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Novo PAC: seleções da educação básica receberão inscrições até 10 de novembro

Programa prevê construção de instituições de ensino básico e compra de veículos escolares. Entes federados podem enviar propostas por plataforma O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), está com inscrições abertas para o Novo PAC Seleções no eixo de educação, ciência e tecnologia, especificamente no subeixo educação básica. A Resolução CD FNDE nº 20, de 8/10/2023, explica os procedimentos de seleção e habilitação de propostas que os municípios, os estados e o Distrito Federal devem apresentar para receber recursos do Programa. Na página oficial do Novo PAC, é possível acessar os links para a inscrição dos projetos. O prazo para envio das propostas vai até 10 de novembro. O investimento do Novo PAC Seleções, no subeixo educação básica, focará na construção de creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio (inclusive escolas quilombolas, indígenas e do campo). As escolas de ensino fundamental e médio serão voltadas para o atendimento em tempo integral e em áreas de vulnerabilidade social. Os recursos também poderão ser usados para a aquisição de novos veículos escolares do Programa Caminho da Escola, em especial para os alunos que moram nas zonas rurais. O objetivo principal é fortalecer estratégias de equidade e qualidade nas políticas educacionais.   Investimentos — Para a educação básica, serão habilitadas até mil unidades de creches e escolas de educação infantil, com valor de R$ 3,25 bilhões, sendo que 100 delas serão dedicadas a atender populações indígenas e quilombolas. Para escolas em tempo integral, serão 560 unidades urbanas e do campo, e 65 unidades quilombolas e indígenas. Juntos, os valores investidos nessas duas modalidades ultrapassarão os R$ 5 bilhões. Além disso, R$ 750 milhões foram disponibilizados para a aquisição de 1,5 mil novos ônibus escolares. Para o Ministério da Educação, o Novo PAC Seleções é um momento de integração entre representantes municipais e estaduais, uma oportunidade para gestores municipais, estaduais e distritais reorganizarem seus projetos e demandas não só na área da educação como em diversos outros segmentos. A ideia é engajar prefeitos, vereadores e deputados para que esse projeto alcance seu objetivo final: o desenvolvimento do País. Novo PAC Seleções — O Novo PAC Seleções investe em novas obras para a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos, com participação direta de municípios e estados nos investimentos no Novo PAC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/selecoes-da-educacao-basica-receberao-inscricoes-ate-10-11 

Undime discute articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica em reunião com Inep

Esse foi o primeiro encontro da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada   A Undime participou, nesta segunda-feira (16), de reunião com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para debater a integração entre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as avaliações da alfabetização para os estudantes do 2º do Ensino Fundamental, que serão conduzidas pelas unidades da Federação. Na ocasião, a Undime foi representada por dirigentes municipais de educação das cinco regiões brasileiras: Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE e presidente nacional da Undime, representando o Nordeste; Leonardo Santa Cecília, Dirigente Municipal de Educação de Catalão/GO e presidente da Região Centro-Oeste; Claudia Seabra, Dirigente Municipal de Educação de Castanhal/PA, presidente da Undme/PA e Região Norte; Osório Figueiredo de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu/RJ, presidente da Undime/RJ e vice-presidente da Região Sudeste; e Alex Tardetti, Dirigente Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste/SC, presidente da Undime/SC e vice-presidente da Região Sul. Acompanharam a reunião a coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Bastista e a assessora de Políticas Públicas Educacionais, Vivian Ka. Essa foi a primeira reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, instituída pela Portaria Nº 351, de 4 agosto de 2023, que estabelece diretrizes e orientações para que os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de forma complementar ao Saeb e ofereçam subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os integrantes da Comissão foram designados por meio da Portaria Nº 388, de 29 de agosto de 2023.  Um dos objetivos do encontro, realizado na sede do Inep, em Brasília, foi promover o diálogo — entre União, estados, Distrito Federal e municípios — para alinhar as avaliações da alfabetização realizadas no país de maneira complementar ao Saeb. Os esforços conjuntos fazem parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023). De acordo com o Inep, entre as finalidades dessa articulação nacional estão: estabelecer a compatibilidade metodológica entre o Saeb e os sistemas de ensino estaduais de avaliação no que se refere às medidas de desempenho; aprimorar e padronizar os procedimentos utilizados para a avaliação do desempenho dos estudantes na etapa de alfabetização; fornecer subsídios para o processo de diagnóstico e de recomposição das aprendizagens dos estudantes que não alcançarem nível adequado de alfabetização até o fim do 2º ano do Ensino Fundamental; e apoiar a formação continuada de gestores, técnicos e docentes com vistas ao aprimoramento da gestão e das práticas pedagógicas. O presidente nacional da Undime vê com preocupação esse alinhamento entre os sistemas estaduais e nacional de avaliação que vai exigir um grande esforço por parte das redes na construção e pactuação de escalas de medidas de proficiência, níveis e padrões de desempenho, produção de indicadores e suas diversas formas de uso, haja vista a diversidade dos desenhos vigentes em algumas unidades da federação. “Nesse processo de descentralização das avaliações do 2º ano do Ensino Fundamental há que se considerar as diferenças curriculares existentes, as especificidades dos sistemas próprios de avaliação e os indicadores por eles produzidos, bem como o desafio da sustentabilidade dessa iniciativa, que envolverá todas as redes municipais, cujo financiamento ficará a cargo dos governos estaduais”, disse Alessio. Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, “um esforço importante do Instituto vai no sentido de descentralizar o tema (avaliação da alfabetização)”, analisa. “O Inep prestará assistência técnica para os sistemas estaduais de avaliação para aprimorar os processos avaliativos, de modo que seja possível acompanhar como estamos indo, ao longo do tempo”, afirma Palacios. Nos dias 5 e 10 de outubro, o Inep realizou duas reuniões técnicas com equipes das secretarias estaduais de Educação. Entre as pautas estiveram as ações que serão realizadas para viabilizar a articulação entre as avaliações; as principais características do Saeb para o 2º ano do Ensino Fundamental e as metodologias de análise utilizadas. As diretrizes para definir o cronograma das ações de monitoramento do Compromisso Criança Alfabetizada também foram debatidas. “Tivemos uma ótima adesão por parte das secretarias. Esses encontros foram um movimento de aproximação importante, nesse propósito de ação coordenada entre Saeb e avaliações estaduais”, disse Clara Machado, coordenadora-geral do Saeb. Ainda de acordo com a autarquia são diretrizes para a organização complementar entre o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação: – O fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.– A promoção da equidade e adoção de práticas voltadas ao enfrentamento das desigualdades educacionais.– A promoção da confiabilidade e integridade dos resultados das avaliações da educação básica.– A manutenção e continuidade dos processos de avaliação pelas redes de ensino.– A efetividade da aplicação dos resultados nos processos decisórios, na formulação e implementação de políticas educacionais e nas práticas escolares.– A proteção e a segurança dos dados educacionais. Durante os meses de abril e maio, o Inep e o Ministério da Educação consultaram professoras alfabetizadoras e especialistas para chegar a uma definição sobre o conjunto de habilidades que devem caracterizar o perfil de aprendizagem da leitura e da escrita esperados ao fim do 2º ano do Ensino Fundamental. A partir dos resultados da pesquisa (um dos alicerces do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), esse perfil foi interpretado considerando a escala de proficiência do Saeb. O Inep, então, indicou o parâmetro de 743 pontos, na escala da avaliação. Com a definição da nota de corte e a pactuação entre União, estados e municípios, o Saeb 2023 será o primeiro a apontar o percentual de alunos alfabetizados ao fim do 2º ano do fundamental (a nível nacional, estadual e municipal). Fonte: Undime com informações do InepFotos: Consed

Assista à videoconferência sobre a Estratégia Nacional Escolas Conectadas

Evento virtual foi realizado pelo Conviva Educação na última semana   A Undime, por meio da plataforma Conviva Educação realizou no dia 11 de outubro um bate-papo virtual sobre a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), iniciativa do Governo Federal, em colaboração com os sistemas de ensino, para direcionar e garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica do país e o apoio à aquisição e melhoria dos dispositivos e equipamentos presentes nas escolas. A transmissão está disponível na galeria de vídeos da plataforma Conviva Educação. Clique aqui para assistir. Para falar sobre o assunto, participaram a coordenadora-geral de Tecnologia e Inovação na Educação Básica do Ministério da Educação, Ana Dal Fabbro e o coordenador do Grupo de Trabalho de Tecnologia da Undime, Eduardo Ferreira da Silva, vice-presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT. A transmissão on-line foi aberta ao público e, até o momento, conta com mais de 6 mil visualizações. Quem participou, em tempo real, teve a oportunidade de preencher uma lista de presença e receber uma declaração de participação. Durante a live, a representante do Ministério da Educação explicou que a conectividade adequada para fins pedagógicos permite: a realização de atividades pedagógicas e administrativas on-line; o uso de recursos educacionais e de gestão; o acesso a áudios, vídeos, jogos e plataformas de streaming com intencionalidade pedagógica; a disponibilidade de rede sem fio no ambiente escolar, composto por: salas de aula; bibliotecas; laboratórios; salas de professores; áreas comuns e setores administrativos. Além disso, Ana apresentou a Estratégia Nacional que irá definir, com base em parâmetros de referência, qual é a conectividade adequada para as escolas, de modo a garantir o uso pedagógico da tecnologia em sala de aula; coordenar todos os recursos e atores do Governo Federal envolvidos no tema, garantindo a prioridade de conectar todas as escolas públicas da educação básica do Brasil até 2026. Acesse aqui a apresentação utilizada pela representante do MEC Acesse o tutorial para a adesão à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas no Simec Assista e tire as suas dúvidas! Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/4470 

Prazo para registro do cumprimento das condicionalidades do VAAR/Fundeb no Simec é prorrogado para 31 de outubro

Publicação está em resolução no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) O Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) torna pública a Resolução Nº 3, de 11 de outubro de 2023, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF), que prorroga o prazo estabelecido no art. 6º da Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023. Isso significa que, a partir dessa nova Resolução, as redes de ensino vão ganhar mais tempo e terão até 31 de outubro de 2023 para o registro das informações relacionadas às condicionalidades tratadas nos arts. 1º, 4º e 5º da Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Clique aqui e confira a Resolução Nº 3, de 11 de outubro de 2023 A Comissão Intergovernamental, responsável por regulamentar o que está previsto na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é composta por representantes, da Undime, do Ministério da Educação, de suas autarquias e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Confira o que diz cada condicionalidade, segundo a Lei de regulamentação do novo Fundeb (Lei 14.113/2020): I – provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho; IV – regime de colaboração entre Estado e Município formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020; V – referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino. Fonte: Undime