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Anos Finais do Ensino Fundamental é tema de seminário do MEC

Undime participa com representantes de todos os estados do país   O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta sexta-feira (1º) o “Seminário Nacional Escola das Adolescências: compromissos de uma política nacional para os anos finais do ensino fundamental”, em Brasília/DF. O objetivo do Seminário é apresentar os elementos organizadores da estratégia do MEC para avançar na melhoria da oferta dos anos finais do ensino fundamental. A estratégia busca valorizar a etapa de desenvolvimento em que os estudantes se encontram, com foco em oportunidades de aprendizagem, estabelecendo apoio às transições escolares e constituindo formas de reorganizar tempos e espaços para instituir um currículo intencional que amplie e articule diferentes experiências formativas. O evento é organizado pela Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da SEB/MEC. A Undime participou com representantes de todos os estados brasileiros. O vice-presidente nacional da Undime, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Várzea Grande/MT e presidente da Undime/ MT, participou da mesa-redonda “Anos finais do Ensino Fundamental: transições e regime de colaboração”. Dentre os desafios desta etapa de ensino, Silvio citou o número alarmante de evasão escolar, na transição para o ensino médio. “Algo de errado está acontecendo. A escola precisa ser viva, local onde os alunos sintam-se motivados e queiram permanecer, e para isso, precisamos trabalhar de maneira eficaz com um conteúdo que oportunize a  aprendizagem. Temos que ter um compromisso com esses adolescentes que querem ter uma escola que integre”, explica. O encontro debateu compromissos de uma política nacional para os anos finais do fundamental, etapa da educação básica que possui uma grande complexidade de desafios, entre eles, de organização das transições entre etapas e a individualidade dos adolescentes. Durante o Seminário, foi exibido o documentário Esquecidos: crise nos anos finais do ensino fundamental, realizado pelo Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social (Lepes), da Universidade de São Paulo (USP). Desafios A Undime, em parceria com o Itaú Social, realizou em 2023, a pesquisa “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”, levantamento que ouviu 3.329 dirigentes de ensino, com o propósito de compreender os principais desafios na oferta e gestão dos Anos Finais do Ensino Fundamental e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar essas questões. Acesse aqui o relatório com os achados da pesquisa.   Fonte e fotos: Undime

Undime participa do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas

Instituição foi representada pela Dirigente Municipal de Educação de Fortaleza/CE, Dalila Saldanha   A Undime participou do III Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), além do apoio de outros parceiros. O evento aconteceu de 28 de novembro a 1º de dezembro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza/CE. A programação teve como eixo central a temática “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”. As atividades incluíram, ainda, as comemorações do cinquentenário do Instituto Rui Barbosa. A Undime participou, na quarta-feira (29), da oficina: Contribuição dos Tribunais de Contas para a efetividade da Política Pública de Educação: Experiências de Atuação em Rede, representada pela Dirigente Municipal de Educação (DME) de Fortaleza/CE, Dalila Saldanha, que na oportunidade, abordou a questão da evasão escolar, e ações que estão sendo desenvolvidas em relação às lacunas de aprendizagens e com relação a questões socioemocionais de alunos e professores. Três fatores importantes que ficaram ainda mais evidentes na educação básica brasileira e que se faz necessário o planejamento de estratégias urgentes para promover o aprendizado. A recomposição de aprendizagens representa um conjunto de estratégias visando garantir o aprendizado comprometido durante o período de distanciamento social, fruto da pandemia, tendo por foco a redução das desigualdades educacionais e o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e competências adequadas a cada etapa. Com o objetivo de traçar uma política nacional sobre o tema, foi assinado um protocolo de intenção para a criação de um Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, tendo a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e o Ministério da Educação (MEC) como signatários. Dalila reforçou que, para a Undime, o intuito de trabalhar em prol de um pacto nacional para recomposição das aprendizagens parte do princípio de que a pandemia causou perdas, o que agravou a lacuna existente entre as expectativas de aprendizagem e o que, de fato, os estudantes aprendem. Isso porque, para a Undime os impactos nas aprendizagens afetam as trajetórias escolares de uma geração, pois os estudantes afetados pela pandemia estarão na escola pelo menos pelos próximos 10 anos. Fonte: UndimeFotos: Braulio Ferraz/Atricon

Retomada de obras: FNDE e Undime se reúnem para abordar sobre novo prazo de manifestação de interesse

Entes federados têm até 8 de dezembro para solicitar repactuação de obras paralisadas e inacabadas A Undime realizou, nesta quinta-feira (30), videoconferência, por meio do Conviva Educação, onde foi abordado o novo prazo de manifestação de interesse na retomada das obras paralisadas e inacabadas da educação básica, que vai até 8 de dezembro. Também foram debatidas as mudanças que ocorreram com a publicação da Resolução n° 27, que regulamenta a Lei 14.719/2023. A diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (Digap) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Flávia Schmidt, destacou a importância do projeto para o governo federal e mostrou a nova cartilha criada pelo FNDE para auxiliar os entes com a manifestação de interesse. “A retomada dessas obras com certeza é uma das ações prioritárias do Ministério da Educação (MEC) e do governo federal desde o primeiro dia, e temos trabalhado bastante para construir esse marco normativo e esse processo de comunicação sobre a retomada com os municípios, estados e o Distrito Federal. Hoje vim apresentar uma cartilha criada para dar suporte aos entes federativos nesse momento de manifestação de interesse, com passos mais didáticos e claros do que está presente na Resolução nº 27.” Alessio Costa Lima, presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, mediou o encontro. “Marcamos esta live exatamente para entender as mudanças apresentadas na nova resolução sobre a retomada de obras paralisadas e inacabadas. Sabemos que essas informações são recentes e podem causar dúvidas. Para isso pedimos a ajuda do FNDE, para que os representantes dos municípios possam dialogar diretamente com o órgão.” A cartilha apresenta as 7 fases da retomada de obras. E a fase 1, de manifestação de interesse, foi a que teve mais destaque durante o encontro. Mais de 5.600 obras, que representam cerca de 1 milhão de novas vagas na educação básica e profissionalizante, agora possuem uma nova chance de serem repactuadas. A Resolução nº 27/2023 regulamenta que serão priorizadas as repactuações das obras e serviços de engenharia paralisados e inacabados, nesta ordem, com maiores percentuais de execução física. Nos casos em que os percentuais de execução forem iguais, a prioridade de repactuação será da obra mais antiga, de acordo com o ano do instrumento inicial. Quando este for o mesmo, o critério de desempate será aquele ente cuja receita total arrecadada seja inferior ao total de despesas no final do último exercício fiscal. Os demais critérios de prioridades podem ser encontrados acessando na íntegra da resolução. É importante lembrar que todo o processo deve ser feito via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) e que os entes federados que já realizaram a manifestação de interesse até o dia 10 de setembro de 2023 não precisam se preocupar em se manifestar novamente, pois as solicitações não serão canceladas. A videoconferência completa está disponível na galeria de vídeos da plataforma Conviva. Clique aqui para assistir. Clique aqui e saiba mais sobre o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação. Fonte: FNDE com adaptações

Presidente da Undime Tocantins participa de Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica

A presidente da Undime Tocantins, Luiza Brasileiro participa do Seminário Internacional de Avaliação da Educação Básica, promovido pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O evento reúne, na capital federal, representantes de diversos setores do universo educacional para tratar de avaliações externas no Brasil e no mundo com o objetivo de promover o debate sobre as possibilidades e inovações para o futuro das avaliações brasileiras. Além da presidente da Undime-TO, na abertura oficial do evento, a Undime Nacional foi representada pelo presidente da Região Sudeste e Undime/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP. “A avaliação é primordial para os bons resultados alcançados e nas metas propostas. Ela é complexa e que exige um estudo contínuo. Nos da Undime Tocantins estamos muito contentes em participar deste momento”, destacou Luiza Brasileiro. Até quinta-feira (30), especialistas e atores relevantes no debate sobre avaliação educacional discutirão assuntos e experiências internacionais sobre modelos de itens, tipos de testes e oportunidades de atualização de avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que poderão orientar inovações nas avaliações em larga escala no Brasil. O objetivo é instalar o debate em torno desses assuntos, além de gerar reflexão qualificada e interlocução para aprimoramentos futuros. Representantes da Undime de vários estados também participam do seminário. Durante a mesa de abertura do evento, o presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que o momento é de atualização e inovação. “Os instrumentos de avaliação vêm sendo transformados ao longo dos anos. Nosso objetivo é também construir uma discussão das novas matrizes, tanto para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) quanto para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, afirmou. Entre os assuntos que serão discutidos durante os três dias de evento, estão as inovações na avaliação da qualidade da educação, as novidades do Estudo Internacional de Progresso em Leitura (PIRLS) e as avaliações de leitura e escrita. Também participaram da mesa de abertura o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Rubens Lacerda; representando o ministro da Educação, Camilo Santana, o diretor de Informações Estratégicas e Inovação da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais do MEC, Evânio de Araújo; e a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. O seminário acontece no formato presencial, porém está sendo transmitido ao vivo pelo canal do Inep no Youtube. 

Emendas ao Documento-Base do PNE serão analisadas na Conae

Emendas propostas pelos delegados eleitos nas conferências dos entes federados serão analisadas em duas fases na Conae 2024, que ocorrerá em janeiro, em Brasília   As emendas propostas ao Documento Referência pelos delegados eleitos nas etapas estaduais, municipais e distrital serão analisadas em duas fases na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, marcada para acontecer de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), antes da conclusão do texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Serão consideradas apenas as emendas votadas e aprovadas nas Conferências Estaduais e Distrital de Educação. O Documento Referência, também chamado de Documento-Base, serviu como parâmetro para as discussões nessas etapas que antecederam a Conae, em que puderam ser incluídas emendas com temáticas complementares, resultantes das deliberações das reuniões. As emendas, aprovadas nas Conferências Municipais e/ou Intermunicipais de Educação, foram encaminhadas para síntese, apreciação e votação nas Plenárias das Conferências Estaduais. Posteriormente, serão remetidas para a etapa nacional. Os tipos de emendas propostas foram: emendas supressivas, substitutivas e aglutinativas. O processo de síntese do conjunto das emendas recebidas será coordenado pela Comissão Especial de Sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE) e obedecerá à seguinte diretriz: serão consideradas as emendas que obtiverem aprovação por maioria simples dos votos nas Plenárias Finais das Conferências Estaduais ou Distrital de Educação e que tenham sido enviadas conforme orientações e prazo estabelecido pelo FNE. As emendas deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio da plataforma virtual da Conae 2024. Serão inseridas apenas aquelas que tenham obtido aprovação por maioria simples dos delegados participantes da Plenária Final das Conferências Estaduais ou Distrital. O Documento Referência ou Base será estruturado em três blocos. No Bloco I, irão constar as emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja aprovação será recomendada; no Bloco II, estarão as emendas aprovadas em cinco ou mais estados, cuja incorporação não será recomendada; e, no Bloco III, estarão as emendas passíveis de destaque aprovadas em menos de cinco estados. As emendas propostas que apresentarem divergências fundamentais e/ou não atenderem aos requisitos convencionados para compor o Documento-Base serão publicadas nos anais da Conae 2024. O Documento-Base ficará disponível em formato digital para leitura prévia dos delegados, antes da votação final. Colóquios/Plenárias de Eixo – Na Conae 2024, os Colóquios serão espaços de aprofundamento dos debates sobre o tema e o conteúdo disposto no Documento-Base e nas emendas recebidas. Os Colóquios serão organizados a partir dos eixos temáticos e de seus desdobramentos. Para cada eixo temático, haverá uma Plenária de Eixo, que discutirá as emendas encaminhadas constantes no Documento-Base para o respectivo eixo. Nesse espaço, as emendas serão finalmente inseridas ou não ao texto final do documento final do PNE. As Plenárias deverão seguir as seguintes etapas: apresentação da equipe de coordenação da plenária, dinâmica e horário de início e fim dos trabalhos relativos aos Blocos de Emendas que constam no Documento-Base. Conferência – A Conae é promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e organizada pelo FNE. As Conferências Municipais, Estaduais e Distrital foram realizadas nos meses de outubro e novembro, em todo o País, e antecedem a Conae 2024. O tema da Conae 2024 será “Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. Essa temática se desdobra em sete eixos, que analisam e apresentam proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino, por meio do Documento Referência, produzido e divulgado pelo FNE. O debate nas etapas que precederam a Conae 2024, a partir de propostas de emendas a esse documento, serviu para elaborar o Novo Plano. Todas as informações referentes à Conae estão no Regimento Geral e no documento Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/emendas-ao-documento-base-do-pne-serao-analisadas-na-conae