FNDE transfere R$ 710 milhões do salário-educação

A oitava parcela do ano do salário-educação estará disponível, dia 20, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu ontem R$ 710,2 milhões referentes à cota de agosto ? R$ 357,7 milhões para os municípios e R$ 352,5 milhões para os estados e o DF. Somente em 2012, já foram repassados R$ 5,9 bilhões do salário-educação. O valor transferido para cada ente federativo pode ser conferido no sítio eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Destinado ao financiamento de ações e programas para a educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos da seguinte forma: 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3); e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de alunos do ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Abaixo, confira os valores referentes ao ano de 2012: Salário-educação Municípios (em reais) Estados e DF (em reais) Total (em reais) Janeiro 577.193.463,08 583.598.246,59 1.160.791.709,67 Fevereiro 346.601.948,37 340.914.421,49 687.516.369,86 Março 338.197.515,29 333.429.437,81 671.626.953,10 Abril 334.481.881,19 333.989.547,91 668.471.429,10 Maio 347.732.020,77 331.728.364,50 679.460.385,27 Junho 351.333.396,90 345.334.568,87 696.667.965,77 Julho 348.570.730,85 342.702.855,29 691.273.586,14 Agosto 357.704.846,60 352.572.197,15 710.277.043,75 TOTAL 3.001.815.803,05 2.964.269.639,61 5.966.085.442,66     Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3093-fnde-transfere-r-710-milhoes-do-salario-educacao

Começa prazo para informações sobre frequência escolar do Bolsa Família

Ação faz parte do acompanhamento das condicionalidades, que também incluem a saúde dos beneficiários do programa Começa nesta quinta-feira (20) o prazo para que as secretarias municipais de Educação imprimam os formulários sobre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família, referente aos meses de agosto e setembro deste ano. Entre os dias 1º e 29 de outubro, os formulários preenchidos pelas escolas devem ser inseridos no Sistema Presença, ferramenta informatizada do Ministério da Educação (MEC) para registro da presença às aulas dos beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal. Atualmente são acompanhados 18,3 milhões crianças, adolescentes e jovens cujas famílias recebem recursos do programa. A ação faz parte do acompanhamento das condicionalidades, que também incluem a saúde dos beneficiários do Bolsa Família. As condicionalidades são compromissos assumidos pelas famílias beneficiárias do programa e pelo poder público para ampliar o acesso delas a seus direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo regularmente o benefício. As condicionalidades também responsabilizam o poder público pela oferta dos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. O objetivo do acompanhamento das condicionalidades é identificar, nos casos de não cumprimento, as famílias em situação de maior vulnerabilidade e orientar ações do poder público para acompanhá-las. Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%. Entre 20 de setembro e 1º de outubro, as secretarias municipais de Educação imprimem os formulários e os repassam às escolas, que informam o percentual de frequência escolar de cada aluno beneficiário e o motivo das faltas às aulas que levaram ao descumprimento da condicionalidade. Quando, por algum motivo, os dados de frequência de alguma das crianças ou adolescentes não são localizados, os pais recebem, no extrato de pagamento de benefício, aviso sobre a necessidade de regularização. Aqueles que não são localizados têm o benefício bloqueado até que regularizem a informação sobre a frequência escolar. Condicionalidades ? O último acompanhamento da frequência escolar, referente ao bimestre de junho e julho, chegou a 86,8% das crianças e adolescentes acompanhadas. Do total acompanhado, 95,3% cumpriram a frequência mínima. Além do registro da frequência escolar, o Bolsa Família também exige que sejam informados dados sobre vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Neste caso, o registro de informações é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde, até 28 de dezembro.   Autor: MDS http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/setembro/comeca-prazo-para-informacoes-sobre-frequencia-escolar-do-bolsa-familia

Inep: ensino fundamental tem avançado mais rápido que o médio no País

O Brasil superou as metas propostas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ensino fundamental em 2011, mas, no ensino médio, apesar dos objetivos propostos terem sido alcançados, a situação ainda é crítica e as melhorias estão acontecendo de maneira mais lenta. A informação foi dada nesta quarta-feira (19) pelo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, que apresentou, em palestra na Câmara, os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O dirigente ressaltou que um dos grandes desafios para os próximos anos está no ensino médio. “Ele precisa ser repensado, pois é nesse estágio que temos a menor taxa de aprovação e altos índices de abandono, com jovens fora da escola. Precisamos atuar nessa faixa, que é aquela em que estamos tendo o menor avanço de rendimento”, afirmou o presidente da autarquia, vinculada ao MEC, responsável pelas estatísticas educacionais oficiais. Na faixa etária de 15 a 17 anos, citou Costa, o Brasil tem cerca de 10,5 milhões de jovens, dos quais apenas a metade está no ensino médio com a idade adequada, 978 mil não frequentam escola nenhuma e quase 167 mil são analfabetos. Segundo o palestrante, nos próximos meses propostas, como a flexibilização do currículo e o ensino em tempo integral, serão debatidas com a sociedade e o Congresso. “Devemos refletir se o modelo curricular atual de 13 disciplinas é adequado ou se podemos migrar para o trabalho em grandes áreas, resguardando as disciplinas, porém de forma integrada. A adoção da escola em tempo integral também me parece profundamente adequada, além do ensino profissionalizante, que dá uma opção ao jovem que queira encerrar o ensino médio e já ter a sua profissão.” O presidente do Inep apontou também um dado positivo: o número de alunos do ensino médio que estudam durante o dia aumentou significativamente ? era de 44% dos jovens em 1995 e hoje está em 88%. Costa mencionou que estados que melhoraram os índices de qualidade do ensino médio investiram especialmente em levar mais alunos para o turno diurno, aumentar a carga horária e capacitar professores. Comissão especial Na Câmara, foi instalada uma comissão especial justamente para debater problemas e soluções para o ensino médio. O deputado Alex Canziani (PTB-PR), que integra o colegiado, adiantou que as primeiras propostas dos parlamentares serão apresentadas no ano que vem. Ele destacou que é preciso pensar uma escola que seja adequada para o jovem contemporâneo. “Os alunos de hoje são muito antenados, tecnológicos, têm dificuldade de permanecer em sala de aula, então temos de procurar entender as expectativas desses jovens e o que podemos fazer para que a escola seja mais atrativa”, declarou. Após a palestra, a deputada Professora Rosinha Seabra Resende (DEM-TO) apontou a necessidade de que as escolas recebam individualmente os índices do Ideb para que possam verificar as fragilidades do ensino. Ao relatar sua experiência como secretária estadual de educação, ela lembrou que um aluno com dificuldades de aprendizado pede um professor mais capacitado. “Interessa para a escola saber que os seus estudantes não estão aprendendo determinado conteúdo de língua portuguesa porque serve de instrumento para o professor. Em 2001, fizemos uma avaliação e descobrimos que os conteúdos que os alunos não sabiam os seus professores também não sabiam”, relatou. O evento desta quarta-feira foi organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação.   Autor: Agência Câmara

Secretarias podem pedir cursos de formação para professores

A partir deste ano, secretarias de educação estaduais e municipais podem informar a demanda por formação inicial dos professores de suas redes pela internet, na Plataforma Freire. O prazo vai até 22 de outubro. As aulas terão início no segundo semestre de 2013. Com a iniciativa, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação pretende aperfeiçoar o processo de capacitação dos professores da rede pública, a partir da abertura do calendário de atividades do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). Este primeiro momento é de análise de demanda. Por isso, somente usuários com perfil definido pelas secretarias de educação, já cadastrados na Plataforma Freire, podem inserir os dados relativos aos cursos desejados pelas redes de ensino, o que deve ser feito até 22 de outubro. Já os professores interessados podem fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem. A diretora de formação de professores da educação básica da Capes, Carmen Moreira de Castro Neves, explica que o aperfeiçoamento permite maior clareza no processo. ?A ideia é que secretarias de educação tenham visibilidade melhor da demanda de suas redes?, diz. ?Assim, poderão negociar com as universidades uma oferta de cursos que realmente atenda à demanda.? Carmen salienta que a educação inicial e continuada de professores é uma das condições estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país. Criado, em 2009, o Parfor aumenta a cada ano o número de professores atendidos. Em sua primeira edição, abriu 140 turmas em 32 instituições de educação superior, em um total de 4.273 matrículas. De acordo com o último levantamento, realizado no primeiro semestre deste ano, foram contabilizados mais de 62 mil matrículas e 1.678 turmas em 91 instituições. Segundo Carmen, o desafio do Parfor para os próximos anos é atender outros 500 mil professores. ?Queremos que o plano continue com esse ritmo de crescimento. Para isso, é essencial o apoio das secretarias estaduais e municipais aos professores?, afirma. Ela lembra que muitas vezes, para concluir os cursos, os professores carecem de auxílio para deslocamentos e para hospedagem, quando participam de eventos. ?Essa sensibilidade das redes é muito importante?, destaca. O Parfor é um programa emergencial criado para permitir a professores em exercício na rede pública de educação básica o acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por meio do programa, a Capes financia a oferta de turmas especiais, na modalidade presencial, implantadas em cursos de licenciatura gratuitos e de qualidade. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18097:-secretarias-podem-pedir-cursos-de-formacao-para-professores&catid=225&Itemid=86

Enem 2012 – Guia de redação chega às escolas públicas

O guia de redação do Enem começa esta semana a chegar às escolas públicas de todo o Brasil. Distribuído pelos Correios, o impresso de 52 páginas se destina a funcionar como material didático para os participantes e professores, na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio. O Guia do Participante ? a redação do Enem 2012 foi elaborado pela equipe da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Inep e especialistas em Língua Portuguesa. Coerente com o número de inscrições de participantes das escolas públicas por Estado, a maior quantidade de cópias se destina a São Paulo e Minas Gerais. Ceará e Rio de Janeiro receberão quase o mesmo total de guias, calculado em função do número de escolas públicas, professores e atendimentos especiais. A publicação atende ainda aos participantes que demandaram atendimento especial: 5.879 receberão a versão ampliada do manual ? no momento da inscrição eles declararam deficiência visual ?, enquanto outros 345 obterão a versão em Braille. A tiragem total do Guia chega a quase 1.4 milhão de exemplares. O Enem será aplicado nos dias 3 e 4 de novembro a 5.790.989 candidatos, em 1.612 municípios. Os cartões de confirmação da inscrição serão entregues durante o mês de outubro.   Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/guia-de-redacao-chega-as-escolas-publicas?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f  

Procuradoria vai fiscalizar municípios com ensino ruim

O Ministério Público Federal vai examinar com lupa a gestão dos recursos para a educação nos municípios de pior Ideb, índice que mede a cada dois anos a qualidade do ensino básico na rede pública. A partir do próximo ano, o órgão pretende identificar as principais falhas das instituições de ensino e conferir de perto se os gestores municipais estão aplicando corretamente a verba para o setor. Poderá até propor ação civil pública para cobrar que o dinheiro seja bem utilizado. A fiscalização terá como prioridade as regiões Nordeste e Norte, que registraram pior desempenho na avaliação de 2011, a mais recente. A procuradora Maria Cristina Manella, integrante de grupo de trabalho sobre educação no órgão, explica que a intenção é encaminhar às escolas um questionário sobre diversos aspectos da rotina escolar, desde a alimentação dos alunos até o conteúdo pedagógico. A partir das respostas, os gestores serão cobrados a sanar as falhas identificadas. PROJETO PILOTO Um dos parâmetros para a iniciativa inédita do Ministério Público Federal foi um projeto piloto iniciado há dois anos em Nilo Peçanha, município da Bahia. O procurador da República Eduardo El Hage, responsável pelo projeto na cidade baiana, afirma que a sociedade civil e a prefeitura se mobilizaram diante de diagnóstico feito nas escolas do município, distante quase 300 km de Salvador. Ele lembra que foram identificados problemas estruturais como banheiros sem portas, salas com goteiras e escolas sem cadeiras compatíveis com o tamanho dos alunos. El Hage afirma que, nesse caso, o órgão não detectou desvio de recurso público, apenas má gestão da verba. AÇÃO CIVIL Apesar de a decisão ter sido por não levar o caso à Justiça, o procurador afirma que, em casos similares, é possível entrar com uma ação civil pública para cobrar que o dinheiro seja bem aplicado. “Um município não pode receber milhões [de reais] e apresentar um resultado pífio”, pondera. Em 2009, os anos iniciais das escolas da rede municipal de Nilo Peçanha obtiveram nota 2,1. Em 2011, o índice subiu para 4,1. Manella reconhece que hoje já existem órgãos que poderiam fiscalizar a qualidade do ensino público, como os conselhos de alimentação escolar e de acompanhamento dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Mas, afirma, esses grupos muitas vezes não são eficientes. “Eles existem formalmente, mas na prática a atuação deles é quase zero. Não têm poder de penalização”, diz. “O Ministério Público Federal tem muitos instrumentos para isso. O último é a ação judicial”, completa.   Autor: Folha de São Paulo http://www1.folha.uol.com.br/educacao/1155142-procuradoria-vai-fiscalizar-municipios-com-ensino-ruim.shtml

Governo consolida políticas educacionais para avançar na questão etnorracial

Ao longo dos últimos anos, o Ministério da Educação tem reforçado a adoção de medidas afirmativas e inclusivas relativas a questões etnorraciais. O empenho do governo federal em formular e ampliar essas políticas contribui para consolidar avanços no âmbito educacional. Uma importante vitória foi a sanção recente da Lei nº 12.711, de 29 de agosto deste ano, que institui o sistema de cotas para o ingresso de estudantes nas universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A lei destina no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e médio em escolas públicas. Prevê também até 25% de cotas raciais, de acordo com o percentual populacional de afrodescendentes em cada região do país. Segundo a secretária de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão do MEC, Cláudia Dutra, as políticas afirmativas são essenciais para promover o acesso à educação superior. ?Na última década, especialmente, as políticas educacionais têm tido foco na promoção de acesso aos níveis mais elevados de ensino?, diz a secretária. ?Isso é importante porque os estudantes negros ainda representam um quantitativo pouco expressivo no ensino superior.? No conjunto de ações do MEC destaca-se também o Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2004. A iniciativa contempla a promoção e a valorização da igualdade racial com a concessão de bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior. São beneficiados mais de 500 mil estudantes afrodescendentes. ?O programa tem um forte componente de inclusão social?, destaca Cláudia Dutra. Cotas ? O MEC pretende ainda fortalecer o plano de ações afirmativas para apoiar e acompanhar a institucionalização do sistema de cotas nas universidades federais. Segundo Cláudia Dutra, essa é uma forma de garantir a ampliação de políticas para receber e apoiar a permanência de negros nas universidades. Segundo ela, o MEC também vai fortalecer os núcleos de estudo e pesquisa da temática etnorracial nas universidades para fomentar a elaboração de material para conjuntos didáticos. Cursos ? Para 2013, o MEC planeja expandir a distribuição, nas secretarias de educação e escolas da rede pública, de material didático com a temática etnorracial, bem como promover cursos de formação continuada nessa área e sobre história e cultura afro-brasileira e africana para profissionais do magistério. A medida atende o que estabelece a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que torna obrigatória a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, da temática história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. De acordo com dados da Secadi, 69.411 professores da rede de educação básica foram capacitados, entre 2008 e 2012, em cursos que tratam da temática. Para os próximos dois anos, o MEC pretende atender a demanda de 48.683 professores que pediram cursos. Entre eles, os de gênero e diversidade na escola, educação quilombola, educação em direitos humanos, educação para as relações etnorraciais, história afro-brasileira e africana, políticas de promoção da igualdade racial na escola, entre outros. Confira a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 Confira a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2033   Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18090

Para a educação andar mais rápido

O ensino público exige mais recursos, melhor gestão e controle social para corrigir a defasagem com qualidade. União e estados têm de ser cobrados. Sua cidade também Logo que souberam que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Aquidabã (SE) colocava a cidade na quarta pior colocação em todo o país, as equipes escolares e gestores se mobilizaram. ?Entre as medidas, o acompanhamento individual dos alunos em sala de aula, a valorização do papel do professor e o convite à participação da comunidade?, lembra Maria de Salete Silva, coordenadora de programas de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Isso foi em 2006, quando o Ministério da Educação (MEC) divulgou as médias da avaliação realizada um ano antes. A cidade obteve 1,0. Em 2007, o rendimento das escolas mantidas pela prefeitura da cidadezinha localizada a 98 quilômetros de Aracaju subiu para 3,0 e em 2009, para 3,3. A nota 3,5 obtida em 2011, divulgada agora em agosto, estava prevista para ser alcançada em 2019. O professor Joselito Alves dos Santos, secretário de Educação de Aquidabã, entende que a melhora dos índices a cada ano aponta o acerto nas medidas tomadas. ?Com o resultado da avaliação percebemos também que havia grande distância entre professores, pais e técnicos da rede. Estabelecemos calendário de reuniões, inclusive com os pais, nas quais pudemos ouvir reclamações, sugestões e discutir ações?, conta. Para melhorar o trabalho pedagógico, técnicos e professores priorizaram os programas da secretaria estadual e do MEC de formação continuada para professores, a serem implementados, e intensificaram aulas de reforço também para reduzir a defasagem dos alunos em relação à idade e série. ?O trabalho, que não é fácil, continua sendo feito e a perspectiva é sua ampliação, para continuarmos melhorando?, diz o gestor. Maria de Salete, do Unicef, conhece de perto a realidade da educação brasileira. Entre 2006 e 2008, a pedagoga percorreu todo o país para ouvir a opinião das comunidades sobre o que pode ser feito para assegurar a toda criança o direito de aprender. Os relatos foram compilados em livros. Caminhos do Direito de Aprender, o mais recente, publicado em 2010, reúne boas práticas de 26 municípios que vêm aos poucos melhorando a qualidade do serviço que oferecem. De suas andanças, ela guarda lembranças de muitas outras cidades que se empenharam nesse objetivo. Entre elas Sobral, no Ceará. O município obteve média 7,3 no Ideb 2011, bem acima da média nacional de 5,0, e deixou para trás cidades ricas como São Paulo, que obteve 4,8; Barueri (SP), com 5,9; e São Caetano, no ABC Paulista, com 6,4. Da lista das 100 melhores escolas entre as mais de 4 mil que fizeram o último Ideb, 34 são de lá. O destaque vem desde 2005, quando a cidade obteve 4,0, e se supera a cada prova. Os resultados, porém, nem sempre foram positivos.   O secretário municipal de ensino, professor Júlio César da Costa Alexandre, conta que em 2000 um diagnóstico mostrou que 48% das crianças da antiga 4ª série não sabiam ler. ?Era preciso urgência na reformulação da rede. Aqui não concordamos com o discurso de que criança pobre ou filho de trabalhador não consegue aprender?, diz. Os professores passaram a ser capacitados de forma contínua, não faltaram substitutos e a gestão escolar foi fortalecida. Diretores e supervisores começaram a ser contratados em processos criteriosos, e não mais por meio de indicações políticas. Hoje 30% das crianças frequentam escolas com jornada ampliada e, entre todas aquelas com 7 anos, 97% estão alfabetizadas. Como garante o gestor, a cidade continua aplicando os mesmos 26% da arrecadação que sempre investiu. Tirar o atraso Histórias como essas, na avaliação de Maria de Salete, são exemplos de avanços na educação brasileira. Mas o país não melhora com a velocidade que deveria. ?Do jeito que vai, não vamos conseguir resolver o problema de quem está em desvantagem, que está ficando para trás?, diz. ?Pouco adianta discutirmos ensino médio quando 40% dos jovens de 15 a 17 anos ? e estou falando de 1,5 milhão de estudantes ? estão retidos no ensino fundamental, sérios candidatos à evasão?, alerta a especialista do Unicef. Para acelerar, ela acredita que é preciso começar pela solução de problemas básicos que impedem o exercício do direito de aprender: colocar na escola todas as crianças e adolescentes, sem deixar nenhuma de fora, e oferecer condições dignas para a aprendizagem. Como ela conta, existem 15 mil escolas sem água nem banheiro no semiárido, região que inclui todos os estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. ?Como a sexta economia do mundo ainda permite que os alunos passem quatro horas sem ter água para beber ou lugar para fazer xixi??, questiona. Em julho, o governo federal assinou termo de compromisso para levar abastecimento a esses estabelecimentos. Para especialistas, entretanto, muitas outras ações são necessárias para que a escola cumpra seu papel de ensinar e garantir que os alunos aprendam. Um ponto de partida é a participação dos pais na vida escolar dos filhos. ?Toda criança, aos 8 anos de idade, deve saber ler e escrever um bilhete e fazer contas de somar, subtrair, multiplicar e dividir?, afirma Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretária de Educação em São Bernardo do Campo. ?Se aos 10 anos não sabe nada disso é porque a escola não cumpriu sua obrigação. Os pais têm de ir lá reclamar, porque o Brasil tem de garantir que todas as crianças aprendam, incluindo aquelas com dificuldade de aprendizagem, que são minoria.? E a escola, na sua concepção, precisa ser um espaço instigante para a criança, agradável, bem equipada, segura para o trabalho de professores bem formados e oferecer boa merenda. 5% é muito; 10% é pouco Outra ação que deve ser cobrada pela sociedade ? e garantida por estados e municípios ? é a ampliação do acesso a todas as etapas. O Brasil se orgulha de ter colocado 95% das crianças no ensino fundamental. Pelo

Boletim Em pauta – Edição 232 – 14 de setembro de 2012

  Edição 232 – 14 de setembro de 2012 Nova funcionalidade na prestação de contas on line já está disponível Desde quinta-feira, 6, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibiliza a funcionalidade ?Enviar? do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC)- Contas Online para as transferências do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) relativas ao exercício de 2011. O prazo para o […] Leia mais Videoconferência: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa A Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao Ministério da Educação, promoverá na próxima terça-feira (18), às 10 horas, uma videoconferência sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Na ocasião, os dirigentes municipais poderão conhecer o programa e se familirizar com ele. A participação de cada um é muito importante! 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Videoconferência: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

A Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao Ministério da Educação, promoverá na próxima terça-feira (18), às 10 horas, uma videoconferência sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). Na ocasião, os dirigentes municipais poderão conhecer o programa e se familirizar com ele. A participação de cada um é muito importante! Clique aqui para acessar o link no qual a videoconferência será transmitida.   Dia: 18 de setembro, terça-feira Hora: 10 horas Tema: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa