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Representantes da Undime tomam posse na Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos

 Grupo é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação     As professoras Josevanda Franco, Dirigente Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE, presidente da Undime Sergipe e Região Nordeste e Karla Nascimento Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/MA e presidente da Undime Maranhão, tomaram posse, representando a Undime, na Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CNPEDH), como membro titular e suplente, respectivamente. A Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos tem caráter consultivo e de assessoramento para subsidiar o Ministério da Educação (MEC) na elaboração, no acompanhamento e na avaliação das Políticas Educacionais em Direitos Humanos. Instituída pela Portaria N° 994, de 23 de maio de 2023, a Comissão tem representantes do Ministério da Educação e autarquias, bem como de representações da sociedade civil, reconhecidas pelo trabalho na área. A cerimônia de posse foi realizada na manhã desta terça-feira (21), na sede do Conselho Nacional de Educação, em Brasília. Após a posse, foi realizada a primeira reunião da Comissão, com a participação dos membros empossados. A abertura das atividades do dia teve a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, que na oportunidade gradeceu a participação dos membros da Comissão na construção das políticas educacionais em direitos humanos e destacou a importância dessas ações serem implantadas concretamente nas redes de ensino. “O nosso entendimento é que a política em educação em direitos humanos precisa chegar às redes e chegar ao ponto de não retorno, para que, diante de todos os problemas políticos e os desafios que as democracias nos impõem, ela seja capaz de permanecer e andar sozinha. Para isso, precisamos ter um desenho sólido, criar estratégias para implementar efetivamente os direitos e uma política de monitoramento”, apontou. Para Josevanda Franco, titular da Undime na Comissão, falar de Direitos Humanos, num país que viola de maneira tão contundente os vários direitos que estão assegurados, entre eles o direito à educação, é urgente. “Todos nós que fazemos a educação nos municípios, e que trabalhamos todos os dias, enfrentamos essas violações. Por isso, é muito significativo ter assento neste espaço de debate. Eu sou uma admiradora e operadora dos Direitos Humanos de crianças e adolescentes desde 1992. É muito significativa a ocupação deste espaço, mas é muito representativo que os educadores se reúnam para discutir esse amplo ‘guarda-chuva’ de todos os direitos inalienáveis, intocáveis, que são decorrentes do respeito aos direitos humanos”. A suplente da Undime na CNPEDH, Karla Nascimento, presidente da Undime Maranhão, considera um marco participar desta Comissão. “Aqui sabemos que a educação pública será debatida de maneira democrática, e que nós, Dirigentes Municipais de Educação, podemos pensar na organização e sistematização de políticas públicas voltadas para os direitos humenos, incluindo o direito à educação. Podemos oportunizar discussões de políticas inclusivas, mais equitativas, com olhar voltado para a diversidade que compõe o Brasil e as redes de educação. Será uma alegria poder contribuir com o trabalho da Comissão”, comemora.     Fonte e fotos: Undime 

Prorrogado até 30 de novembro prazo para adesão ao PDDE Água e Campo

Objetivo dos programas é promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização Os secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas do campo, indígena e quilombola têm até 30 de novembro para aderirem aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário e PDDE Campo. O procedimento deve ser realizado no novo Sistema PDDE Água e Campo, lançado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Ao todo, serão atendidas 11.474 escolas. Dessas, 5.868 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água, para abastecimento e esgotamento sanitário, e 7.054 beneficiadas com recursos para reforma de infraestrutura, por meio do PDDE Campo. Adesão – Para aderir, os representantes das unidades escolares deverão validar o Termo de Declaração e Compromisso disponível no Sistema PDDE Água e Campo; anexar de 3 a 5 fotos do prédio escolar, que evidenciem a necessidade de melhoria das condições da estrutura física da escola; e elaborar o Termo de Aplicação para fins de monitoramento da aplicação dos recursos. Além disso, a escola deve estar na listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023 do PDDE. Sistema PDDE Água e Campo — Os critérios de adesão ao PDDE Água estão regulamentados na Resolução nº 2/2021 e do PDDE Campo na Resolução nº 5/ 2021, que estão disponíveis na tela inicial do novo sistema PDDE Água e Campo. Além disso, o sistema disponibiliza para o gestor educacional: o Manual do Usuário; a listagem das escolas contempladas nos ciclos de 2021, 2022, 2023; e os procedimentos necessários para o envio do Plano de Trabalho e recebimento dos recursos. Fonte: MEC

Adesão ao curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares está aberta no Simec

Termo de Adesão deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Módulo PAR4 até 3 de dezembro; formação em nível de aperfeiçoamento para técnicos e diretores escolares, será ofertada pelo MEC, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, em 2024 (Image by Freepik) Está aberto o período de inscrição para o curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, mediante Termo de Adesão que deve ser firmado pelas Secretarias Municipais de Educação no Módulo PAR4 do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até o dia 3 de dezembro de 2023. A informação é da Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB/MEC), e foi enviada à Undime por meio de ofício circular. A oferta da formação tem como objetivo melhorar os processos de gestão escolar e os resultados da Educação Básica do País. Isso porque, o intuito é atender às demandas da gestão escolar nos diversos contextos e efetivar a mentoria de diretores por meio de trocas de experiências, vivências e aprendizados entre pares. O curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares, com aulas síncronas e atividades assíncronas, visa promover formação em nível de aperfeiçoamento para técnicos e diretores escolares das Secretarias de Educação e será ofertado pela SEB/MEC, em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no período de 26 de fevereiro a 30 de junho de 2024. Nessa oportunidade, serão ofertadas 364 vagas que serão distribuídas entre os municípios mediante processo seletivo. Dessa forma, segundo o MEC, serão disponibilizadas 14 vagas por unidade da federação, sendo duas vagas para cada Secretaria Municipal de Educação selecionada, uma para técnico e outra para diretor escolar, que devem ser indicados no momento da adesão. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, os municípios que não forem selecionados poderão participar em novas ofertas do curso. Os municípios que já foram contemplados com vagas em ofertas anteriores não poderão ser selecionados para esta oferta, com o objetivo de ampliar a quantidade de municípios atendidos. A Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) fará contato, por e-mail, com os profissionais indicados pelas Secretarias de Educação que forem selecionados, para tratar da matrícula no curso de Aperfeiçoamento em Mentoria de Diretores Escolares. O cursista que não realizar a confirmação da matrícula dentro do prazo estipulado será substituído. Além da oferta do curso e partindo da premissa de que diretores escolares podem encontrar soluções para os desafios cotidianos de maneira colaborativa, a SEB/MEC propõe que a Secretaria de Educação, a partir da qualificação dos profissionais indicados, realize ações de formação voltadas para os diretores escolares do seu sistema de ensino. Para tanto, é apresentada, no endereço eletrônico www.gov.br/mec/mentoria, uma proposta metodológica de Mentoria de Diretores Escolares para a multiplicação dos conhecimentos adquiridos no curso, que pode ser implementada como um instrumento de formação continuada no sistema de ensino. Dúvidas e/ou informações referentes ao curso podem ser enviadas por meio dos canais disponibilizados pelo MEC: cgforg@mec.gov.br e (61) 2022-8358. Fonte: Undime com informações do MEC