MEC oferta 308 vagas em mestrado profissional de filosofia
Interessados têm até 21 de outubro para se inscrever no processo seletivo, que consiste na avaliação e na arguição de projeto de pesquisa. Seleção é voltada a professores da educação básica que atuem em sala de aula (Foto: Fábio Nakakura/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está oferecendo 308 vagas para o Programa de Mestrado Profissional em Filosofia (Prof-Filo), com bolsas disponíveis para até 30% delas. A seleção é voltada prioritariamente para professores da educação básica que atuem em sala de aula lecionando filosofia ou que sejam licenciados na área. O Prof-Filo é um dos 12 cursos de mestrado ofertados no âmbito do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para Qualificação de Professores da Educação Básica (ProEB). Os outros 11 se referem às áreas de artes; biologia; educação física; educação inclusiva; física; geografia; história; letras; matemática; química; e sociologia. As 308 vagas do Prof-Filo integram a oferta-recorde de 6,7 mil que serão abertas no âmbito da ação executada pela Capes. Inscrição – Para participar da seleção, é preciso preencher um formulário on-line e pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 80, até 21 de outubro. A seleção é regida pelo Edital nº 6/2024 da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que coordena a rede de 25 instituições que ofertam o curso. O candidato deverá apresentar um projeto de pesquisa que aborde algum desafio enfrentado na prática como educador em sala de aula. O objetivo é formular um conjunto de atividades didáticas ou produtos educacionais (como jogos, propostas curriculares, entre outros) para melhorar o ensino de base da disciplina no País. Os projetos serão avaliados entre 28 de outubro e 3 de novembro. Os candidatos aprovados passarão para a segunda etapa da seleção, que consiste na arguição das propostas. Nessa etapa, os participantes defenderão suas ideias e argumentarão sobre a importância das propostas como ferramentas úteis para o ensino de filosofia. A arguição ocorrerá de forma remota, entre 25 de novembro e 6 de dezembro. O resultado está previsto para ser divulgado em 13 de dezembro. Proeb – O ProEB proporciona a formação continuada stricto sensu, em nível de mestrado e doutorado profissionais, aos professores em exercício na rede pública de educação básica. O programa, criado em 2011, apoia as instituições associadas, responsáveis pela implantação e pela execução de cursos em todo o território nacional, com áreas de concentração e temáticas vinculadas diretamente à melhoria da educação básica. Ao todo, há 13 programas, sendo 12 de mestrado e um de doutorado. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/mec-oferta-308-vagas-em-mestrado-profissional-de-filosofia
Programa Escola em Tempo Integral: 3,7 mil municípios já aderiram ao novo ciclo
Ao todo, 18 estados já fazem parte do programa, com destaque para o Nordeste, que é a única região em que todas as secretarias estaduais confirmaram a adesão. A inscrição deve ser feita até 31 de outubro O novo ciclo do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), referente ao período 2024-2025, já recebeu a adesão de 3.710 municípios (66,6%) e 18 estados (66,7%). Os números correspondem ao boletim divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quarta-feira, 11 de setembro. O documento também traz destaque para a Região Nordeste, que conta com 85,7% dos municípios confirmados e é a única com a participação de todos os estados. De acordo com o levantamento, 20 capitais finalizaram sua adesão ao segundo ciclo do programa. São elas: Porto Velho, Manaus, Belém, São Luís, Teresina, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá e Goiânia. Já Distrito Federal, Mato Grosso, Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e todos os municípios que ainda não fizeram a adesão têm até 31 de outubro deste ano para se inscrever no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e garantir o investimento para o fomento de novas matrículas de tempo integral. No caso das redes que já aderiram ao segundo ciclo, o prazo é o mesmo para realizarem a pactuação das matrículas de tempo integral. A etapa está disponível na aba “Pactuação” do Simec. Plantões – Durante o mês de setembro, a Secretaria de Educação Básica (SEB) tem realizado encontros de 1h com cada uma das unidades da Federação, oferecendo assistência técnica direta aos entes. As Regiões Sudeste e Centro-Oeste e parte do Norte já foram atendidas, mas ainda é possível entrar em contato com as equipes de assistência por meio da Central de Atendimento do MEC, no telefone 0800 616161 ou no e-mail escolaemtempointegral@mec.gov.br. Saiba mais aqui. Novo ciclo – O MEC iniciou o período de adesão ao novo ciclo do programa no dia 12 de agosto, seguindo as regras estabelecidas pela Portaria nº 777/2024. As redes de ensino estaduais, municipais e distrital que quiserem aderir ao ciclo têm até 31 de outubro para acessar o módulo ETI 24/25, do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Para o novo ciclo, será fomentado mais 1 milhão de matrículas em todo o País, desde a creche até o ensino médio, incluindo estudantes com deficiências, de comunidades quilombolas, do campo e indígenas. O investimento será de R$ 4 bilhões e a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/tempo-integral-3-7-mil-municipios-ja-aderiram-ao-novo-ciclo
Undime participa de seminário internacional sobre autismo e educação inclusiva
Evento do Ministério da Educação reúne especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do “Seminário Internacional: Autismo e Educação Inclusiva”, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), representada na solenidade de abertura pela presidente da Undime Região Sul, Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS e presidente da seccional da Undime no Rio Grande do Sul. Também participaram da abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; Leonardo Barchini, secretário executivo do Ministério da Educação; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo; Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC; Mauro Rabelo, representando o Conselho Nacional de Educação (CNE); Anna Paula Feminela, secretária nacional da Pessoa com Deficiência; a coordenadora da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos, Claudia Pereira Dutra; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. O Seminário tem como objetivo compartilhar estudos que evidenciam a eficácia dos modelos educacionais inclusivos para estudantes autistas, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949/2009 e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. Para Maristela, nas últimas três décadas, a educação inclusiva teve importantes avanços e conquistas, dentro de um ciclo que visa a garantia dos direitos para os estudantes. “Avançamos na legislação, metodologia de ensino, entre outros. Neste momento, que também debatemos os planos decenais, é preciso ainda pensar em investir na formação de professores e fortalecer o nosso compromisso com a educação para todos”. Maristela destacou ainda, que o laudo importa, mas jamais como premissa para decisão pedagógica. O evento que se estenderá até o dia 12 de setembro e conta com a presença de autoridades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes, gestores, movimentos sociais, famílias, e especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina que colaborarão para a construção e consolidação de soluções educativas inclusivas, que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes autistas nas escolas comuns. Para garantir a representatividade de todas as unidades federativas, a Undime também indicou para participar do evento técnicos das Secretarias Municipais de Educação, de todos os estados brasileiros, com relevante trabalho no autismo. O evento acontece com transmissão simultânea pelo canal do MEC do YouTube. Fonte: UndimeFotos: Undime Evento do Ministério da Educação reúne especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do “Seminário Internacional: Autismo e Educação Inclusiva”, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), representada na solenidade de abertura pela presidente da Undime Região Sul, Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS e presidente da seccional da Undime no Rio Grande do Sul. Também participaram da abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; Leonardo Barchini, secretário executivo do Ministério da Educação; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo; Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC; Mauro Rabelo, representando o Conselho Nacional de Educação (CNE); Anna Paula Feminela, secretária nacional da Pessoa com Deficiência; a coordenadora da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos, Claudia Pereira Dutra; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. O Seminário tem como objetivo compartilhar estudos que evidenciam a eficácia dos modelos educacionais inclusivos para estudantes autistas, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949/2009 e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. Para Maristela, nas últimas três décadas, a educação inclusiva teve importantes avanços e conquistas, dentro de um ciclo que visa a garantia dos direitos para os estudantes. “Avançamos na legislação, metodologia de ensino, entre outros. Neste momento, que também debatemos os planos decenais, é preciso ainda pensar em investir na formação de professores e fortalecer o nosso compromisso com a educação para todos”. Maristela destacou ainda, que o laudo importa, mas jamais como premissa para decisão pedagógica. O evento que se estenderá até o dia 12 de setembro e conta com a presença de autoridades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes, gestores, movimentos sociais, famílias, e especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina que colaborarão para a construção e consolidação de soluções educativas inclusivas, que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes autistas nas escolas comuns. Para garantir a representatividade de todas as unidades federativas, a Undime também indicou para participar do evento técnicos das Secretarias Municipais de Educação, de todos os estados brasileiros, com relevante trabalho no autismo. O evento acontece com transmissão simultânea pelo canal do MEC do YouTube. Fonte: UndimeFotos: Undime
Undime participa do seminário sobre os 30 anos da Declaração de Salamanca
Evento aconteceu no formato híbrido e proporcionou reflexões sobre as conquistas e os desafios para a educação inclusiva A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do Seminário “30 anos da Declaração de Salamanca: conquistas e desafios para a educação inclusiva“, realizado pelo Instituto Alana em cooperação com a UNESCO no Brasil, Instituto Rodrigo Mendes, Globo e Ministério da Educação. Em 1994, a Declaração de Salamanca estabeleceu diretrizes importantes para a educação inclusiva. O seminário buscou celebrar esse marco para o fortalecimento de escolas mais inclusivas, além de refletir sobre os princípios, as políticas e as práticas que vêm transformando a educação. A programação abordou questões centrais para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, como os avanços e desafios enfrentados nos últimos 30 anos no contexto brasileiro e internacional, e as políticas intersetoriais necessárias para fortalecer o direito à educação inclusiva. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou na mesa que debateu “A Educação Inclusiva no Brasil e os direitos das pessoas com deficiência”. Participaram com ele a senadora Teresa Leitão; o gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás e representante do Consed, Weberson de Oliveira Morais; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. A moderação ficou por conta da jornalista de educação e membro do Comitê de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Marta Avancini. De acordo com dados do Painel Estatístico Censo Escolar 2023, há mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica, sendo que desses, mais de 1,7 milhão são estudantes da educação especial e 56,6% deles, ou seja, pouco mais de 1 milhão são das redes municipais. Nesse sentido, o presidente da Undime destacou que é essencial fortalecer o sistema educacional inclusivo, com investimento para formação e qualificação de professores, metodologias e estratégias para atender as singularidades dos estudantes, materiais pedagógicos adequados, estrutura de acessibilidade, transporte escolar adaptado, entre outras ações. “A questão do financiamento é crucial. Não dá para fazer educação só com boa vontade, principalmente quando falamos em educação de qualidade, de educação inclusiva, tudo requer um investimento. Não é gasto, é investimento. É fundamental termos o investimento assegurado por lei. Nós estamos em um padrão de investimento em educação no nosso país muito aquém do restante do mundo”. O evento também marcou o lançamento da publicação “Educação inclusiva e a formação continuada de professores: aprendizados nacionais e internacionais”, uma realização do Alana, em cooperação com a UNESCO no Brasil. O estudo apresenta um conjunto de políticas, práticas e estruturas organizacionais criadas para a implementação da formação continuada para a educação inclusiva a partir de oito casos: Buenos Aires (Argentina), Maracanaú (Ceará), Pinhais (Paraná) e Santos (São Paulo), no Brasil, Glasgow (Escócia), Comunidade Autônoma Valenciana (Espanha), Portugal e Uruguai. Esses locais foram escolhidos por sua diversidade de modelos de gestão e riquezas de perspectivas e porque são ou estão em países signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). Os casos não são abordados enquanto experiências de sucesso a serem replicadas, mas como políticas públicas que, analisadas em conjunto, contribuem para o planejamento, monitoramento e avaliação de processos formativos que podem apoiar o trabalho dos professores e o projeto de uma educação inclusiva na escola e na rede de ensino às quais pertencem. Saiba mais aqui. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Educação no YouTube. Português: https://www.youtube.com/watch?v=nkcIY3xIdeQ Audiodescrição: https://www.youtube.com/watch?v=hIksaofrAw4 Espanhol: https://www.youtube.com/watch?v=0kmnGmLw_2c Fonte/Fotos: Undime Evento aconteceu no formato híbrido e proporcionou reflexões sobre as conquistas e os desafios para a educação inclusiva A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do Seminário “30 anos da Declaração de Salamanca: conquistas e desafios para a educação inclusiva”, realizado pelo Instituto Alana em cooperação com a UNESCO no Brasil, Instituto Rodrigo Mendes, Globo e Ministério da Educação. Em 1994, a Declaração de Salamanca estabeleceu diretrizes importantes para a educação inclusiva. O seminário buscou celebrar esse marco para o fortalecimento de escolas mais inclusivas, além de refletir sobre os princípios, as políticas e as práticas que vêm transformando a educação. A programação abordou questões centrais para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, como os avanços e desafios enfrentados nos últimos 30 anos no contexto brasileiro e internacional, e as políticas intersetoriais necessárias para fortalecer o direito à educação inclusiva. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou na mesa que debateu “A Educação Inclusiva no Brasil e os direitos das pessoas com deficiência”. Participaram com ele a senadora Teresa Leitão; o gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás e representante do Consed, Weberson de Oliveira Morais; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. A moderação ficou por conta da jornalista de educação e membro do Comitê de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Marta Avancini. De acordo com dados do Painel Estatístico Censo Escolar 2023, há mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica, sendo que desses, mais de 1,7 milhão são estudantes da educação especial e 56,6% deles, ou seja, pouco mais de 1 milhão são das redes municipais. Nesse sentido, o presidente da Undime destacou que é essencial fortalecer o sistema educacional inclusivo, com investimento para formação e qualificação de professores, metodologias e estratégias para atender as singularidades dos estudantes, materiais pedagógicos adequados, estrutura de acessibilidade, transporte escolar adaptado, entre outras ações. “A questão do financiamento é crucial. Não dá para fazer educação só com boa vontade, principalmente quando falamos em educação de qualidade, de educação inclusiva, tudo requer um investimento. Não é gasto, é investimento. É fundamental termos o investimento assegurado por lei. Nós estamos em um padrão de investimento em educação no nosso país muito aquém do restante do mundo”. O evento também marcou o lançamento da publicação “Educação inclusiva e a formação continuada
Pneerq: membros da governança da política terão bolsas
Resolução publicada pelo MEC nesta terça-feira (10) define regras para o pagamento de bolsas a coordenadores estaduais, articuladores de formação e agentes de política nacional de equidade étnico-racial O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 18/2024, que define as diretrizes e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos membros da estrutura de governança da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O orçamento destinado ao pagamento das bolsas é de R$ 72 milhões, previsto para ser distribuído ao longo de quatro anos, até 2027. A Pneerq representa um marco na luta pela promoção da equidade no sistema educacional brasileiro, abordando especificamente as desigualdades étnico-raciais e a educação voltada para as comunidades quilombolas. A resolução estabelece critérios e procedimentos para a concessão das bolsas, que beneficiará os seguintes membros: coordenador estadual da Pneerq; articulador de formação; agente de governança regional; e agente de governança local. As bolsas visam não apenas garantir a organização e o funcionamento eficiente da política, mas também assegurar que os profissionais envolvidos estejam devidamente incentivados e capacitados para implementar as ações previstas na Pneerq. Valores – As bolsas de R$ 1,2 mil mensais serão oferecidas para apoiar tanto os coordenadores estaduais e articuladores de formação (que desempenham papéis importantes na gestão e articulação dos processos formativos) quanto os agentes de governança regional e local, responsáveis por monitorar, apoiar e garantir a execução das ações da política em seus territórios. O valor foi definido em consonância com: a Lei nº 11.273/2006, que trata da concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica; e com resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pagamento – A gestão das bolsas será realizada pela Secadi, em parceria com o FNDE. A Secadi será responsável pela coordenação estratégica e gestão das bolsas. O FNDE cuidará da operação do Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) e do pagamento. Já os entes federados vão indicar os bolsistas, oferecer suporte e incentivar o cumprimento de suas atribuições, promovendo o engajamento dos agentes. As bolsas serão pagas por meio de cartões-benefício emitidos pelo Banco do Brasil. Os valores a serem repassados observarão a disponibilidade anual e os limites estabelecidos na legislação orçamentária e financeira. Estrutura de governança – A Pneerq foi concebida a fim de garantir o acesso e a qualidade da educação para populações negras e quilombolas. Sua governança é organizada em três níveis distintos: executivo, consultivo e de controle, cada um com responsabilidades específicas, o que garante a implementação eficaz da política. Sua implementação será operacionalizada por meio de programas e ações integrados nos seguintes eixos estruturantes: fortalecimento das redes educacionais e do regime de colaboração; diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB); formação dos profissionais da educação; formulação de material didático, paradidático, literário e instrucional; formulação de protocolos de identificação e respostas ao racismo na educação; afirmação das trajetórias negras e quilombolas; e difusão de saberes. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/pneerq-membros-da-governanca-da-politica-terao-bolsas Resolução publicada pelo MEC nesta terça-feira (10) define regras para o pagamento de bolsas a coordenadores estaduais, articuladores de formação e agentes de política nacional de equidade étnico-racial O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou nesta terça-feira, 10 de setembro, a Resolução nº 18/2024, que define as diretrizes e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos membros da estrutura de governança da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O orçamento destinado ao pagamento das bolsas é de R$ 72 milhões, previsto para ser distribuído ao longo de quatro anos, até 2027. A Pneerq representa um marco na luta pela promoção da equidade no sistema educacional brasileiro, abordando especificamente as desigualdades étnico-raciais e a educação voltada para as comunidades quilombolas. A resolução estabelece critérios e procedimentos para a concessão das bolsas, que beneficiará os seguintes membros: coordenador estadual da Pneerq; articulador de formação; agente de governança regional; e agente de governança local. As bolsas visam não apenas garantir a organização e o funcionamento eficiente da política, mas também assegurar que os profissionais envolvidos estejam devidamente incentivados e capacitados para implementar as ações previstas na Pneerq. Valores – As bolsas de R$ 1,2 mil mensais serão oferecidas para apoiar tanto os coordenadores estaduais e articuladores de formação (que desempenham papéis importantes na gestão e articulação dos processos formativos) quanto os agentes de governança regional e local, responsáveis por monitorar, apoiar e garantir a execução das ações da política em seus territórios. O valor foi definido em consonância com: a Lei nº 11.273/2006, que trata da concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica; e com resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pagamento – A gestão das bolsas será realizada pela Secadi, em parceria com o FNDE. A Secadi será responsável pela coordenação estratégica e gestão das bolsas. O FNDE cuidará da operação do Sistema de Gestão de Bolsas (SGB) e do pagamento. Já os entes federados vão indicar os bolsistas, oferecer suporte e incentivar o cumprimento de suas atribuições, promovendo o engajamento dos agentes. As bolsas serão pagas por meio de cartões-benefício emitidos pelo Banco do Brasil. Os valores a serem repassados observarão a disponibilidade anual e os limites estabelecidos na legislação orçamentária e financeira. Estrutura de governança – A Pneerq
Plano nacional, estaduais e municipais de educação são tema de encontro do MEC
Evento ocorre nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília/DF, e reúne representantes da Undime de todos os estados brasileiros Presidentes estaduais e coordenadores institucionais das seccionais da Undime estão em Brasília participando do Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica dos Planos Decenais de Educação, realizado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação (MEC). O evento acontece nos dias 10 e 11 de setembro e tem o objetivo de conhecer as experiências sobre os planos estaduais e municipais, além de discutir uma proposta de cooperação técnica para elaboração dos planos decenais de educação em colaboração com os entes federados. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou da solenidade de abertura e falou da expectativa pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante termos celeridade para que o novo PNE, que está no Congresso Nacional, seja aprovado. Foram anos de trabalho entre entes e a sociedade civil. Ainda precisamos ganhar tempo para que os estados e municípios construam, a partir do PNE, seus planos locais”. Alessio pontuou, ainda, que os gestores têm dois desafios: o monitoramento e a avaliação dos planos vigentes; e a elaboração dos futuros planos de educação. Na abertura, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, representando o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, afirmou que o encontro expressa a formulação do Plano Nacional de Educação. “Não há nenhuma chance de executarmos uma política educacional que garanta o direito à educação dos brasileiros se não estabelecermos um regime de colaboração orgânico, constante, efetivo, coerente e técnico”, considerou. Maurício Holanda, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, destacou a importância do regime de colaboração e da participação dos estados e municípios para o aprimoramento do Plano. “Em cada um dos entes da Federação, a elaboração e a realização dos planos de educação são de fundamental importância para termos um norte para as políticas educacionais e para a garantia de educação com maior qualidade e equidade para as crianças brasileiras, independente da sua condição socioeconômica. Nesse sentido, a boa educação pública é um fator fundamental para o crescimento do nosso país e para elevação das condições de dignidade de todos”, observou. Também presente na mesa de abertura, a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Sase, Maria Selma Rocha, comentou que o processo de elaboração do PNE tem duas vertentes muito importantes: a primeira tem a ver com a qualificação da educação e com a ideia de prioridade da educação no país, e a outra tem a ver com a própria democracia. “É impressionante olhar para o Brasil hoje e verificar que, em todos os municípios, de diferentes formas, o plano é uma referência. Nós temos a sociedade inteira olhando para as metas e estratégias, ainda que com dificuldades, seja na elaboração ou na gestão do plano, em diferentes governos. No meu entendimento, há de fato uma grande elevação do debate educacional no país. A existência dos planos não diz respeito só a um apreço pelo planejamento, mas diz respeito à construção daquilo que a educação pode ser para o país no seu desenvolvimento econômico social, cultural, científico e tecnológico”, opinou. Já Roberto Rodrigues, diretor de Articulação Intersetorial da Sase, falou da importância do planejamento governamental e que, ao longo dos tempos, ele certamente ganhou muita força. “Quando a gente está tratando de algo tão complexo, como educação no Brasil, a estrutura política de estados, municípios e Distrito Federal nos traz um desafio muito grande de organização dessa complexidade. O planejamento dentro das funções do Sistema Nacional de Educação, por exemplo, é um dos instrumentos que nos ajuda a fazer essa coordenação e organização dessa complexidade”, disse. O encontro também contou com a participação de Mauro Luiz Rabelo, conselheiro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE); Nilce Costa, diretora institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Manoel Humberto Gonzaga Lima, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Felipe Braga, representando o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); e Malvina Tuttman, representando o Fórum Nacional de Educação (FNE). Fonte: MEC (com adaptações) Evento ocorre nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília/DF, e reúne representantes da Undime de todos os estados brasileiros Presidentes estaduais e coordenadores institucionais das seccionais da Undime estão em Brasília participando do Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica dos Planos Decenais de Educação, realizado pela Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação (MEC). O evento acontece nos dias 10 e 11 de setembro e tem o objetivo de conhecer as experiências sobre os planos estaduais e municipais, além de discutir uma proposta de cooperação técnica para elaboração dos planos decenais de educação em colaboração com os entes federados. O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, participou da solenidade de abertura e falou da expectativa pela aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). “É importante termos celeridade para que o novo PNE, que está no Congresso Nacional, seja aprovado. Foram anos de trabalho entre entes e a sociedade civil. Ainda precisamos ganhar tempo para que os estados e municípios construam, a partir do PNE, seus planos locais”. Alessio pontuou, ainda, que os gestores têm dois desafios: o monitoramento e a avaliação dos planos vigentes; e a elaboração dos futuros planos de educação. Na abertura, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, representando o ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, afirmou que o encontro expressa a formulação do Plano Nacional de Educação. “Não há nenhuma chance de executarmos uma política educacional que garanta o direito à educação dos brasileiros se não estabelecermos um regime de colaboração orgânico, constante, efetivo, coerente e técnico”, considerou. Maurício Holanda, secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, destacou a importância do regime de colaboração e da participação dos estados e municípios para
Pacto EJA: MEC cria câmara de gestão da política e oferta bolsas
Bolsas serão pagas a agentes de governança que atuarem como coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais dentro da política. O valor, de R$ 1.200 mensais, vai apoiar sua formação continuada O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Resolução nº 19/2024, nesta terça-feira, 10 de setembro. A normativa complementa a Portaria nº 884, de 30 de agosto, que estabelece diretrizes para a gestão e execução de ações voltadas à alfabetização e formação continuada de estudantes em todo o Brasil. A regulamentação estabelece, ainda, as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos agentes que executam a gestão do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que “a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. Essas ações colocam em marcha a resposta do MEC a esse desafio”. “Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. Essas ações colocam em marcha a resposta do MEC a esse desafio.” Zara Figueiredo, secretária da Secadi Estrutura – Para realizar a governança executiva da política, a Pasta criou a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEJA), órgão responsável por coordenar, supervisionar e monitorar todas as ações do Pacto. A CampEJA atuará na elaboração de diretrizes para a criação do plano de ação dos entes federativos, além de coordenar suas ações e orientar a estrutura de gestão e formação da política. O grupo será formado por representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Já a estrutura de formação do Pacto será composta por coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais. São eles quem receberão as bolsas, no valor de R$ 1.200 mensais. A bolsa visa apoiar a formação desses profissionais no contexto do Pacto EJA, com o intuito de melhorar a qualidade da educação de jovens e adultos no Brasil. Suas responsabilidades vão desde a formação de educadores até a coordenação de programas e estratégias de alfabetização e qualificação da EJA. A gestão do processo formativo será coordenada pela CampEJA e contará com o apoio administrativo da Secadi. As bolsas serão concedidas pelo MEC e pagas pelo FNDE diretamente aos beneficiários, por meio de cartão-benefício pessoal emitido pelo Banco do Brasil. Para receber o pagamento, os bolsistas devem participar de encontros formativos periódicos, realizar as formações necessárias, apresentar relatórios mensais e cumprir com as atribuições do cargo. O valor não poderá ser cumulativo com outras bolsas de formação continuada. As atividades da governança do Pacto serão acompanhadas e os resultados serão disponibilizados em relatórios resumidos no Portal do MEC. Cada unidade federativa deverá instituir comitês estratégicos e territoriais de monitoramento da política. Pacto EJA – Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/pacto-eja-mec-cria-camara-de-gestao-da-politica-e-oferta-bolsas Bolsas serão pagas a agentes de governança que atuarem como coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais dentro da política. O valor, de R$ 1.200 mensais, vai apoiar sua formação continuada O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), publicou a Resolução nº 19/2024, nesta terça-feira, 10 de setembro. A normativa complementa a Portaria nº 884, de 30 de agosto, que estabelece diretrizes para a gestão e execução de ações voltadas à alfabetização e formação continuada de estudantes em todo o Brasil. A regulamentação estabelece, ainda, as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas aos agentes que executam a gestão do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A secretária da Secadi, Zara Figueiredo, avaliou que “a aprovação das resoluções marca a prioridade que o Ministério da Educação dá às pessoas que mais precisam de reparação no Brasil. Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. Essas ações colocam em marcha a resposta do MEC a esse desafio”. “Não é possível conceber que, em um país como o nosso, ainda tenhamos mais de 11 milhões de pessoas não alfabetizadas. Essas ações colocam em marcha a resposta do MEC a esse desafio.” Zara Figueiredo, secretária da Secadi Estrutura – Para realizar a governança executiva da política, a Pasta criou a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (CampEJA), órgão responsável por coordenar, supervisionar e monitorar todas as ações do Pacto. A CampEJA atuará na elaboração de diretrizes para a criação do plano de ação dos entes federativos, além de coordenar suas ações e orientar a estrutura de gestão e formação da política. O grupo será formado por representantes do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Já a estrutura de formação do Pacto será composta por coordenadores pedagógicos, articuladores e formadores regionais. São eles quem receberão as bolsas, no valor de R$ 1.200 mensais. A bolsa visa apoiar a formação desses profissionais no contexto do Pacto EJA, com o intuito de melhorar a qualidade da educação
Seminário internacional debate Escola das Adolescências
Undime foi representada, na abertura, pelo presidente da seccional Ceará, José Marques Aurélio de Souza O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta terça-feira, 10 de outubro, o Seminário Internacional Construindo uma Escola para as Adolescências. Realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, o encontro reuniu cerca de 130 pessoas. O objetivo foi apresentar e discutir experiências nacionais e internacionais para a melhoria dos anos finais do ensino fundamental. Na mesa de abertura, a Undime esteve representada pelo presidente da seccional Ceará, José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE. Também compuseram a mesa Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC; Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social; Fabiana Dias, representante do Consed; e a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. Aurélio relatou que o processo da escuta aos adolescentes o proporcionou aprendizados no sentido de refletir sobre as práticas pedagógicas em sala de aula e como gestor público. Para além disso, disse que é emocionante trabalhar esse programa da Escola para as Adolescências, sobretudo, porque ele considera o potencial desses sujeitos. Segundo o presidente da Undime/CE, “é interessante que as políticas públicas sejam pensadas pelo poder público, por instituições, pela academia e que tenham o teor científico, mas ouvir quem vai vivenciá-las, quem vai recebê-las, de que forma a educação pode ser mais agradável e realmente de qualidade e com equidade, é fundamental”. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou o trabalho do MEC de diálogo com estudantes durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas. “Fomos escutar, por meio da voz deles, o que estava acontecendo nas escolas. E escutamos mais elogios que ausências. Perguntamos como se sentiam indo à escola, a relação com os colegas e professores. Muitos citaram a referência de docentes, gestores, de outros profissionais que estão na escola. Também falaram sobre o papel da escola no bairro. Esse momento de escuta mostrou a potência das vozes desses adolescentes”, contou. “O programa faz parte da estratégia do MEC de olhar de modo articulado e intencional para a educação infantil, os anos iniciais e finais do ensino fundamental e para o ensino médio. Esse programa é resultado da cooperação federativa, com a participação de União, de estados, DF e municípios. Também conta com a participação de professores, gestores, escolas, terceiro setor e, principalmente, das estudantes e dos estudantes brasileiros. Sem eles, nada disso seria possível”, reforçou Schweickardt. A coordenadora-geral de Ensino Fundamental, Tereza Farias, ponderou que o programa é recente, mas que focar os anos finais é um projeto pensado desde o início desta gestão. “Quando essa gestão do MEC aqui chega, coloca em evidência a necessidade de constituir e instituir uma política pública que pense nesses sujeitos”, disse. Tereza afirmou, ainda, que cerca de 10 milhões de estudantes estão nessa etapa, em mais de 47 mil escolas públicas de anos finais em todo o País. Durante o seminário, foi lançado o documentário “Uma Escola para as Adolescências”, produzido pelo MEC e pelo Canal Educação, acerca da construção da política. O encontro também promoveu quatro mesas de discussão, sobre o perfil dos estudantes dos anos finais; o apoio às transições e trajetórias escolares; os desafios para os educadores de anos finais; a importância do clima e da convivência nos ambientes escolares. Assista ao documentário: Cinco estudantes dos anos finais que integram o projeto Arena 3 do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 3, de Sobradinho (DF), participaram do evento para realizar a cobertura do momento e entrevistar os participantes. Estiveram no seminário representantes da Undime que compõem a Rede Nacional de Articuladores Técnicos do Programa Escola das Adolescências (Renapea), bem como representantes do Consed, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Comitê de Participação Adolescente (CPA) e de universidades. O evento também contou com a presença de especialistas, lideranças e equipes de diversas instituições, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Itaú Social, o Instituto Reúna e a Ação Educativa. O evento aconteceu no formato híbrido e contou com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. Confira os vídeos com a íntegra: Manhã – clique aquiTarde – clique aqui Saiba mais sobre o Programa Escola das Adolescências Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime Undime foi representada, na abertura, pelo presidente da seccional Ceará, José Marques Aurélio de Souza O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta terça-feira, 10 de outubro, o Seminário Internacional Construindo uma Escola para as Adolescências. Realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, o encontro reuniu cerca de 130 pessoas. O objetivo foi apresentar e discutir experiências nacionais e internacionais para a melhoria dos anos finais do ensino fundamental. Na mesa de abertura, a Undime esteve representada pelo presidente da seccional Ceará, José Marques Aurélio de Souza, Dirigente Municipal de Educação de Jucás/CE. Também compuseram a mesa Tereza Farias, coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC; Patrícia Mota Guedes, superintendente do Itaú Social; Fabiana Dias, representante do Consed; e a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. Aurélio relatou que o processo da escuta aos adolescentes o proporcionou aprendizados no sentido de refletir sobre as práticas pedagógicas em sala de aula e como gestor público. Para além disso, disse que é emocionante trabalhar esse programa da Escola para as Adolescências, sobretudo, porque ele considera o potencial desses sujeitos. Segundo o presidente da Undime/CE, “é interessante que as políticas públicas sejam pensadas pelo poder público, por instituições, pela academia e que tenham o teor científico, mas ouvir quem vai vivenciá-las, quem vai recebê-las, de que forma a educação pode ser mais agradável e realmente de qualidade e com equidade, é fundamental”. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, destacou o trabalho do MEC de diálogo com estudantes durante a Semana da Escuta das Adolescências
Undime participa de seminário internacional sobre autismo e educação inclusiva
Evento do Ministério da Educação reúne especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do “Seminário Internacional: Autismo e Educação Inclusiva”, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), representada na solenidade de abertura pela presidente da Undime Região Sul, Maristela Guasselli, Dirigente Municipal de Educação de Novo Hamburgo/RS e presidente da seccional da Undime no Rio Grande do Sul. Também participaram da abertura, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; Leonardo Barchini, secretário executivo do Ministério da Educação; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo; Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC; Mauro Rabelo, representando o Conselho Nacional de Educação (CNE); Anna Paula Feminela, secretária nacional da Pessoa com Deficiência; a coordenadora da Rede Ibero-americana para o Desenvolvimento de Sistemas Educacionais Inclusivos, Claudia Pereira Dutra; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. O Seminário tem como objetivo compartilhar estudos que evidenciam a eficácia dos modelos educacionais inclusivos para estudantes autistas, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto 6.949/2009 e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015. Para Maristela, nas últimas três décadas, a educação inclusiva teve importantes avanços e conquistas, dentro de um ciclo que visa a garantia dos direitos para os estudantes. “Avançamos na legislação, metodologia de ensino, entre outros. Neste momento, que também debatemos os planos decenais, é preciso ainda pensar em investir na formação de professores e fortalecer o nosso compromisso com a educação para todos”. Maristela destacou ainda, que o laudo importa, mas jamais como premissa para decisão pedagógica. O evento que se estenderá até o dia 12 de setembro e conta com a presença de autoridades, pesquisadores, profissionais da educação, estudantes, gestores, movimentos sociais, famílias, e especialistas do Brasil, Estados Unidos, Alemanha e Argentina que colaborarão para a construção e consolidação de soluções educativas inclusivas, que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e plena participação dos estudantes autistas nas escolas comuns. Para garantir a representatividade de todas as unidades federativas, a Undime também indicou para participar do evento técnicos das Secretarias Municipais de Educação, de todos os estados brasileiros, com relevante trabalho no autismo. O evento acontece com transmissão simultânea pelo canal do MEC do YouTube. Fonte: UndimeFotos: Undime
Undime participa do seminário sobre os 30 anos da Declaração de Salamanca
Evento aconteceu no formato híbrido e proporcionou reflexões sobre as conquistas e os desafios para a educação inclusiva A Undime participou, nesta terça-feira (10), em Brasília, do Seminário “30 anos da Declaração de Salamanca: conquistas e desafios para a educação inclusiva“, realizado pelo Instituto Alana em cooperação com a UNESCO no Brasil, Instituto Rodrigo Mendes, Globo e Ministério da Educação. Em 1994, a Declaração de Salamanca estabeleceu diretrizes importantes para a educação inclusiva. O seminário buscou celebrar esse marco para o fortalecimento de escolas mais inclusivas, além de refletir sobre os princípios, as políticas e as práticas que vêm transformando a educação. A programação abordou questões centrais para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade, como os avanços e desafios enfrentados nos últimos 30 anos no contexto brasileiro e internacional, e as políticas intersetoriais necessárias para fortalecer o direito à educação inclusiva. O presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, participou na mesa que debateu “A Educação Inclusiva no Brasil e os direitos das pessoas com deficiência”. Participaram com ele a senadora Teresa Leitão; o gerente de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Estado de Goiás e representante do Consed, Weberson de Oliveira Morais; e a diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI), Luciana Viegas. A moderação ficou por conta da jornalista de educação e membro do Comitê de Comunicação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Marta Avancini. De acordo com dados do Painel Estatístico Censo Escolar 2023, há mais de 47,3 milhões de estudantes na educação básica, sendo que desses, mais de 1,7 milhão são estudantes da educação especial e 56,6% deles, ou seja, pouco mais de 1 milhão são das redes municipais. Nesse sentido, o presidente da Undime destacou que é essencial fortalecer o sistema educacional inclusivo, com investimento para formação e qualificação de professores, metodologias e estratégias para atender as singularidades dos estudantes, materiais pedagógicos adequados, estrutura de acessibilidade, transporte escolar adaptado, entre outras ações. “A questão do financiamento é crucial. Não dá para fazer educação só com boa vontade, principalmente quando falamos em educação de qualidade, de educação inclusiva, tudo requer um investimento. Não é gasto, é investimento. É fundamental termos o investimento assegurado por lei. Nós estamos em um padrão de investimento em educação no nosso país muito aquém do restante do mundo”. O evento também marcou o lançamento da publicação “Educação inclusiva e a formação continuada de professores: aprendizados nacionais e internacionais”, uma realização do Alana, em cooperação com a UNESCO no Brasil. O estudo apresenta um conjunto de políticas, práticas e estruturas organizacionais criadas para a implementação da formação continuada para a educação inclusiva a partir de oito casos: Buenos Aires (Argentina), Maracanaú (Ceará), Pinhais (Paraná) e Santos (São Paulo), no Brasil, Glasgow (Escócia), Comunidade Autônoma Valenciana (Espanha), Portugal e Uruguai. Esses locais foram escolhidos por sua diversidade de modelos de gestão e riquezas de perspectivas e porque são ou estão em países signatários da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU). Os casos não são abordados enquanto experiências de sucesso a serem replicadas, mas como políticas públicas que, analisadas em conjunto, contribuem para o planejamento, monitoramento e avaliação de processos formativos que podem apoiar o trabalho dos professores e o projeto de uma educação inclusiva na escola e na rede de ensino às quais pertencem. Saiba mais aqui. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Educação no YouTube. Português: https://www.youtube.com/watch?v=nkcIY3xIdeQ Audiodescrição: https://www.youtube.com/watch?v=hIksaofrAw4 Espanhol: https://www.youtube.com/watch?v=0kmnGmLw_2c Fonte/Fotos: Undime