MEC avaliará material para ensino da cultura afro-brasileira
Portaria publicada na sexta (14/6) institui comissão de avaliação de materiais didático, paradidático, literário e instrucional, usados em aulas sobre história e cultura afro-brasileira e indígena O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou na sexta-feira, 14 de junho, a Portaria nº 37. Esta institui uma comissão de avaliação dos materiais didático, paradidático, literário e instrucional usados no ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. O grupo será composto por representantes de diferentes secretarias da Pasta; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI); além de por especialistas de renomado reconhecimento na área. A comissão, de natureza permanente, vai se reunir ao menos uma vez a cada trimestre para analisar, avaliar e emitir parecer sobre a produção, a edição e a publicação de conteúdos impressos e audiovisuais produzidos pelo MEC e pelas suas autarquias para a educação das relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Também é papel da comissão realizar formações e avaliar materiais aprovados nas seleções do programa, sempre que solicitado pela equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de outras normas que a regulamentam, que tornaram obrigatória sua inclusão nos currículos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-avaliara-material-para-ensino-da-cultura-afro-brasileira Portaria publicada na sexta (14/6) institui comissão de avaliação de materiais didático, paradidático, literário e instrucional, usados em aulas sobre história e cultura afro-brasileira e indígena O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou na sexta-feira, 14 de junho, a Portaria nº 37. Esta institui uma comissão de avaliação dos materiais didático, paradidático, literário e instrucional usados no ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. O grupo será composto por representantes de diferentes secretarias da Pasta; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola (Coneeq); da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI); além de por especialistas de renomado reconhecimento na área. A comissão, de natureza permanente, vai se reunir ao menos uma vez a cada trimestre para analisar, avaliar e emitir parecer sobre a produção, a edição e a publicação de conteúdos impressos e audiovisuais produzidos pelo MEC e pelas suas autarquias para a educação das relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Também é papel da comissão realizar formações e avaliar materiais aprovados nas seleções do programa, sempre que solicitado pela equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é uma determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e de outras normas que a regulamentam, que tornaram obrigatória sua inclusão nos currículos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-avaliara-material-para-ensino-da-cultura-afro-brasileira
Conviva Educação realiza videoconferência sobre o Pacto Nacional para valorização da EJA e superação do analfabetismo
Evento virtual será nesta sexta-feira, 21 de junho, pela plataforma O Ministério da Educação (MEC) lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. A adesão pelos entes estaduais e municipais começou na segunda-feira, 17 de junho, e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para debater sobre o assunto e dar orientações às redes de ensino, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realiza no dia 21 de junho (sexta-feira), às 15h (horário de Brasília), videoconferência sobre o “Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos”. O evento virtual terá a participação de Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); e Yann Evanovick Leitão Furtado, coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude da Secadi. A mediação do debate será feita pela Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), Maria Elza Silva. O Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma iniciativa pautada no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, coordenada pelo Ministério da Educação e congrega ações intersetoriais, que serão implementadas com o objetivo de superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Para assistir, é só acessar o link: convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: Conviva Educação Evento virtual será nesta sexta-feira, 21 de junho, pela plataforma O Ministério da Educação (MEC) lançou o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. A adesão pelos entes estaduais e municipais começou na segunda-feira, 17 de junho, e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para debater sobre o assunto e dar orientações às redes de ensino, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, realiza no dia 21 de junho (sexta-feira), às 15h (horário de Brasília), videoconferência sobre o “Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos”. O evento virtual terá a participação de Cláudia Borges Costa, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); e Yann Evanovick Leitão Furtado, coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude da Secadi. A mediação do debate será feita pela Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), Maria Elza Silva. O Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma iniciativa pautada no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, coordenada pelo Ministério da Educação e congrega ações intersetoriais, que serão implementadas com o objetivo de superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Para assistir, é só acessar o link: convivaeducacao.org.br/videoconferencia Fonte: Conviva Educação
Boletim Em pauta – Edição nº 742 – 19 de junho de 2024
FNDE lança plataforma Antonieta de Barros, iniciativa para consolidar dados da educação brasileira Leia mais Educação brasileira comemora 15 anos da Lei da Alimentação Escolar Leia mais PDDE Água e Campo: redes têm até 31 de agosto para aderir Leia mais Undime Piauí realiza Fórum Estadual em Teresina Leia mais MEC inicia período de adesão à Política Nacional de Equidade Leia mais Educação Conectada: prorrogado prazo para adesão de escolas Leia mais Lei institui Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas Leia mais MEC e MCTI lançam Programa Mais Ciência na Escola Leia mais
FNDE lança plataforma Antonieta de Barros, iniciativa para consolidar dados da educação brasileira
Apresentação da ferramenta será na próxima terça-feira, 18, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançará na próxima terça-feira, 18, a plataforma Antonieta de Barros, um inovador hub de dados que reunirá informações de investimentos, execução e monitoramento dos programas e ações da autarquia. O evento de lançamento iniciará às 9h30, no auditório do FNDE, e será transmitido ao vivo pelo YouTube, ampliando o alcance e a transparência da iniciativa. Este portal é pioneiro na administração pública, refletindo o legado de Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a assumir um cargo legislativo no Brasil. Nascida em 1901, Antonieta foi eleita deputada estadual em Santa Catarina e dedicou sua vida à educação como meio de transformação social e combate às desigualdades. Sua trajetória é um símbolo de resistência e determinação, inspirando políticas educacionais voltadas para a inclusão e a justiça social. A plataforma presta uma homenagem a essa figura histórica, reforçando o compromisso com a transparência e a melhoria da gestão pública. Benefícios e funcionalidades da plataforma A plataforma Antonieta de Barros tem como objetivo principal reforçar a transparência dos dados educacionais, oferecendo uma visão abrangente e acessível das informações relacionadas aos programas do FNDE. Entre as principais funcionalidades e benefícios estão: – Acessibilidade pública: Os dados estarão acessíveis ao público, permitindo que qualquer pessoa interessada possa consultar informações detalhadas sobre os programas. – Login GOV.BR: Para acessar a plataforma, será necessário estar logado em uma conta GOV.BR, garantindo a segurança e a personalização do acesso. – Centralização de dados: A plataforma reunirá todos os dados dos programas executados pela autarquia em um único lugar, facilitando a consulta e a análise. – Transparência e simplicidade: Com uma linguagem simples e direta, a plataforma apresentará os dados de maneira clara, tanto para o público interno quanto externo do FNDE. – Recorte atemporal: A ferramenta proporcionará uma visão histórica e atual dos dados, permitindo análises comparativas e a identificação de tendências ao longo do tempo. – Auxílio na governança de dados: A plataforma contribuirá significativamente para a governança de dados, aprimorando a gestão e a tomada de decisões baseadas em evidências. Importância para a educação A criação da plataforma Antonieta de Barros representa um avanço significativo na gestão da informação educacional no Brasil. Ao proporcionar um acesso fácil e transparente aos dados, o FNDE fortalece seu compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, a ferramenta facilitará a análise de dados, permitindo que gestores e pesquisadores identifiquem áreas de melhoria e sucesso, contribuindo para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e inclusivas. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-plataforma-antonieta-de-barros-iniciativa-para-consolidar-dados-da-educacao-brasileira Apresentação da ferramenta será na próxima terça-feira, 18, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançará na próxima terça-feira, 18, a plataforma Antonieta de Barros, um inovador hub de dados que reunirá informações de investimentos, execução e monitoramento dos programas e ações da autarquia. O evento de lançamento iniciará às 9h30, no auditório do FNDE, e será transmitido ao vivo pelo YouTube, ampliando o alcance e a transparência da iniciativa. Este portal é pioneiro na administração pública, refletindo o legado de Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a assumir um cargo legislativo no Brasil. Nascida em 1901, Antonieta foi eleita deputada estadual em Santa Catarina e dedicou sua vida à educação como meio de transformação social e combate às desigualdades. Sua trajetória é um símbolo de resistência e determinação, inspirando políticas educacionais voltadas para a inclusão e a justiça social. A plataforma presta uma homenagem a essa figura histórica, reforçando o compromisso com a transparência e a melhoria da gestão pública. Benefícios e funcionalidades da plataforma A plataforma Antonieta de Barros tem como objetivo principal reforçar a transparência dos dados educacionais, oferecendo uma visão abrangente e acessível das informações relacionadas aos programas do FNDE. Entre as principais funcionalidades e benefícios estão: – Acessibilidade pública: Os dados estarão acessíveis ao público, permitindo que qualquer pessoa interessada possa consultar informações detalhadas sobre os programas.- Login GOV.BR: Para acessar a plataforma, será necessário estar logado em uma conta GOV.BR, garantindo a segurança e a personalização do acesso.- Centralização de dados: A plataforma reunirá todos os dados dos programas executados pela autarquia em um único lugar, facilitando a consulta e a análise.- Transparência e simplicidade: Com uma linguagem simples e direta, a plataforma apresentará os dados de maneira clara, tanto para o público interno quanto externo do FNDE.- Recorte atemporal: A ferramenta proporcionará uma visão histórica e atual dos dados, permitindo análises comparativas e a identificação de tendências ao longo do tempo.- Auxílio na governança de dados: A plataforma contribuirá significativamente para a governança de dados, aprimorando a gestão e a tomada de decisões baseadas em evidências. Importância para a educação A criação da plataforma Antonieta de Barros representa um avanço significativo na gestão da informação educacional no Brasil. Ao proporcionar um acesso fácil e transparente aos dados, o FNDE fortalece seu compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, a ferramenta facilitará a análise de dados, permitindo que gestores e pesquisadores identifiquem áreas de melhoria e sucesso, contribuindo para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e inclusivas. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-plataforma-antonieta-de-barros-iniciativa-para-consolidar-dados-da-educacao-brasileira
FNDE lança plataforma Antonieta de Barros, iniciativa para consolidar dados da educação brasileira
Apresentação da ferramenta será na próxima terça-feira, 18, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançará na próxima terça-feira, 18, a plataforma Antonieta de Barros, um inovador hub de dados que reunirá informações de investimentos, execução e monitoramento dos programas e ações da autarquia. O evento de lançamento iniciará às 9h30, no auditório do FNDE, e será transmitido ao vivo pelo YouTube, ampliando o alcance e a transparência da iniciativa. Este portal é pioneiro na administração pública, refletindo o legado de Antonieta de Barros, a primeira mulher negra a assumir um cargo legislativo no Brasil. Nascida em 1901, Antonieta foi eleita deputada estadual em Santa Catarina e dedicou sua vida à educação como meio de transformação social e combate às desigualdades. Sua trajetória é um símbolo de resistência e determinação, inspirando políticas educacionais voltadas para a inclusão e a justiça social. A plataforma presta uma homenagem a essa figura histórica, reforçando o compromisso com a transparência e a melhoria da gestão pública. Benefícios e funcionalidades da plataforma A plataforma Antonieta de Barros tem como objetivo principal reforçar a transparência dos dados educacionais, oferecendo uma visão abrangente e acessível das informações relacionadas aos programas do FNDE. Entre as principais funcionalidades e benefícios estão: – Acessibilidade pública: Os dados estarão acessíveis ao público, permitindo que qualquer pessoa interessada possa consultar informações detalhadas sobre os programas. – Login GOV.BR: Para acessar a plataforma, será necessário estar logado em uma conta GOV.BR, garantindo a segurança e a personalização do acesso. – Centralização de dados: A plataforma reunirá todos os dados dos programas executados pela autarquia em um único lugar, facilitando a consulta e a análise. – Transparência e simplicidade: Com uma linguagem simples e direta, a plataforma apresentará os dados de maneira clara, tanto para o público interno quanto externo do FNDE. – Recorte atemporal: A ferramenta proporcionará uma visão histórica e atual dos dados, permitindo análises comparativas e a identificação de tendências ao longo do tempo. – Auxílio na governança de dados: A plataforma contribuirá significativamente para a governança de dados, aprimorando a gestão e a tomada de decisões baseadas em evidências. Importância para a educação A criação da plataforma Antonieta de Barros representa um avanço significativo na gestão da informação educacional no Brasil. Ao proporcionar um acesso fácil e transparente aos dados, o FNDE fortalece seu compromisso com a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, a ferramenta facilitará a análise de dados, permitindo que gestores e pesquisadores identifiquem áreas de melhoria e sucesso, contribuindo para a formulação de políticas educacionais mais eficazes e inclusivas. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-plataforma-antonieta-de-barros-iniciativa-para-consolidar-dados-da-educacao-brasileira
Undime Piauí realiza Fórum Estadual em Teresina
Tema do evento abordou os 25 anos da seccional que atua para o fortalecimento da educação pública municipal Iniciou na última quinta-feira (13), em Teresina/PI, o Fórum Extraordinário da Undime Piauí. O evento, realizado até sexta-feira (14), teve como tema “Undime/PI: 25 anos de gestão e fortalecimento da educação pública municipal” e reuniu 250 pessoas. A abertura contou com a participação da anfitriã, presidente da seccional Piauí e Dirigente Municipal de Educação de Francinópolis/PI, Eliane Morais; do presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos; do presidente da Undime Ceará e Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE, José Marques Aurélio de Souza e autoridades locais, como o secretário de estado da Educação, Washington Bandeira. A diretoria executiva nacional da Undime foi representada pelo presidente da seccional do Ceará. Além da cerimônia de abertura, Aurélio participou da mesa de debate “A oferta dos anos finais do Ensino Fundamental e os desafios da Juventude” junto a representantes do Ministério da Educação e do Itaú Social. Na oportunidade, Aurélio abordou alguns dados do estudo realizado pelo Itaú Social e pela Undime intitulado “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”, que ouviu 3.329 dirigentes de ensino, com o propósito de compreender os principais desafios na oferta e gestão desta etapa de ensino e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar essas questões. “Apresentamos, ainda, as dificuldades relacionadas ao índice de reprovação, abandono, de evasão e os desafios das juventudes, voltados para o estado do Piauí. Ressaltamos o que precisamos implementar de políticas públicas, planos de ações que atendam as necessidades dos adolescentes dando protagonismo aos alunos, professores, escolas e a cada rede municipal de ensino”, explicou. A programação contemplou, também, assuntos como educação antirracista; educação integral; caminhos para uma gestão de resultados; organização do sistema de ensino e fiscalização dos órgãos de controle do Estado; Política Nacional de Educação Digital; e planejamento e avaliação na Educação Infantil. No ano em que se comemora 25 anos da seccional piauisense, a atual presidente Eliane Morais, lembrou dos colegas que a antecederam. “Para a Undime, esse Fórum representa um marco em nossa história, uma história de 25 anos de apoio às gestões municipais de educação. Agradeço a cada dirigente municipal de educação que passou pela Undime Piauí e que de certa forma colaborou com nossa instituição”, afirmou. Fonte: UndimeFotos: Undime/ PI Tema do evento abordou os 25 anos da seccional que atua para o fortalecimento da educação pública municipal Iniciou na última quinta-feira (13), em Teresina/PI, o Fórum Extraordinário da Undime Piauí. O evento, realizado até sexta-feira (14), teve como tema “Undime/PI: 25 anos de gestão e fortalecimento da educação pública municipal” e reuniu 250 pessoas. A abertura contou com a participação da anfitriã, presidente da seccional Piauí e Dirigente Municipal de Educação de Francinópolis/PI, Eliane Morais; do presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA, Anderson Passos; do presidente da Undime Ceará e Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE, José Marques Aurélio de Souza e autoridades locais, como o secretário de estado da Educação, Washington Bandeira. A diretoria executiva nacional da Undime foi representada pelo presidente da seccional do Ceará. Além da cerimônia de abertura, Aurélio participou da mesa de debate “A oferta dos anos finais do Ensino Fundamental e os desafios da Juventude” junto a representantes do Ministério da Educação e do Itaú Social. Na oportunidade, Aurélio abordou alguns dados do estudo realizado pelo Itaú Social e pela Undime intitulado “Percepções e Desafios dos Anos Finais do Ensino Fundamental nas redes municipais de ensino”, que ouviu 3.329 dirigentes de ensino, com o propósito de compreender os principais desafios na oferta e gestão desta etapa de ensino e identificar oportunidades de ações que possam ser empreendidas para superar essas questões. “Apresentamos, ainda, as dificuldades relacionadas ao índice de reprovação, abandono, de evasão e os desafios das juventudes, voltados para o estado do Piauí. Ressaltamos o que precisamos implementar de políticas públicas, planos de ações que atendam as necessidades dos adolescentes dando protagonismo aos alunos, professores, escolas e a cada rede municipal de ensino”, explicou. A programação contemplou, também, assuntos como educação antirracista; educação integral; caminhos para uma gestão de resultados; organização do sistema de ensino e fiscalização dos órgãos de controle do Estado; Política Nacional de Educação Digital; e planejamento e avaliação na Educação Infantil. No ano em que se comemora 25 anos da seccional piauisense, a atual presidente Eliane Morais, lembrou dos colegas que a antecederam. “Para a Undime, esse Fórum representa um marco em nossa história, uma história de 25 anos de apoio às gestões municipais de educação. Agradeço a cada dirigente municipal de educação que passou pela Undime Piauí e que de certa forma colaborou com nossa instituição”, afirmou. Fonte: UndimeFotos: Undime/ PI
Educação Conectada: prorrogado prazo para adesão de escolas
Gestores escolares têm até 21 de junho para responderem ao monitoramento e elaborarem os Planos de Aplicação Financeira, a fim de participarem do PDDE Educação Conectada 2024 O Ministério da Educação (MEC) estendeu para a próxima sexta-feira, 21 de junho, o prazo para os gestores escolares de todo o País aderirem ao PDDE Educação Conectada 2024, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A adesão deve ser realizada por meio do Módulo Educação Conectada, na plataforma do PDDE Interativo: os gestores precisam responder às perguntas de monitoramento e elaborar os Planos de Aplicação Financeira (PAFs), definindo o planejamento de uso dos recursos disponíveis. No portal do MEC, há um tutorial voltado ao uso do sistema. Entre 13 e 24 de maio, os secretários de Educação selecionaram as escolas aptas a receber o recurso do PDDE Educação Conectada em 2024 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Agora, após essa etapa, os gestores escolares das unidades indicadas devem formalizar a adesão. Os valores a serem recebidos pelas escolas elegíveis serão calculados em função da faixa de matrículas na educação básica do Censo Escolar 2023: Faixa de matrículas na educação básica Valor de repasse anual De 1 a 199 R$ 2.451 De 200 a 499 R$ 3.328 500 ou mais R$ 3.892 Quanto aos critérios para classificação das instituições de ensino, o MEC determina como prioridade escolas com Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recurso para contratação de serviço de internet no PAF. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cgti@mec.gov.br ou para o Fale Conosco do Ministério: 0800 616161. Medidor Educação Conectada – O Medidor Educação Conectada pode ser instalado em um dos computadores da escola (utilizado preferencialmente para atividades pedagógicas) por meio do site, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet das escolas no País. Parâmetros mínimos de velocidade de internet – A recomendação do MEC é que, no momento de contratação do plano de internet, as unidades de educação básica levem em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024. Piec – A Portaria nº 22/2024, publicada em 13 de maio pelo MEC, define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024. A Piec é uma das iniciativas que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), cujo objetivo é universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas da rede pública da educação básica. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/educacao-conectada-prorrogado-prazo-para-adesao-de-escolas Gestores escolares têm até 21 de junho para responderem ao monitoramento e elaborarem os Planos de Aplicação Financeira, a fim de participarem do PDDE Educação Conectada 2024 O Ministério da Educação (MEC) estendeu para a próxima sexta-feira, 21 de junho, o prazo para os gestores escolares de todo o País aderirem ao PDDE Educação Conectada 2024, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A adesão deve ser realizada por meio do Módulo Educação Conectada, na plataforma do PDDE Interativo: os gestores precisam responder às perguntas de monitoramento e elaborar os Planos de Aplicação Financeira (PAFs), definindo o planejamento de uso dos recursos disponíveis. No portal do MEC, há um tutorial voltado ao uso do sistema. Entre 13 e 24 de maio, os secretários de Educação selecionaram as escolas aptas a receber o recurso do PDDE Educação Conectada em 2024 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Agora, após essa etapa, os gestores escolares das unidades indicadas devem formalizar a adesão. Os valores a serem recebidos pelas escolas elegíveis serão calculados em função da faixa de matrículas na educação básica do Censo Escolar 2023: Faixa de matrículas na educação básica Valor de repasse anual De 1 a 199 R$ 2.451 De 200 a 499 R$ 3.328 500 ou mais R$ 3.892 Quanto aos critérios para classificação das instituições de ensino, o MEC determina como prioridade escolas com Medidor Educação Conectada instalado e que alocaram recurso para contratação de serviço de internet no PAF. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail cgti@mec.gov.br ou para o Fale Conosco do Ministério: 0800 616161. Medidor Educação Conectada – O Medidor Educação Conectada pode ser instalado em um dos computadores da escola (utilizado preferencialmente para atividades pedagógicas) por meio do site, na aba “Downloads e manuais”. A ferramenta é essencial para o monitoramento da qualidade de internet das escolas no País. Parâmetros mínimos de velocidade de internet – A recomendação do MEC é que, no momento de contratação do plano de internet, as unidades de educação básica levem em consideração os parâmetros mínimos de velocidade, definidos na Resolução do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas nº 2/2024. Piec – A Portaria nº 22/2024, publicada em 13 de maio pelo MEC, define os critérios da Política de Inovação Educação Conectada (Piec) para repasse de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica no ano de 2024. A Piec é uma das iniciativas que compõem as ações articuladas pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), cujo objetivo é universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas da rede pública da educação básica. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/educacao-conectada-prorrogado-prazo-para-adesao-de-escolas
MEC inicia período de adesão à Política Nacional de Equidade
Secretarias de educação podem aderir à PNEERQ até 12 de agosto, pelo Simec. Objetivo é combater as desigualdades nas escolas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu o período de adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). As secretarias de educação de todo o Brasil podem aderir à PNEERQ até o dia 12 de agosto, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A vinculação do município, estado e Distrito Federal ao compromisso ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão pelo(a) secretário(a) municipal ou estadual de Educação. O MEC disponibilizou, em seu portal, o passo a passo para adesão dos entes federados à PNEERQ. Em caso de dúvidas, as redes também podem enviar seus questionamentos para o e-mail pneerq@mec.gov.br. PNEERQ – Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. A superação do racismo no campo da educação exige ações em diversas frentes, para combatê-lo em suas manifestações estruturais, institucionais e individuais. Ao aderir à política, cada ente federativo se compromete e tem a responsabilidade de fortalecer e colocar em prática as ações e determinações da PNEERQ para superação das desigualdades étnico-raciais. Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens e adultos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-inicia-periodo-de-adesao-a-politica-nacional-de-equidade Secretarias de educação podem aderir à PNEERQ até 12 de agosto, pelo Simec. Objetivo é combater as desigualdades nas escolas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu o período de adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). As secretarias de educação de todo o Brasil podem aderir à PNEERQ até o dia 12 de agosto, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A vinculação do município, estado e Distrito Federal ao compromisso ocorrerá por meio de adesão voluntária, mediante assinatura do Termo de Adesão pelo(a) secretário(a) municipal ou estadual de Educação. O MEC disponibilizou, em seu portal, o passo a passo para adesão dos entes federados à PNEERQ. Em caso de dúvidas, as redes também podem enviar seus questionamentos para o e-mail pneerq@mec.gov.br. PNEERQ – Instituída em maio deste ano, pela Portaria nº 470/2024, a PNEERQ visa fortalecer ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, com ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. A superação do racismo no campo da educação exige ações em diversas frentes, para combatê-lo em suas manifestações estruturais, institucionais e individuais. Ao aderir à política, cada ente federativo se compromete e tem a responsabilidade de fortalecer e colocar em prática as ações e determinações da PNEERQ para superação das desigualdades étnico-raciais. Entre os objetivos da política, estão: estruturar um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; formar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; criar protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e assegurar o direito à educação de qualidade a todas as crianças e a todos os jovens e adultos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/mec-inicia-periodo-de-adesao-a-politica-nacional-de-equidade
Educação brasileira comemora 15 anos da Lei da Alimentação Escolar
Com apoio da ABC e da FAO, FNDE promove em 20 de junho evento virtual para celebrar conquistas e inovações do Programa Nacional de Alimentação Escolar Neste domingo, 16 de junho, a educação pública brasileira comemora 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009), um marco significativo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, o Pnae é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Com 69 anos de existência, ele atende mais de 40 milhões de estudantes em todo o país, oferecendo 50 milhões de refeições diariamente em regime colaborativo com estados e municípios. Para celebrar a data, o FNDE, com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), promoverá um evento virtual na próxima quinta-feira, 20 de junho, às 15 horas. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube. Está prevista, ainda, a participação on-line da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar. Durante a celebração, serão apresentados os resultados e as inovações trazidas pela Lei nº 11.947/2009. Entre os avanços destacam-se a expansão do Pnae para toda a educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos, e a obrigatoriedade de que pelo menos 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar. Essas melhorias aumentaram a importância do programa, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos por meio do fornecimento de alimentos saudáveis e da implementação de ações de educação alimentar e nutricional. A programação do evento de 15 anos da Lei da Alimentação Escolar também inclui o lançamento do Prêmio CAE de Participação Social 2024, que visa reconhecer e promover o trabalho dos Conselhos de Alimentação Escolar no controle social do Pnae. Uma lei que inspira outros países O interesse pela lei brasileira atraiu e segue atraindo governos de outros países a conhecer o funcionamento do Pnae. Por isso, desde o ano de 2009, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, o governo do Brasil, por meio da ABC/MRE e do FNDE/MEC, junto com a FAO, vem desenvolvendo projetos que visam ao fortalecimento e à consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe. Motivados pela Lei de Alimentação Escolar brasileira, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá e Paraguai também desenharam e aprovaram suas legislações sobre o tema ao longo dos últimos anos, contando com a assistência técnica da Cooperação Internacional Brasil-FAO. Além disso, El Salvador, Chile e República Dominicana tramitam seus projetos de lei tendo como base o paradigma do direito humano a uma alimentação saudável e adequada para todos os estudantes no período escolar. Como resultado dessa bem-sucedida aliança entre o governo do Brasil, a FAO e os países da América Latina e do Caribe, em 2018, foi criada a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), uma iniciativa que já conta com a participação de 26 países da região. Serviço: Evento: 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009)Data: 20 de junho de 2024Horário: 15 horasTransmissão: Canal do FNDE no Youtube Fonte: FNDEhttps://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/educacao-brasileira-comemora-15-anos-da-lei-da-alimentacao-escolar-2 Com apoio da ABC e da FAO, FNDE promove em 20 de junho evento virtual para celebrar conquistas e inovações do Programa Nacional de Alimentação Escolar Neste domingo, 16 de junho, a educação pública brasileira comemora 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009), um marco significativo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, o Pnae é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Com 69 anos de existência, ele atende mais de 40 milhões de estudantes em todo o país, oferecendo 50 milhões de refeições diariamente em regime colaborativo com estados e municípios. Para celebrar a data, o FNDE, com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), promoverá um evento virtual na próxima quinta-feira, 20 de junho, às 15 horas. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube. Está prevista, ainda, a participação on-line da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar. Durante a celebração, serão apresentados os resultados e as inovações trazidas pela Lei nº 11.947/2009. Entre os avanços destacam-se a expansão do Pnae para toda a educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos, e a obrigatoriedade de que pelo menos 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar. Essas melhorias aumentaram a importância do programa, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos por meio do fornecimento de alimentos saudáveis e da implementação de ações de educação alimentar e nutricional. A programação do evento de 15 anos da Lei da Alimentação Escolar também inclui o lançamento do Prêmio CAE de Participação Social 2024, que visa reconhecer e promover o trabalho dos Conselhos de Alimentação Escolar no controle social do Pnae. Uma lei que inspira outros países O interesse pela lei brasileira atraiu e segue atraindo governos de outros países a conhecer o funcionamento do Pnae. Por isso, desde o ano de 2009, por meio do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, o governo do Brasil, por meio da ABC/MRE e do FNDE/MEC, junto com a FAO, vem desenvolvendo projetos que visam ao fortalecimento e à consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe. Motivados pela Lei de Alimentação Escolar brasileira, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá e Paraguai também desenharam e aprovaram suas legislações sobre o tema ao longo dos últimos anos, contando com a assistência técnica da Cooperação Internacional Brasil-FAO. Além disso, El Salvador, Chile e República Dominicana tramitam seus projetos de lei tendo como base o paradigma do direito humano a uma alimentação saudável e adequada para todos os estudantes no período escolar. Como resultado dessa bem-sucedida aliança entre
PDDE Água e Campo: redes têm até 31 de agosto para aderir
Os Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo” atenderão a 4.267 escolas indígenas, quilombolas e do campo Foto: Gaia Schüler/MEC Os secretários estaduais e municipais de Educação representantes das escolas indígenas, quilombolas e do campo têm até 31 de agosto para aderirem aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo”. O procedimento deve ser feito pelo Sistema PDDE Água e Campo, do Ministério da Educação (MEC). Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas. Dessas, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, dentre as quais 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura, entre elas há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas. O montante dos repasses será de R$ 111 milhões. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino nas escolas localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Adesão – Para aderir aos programas, os secretários de Educação devem se cadastrar no Sistema PDDE Água e Campo e, então, conferir a listagem das escolas do município que estão contempladas. Depois, é preciso validar o termo de compromisso do Programa pleiteado. Ao mesmo tempo, representantes da unidade executora (UEX) da escola deverão preencher o formulário disponível no sistema e anexar: o plano de trabalho; a ata de reunião da escola sobre a destinação dos recursos, devidamente assinada pelo secretário da assembleia e pelos demais presentes; e de três a cinco fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria da sua estrutura física. Sistema PDDE Água e Campo – Os critérios de adesão ao PDDE Água estão regulamentados na Resolução nº 2/2021, enquanto os do PDDE Campo estão na Resolução nº 5/2021. Tais critérios podem ser encontrados na tela inicial do Sistema PDDE Água e Campo, que também disponibiliza, para o gestor educacional: o Manual do Usuário; a lista de escolas contempladas nos ciclos anteriores; e os procedimentos necessários para envio do Plano de Trabalho e recebimento dos recursos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/pdde-agua-e-campo-redes-tem-ate-31-de-agosto-para-aderir Os Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo” atenderão a 4.267 escolas indígenas, quilombolas e do campo Foto: Gaia Schüler/MEC Os secretários estaduais e municipais de Educação representantes das escolas indígenas, quilombolas e do campo têm até 31 de agosto para aderirem aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “Água e Esgotamento Sanitário” e “Campo”. O procedimento deve ser feito pelo Sistema PDDE Água e Campo, do Ministério da Educação (MEC). Ao todo, serão atendidas 4.267 escolas. Dessas, 2.052 serão beneficiadas com recursos do PDDE Água para abastecimento e esgotamento sanitário, dentre as quais 1.210 serão escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 487, de comunidades quilombolas; e 355, de comunidades indígenas. Outras 2.215 receberão recursos do PDDE Campo para reforma de infraestrutura, entre elas há 1.482 escolas das comunidades do campo, das águas e das florestas; 425 de comunidades quilombolas; e 308 de comunidades indígenas. O montante dos repasses será de R$ 111 milhões. O objetivo é melhorar a qualidade do ensino nas escolas localizadas em áreas rurais, propiciando a estudantes e profissionais um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado e à socialização. Adesão – Para aderir aos programas, os secretários de Educação devem se cadastrar no Sistema PDDE Água e Campo e, então, conferir a listagem das escolas do município que estão contempladas. Depois, é preciso validar o termo de compromisso do Programa pleiteado. Ao mesmo tempo, representantes da unidade executora (UEX) da escola deverão preencher o formulário disponível no sistema e anexar: o plano de trabalho; a ata de reunião da escola sobre a destinação dos recursos, devidamente assinada pelo secretário da assembleia e pelos demais presentes; e de três a cinco fotos do prédio escolar que evidenciem a necessidade de melhoria da sua estrutura física. Sistema PDDE Água e Campo – Os critérios de adesão ao PDDE Água estão regulamentados na Resolução nº 2/2021, enquanto os do PDDE Campo estão na Resolução nº 5/2021. Tais critérios podem ser encontrados na tela inicial do Sistema PDDE Água e Campo, que também disponibiliza, para o gestor educacional: o Manual do Usuário; a lista de escolas contempladas nos ciclos anteriores; e os procedimentos necessários para envio do Plano de Trabalho e recebimento dos recursos. Fonte: MEChttps://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/junho/pdde-agua-e-campo-redes-tem-ate-31-de-agosto-para-aderir