educação pública

Na manhã desta quinta-feira (11), a Diretoria Executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Piauí (Undime-PI) reuniu-se para tratar de temas referentes à entidade, definir uma agenda de eventos promovidos pela instituição, entre outros temas relativos à Educação Pública. A reunião contou com a participação do assessor jurídico da Undime-PI, Hans Kelsen; da coordenadora pedagógica do município de Castelo do Piauí, Francisca das Chagas Belo; e do coordenador Estadual do Currículo Piauí pela Undime-PI, Antônio Silva.