Plenário pode mudar percentual do PIB que será aplicado na educação

Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado. A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão. Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos. O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado. Assunto abrangente O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é ?delicado? e, que por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial. ?Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados?, explicou. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação. Protelação Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é ?mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano?: ?A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral?. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. ?Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar”, disse. O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação. Base aliada Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. ?O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública?, disse. O relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: ?Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo?. Plenário O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. ?A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação?, disse Guilherme Campos. Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. ?Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação?? indagou. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento. Íntegra da proposta: PL-8035/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/424050-PLENARIO-PODE-MUDAR-PERCENTUAL-DO-PIB-QUE-SERA-APLICADO-NA-EDUCACAO.html

Mercosul – Concurso internacional premia seis estudantes brasileiros

Seis estudantes brasileiros do ensino médio estão entre os vencedores da 10ª edição do concurso histórico-literário Caminhos do Mercosul 2012 ? O Êxodo do Povo Oriental, promovido pelo Ministério de Educação do Brasil, o Ministério de Educação e Cultura do Uruguai e o Setor Educativo do Mercosul, com apoio da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). O concurso envolveu as escolas de sete países para promover e consolidar uma consciência favorável à integração regional. Criado para fortalecer a identidade Mercosul nos jovens do bloco, o concurso procura desenvolver nos participantes os valores da integração regional e o respeito à diversidade cultural. Além disso, o concurso tem como objetivos específicos gerar um espaço de participação e integração regional estudantil nos campos da cultura e do conhecimento, orientado ao desenvolvimento de atividades culturais, pedagógicas e recreativas, além de estimular a produção intelectual e revisão histórica sobre a região e o processo de integração. Os brasileiros vencedores ? Kassya Vanessa de Lima Lopes (CE), Mikaela dos Santos Cardoso (CE), Luiz Eduardo Lucena Justino (PB), Lucas Kristhen Ferreira Muniz (MG), Higor Tristão Oliveira (GO), Thiago Henrique Teixeira Fernandes (GO) ? farão uma viagem para o Uruguai, entre os dias 1º e 9 de outubro, com as despesas pagas pela organização do concurso. Em caso de desistência, o sétimo colocado, Rafael Beltrão Urtiga (PE), poderá ser convocado. Além dos brasileiros, foram premiados estudantes da Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Colômbia e Equador. O tema do concurso, o êxodo do povo oriental, foi trabalhado nas modalidades pesquisa histórica, monografia, ensaio e texto literário. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18004:-concurso-internacional-premia-seis-estudantes-brasileiros-&catid=211&Itemid=86

Apresentado recurso contra o PNE e contra a educação pública nacional

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu o Recurso 162/ 2012 ao Projeto de Lei 8035/ 2010, que trata do Plano Nacional de Educação, nesta quinta-feira, 9 de agosto, às 18h30. A lista de assinaturas somente hoje foi tornada pública após validação pela Secretaria da Mesa. No recurso, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT/ SP), questiona o caráter terminativo concedido ao PNE na Comissão Especial. Em outras palavras, não concorda que o assunto tenha sido discutido apenas na Comissão. Entretanto, vale lembrar que, no início de 2011, o governo defendeu a tramitação do PNE pela Comissão Especial e não pela Comissão de Educação. Por que, então, o questionamento agora? Processo de tramitação Para o recurso ser válido, a aceitação do pedido deverá ser votada em Plenário. Para ser aceito, precisará da aprovação da maioria simples dos deputados: metade mais um dos presentes, não importando o número de deputados votantes no momento. O próximo passo do processo é a colocação do Projeto de Lei em votação. Para isso, seguirá o caminho comum a qualquer outro Projeto de Lei. Para entrar em pauta, dependerá, exclusivamente, do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/ RS).  E também como qualquer outro projeto poderá sofrer alterações das mais diversas formas. Pode, por exemplo, perder todas as mudanças conquistadas na Comissão Especial. Não existe um prazo regimental tanto para a aprovação do recebimento quanto da votação do teor do Projeto de Lei. Mais uma vez dependerá da presidência da Câmara. Significa dizer que após 18 meses de tramitação na Câmara dos Deputados, debates, audiências, o PNE poderá ficar parado indefinidamente no plenário da Câmara. Além disso, todos os 513 deputados poderão, novamente, propor emendas. Novamente, sim, pois todos os deputados já puderam contribuir com o PNE na primeira fase do relatório, quando foram apresentadas 2915 emendas. Ou seja, estão retrocedendo e desconsiderando todo o trabalho de análise feito na Comissão Especial. Mobilização já! A Undime conclama todos os dirigentes municipais de educação e educadores para novamente se mobilizarem na defesa da educação pública nacional. Não é possível ficar mais um ano sem o Plano Nacional de Educação. O espaço para debater o PNE agora é o Senado Federal. É necessário expor nossos argumentos para os deputados que assinaram o recurso e convencê-los a retirarem o apoio. Relação dos deputados que assinaram o recurso contra o PNE e contra a educação pública nacional         Clique aqui para acessar o texto do recurso contra o PNE e contra a educação nacional. Clique aqui para acessar a relação oficial das assinaturas dos deputados que apoiaram o recurso. Clique aqui para acessar a relação organizada por estado e por partido, com os contatos eletrônicos dos deputados. Clique aqui para acessar a Nota Pública do Fórum Nacional de Educação contrária à apresentação do recurso. Clique aqui e leia notícia produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Campanha divulga lista de deputados que assinaram recurso que adia a aprovação do PNE

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresenta abaixo lista dos 80 deputados que assinaram recurso protelatório ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Caso seja aprovado o referido recurso, a implementação do PNE ficará ainda mais atrasada, o que retardará a elaboração dos consequentes planos estaduais e municipais de educação, prejudicando gravemente o direito à educação de milhões de brasileiros. Em matéria da Agência Brasil, a SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), articuladora do recurso, argumentou que uma lei tão importante quanto o PNE não pode ser analisada por ?apenas 16 parlamentares? que compõem a Comissão Especial. No entanto, a instalação de uma Comissão Especial para elaborar o novo PNE foi uma proposta do Governo Federal, questionada na época pela sociedade civil. O impasse levou à negociação de um acordo de tramitação, firmado entre a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o então Ministro da Educação, Fernando Haddad. O acordo foi integralmente cumprido. Ademais, a composição da Comissão Especial do PL 8035/2010 reflete a representação de todas as forças partidárias da Câmara dos Deputados, composta por 52 parlamentares, sendo 26 titulares e 26 suplentes. Ou seja, a instância deliberativa não era formada por ?apenas 16 deputados?, como informou erroneamente a SRI. Foi após 20 meses de análise da matéria e da realização de inúmeras audiências públicas e estudos, que podem ser encontrados no site da Comissão Especial, que este grupo de trabalho parlamentar aprovou por unanimidade o patamar de 10% do PIB para a educação pública. Para tanto, inclusive, se reuniu com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 10 de abril de 2012. Diante desses fatos, para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, levar o projeto a plenário pode gerar modificações graves no PNE, amplamente analisado e debatido pela Comissão Especial, em diálogo com a sociedade civil e especialistas. ?Levar o PNE ao plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado Federal, deixando a tramitação avançar”, disse. Ontem (quinta-feira, 9/8), a Campanha divulgou nota alertando a sociedade brasileira sobre as manobras pelo adiamento. Notas com o mesmo teor também foram publicadas pelo FNE (Fórum Nacional de Educação), pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) e pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Nenhum parlamentar do PCdoB, PSB, PSOL, PSDB, DEM, PPS, PV, PEN, PHS, PRP, PSL, PTC e PTdoB assinou o recurso protelatório. O partido que teve mais deputados que assinaram o recurso foi o PSD (28 parlamentares), seguido por PT (18), PMDB (10), PSC (6), PP (5), PDT (3), PR (3), PTB (3), PRB (2), PMN (1) e PRTB (1). Daniel lembra que o parlamentar que assinou o recurso ainda tem tempo de requerer a retirada de sua assinatura. ?Essa é a melhor forma dos deputados não prejudicarem o andamento da educação pública brasileira e de não serem identificados como ?adversários da educação??, ressaltou. Veja aqui dados e tabelas sobre o recurso. Conheça abaixo a lista dos parlamentares que assinaram o recurso protelatório que pode pôr em risco a implementação do PNE, em ordem alfabética de nome. Autor: Camapnha Nacional pelo Direito à Educação

Undime participa de eventos sobre políticas públicas, alfabetização e currículo e trabalho colaborativo

A semana foi de agenda cheia e muita atividade. A presidenta da Undime, Cleuza Repulho, esteve presente em eventos nos quais teve a oportunidade de falar sobre temas variados ligados à Educação. Na terça-feira (7), participou da 10ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas Estado de São Paulo (TCESP), cujo tema foi Gestão Estadual da Educação. Na ocasião, a presidenta foi convidada para palestrar sobre ?Políticas Públicas de Educação?. Na apresentação, Cleuza falou sobre a organização do sistema de Educação, o processo de construção das políticas públicas, os programas e práticas que embasam essas políticas e alguns desafios encontrados por quem trabalha na área. Clique aqui para acessar o conteúdo apresentado. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação promoveu, durante os dias 8 e 9 desta semana, a I Reunião Extraordinária do Consed, em São Paulo. O tema que norteou os debates foi ?Alfabetização e currículo?. A presidenta da Undime participou na quarta-feira (8) com fala na mesa que discutiu alfabetização e metodologia. Cleuza falou da polêmica que gira em torno da idade ideal em que as crianças devem ser alfabetizadas e enfatizou a posição da Undime: ?(…) A Undime mobilizou os municípios a implementarem o ensino fundamental de 9 anos, como ingresso das crianças a partir de 6 anos e respeitando o ciclo de alfabetização com duração de 3anos.? Clique aqui para acessar o conteúdo apresentado. Na quinta-feira (9), a presidenta participou também em São Paulo do ?Encontro Projeto Jovem do Futuro?, promovido pela Associação Cidade Escola Aprendiz*. A entidade trabalha com a melhoria dos índices da educação e redução da evasão escolar. No Encontro, Cleuza falou a respeito da importância do trabalho em rede, dos benefícios da gestão democrática e apresentou o vídeo ?Redes de Aprendizagem?, produzido pela Undime e entidades parceiras. Clique aqui para acessar o conteúdo apresentado. Piso Salarial ? A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) promoveu na quarta-feira (8) uma reunião ordinária para falar sobre o Parecer nº 9/2012 (CNE/ CEB). O documento trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. A presidenta da Undime Rio Grande do Sul e secretária de Comunicação da Undime, Marcia Adriana de Carvalho, participou da discussão, realizada em Brasília. Estavam presentes também membros de sindicatos ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O ponto que tem causado polêmica entre o Conselho e as entidades educacionais é a questão da hora atividade. De acordo com o CNE, os docentes devem cumprir ²/3 da hora atividade dentro de sala de aula e ¹/3 em local de livre escolha para fins pedagógicos. Na ocasião, a representante da Undime lamentou que o teor do parecer não tivesse sido debatido em audiências públicas e apresentou alguns questionamentos feitos pela Undime. ?A reunião foi positiva. Podemos dizer que foi um espaço importante para debate. O CNE está disposto a colaborar e acatar as sugestões.?, afirmou a secretária de Comunicação, Márcia Adriana de Carvalho. Ao fim da reunião, ficou decidido que será criada uma mesa de negociação para discutir sobre o assunto. Participarão da mesa o Conselho Nacional de Educação, MEC, Undime, Consed e CNTE. *A Associação Cidade Escola Aprendiz, organização social de interesse público, atua em um projeto, como parceiros do Instituto Unibanco, em uma rede de escolas que concluíram um ciclo do Projeto Jovem de Futuro que trabalha com a melhoria dos índices da educação e redução da evasão escolar. Como parte desse projeto, foi estruturada uma rede entre essas escolas, propondo atividades colaborativas como foco na formação continuada de professores e diretores. Ao todo, participam 42 escolas, sendo 20 de Minas Gerais e 22 do Rio Grande do Sul, onde o projeto Jovem de Futuro começou.

Governo apresenta recurso contra 10% do PIB para a Educação

O governo apresentou um recurso para que Plano Nacional de Educação (PNE) seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em vez de ser remetido diretamente ao Senado. A preocupação é com o artigo que estabelece que 10% do PIB seja direcionado à investimentos em educação. Aprovado no dia 26 de junho, por unanimidade, em uma comissão especial da Câmara após 18 meses de debates, o PNE acabou gerando incômodo no Palácio do Planalto pela porcentagem estipulada para investimentos em educação. Como foi aprovado em caráter terminativo ?sem a necessidade de passar pelo plenário, ele seria remetido diretamente ao Senado. A não ser que 51 deputados (10% da Casa) recorressem. Foi o que aconteceu. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do PT, Jilmar Tatto (SP), recolheram as assinaturas e as apresentaram à Mesa Diretora. ?É uma orientação de governo?, disse Chinaglia. Agora, o projeto será apreciado pelo plenário. Integrantes da comissão de educação, até mesmo do PT, reclamaram e pediram a sustação do recurso. ?Levando em consideração essas ponderações e a expectativa de que o PNE seja sancionado ainda este ano para orientar os planos estaduais e municipais de educação, a Comissão de Educação e Cultura consensuou solicitar respeitosamente ao governo federal que reveja a orientação de interposição de recurso ao plenário?, diz o texto assinado pelos deputados Newton Lima (PT-SP), presidente da comissão de Educação, e Lelo Coimbra (PMDB-ES), que foi presidente da comissão especial do PNE. Autor: Valor Econômico http://www.valor.com.br/politica/2781766/governo-apresenta-recurso-contra-10-do-pib-para-educacao

Depositados R$ 164 milhões para educação integral

Nos primeiros sete dias de agosto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 164,6 milhões para financiar a educação integral em 5.176 escolas públicas localizadas em municípios de 25 estados brasileiros, no âmbito do Programa Mais Educação. Os recursos já estão disponíveis nas contas correntes das unidades executoras ? conselhos escolares, caixas escolares ou associações de pais e mestres ? dessas unidades de ensino. Transferidos por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), os valores destinam-se à adoção de educação integral pelas escolas, com a oferta de no mínimo sete horas diárias de aula e reforço de atividades de aprendizagem, lazer, artísticas e culturais, entre outras. Os recursos servem para transporte e alimentação dos monitores, compra de material e contratação de serviços necessários para o desenvolvimento das atividades. Os valores repassados para cada unidade executora pode ser acompanhado pela internet no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.   Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3062-depositados-r-164-milhoes-para-educacao-integral

PNE deverá ir a plenário na Câmara para novo debate sobre meta de investimento em educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado por unanimidade em junho pela comissão especial que analisou a matéria, deverá ir ao plenário da Câmara. Um recurso de autoria do líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) para que o projeto seja votado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado já conta com a assinatura de 122 parlamentares ? o mínimo para que o requerimento seja apreciado são 51 deputados. O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação ? atualmente o Brasil aplica 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo defendia um índice de 7,5% do PIB, mas os deputados da comissão especial aprovaram a meta de 10% do PIB. As 122 assinaturas estão sendo conferidas pela Mesa da Câmara porque pode haver divergências ou duplicatas. Há ainda a possibilidade de parlamentares retirarem o apoio ao recurso. Se for atingido o mínimo de 51 deputados, o requerimento precisa ser aprovado no plenário. Caso seja aprovado, todos os 513 deputados deverão analisar e votar o projeto antes que ele possa seguir para o Senado. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que articulou a aprovação do recurso, o objetivo de levar o PNE a plenário é fazer com que o debate seja ampliado já que o tema é importante ?e envolve muitos recursos? para ser discutido apenas por uma comissão especial com 16 deputados. A SRI questiona o fato de que o PNE não aponta de onde virão os novos recursos que vão bancar a ampliação do investimento e esse tópico precisa ser mais discutido. O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010. Atualmente o país não tem um plano em vigor, já que o texto do novo PNE foi enviado para a Câmara em dezembro de 2010 e só aprovado em junho de 2012. Para a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma das entidades da sociedade civil que participou de forma mais ativa da tramitação do plano, a ida do projeto ao plenário é uma ?irresponsabilidade? dos deputados porque atrasa ainda mais a implantação das estratégias e o cumprimento das metas. ?A maior parte dos deputados assinaram sem conhecer a matéria, isso é uma irresponsabilidade comum no Congresso Nacional, o parlamentar assinar um requerimento a pedido do governo sem nem ler. Aqueles que mantiverem o apoio ao recurso terão seus nomes divulgados como parlamentares que protelaram a aprovação de um projeto que foi discutido por todos os partidos e aprovado por unanimidade?, criticou o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Para Cara, caso o projeto vá a plenário não apenas a questão do financiamento pode ser mudada, mas também outros pontos do plano que foram negociados e debatidos com a sociedade civil na comissão especial. A entidade irá tentar dissuadir os deputados para que o requerimento não seja aprovado.”Levar o PNE ao plenário é atrasar os rumos da educação para milhões de brasileiros”. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-09/pne-devera-ir-plenario-na-camara-para-novo-debate-sobre-meta-de-investimento-em-educacao

Alerta à sociedade brasileira: movimentações para adiar o PNE

Dedicado a estabelecer o novo PNE (Plano Nacional de Educação), o PL 8025/2010 analisado por meio de Comissão Especial desde março de 2011 e tramitando na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010, teve sua devida aprovação na Casa apenas em junho de 2012, ou seja, já com grave atraso. O último PNE (2001-2010) teve sua vigência encerrada há quase dois anos. Caso seja protocolado, o recurso articulado pela coordenação política do Governo acabará por prender a matéria por tempo indeterminado no Plenário da Câmara dos Deputados, prejudicando demasiadamente o planejamento e a efetividade das políticas públicas educacionais. Incidindo na elaboração do novo plano educacional desde a Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica – concluída em março de 2008), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação – concluída em abril de 2010), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação criou e coordena o movimento ?PNE pra Valer!?. Ao trabalhar conjuntamente com parlamentares de todos os partidos, o movimento “PNE pra Valer!” foi responsável por grande parte dos aperfeiçoamentos ao limitado texto original do PL 8035/2010, apresentado pelo Poder Executivo Federal em 15 de dezembro de 2010. Membro titular do FNE (Fórum Nacional de Educação), instituição guardiã das deliberações da Conae, o que inclui o PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera a relevância e o acerto argumentativo da sexta Nota Pública do supracitado órgão, disposta abaixo, e que exige o envio imediato do PL 8035/2010 ao Senado Federal. O FNE, espaço inovador e democrático, é coordenado pelo Ministério da Educação e é determinado por um profícuo e necessário encontro entre as mais representativas entidades da sociedade civil dedicadas à educação com instituições governamentais. Seu objetivo é propor e aperfeiçoar as políticas públicas educacionais, especialmente por meio da Conae. Complementarmente, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também afirma concordância com as Notas da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), ambas membros de sua direção. Por último, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em sua rotina de acompanhar vigilantemente todas as movimentações no Parlamento, reconhece a coerência e todos os esforços empreendidos pelos parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial do PNE em trabalhar contra o recurso que acabará por atrasar indefinidamente a tramitação do Plano. Do mesmo modo, afirma que todo parlamentar que assinar o instrumento protelatório articulado pelo Governo será imediatamente compreendido como alguém que prejudicou gravemente o planejamento e a melhoria da educação pública brasileira, tendo seu nome divulgado como responsável por atrasar o necessário avanço educacional do país. Ocorre que diante do atraso na tramitação do PNE e da necessidade do Brasil melhorar o padrão de financiamento, gestão e controle social da área, não há espaço, nem tempo, para qualquer tergiversação. Temos convicção de que o PNE deve seguir imediatamente para o Senado Federal. Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Ação Educativa ActionAid CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=720