Entidades criticam desvinculação de recursos para a educação
“Séria ameaça de retrocesso no financiamento da educação pública”, alerta o Consed
Inep apresenta cronograma de trabalho ao CNE
Presidente do instituto, Alexandre Lopes, detalhou agenda da autarquia para 2021 em reunião do Conselho Nacional de Educação, nesta terça-feira (23)
Sebrae realiza webinar sobre educação empreendedora em 2021
A palestra será dia 25, às 16h
Ministério destina R$62 milhões para garantir água e saneamento básico nas escolas
PDDE- água garante adaptações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares
Nota pública da Undime Alagoas sobre a proposta de desvinculação dos percentuais constitucionais à Saúde e Educação
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Alagoas (Undime/AL), instituição que reúne os responsáveis pela oferta daeducação básica pública nos 102 municípios alagoanos, manifesta sua indignação perante a proposta de desvinculação dos percentuais constitucionais à saúde e educação, conforme divulgado pela imprensa nos últimos dias. Considerando que dos 102 municípios alagoanos cerca de 61% têm menos de 20 mil habitantes (dados do IBGE), e que a arrecadação própria dessesmunicípios não suportaria a perda da aplicação dos recursos na saúde e na educação, comprometendo a oferta da educação pública municipal e deixando milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos alagoanos sem usufruir desse direito legítimo e constitucional. Segundo o art. 212 da Constituição Federal, a União deve aplicar em educação, no mínimo, o equivalente a 18% da receita resultante de impostos, e estados e municípios 25%. Esse princípio, importante conquista do povo brasileiro na Constituição de 1988, é fundante para o planejamento e gestão da educação eessencial para o cumprimento do direito de todos e todas à educação, previsto no art. 205 da Constituição em um momento em que os entes federados discutem o processo de reabertura das escolas públicas e implementam os necessários protocolos de segurança sanitária, é impensável propor alterações nesses percentuais. Além disso, tal medida também afetaria o Fundeb que recém foi aprovado pelo Congresso Nacional, após cinco anos de discussão. A Undime/AL aponta que a defesa dos recursos para políticas públicas é ainda mais importante nesse período de pandemia e crise econômica. Nós queremos o auxílio emergencial, sim. Isso é uma tarefa do Governo, mas não pode colocar o auxílio emergencial tirando recursos de áreas fundamentais para a maioria da população Brasileira e Alagoana. Solicitamos o empenho dos Deputados Federais e Senadores alagoanos para realizarem um grande esforço no Congresso Nacional pela rejeição a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a destinação mínima de recursos para Educação e Saúde. Fonte: Assessoria de Comunicação – Undime Alagoas
Nota pública da Undime Alagoas sobre a proposta de desvinculação dos percentuais constitucionais à Saúde e Educação
A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Seccional Alagoas (Undime/AL), instituição que reúne os responsáveis pela oferta daeducação básica pública nos 102 municípios alagoanos, manifesta sua indignação perante a proposta de desvinculação dos percentuais constitucionais à saúde e educação, conforme divulgado pela imprensa nos últimos dias. Considerando que dos 102 municípios alagoanos cerca de 61% têm menos de 20 mil habitantes (dados do IBGE), e que a arrecadação própria dessesmunicípios não suportaria a perda da aplicação dos recursos na saúde e na educação, comprometendo a oferta da educação pública municipal e deixando milhares de crianças, adolescentes, jovens e adultos alagoanos sem usufruir desse direito legítimo e constitucional. Segundo o art. 212 da Constituição Federal, a União deve aplicar em educação, no mínimo, o equivalente a 18% da receita resultante de impostos, e estados e municípios 25%. Esse princípio, importante conquista do povo brasileiro na Constituição de 1988, é fundante para o planejamento e gestão da educação eessencial para o cumprimento do direito de todos e todas à educação, previsto no art. 205 da Constituição em um momento em que os entes federados discutem o processo de reabertura das escolas públicas e implementam os necessários protocolos de segurança sanitária, é impensável propor alterações nesses percentuais. Além disso, tal medida também afetaria o Fundeb que recém foi aprovado pelo Congresso Nacional, após cinco anos de discussão. A Undime/AL aponta que a defesa dos recursos para políticas públicas é ainda mais importante nesse período de pandemia e crise econômica. Nós queremos o auxílio emergencial, sim. Isso é uma tarefa do Governo, mas não pode colocar o auxílio emergencial tirando recursos de áreas fundamentais para a maioria da população Brasileira e Alagoana. Solicitamos o empenho dos Deputados Federais e Senadores alagoanos para realizarem um grande esforço no Congresso Nacional pela rejeição a Proposta de Emenda Constitucional que acaba com a destinação mínima de recursos para Educação e Saúde. Fonte: Assessoria de Comunicação – Undime Alagoas
Posicionamento público: Relatório da PEC 186/ 2019 traz graves prejuízos à população brasileira
A instituição de uma política emergencial, tão necessária à população neste momento de pandemia, não poderá ser aprovada sacrificando importantes políticas estruturantes das áreas de saúde e educação
Posicionamento público: Relatório da PEC 186/ 2019 traz graves prejuízos à população brasileira
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Videoconferência do Inep esclarece dúvidas e dá orientações sobre o preenchimento da declaração de rendimento e movimento dos alunos em 2020
Transmissão está disponível no Youtube da autarquia
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