Gestores das cinco regiões do país exigem educação inclusiva e Meta 4 do PNE constitucional

Foi aprovada por aclamação, no VII Seminário Educação Inclusiva: Direito a Diversidade ? MEC, a moção de apoio à universalização do acesso e permanência na educação para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Findada a leitura do texto, aproximadamente 600 gestores e 200 professores e defensores do direito humano inalienável à educação aplaudiram durante cinco minutos. A moção reitera que NÃO aceitamos retrocesso e exige respeito aos preceitos constitucionais. #PNEpraVALER só com EDUCAÇÃO INCLUSIVA! O Fórum Nacional de Educação Inclusiva esteve à frente das mobilizações e, na reunião realizada ontem à tarde, os gestores e professores manifestaram muita indignação com relação à redação dada à Meta 4 pelo Deputado Ângelo Vanhoni, relator do PNE. O Brasil avançou muito na garantia do acesso e permanência e os investimentos não param. Precisamos reivindicar mudanças imediatas na meta do relator Ângelo Vanhoni, que agora está em apreciação no Senado. O deputado relator do PNE ignorou preceitos constitucionais e todo o marco legal brasileiro. Não aceitamos retrocesso, não aceitamos ?meta? que segrega seres humanos. A moção é mais uma resposta ao deputado relator: os gestores da educação e professores das cinco regiões do Brasil não aceitam segregação e reconhecem a pessoa com deficiência como sujeito de direitos. Na tarde de ontem, os educadores fizeram história ao afirmarem que educação é direito de todos e todas ? sem restrições ? e que não há espaço algum para retrocesso. O texto da moção pode ser lido a seguir, e esperamos que mais redes, instituições, gestores, educadores e cidadãos manifestem-se na mesma direção. Claudia Grabois Coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Educação Inclusiva e da Rede Inclusiva ? Direitos Humanos Brasil e coordenadora jurídica e de políticas públicas do Portal Inclusão Já! *** MOÇÃO DE APOIO À UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS DE 4 A 17 ANOS Considerando que o texto substitutivo da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), feito pelo  Deputado Ângelo Vanhoni e aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2012, fere: – A Constituição Federativa do Brasil; – A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; – O Plano Viver sem Limites (Decreto 7.61/11); – As deliberações da Conferência Nacional de Educação; – As diretrizes da Educação Básica (Resolução n. 04 de 2010); – O Estatuto da Criança e do Adolescente. Nós, gestores de educação, educadores e defensores dos direitos humanos e da educação inclusiva, presentes no VII Seminário Educação Inclusiva: Direito a Diversidade ? MEC no dia 04 de julho de 2012, manifestamos por meio desta moção que: O texto original da Meta 4, apresentado pelo Ministério da Educação em 2010, fruto das deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae) ? que teve ampla participação de toda a sociedade civil em todos os municípios e estados brasileiros ? previa: Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. Uma das estratégias para o alcance da Meta 4 era a oferta do Atendimento Educacional Especializado: Estratégia 4.3. Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos estudantes matriculados na rede pública de ensino regular. O texto que agora vai ao senado retrocede, não assegura o pleno acesso ao ensino regular e condiciona o direito humano à educação. Torna, portanto, um direito inalienável algo facultativo: Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Considerações: 1. As alterações tornam a Meta 4 inconstitucional. Isso ocorre devido à distorção do uso do termo ?preferencialmente?. A Constituição Federal diz que PREFERENCIAL é o atendimento educacional especializado (um serviço complementar e/ou suplementar à escolarização, não SUBSTITUTIVO DA ESCOLA). 2. A Constituição Federal, o artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (que tem status constitucional), o Estatuto da Criança e do Adolescente e todo o marco legal brasileiro prevêem sistema educacional inclusivo, amplo e irrestrito, e não sistema de ensino paralelo. 3. Um país republicano garante a todas as crianças e adolescentes o direito à convivência e à aprendizagem nas escolas comuns, sem restrições. 4. É preciso esclarecer: Educação Especial é modalidade que disponibiliza as medidas de apoio à inclusão escolar por meio da oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). 5. O AEE é garantido constitucionalmente e tem financiamento assegurando por meio do Fundeb, que garante o cômputo da dupla matrícula: uma no ensino comum e uma no AEE. 6. O AEE, complementar e/ou suplementar, pode ser ofertado em salas de recursos multifuncionais na escola comum ou em instituições especializadas conveniadas com o poder público. 7. A inclusão escolar é um direito que beneficia pessoas com e sem deficiência e que é garantido por meio da convivência e de práticas escolares inclusivas. 8. A inclusão escolar fortalece a autonomia do estudante, torna-o um cidadão participativo e possibilita sua inserção no mundo do trabalho. 9. Pessoas com deficiência são parte inerente da sociedade e a escola inclusiva desperta para essa realidade. É preciso agir imediatamente para impedir que novas gerações continuem discriminando pessoas com deficiência. 10. É direito do aluno estudar na escola de sua comunidade. A escola comum é a garantia desse direito e beneficia toda a família. 11. A escola inclusiva tem como princípio a acessibilidade e, ao utilizar tecnologia assistiva e práticas pedagógicas inovadoras, promove a qualidade do ensino e da aprendizagem. 12. A escola inclusiva parte do pressuposto de que todas as pessoas aprendem e legitima as diferentes maneiras de ensinar e de aprender. 13. A segregação viola os direitos humanos. Uma forma perversa dessa violação é a classe especial. É o ápice do apartheid: a própria escola institui

Linha do tempo da Undime está disponível na web

Durante os quatro dias do 5º Fórum Nacional Extraordinário, realizado entre os dias 15 e 18 de maio, em São Bernardo do Campo (SP), os participantes puderam conferir de perto a linha do tempo da Undime. São informações relevantes desde 1986, quando a instituição surgiu, até os dias de hoje. A partir de agora a linha do tempo pode ser vista, a qualquer momento e de qualquer lugar, pela internet. A Undime resolveu oferecer este material a todos os que têm interesse em conhecer um pouco mais da história e até àqueles que não puderam comparecer ao Fórum. As informações estão expostas de forma clara, objetiva e fáceis de serem lidas e compreendidas. Para acessar o conteúdo clique aqui. Para mudar de página clique na seta (>), na lateral direita. Boa leitura! [/caption]  

Fique de olho nos prazos! Cursos, pesquisas e reuniões

A Undime possui uma seção no portal destinada à agenda e aos prazos de vários eventos. O espaço, denominado Agenda do dirigente, é destinado a todos os secretários de educação e a ideia é de que, a partir dessas informações, não percam o prazo de inscrição em um curso, palestra, seminário ou mesmo para que não deixem de acompanhar uma audiência e responder a uma pesquisa, por exemplo. Última semana ? O Prêmio Victor Civita Educador Nota 10 é uma oportunidade para professores, orientadores, coordenadores e diretores terem os seus trabalhos valorizados e conseguirem novas e melhores oportunidades profissionais. As inscrições estarão abertas até este domingo, dia 8 de julho. Prazos abertos ? Duas pesquisas estão com prazo aberto: a do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e a pesquisa sobre os procedimentos de gestão na educação pública brasileira. Ambas estão hospedadas no portal da Undime e devem ser respondidas ainda este mês. Vale lembrar que as pesquisas são ferramentas essenciais para mensuração de resultados e são úteis também como instrumento de trabalho. Por isso, a resposta de cada município é muito importante. Estão abertas até o dia 15 de julho as inscrições da 5ª edição do Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas ? edição 2012. A iniciativa é resultado da parceria entre Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/ MJ), Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC) e Universidade de Brasília (UnB). Serviço Até 8 de julho – Prêmio Educador Victor Civita (clique aqui para fazer inscrição) Até 15 de julho – Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas (clique aqui para fazer inscrição) Até 18 de julho – Pesquisa Nacional do Livro e Leitura (PNLL) ? (clique aqui para responder) Até 27 de julho – Pesquisa sobre os procedimentos de gestão na educação pública brasileira (clique aqui para responder)

Mec lança Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

PNAIC firma compromisso de alfabetizar criancas de oito anos até o final do 3º ano do Ensino Fundamental A partir desta quinta-feira, 5, está valendo o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Com a publicação do programa no Diário oficial da União, o Ministério da Educação (Mec) firma o compromisso de alfabetizar as criancas de, no máximo, oito anos até o final do 3º ano do Ensino Fundamental. O programa vai ser compartilhado com estados, distrito federal, e municípios e o Mec, em parcerias com instituições de encisno superior, vai apoiar os sistemas de educação pública nas esferas regionais. Além disso, o pacto visa ao aperfeiçoamento de professores alfabetizadores e reafirma o compromisso com a distribuição de materiais didáticos, literatura e tecnologias educacionais. Os resultados do programa serão obtidos por meio de exames periódicos que serão aplicados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) aos alunos com a intenção de conferir o conhecimento deles em português e matemática. Descompasso Recentemente, o ministro Aloizio Mercadante declarou que 15,2% das crianças chegam aos oito anos sem estarem alfabetizadas. ?Se não valorizarmos a alfabetização, os indicadores do ensino médio não vão melhorar. Se não atacarmos o problema na raiz, dificilmente teremos melhora no Ideb?, disse ele em um evento da série de diálogos O Futuro se Aprende, que discutiu os desafios da educação pública brasileira. Autor: Estado de S. Paulo http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,mec-lanca-pacto-nacional-pela-alfabetizacao-na-idade-certa,896289,0.htm

Relator quer sanção para gestor por má qualidade do ensino; MEC discorda

A responsabilização dos gestores públicos pelo desempenho dos alunos da rede oficial de ensino em exames nacionais causou polêmica em reunião nesta quarta-feira (4) da comissão especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE ? PL 7420/06 e apensados). Para o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques, a aplicação pessoal de sanções pode ser injusta. Já segundo o relator da proposta, deputado Raul Henry (PMDB-PE), a responsabilização é necessária para que a população possa cobrar diretamente a melhoria do ensino no País. O colegiado deverá discutir 16 propostas que tratam do tema. Os projetos focam pontos variados, que foram reunidos em três grupos principais: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas do setor; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. O ponto mais controverso, contudo, diz respeito à possibilidade da aplicação de sanções penais e financeiras contra os secretários estaduais, municipais e outros dirigentes. O PL 7420/06, por exemplo, prevê punições variadas para os gestores que descumprirem regras de melhoria da qualidade da educação. Pela proposta, caso as médias das notas tiradas pelos alunos em exames nacionais diminuam de um ano para outro ou haja aumento das taxas de repetência e evasão escolar, os administradores deverão desenvolver ações e alocar recursos específicos para solucionar cada problema. Caso isso não seja feito, os gestores estarão sujeitos a penas como: perda do cargo, com inabilitação até cinco anos para o exercício de qualquer função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa; e proibição de efetuar contratos com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Uma das propostas apensadas ao PL 7420/06 é do Executivo (PL 8039/10). Este projeto prevê somente a possibilidade de impetração de ação civil pública de responsabilidade educacional nos casos de descumprimento de obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica, assim como da execução de convênios assinados entre os entes. Nesses casos, há possibilidade de condenação em dinheiro ou obrigação de fazer algo. Pela proposta do Executivo, não caberá ação civil decorrente do desempenho dos estudantes em exames nacionais. Não há prazo para encerramento das discussões sobre o tema, mas um destaque aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10) na Câmara estabelece que o Congresso deverá aprovar a LRE em até um ano após a sanção do PNE. O plano está em fase de análise pelo Senado. Governabilidade No debate, o secretário do MEC questionou a possibilidade de responsabilização pessoal dos administradores: ?Será que o gestor tem governabilidade absoluta sobre o desempenho educacional? Muitas vezes, o desempenho cai porque o repasse da União atrasou, por exemplo. Pode ocorrer também uma greve de docentes, o que é comum e legítimo. Da mesma forma, se o gestor consegue colocar todas as crianças nas escolas, inclusive aquelas que vêm de um ambiente de baixa escolaridade, o desempenho médio do município irá diminuir?. Para Raul Henry, no entanto, as chances de injustiça na aplicação de sanções são mínimas. ?Em primeiro lugar, o município será comparado com ele próprio, e não com uma região distante, mais rica do País. Depois, o gestor ainda terá amplo poder de defesa para mostrar se um fato extraordinário naquele ano dificultou o desempenho dos alunos, como uma greve ou uma geada?, explicou. Municípios A secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Márcia Carvalho, também criticou as sanções previstas em alguns projetos de LRE. ?Atualmente, a grande dificuldade é a garantia de condições para que as responsabilidades sejam efetivamente cumpridas. Alguns gestores municipais não têm verbas suficientes para cumprir metas, como é o caso da expansão da educação infantil. A medida sobrecarrega o ente mais frágil, que é o município, sem que haja o devido financiamento?, reclamou. Márcia alertou ainda que muitos secretários municipais de Educação não são responsáveis pelo orçamento da área. ?Em muitas cidades, a ordenação de despesa fica a cargo das secretarias de Finanças ou Fazenda. Não cabe penalizar o gestor por algo que não está sob seu controle?, declarou. Cronograma O presidente da comissão especial, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), afirmou que o grupo deve realizar diversas audiências públicas sobre o tema, além de seminários na maior parte das regiões do País. De acordo com Raul Henry, porém, o debate só deverá ser retomado a partir de novembro em razão das eleições municipais. Íntegra da proposta: PL-7420/2006 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/421665-RELATOR-QUER-SANCAO-PARA-GESTOR-POR-MA-QUALIDADE-DO-ENSINO;-MEC-DISCORDA.html

Pesquisa sobre os procedimentos de gestão na educação pública brasileira

Uma oportunidade para identificar boas práticas que possam se tornar referências e contribuir para a melhoria dos procedimentos de gestão utilizados por secretarias municipais de educação e também pelo próprio Ministério da Educação (MEC). Está disponível no portal da Undime até o dia 27 de julho a pesquisa ?Procedimentos de gestão na educação pública brasileira: descentralização de recursos financeiros, formação de professores e tecnologias educacionais em sala de aula?, organizada por consultoria vinculada ao MEC, via Unesco. O ideal é que todos os municípios possam participar. Porém, somente o(a) secretário(a) de Educação e o(a) assessor(a) do secretário(a) estão aptos a responder às questões. Vale lembrar que a adesão é voluntária e o formulário de levantamento de dados ficará disponível até o dia 27 de julho de 2012. Para responder à pesquisa clique aqui.

Curso de prevenção ao uso de drogas para educadores de escolas públicas

Estão abertas até o dia 15 de julho as inscrições da 5ª edição do Curso de Prevenção ao Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas ? edição 2012. A iniciativa é resultado da parceria entre Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD/ MJ), Secretaria de Educação Básica (SEB/ MEC) e Universidade de Brasília (UnB). O objetivo do curso é formar educadores de escolas públicas para elaboração e implementação coletiva de um projeto de ações preventivas para a escola, contribuindo com o fortalecimento da comunidade escolar na prevenção ao uso de drogas. A meta para este ano é formar 70 mil educadores e, com isso, alcançar um total de 14 mil escolas. O curso é a distância e tem duração de oito meses, de agosto de 2012 a abril de 2013. O conteúdo é desenvolvido por meio de quatro módulos temáticos e um módulo de acompanhamento da implementação do projeto de prevenção do uso de drogas na escola. (Veja abaixo a descrição dos módulos*) Para participar é preciso ter acesso à internet e disponibilidade semanal para estudo e realização de atividades exigidas pelo curso, com apoio institucional para a realização do projeto de prevenção do uso de drogas na escola. Os educadores que participarem do curso e forem aprovados receberão diploma, com carga horária de 180 horas. Requisitos obrigatórios para a inscrição: 1) ser educador efetivo ou temporário de Escola Pública, em exercício em unidades de ensino; 2) realizar inscrição online no período determinado (1º a 15 de Julho); 3) confirmar matrícula no período determinado: na 1ª chamada (22 a 26 de Julho) ou na 2ª chamada (30 e 31 de Julho). Critérios para a classificação: As 70 mil vagas serão preenchidas obedecendo aos seguintes critérios de seleção, em caráter classificatório: 1. escolas das Unidades Federativas pactuadas no Plano ?CRACK, é possível vencer!? 2. grupos de pelo menos 5 educadores cursistas por escola; 3. educadores atuando com estudantes de sexto ao nono ano de Ensino Fundamental ou Ensino Médio; 4. escolas que tenham inscrito pelo menos 2 educadores da gestão administrativa e/ou pedagógica (direção, coordenação pedagógica, orientação educacional, administração escolar, supervisão escolar, entre outros); 5. escolas inseridas em Programas do MEC, tais como: PSE (Programa Saúde na Escola), SPE (Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas), Programa Mais Educação, Programa Educação Integral, Programa Ensino Médio Inovador, Programa Escola Aberta e outros. Clique aqui para fazer a inscrição. *Módulos: Módulo I – O educando em desenvolvimento na família e na escola Módulo II – Conceitos e informações sobre drogas e prevenção Módulo III – A prevenção como questão educacional e de saúde Módulo IV – Estratégias de prevenção na escola Módulo V – Implementando o projeto de prevenção do uso de drogas na escola.

Repassados R$ 160,8 milhões do PAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou no último dia 28 de junho R$ 160,8 milhões do Plano de Ações Articuladas (PAR) para 68 municípios e três secretarias estaduais de educação que participam do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e assinaram o Compromisso Todos pela Educação, do Ministério da Educação (MEC). Desse valor, R$ 71,9 milhões foram destinados às prefeituras municipais e R$ 88,9 milhões para as secretarias estaduais. O recurso já está disponível nas contas correntes. Os municípios contemplados devem usar o recurso na aquisição de mobiliário escolar ou de equipamentos, entre outros, conforme diagnóstico realizado previamente e projeto apresentado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As secretarias estaduais de educação receberam recursos para a aquisição de ônibus escolar. Minas Gerais recebeu R$ 50, 4 milhões; Pará, R$ 20,4 milhões; e Santa Catarina, R$ 17,9 milhões. LSE ? Esse diagnóstico e planejamento são feitos em um sistema informatizado de suporte chamado Levantamento da Situação Escolar (LSE) que realiza o processo de coleta de dados, informações e de avaliação do estado em que se encontram as escolas públicas, utilizando uma metodologia específica de orientação das atividades de coleta, que abrange: infraestrutura física; material didático; equipamento e mobiliário escolar. O LSE está disponível no portal www.fnde.gov.br. A partir daí, é possível o município ou o estado elaborar o PAR e solicitar recursos federais para investir nas carências estruturais de cada localidade. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. O PAR possui três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB / MEC) e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. Veja aqui relação dos municípios e estados.   Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3026-repassados-r-1608-milhoes-do-par

Quarta parcela da Merenda está disponível

Está disponível a quarta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou na última sexta-feira, 29 de junho, R$ 199,4 milhões para atender os alunos da rede municipal e R$ 100,3 milhões para a rede estadual de ensino, totalizando R$ 299,7 milhões de recursos disponibilizados nas contas correntes das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O dinheiro do programa é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, e deve ser utilizado na aquisição de produtos para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar. Este ano, o orçamento é de R$ 3,3 bilhões para beneficiar 45 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos. Confira o valor específico da sua cidade pelo portal www.fnde.gov.br/ liberações de recursos.   Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3027-quarta-parcela-da-merenda-esta-disponivel

Senadores aprovam abertura de creches e pré-escolas durante férias

O Senado deu andamento hoje (3) à possibilidade de pais e mães que têm filhos com idade de até 5 anos manterem as crianças em creches e estabelecimentos públicos de educação infantil, nos períodos de férias escolares. O projeto de lei que prevê a abertura desses estabelecimentos durante o recesso escolar foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Educação e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. O principal argumento colocado pela autora do projeto, senadora Angela Portela (PT-RR), é o fato de nem sempre os pais terem condições de tirar férias no mesmo período previsto no calendário do ano letivo dos filhos. Nas férias, de acordo com a proposta, as crianças frequentarão as creches ou escolas no mesmo horário a que estão habituados. O projeto de lei estabelece que a medida não poderá implicar em nenhum prejuízo aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação. Também prevê ?os devidos acréscimos em suas remunerações pela carga adicional de trabalho?, destaca a senadora. Se o projeto for aprovado pela Câmara, sem alterações, e sancionado pelo presidente da República, a nova lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Edição: Carolina Pimentel//Matéria alterada às 17h05 para esclarecimento de informação:  o projeto prevê abertura de creches no recesso escolar apenas em estabelecimentos públicos. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-03/senadores-aprovam-abertura-de-creches-e-pre-escolas-durante-ferias