Boletim Em pauta – Edição 243 – 14 de dezembro de 2012

Edição 243 – 14 de dezembro de 2012 Memorial de Gestão: não deixe para preencher em cima da hora! O fim do ano se aproxima e notamos que algumas secretarias já começaram a preencher o Memorial de Gestão. Porém, a preocupação é de que muitos municípios ainda não iniciaram nem concluíram esse processo. Num período marcado pela realização de atividades e festas, a Undime reitera importância do preenchimento do Memorial de Gestão. O documento […] Leia mais Entidades pressionam por emendas Inicialmente, foi bem recebido no meio educacional o anúncio dos vetos presidenciais da lei que redistribui a futura riqueza do petróleo e da Medida Provisória 592, que vincula parcialmente royalti es do pré-sal e de outras áreas à educação. Avaliação mais pormenorizada dos textos, no entanto, frustrou ativistas e gestores do setor. Agora há mobilização […] Leia mais Projeto na área ambiental do Distrito Federal está entre os 40 vencedores da 6ª edição A construção de uma sala somente com garrafas plásticas; um projeto de alfabetização de jovens e adultos a partir do resgate das próprias histórias de vida; oficinas de leitura, saúde e cidadania. Estas e outras práticas inovadoras e bem-sucedidas em educação foram distinguidas na sexta edição do Prêmio Professores do Brasil, entregue na manhã desta […] Leia mais Escolha do livro didático para escolas do campo vai até o dia 20 de dezembro Iniciou na quarta-feira, dia 12, o período de escolha dos livros didáticos a serem utilizados por estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas do campo. Professores, orientadores educacionais e gestores das secretarias de educação têm até o dia 20 de dezembro para efetuarem a escolha, a ser registrada no sistema de material […] Leia mais Olimpíada de Língua Portuguesa premia os estudantes vencedores da terceira edição Após meses de preparo, entre seletivas municipais, estaduais e oficinas regionais, chegou ao fim a terceira edição da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Este ano, mais de três milhões de estudantes do quinto ano do ensino fundamental até o terceiro ano do ensino médio participaram, além de quase 100 mil professores em 40 […] Leia mais Evento em Belém começa com grande participação Ao abrir, na terça (11), o Encontro Nacional do Censo da Educação Básica 2012, em Belém (PA), o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, destacou a importância do Censo Escolar como alicerce e ferramenta para as grandes mudanças. Segundo Costa, o censo representa para o Brasil o […] Leia mais Direitos de Aprendizagem do Ciclo de Alfabetização O Ministério da Educação iniciou a segunda frente de trabalho da missão de alfabetizar as crianças brasileiras na idade certa. Depois do lançamento do Plano Nacional de Alfabetização na Idade Certa ? PNAIC, em novembro, o MEC apresentou ao Conselho Nacional de Educação o documento ?Elementos Conceituais para Definição dos Direitos e Objetivos de Aprendizagem […] Leia mais Especialistas veem recuo do governo em destinar 10% do PIB para educação pública O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE (Plano Nacional para a Educação) representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha […] Leia mais Rico banco de dados sobre educação ainda é pouco divulgado e utilizado Para especialistas, essas informações são mais relevante para melhorar a educação do que os rankings O Brasil possui um enorme banco de dados sobre alunos, professores e as escolas da rede pública, mas essas informações são pouco estudadas e utilizadas na produção de diagnósticos e na formulação de políticas públicas. Os microdados, como são chamados, […] Leia mais Conae 2014: organização dos FME e das conferências municipais de educação O Fórum Nacional de Educação se reuniu por três dias para definir os caminhos a serem seguidos como preparativos para a Conferência Nacional de Educação ? Conae 2014. Representantes dos 27 Fóruns Estaduais discutiram como serão traçados esses preparativos. O papel da Undime nesse processo é primordial. Isso, porque caberá ao executivo municipal, na ponta […] Leia mais Plano Nacional de Educação volta à pauta da CAE na próxima semana A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve retomar na próxima terça-feira (18) a deliberação sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Na reunião de hoje, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou seu relatório sobre a proposição (PLS 103/2012) e, em seguida, foi concedida vista coletiva (tempo para análise) da matéria. José Pimentel manteve a previsão […] Leia mais Relator do PNE diz que mantém custo aluno-qualidade em relatório do Senado O movimento ?PNE pra Valer!? do Ceará se reuniu na sexta-feira (7/12), em Fortaleza, com o senador José Pimentel (PT-CE), relator do PLC 103/2012 no Senado Federal, projeto de lei que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação). 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Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é eleito personalidade da educação em 2012

A Revista Nova Escola realizou nas duas últimas semanas de janeiro uma enquete dedicada a escolher a personalidade que mais colaborou com a educação em 2012 Contabilizando mais de 14 mil votos, a votação apontou na última sexta-feira (1/2) Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como vencedor, com 4969 votos (34, 25%). Cara participou da enquete ao lado de outras nove personalidades, escolhidas pela equipe da Revista Nova Escola. A estudante Isadora Faber, autora do Diário de Classe, ficou em segundo lugar com 4352 votos (29,99%) votos e a educadora Dagmar Rivieri (a Tia Dag), ocupou a terceira colocação, com 4196 (28,92%). Participaram, ainda, a educadora Cybele Amado (2,59%), a ativista e estudante paquistanesa Malala Yousafzai (1,83%), o ex-ministro da educação e atual prefeito de São Paulo Fernando Haddad (0,82%), o ministro da Educação Aloizio Mercadante (0,57%), o educador estadunidense Salman Khan (0,48%), a secretaria de educação do Rio de Janeiro Cláudia Costin (0,34%) e o especialista em educação Gustavo Ioschpe (0,22%). (Confira o resultado completo clicando aqui) Vitória da rede da Campanha Para o coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, o resultado da enquete representa ?uma vitória coletiva, que consagra o campo que luta pelo direito à educação pública com financiamento adequado, gestão democrática e valorização dos profissionais da educação?.O reconhecimento público do trabalho realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação é resultado de todas as conquistas que a rede acumulou em 2012. Coordenando o movimento ?PNE pra Valer!?, a rede liderou a sociedade civil em sua incidência para a aprovação, na Câmara dos Deputados, do patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública como meta do novo PNE (Plano Nacional de Educação). Outra conquista importante foi a aprovação do Projeto de Lei (PCL) 180/2008, em 7 de agosto. Sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na forma da Lei nº 12.711/2012, a chamada Lei das Cotas, destina 50% das vagas das universidades federais e cursos tecnológicos federais a estudantes de escolas públicas, combinando sociais e raciais. A Campanha conquistou, ainda, a derrubada do Recurso 162/2012, que tentava adiar a ida do PNE para o Senado Federal. O recurso caiu no dia 4 de setembro, após intensa mobilização junto a deputados da Câmara, além de uma bem-sucedida petição virtual pelo Avaaz, que contabilizou mais de 6 mil assinaturas. Em 2012, a rede participou também da construção de um acordo envolvendo CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para o estabelecimento de mecanismos que garantam valorização real do magistério, por meio de uma nova fórmula para o reajuste da Lei do Piso. Mobilização pelas redes sociais Durante os 15 dias da enquete, diversos ativistas da educação, professores, estudantes e demais interessados estiveram envolvidos em mobilizações via redes sociais. A Campanha utilizou sua página oficial do Facebook e listas de email para a divulgação da enquete, o que alcançou mais de 4 mil pessoas, entre compartilhamentos, e comentários de imagens relativas à enquete. Depoimentos e congratulações Foram recebidos depoimentos de diversas localidades do Brasil. A rede da Campanha é formada por mais de 200 entidades distribuídas por todo o país. Entre muitos, apenas alguns estão destacados. ?Parabéns pelo reconhecimento à sua dedicação e ao seu trabalho à frente do movimento PNE pra Valer! e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O título ?Personalidade da Educação em 2012? é o retrato de um trabalho que se iniciou antes da Coneb em 2008 e que continuará a ser feito no Senado Federal. A Undime se orgulha de integrar essa roda desde seu início e de partilhar com você e com os demais ?campanheiros? todos os momentos de luta, de anseio e de esperança.? (Cleuza Rodrigues Repulho, presidenta da Undime) ?Parabéns para a Campanha e para o Movimento PNE pra Valer!? (Mariete Félix, Membro do Comitê Diretivo do Mieib ? Movimento Interfóruns de Educação no Brasil) ?Parabéns, companheiro. É um justo reconhecimento de quem luta por uma educação pública, gratuita e com qualidade social.? (Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE ? Confederação dos Trabalhadores em Educação) ?Daniel, com muita alegria, a Uncme (União dos Conselhos Municipais de Educação) parabeniza principalmente a sua luta, entusiasmo e compromisso pelo direito à Educação que se materializa na garra por um PNE arrojado na qualificação do processo educacional brasileiro e no combate às desigualdades sociais.? (Iêda Nogueira, presidente nacional da Uncme) ?Penso que, através do seu nome, a vitória é de todos que estiveram empenhados, participando das conferências nas suas cidades, nos seus estados, na CONAE 2010 e, depois, nos enfrentamenos no Congresso Nacional, que ainda não terminou. Foi uma vitória importante para a Campanha e para o Movimento PNE pra Valer.Parabéns para todo mundo. (Idevaldo Bodião, professor e ativista da Campanha no Ceará) ?Parabéns ao Daniel, que mostrou para o Brasil como é importante lutar politicamente pela garantia do direito è educação pública de qualidade. Que mostrou que o direito só se efetiva com políticas, com um executivo e um legislativo andando juntos com a sociedade para efetivação deste direito e a consolidação de uma política que se realize em cada município em cada escola, com cada estudante deste nosso país. Parabéns a toda a Campanha Nacional pelo Direito à Educação , da equipe de coordenação à base da militância campanheira, que mostraram que sabem fazer mobilização popular pela educação. (Liz Ramos, ativista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em Pernambuco) ?Parabéns, Daniel. É uma vitória tua, mas também do PNE, que foi o campo em que você jogou todo o seu conhecimento e técnica, habilidade e destreza, convicção e esforço. A tua vitória é a vitória da causa que defendeste. E da qual tantas pessoas participaram?. (Vital Didonet, coordenador da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) ?Daniel Cara, enquete pela internet mede força de mobilização. Nós a temos e demonstramos isso elegendo nosso representante. A vitória de nosso candidato é uma vitória de todos que acreditam na qualidade social resultante e resultando em um projeto democrático e republicano de educação pública. A vitória de uma educação que

Caminhos da nova gestão

Ao assumir a pasta da Educação, o gestor deve conhecer os recursos disponíveis, avaliar as necessidades de sua rede e definir ações; algumas vezes ainda é preciso lidar com a dificuldade de acesso aos dados da gestão anterior A pasta da Educação é responsável por 25% dos recursos municipais, previstos em lei. É a área que tem contato diário com o maior número de famílias e deve estar presente nas regiões mais afastadas dos municípios. Também é um dos grandes desafios do país, que acumula anos de atraso educacional, para garantir melhores condições de vida à população e o crescimento econômico nacional.  Para auxiliar o gestor que chega agora à pasta da Educação nessa importante tarefa, elaboramos este guia que aborda desde cuidados com recursos, prestação de contas e programas federais que podem auxiliar os municípios, até orientações sobre como fazer a avaliação diagnóstica da rede e planejar as ações. Trazemos também exemplos de secretários de Educação que mostram o que fizeram para dar conta do que talvez seja o trabalho mais importante a ser feito no Brasil. Primeiros passos Se o início do ano é marcado pela volta às aulas em todo o país, para os secretários municipais de Educação que assumem o cargo nesse momento em função das mudanças de governo, o desafio imediato é garantir que sua cidade ofereça, sem entraves, esse direito básico aos cidadãos. Seja com o envolvimento direto do secretário – tendência em municípios menores ou órgãos com equipes enxutas – ou com a execução de uma equipe designada, o mês de janeiro destina-se às medidas e preparativos para efetivo início das aulas nas escolas da rede, em geral, marcado para a primeira semana de fevereiro. A técnica do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Maria do Carmo Cruz, sugere que os novos secretários tenham um plano de ação imediata. Para que as aulas comecem, os pontos cruciais a serem checados, executados e corrigidos, se for o caso, são: as matrículas das crianças, a disponibilidade de professores, a infraestrutura física, recursos e materiais de apoio, alimentação e transporte. É comum que as matrículas sejam efetuadas no último trimestre do ano anterior, bem como a atribuição de professores. Entretanto, os especialistas alertam que ainda ocorrem transições não republicanas de governo, em que disputas partidárias acabam prejudicando o funcionamento dos órgãos públicos e, consequentemente, a oferta de serviços básicos à população. Ferramentas como a Agenda dos 100 dias, publicada em parceria entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o MEC, podem auxiliar o gestor a manter a casa em ordem nesse início. “O passo seguinte é planejar os próximos quatro anos”, ressalta Maria do Carmo. Outro instrumento do qual se deve tomar conhecimento é o Plano Plurianual, que embora da gestão anterior, se estende a este primeiro ano. Práticas negativas referentes a omissão de informações foram relatadas por cinco dos  entrevistados que já passaram  pelo cargo de secretários de Educação. Eles contam que, ao assumir o posto, em início de mandatos em que havia ocorrido mudança de partido no governo, precisaram fazer um levantamento minucioso de todos os dados da pasta, uma vez que relatórios, memorandos e qualquer tipo de documentos não estavam imediatamente disponíveis para consulta e checagem. Computadores com todos os dados apagados também foram relatados em alguns casos. O que está em jogo nesse tipo de situa-ção, mais do que indícios de fraudes e corrupção (a rigorosa prestação de contas exigida pelo MEC tem dificultado ao máximo esse mal na área de Educação), é a dificuldade em manter a continuidade dos serviços. “Se a gestão anterior não deixar preparada a renovação dos contratos e licitações de alimentação, por exemplo, pode haver desabastecimento no primeiro mês. É um item que tem impacto direto na opinião pública”, afirma o professor Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). Registro de dados O ideal é que os municípios  passem por um período de transição, entre novembro e dezembro do ano anterior, em que a equipe no poder até então organize e transmita as informações básicas para a nova formação. Lançado no final de novembro pela Undime e parceiros, o “Memorial da Gestão da Educação Municipal” é um documento a ser preenchido on-line pelo secretário municipal de Educação com todas as informações necessárias ao próximo gestor. A ideia é que o Memorial sirva de base para que o futuro dirigente não interrompa as políticas públicas da área e a transição seja a mais republicana possível. Mesmo que a gestão anterior não tenha cumprido a recomendação e ainda tenha dificultado o fornecimento de dados da área da Educação, a nova administração tem onde buscar muitos dos dados. “Nos últimos anos, até por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do sistema de financiamento e do aprimoramento dos programas com verbas vinculadas, a Secretaria de Educação tem de prestar contas”, lembra o professor Camargo. “O novo secretário pode não encontrar tudo detalhado, mas não dá para dizer que não tem nada. Se o governo anterior não tivesse fornecido o mínimo, não teria recebido recursos sequer para pagar contas”, afirma Cleusa Repulho, presidente da Undime, referindo-se às exigências do MEC. Para Roberta Panico, diretora de redes de ensino da organização Comunidade Educativa Cedac, na Educação, assim como na de Saúde, houve um avanço no registro de dados nos últimos anos. “Nos governos municipais, são as duas secretarias em que existe um vínculo muito forte com os respectivos ministérios e muitas informações ficam registradas. E é bom que seja assim. Dá trabalho, mas os processos ficam mais transparentes e seguros, abrindo menos espaço para disputas políticas que não levam em consideração o que é necessário para a aprendizagem das crianças”, declara. O diretor do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (Ibsa), José Norberto Callegari Lopes, recomenda, ainda, verificar se as contas estão em ordem, se há saldo ou

Fórum retoma mobilização em favor da vinculação de royalties

Com o retorno das atividades no Congresso Nacional após o recesso, o Fórum Nacional de Educação (FNE) volta a pedir o empenho dos parlamentares pela aprovação da Medida Provisória nº 592, de 3 de dezembro de 2012. A MP destina à educação 100% das receitas dos futuros contratos dos royalties da exploração do petróleo. Em dezembro do ano passado, pouco depois de a presidenta da República, Dilma Rousseff, instituir a MP, o FNE lançou na internet petição pública para coletar assinaturas da população em favor da vinculação dos royaties à educação. Em breve, o documento será entregue ao Poder Legislativo. A petição on-line é baseada em nota técnica divulgada pelo FNE, na qual o fórum pede a vinculação integral dos royalties à educação. No documento, a entidade defende ainda que 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam repassados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Confira a Medida Provisória nº 592/2012 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18438

Informações de programas do MEC estão reunidas em uma única página na internet

O Ministério da Educação aproveitou o Encontro de Prefeitos, organizado pelo Governo Federal e realizado de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, para lançar o Sistema de Informações do FNDE, disponível em (http://encontroprefeitos2013.mec.gov.br). O Sistema reúne várias informações essenciais aos prefeitos e aos Dirigentes Municipais de Educação, de forma simples e direta. São detalhes sobre programas e ações desenvolvidos pelo MEC/ FNDE. Ao clicar na aba “Ações do MEC no seu Município”, o interessado terá informações sobre a situação de vários programas federais e também poderá fazer conexão com outros portais que trazem informações de interesse do gestor público, tais como: Ideb, Siope, FNDE, Convênios, PAR, IBGE, Indicadores Demográficos e Educacionais, Obras etc. Ainda, ao clicar na aba “Síntese das Ações do MEC”, o gestor poderá acessar um relatório sintético com informações sobre as principais ações realizadas entre o MEC e o município. Nesse caso, o relatório indica a situação de cada caso e alerta o gestor para a tomada de providências, quando necessário. Explica, por exemplo, a importância de se fazer a prestação de contas dos recursos recebidos ao MEC. E não é só isso. Informa o passo a passo para que o gestor possa fazer isso. Também nesta aba, é informada a situação das obras aprovadas para o município, as que estão em planejamento, em licitação, em execução, as paralisadas, as canceladas e as obras concluídas. Enfim, abastece o prefeito de informações ligadas à educação municipal. O sistema é direcionado ao prefeito e ao Dirigente Municipal de Educação, mas pode ser acessado por qualquer cidadão brasileiro que se preocupa e quer manter-se informado sobre as políticas educacionais em execução no município onde mora. Com isso, ele pode fiscalizar o gestor sobre a aplicação correta das verbas federais, por exemplo. Em outras palavras, exercer a cidadania. Acesse encontroprefeitos2013.mec.gov.br e tenha todas essas informações de seu município. Autor: Undime

Confira as fotos do lançamento do Conviva Educação

A Undime e 11 Institutos e Fundações parceiras, com apoio do Consed na mobilização dos municípios, lançaram oficialmente na quinta-feira, 31 de janeiro, o ambiente virtual Conviva. O portal reúne ferramentas de gestão, formação e troca de experiências fundamentais para as redes públicas de ensino. Clique aqui e confira as fotos do evento! Clique aqui para acessar o Conviva Educação. Abaixo você confere uma série de reportagens sobre o Conviva: Nova plataforma virtual vai auxiliar dirigentes municipais de educação (Correio Braziliense) ?Conviva Educação? pretende ajudar na gestão das redes de ensino (Todos pela Educação) Conviva Educação é lançado em Brasília (Leia Já) Plataforma virtual apoiará gestão de novos dirigentes (Planeta Universitário) Lançado portal que vai ajudar gestão das redes municipais de educação(Agência Brasil) Prefeituras ganham plataforma virtual de apoio à gestão da educação (O Globo) Consed participa de lançamento de plataforma virtual de apoio à gestão da educação (Consed) Plataforma virtual apoiará gestão de novos dirigentes (MEC) Conviva Educação vai facilitar o dia-a-dia do Dirigente Municipal de Educação (Undime/ Canal Futura) Conviva: conheça o portal para gestores municipais de Educação (Nova Escola) Plataforma orienta gastos com educação (Estado de S. Paulo)

Infraestrutura precária é o problema mais citado por secretários de educação

A falta de infraestrutura nas escolas públicas foi o problema mais citado por secretários municipais de Educação em levantamento realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). De 3.410 secretários entrevistados – 61% do total no país -, 24,1% apontaram as insuficiências de infraestrutura, juntamente com dificuldades de conservação dos prédios, como principais problemas da respectiva rede municipal. Em segundo lugar, a não participação das famílias e da comunidade (16,2%), seguida pela dificuldade de inclusão de alunos com necessidades especiais (13,1%). A pesquisa foi feita em 2010, ficou pronta no fim de 2011, mas só foi divulgada parcialmente anteontem, em encontro promovido pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e por fundações privadas. A aprendizagem abaixo do esperado foi mencionada apenas por 9,56% dos secretários e ficou em nono lugar, numa lista de 20 itens. Os secretários podiam assinalar mais de uma opção. Indagados sobre as prioridades de sua gestão, 46,16% responderam que era a melhoria da infraestrutura – novamente, a opção mais citada. O aumento dos níveis de aprendizagem, nesse caso, ficou na segunda posição, com 45,25%, seguida da promoção de formação continuada de professores (33,37%). Para a presidente da Undime, Cleuza Repulho, a reforma dos prédios é hoje mais importante do que a construção de novos estabelecimentos. Mas, segundo ela, o Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação (MEC) – pelo qual o governo seleciona e planeja repasses federais – não prevê dinheiro para reformar escolas. Cleuza estranhou que a melhoria de aprendizagem tenha ficado em nono lugar entre os problemas mais citados. Por outro lado, essa foi a segunda opção mais assinalada pelos entrevistados ao mencionarem as suas prioridades. ? Qual é a função da escola? Aprendizagem abaixo do esperado precisa ser a prioridade número um do gestor ? disse a presidente da Undime, que é secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP). Para 51,5% dos entrevistados, os resultados obtidos pela rede municipal no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb de 2007), nas séries iniciais do ensino fundamental, foram bons (42,2%) ou ótimos (9,3%). Os questionários foram respondidos em 2010. Assim, retratam a realidade anterior às eleições municipais de 2012, quando cerca de 70% dos secretários foram trocados, segundo Cleuza. O perfil mostrou que 90,1% dos dirigentes declararam ter curso superior. A parcela que afirmou ter também especialização foi de 59,4%. Mais de dois terços (67,7%) disseram ser filiados a partido político e 76,5%, pertencer ao quadro do magistério, seja do municipal ou estadual. Um dado que preocupa o governo é que 53% relataram não ter havido um processo de transição, por parte da gestão anterior, quando assumiram o cargo. Quase um terço deles – 31,4% – disse que exercia outra atividade remunerada. O salário médio nacional do secretários municipais em 2010 era de R$ 2.954,10, de acordo com os entrevistados. As mulheres eram maioria (72,3%), assim como os autodeclarados brancos (63,6%). A idade média dos secretários era 45,1 anos. A Undime e 11 fundações e institutos privados lançaram anteontem um ambiente virtual na internet para ajudar o trabalho dos secretários municipais de Educação. Com acesso mediante senha, o portal, batizado de Conviva Educação, permite lançar dados relativos a programas educacionais, repasses federais e professores que trabalham na rede. ? São 5,5 mil pessoas que podem ajudar e muito a melhorar a educação ? disse a diretora-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. Autor: O Globo http://oglobo.globo.com/educacao/infraestrutura-precaria-o-problema-mais-citado-por-secretarios-de-educacao-7472648

Limite de alunos por turma depende de bom senso das escolas

Sem legislação nacional, alguns Estados têm regras próprias ou acordos com sindicatos para controlar número de alunos em cada sala de aula. Outros deixam colégios decidirem Érica Paschoal Figueiredo, 31 anos, levou um susto na última quarta-feira, quando as aulas da filha, Sarah, 11 anos, começaram. Na lista de alunos matriculados na turma dela, do 6º ano do ensino fundamental de uma escola particular de Brasília, há 41 nomes. ?É difícil escutar o professor, enxergar o quadro e manter a concentração com tantos estudantes numa sala?, diz. Preocupada com o dia a dia na sala de aula, ela procurou informações no Ministério da Educação sobre leis que regulassem o tamanho das turmas nas escolas brasileiras. Descobriu que não há. A atendente do Fala Brasil (o programa de atendimento gratuito à população do MEC) ainda lhe disse que as escolas privadas têm autonomia administrativa e pedagógica. A dúvida de Érica, que não é isolada, também preocupa especialistas e mobiliza sindicatos e entidades em todo o País. Desde 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou um parecer que, entre outras medidas consideradas essenciais para um ensino de qualidade, limita a quantidade de estudantes em cada turma, que varia de acordo com a etapa educacional. O parecer nº 8, de maio de 2010, se baseou na proposta do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um projeto desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que traça os insumos mínimos necessários em uma escola para garantir qualidade de ensino. A proposta, no entanto, ainda aguarda a análise do ministro da Educação. De acordo com o documento, as turmas de creche deveriam ter, no máximo, 13 alunos. As de pré-escola, 22. Nos primeiros anos do ensino fundamental, as classes não deveriam ter mais de 24 estudantes e, nos anos finais e no ensino médio, 30 alunos. Os números são bastante diferentes dos vistos nas escolas do País e exigiriam esforço para contratar novos professores. ?A partir do momento em que o documento for homologado, os órgãos de controle poderão cobrar os gestores de modo mais eficiente. Por isso, é difícil aprová-lo. É um absurdo ainda não termos uma normatização em relação às condições, os padrões mínimos de qualidade exigidos pela LDB?, afirma o conselheiro do CNE Mozart Neves Ramos, relator do parecer. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, diz em seu artigo é ?dever do Estado? efetivar a ?educação escolar pública com a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem?. Ramos admite que adotar essas regras traria dificuldades para os gestores, por causa do custo de contratação de novos professores e a carência desses profissionais. ?Mas a quantidade de alunos influencia diretamente na qualidade das aulas. Sou professor e digo que ter 30 alunos, conhecê-los por nome e auxiliá-los em suas dificuldades é importante. E impossível em turmas grandes?, comenta. Escolhas variadas Érica pretende conversar com outros pais e coordenadores na primeira reunião da escola. ?A gente fica de mãos atadas. Pagamos uma escola cara e não podemos exigir muita coisa, porque elas têm autonomia, cabe ao bom senso delas não lotar as salas. Facilitaria muito se houvesse uma lei nacional sobre o assunto. A escola não poderia abusar?, opina. O ?bom senso? é a única alternativa no caso de Érica porque o colégio da filha está cumprindo o acordo feito em Brasília entre o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal os gestores da rede privada local. Os limites combinados estão bem acima dos propostos pelo Conselho Nacional de Educação. Pela convenção coletiva de trabalho assinada pelo sindicato na cidade, as escolas particulares devem seguir os limites de 30 alunos nas turmas de educação infantil, 35 nas de 1ª e 2ª séries do ensino fundamental; 40 nas de 3ª e 4ª séries do ensino fundamental; 45 nas classes de 5ª a 9ª séries do ensino fundamental e 50 no ensino médio. Há escolas privadas, no entanto, que optam por diminuir essa quantidade. Caso do Centro Educacional Leonardo da Vinci, no qual as maiores turmas, as do ensino médio, não passam de 40 alunos. No ensino fundamental elas variam de 20 alunos (1º ano), no máximo, passando por 28 nas de 5º ano e 39 no 9º ano. Angel Prieto, diretor pedagógico do colégio Galois, conta que, no ensino fundamental, as classes comportam, em média, 35 alunos. ?A gente monta as turmas com bom senso. Quanto mais velhos, mais atentos e disciplinados já estão os alunos. Então é possível ter turmas maiores?, analisa. Os números nas classes da rede pública do DF variam um pouco, especialmente nas séries iniciais. De acordo com o decreto nº 27.217 de 1997, esse limite é de 20 crianças por turma na creche; 30 na pré-escola e ciclo inicial de alfabetização e de 45 nas turmas de ensino fundamental e médio. Em São Paulo, o limite para o ensino fundamental é de 35 alunos. Para Afonso Celso Tanus Galvão, especialista em dinâmica curricular e ensino-aprendizagem, uma turma de ensino fundamental com 45 alunos ?é um absurdo?. ?Isso é caótico e acaba com o professor. Não há como realizar o trabalho da parte cognitiva do aluno de modo adequado?, afirma o também coordenador do mestrado em Educação da Universidade Católica de Brasília. Por isso, ele defende uma legislação nacional sobre o tema, que ajudaria a orientar escolas. Mas reconhece que as especificidades de cada uma poderiam ser levadas em conta na hora de montar as turmas. ?Quanto mais o professor der atendimento individualizado aos alunos, melhores serão os resultados de aprendizagem?, garante. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o sindicato dos professores tenta limitar essa quantidade de estudantes por turma há anos. O órgão criou um site para sensibilizar pais e escolas para isso, ?denunciando? quem matricula alunos ?em excesso? nas turmas. O site é www.limitedealunosporturma.com.br/ No Congresso No fim do ano passado, um projeto do senador Humberto Costa sobre o tema foi aprovado em

Consed participa de lançamento de plataforma virtual de apoio à gestão da educação

A Presidente do Consed e Secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, participou ontem em Brasília da cerimônia de lançamento do Conviva Educação, ambiente virtual gratuito criado para auxiliar e aprimorar a gestão das secretarias municipais de educação de todo País. A iniciativa resulta de parceria entre um grupo de 11 institutos e fundações, com gestão da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e apoio do Consed na divulgação e mobilização nos municípios. Durante o lançamento, Maria Nilene destacou a importância do regime de colaboração. ?A plataforma vai ser um elo entre os municípios, os estados e a União. Entendemos que o fortalecimento do regime de cooperação técnica com os municípios a partir de ações conjuntas são fundamentais para que a educação alcance êxito, disse a presidente. Para Cleuza Repulho, presidente da Undime, os gestores municipais terão acesso aos dados sobre a situação da Educação na sua rede e, com isso, poderão organizar todos os pontos cruciais da gestão, como merenda escolar e transporte, além de compartilhar experiências com outras secretarias. ?Neste ano teremos mais de 70% de dirigentes novos entrando na administração das cidades e cada dia mais a secretaria de educação recebe recursos para desenvolvimento de programas, acredito que o Conviva vem somar com estes processos?, destacou Cleuza. No total foram investidos cerca de 4 milhões no projeto. Antes do lançamento oficial, mais de trezentos municípios já haviam se cadastrado no portal. Demanda escolar, Calendário escolar, Gestão orçamentária, Alimentação escolar, Transporte escolar, Material pedagógico são os principais temas encontrados pelos gestores na plataforma. Os dirigentes também encontrarão no portal espaço para fórum de discussões, que por sua vez servirá para a troca de experiências de gestão entre os secretários e suas equipes. Confira o portal no endereço www.convivaeducacao.org.br Autor: Consed http://www.consed.org.br/index.php/comunicacao/noticias/588-conviva

Undime distribui materiais para auxiliar dirigentes municipais de educação

Mais de 5,5 mil municípios do serão contemplados. Conteúdo também está disponível on-line Para apoiar os dirigentes municipais de educação na tarefa de dar continuidade aos projetos de gestões anteriores, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) preparou um conjunto de materiais que dão orientações para o desenvolvimento de políticas educacionais. As publicações contam com o apoio da Fundação Santillana, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Ministério da Educação, e estão sendo distribuídas para os dirigentes de educação dos mais de 5,5 mil municípios do país. ?O objetivo é auxiliá-los no planejamento e gestão da secretaria, o que refletirá na melhoria do processo de ensino-aprendizagem e na qualidade da educação ofertada?, explica a presidente da Undime, Cleuza Repulho. As publicações podem ser acessadas também pelo site undime.org.br. Para Luciano Monteiro, representante da Fundação Santillana no Brasil, o dirigente municipal de educação tem inúmeros desafios pela frente. “Entre eles, há a garantia de matrículas das crianças na educação infantil e a alfabetização na idade certa. A Fundação Santillana acredita que este conjunto de publicações vai ajudar o prefeito e o secretário de educação nos processos de planejamento e gestão da área?, afirma. De acordo com a Undime, os cem primeiros dias de mandato são fundamentais para o dirigente reunir informações relevantes que permitam organizar uma agenda político-administrativa e orientar as ações prioritárias da rede de ensino. Entre as necessidades imediatas está conhecer o histórico de políticas, diretrizes e projetos em implementação pela gestão anterior, incluindo convênios, contratos e prestações de contas. Entre as publicações está o Caderno de Orientações ao Dirigente Municipal de Educação. Alguns dos assuntos de destaque abordados são: instrumentos de gestões participativa, administrativa, orçamentária, da informação e pedagógica; leis, políticas e programas voltados para a educação básica municipal; principais fontes de financiamento e transferências de recursos federais; articulações com a sociedade civil; parcerias e regime de colaboração com os entes federados. Autor: Eu Estudante/ Correio Braziliense http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_educacaobasica/2013/01/30/ensino_educacaobasica_interna,346822/undime-distribui-materiais-para-auxiliar-dirigentes-municipais-de-educacao.shtml