Undime participa de seminário internacional sobre autismo e educação inclusiva
Evento do Ministério da Educação reúne especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do “Seminário Internacional: Autismo e Educação Inclusiva”, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), representada na solenidade de abertura pela presidente da Undime Região Sul, Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS e presidente da seccional da Undime no Rio Grande do Sul. Também participaram da abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; Leonardo Barchini, secretário executivo do Ministério da Educação; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo; Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC; Mauro Rabelo, representando o Conselho Nacional de Educação (CNE); Anna Paula Feminela, secretária nacional da Pessoa com Deficiência; a coordenadora da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos, Claudia Pereira Dutra; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. O Seminário tem como objetivo compartilhar estudos que evidenciam a eficácia dos modelos educacionais inclusivos para estudantes autistas, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949/2009 e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. Para Maristela, nas últimas três décadas, a educação inclusiva teve importantes avanços e conquistas, dentro de um ciclo que visa a garantia dos direitos para os estudantes. “Avançamos na legislação, metodologia de ensino, entre outros. Neste momento, que também debatemos os planos decenais, é preciso ainda pensar em investir na formação de professores e fortalecer o nosso compromisso com a educação para todos”. Maristela destacou ainda, que o laudo importa, mas jamais como premissa para decisão pedagógica. O evento que se estenderá até o dia 12 de setembro e conta com a presença de autoridades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes, gestores, movimentos sociais, famílias, e especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina que colaborarão para a construção e consolidação de soluções educativas inclusivas, que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes autistas nas escolas comuns. Para garantir a representatividade de todas as unidades federativas, a Undime também indicou para participar do evento técnicos das Secretarias Municipais de Educação, de todos os estados brasileiros, com relevante trabalho no autismo. O evento acontece com transmissão simultânea pelo canal do MEC do YouTube. Fonte: UndimeFotos: Undime
Undime participa do seminário sobre os 30 anos da Declaração de Salamanca
Evento aconteceu no formato híbrido e proporcionou reflexões sobre as conquistas e os desafios para a educação inclusiva A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do Seminário “30 anos da Declaração de Salamanca: conquistas e desafios para a educação inclusiva“, realizado pelo Instituto Alana em cooperação com a UNESCO no Brasil, Instituto Rodrigo Mendes, Globo e Ministério da Educação. Em 1994, a Declaração de Salamanca estabeleceu diretrizes importantes para a educação inclusiva. O seminário buscou celebrar esse marco para o fortalecimento de escolas mais inclusivas, além de refletir sobre os princípios, as políticas e as práticas que vêm transformando a educação. A programação abordou questões centrais para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, como os avanços e desafios enfrentados nos últimos 30 anos no contexto brasileiro e internacional, e as políticas intersetoriais necessárias para fortalecer o direito à educação inclusiva. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou na mesa que debateu “A Educação Inclusiva no Brasil e os direitos das pessoas com deficiência”. Participaram com ele a senadora Teresa Leitão; o gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás e representante do Consed, Weberson de Oliveira Morais; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. A moderação ficou por conta da jornalista de educação e membro do Comitê de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Marta Avancini. De acordo com dados do Painel Estatístico Censo Escolar 2023, há mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica, sendo que desses, mais de 1,7 milhão são estudantes da educação especial e 56,6% deles, ou seja, pouco mais de 1 milhão são das redes municipais. Nesse sentido, o presidente da Undime destacou que é essencial fortalecer o sistema educacional inclusivo, com investimento para formação e qualificação de professores, metodologias e estratégias para atender as singularidades dos estudantes, materiais pedagógicos adequados, estrutura de acessibilidade, transporte escolar adaptado, entre outras ações. “A questão do financiamento é crucial. Não dá para fazer educação só com boa vontade, principalmente quando falamos em educação de qualidade, de educação inclusiva, tudo requer um investimento. Não é gasto, é investimento. É fundamental termos o investimento assegurado por lei. Nós estamos em um padrão de investimento em educação no nosso país muito aquém do restante do mundo”. O evento também marcou o lançamento da publicação “Educação inclusiva e a formação continuada de professores: aprendizados nacionais e internacionais”, uma realização do Alana, em cooperação com a UNESCO no Brasil. O estudo apresenta um conjunto de políticas, práticas e estruturas organizacionais criadas para a implementação da formação continuada para a educação inclusiva a partir de oito casos: Buenos Aires (Argentina), Maracanaú (Ceará), Pinhais (Paraná) e Santos (São Paulo), no Brasil, Glasgow (Escócia), Comunidade Autônoma Valenciana (Espanha), Portugal e Uruguai. Esses locais foram escolhidos por sua diversidade de modelos de gestão e riquezas de perspectivas e porque são ou estão em países signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). Os casos não são abordados enquanto experiências de sucesso a serem replicadas, mas como políticas públicas que, analisadas em conjunto, contribuem para o planejamento, monitoramento e avaliação de processos formativos que podem apoiar o trabalho dos professores e o projeto de uma educação inclusiva na escola e na rede de ensino às quais pertencem. Saiba mais aqui. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Educação no YouTube. Português: https://www.youtube.com/watch?v=nkcIY3xIdeQ Audiodescrição: https://www.youtube.com/watch?v=hIksaofrAw4 Espanhol: https://www.youtube.com/watch?v=0kmnGmLw_2c Fonte/Fotos: Undime
Seminário internacional debate Escola das Adolescências
Undime foi representada, na abertura, pelo presidente da seccional Ceará, José Marques Aurélio de Souza O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta terça-feira, 10 de outubro, o Seminário Internacional Construindo uma Escola para as Adolescências. Realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, o encontro reuniu cerca de 130 pessoas. O objetivo foi apresentar e discutir experiências nacionais e internacionais para a melhoria dos anos finais do ensino fundamental. Na mesa de abertura, a Undime esteve representada pelo presidente da seccional Ceará, José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE. Também compuseram a mesa Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC; Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social; Fabiana Dias, representante do Consed; e a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. Aurélio relatou que o processo da escuta aos adolescentes o proporcionou aprendizados no sentido de refletir sobre as práticas pedagógicas em sala de aula e como gestor público. Para além disso, disse que é emocionante trabalhar esse programa da Escola para as Adolescências, sobretudo, porque ele considera o potencial desses sujeitos. Segundo o presidente da Undime/CE, “é interessante que as políticas públicas sejam pensadas pelo poder público, por instituições, pela academia e que tenham o teor científico, mas ouvir quem vai vivenciá-las, quem vai recebê-las, de que forma a educação pode ser mais agradável e realmente de qualidade e com equidade, é fundamental”. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou o trabalho do MEC de diálogo com estudantes durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas. “Fomos escutar, por meio da voz deles, o que estava acontecendo nas escolas. E escutamos mais elogios que ausências. Perguntamos como se sentiam indo à escola, a relação com os colegas e professores. Muitos citaram a referência de docentes, gestores, de outros profissionais que estão na escola. Também falaram sobre o papel da escola no bairro. Esse momento de escuta mostrou a potência das vozes desses adolescentes”, contou. “O programa faz parte da estratégia do MEC de olhar de modo articulado e intencional para a educação infantil, os anos iniciais e finais do ensino fundamental e para o ensino médio. Esse programa é resultado da cooperação federativa, com a participação de União, de estados, DF e municípios. Também conta com a participação de professores, gestores, escolas, terceiro setor e, principalmente, das estudantes e dos estudantes brasileiros. Sem eles, nada disso seria possível”, reforçou Schweickardt. A coordenadora-geral de Ensino Fundamental, Tereza Farias, ponderou que o programa é recente, mas que focar os anos finais é um projeto pensado desde o início desta gestão. “Quando essa gestão do MEC aqui chega, coloca em evidência a necessidade de constituir e instituir uma política pública que pense nesses sujeitos”, disse. Tereza afirmou, ainda, que cerca de 10 milhões de estudantes estão nessa etapa, em mais de 47 mil escolas públicas de anos finais em todo o País. Durante o seminário, foi lançado o documentário “Uma Escola para as Adolescências”, produzido pelo MEC e pelo Canal Educação, acerca da construção da política. O encontro também promoveu quatro mesas de discussão, sobre o perfil dos estudantes dos anos finais; o apoio às transições e trajetórias escolares; os desafios para os educadores de anos finais; a importância do clima e da convivência nos ambientes escolares. Assista ao documentário: Cinco estudantes dos anos finais que integram o projeto Arena 3 do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 3, de Sobradinho (DF), participaram do evento para realizar a cobertura do momento e entrevistar os participantes. Estiveram no seminário representantes da Undime que compõem a Rede Nacional de Articuladores Técnicos do Programa Escola das Adolescências (Renapea), bem como representantes do Consed, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Comitê de Participação Adolescente (CPA) e de universidades. O evento também contou com a presença de especialistas, lideranças e equipes de diversas instituições, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Itaú Social, o Instituto Reúna e a Ação Educativa. O evento aconteceu no formato híbrido e contou com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Confira os vídeos com a íntegra: Manhã – clique aquiTarde – clique aqui Saiba mais sobre o Programa Escola das Adolescências Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
Pneerq: membros da governança da política terão bolsas
Resolução publicada pelo MEC nesta terça-feira (10) define regras para o pagamento de bolsas a coordenadores estaduais, articuladores de formação e agentes de política nacional de equidade étnico-racial O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 18/2024, que define as diretrizes e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos membros da estrutura de governança da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O orçamento destinado ao pagamento das bolsas é de R$ 72 milhões, previsto para ser distribuído ao longo de quatro anos, até 2027. A Pneerq representa um marco na luta pela promoção da equidade no sistema educacional brasileiro, abordando especificamente as desigualdades étnico-raciais e a educação voltada para as comunidades quilombolas. A resolução estabelece critérios e procedimentos para a concessão das bolsas, que beneficiará os seguintes membros: coordenador estadual da Pneerq; articulador de formação; agente de governança regional; e agente de governança local. As bolsas visam não apenas garantir a organização e o funcionamento eficiente da política, mas também assegurar que os profissionais envolvidos estejam devidamente incentivados e capacitados para implementar as ações previstas na Pneerq. Valores – As bolsas de R$ 1,2 mil mensais serão oferecidas para apoiar tanto os coordenadores estaduais e articuladores de formação (que desempenham papéis importantes na gestão e articulação dos processos formativos) quanto os agentes de governança regional e local, responsáveis por monitorar, apoiar e garantir a execução das ações da política em seus territórios. O valor foi definido em consonância com: a Lei nº 11.273/2006, que trata da concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica; e com resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pagamento – A gestão das bolsas será realizada pela Secadi, em parceria com o FNDE. A Secadi será responsável pela coordenação estratégica e gestão das bolsas. O FNDE cuidará da operação do Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) e do pagamento. Já os entes federados vão indicar os bolsistas, oferecer suporte e incentivar o cumprimento de suas atribuições, promovendo o engajamento dos agentes. As bolsas serão pagas por meio de cartões-benefício emitidos pelo Banco do Brasil. Os valores a serem repassados observarão a disponibilidade anual e os limites estabelecidos na legislação orçamentária e financeira. Estrutura de governança – A Pneerq foi concebida a fim de garantir o acesso e a qualidade da educação para populações negras e quilombolas. Sua governança é organizada em três níveis distintos: executivo, consultivo e de controle, cada um com responsabilidades específicas, o que garante a implementação eficaz da política. Sua implementação será operacionalizada por meio de programas e ações integrados nos seguintes eixos estruturantes: fortalecimento das redes educacionais e do regime de colaboração; diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB); formação dos profissionais da educação; formulação de material didático, paradidático, literário e instrucional; formulação de protocolos de identificação e respostas ao racismo na educação; afirmação das trajetórias negras e quilombolas; e difusão de saberes. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/pneerq-membros-da-governanca-da-politica-terao-bolsas
Pacto EJA: MEC cria câmara de gestão da política e oferta bolsas
Bolsas serão pagas a agentes de governança que atuarem como coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais dentro da política. O valor, de R$ 1.200 mensais, vai apoiar sua formação continuada O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Resolução nº 19/2024, nesta terça-feira, 10 de setembro. A normativa complementa a Portaria nº 884, de 30 de agosto, que estabelece diretrizes para a gestão e execução de ações voltadas à alfabetização e formação continuada de estudantes em todo o Brasil. A regulamentação estabelece, ainda, as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos agentes que executam a gestão do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que “a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. Essas ações colocam em marcha a resposta do MEC a esse desafio”. “Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. Essas ações colocam em marcha a resposta do MEC a esse desafio.” Zara Figueiredo, secretária da Secadi Estrutura – Para realizar a governança executiva da política, a Pasta criou a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEJA), órgão responsável por coordenar, supervisionar e monitorar todas as ações do Pacto. A CampEJA atuará na elaboração de diretrizes para a criação do plano de ação dos entes federativos, além de coordenar suas ações e orientar a estrutura de gestão e formação da política. O grupo será formado por representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Já a estrutura de formação do Pacto será composta por coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais. São eles quem receberão as bolsas, no valor de R$ 1.200 mensais. A bolsa visa apoiar a formação desses profissionais no contexto do Pacto EJA, com o intuito de melhorar a qualidade da educação de jovens e adultos no Brasil. Suas responsabilidades vão desde a formação de educadores até a coordenação de programas e estratégias de alfabetização e qualificação da EJA. A gestão do processo formativo será coordenada pela CampEJA e contará com o apoio administrativo da Secadi. As bolsas serão concedidas pelo MEC e pagas pelo FNDE diretamente aos beneficiários, por meio de cartão-benefício pessoal emitido pelo Banco do Brasil. Para receber o pagamento, os bolsistas devem participar de encontros formativos periódicos, realizar as formações necessárias, apresentar relatórios mensais e cumprir com as atribuições do cargo. O valor não poderá ser cumulativo com outras bolsas de formação continuada. As atividades da governança do Pacto serão acompanhadas e os resultados serão disponibilizados em relatórios resumidos no Portal do MEC. Cada unidade federativa deverá instituir comitês estratégicos e territoriais de monitoramento da política. Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/pacto-eja-mec-cria-camara-de-gestao-da-politica-e-oferta-bolsas
Publicado o relatório do Education at a Glance 2024
Nesta edição, o EaG destaca a equidade na educação. Inep é responsável pela produção e pelo tratamento dos dados brasileiros O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou nesta terça-feira, 10 de setembro, o relatório do Education at a Glance (EaG) 2024. O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), traz uma série de indicadores que permitem a comparabilidade dos sistemas educacionais dos 49 países participantes. Nesta edição, o estudo destaca a equidade na educação, conceito que se tornou fundamental no setor educacional. De acordo com o estudo, a equidade envolve dimensões como igualdade, diferenças, justiça, qualidade, promoção de oportunidades, desempenho, recursos, gênero, cor/raça, nacionalidade e outros fatores. Investimento – Os gastos do Brasil com educação infantil, em relação ao PIB de 2015 a 2021, cresceram cerca de 29%, superando significativamente o aumento médio dos países membros da OCDE, que foi de 9%. Em contraponto, no período entre 2015 e 2021, houve uma redução dos gastos públicos com instituições educacionais, desde o ensino fundamental até o superior, em diversos países. No caso de instituições brasileiras, isso se deu em razão da diminuição dos gastos públicos a partir do ano de 2018, perdurando até o ano de 2021. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, esses dados permitem identificar lacunas e desenvolver estratégias mais eficazes para melhorar a qualidade e a equidade da educação. “Um país desenvolvido prioriza a sua educação! Os dados divulgados hoje pela OCDE confirmam que estamos no caminho certo ao priorizar investimentos na educação básica, recuperando as perdas dos últimos anos. O relatório mostra que o Brasil foi o segundo país que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021”, destacou. Acesso à educação – O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Este indicador reflete a situação de jovens que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países membros da OCDE foi de apenas 2%. Já na educação infantil, em 2022, no Brasil, 90% das crianças foram atendidas um ano antes da entrada obrigatória no ensino fundamental; índice abaixo da média da OCDE, que foi de 96%. No entanto, essa taxa ainda foi superior à de países como Estados Unidos (87%), Bulgária (86%) e Romênia (81%). Docentes – No Brasil, a taxa de alunos por professor no ensino fundamental da rede pública foi de 21, igual à média dos países membros da OCDE em 2022. No entanto, na rede privada, a diferença foi mais acentuada: o Brasil teve taxa de 16 alunos por professor, enquanto a média dos países da OCDE foi de 20. Presenças – Os números foram apresentados pelo coordenador-geral de Controle de Qualidade e Tratamento da Informação da Diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep, Fábio Pereira Bravin, pela coordenadora de Estatística Internacional Comparada, Christyne Carvalho da Silva, e pela gerente de Indicadores de Financiamento da Educação do Ines/OCDE, Viktória Kis. Assista à live Acesse o relatório Acesse a apresentação Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/acoes-internacionais/publicado-o-relatorio-education-at-a-glance-2024
FNDE lança módulo de Pesquisa Pública no SEI para ampliar transparência
Ferramenta permite acesso a documentos e processos administrativos sem necessidade de login, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação O novo Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está disponível a partir desta terça-feira, 10, no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com essa inovação, qualquer cidadão poderá acessar documentos e processos administrativos públicos da autarquia, promovendo maior transparência e facilitando o acompanhamento dos trâmites. O Módulo de Pesquisa Pública do SEI permite a consulta de documentos sem a necessidade de login ou senha, tornando o acesso à informação pública mais simples e intuitivo. A iniciativa está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e reforça o compromisso do FNDE com a transparência e a democratização do acesso às informações. “A transparência é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais informada e participativa. Com o lançamento do Módulo SEI, reforçamos nosso compromisso de abrir as portas do FNDE para todos os brasileiros. Este é um convite para que a população acompanhe e participe ativamente da gestão pública. Queremos garantir que cada cidadão tenha a capacidade de acessar facilmente informações que impactam sua vida e comunidade, fortalecendo nossa democracia”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. A presidente também ressaltou a importância da correta classificação dos documentos administrativos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para assegurar que os dados pessoais estejam devidamente protegidos. Acesse aqui o novo Módulo Pesquisa Pública do SEI no portal do FNDE. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-modulo-de-pesquisa-publica-no-sei-para-ampliar-transparencia Ferramenta permite acesso a documentos e processos administrativos sem necessidade de login, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação O novo Módulo de Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) está disponível a partir desta terça-feira, 10, no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com essa inovação, qualquer cidadão poderá acessar documentos e processos administrativos públicos da autarquia, promovendo maior transparência e facilitando o acompanhamento dos trâmites. O Módulo de Pesquisa Pública do SEI permite a consulta de documentos sem a necessidade de login ou senha, tornando o acesso à informação pública mais simples e intuitivo. A iniciativa está em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e reforça o compromisso do FNDE com a transparência e a democratização do acesso às informações. “A transparência é um pilar fundamental para a construção de uma sociedade mais informada e participativa. Com o lançamento do Módulo SEI, reforçamos nosso compromisso de abrir as portas do FNDE para todos os brasileiros. Este é um convite para que a população acompanhe e participe ativamente da gestão pública. Queremos garantir que cada cidadão tenha a capacidade de acessar facilmente informações que impactam sua vida e comunidade, fortalecendo nossa democracia”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. A presidente também ressaltou a importância da correta classificação dos documentos administrativos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para assegurar que os dados pessoais estejam devidamente protegidos. Acesse aqui o novo Módulo Pesquisa Pública do SEI no portal do FNDE. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-modulo-de-pesquisa-publica-no-sei-para-ampliar-transparencia
MEC tratará informações de pesquisa sobre vagas em creches
Comissão vai produzir recomendações e subsídios para a definição de estratégias de ação, com o objetivo de garantir a ampliação do acesso à educação infantil. Grupo foi criado por portaria, na última sexta-feira (6) (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu uma comissão técnica para realizar o tratamento das informações sistematizadas no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”. O grupo foi criado pela Portaria nº 58/2024, publicada na última sexta-feira, 6 de setembro. A pesquisa buscou reunir informações quanto ao acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o Brasil, como determina a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Responderam ao questionário os 5.569 municípios do País e o Distrito Federal. A comissão terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de 90 dias. Ela será composta por três integrantes titulares e suplentes, representantes de diferentes diretorias da SEB. Caberá ao grupo a consolidação e a validação das informações desagregadas por município, com base nos dados coletados no levantamento. Além disso, na conclusão dos trabalhos, os técnicos irão apresentar um documento de recomendações com estratégias de ação do MEC. O grupo se reunirá, ordinariamente, a partir do dia 12 de setembro. As atividades serão encerradas em 30 de novembro de 2024, com a entrega do documento final, sendo possível o adiamento da data por mais quinze dias, caso seja necessário. Levantamento – Os resultados parciais foram divulgados em agosto e mostraram que existem cerca de 632 mil registros em fila de espera para creche no Brasil. Há 2.445 cidades (44%) com fila de espera. Desse total, 88% alegaram que a espera se deve à falta de vagas. Já na pré-escola, houve 78 mil registros de crianças que não frequentavam essa etapa de ensino (50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-tratara-informacoes-de-pesquisa-sobre-vagas-em-creches Comissão vai produzir recomendações e subsídios para a definição de estratégias de ação, com o objetivo de garantir a ampliação do acesso à educação infantil. Grupo foi criado por portaria, na última sexta-feira (6) (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu uma comissão técnica para realizar o tratamento das informações sistematizadas no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”. O grupo foi criado pela Portaria nº 58/2024, publicada na última sexta-feira, 6 de setembro. A pesquisa buscou reunir informações quanto ao acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o Brasil, como determina a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE). Responderam ao questionário os 5.569 municípios do País e o Distrito Federal. A comissão terá caráter consultivo e de assessoramento, com duração de 90 dias. Ela será composta por três integrantes titulares e suplentes, representantes de diferentes diretorias da SEB. Caberá ao grupo a consolidação e a validação das informações desagregadas por município, com base nos dados coletados no levantamento. Além disso, na conclusão dos trabalhos, os técnicos irão apresentar um documento de recomendações com estratégias de ação do MEC. O grupo se reunirá, ordinariamente, a partir do dia 12 de setembro. As atividades serão encerradas em 30 de novembro de 2024, com a entrega do documento final, sendo possível o adiamento da data por mais quinze dias, caso seja necessário. Levantamento – Os resultados parciais foram divulgados em agosto e mostraram que existem cerca de 632 mil registros em fila de espera para creche no Brasil. Há 2.445 cidades (44%) com fila de espera. Desse total, 88% alegaram que a espera se deve à falta de vagas. Já na pré-escola, houve 78 mil registros de crianças que não frequentavam essa etapa de ensino (50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-tratara-informacoes-de-pesquisa-sobre-vagas-em-creches
Videoconferência marca encerramento da chamada pública da EJA
Evento foi realizado para que redes e escolas pudessem compartilhar relatos de experiências em busca ativa para a alfabetização com foco na modalidade. Encontro está disponível no canal na galeria de vídeos da plataforma Conviva Educação A Undime promoveu, nesta segunda-feira, 9 de setembro, a videoconferência de encerramento da chamada pública de 2024 para a alfabetização na educação de jovens e adultos (EJA). O encontro, feito em parceria com o Ministério da Educação, teve como tema a “Chamada Pública EJA 2024: mobilização para alfabetização” e trouxe relatos de experiências de busca ativa para a alfabetização com foco na EJA. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na galeria da plataforma Conviva Educação: “Chegamos aqui na última transmissão do ano, mas essa busca ativa é um trabalho contínuo e ininterrupto, que seguirá logo no início de 2025”, garantiu a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Cláudia Borges. “Precisamos assegurar que todo brasileiro tenha acesso à educação e tenha o direito à alfabetização concretizado, ainda mais em uma sociedade como a que vivemos hoje em dia, recheada de informações.” Durante a videoconferência, foram debatidas as ações protagonizadas por movimentos sociais e as atividades de mobilização realizadas pelos Fóruns de EJA e Undime, que têm resultado na ampliação das matrículas na modalidade. Participantes – Estiveram presentes no encontro o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; a dirigente do Setor de Educação do Movimento Sem Terra (MST), Sintia Carvalho; a técnica pedagógica e coordenadora municipal do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) en Balsas/MA, Clarice Lima; e a representante dos Fóruns de EJA do Brasil, Rita Gonçalves. Campanha – Desde julho, quando foi lançada a campanha, estão sendo feitos debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino; a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios; e a sensibilização do tema em espaços públicos. O MEC também realiza eventos presenciais e atividades on-line, a fim de orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a realização de chamadas públicas para universalizar o acesso à escolarização, concentrando esforços em indivíduos não alfabetizados ou que não concluíram a educação básica. Os interessados em se matricular devem procurar as escolas mais próximas ou as secretarias municipais e estaduais de ensino para conseguir mais informações sobre o processo. Caso não seja possível oferecer vagas imediatamente a todos os estudantes interessados, a LDB diz que é necessário registrar essa demanda em listas de espera, com critérios claros para sua organização. Pacto – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas em EJA e de sua oferta integrada à educação profissional e tecnológica (EPT), com um investimento de mais de R$ 4 bilhões. Os municípios puderam realizar a adesão até 12 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). EJA – A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino prevista na LDB. Ela envolve tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio e é voltada para indivíduos que não completaram a educação básica. O público-alvo da EJA é formado, portanto, por jovens de 15 anos ou mais e por adultos. Fonte: MEC com adaptações Evento foi realizado para que redes e escolas pudessem compartilhar relatos de experiências em busca ativa para a alfabetização com foco na modalidade. Encontro está disponível no canal na galeria de vídeos da plataforma Conviva Educação A Undime promoveu, nesta segunda-feira, 9 de setembro, a videoconferência de encerramento da chamada pública de 2024 para a alfabetização na educação de jovens e adultos (EJA). O encontro, feito em parceria com o Ministério da Educação, teve como tema a “Chamada Pública EJA 2024: mobilização para alfabetização” e trouxe relatos de experiências de busca ativa para a alfabetização com foco na EJA. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na galeria da plataforma Conviva Educação: “Chegamos aqui na última transmissão do ano, mas essa busca ativa é um trabalho contínuo e ininterrupto, que seguirá logo no início de 2025”, garantiu a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Cláudia Borges. “Precisamos assegurar que todo brasileiro tenha acesso à educação e tenha o direito à alfabetização concretizado, ainda mais em uma sociedade como a que vivemos hoje em dia, recheada de informações.” Durante a videoconferência, foram debatidas as ações protagonizadas por movimentos sociais e as atividades de mobilização realizadas pelos Fóruns de EJA e Undime, que têm resultado na ampliação das matrículas na modalidade. Participantes – Estiveram presentes no encontro o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; a dirigente do Setor de Educação do Movimento Sem Terra (MST), Sintia Carvalho; a técnica pedagógica e coordenadora municipal do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) en Balsas/MA, Clarice Lima; e a representante dos Fóruns de EJA do Brasil, Rita Gonçalves. Campanha – Desde julho, quando foi lançada a campanha, estão sendo feitos debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino; a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios; e a sensibilização do tema em espaços públicos. O MEC também realiza eventos presenciais e atividades on-line, a fim de orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a realização de chamadas públicas para universalizar o acesso à escolarização, concentrando esforços em indivíduos não alfabetizados ou que não concluíram a educação básica. Os interessados em se matricular devem procurar as escolas mais próximas ou as secretarias municipais e estaduais de ensino para conseguir mais informações sobre o processo. Caso não seja possível oferecer vagas imediatamente a todos os estudantes interessados, a LDB diz que é necessário registrar essa demanda em listas de espera, com critérios claros para sua organização. Pacto – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas em EJA e de sua oferta integrada à educação profissional e tecnológica (EPT), com um investimento de mais de R$ 4 bilhões. Os municípios puderam realizar a adesão até 12 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). EJA – A
Videoconferência marca encerramento da chamada pública da EJA
Evento foi realizado para que redes e escolas pudessem compartilhar relatos de experiências em busca ativa para a alfabetização com foco na modalidade. Encontro está disponível no canal na galeria de vídeos da plataforma Conviva Educação A Undime promoveu, nesta segunda-feira, 9 de setembro, a videoconferência de encerramento da chamada pública de 2024 para a alfabetização na educação de jovens e adultos (EJA). O encontro, feito em parceria com o Ministério da Educação, teve como tema a “Chamada Pública EJA 2024: mobilização para alfabetização” e trouxe relatos de experiências de busca ativa para a alfabetização com foco na EJA. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível na galeria da plataforma Conviva Educação: “Chegamos aqui na última transmissão do ano, mas essa busca ativa é um trabalho contínuo e ininterrupto, que seguirá logo no início de 2025”, garantiu a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Cláudia Borges. “Precisamos assegurar que todo brasileiro tenha acesso à educação e tenha o direito à alfabetização concretizado, ainda mais em uma sociedade como a que vivemos hoje em dia, recheada de informações.” Durante a videoconferência, foram debatidas as ações protagonizadas por movimentos sociais e as atividades de mobilização realizadas pelos Fóruns de EJA e Undime, que têm resultado na ampliação das matrículas na modalidade. Participantes – Estiveram presentes no encontro o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima; a dirigente do Setor de Educação do Movimento Sem Terra (MST), Sintia Carvalho; a técnica pedagógica e coordenadora municipal do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) en Balsas/MA, Clarice Lima; e a representante dos Fóruns de EJA do Brasil, Rita Gonçalves. Campanha – Desde julho, quando foi lançada a campanha, estão sendo feitos debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino; a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios; e a sensibilização do tema em espaços públicos. O MEC também realiza eventos presenciais e atividades on-line, a fim de orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a realização de chamadas públicas para universalizar o acesso à escolarização, concentrando esforços em indivíduos não alfabetizados ou que não concluíram a educação básica. Os interessados em se matricular devem procurar as escolas mais próximas ou as secretarias municipais e estaduais de ensino para conseguir mais informações sobre o processo. Caso não seja possível oferecer vagas imediatamente a todos os estudantes interessados, a LDB diz que é necessário registrar essa demanda em listas de espera, com critérios claros para sua organização. Pacto – O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos prevê a criação de 3,3 milhões de novas matrículas em EJA e de sua oferta integrada à educação profissional e tecnológica (EPT), com um investimento de mais de R$ 4 bilhões. Os municípios puderam realizar a adesão até 12 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). EJA – A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino prevista na LDB. Ela envolve tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio e é voltada para indivíduos que não completaram a educação básica. O público-alvo da EJA é formado, portanto, por jovens de 15 anos ou mais e por adultos. Fonte: MEC com adaptações