?Mudando sua Escola, Mudando sua Comunidade, Melhorando o Mundo!?
Um material que congrega conteúdo sobre a relação dos jovens com a mídia e um estudo sobre a Educomunicação. Essa é a proposta da publicação intitulada ?Mudando sua Escola, Mudando sua Comunidade, Melhorando o Mundo!?. O trabalho é resultado do conjunto de seis organizações parceiras: Rede CEP1, CIPÓ – Comunicação Interativa, Oficina de Imagens, CECIP2, Associação Cidade Escola Aprendiz e Comunicação e Cultura com apoio do Unicef. Durante muito tempo, a educação formal menosprezou um possível caráter educativo de qualquer forma de comunicação de massa e ignorou o fato de poder trabalhar com ela. Diante do desafio de superar essa visão, é justamente no trabalho com adolescentes e sua relação com a mídia tradicional (chamada mídia de massa) e as novas mídias (como a Internet) que a escola tem uma excelente oportunidade de aproximar-se da realidade de seus educandos, ganhar espaço e importância em suas vidas e tornar-se fundamental no desenvolvimento do senso crítico e da autonomia. É o que provam as experiências retratadas nesta publicação. O objetivo é apresentar a sistematização do projeto, desenvolvido com adolescentes de escolas públicas em cinco capitais brasileiras: Salvador (BA) Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Clique aqui para ter acesso a publicação. Com informações do Cenpec.
Ensino médio – Presidente do CNE defende mais autonomia para escolas públicas
Há pouco mais de um mês na presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima diz que as escolas públicas precisam conhecer e debater as diretrizes nacionais para o ensino médio, aprovadas em janeiro deste ano. ?As diretrizes devem provocar a reação da escola?, diz ele, convencido de que a transformação da etapa final da educação básica no Brasil só se dará a partir de projetos político-pedagógicos criados pelas escolas públicas. ?A educação se faz na escola, na sala de aula, na relação do aluno com o professor. Não adianta a gente imaginar que essa transformação vai ocorrer por meio de uma lei?, afirmou José Fernandes, em entrevista à Rede de Comunicadores da Educação. ?Não dá para se fazer no Brasil uma receita única, rígida, que se aplica a todas as escolas e regiões. Temos de dar sinalizações, direcionamentos, e apostar no compromisso e na capacidade dos professores e das escolas?, acrescenta. Esse papel norteador, esclarece, é das diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. ?A legislação dá autonomia para as escolas criarem seus projetos pedagógicos, mas, muitas vezes, elas não se sentem à vontade para essas mudanças ou não têm informações suficientes. As diretrizes devem provocar esse debate para que as escolas assumam o compromisso de melhorar a educação?, diz. O Ministério da Educação envia ainda este ano as diretrizes para todas as escolas públicas. Segundo o presidente do CNE, as diretrizes dão identidade ao ensino médio e destacam três eixos que devem ser trabalhados simultaneamente no ensino médio: a preparação para a continuidade dos estudos, a educação básica para o trabalho e conteúdos para o exercício da cidadania. ?A escola deve dar conta dos conhecimentos científicos, mas as diretrizes deixam claro que não são únicos. É preciso tratar da relação entre as pessoas e com o meio ambiente?, explica. Por isso, a importância da formação continuada dos professores para a atualização de conteúdos. Para Fernandes Lima, o ensino médio no Brasil traz muitos desafios, como o grande número de conteúdos que acabam por engessar o currículo e inibir a capacidade criativa da escola. Nesse sentido, ele entende que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é um direcionador, ao exigir mais raciocínio e menos memorização. ?Os vestibulares sempre tiveram o objetivo de reprovar, o que obriga os alunos do ensino médio a estudar excesso de detalhes. Isso não é importante para a vida do estudante. Ele precisa aprender a gostar de estudar, a buscar o conhecimento.? Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18000:presidente-do-cne-defende-mais-autonomia-para-escolas-publicas-&catid=211&Itemid=86
PNE em risco
O Projeto de Lei 8035/ 2010, do Plano Nacional de Educação (PNE), foi aprovado pela Comissão Especial em caráter terminativo no dia 26 de junho, mas pode ser revisto pelos deputados. Segundo o Regimento Interno da Câmara, um recurso contestando a decisão da Comissão pode ser apresentado ao Plenário com a assinatura de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 parlamentares. Este eventual recurso deve ser encaminhado até a quinta sessão ordinária contada a partir do protocolo do texto final da Comissão à Mesa Diretora. A Undime, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o movimento PNE pra Valer! estão atentos às discussões políticas em torno de possíveis recursos. Se estes forem confirmados e aprovados em plenário, o mérito do Projeto de Lei será novamente discutido. Dessa vez pelos 513 deputados. A depender do número de emendas, a perspectiva é de que o PNE não saia da Câmara neste ano. Portanto, a aprovação final do texto passa a não ter data prevista. E, pior, o texto que seguir para o Senado poderá ter tantas modificações que as conquistas contidas naquele que foi aprovado na Comissão Especial se perderão pelo caminho. As entidades estão trabalhando para que não seja apresentado nenhum recurso. Em concordância com esse movimento, o Fórum Nacional de Educação aprovou nessa terça-feira, 7 de agosto, Nota Pública, ?PNE: a educação não pode esperar?, em que enumera argumentos contrários à apresentação de recursos e defende o envio imediato do Projeto ao Senado para aperfeiçoamentos. Continuaremos mobilizados e tornando públicos todos os procedimentos do processo. Nesse sentido, divulgaremos os nomes dos deputados que assinarem algum recurso ao Projeto de Lei protelando por tempo indeterminado a tramitação do PNE e prejudicando a educação pública brasileira. Leia abaixo a Nota Pública produzida pelo Fórum Nacional de Educação: Clique aqui para acessar o conteúdo da nota em pdf. 6º Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) nº 8.035/2010 que estabelece o Plano Nacional de Educação. Brasília, 07 de agosto de 2012. PNE: A EDUCAÇÃO NÃO PODE ESPERAR O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída em 2012. O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE), contando com ampla participação da sociedade. Desde sua constituição, em 2010, o Fórum Nacional de Educação (FNE) tem se dedicado a acompanhar, propor, analisar e recomendar aperfeiçoamentos ao PL 8.035/2010, tendo como referência o Documento-Final da CONAE. O PL 8.035/2010 tramitou em Comissão Especial da Câmara dos Deputados, contando com a representação de todos os partidos. Os trabalhos da Comissão foram iniciados em março de 2011, com forte acompanhamento da sociedade, por meio de audiências públicas dedicadas a aprofundar o debate sobre o novo plano. Como resultado, as deliberações da Comissão Especial foram aprovadas por ampla maioria. O FNE requer que o PL 8.035/2010 siga imediatamente para o Senado Federal, com o objetivo de ser ainda aperfeiçoado. Diante da celeridade necessária, o FNE considera que qualquer recurso ao plenário da Câmara dos Deputados terá efeito protelatório e comprometerá a urgente aprovação do PNE em 2012, prejudicando a elaboração e adequação dos planos de educação em âmbito estadual, distrital e municipal. Iniciar 2013 sem um Plano Nacional de Educação impõe sérios riscos à educação nacional. Portanto, as entidades que integram a Comissão de Monitoramento e Sistematização do FNE, deliberam ?ad referendum? esta Nota Pública. Assinam: Coordenador Nacional do Fórum Nacional de Educação – FNE Entidades presentes: 1. Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope); 2. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc); 3. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); 4. Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE); 5. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 6. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee); 7. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); 8. Conselho Nacional de Educação (CNE); 9. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino ? Sase/MEC; 10. Secretaria de Educação Básica ? SEB/MEC; 11. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão ? Secadi/MEC; 12. Secretaria de Educação Superior ? Sesu/MEC; 13. Secretaria Executiva Adjunta ? SEA; 14. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); 15. União Nacional dos Estudantes (Une).
Vitória: Senado aprova 50% das vagas de universidades federais para alunos da rede pública
Resultado de mais de dez anos de luta de diversos movimentos e organizações da sociedade civil, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que destina 50% das vagas das universidades federais e cursos tecnológicos federais para estudantes de escolas públicas, finalmente foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (7/8). O Movimento dos Sem Universidade (MSU), um dos protagonistas da luta pela aprovação das cotas, comemora esta vitória da sociedade brasileira e enxerga neste projeto a ampliação da possibilidade dos estudantes da escola pública finalmente alcançarem o ensino superior. ?Isso faz com que as famílias da sociedade brasileira passem a olhar com outros olhos a escola pública, porque ela passa a ser um ponto da esperança de realização do nosso filho de ir para a universidade, uma realidade presente na chamada nova classe média brasileira, que é um universo de quase 100 milhões de pessoas?, afirma o presidente do MSU, Sérgio Custódio. A aprovação deste projeto traz, finalmente, uma maior aproximação da escola pública e da universidade pública. O Brasil tem um histórico de exclusão da universidade. Segundo o MSU, de cada dez matrículas do ensino médio, nove são de escolas públicas, porém, a maioria das vagas de universidades públicas não são preenchidas por alunos oriundos da rede pública. ?Ser doutor passa a ser algo real para o filho da empregada doméstica, o filho do pedreiro, o trabalhador e a trabalhadora. O projeto representa para nós um encontro do Brasil com ele mesmo?, afirma Sérgio. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o projeto é um importante mecanismo de justiça social, pois combina cotas sociais com raciais. ?O mais importante do PL é que ele coloca a educação pública no centro do debate, porque ele reserva 50% das vagas em todos os cursos e turnos para alunos oriundos da escola pública, e traz duas chaves de justiça social, combinando cotas sociais com as raciais?, explicou. Do percentual destinado aos alunos de escola pública, metade será para aqueles que possuem renda familiar de apenas um salário mínimo e meio por pessoa. Além disso, a proposta garante critérios complementares de identidade étnico-racial, levando-se em consideração a proporção de negros e indígenas por região no Brasil, conforme determina o IBGE. O MSU faz questão de destacar que atuou em conjunto com o movimento sindical, negro e estudantil. ?Esta conquista histórica representa o que Dom Pedro Casaldaliga dizia: ?A missão do movimento popular é trazer conquistas para o povo??, lembrou Sérgio. O MSU atuou de começo ao fim de forma presente tanto na Câmara quanto no Senado Federal, buscando ativar todos os canais possíveis de discussão, respeitando o caráter suprapartidário do projeto. ?A expectativa dos movimentos educacionais e todos aqueles que fazem parte dessa luta é que, nos próximos dias, a presidenta Dilma Rousseff dê a sanção final para que o projeto se torne lei, favorecendo toda a sociedade?, frisou Sérgio. Veja aqui entrevista com o presidente do Movimento dos Sem Universidade, Sérgio Custódio: As cotas raciais e sociais e a valorização da escola pública. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=718
Aprovado pelo Senado projeto que regulamenta sistema de cotas raciais e sociais nas universidades federais
Os senadores aprovaram, na noite de hoje (7), projeto que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais em todo o país. Pela matéria, relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), metade das vagas nas universidades deve ser separada para cotas. A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até um salário mínimo e meio. Para os defensores da proposta, esse modelo que combina cotas raciais e sociais é o mais amplo e uniformiza as políticas de reserva de vagas que existem nas diversas universidades federais. O projeto de regulamentação da política de cotas é aprovado depois que o Supremo Tribunal Federal declarou ser constitucional esse tipo de ação afirmativa nas universidades. A aprovação da matéria foi em votação simbólica, pela maioria dos senadores presentes. O projeto já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-07/aprovado-pelo-senado-projeto-que-regulamenta-sistema-de-cotas-raciais-e-sociais-nas-universidades-fed
Mudança na lei referente aos Conselhos Tutelares
A partir de agora os conselheiros tutelares terão direito a receber salário, além de cobertura previdenciária, férias remuneradas, licença maternidade/ paternidade e gratificação natalina. As alterações constam na Lei 12.696, sancionada pela presidência da república, no último dia 25 de julho. A nova lei altera alguns artigos da lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor especificamente sobre os Conselhos Tutelares. De acordo com a publicação, em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deverá haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população. Além disso, a Lei estabelece que deve ser criada uma legislação municipal ou distrital para dispor sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, além de prever recursos necessários para remuneração e formação continuada dos servidores. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considera que as mudanças representam um significativo avanço no que diz respeito ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares e à profissão dos conselheiros. A partir de agora, esses profissionais terão, garantido pela lei, o direito à capacitação. ?Esta nova orientação jurídica conserta um enorme equívoco histórico de interpretação quanto à garantia desses direitos sociais, restabelecendo a ordem constitucional para um conjunto significativo de trabalhadores e trabalhadoras que com a nova lei serão fortalecidos na dignidade laboral e, por conseguinte, na proteção dos direitos de crianças e adolescentes?. (Trecho da nota técnica publicada pelo Conanda) Clique aqui para ter acesso a Lei 12.696 de 2012. Clique aqui para ler a nota técnica publicada pelo Conanda sobre o assunto.
Território do Brincar – Um encontro com a criança brasileira
Correr, pular corda, brincar de amarelinha, pique bandeirinha, esconde esconde, bolinha de gude, queimada. Brincadeiras de criança. O Projeto Território do Brincar, uma iniciativa do Instituto Alana, é um trabalho de escuta, intercâmbio de saberes, registro e difusão da cultura infantil. Entre abril de 2012 e dezembro de 2013, a equipe do Projeto estará na estrada percorrendo o Brasil por comunidades rurais, indígenas, quilombolas, grandes metrópoles, sertão e litoral, revelando o país através dos olhos das crianças. A equipe vai passar por cinco regiões do Brasil e analisar o comportamento e a cultura das crianças durante três meses em cada localidade. Coordenado pela educadora Renata Meirelles e pelo documentarista David Reeks, o “Território do Brincar” tem como foco as sutilezas do brincar, nos gestos e palavras que apresentam a essência da infância de toda criança. Os registros em filmes, fotos, textos e áudios serão disponibilizados no portal do projeto, conforme o decorrer das experiências, e em futuras publicações e documentários. Com informações do portal Terrirtório do Brincar.
Boletim Em pauta – Edição 225 – 03 de agosto de 2012
Boletim Em pauta – Edição 225 – 03 de agosto de 2012
União paga sétima parcela da complementação do Fundeb
A sétima parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a partir de hoje, dia 2. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou R$ 606,8 milhões na última terça-feira, 31 de julho. Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, que não alcançam com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3056-uniao-paga-setima-parcela-da-complementacao-do-fundeb
Municípios e DF devem pedir recursos para manter creches
A partir de segunda-feira, 6, municípios e Distrito Federal podem pedir recursos por meio de cadastramento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do Ministério da Educação para manutenção de novas turmas de educação infantil e atendimento a crianças de até 4 anos de idade de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa-Família, já matriculadas. A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo federal. De acordo com o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Romeu Caputo, os recursos serão importantes no desenvolvimento da educação infantil. ?É um aporte de recursos que viabilizará o atendimento e a expansão da educação infantil, especialmente das crianças oriundas de famílias de baixa renda?, explicou. As Resoluções nº 28 e n° 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicadas em 27 de julho último, estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. De acordo com a Resolução nº 28, os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69. Para pleitear os recursos da Resolução nº 28, municípios e DF precisam cadastrar, no Simec, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial. Já a Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica. Os recursos serão liberados pelo Ministério do Desenvolvimento social e Combate à fome e repassados pelo FNDE. O repasse suplementar será de 50% do valor mínimo anual por aluno, que hoje varia de R$ 1.667,35 a R$ 2.725,69. – Confira a página do Simec na internet – Confira a Resolução nº 28 do FNDE – Confira a Resolução nº 29 do FNDE – Confira a página do Brasil Carinhoso na internet Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17987:municipios-e-df-devem-pedir-recursos-para-manter-creches&catid=207&Itemid=86
