Caminhos da nova gestão

fevereiro 5, 2013

undime

Ao assumir a pasta da Educação, o gestor deve conhecer os recursos disponíveis, avaliar as necessidades de sua rede e definir ações; algumas vezes ainda é preciso lidar com a dificuldade de acesso aos dados da gestão anterior

A pasta da Educação é responsável por 25% dos recursos municipais, previstos em lei. É a área que tem contato diário com o maior número de famílias e deve estar presente nas regiões mais afastadas dos municípios. Também é um dos grandes desafios do país, que acumula anos de atraso educacional, para garantir melhores condições de vida à população e o crescimento econômico nacional. Para auxiliar o gestor que chega agora à pasta da Educação nessa importante tarefa, elaboramos este guia que aborda desde cuidados com recursos, prestação de contas e programas federais que podem auxiliar os municípios, até orientações sobre como fazer a avaliação diagnóstica da rede e planejar as ações. Trazemos também exemplos de secretários de Educação que mostram o que fizeram para dar conta do que talvez seja o trabalho mais importante a ser feito no Brasil.

Primeiros passos
Se o início do ano é marcado pela volta às aulas em todo o país, para os secretários municipais de Educação que assumem o cargo nesse momento em função das mudanças de governo, o desafio imediato é garantir que sua cidade ofereça, sem entraves, esse direito básico aos cidadãos. Seja com o envolvimento direto do secretário – tendência em municípios menores ou órgãos com equipes enxutas – ou com a execução de uma equipe designada, o mês de janeiro destina-se às medidas e preparativos para efetivo início das aulas nas escolas da rede, em geral, marcado para a primeira semana de fevereiro.

A técnica do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Maria do Carmo Cruz, sugere que os novos secretários tenham um plano de ação imediata. Para que as aulas comecem, os pontos cruciais a serem checados, executados e corrigidos, se for o caso, são: as matrículas das crianças, a disponibilidade de professores, a infraestrutura física, recursos e materiais de apoio, alimentação e transporte. É comum que as matrículas sejam efetuadas no último trimestre do ano anterior, bem como a atribuição de professores. Entretanto, os especialistas alertam que ainda ocorrem transições não republicanas de governo, em que disputas partidárias acabam prejudicando o funcionamento dos órgãos públicos e, consequentemente, a oferta de serviços básicos à população.

Ferramentas como a Agenda dos 100 dias, publicada em parceria entre a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o MEC, podem auxiliar o gestor a manter a casa em ordem nesse início. “O passo seguinte é planejar os próximos quatro anos”, ressalta Maria do Carmo. Outro instrumento do qual se deve tomar conhecimento é o Plano Plurianual, que embora da gestão anterior, se estende a este primeiro ano.

Práticas negativas referentes a omissão de informações foram relatadas por cinco dos entrevistados que já passaram pelo cargo de secretários de Educação. Eles contam que, ao assumir o posto, em início de mandatos em que havia ocorrido mudança de partido no governo, precisaram fazer um levantamento minucioso de todos os dados da pasta, uma vez que relatórios, memorandos e qualquer tipo de documentos não estavam imediatamente disponíveis para consulta e checagem. Computadores com todos os dados apagados também foram relatados em alguns casos.

O que está em jogo nesse tipo de situa-ção, mais do que indícios de fraudes e corrupção (a rigorosa prestação de contas exigida pelo MEC tem dificultado ao máximo esse mal na área de Educação), é a dificuldade em manter a continuidade dos serviços. “Se a gestão anterior não deixar preparada a renovação dos contratos e licitações de alimentação, por exemplo, pode haver desabastecimento no primeiro mês. É um item que tem impacto direto na opinião pública”, afirma o professor Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Registro de dados
O ideal é que os municípios passem por um período de transição, entre novembro e dezembro do ano anterior, em que a equipe no poder até então organize e transmita as informações básicas para a nova formação. Lançado no final de novembro pela Undime e parceiros, o “Memorial da Gestão da Educação Municipal” é um documento a ser preenchido on-line pelo secretário municipal de Educação com todas as informações necessárias ao próximo gestor. A ideia é que o Memorial sirva de base para que o futuro dirigente não interrompa as políticas públicas da área e a transição seja a mais republicana possível.

Mesmo que a gestão anterior não tenha cumprido a recomendação e ainda tenha dificultado o fornecimento de dados da área da Educação, a nova administração tem onde buscar muitos dos dados. “Nos últimos anos, até por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do sistema de financiamento e do aprimoramento dos programas com verbas vinculadas, a Secretaria de Educação tem de prestar contas”, lembra o professor Camargo.

“O novo secretário pode não encontrar tudo detalhado, mas não dá para dizer que não tem nada. Se o governo anterior não tivesse fornecido o mínimo, não teria recebido recursos sequer para pagar contas”, afirma Cleusa Repulho, presidente da Undime, referindo-se às exigências do MEC.

Para Roberta Panico, diretora de redes de ensino da organização Comunidade Educativa Cedac, na Educação, assim como na de Saúde, houve um avanço no registro de dados nos últimos anos. “Nos governos municipais, são as duas secretarias em que existe um vínculo muito forte com os respectivos ministérios e muitas informações ficam registradas. E é bom que seja assim. Dá trabalho, mas os processos ficam mais transparentes e seguros, abrindo menos espaço para disputas políticas que não levam em consideração o que é necessário para a aprendizagem das crianças”, declara. O diretor do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada (Ibsa), José Norberto Callegari Lopes, recomenda, ainda, verificar se as contas estão em ordem, se há saldo ou restos a pagar.

Com a senha do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), operado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os secretários já conseguem acessar muitos dos números de que necessitam. É importante considerar que o Fundeb e outros programas do MEC têm como base de cálculo os dados de matrículas do ano anterior, alerta Lopes. Para o orçamento municipal destinado à educação, entretanto, a conta recai sobre o número de alunos do ano em questão. “Parece ser básico levantar a quantidade de alunos, mas às vezes não é uma informação fácil”, conta Roberta.

Recursos
“É importante que os secretários conheçam bem o orçamento, mas sabemos que muitos gestores não possuem essa experiência”, alerta a professora Márcia Adriana de Carvalho, secretária de Educação de São Francisco de Paula (RS). Para ela, sem ter propriedade sobre o tema não é possível fazer planejamento e propor ações. “Os dirigentes devem saber quais as contas que a pasta da Educação tem, quanto dinheiro há disponível ali, quanto o município receberá do Fundeb e para as subvenções de transporte, alimentação”, detalha. Márcia, que é presidente da Undime do Rio Grande do Sul, recomenda que os gestores se apropriem desse conhecimento logo no início do mandato, para poder definir suas prioridades ao longo dos quatro anos.

“O Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é instrumento fundamental para saber como o orçamento está distribuído no município”, acrescenta. Para os novos secretários municipais de Educação que assumem o cargo sem tais conhecimentos sobre orçamento e financiamento, Márcia recomenda a busca de formação. A Undime é um dos canais, além de cursos específicos, promovidos por entidades formativas para a área.

Segundo os entrevistados, em muitos casos a gestão orçamentária e financeira da Secretaria de Educação fica a cargo da Secretaria de Administração ou de Finanças, seja porque o município é pequeno e não há estrutura na pasta da Educação para essa tarefa, seja por outras razões. “Por isso mesmo é importante ter a estimativa dos recursos. Até para poder fazer proposições acertadas para sua gestão. É preciso estar informado, saber quanto entrou ou vai entrar e quanto se pode gastar”, recomenda Roberta.

Em São Francisco de Paula, Márcia atua nesse sistema. “Eu faço os ajustes de acordo com o planejamento da Educação. O secretário da Fazenda respeita, porque sabe que tenho propriedade no assunto. Mas essa não é a realidade de muitos dirigentes país afora, que acabam ficando ‘reféns’ das informações do gestor responsável pelo orçamento”, diz Márcia.

Outro ponto de atenção é o Plano Plurianual (PPA) do município. O PPA elaborado pela gestão anterior tem vigência durante o primeiro ano do novo mandato. Ao final desse ano, o novo governo elaborará seu próprio Plano, que terá vigência de quatro anos – ou seja, vai durar os três anos restantes desta gestão até o final do primeiro ano do próximo governo. O PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento Anual (LOA) a cada ano.

Ações futuras
Uma vez garantido o início das aulas, entram em cena a realização dos planos e os projetos de governo para a Educação. Todo planejamento começa com o levantamento de informações sobre a rede (veja matéria na pág. 38). Além dos questionários e mergulho nas escolas, a informatização dos programas do MEC proporciona um rico instrumental de trabalho. No site do FNDE, os gestores deparam-se com uma série de programas – as senhas para acesso aos sistemas do MEC devem ser obtidas junto ao FNDE. Segundo Roberta Panico, da Cedac, o Plano de Ações Articuladas (PAR) fornece uma série de orientações para as medidas práticas a serem tomadas. Criado em 2010, o PAR possui um planejamento de ações até 2014, que também podem ser pontos de partida para os gestores.

O conhecimento da rede tem no horizonte um desafio mais amplo no panorama da educação nacional: reduzir a desigualdade educacional. É o que defende Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos pela Educação. “Os municípios são os grandes responsáveis pela Educação Básica e pela formação nos anos iniciais. Fica mais difícil reduzir as desigualdades mais para frente.”

“As políticas educacionais não precisam ser homogêneas. O primeiro passo é ter prioridades, para escolas que ficam em regiões mais pobres, mais vulneráveis, com baixo rendimento. Outro ponto é fazer uma adaptação das políticas, por perfil de escolas”, explica. Politicamente, são medidas mais difíceis de realizar do que programas uniformes. No entanto, ela acredita que essa ação faz sentido no atual contexto em que se encontra a educação do país. “Quando o maior desafio era colocar todo mundo na escola, projetos mais homogêneos eram adequados. Hoje os desafios são outros.” Ela reconhece que o problema do acesso ao ensino ainda existe, mas vê avanços. “Atualmente, está em debate a qualidade da educação.”

Experiência
Para Raimundo Neto, secretário de Educação de Parauapebas (PA), a experiência anterior como docente da rede municipal de educação favoreceu o conhecimento das necessidades prioritárias da pasta. Seu conhecimento das questões educacionais que afligiam o município contribuiu para a redução de 51,92% do analfabetismo, em relação ao censo de 2000. “Temos uma característica peculiar na região: muitos trabalhadores atuam em turnos na mina de Carajás. Devido a essa jornada, não conseguiam acompanhar a escola.” A solução foi criar uma alternativa mais flexível, para garantir os estudos dos adultos.

O dirigente, que considera fundamental a compreensão do processo pedagógico, não abre mão da capacidade técnica da gestão, principalmente em sua equipe.

Ele atuou ainda na formação dos professores. O resultado pode ser observado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município, que passou de 3,5 em 2005, para 4,9 em 2011 nos anos iniciais do ensino fundamental.

Clique aqui e veja os programas do MEC que já definiram as datas de suas ações.