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Plano Nacional de Educação será encaminhado ao Congresso em 2024

Informação foi divulgada na sexta-feira (8) pelo MEC (Imagem de pch.vector no Freepik) O Ministério da Educação (MEC) informou na sexta-feira (8) que encaminhará o projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, no primeiro semestre do próximo ano. Apesar de a legislação em vigor determinar que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional em junho, a pasta disse não considerar que o trâmite está em atraso e que a intenção é debater as novas metas com a sociedade, nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência. O MEC disse reconhecer que o cenário é desafiador e que está trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos. Para tanto foi constituído um grupo de trabalho (GT), com caráter consultivo e propositivo, para avançar nas discussões sobre as estratégias e diretrizes do PNE, decênio 2024-2034. “No momento, os membros do GT sistematizam os macro problemas apontados para o estabelecimento de novas metas e estratégias. O documento produzido pelo GT será discutido nas conferências municipais, que começam em outubro, conferências estaduais e na conferência nacional de educação, que acontecem na sequência, para subsídio à elaboração da minuta de Projeto de Lei, contendo diagnóstico, diretrizes, objetivo, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação do próximo decênio”, informou o MEC por meio de nota. A proposta que está sendo desenhada a partir do debate e articulação entre as secretarias do MEC e entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a Câmara dos Deputados e o Senado. O PNE atual traz 20 metas para gestores públicos, da educação infantil ao ensino superior. No total, são 56 indicadores passíveis de mensuração e que não possuem valor de referência. Ações do MEC O MEC reconhece o cenário desafiador e vem trabalhando ao longo dos últimos meses em políticas voltadas à educação básica e superior em vários eixos. Na educação básica, foi lançado o programa Escolas em Tempo Integral, com um orçamento inicial de R$ 4 bilhões, para que estados e municípios ampliem as matrículas de tempo integral em suas redes. O programa prioriza secretarias com menor expansão, auxiliando-as financeiramente para este primeiro passo. O ministério também quer ampliar as vagas em creche e pré-escola. O programa Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica vai retomar quase 3,6 mil obras paradas em escolas de todo o Brasil, das quais mais de 1.200 são creches e pré-escolas. O total de investimentos é R$ 4 bilhões até 2026. Outra meta do governo, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, é subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal, para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país. Para isso, o investimento será de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A expectativa é beneficiar 4 milhões de estudantes de 4 e 5 anos de idade, em 80 mil escolas públicas que ofertam pré-escola; 4,5 milhões de 6 e 7 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais; e 7,3 milhões de 8 a 10 anos de idade, em 98 mil escolas públicas de anos iniciais. Há ainda o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil em 2023, que transfere recursos com o objetivo de garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento das novas matrículas. Neste ano, foram investidos R$ 53.954.754,36 para novas turmas, beneficiando 10.636 novas matrículas na educação infantil, e R$ 28.118.471,34 em novos estabelecimentos, beneficiando 5.495 novas vagas na educação infantil. A educação infantil está inclusa e contemplada também no Programa Escola Em Tempo Integral. Fonte: Agência Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-09/plano-nacional-de-educacao-sera-encaminhado-ao-congresso-em-2024 

FNDE lança minicursos de prestação de contas de programas e projetos educacionais

Ainda em fase de testes, os quatro novos temas apresentados serão ofertados em escala nacional futuramente A Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas (CGAPC), em parceria com a Divisão de Capacitação e Formação pela Escola (Difes), realizou na última terça-feira (5), no auditório do edifício-sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a aula inaugural do primeiro dos quatro novos cursos sobre prestação de contas de programas e projetos educacionais financiados pela autarquia. Para Maysa Ornelas, chefe da Difes, a entrega do projeto é uma realização de um sonho planejado há alguns anos e que agora se torna mais um apoio à assistência técnica proporcionada pelo setor de prestação de contas. “Parte dessa alegria veio da possibilidade de finalmente entregar à casa esses cursos que foram pensados com tanto carinho por várias mentes incríveis do FNDE. Aquela pessoa que mexe com a prestação de contas no município e que muitas vezes, mesmo que com outro tipo de assistência técnica, que é aquela ali ao telefone, no chat ou presencialmente, às vezes não consegue compreender todo o processo, com o curso ela vai entender o passo a passo lógico da prestação de contas, que por outro meio ela talvez não tenha conseguido aprender. É isso que a gente espera, que o Programa Formação pela Escola consiga contribuir para o fortalecimento da ação da CGAPC.” Durante o evento o coordenador-geral da CGAPC, Bruno Ribeiro, destacou a relação do curso com a missão do FNDE e a importância do teste piloto. “A partir da nossa preocupação e comprometimento quanto Diretoria Financeira em prestar assistência técnica de qualidade e fornecer informações da maneira mais assertiva possível ao público externo, é que esses cursos nasceram. Eles foram pensados para aprimorar essa assistência técnica e poder criar meios para que nossa missão institucional possa ser alcançada e assim garantir uma educação de qualidade a todos. Cada aluno desse programa piloto tem grande importância, pois também estão assumindo o papel de avaliadores do conteúdo e suas opiniões serão essenciais no momento de ofertar os cursos em escala nacional.” A consultora da CGAPC Tatiana Dantas, que participou na elaboração do conteúdo dos cursos, comentou sobre como aconteceu a criação das aulas e sobre a sua visão de prestação de contas da autarquia. “O curso foi construído com base em avaliação com o setor de atendimento institucional e unidades da CGAPC que prestam atendimento ao público e os gestores e técnicos prestadores de contas. Nós não queremos que a prestação de contas seja lembrada apenas como um processo burocrático a ser cumprido após a execução de programas e projetos educacionais, mas sim como uma poderosa ferramenta de apuração de resultados. É por meio dela que podemos verificar qual foi o resultado da política pública implementada, dos principais erros, acertos; construímos pontes entre o Estado e a sociedade permitindo a transparência de dados e podemos realizar a melhoria de processos para fornecer serviços públicos com cada vez mais qualidade.” Os quatro minicursos são no formato autoinstrucionais, ou seja, sem a participação de um tutor e com aulas pré-gravadas, e com carga horária de 15 horas. São eles: – Prestação de contas, transparência e controle social no âmbito do FNDEReúne conhecimentos sobre a prestação de contas como ferramenta de transparência e controle social com foco especial no FNDE. – SiGPC módulo de acesso público e acompanhamento das prestações de contasApresenta o módulo de acesso público do SiGPC, aborda seu funcionamento e orienta como fazer o acompanhamento das prestações de contas. – SiGPC – Contas Online: acesso, utilização e lançamentosAborda os temas de maior dificuldade relacionados ao SiGPC Contas Online, apresentados pelos gestores. – Notificação de prestação de contas: análise, providências e consequênciasApresenta o tipo de notificações realizadas pelo FNDE, quais providências adotar, como regularizar pendências de prestação de contas e consequência de inadimplência. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-minicursos-de-prestacao-de-contas-de-programas-e-projetos-educacionais