Campanha Nacional pelo Direito à Educação completa 13 anos de muitas lutas e conquistas
É com muita alegria que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação celebra hoje, 5 de outubro, treze anos de existência, na mesma data em que se comemora o dia mundial do professor e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Com vinte comitês regionais e cerca de 200 organizações e movimentos membros, além de milhares de cidadãos, a Campanha está em praticamente todo o território nacional e é a rede mais plural em defesa de educação pública no Brasil. Essa história de lutas e conquistas tem início em 1999, quando um conjunto de organizações da sociedade civil se preparava para participar da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), que aconteceria no ano 2000. No Brasil, as articulações culminaram com a criação da Campanha e seu lançamento, na estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 5 de outubro de 1999, e em fevereiro de 2000, em Recife. Durante esses treze anos, a Campanha vem acumulando diversas conquistas, demonstrando que a participação crítica, autônoma e propositiva da sociedade civil organizada é elemento fundamental para a construção democrática. Resgatamos aqui algumas das conquistas e os principais momentos da trajetória da Campanha. Outras matérias serão publicadas ainda no mês de outubro, com análises e depoimentos de integrantes da grande roda da Campanha.Confira um apanhado de depoimentos de parabenização. PNE pra Valer! Cotas raciais e sociais Piso Nacional do Magistério Conferências e Fórum Nacional de Educação Fundeb pra Valer! Custo Aluno-Qualidade Inicial PNE pra Valer! – A Campanha vem incidindo na criação do novo Plano Nacional de Educação Projeto (PL 8035/10, PNE) antes mesmo do início de sua tramitação na Câmara dos Deputados. Após a apresentação do Plano pelo Executivo, em dezembro de 2010, a Campanha se adiantou e, três horas depois, apresentou uma primeira leitura crítica ao Projeto. Em maio, a Campanha apresentou 101 emendas ao PL, tendo sido a maior parte incorporada por deputados da Comissão Especial do PNE e mantidas no relatório substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de junho de 2012. A Campanha criou e coordena o movimento ?PNE pra Valer!?, formado por diversos ativistas e organizações, que realizaram em todo o território nacional uma série de ações para discutir e mostrar a importância do novo PNE. Foram mais de 50 eventos públicos realizados em catorze Estados e no DF, com presença de mais de 20 mil pessoas, incluindo parlamentares. Além disso, representantes da Campanha participaram de todas as audiências públicas da Comissão Especial que analisou o Plano. Aprovação de 10% do PIB para educação ? Depois de 18 meses em tramitação na Câmara dos Deputados, o PNE finalmente foi aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria, no dia 26 de junho de 2012. Na meta 20, sobre o financiamento da educação, deputados e deputadas foram unânimes em aprovar investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública, patamar inédito na história do país, defendido pela Campanha desde as conferências da Conae e Coneb. Após a aprovação, manifestantes de diversas organizações da sociedade civil tomaram o Plenário e comemoram a emblemática vitória. Campanha derruba recurso que tentava adiar PNE ? Enquanto a sociedade aguardava o envio do PNE ao Senado, o Governo articulou o Recurso 162, para levar o Projeto de Lei do PNE ao Plenário da Câmara, o que atrasaria ainda mais sua aprovação. Rapidamente, a Campanha articulou pressão direta e virtual contra o recurso. Em menos de duas semanas, uma petição pública no Avaaz teve 6 mil assinaturas. Tuitaços, mensagens no Facebook e por email para deputados que haviam assinado o recurso também tiveram forte repercussão. Como resultado da pressão, o recurso 162/2012 foi derrubado em 4/9/2012, por meio de requerimento articulado com a liderança do PDT, com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e com o núcleo de educação do PT. Cotas sociais e raciais nas universidades ? Em 7/8/2012, a rede da Campanha comemorou importante vitória para a democratização do acesso à educação no Brasil, com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que destina 50% das vagas das universidades federais e cursos tecnológicos federais para estudantes de escolas públicas. Com apoio da Campanha, a aprovação é resultado de mais de dez anos de luta de diversos movimentos e organizações da sociedade civil, com destaque para o Movimento dos Sem Universidade (MSU). Amicus Curiae em defesa do Piso no STF ? A valorização dos profissionais da educação sempre foi uma das maiores bandeiras da Campanha. Em novembro de 2008, em conjunto com outras organizações e movimentos, a Campanha encaminhou uma petiçãoAmicus Curiae ao Supremo tribunal Federal para contestar a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governadores de cinco estados contra a lei que criou o piso salarial nacional para professores da educação básica pública (Lei 11.738/2008). Com consistente sustentação oral, o documento da sociedade civil favoreceu a decisão dos ministros do STF em favor da Lei do Piso. Conferências e Fórum Nacional de Educação ? A Campanha teve uma participação de destaque na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, 2008) e na Conae (Conferência Nacional de Educação, 2009), tornando-se uma das principais vozes da sociedade civil neste processo. Graças aos seus Comitês Regionais, a Campanha conseguiu aprovar praticamente todas as emendas que apresentou às etapas municipais e estaduais das conferências, tendo praticamente 100% de emendas aprovadas na etapa federal. Alicerçada por esse esforço coletivo, em articulação com seu Comitê Diretivo, a rede foi determinante nos conteúdos conclusivos dos documentos finais tanto da Coneb, quanto da Conae. Em 15 de dezembro de 2010, em solenidade com o presidente Lula, a Campanha foi confirmada como uma das fundadoras e membro titular do Fórum Nacional de Educação. Fundeb pra Valer! ? De março de 2004 a maio de 2007, a Campanha liderou a incidência da sociedade civil sobre a criação e a tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A Campanha criou e coordenou o movimento ?Fundeb pra Valer!? que, entre várias conquistas, obteve a inclusão das creches e a destinação de
Proposta de reajuste do piso ganha força com apoio de instituições
A Undime vem participando, em 2012, de diversas discussões em torno do reajuste do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, implementação de Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e do cumprimento das horas atividades. São reuniões na Câmara dos Deputados, no Ministério da Educação e no Conselho Nacional de Educação. Em todas elas, tem demonstrado coerência com o trabalho de defesa da valorização dos profissionais da educação. A Lei do Piso sempre foi defendida pela Undime por ser considerada uma importante medida para valorizar os profissionais do magistério e fomentar a melhoria da qualidade da educação básica ofertada a todos e a cada um dos estudantes das redes e sistemas públicos de educação no Brasil. Quanto ao debate sobre o reajuste do Piso, é importante registrar o seguinte histórico: 1. O Projeto de Lei 3776/ 08, enviado pelo governo federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevendo o reajuste do Piso Salarial Nacional conforme a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Entretanto, no Senado, a matéria recebeu modificações estabelecendo que o reajuste atenderia à variação do valor-aluno/ ano do Fundeb considerando os dois exercícios anteriores ao da aplicação do ajuste. Como sofreu modificações, o texto retornou à Câmara, onde a proposta do Senado foi rejeitada na Comissão de Finanças e Tributação. O projeto aguarda para ser novamente analisado no Plenário da Câmara dos Deputados. 2. Na ausência de uma lei regulamentando o mecanismo de correção anual do Piso, disposto no artigo 5º do texto original da Lei 11.738/ 08, o Ministério da Educação tem se baseado em um parecer da Advocacia-Geral da União para recomendar o reajuste do piso considerando a variação do valor-aluno/ ano do Fundeb do ano anterior para o exercício no qual será aplicada a correção. Assim, no ano de 2010, o piso foi reajustado em 7,8% (variação do Fundeb de 2009 para 2010), 16% no ano passado (aumento de 2010 para 2011) e, finalmente, 22,22% valor apurado de 2011 para 2012, o que, sem o apoio da União tem gerado um desequilíbrio orçamentário financeiro. Considerando os argumentos expostos, o compromisso com a valorização dos profissionais do magistério e a necessidade imposta aos gestores pela legislação brasileira (destaque para o cumprimento de limite de gasto com servidores – artigo 20 da Lei 101/ 2000 – LRF), em julho p.p., a Undime apresentou ao Ministro Aloizio Mercadante, uma proposta de reajuste do Piso e pediu a imediata instalação da Mesa de Negociação formada por Ministério da Educação, Consed, Undime e CNTE. A primeira reunião da Mesa aconteceu no dia 30 de agosto, quando CNTE e Consed receberam o documento da Undime para análise e debate. No dia 5 de setembro, a mesma proposta foi entregue ao grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, coordenado pela Deputada Fátima Bezerra, responsável por debater o tema, e ao presidente da Casa, deputado Marco Maia. Após a apresentação da ADIn, por seis governadores, contra o cálculo de reajuste do piso nacional para professores da rede pública, Undime, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e CNTE se reuniram, a pedido da Deputada Fátima Bezerra, para debater uma proposta de consenso para o reajuste do Piso Salarial. A proposta aprovada na reunião garante a reposição da inflação pelo INPC, mais 50% do crescimento consolidado da receita total do Fundeb realizado, em nível nacional, referente ao ano anterior. Essa proposta foi apoiada pela Frente Nacional de Prefeitos e aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE. A Undime acredita que, com o apoio das instituições citadas, a proposta apresentada tem o respaldo suficiente para ser aprovada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
Porvir reúne informações sobre inovações educacionais
O mundo da educação vive um momento de profundas transformações, e os gestores educacionais precisam se manter atualizados sobre tendências e inovações que possam inspirar soluções para os desafios que enfrentam dentro e fora de sala de aula. Esse é o propósito do Porvir (www.porvir.org), página especializada que mapeia inovações educacionais no Brasil e no mundo para oferecer novas referências àqueles que têm a missão de melhorar a qualidade da educação brasileira. Além de uma equipe de jornalistas, o Porvir conta com a colaboração de mais de 60 voluntários espalhados pelo mundo, sempre atentos a identificar as novidades que estão revolucionando o universo educacional. As dicas enviadas pelos chamados ?antenas? são apuradas pelos jornalistas e disponibilizadas por meio de matérias no portal. Educação 3.0, aulas invertidas, ensino personalizado, novas tecnologias que estão revolucionando a dinâmica da sala de aula, recursos educacionais abertos, escolas e professores que subvertem o currículo e os métodos tradicionais de ensino-aprendizado para desenvolver nos seus alunos as competências do século 21. Esses são alguns dos temas abordados pelo Porvir, cujo conteúdo pode ser replicado gratuitamente por qualquer interessado, em seus informativos ou veículos de comunicação. Para ajudar a compor esse panorama da educação mundial, a equipe do Porvir também seleciona matérias relevantes publicadas em mais de 70 veículos de comunicação nacionais e internacionais, que são disponibilizadas diariamente na seção Garimpo (http://porvir.org/editoria/garimpo). Na área reservada à Série de Diálogos O Futuro se Aprende, os gestores educacionais encontram ainda informações e propostas levantadas durante eventos presenciais realizados pelo Porvir. O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fala sobre seus desafios e prioridades. O Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, compartilha reflexões sobre o desenvolvimento infantil. Especialistas apresentam novas possibilidades de uso das tecnologias na educação. Representantes da sociedade civil compartilham propostas para a melhoria do ensino púbico. Todo esse conteúdo é organizado pelo Porvir na forma de vídeos e boletins (http://porvir.org/tag/serie-de-dialogos). O Porvir ainda oferece aos gestores educacionais a oportunidade de divulgar as inovações promovidas por suas redes, escolas e professores. O correio eletrônico contato@porvir.org está aberto a receber sugestões de pautas e dicas sobre ideias e experiências que precisam ser conhecidas. O endereço ainda pode ser usado pelas equipes das secretarias de educação para se cadastrarem e passarem a receber boletins regulares com destaques do portal. Os interessados também podem acompanhar o Porvir via redes sociais (http://www.facebook.com/porvir). O Porvir é uma iniciativa do Inspirare, instituto que tem como propósito inspirar iniciativas empreendedoras, políticas públicas e investimentos que melhorem a qualidade da educação no Brasil. Autor: Porvir www.porvir.org
42 municípios de todas as regiões do Brasil participam do pré-teste da Prova Docente
O Inep realizou, de 17 a 22 de setembro, o pré-teste da Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente (Prova Docente). As provas foram aplicadas em 42 municípios de todas as regiões do Brasil com o objetivo de coletar dados para validar a Matriz de Referência que será adotada na primeira edição do Exame, prevista para o segundo semestre de 2013. O pré-teste da Prova Docente contou com a participação de estudantes concluintes de cursos de Graduação e de professores que lecionam em redes estaduais e municipais de ensino para a Educação Infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental. Os participantes foram escolhidos a partir de critérios estatísticos e psicométricos que garantissem uma amostra representativa e também o maior número possível de respondentes aos itens. Os resultados de cada participante serão sigilosos, utilizados somente para pesquisas. O pré-teste da Prova Docente não tinha como objetivo avaliar o desempenho do professor, do município, dos estudantes ou da instituição de ensino. Após a análise dos resultados, a Matriz de Referência será validada psicométrica e pedagogicamente e estará pronta para subsidiar a Prova Docente. Assim, a previsão é que a primeira edição da Prova Docente seja restrita aos candidatos que desejem lecionar na Educação Infantil e Séries/Anos Iniciais do Ensino Fundamental (incluindo EJA e Educação Especial) dos Estados e Municípios que aderirem à Prova. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/todas-noticias?p_p_auth=MPuw6Ien&p_p_id=56_INSTANCE_d9Q0&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=2&p_p_col_count=3&_56_INSTANCE_d9Q0_groupId=10157&p_r_p_564233524_articleId=100869&p_r_p_564233524_id=100870
Dilma sanciona lei que prevê a construção de 6 mil escolas
Desde o lançamento do programa Brasil Carinhoso, em maio deste ano, o governo federal já retirou 2,8 milhões de crianças de até seis anos de idade da extrema pobreza. O resultado foi apresentado durante cerimônia de sanção da lei que institui o programa, nesta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Entre as medidas propostas está a ampliação do acesso das crianças à creche e pré-escola. ?O Brasil dá um passo refinando cada vez mais a sua política social?, afirmou a presidenta da República, Dilma Rousseff. ?Se em cinco meses nós conseguimos esses resultados, iremos daqui para a frente acelerar a melhoria da situação daquela parcela mais vulnerável da população brasileira.? Até 2014, devem ser construídas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário. Criado pela Medida Provisória nº 570, de 14 de maio último, agora convertida em lei, o Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil sem Miséria, é um conjunto de ações destinadas à assistência a famílias que têm crianças até seis anos de idade, por meio da melhoria da renda, da educação e da saúde. Até 2014, devem ser construídas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco anos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos e mobiliário. De acordo com a nova lei, o programa Bolsa-Família será ampliado para garantir a famílias que tenham pelo menos uma criança com até seis anos renda mínima por pessoa superior a R$ 70 mensais. Além disso, o Brasil Carinhoso prevê a antecipação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a municípios para obras de novas escolas e unidades de educação infantil. As creches públicas ou conveniadas que tenham crianças atendidas pela Bolsa-Família contarão ainda com ampliação de 50% no repasse de recursos federais. A merenda escolar também terá investimento reforçado, com aumento de 66% no valor repassado por criança matriculada em creches públicas e conveniadas. Autor: Mec http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18133:dilma-sanciona-lei-que-preve-a-construcao-de-6-mil-escolas&catid=207&Itemid=86
Prêmio Professores do Brasil – Professores concorrem a prêmio por iniciativas de ensino bem-sucedidas
Estão abertas até o dia 27 próximo as inscrições para o 6º Prêmio Professores do Brasil. A iniciativa do Ministério da Educação foi instituída pela Secretaria de Educação Básica (SEB) para valorizar práticas pedagógicas bem-sucedidas, criativas e inovadoras nas redes públicas de ensino. Este ano, foi criada uma segunda categoria, sobre temas específicos, além da já conhecida, de temas livres. Esta é subdividida nas áreas de educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais e ensino médio. O novo módulo conterá projetos de educação integral ou integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização nos anos iniciais e educação digital, articulada ao desenvolvimento do currículo. Cada categoria terá até quatro professores premiados em cada uma das subcategorias, um por região do país. Os autores das experiências selecionadas pela comissão julgadora nacional, independentemente de região e da categoria, receberão R$ 7 mil, além de troféu e certificados expedidos pelas instituições parceiras. Nas edições passadas, os inscritos precisavam apresentar projetos ou atividades concluídos ao fim do ano anterior ao da inscrição. Este ano, serão válidas experiências realizadas até a data da abertura das inscrições. Ou seja, até a última segunda-feira, 1º de outubro. ?Ampliamos as possibilidades de participação. Acreditamos que assim os professores ficarão ainda mais estimulados?, ressalta a diretora de formulação de conteúdos educacionais da SEB, Mônica Gardelli. A função do prêmio, de acordo com Mônica, é resgatar e valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações. Segundo ela, a iniciativa serve como estímulo para os professores inscritos e também como exemplo para outros profissionais. ?A importância do prêmio se deve ao fato de ele valorizar experiências de professores da rede pública?, disse. ?Essas experiências, ao se tornarem conhecidas, podem ser replicáveis.? Mônica salienta que o prêmio também promove a reflexão das intervenções pedagógicas. ?Reconhece experiências exitosas no enfrentamento das dificuldades da educação básica?, diz. O Prêmio Professores do Brasil foi instituído em 2005. Até a segunda edição, premiava professores da educação infantil e séries-anos iniciais do ensino fundamental. A partir da terceira edição, estendeu-se a todas as etapas da educação básica ? educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio. As inscrições para a sexta edição devem ser feitas na página (www.premioprofessoresdobrasil.mec.gov.br). Nela, o professor também encontra informações relevantes e o regulamento. Clique aqui e veja o regulamento da 6ª edição do Prêmio Professores do Brasil. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18130:professores-concorrem-a-premio-por-iniciativas-de-ensino-bem-sucedidas&catid=372&Itemid=86
Ensino bom é para todos
Cinco cidades brasileiras oferecem educação de qualidade em todas as escolas da rede pública. Como elas conseguem? A mãe de Pedro Velena, de 10 anos, esperou dois anos por uma vaga na escola que ela considera a melhor da cidade. Sertãozinho, no interior de São Paulo, tem 17 escolas do 1o ao 5o ano. A mais famosa delas é a Professor José Negri, de onde saem medalhistas em olimpíadas de matemática, física e astronomia. Desde 2006, foram 87. Para Pedro, que diz adorar aulas de matemática e que quer ser engenheiro civil quando crescer, a escolha de sua mãe pela José Negri foi natural. ?Minha mãe é muito exigente. Nove e meio para ela é pouco?, diz Pedro. Se ele tivesse sido matriculado em qualquer uma das outras escolas da cidade, também teria boas chances de tirar notas altas. Mais importante que isso: teria garantido seu direito de aprender. Sertãozinho faz parte de um seleto grupo de cidades brasileiras que conseguem oferecer educação pública de qualidade com equidade entre as escolas. A distância entre a melhor e a pior escola nesses municípios é pequena. Mesmo a pior escola ensina, no mínimo, as habilidades básicas de português e matemática para os primeiros anos do ensino fundamental. Essa característica garante um dos princípios essenciais de uma sociedade civilizada, onde todos recebem oportunidades para aproveitar seus talentos individuais e se desenvolver. A pedido de ÉPOCA, Ernesto Martins, coordenador de projetos da Fundação Lemann, analisou os resultados da Prova Brasil de 2011, que avalia as habilidades e competências em português e matemática. Ele considerou o desempenho dos Alunos do 1o ao 5o ano, séries quase totalmente de responsabilidade municipal. Usou como referência do nível de aprendizado básico os critérios elaborados pelo movimento Todos Pela Educação. Apenas cinco, num total de 929 cidades, têm 100% das Escolas com nota média igual ou superior à recomendada. São elas: Sertãozinho e Lençóis Paulista, ambas em São Paulo, Foz do Iguaçu, no Paraná, São Lourenço, em Minas Gerais, e Sobral, no Ceará. O mesmo estudo foi feito para os resultados do 9o ano, o último do Ensino fundamental. Nenhum município (menos cinco acima) conseguiu garantir médias ideais para todas as Escolas. O indicador mais importante de qualidade de uma rede pública é os Alunos terminarem a Escola sabendo o que deveriam. Isso é raro no Brasil. Um estudo da Unesco com a Universidade Federal de Minas Gerais mostrou que, em 2009, 22% dos Alunos das Escolas públicas do Brasil concluíram o Ensino fundamental sem habilidades básicas de leitura. E 39% sem conhecimentos essenciais de matemática. É verdade que o país avançou. O Índice de Desenvolvimento da Educação básica (Ideb), que desde 2005 avalia o Ensino público, mostra alguma melhora na média nacional. Ele é calculado levando em conta as médias da Prova Brasil e a taxa de aprovação dos Alunos. Por trás dessa aparente melhora, porém, persiste uma grande disparidade regional, mesmo dentro dos municípios. Tão importante quanto conseguir uma boa média nacional é ensinar habilidades de leitura e matemática a todos os alunos, sem se importar com seu perfil socioeconômico.? Não existe qualidade sem equidade?, afirma Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação. Garantir esse padrão mínimo de qualidade não é fácil. Basta olhar os resultados do Ideb. Alguns exemplos: a média do Ideb (do 5o ano) do Estado mais bem colocado, Minas Gerais, é 5,8 (a escala é de 0 a 10). A do pior, Alagoas, é 3,5. Entre municípios, a disparidade é ainda maior. Claraval, em Minas, tirou 8,3.Monteirópolis, em Alagoas, 2,5. ?A equidade é hoje o maior desafio da Educação brasileira?, diz Cleuza Repulho, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação. ?Para os municípios, é um esforço gigantesco.? As cinco cidades que conseguiram esse padrão de qualidade para todos oferecem boas lições para o país. Os caminhos são particulares de cada localidade, mas é possível identificar características ou estratégias comuns: 1. Manter a política longe da sala de aula Há uma condição comum a esses cinco municípios, um item fundamental para que as reformas escolares se tornem viáveis: continuidade na política de educação. Como, nessa área, os resultados demoram anos para aparecer, é preciso tempo para identificar as falhas e corrigi-las. A mudança no comando municipal é mais rápida e, muitas vezes, interrompe a melhora. É a velha história: muda o prefeito, muda o secretário, muda a ideologia, e o que foi feito pelos anteriores é desfeito para começar tudo do zero. É comum isso acontecer até mesmo entre executivos do mesmo partido. Nesse vaivém dos gabinetes, os mais prejudicados são os alunos. Em Sertãozinho, a secretária Maria Dirma Francisco, no cargo desde 2001, passou por dois prefeitos em três mandatos. O atual, do PPS, ao perceber que o trabalho feito pela equipe de Dirma dava resultado, continuou o projeto do prefeito anterior, do PSDB (ambos são rivais nestas eleições). ?Ele confiou na equipe e deu liberdade para a gente trabalhar?, diz ela. Também com 12 anos de atividade, a reforma de Sobral resistiu a três prefeitos e quatro secretários, ainda que do mesmo grupo político, o PSB. Em Lençóis Paulista, a atual prefeita, em seu primeiro mandato, foi secretária municipal entre 2005 e 2009. Quando a política partidária respeita as necessidades da sala de aula, a solução começa comas indicações para cargo de diretor de Escola. O diretor é figura chave para que todo o plano das secretarias funcione. Uma das primeiras medidas tomadas por Margarida de Luca Alves quando assumiu a Secretaria de São Lourenço, em 2009, foi determinar que os diretores passassem a ser escolhidos pelos integrantes da própria Escola. ?Fiquei assustada com a falta de critérios das escolhas?, afirma ela. Em Sobral, os diretores passaram a ser selecionados por mérito também logo no começo das mudanças, em 2001. Quem já era diretor teve de passar pela mesma seleção: uma prova escrita, avaliações comportamentais e entrevistas. Resultado: a rede trocou 75% do total de seus diretores naquele ano ? e passou a cobrar mais deles a responsabilidade
FNDE repassa R$ 77 milhões para a construção de creches em 210 municípios
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 77,9 milhões para a construção de unidades de educação infantil do Proinfância em 210 municípios de 21 estados. Os recursos estarão disponíveis amanhã, 3, na conta corrente dos beneficiados. Neste repasse, municípios do Maranhão foram os mais beneficiados, com a transferência de R$ 11,3 milhões para 22 prefeituras. Em seguida, vieram municípios de Minas Gerais (R$ 10,6 milhões para 30 prefeituras), Bahia (R$ 6,7 milhões para 25 prefeituras), Rio Grande do Sul (R$ 5,9 milhões para 16 prefeituras) e Santa Catarina (R$ 5,8 milhões para 21 prefeituras). Responsável por analisar os pleitos dos municípios e repassar os recursos do governo federal, o FNDE disponibiliza às prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O FNDE também financia, em alguns casos, projetos de escolas de educação infantil desenvolvidas pelo próprio município, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pela autarquia. Veja a lista dos beneficiados Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/index.php/noticias-2012/3102-fnde-repassa-r-77-milhoes-para-a-construcao-de-creches-em-210-municipios
Para analistas, baixa qualidade do ensino e taxa de reprovação “expulsam” jovem da escola
Caiu o número de jovens na escola a partir dos 15 anos de idade. O dado da Pnad 2011 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), explicita um problema que preocupa há algum tempo pesquisadores da educação: a escola não consegue reter o adolescente. Segundo a Pnad, 83,7% dos jovens entre 15 e 17 anos estudavam em 2011. O número é mais baixo do que o apurado em 2009, quando a taxa era de 85,2%. Isso siginifica 1,7 milhão de jovens fora da escola – população equivalente à de Curitiba. “O jovem que vai à escola não encontra o professor de determinada disciplina ou não tem a aula de maneira adequada. Esse jovem percebe que essa escola [da maneira como é oferecida] não garante um lugar no mercado de trabalho. Então considera que o mais lógico é abandonar a escola”, explica a professora Marcia Malavasi, da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “Dessa maneira, a escola ‘expulsa’ os jovens do ensino médio”, conclui. Uma pesquisa realizada pelo Ibope, em parceria com o Instituto Unibanco, em 2011 mostra que os estudantes do ensino médio perdem entre 17% e 40% dos dias de aulas, na maioria dos casos, por falta de professor. Desinteresse “O jovem diz que não tem interesse, não tem saco, não gosta da escola”, afirma Haroldo Torres, diretor de análise e disseminação de informações da Fundação Seade. Segundo ele, até existe um reconhecimento de que estudar “é importante para o futuro”, mas isso não se traduz em esforço para se manter na escola. A falta de interesse do aluno parece ser resultado de um conjunto de situações, que vão da baixa qualidade do ensino, falta de professores e altos índices de reprovação a problemas de infraestrutura escolar, como a falta de bibliotecas e salas de estudo. “O jovem tem dificuldades para chegar até a escola, pois é longe e o transporte é caro. Quando ele chega, não tem professor e a escola sequer tem uma biblioteca para manter o aluno ali estudando”, critica Marcia. Retenção A probabilidade de evasão do jovem aumenta conforme o número de repetências no histórico escolar. “O nosso sistema é muito reprovador, sobretudo em algumas regiões. No Nordeste, por exemplo, é muito comum as pessoas ficarem retidas no ensino fundamental”, explica Torres. O Censo Escolar de 2011 revelou que a taxa de reprovação no ensino médio brasileiro atingiu 13,1%, maior número desde 1999. A avaliação de que os altos índices de retenção desestimulam o aluno ecoa na fala do pesquisador Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade). “A educação pública brasileira é em geral muito mal gerenciada, com níveis absurdos de reprovação e dependência. Basta “arrumar a casa”, garantir que os professores venham e dar aulas de reforço para os alunos que ficam para trás para que os indicadores comecem a melhorar”, diagnostica. Estrutura Apesar do aumento no investimento no ensino médio, com a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que atende toda a educação básica, os números do ensino médio não melhoraram. Uma das hipóteses é de que o currículo não agrade a esse jovem. “É importante deixar de obrigar todos a seguirem os mesmos currículos, abrir espaço para escolhas, e ampliar de maneira muito significativa a alternativa de formaçao profissional sem mantê-la atrelada ao ensino médio regular”, argumenta Schwartzman. Autor: UOL http://educacao.uol.com.br/noticias/2012/10/02/baixa-qualidade-do-ensino-e-politica-de-retencao-expulsa-jovem-da-escola-analisam-especialistas.htm
Simulador calcula custo da educação básica no Brasil
Estudos desenvolvidos na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP deram origem a um sistema que permite prever custos para o sistema de educação básica brasileiro. O simulador de custos para planejamento de sistemas públicos de educação básica em condições de qualidade (SIMCAQ) calcula a infraestrutura e investimentos necessários, bem como seu impacto orçamentário, para o oferecimento de ensino de qualidade a determinada população. O autor do projeto, o administrador Thiago Alves, conta que o programa é capaz de estimar, para curto, médio e longo prazos, quanto os gestores deveriam destinar anualmente para que, no período desejado, a rede de ensino de certa localidade alcance padrões mínimos de qualidade e atenda toda a demanda populacional. ?O SIMCAQ projeta, para um lapso de 5, 10, ou 15 anos, quanto precisaria ser investido para que ao final desses períodos, os problemas relacionados à educação estejam equalizados?, explica. Como funciona? O simulador trabalha a partir de uma base de dados demográficos e educacionais de órgãos confiáveis, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que devem ser inseridos previamente no sistema de acordo com a localidade selecionada para o planejamento. Além do local, o usuário também deve informar o período de tempo para o qual serão feitos os cálculos. Após isto, o gestor insere os parâmetros de qualidade desejados para o ensino, que envolvem elementos como infraestrutura, metas de atendimento e inclusão da população, jornada escolar, condições de trabalho dos profissionais e previsão de alimentação na escola. Da mesma forma, também é preciso informar ao sistema índices e tabelas de preços dos insumos educacionais. ?Cercamos esses aspectos escolares e listamos os insumos monetários e deixamos a parte parametrizável do sistema para o gestor alterar de acordo com o seu contexto?, relata Alves. Com todos esses dados, o SIMCAQ, então, faz o diagnóstico da rede de ensino e determina a população a ser atendida, estimando número de matrículas, turmas, salas, infraestrutura, profissionais e materiais necessários. ?Depois, o simulador prevê o custo para arcar com todas as despesas decorrentes do atendimento dessa demanda?, conta o pesquisador. Apesar de poder ser usado para diversos níveis de gestão, como estadual, regional ou municipal, as análises e resultados do programa se dão ao nível dos municípios, sendo depois agregados na unidade selecionada pelo gestor. Isto acontece para que o planejamento seja mais preciso e corresponda corretamente à demanda. Testes O protótipo do simulador foi testado com dados do sistema educacional de três municípios do Estado de Goiás: Cezarina, Goiatuba e Águas Lindas. Os resultados, além de provarem a estabilidade e eficiência do SIMCAQ, mostraram que as cidades estudadas, para atingir em dez anos os parâmetros de qualidade propostos, precisariam aplicar mais recursos do que o investimento atual. Segundo Alves, os 25% do orçamento municipal que a Constituição brasileira prevê para aplicação em educação não são suficientes para o suprimento correto da demanda dessas localidades. Cezarina precisaria investir 7% a mais do que o montante atual. Goiatuba, cerca de 15%. Já a prefeitura de Águas Lindas teria que destinar para a rede de ensino o equivalente a todo o seu orçamento anual. ?Municípios como Águas Lindas têm problemas maiores do que o seu orçamento suporta?, comenta. Esses dados demonstram, de acordo com Alves, a necessidade de maior investimento na educação e mais integração entre os níveis de administração nacional. O simulador também vai em direção a necessidade de planejamento governamental voltado à educação. ?O planejamento na área da educação ainda tem diversos problemas: não existe uma cultura de planejamento, e sua trajetória, como em diversos setores da administração pública, é cheia de interrupções?, relata o administrador. Ele explica que o planejamento é importante pois permitiria o nivelamento da qualidade do sistema público de educação básica no Brasil. Perspectivas O trabalho foi financiado por um projeto de pesquisa submetido e aprovado em 2008 pelo Observatório da Educação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e INEP, iniciativa que apóia estudos relacionados às políticas educacionais. Além de Thiago Alves, participam do estudo os professores Cláudia Souza Passador (FEA ? Ribeirão Preto), coordenadora do grupo, João Luiz Passador (FEA ? Ribeirão Preto) e os orientadores Adriana Backx Noronha Viana (FEA) e José Marcelino de Rezende Pinto (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto). Ainda em fase de testes, o software ? que é fruto da tese de doutorado de Alves ? já foi enviado aos financiadores e, assim que o simulador for finalizado, também será feita uma demonstração para alguns diretores e técnicos do INEP, em busca de mais uma parceria. ?Como grande parte das informações requeridas pelo simulador são oriundas do Censo Escolar realizado anualmente pelo INEP, a nossa ideia é que o Instituto disponibilize a ferramenta para que os gestores das redes públicas de ensino do país calculem o custo e o montante de recursos financeiros necessário para financiar anualmente a oferta da educação em condições de qualidade em suas localidades?, conta o pesquisador. Autor: Agência USP de Notícias http://www.usp.br/agen/?p=114361
