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Seduc e Undime se reúnem para discutir sobre o ICMS Educacional

Na tarde desta quarta-feira, 31, membros da diretoria da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-TO) se reuniram com a Superintendente de Finanças, Morgana Nunes e a Equipe do ICMS Educacional da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) para discutirem sobre os procedimentos de aferição dos quesitos e índices relativos a educação estabelecidos no Decreto 6.601/2023. O encontro teve a participação da Vice-Presidente da Undime e dirigente municipal de educação de Lajeado, Luiza Brasileiro, Sebastião Mendes, Dirigente Municipal de Guaraí, Humberto de Campos, Dirigente Municipal de Sucupira, Maria Elenita, Dirigente de Abreulândia, Ana Lúcia, Dirigente de Xambioá, Ulissevânia Sales, Dirigente de Araguatins, Marcos Mota, Dirigente de Colinas, Davi Abrantes, Dirigente Municipal de Gurupi, Maria Lucimária, Dirigente de Pedro Afonso e Edilson Rodrigues, Dirigente de Monte do Carmo. A reunião possibilitou esclarecimentos de dúvidas e um diálogo aberto entre Seduc e Undime tendo em vista, o fortalecimento do regime de colaboração. A equipe da Seduc explicou como será feito o cálculo para a repartição dos percentuais dos 08 quesitos que devem serem observados pelos sistemas e redes de ensinos, tendo em vista sua execução e avaliação para que o município seja beneficiado com o repasse do ICMS. De acordo com a Equipe do ICMS Educacional, os quesitos já são desenvolvidos pelos municípios, bastando agora procurar evidenciar o que está sendo desenvolvido. O sistema está sendo elaborado e haverá um campo para inserir as evidências e, também justificativas de modo a não prejudicar nenhum município. A Superintendente Morgana Nunes explicou que expedirá notas técnicas para facilitar a compreensão de todos os procedimentos de condução em relação aos documentos comprobatórios e análise dos dados apresentados.

Undime-TO participa de seminário sobre segurança e proteção na escola, em Brasília

  A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime-TO), Francinete Ribeiro participou nos dias 30 e 31 de maio, do 1º Seminário Internacional sobre Segurança e Proteção no Ambiente Escolar, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). O objetivo do evento é conhecer e destacar iniciativas bem-sucedidas produzidas e implementadas no Brasil e no exterior para enfrentar a violência nas escolas, além de debater políticas públicas integradas de proteção do ambiente escolar. O seminário faz parte das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), instituído pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto nº 11.469/2023, como estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. A mesa de abertura contou com a presença dos ministros que compõem o GTI, cuja coordenação é do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. O evento reuniu gestores públicos, profissionais da educação, pesquisadores nacionais e internacionais, Ministério Público, bem como a comunidade educacional.    A presidente da Undime-TO, Francinete Ribeiro destacou a importância da iniciativa do Ministério da Educação. “É necessário este momento para que possamos conhecer e discutir iniciativas e políticas para prevenir e enfrentar a violência nas escolas, precisamos proteger nossas crianças e famílias”, disse. A programação começou com a conferência de abertura, com o tema “Justiça Restaurativa”, será realizada pelo ministro do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; pela juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Kátia Roncada; e pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Egberto Penido. A programação contou ainda, com painéis sobre diversos temas e conferências de renomados professores brasileiros e estrangeiros.  Na quarta-feira, 31 de maio, segundo e último dia do seminário, a programação começou com a conferência “Proteção no ambiente escolar: perspectivas”, com a participação da secretaria-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela; do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo; e da representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Josevanda Franco. A moderadora foi a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo.  A professora e secretaria-executiva do MEC, Izolda Cela, destacou que apesar dos casos de violência nas escolas, que ocorreram nos últimos tempos, há uma perspectiva positiva para o futuro com as discussões que já estão acontecendo no seminário. “Passamos por situações fora do minimamente aceitável. É preciso construir processos que possam trazer mais segurança, paz e um ambiente mais favorável nas escolas, para ajudar na formação das crianças e adolescentes”, disse.  Para a secretária, a escola precisa garantir às crianças e adolescentes o direito ao aprendizado e alfabetização, que podem gerar uma perspectiva de sucesso no futuro, mas foram muito prejudicados durante o período de pandemia.  “A escola precisa cumprir o seu papel de garantir que as crianças tenham ali, porque se não for naquele lugar a grande maioria não vai ter em canto nenhum, o seu direito garantido de aprender a ler, escrever, dominar os códigos, os conteúdos e as ciências”, considerou.  Ela ressaltou, ainda, que é preciso cuidar da saúde mental e emocional no ambiente escolar e das relações e convivência entre professores, diretores, coordenadores e alunos.   O presidente do Consed, Vitor de Angelo, afirmou que a gestão de casos de violência nas escolas é complexa, porque o Brasil não está acostumado com esse tipo de ocorrências. “É tudo muito novo e quando a gente está diante de algo novo e desafiador, que exige uma resposta imediata, precisamos fazer o caminho enquanto se caminha. Não existe um planejamento, na verdade existem evidências e métodos para fazer isso”, observou.  Para Vitor Amorim, o combate a esse tipo de situação deve ser feito por meio de uma política de colaboração entre a União, estados e municípios. “Isso é algo novo, que mostra a força que a união entre os entes federados pode e deve ter para enfrentar todos os tipos de desafios. Sobretudo esses, que são mais desafiadores por serem desconhecidos nos seus detalhes e nos caminhos que a gente vai percorrer”, destacou.   A representante da Undime, Josevanda Franco, considerou que é preciso reconhecer é que a violência faz parte do contexto social. “Não é uma coisa fácil. A escola é o segundo equipamento que viola mais direitos de crianças e adolescentes nesse país. A primeira é a família e a segunda escola. A escola foi a última fronteira a ser invadida por uma violência externa, porque a violência interna sempre existiu”, lamentou.