Undime promoverá live sobre repercussões e impactos da Lei nº 15.326/2026 e a organização da carreira
Lei sancionada em janeiro inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério Na quinta-feira, 19 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Undime promoverá uma videoconferência para falar das repercussões e impactos da Lei nº 15.326/2026 e a organização da carreira. A transmissão será ao vivo, pelo canal do Conviva Educação no YouTube e pelo link convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Para acompanhar o debate não é necessário realizar inscrição. A Lei n° 15.326, de 6 de janeiro de 2026, inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico. A medida altera a Lei nº 11.738/ 2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica) e a Lei nº 9.394/ 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). A nova legislação considera como professores da educação infantil, devendo ser enquadrados na carreira do magistério, aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças educandas, com formação mínima em nível médio (modalidade normal/magistério) ou superior, e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo. A proposta do debate, que contará com a participação de representantes da Undime e do Conselho Nacional de Educação, é abordar as repercussões e impactos da Lei nº 15.326/ 2026 e a organização da carreira. A live faz parte de um conjunto de ações estratégicas da Undime a fim de orientar os dirigentes municipais de educação para a implementação responsável e sustentável da legislação. Confira aqui a Nota Técnica da Undime sobre a Lei nº 15.326/2026. Repercussões e impactos da Lei nº 15.326/ 2026 e a organização da carreiraData: 19 de fevereiro de 2026, quinta-feiraHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: clique aqui Fonte: Undime
Confira as datas dos Fóruns Estaduais das seccionais da Undime em 2026
Eventos têm caráter formativo e objetivo de debater políticas públicas, programas e ações voltadas à educação nos municípios Em 2026, as seccionais da Undime nos 26 estados realizarão os Fóruns Estaduais Extraordinários. Com caráter formativo, os eventos têm como objetivo debater assuntos do interesse de quem faz a educação básica pública em cada estado como foco em discussões relacionadas a políticas públicas, programas e ações. Além dos Dirigentes Municipais de Educação, podem participar dos fóruns estaduais técnicos das Secretarias de Educação, assessores, coordenadores, diretores, professores e demais envolvidos no processo educacional. Cada seccional tem seus critérios, bem como o processo de inscrição. Para saber os detalhes de cada evento, procure informações junto a Undime em cada estado – confira aqui os contatos. Confira abaixo, as previsões de datas de realização dos Fóruns estaduais (sujeito a alterações): MARÇOMinas Gerais – 9 a 11 de março, Belo Horizonte Santa Catarina – 24 a 26 de março, Florianópolis Sergipe – 26 e 27 de março, Aracaju ABRIL Amazonas – 7 e 8 de abril, Manaus Bahia – 7 a 9 de abril, Salvador Mato Grosso – 8 a 10 de abril, Cuiabá Pernambuco – 13 a 15 de abril, Recife São Paulo – 14 a 16 de abril, a definir Rio Grande do Norte – 15 a 17 de abril, Natal Ceará – 15 a 17 de abril, Fortaleza Rondônia – 15 e 16 de abril, Jaru Goiás – 23 e 24 de abril, Goiânia Espírito Santo – 29 e 30 de abril, Vitória Tocantins – 15 a 17 de abril, Palmas MAIO Paraná – 20 a 22 de maio, Curitiba Piauí – 27, 28 e 29 de maio, Teresina JUNHO Roraima – 9, 10 e 11 de junho, Boa Vista Rio de Janeiro – 10 a 12 de junho, Petrópolis Rio Grande do Sul – 17 a 19 de junho, Porto Alegre Mato Grosso do Sul – 25 e 26 de junho, Campo Grande JULHO Acre – 1, 2 e 3 de julho, Rio Branco Maranhão – 8 e 9 de julho, São Luís Alagoas – 14 a 16 de julho, Maceió NOVEMBRO Amapá – 5 e 6 de novembro, Macapá Pará – a definir Paraíba – a definir Clique aqui e confira os contatos das seccionais da Undime em cada estado. Fonte: Undime
Aberta Consulta Pública referente a proposta de Parecer Orientativo sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na educação básica
Iniciativa é do Conselho Nacional de Educação; contribuições podem ser enviadas até 11 de março por meio da Plataforma Brasil Participativo (Imagem de freepik) O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu processo de consulta pública referente ao parecer orientativo CNE/CEB para aplicação da Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Os interessados podem enviar sugestões ao documento até o dia 11 de março de 2026. Por meio da Câmara de Educação Básica, o CNE tem por objetivo receber contribuições à proposta de Parecer cujo relator é o conselheiro Heleno Araújo. A minuta de Parecer teve como base para a sua elaboração o documento de subsídio entregue pela Secretaria de Educação Básica do MEC ao Conselho Nacional de Educação. A minuta do documento encontra-se disponível na página do Conselho. Clique aqui para conferir. As contribuições e sugestões deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da Plataforma Brasil Participativo – Portal GOV.BR, disponível neste link, e devem ser enviadas por escrito. Clique aqui e confira o Edital de chamamento da consulta pública. Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 806 – 11 de fevereiro de 2026
Aumento para alimentação escolar chega a 55% com novo reajuste Leia mais MEC disponibiliza coleção sobre Educação em Direitos Humanos Leia mais Encontro internacional discute alfabetização, equidade e futuro Leia mais Presidente da Undime convoca municípios para aderir à Busca Ativa Escolar Leia mais Começam as inscrições para o 3º Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar Leia mais Undime realiza série de webinários sobre o programa Escola que Protege Leia mais Abertas as inscrições para 21ª Olimpíada de Matemática Leia mais Cadastro de elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores vai até 13 de fevereiro Leia mais Municípios têm até 27 de fevereiro para concluir a etapa de planejamento do Novo PAR Leia mais MEC abre novo ciclo de adesão ao MEC Gestão Presente Leia mais Coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 ocorrerá a partir de 19 de fevereiro Leia mais
Aumento para alimentação escolar chega a 55% com novo reajuste
Atualização de 14,35%, anunciada nesta segunda (9), recompõe inflação anual e soma-se a outros aumentos promovidos por esta gestão. Desde 2022, recursos para a alimentação foram ampliados em mais de 80% O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoveu um novo aumento, de 14,35%, nos valores por pessoa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para o ano de 2026. Em quatro anos, o custo anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta gestão do governo federal chega a quase 55%. Os valores já valem para a primeira parcela do ano, a ser paga a estados e municípios nos próximos dias. O reajuste, calculado com base na inflação acumulada entre 2023 e 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tem como objetivo recompor o poder de compra dos recursos destinados à alimentação escolar e garantir a qualidade nutricional das refeições oferecidas aos estudantes da educação básica pública. “Pelo Pnae, são oferecidas mais de 50 milhões de refeições, todos os dias, nas escolas públicas para nossas crianças e jovens do Brasil. E nós vamos também garantir que 45% dessa alimentação escolar comprada nos estados e municípios brasileiros sejam da agricultura familiar — antes, era 30% e agora passa a ser 45%”, anunciou o ministro Camilo Santana nesta segunda-feira, 9 de fevereiro. “Isso significa mais dinheiro para a nossa agricultura familiar e, principalmente, alimentação escolar no centro da educação. Não há que se falar em educação sem alimentação escolar”, reforçou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. A atualização mantém a política de valores diferenciados para estudantes de povos e comunidades tradicionais e amplia a equidade no programa, além de equiparar o valor da educação de jovens e adultos (EJA) ao dos ensinos fundamental e médio. Com o reajuste, os valores diários por aluno passam a ser de: – Ensinos fundamental e médio: de R$ 0,50 para R$ 0,57; – EJA: de R$ 0,41 para R$ 0,57; – Pré-escola: de R$ 0,72 para R$ 0,82; – Escolas indígenas e quilombolas: de R$ 0,86 para R$ 0,98; – Creches e ensino integral: de R$ 1,37 para R$ 1,57. Os repasses do Pnae são realizados em parcelas ao longo do ano letivo. A aplicação dos novos valores seguirá o cronograma de pagamentos do programa. Agricultura familiar – Com a atualização dos valores do Pnae, cerca de 45% dos recursos do programa passam a ser destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Considerando a projeção de R$ 6,7 bilhões para 2026, isso representa aproximadamente R$ 3 bilhões investidos diretamente em pequenos produtores rurais e cooperativas, ampliando a geração de renda no campo e fortalecendo a economia local. A política de aquisição da agricultura familiar é um dos principais diferenciais do Pnae, pois garante alimentos frescos e saudáveis nas escolas, valoriza a produção local e contribui para o desenvolvimento sustentável das comunidades. Segurança alimentar – O reajuste integra as ações do Governo do Brasil voltadas à redução das desigualdades sociais e ao combate à fome. A alimentação escolar é considerada essencial para o aprendizado e para a formação de hábitos alimentares saudáveis, além de contribuir para a permanência dos estudantes na escola. O programa é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do país. Presente em todos os estados e em mais de 5 mil municípios, o programa atende quase 39 milhões de alunos em aproximadamente 140 mil escolas públicas, sendo reconhecido internacionalmente como referência no combate à fome e à desnutrição. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/aumento-para-alimentacao-escolar-chega-a-55-com-novo-reajuste
Confira os resultados do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025
Balanço revela que das 5.595 redes que aderiram ao CNCA, 4.872 realizaram a inscrição e 4.728 (97%) obtiveram o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira (9), os resultados do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Edição 2025. O Selo é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosos das secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. De acordo com a edição 48 do Boletim Compromisso, das 5.595 redes que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), 4.872 realizaram a inscrição e 4.728 (97%) obtiveram o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. No contexto geral, entre redes estaduais e municipais, 2.285 foram contempladas com Selo Ouro; 1.896 redes foram contempladas com Selo Prata; 547 com Selo Bronze. A cerimônia de entrega do emblema do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2025 está prevista para acontecer em março. Confira abaixo os resultados referentes aos municípios: Resultado Municipal Selo Ouro – clique aquiResultado Municipal Selo Prata – clique aquiResultado Municipal Selo Bronze – clique aqui Confira abaixo os resultados referentes aos estados: Resultado Estadual Selo Ouro – clique aquiResultado Estadual Selo Prata – clique aquiResultado Estadual Selo Bronze – clique aqui No painel – confira aqui, clique em “Selo” e saiba mais. Saiba mais sobre o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Fonte: Undime
MEC disponibiliza coleção sobre Educação em Direitos Humanos
Cadernos apresentam textos objetivos e informativos sobre direito de migrantes, refugiados e apátridas; enfrentamento ao trabalho infantil; e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou o terceiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel das Escolas na Promoção de Direitos de Migrantes, Refugiados e Apátridas”, o volume tem o objetivo de ajudar os profissionais da educação a atuarem como promotores dos direitos dessa população, contribuindo com a consolidação da escola como um espaço de proteção e acolhimento. O material traz conceitos fundamentais sobre migrações, o panorama atual dos movimentos migratórios no Brasil e as dificuldades observadas na promoção dos direitos de migrantes internacionais, especialmente quando falamos de crianças e adolescentes, além de abordar a legislação internacional e nacional de proteção desse público e o que a escola deve e pode fazer para contribuir com o seu acolhimento. A edição já está disponível na plataforma MEC RED, onde é possível acessar também os dois volumes anteriores. Sobre a Coleção – O volume 3 dá continuidade à proposta dos cadernos anteriores de disponibilizar aos profissionais da educação textos objetivos e informativos que sensibilizem, capacitem e instrumentalizem esses profissionais a trabalharem na perspectiva da Educação em Direitos Humanos. Os cadernos são produzidos pela Secadi, do Ministério da Educação, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI). Os cadernos buscam dar materialidade a recomendações presentes na legislação brasileira acerca dos direitos da criança e do adolescente, bem como do papel da escola para efetivação desses direitos. As recomendações tiveram como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Edições anteriores – O volume 1, intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” visa contribuir para que a escola se torne um espaço mais seguro, acolhedor e protetor. Nesse sentido, o livro digital apresenta conceitos, procedimentos e metodologias pedagógicas que possibilitem uma melhor compreensão do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. O livro ainda aponta os caminhos para uma articulação efetiva, multidisciplinar e intersetorial, a fim de desenvolver ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das situações identificadas na comunidade escolar e em seu entorno, a partir das orientações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA). O volume 2, intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, reforça que a escola é um espaço estratégico de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil, pois é nela que muitas situações de vulnerabilidade podem ser identificadas. Por meio de práticas pedagógicas voltadas à cidadania, à reflexão crítica e à valorização da infância, educadores podem contribuir para a conscientização sobre o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O material propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas de educação em direitos humanos. Também incentiva a formação continuada de professores, a produção de materiais pedagógicos contextualizados e o fortalecimento da gestão democrática nas escolas como estratégias de transformação social. Os temas abordados são baseados nos marcos legais que orientam o combate ao trabalho infantil, como a Constituição Federal (CF); o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/mec-disponibiliza-colecao-sobre-educacao-em-direitos-humanos
Encontro internacional discute alfabetização, equidade e futuro
Evento organizado pelo MEC ocorre nos dias 23 e 24 de fevereiro, com a presença de lideranças governamentais e organizações estratégicas da América Latina. Iniciativa integra ações do Compromisso Criança Alfabetizada (Foto: Divulgação/MEC) Para fortalecer a cooperação internacional na área de educação no continente latino-americano, o Ministério da Educação (MEC) realizará, nos dias 23 e 24 de fevereiro, em Brasília, o Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro. O evento, que integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reunirá lideranças governamentais e organizações estratégicas da América Latina para reforçar compromissos e decisões que acelerem a alfabetização na idade certa com equidade na região. O debate educacional sobre compreensão leitora contará com representantes dos países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai. O objetivo principal do encontro é a construção de um compromisso político regional e de uma agenda técnica comum em torno da garantia do direito à alfabetização de todas as crianças no início do ensino fundamental. Para isso, ao longo de dois dias e uma intensa programação de painéis, os participantes poderão alinhar, com as lideranças educativas dos diferentes países, uma visão política comum em torno da centralidade do direito à alfabetização para todas as crianças e de suas conexões com o tema da equidade e do futuro comum. A proposta é também promover o debate técnico sobre a agenda de política educacional, com base em pesquisas da área da alfabetização realizadas no continente, e produzir consensos estratégicos em torno do presente e do futuro da agenda de alfabetização das crianças. A agenda foi estruturada, principalmente, para responder aos desafios reais da gestão pública na área da alfabetização. Entre os principais temas destacam-se: – Direito à alfabetização como compromisso de altas lideranças; – Políticas de alfabetização e liderança pública em contextos subnacionais; – Sistemas de avaliação em políticas de alfabetização; – Regime de colaboração na política de alfabetização brasileira; – Mobilização para a garantia do direito à alfabetização e sustentabilidade da política pública; – Políticas de alfabetização em diferentes perspectivas; – Cultura, sustentabilidade, relações étnico-raciais e direitos humanos A programação completa está disponível na página do evento, que será transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Com tradução simultânea para os idiomas português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), o encontro projeta as discussões para todos os territórios, permitindo que pessoas interessadas no assunto integrem e acompanhem os painéis. Participantes – O evento reunirá lideranças políticas e técnicas do Brasil e de países da América Latina, além de secretarias estaduais e municipais, organismos internacionais, universidades, redes de pesquisa, movimentos sociais e sociedade civil organizada. Parceiros – A realização é do MEC, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), em parceria com a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), a Associação Brasileira de Alfabetização (Abalf), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), a Associação Bem Comum, a Fundação Lemann e o Instituto Natura. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/encontro-internacional-discute-alfabetizacao-equidade-e-futuro
Presidente da Undime convoca municípios para aderir à Busca Ativa Escolar
Confira o vídeo do professor Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. Em razão do início do ano letivo, parceiros institucionais da BAE estão mobilizados para ampliar o número de municípios que utilizam a estratégia para fazer o enfrentamento da evasão escolar. Os parceiros institucionais da Busca Ativa Escolar estão mobilizados para ampliar o número de municípios adesos à estratégia. No atual ciclo de gestão municipal (2025 a 2028), a estratégia já é utilizada por mais de 2,6 mil municípios. Mas a proposta é que esse número seja amplamente expandido, e com isso, cada prefeitura tenha as ferramentas necessárias para enfrentar o abandono, a evasão e a exclusão escolar. A estratégia é um motor de transformação social. Permite que os municípios identifiquem, atendam intersetorialmente e tragam de volta quem nunca deveria estar fora da sala de aula. Onde a BAE chega, a vulnerabilidade diminui e o presente e futuro ganham novas chances. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, divulgou nessa quarta-feira, dia 4 de fevereiro de 2026, vídeo convocando os gestores e técnicos da educação de todo o Brasil para essa missão: garantir que cada criança e adolescente esteja na escola e aprendendo. Assista agora: https://youtube.com/shorts/jtHCcgkYH3U A estratégia já possibilitou a (re)matricula de mais de 312 mil meninos e meninas na escola, mas ainda estão fora da sala de aula 930 mil crianças e adolescentes, de 4 a 7 anos, em todo o Brasil (Pnad, 2024). Esse não é apenas um número; são vidas, talentos, presente e futuro pausados pela exclusão escolar. Lembre-se, o início do ano letivo é o momento de ouro para os municípios implementarem a BAE. Cada dia que uma criança e um/a adolescente passam fora da escola, a vulnerabilidade aumenta. Fonte: Busca Ativa Escolar https://buscaativaescolar.org.br/noticia/presidente-da-undime-convoca-municipios-para-aderir-a-busca-ativa-escolar?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+-+05%2F02%2F26&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+05%2F02%2F26
Começam as inscrições para o 3º Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar
Merendeiras e merendeiros de escolas públicas devem inscrever receitas que contemplem ingredientes da agricultura familiar e alimentos regionais; prêmios de R$ 5 mil para cada participante vencedor e de R$ 8 mil para cada escola vinculada Começam nesta sexta-feira (6/2) as inscrições para a 3ª edição do Concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) voltada a merendeiras e merendeiros que atuam em escolas públicas beneficiadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O prazo vai até 27 de março de 2026. As inscrições e o envio das receitas devem ser feitos pela plataforma do FNDE, onde também se encontra o edital com informações detalhadas. O concurso, organizado pelo FNDE por meio do projeto Alimentação Escolar Nota 10, em parceria com Itaipu Binacional, IFSULDEMINAS e FADEMA, selecionará, divulgará e premiará receitas elaboradas no contexto da alimentação escolar, enfatizando práticas saudáveis, sustentáveis e alinhadas às diretrizes do PNAE. Podem participar profissionais que atuam na preparação e distribuição da alimentação escolar (merendeiras, merendeiros, cozinheiras(os) escolares, manipuladoras(es) de alimentos etc.) com vínculo ativo na rede pública — municipal, estadual ou federal —, inclusive terceirizados e servidores efetivos. Como se inscreverAs inscrições são feitas exclusivamente no formulário disponível em https://www.fnde.gov.br/melhoresreceitas/. O participante precisa informar CPF e Código INEP da escola onde atua, preencher a ficha técnica (Anexo II) e anexar a receita em PDF, com foto da preparação dentro do próprio PDF. Também é exigido o contato da(o) nutricionista responsável técnica(o) pelo PNAE na rede. Só serão habilitadas receitas cujas entidades executoras tenham nutricionista cadastrada(o) no sistema do FNDE. Cada participante pode enviar apenas uma receita; cada escola só pode estar vinculada a um participante. Requisitos das receitasAs receitas devem priorizar alimentos in natura ou minimamente processados e obrigatoriamente contemplar ingredientes da agricultura familiar, alimentos regionais/sociobiodiversidade ou Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs). Não são permitidas receitas com ingredientes proibidos pelo Art. 22 da Resolução CD/FNDE nº 06/2020; também serão eliminadas inscrições sem foto ou com documentação incompleta. As receitas não podem ser cópias integrais de materiais de gastronomia e culinária já publicados. Seleção e critérios de avaliaçãoA seleção terá três etapas: eliminatória, classificatória e final. Na fase classificatória serão selecionadas até 5 receitas por Unidade da Federação (além das receitas das Entidades Executoras Federais); a comissão julgadora é formada por chef, nutricionista e representantes do FNDE e parceiros. A avaliação usa critérios com pontuação total de até 100 pontos: viabilidade no PNAE (30), criatividade (30), uso de alimentos regionais/sociobiodiversidade (20) e preferência por alimentos in natura/minimamente processados (20). As 5 melhores de cada UF avançam — e a etapa final envolve votação popular eletrônica para eleger até 55 vencedores (2 por UF e 1 por Entidade Federal). Premiação e publicaçõesSerão 55 receitas vencedoras. Cada merendeira/merendeiro vencedor receberá R$ 5.000; à escola vinculada à receita vencedora será destinado R$ 8.000, valor que deve ser investido exclusivamente na compra de equipamentos ou melhoria da infraestrutura da cozinha escolar mediante termo de compromisso. As receitas vencedoras serão reunidas em um e-book digital e divulgadas durante o evento de premiação. Para dúvidas e suporte técnico, o contato é melhoresreceitas@fnde.gov.br. Fique atento ao cronograma Etapa Data / Período Publicação do edital 5/02/2026 Inscrições 6/02 a 27/03/2026 Divulgação da etapa eliminatória 31/03/2026 Avaliação classificatória 01 a 26/04/2026 Resultado da etapa classificatória 30/04/2026 Prazo para recursos 01 a 03/05/2026 Votação popular (etapa final) 15 a 30/05/2026 Resultado final 10/06/2026 Evento de premiação Data e local a definir Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/comecam-as-inscricoes-para-o-3o-concurso-melhores-receitas-da-alimentacao-escolar