Diretores devem preencher Diagnóstico das Escolas
Ferramenta é organizada em temas que proporcionam identificar lacunas e visa apoiar a gestão e o planejamento escolar. Prazo para enviar informações é 5 de janeiro de 2025, via PDDE Interativo (Foto: Divulgação/MEC) O Diagnóstico das Escolas estará disponível para preenchimento a partir desta segunda-feira, 4 de novembro. A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), busca apoiar a gestão escolar e auxiliar a reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações até 5 de janeiro de 2025. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas, fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Um olhar detalhado desses aspectos proporcionará uma perspectiva abrangente do funcionamento das escolas e indicará as áreas que precisam de aperfeiçoamento por parte da gestão, além de destacar as ações positivas e boas práticas. Não se trata apenas de responder e preencher os campos, mas de refletir sobre as informações da escola. O MEC orienta que sejam constituídos grupos de trabalho (GTs) que contemplem a comunidade escolar para avaliar cada questão e debatê-la até chegar a um entendimento comum. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/diretores-devem-preencher-diagnostico-das-escolas Ferramenta é organizada em temas que proporcionam identificar lacunas e visa apoiar a gestão e o planejamento escolar. Prazo para enviar informações é 5 de janeiro de 2025, via PDDE Interativo (Foto: Divulgação/MEC) O Diagnóstico das Escolas estará disponível para preenchimento a partir desta segunda-feira, 4 de novembro. A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), busca apoiar a gestão escolar e auxiliar a reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações até 5 de janeiro de 2025. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas, fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Um olhar detalhado desses aspectos proporcionará uma perspectiva abrangente do funcionamento das escolas e indicará as áreas que precisam de aperfeiçoamento por parte da gestão, além de destacar as ações positivas e boas práticas. Não se trata apenas de responder e preencher os campos, mas de refletir sobre as informações da escola. O MEC orienta que sejam constituídos grupos de trabalho (GTs) que contemplem a comunidade escolar para avaliar cada questão e debatê-la até chegar a um entendimento comum. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/diretores-devem-preencher-diagnostico-das-escolas
Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação
(Foto: Cecilia Bastos/Imagens USP) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 16 de outubro a lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A Lei 15.001, de 2024, consta na edição do dia 17 de outubro do Diário Oficial da União (DOU). O texto surgiu do Projeto de Lei (PL) 2.725/2022, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto foi aprovado em setembro, com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria prevê que o poder público será obrigado a disponibilizar aos pais e responsáveis, além da população em geral, os seguintes dados: – número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera (quando houver) e de reserva de vagas (no caso de instituições federais); – bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores; – estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar; – atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento (no caso de instituições de educação superior); – execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios; – currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;– pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal. Essas previsões serão feitas a partir de alterações na Lei de Inovação Tecnológica, que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, bem como obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao inserir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior. A lei determina que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebam recursos públicos não tenham entre os dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, tampouco parentes de quaisquer deles até o terceiro grau. A matéria trata ainda das informações mínimas a serem disponibilizadas à população por essas instituições. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/17/sancionada-lei-que-aumenta-transparencia-e-controle-social-na-educacao (Foto: Cecilia Bastos/Imagens USP) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 16 de outubro a lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A Lei 15.001, de 2024, consta na edição do dia 17 de outubro do Diário Oficial da União (DOU).O texto surgiu do Projeto de Lei (PL) 2.725/2022, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto foi aprovado em setembro, com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria prevê que o poder público será obrigado a disponibilizar aos pais e responsáveis, além da população em geral, os seguintes dados:- número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera (quando houver) e de reserva de vagas (no caso de instituições federais); – bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores; – estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar; – atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento (no caso de instituições de educação superior); – execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios; – currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;- pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal. Essas previsões serão feitas a partir de alterações na Lei de Inovação Tecnológica, que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, bem como obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao inserir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior.A lei determina que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebam recursos públicos não tenham entre os dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, tampouco parentes de quaisquer deles até o terceiro grau.A matéria trata ainda das informações mínimas a serem disponibilizadas à população por essas instituições. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/17/sancionada-lei-que-aumenta-transparencia-e-controle-social-na-educacao
Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas
Uso fica proibido inclusive no recreio e crianças de até dez anos não poderão sequer portar consigo o aparelho Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos. A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas. Projeto reformuladoO texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer. O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia. Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é um instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.” ExceçõesJá a partir dos 11 anos, ponderou Garcia, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou. Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como a medição de glicemia por diabéticos. Esses usos são exceção”, esclareceu o relator. Sofrimento psíquicoAinda segundo o projeto aprovado, as redes de ensino e as escolas deverão abordar o tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conteúdos impróprios. Também os professores deverão ser treinados para detectar sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental. As escolas, por sua vez, deverão oferecer espaços de escuta e de acolhimento para alunos ou funcionários em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que é a angústia provocada pela ausência do celular. Próximos passosO projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proibição precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/noticias/1106874-comissao-de-educacao-aprova-projeto-que-proibe-uso-de-celular-em-escolas/ Uso fica proibido inclusive no recreio e crianças de até dez anos não poderão sequer portar consigo o aparelho Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. Além de proibir o uso, o texto proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, como forma de proteger a criança de até 10 anos de idade de possíveis abusos. A proposta autoriza, por outro lado, o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclusão e condições médicas. Projeto reformuladoO texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em conta diversos estudos e contribuições para elaborar seu parecer. O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletrônicos na escola para crianças de até 10 anos de idade podem ser adiados e substituídos por atividades físicas e de socialização que serão essenciais nos anos seguintes. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, listou Garcia. Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, é um instrumento de segurança devem olhar também para os desafios e prejuízos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.” ExceçõesJá a partir dos 11 anos, ponderou Garcia, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior e a maior demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o porte dos celulares na escola. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, destacou. Em relação à permissão de uso aos alunos com deficiência, mesmo na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedagógica, a ideia é garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. “Incluímos também os casos de condições de saúde, como
Escola em Tempo Integral: 792 mil matrículas pactuadas no novo ciclo do programa
Mais de 87% das redes de todo Brasil pactuaram matrículas de tempo integral com o Ministério da Educação. Redistribuição de matrículas acontecerá de 4 a 8 de novembro. Primeira parcela será paga ainda em 2024 O ciclo 2024-2025 do programa Escola em Tempo Integral teve 792.785 matrículas pactuadas, por 87,3% de todas as secretarias de educação do país, um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024. As matrículas pactuadas pelas redes estaduais somam 342.878; e pelas municipais, 449.907. A partir desta segunda-feira, 4 de novembro, os entes federativos que pactuaram as matrículas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC) e manifestaram interesse em participar da sua redistribuição devem retornar ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para conferir a nova oferta de vagas. Ao todo, 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar dessa próxima etapa do programa. As matrículas redistribuídas são aquelas que foram ofertadas, mas não pactuadas por estados e municípios, por isso são novamente disponibilizadas para pactuação por outros entes. Essa fase se encerrará na sexta-feira, 8 de novembro, às 17h (horário de Brasília). A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC acontecerá após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro deste ano. A declaração de matrículas por parte das redes de ensino deverá acontecer entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025. A segunda parcela será paga até 30 de junho do próximo ano. Confira boletim com as informações completas sobre a pactuação para o novo ciclo do programa Escola em Tempo Integral. Tempo integral – O programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/eti-792-mil-matriculas-pactuadas-no-novo-ciclo-do-programa Mais de 87% das redes de todo Brasil pactuaram matrículas de tempo integral com o Ministério da Educação. Redistribuição de matrículas acontecerá de 4 a 8 de novembro. Primeira parcela será paga ainda em 2024 O ciclo 2024-2025 do programa Escola em Tempo Integral teve 792.785 matrículas pactuadas, por 87,3% de todas as secretarias de educação do país, um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024. As matrículas pactuadas pelas redes estaduais somam 342.878; e pelas municipais, 449.907. A partir desta segunda-feira, 4 de novembro, os entes federativos que pactuaram as matrículas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC) e manifestaram interesse em participar da sua redistribuição devem retornar ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para conferir a nova oferta de vagas. Ao todo, 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar dessa próxima etapa do programa. As matrículas redistribuídas são aquelas que foram ofertadas, mas não pactuadas por estados e municípios, por isso são novamente disponibilizadas para pactuação por outros entes. Essa fase se encerrará na sexta-feira, 8 de novembro, às 17h (horário de Brasília). A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC acontecerá após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro deste ano. A declaração de matrículas por parte das redes de ensino deverá acontecer entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025. A segunda parcela será paga até 30 de junho do próximo ano. Confira boletim com as informações completas sobre a pactuação para o novo ciclo do programa Escola em Tempo Integral. Tempo integral – O programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/eti-792-mil-matriculas-pactuadas-no-novo-ciclo-do-programa
Sancionada lei que aumenta transparência e controle social na educação
(Foto: Cecilia Bastos/Imagens USP) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 16 de outubro a lei que cria requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional. A Lei 15.001, de 2024, consta na edição do dia 17 de outubro do Diário Oficial da União (DOU). O texto surgiu do Projeto de Lei (PL) 2.725/2022, de autoria da Câmara dos Deputados. No Senado, o projeto foi aprovado em setembro, com relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A matéria prevê que o poder público será obrigado a disponibilizar aos pais e responsáveis, além da população em geral, os seguintes dados: – número de vagas disponíveis e preenchidas por instituição de ensino pública, lista de espera (quando houver) e de reserva de vagas (no caso de instituições federais); – bolsas e auxílios para estudo e pesquisa concedidos aos estudantes, pesquisadores ou professores; – estatísticas relativas a fluxo e rendimento escolar; – atividades ou projetos de pesquisa, extensão e inovação tecnológica finalizados e em andamento (no caso de instituições de educação superior); – execução física e financeira de programas, projetos e atividades voltados para a educação básica e superior financiados com recursos públicos, renúncia fiscal ou subsídios tributários, financeiros ou creditícios; – currículo profissional e acadêmico dos ocupantes de cargo de direção de instituição de ensino e dos membros dos conselhos de educação, observada a Lei Geral de Proteção de Dados;– pautas e atas das reuniões do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos estados e do Distrito Federal. Essas previsões serão feitas a partir de alterações na Lei de Inovação Tecnológica, que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, bem como obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao inserir o acesso a informações públicas sobre a gestão educacional como um dos princípios da educação nacional, inclusive no ensino superior. A lei determina que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que recebam recursos públicos não tenham entre os dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, dirigentes de órgão ou entidade da administração pública, tampouco parentes de quaisquer deles até o terceiro grau. A matéria trata ainda das informações mínimas a serem disponibilizadas à população por essas instituições. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/10/17/sancionada-lei-que-aumenta-transparencia-e-controle-social-na-educacao
Escola em Tempo Integral: 792 mil matrículas pactuadas no novo ciclo do programa
Mais de 87% das redes de todo Brasil pactuaram matrículas de tempo integral com o Ministério da Educação. Redistribuição de matrículas acontecerá de 4 a 8 de novembro. Primeira parcela será paga ainda em 2024 O ciclo 2024-2025 do programa Escola em Tempo Integral teve 792.785 matrículas pactuadas, por 87,3% de todas as secretarias de educação do país — um crescimento de 4% em relação ao ciclo anterior, de 2023 a 2024. As matrículas pactuadas pelas redes estaduais somam 342.878; e pelas municipais, 449.907. A partir desta segunda-feira, 4 de novembro, os entes federativos que pactuaram as matrículas ofertadas pelo Ministério da Educação (MEC) e manifestaram interesse em participar da sua redistribuição devem retornar ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para conferir a nova oferta de vagas. Ao todo, 4.263 secretarias de educação manifestaram interesse em participar dessa próxima etapa do programa. As matrículas redistribuídas são aquelas que foram ofertadas, mas não pactuadas por estados e municípios, por isso são novamente disponibilizadas para pactuação por outros entes. Essa fase se encerrará na sexta-feira, 8 de novembro, às 17h (horário de Brasília). A transferência da primeira parcela dos investimentos previstos pelo MEC acontecerá após o defeso eleitoral, até 31 de dezembro deste ano. A declaração de matrículas por parte das redes de ensino deverá acontecer entre 13 de janeiro e 9 de maio de 2025. A segunda parcela será paga até 30 de junho do próximo ano. Confira boletim com as informações completas sobre a pactuação para o novo ciclo do programa Escola em Tempo Integral. Tempo integral – O programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa busca viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. No primeiro ciclo do Escola em Tempo Integral, executado entre 2023 e 2024, os municípios, os estados e o Distrito Federal declararam 965.121 matrículas de tempo integral. Até 2026, o governo federal apoiará a criação de 3,2 milhões de novas matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/eti-792-mil-matriculas-pactuadas-no-novo-ciclo-do-programa
Diretores devem preencher Diagnóstico das Escolas
Ferramenta é organizada em temas que proporcionam identificar lacunas e visa apoiar a gestão e o planejamento escolar. Prazo para enviar informações é 5 de janeiro de 2025, via PDDE Interativo (Foto: Divulgação/MEC) O Diagnóstico das Escolas estará disponível para preenchimento a partir desta segunda-feira, 4 de novembro. A ferramenta, disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC), busca apoiar a gestão escolar e auxiliar a reflexão sobre a situação atual da escola, contribuindo para o processo de planejamento. Para participar, diretores devem acessar o PDDE Interativo, do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e enviar as informações até 5 de janeiro de 2025. O diagnóstico está organizado em 11 blocos e 26 temas que proporcionam a identificação de lacunas, fundamental para subsidiar o gestor na tomada de decisões. O Diagnóstico das Escolas é realizado a partir de recortes conceituais da realidade da escola que direcionam o olhar para aspectos relevantes do funcionamento da instituição. Um olhar detalhado desses aspectos proporcionará uma perspectiva abrangente do funcionamento das escolas e indicará as áreas que precisam de aperfeiçoamento por parte da gestão, além de destacar as ações positivas e boas práticas. Não se trata apenas de responder e preencher os campos, mas de refletir sobre as informações da escola. O MEC orienta que sejam constituídos grupos de trabalho (GTs) que contemplem a comunidade escolar para avaliar cada questão e debatê-la até chegar a um entendimento comum. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/diretores-devem-preencher-diagnostico-das-escolas
Prorrogado o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Ciclo 2024
Secretarias de educação poderão aderir por meio do Simec e as escolas poderão encaminhar os Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo até 11 de novembro O Ministério da Educação prorrogou o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Proec (Ciclo 2024) e envio dos Projetos de Formação, no âmbito do PDDE Escola e Comunidade, para até o dia 11 de novembro de 2024. Com essa prorrogação, as secretarias de educação ainda poderão realizar a adesão por meio do sistema Simec/PAR 4 e as escolas poderão encaminhar seus Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo, até a nova data estabelecida. Em ofício enviado à Undime, o MEC informa que foi identificado um número expressivo de escolas que preencheram o Projeto de Formação no sistema PDDE Interativo, mas que não concluíram o envio ao não clicarem no botão “ENVIAR PROJETO DE FORMAÇÃO PARA O MEC”. Consequentemente, esses projetos não poderiam ser analisados. Além disso, a pasta alega que recebeu questionamentos relacionados ao período eleitoral que também impactaram o andamento da elaboração coletiva dos Projetos. Por isso, visando não prejudicar nenhuma escola e garantir a ampla participação no processo, decidiu-se pela prorrogação do prazo. Sobre o Programa O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Programa Escola e Comunidade – Proec, conforme a Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024. O Programa fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica. Uma ação estratégica do Programa é o PDDE Escola e Comunidade, que viabiliza o repasse de recursos financeiros às escolas para execução do Projeto de Formação, conforme regulamentado pela Resolução FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024. Para verificar se há escolas da rede de ensino elegíveis para participar do PDDE Escola e Comunidade, bem como obter detalhes sobre o processo de adesão e de envio do Projeto de Formação, além de outras informações sobre o Proec, acesse https://www.gov.br/mec/pt-br/proec/ciclo-2024 Fonte: Undime Secretarias de educação poderão aderir por meio do Simec e as escolas poderão encaminhar os Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo até 11 de novembro O Ministério da Educação prorrogou o prazo para adesão ao Programa Escola e Comunidade – Proec (Ciclo 2024) e envio dos Projetos de Formação, no âmbito do PDDE Escola e Comunidade, para até o dia 11 de novembro de 2024. Com essa prorrogação, as secretarias de educação ainda poderão realizar a adesão por meio do sistema Simec/PAR 4 e as escolas poderão encaminhar seus Projetos de Formação, por meio do PDDE Interativo, até a nova data estabelecida. Em ofício enviado à Undime, o MEC informa que foi identificado um número expressivo de escolas que preencheram o Projeto de Formação no sistema PDDE Interativo, mas que não concluíram o envio ao não clicarem no botão “ENVIAR PROJETO DE FORMAÇÃO PARA O MEC”. Consequentemente, esses projetos não poderiam ser analisados. Além disso, a pasta alega que recebeu questionamentos relacionados ao período eleitoral que também impactaram o andamento da elaboração coletiva dos Projetos. Por isso, visando não prejudicar nenhuma escola e garantir a ampla participação no processo, decidiu-se pela prorrogação do prazo. Sobre o Programa O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), instituiu o Programa Escola e Comunidade – Proec, conforme a Portaria nº 264, de 1º de abril de 2024. O Programa fomenta a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. O Proec apoia, técnica e financeiramente, projetos de formação elaborados e implementados pelas escolas públicas da educação básica. Uma ação estratégica do Programa é o PDDE Escola e Comunidade, que viabiliza o repasse de recursos financeiros às escolas para execução do Projeto de Formação, conforme regulamentado pela Resolução FNDE nº 16, de 15 de agosto de 2024. Para verificar se há escolas da rede de ensino elegíveis para participar do PDDE Escola e Comunidade, bem como obter detalhes sobre o processo de adesão e de envio do Projeto de Formação, além de outras informações sobre o Proec, acesse https://www.gov.br/mec/pt-br/proec/ciclo-2024 Fonte: Undime
Publicado Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024
Documento produzido pela Unesco monitora a situação da educação no mundo. Declaração aponta para a estagnação ou diminuição de níveis educacionais e para a necessidade de promoção de lideranças comprometidas (Foto: Reprodução YouTube) A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) lançou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2024 durante o primeiro dia da Reunião Global de Educação, Global Education Meeting (GEM), em inglês. Ela foi realizada em Fortaleza (CE) nesta quinta-feira, 31 de outubro. Os dados trazidos pelo documento, nomeado como Declaração de Fortaleza, apontam para a estagnação ou diminuição de indicadores educacionais em todo o mundo e para a falta de lideranças escolares capazes de melhorar os níveis de ensino. “A equidade e a inclusão na educação e por meio da educação são fundamentais para a visão de desenvolvimento social do Brasil”, disse Camilo Santana, ministro de Estado da Educação, durante o lançamento. “Estamos orgulhosos de sediar a Reunião Mundial de Educação da Unesco, aproveitando o impulso da Reunião dos Ministros da Educação do G20, enquanto buscamos liderar um diálogo global sobre a superação das desigualdades na educação. O Brasil pretende traçar o caminho para uma abordagem mais inclusiva da educação, que supere as disparidades socioeconômicas e valorize a diversidade cultural. Nosso objetivo é garantir que essas discussões resultem em ações tangíveis, incorporadas às agendas de países e instituições em todo o mundo.” Considerando o cenário atual de prioridades concorrentes e orçamentos nacionais limitados, a Declaração de Fortaleza insta seus Estados-membros a alavancar mecanismos inovadores de financiamento, destacando seu papel fundamental na promoção do progresso em todas as áreas do desenvolvimento social. O documento deve ser endossado pelas delegações participantes, que incluem mais de 40 ministros da Educação. “A educação tem o poder de transformar nosso mundo e é o principal impulsionador do progresso em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável [ODS], além de crucial para enfrentar os desafios globais”, disse a Diretora-Geral Adjunta de Educação da UNESCO, Stefania Giannini. “No entanto, enfrentamos crises urgentes de equidade e financiamento. Hoje, pedimos uma liderança decisiva para enfrentar essas crises entrelaçadas e aumentar drasticamente o investimento em educação.” Além disso, o relatório pede a adoção de uma abordagem educacional que debata os desafios globais urgentes enfrentados atualmente, como a incorporação da ação climática nos currículos e a promoção da paz, dos direitos humanos e da igualdade de gênero. O intuito é acelerar os esforços na obtenção de uma educação de qualidade inclusiva e equitativa para todos. São exigidas ações em quatro áreas principais: definição de expectativas, foco no aprendizado, promoção da colaboração e desenvolvimento de pessoas. O diretor do relatório GEM, Manos Antoninis, enfatizou a importância da criação de novas lideranças para alcançar esses objetivos. “O relatório de 2024 aponta que, nos últimos anos, o nível de aprendizagem caiu, o número de estudantes fora da escola não está diminuindo e a prioridade dada à educação pelos governos também reduziu. Com tantos desafios para a educação, precisamos de mais líderes, não só dentro das escolas, mas em todos os setores da sociedade civil”, afirmou. Taxas escolares – A diretora do Instituto de Estatísticas da Unesco, Silvia Montoya, explicou como é feita a análise da educação mundial e alertou para a necessidade de mudanças: “Trabalhamos com oito indicadores para medir o progresso da educação e do ODS 4 [relativo à educação inclusiva, equitativa e qualitativa] nos países parceiros da Unesco, e a maioria deles não está no nível ideal. Aprender é um direito humano básico e o que vemos com esses estudos é que a maioria das nações não consegue garantir a educação de qualidade para uma grande parcela da população. Sem mudanças efetivas, não conseguiremos atingir os objetivos estabelecidos para 2030”. A pesquisa demonstra que 110 milhões de crianças e adolescentes entraram na escola desde que o ODS 4 foi estabelecido, em 2015. Hoje, há mais crianças na escola do que nunca. As taxas de conclusão também estão aumentando: em comparação com 2015, mais de 40 milhões de jovens concluem o ensino médio atualmente. Entretanto, a população fora da escola foi reduzida em apenas 1% nos últimos dez anos. Atualmente, 251 milhões de crianças e jovens não estão na escola em todo o mundo, enquanto 650 milhões abandonam a escola antes da conclusão do ensino médio. As disparidades regionais continuam acentuadas: 33% de crianças e jovens em idade escolar nos países de renda baixa estão fora da escola, em comparação a apenas 3% nos países de renda alta. Considerando o contexto mundial, mais da metade de todas as crianças e adolescentes fora da escola vivem na região da África Subsaariana. Financiamento – O Observatório de Financiamento da Educação 2024, da Unesco e do Banco Mundial, confirma que os gastos com educação por criança permaneceram praticamente os mesmos desde 2010. Atualmente, quatro em cada dez países gastam menos de 15% do total de suas despesas públicas e menos de 4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação (os dois padrões de referência acordados). Em âmbito mundial, entre 2015 e 2022, os gastos com educação pública caíram 0,4 ponto percentual do PIB: o nível mediano caiu de 4,4% para 4%. A participação da educação no total dos gastos públicos diminuiu 0,6 ponto percentual: de 13,2%, em 2015, para 12,6%, em 2022. Isso destaca as lacunas cada vez maiores na educação e a insuficiência dos orçamentos domésticos para enfrentar esses desafios. O relatório da Unesco e do Banco Mundial também alerta sobre o peso crescente do pagamento de dívidas sobre o orçamento para esse setor. Na África, em 2022, os países gastaram quase tanto com dívidas quanto com a educação. Ao mesmo tempo, a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3%, em 2019, para 7,6%, em 2022. Lideranças – A Declaração de Fortaleza ressalta, ainda, que líderes escolares precisam de mais tempo para se concentrar no ensino e na aprendizagem, de forma a corrigir a queda de 3 pontos nos níveis de aprendizagem observada desde 2018, uma tendência que começou no início da
Redes podem concorrer ao selo da alfabetização até 8 de novembro
Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização vai reconhecer, simbolicamente, ações dos entes federados para promoção da alfabetização na idade certa. Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada No dia 8 de novembro, terminarão as inscrições para as redes concorrerem ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Edital nº 10/2024. A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. A participação é pública e todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos podem participar. As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo “CNCA” e, no menu principal, selecionar a aba “Selo” para responder às questões do questionário de inscrição. Há 21 questões para as secretariais estaduais e distrital e 20 para as secretariais municipais. Após essa etapa, basta realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital. Todos os documentos entregues devem estar em PDF e assinados, com as informações prestadas atualizadas. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para mais informações, acesse o Guia do Participante. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/redes-podem-concorrer-ao-selo-da-alfabetizacao-ate-8-11 Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização vai reconhecer, simbolicamente, ações dos entes federados para promoção da alfabetização na idade certa. Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada No dia 8 de novembro, terminarão as inscrições para as redes concorrerem ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Edital nº 10/2024. A iniciativa é uma das estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca atestar boas práticas das secretarias de educação estaduais, municipais e distrital voltadas a assegurar o direito à alfabetização das crianças. A participação é pública e todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos podem participar. As inscrições devem ser realizadas pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após entrar no Simec, o articulador deve acessar o módulo “CNCA” e, no menu principal, selecionar a aba “Selo” para responder às questões do questionário de inscrição. Há 21 questões para as secretariais estaduais e distrital e 20 para as secretariais municipais. Após essa etapa, basta realizar o upload dos documentos comprobatórios, conforme estabelecido no edital. Todos os documentos entregues devem estar em PDF e assinados, com as informações prestadas atualizadas. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para mais informações, acesse o Guia do Participante. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/novembro/redes-podem-concorrer-ao-selo-da-alfabetizacao-ate-8-11