Recursos do petróleo na educação mudarão futuro do país, afirma Dilma

Em reunião com prefeitos e governadores no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 6, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a vinculação dos royalties do petróleo à educação. ?Destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo o que o petróleo arrecadar para a educação é condição para o país mudar de patamar?, salientou em seu discurso. A presidenta destacou que todo o desenvolvimento do país passa pelas melhorias na educação. ?A única coisa fundamental na questão do petróleo é colocar os royalties na conta da educação. Aí nós vamos garantir creche, alfabetização na idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral. Vamos garantir um nível de formação profissional que nós temos de ter para poder romper as amarras da competitividade. Temos de qualificar o nosso trabalhador. Para gerar valor, ele tem de aplicar conhecimento, tecnologia e inovação. A pré-condição para isso é a educação?, afirmou Dilma. Em sua fala, a presidenta ressaltou a importância da valorização da carreira dos professores. Segundo ela, ?nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos?. ?Nós temos de ter uma fonte intergeracional, que significa que uma geração contribui para outra. Nós estamos contribuindo é para nós mesmos?, declarou Dilma. Histórico ? A presidenta Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidenta editou a MP 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. A medida vale para todos os royalties repassados a municípios, estados e União, desde que advindos de contratos celebrados a partir de 3 dezembro deste ano pelo regime de concessão ? o regime válido para áreas fora do pré-sal. Além disso, a medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal sejam também destinados à educação. O Fundo Social é constituído pelo bônus de assinatura (valor arrecadado nas licitações dos contratos de partilha de produção no pré-sal); parcela dos royalties que cabem à União nos contratos de partilha nas áreas no pré-sal; e receita da comercialização de petróleo e gás natural. Reiteradas vezes, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação integral dos royalties das futuras concessões de petróleo para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE). Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18494:recursos-do-petroleo-na-educacao-mudarao-futuro-do-pais-afirma-dilma-&catid=222&Itemid=86

10ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar – Inscrições abertas!

As inscrições vão de 4 de março a 30 de abril e podem ser feitas pelo portal www.acaofomezero.org.br. Neste ano, são 26 categorias de premiação, contemplando prefeituras de todas as regiões do Brasil. A organização da sociedade civil de interesse público Ação Fome Zero (AFZ) anuncia a abertura das inscrições na 10ª edição do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar. Desde 2004, o Prêmio busca dar visibilidade às prefeituras que realizam uma gestão criativa, inovadora e, sobretudo, eficiente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado pelo governo federal há quase sessenta anos. O Prêmio é uma atividade do Projeto Gestão Eficiente da Merenda Escolar, cujo objetivo é desenvolver ações para garantir que os recursos públicos destinados à alimentação escolar sejam efetivamente gastos em alimentação de qualidade, em quantidade e regularidade adequadas, para todos os alunos matriculados na educação básica da rede pública de ensino. Em nove edições do Prêmio, a AFZ recebeu mais de 2.800 inscrições de prefeituras de todo o Brasil e já premiou 118 municípios localizados nas cinco regiões brasileiras. O processo de premiação é regionalizado e envolve diversas etapas, tais como: avaliação do formulário de inscrição e de toda a documentação enviada, análise do cardápio oferecido aos alunos, visitas técnicas aos municípios mais bem avaliados e definição dos premiados por uma comissão julgadora formada por profissionais envolvidos direta ou indiretamente com a questão da alimentação escolar. Ao longo de todo esse processo, um conjunto interligado de critérios é levado em consideração, tais como: qualidade dos cardápios executados, eficiência e educação alimentar e nutricional, valorização profissional das merendeiras, valorização da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, aquisição de gêneros alimentícios orgânicos e da sociobiodiversidade, atuação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), desenvolvimento de projetos e ações, entre outros. 2013 – Neste ano, serão cinco categorias de premiação por região do País: Eficiência e Educação Alimentar e Nutricional, Valorização Profissional das Merendeiras, Valorização da Agricultura Familiar e/ou do Empreendedor Familiar Rural, Participação Social, Merenda Indígena e/ou Quilombola. Todos os inscritos também poderão concorrer na categoria Merenda com Produtos Orgânicos e/ou da Sociobiodiversidade. Ao se inscreverem no Prêmio, as prefeituras demonstram seu compromisso com a execução do PNAE e contribuem para que AFZ possa traçar um panorama da alimentação escolar no Brasil. Todas as prefeituras inscritas recebem um Certificado de Participação, um exemplar do Boletim de Desempenho, publicação com os resultados gerais da premiação, e um Boletim de Desempenho Individualizado, no qual o município pode analisar qual foi seu desempenho no Prêmio na perspectiva da região onde está localizado e do País. Além disso, os projetos desenvolvidos pelas prefeituras podem ser publicados no Observatório, banco de dados e de experiências que fica hospedado do portal da AFZ, fazendo parte de um acervo de exemplos que podem ser consultados por todos os municípios e por outros países que copiam o programa de alimentação escolar brasileiro. As prefeituras premiadas são homenageadas durante uma cerimônia que acontece no final do ano em Brasília (DF) com a presença de Ministros de Estado, autoridades públicas e empresários de grande notoriedade nacional. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo portal www.acaofomezero.org.br entre 4 de março e 30 de abril de 2013. Serviço Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar ? 10ª Edição ? 2013 Inscrições pelo portal www.acaofomezero.org.br de 4 de março a 30 de abril de 2013 Informações: (11)3569-6016 | faleconosco@acaofomezero.org.br Autor: Ação Fome Zero http://www.acaofomezero.org.br/Paginas/Home.aspx

FNE fará videoconferência para mobilização nacional pela educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil  e o Estado brasileiro, realiza videoconferência no próximo dia 14  para preparar as conferências municipais e intermunicipais em todo o Brasil, etapas que antecedem a Conferência Nacional de Educação (Conae) de 2014. As conferências municipais e intermunicipais devem acontecer a partir da terceira semana de março. O FNE, istituído pela portaria 1.407 , de 2010, defende a necessidade de ampliação de recursos para a manutenção e o desenvolvimento de ensino diante da urgência do país em  estabelecer  novas fontes para fincanciar a educação pública. Na última reunião realizada, em Brasília, em 27 de fevereiro,  o Fórum decidiu os pontos que deverão permear a pauta das conferências nos estados e munícipios.  Entre os quais, a defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional,  o investimento público de 10% do PIB em 10 anos aos estabelecimentos públicos de educação e  a destinação de recursos do pré-sal e todos os royalties do petróleo em volume suficiente para atingir 10% do PIB durante a década. A Conae 2014, que será realizada em Brasília de 17 a 21 de fevereiro de 2014, tem previsão de lançamento oficial no Congresso Nacional em abril. Segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes, coordenador do FNE,  a mobilização nas etapas municipal e intermunicipal é importante para garantir uma boa participação dos segmentos da sociedade na Conae. As propostas debatidas nesses encontros municipais serão levadas às conferências estaduais, que servirão de orientação aos delegados designados para a conferência nacional, a Conae 2014. A videoconferência poderá  ser acompanhada no site do FNE. O endereço é fne.mec.gov.br. Ouça o coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. Autor: Rede Comunicadores http://redecomunicadores.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3984&catid=93&Itemid=220 (matéria editada em 08/03/2013 às 16h30)

Carta à Sociedade Brasileira sobre Pacto em Fortaleza

Carta à Sociedade Brasileira Péssimo exemplo: redução ilegal de dias letivos em Fortaleza causa prejuízos irreparáveis a estudantes. Mobilizada por seu Comitê Cearense, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação torna pública sua total discordância e preocupação com o conteúdo do chamado ?Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza?. Com o objetivo de regularizar o calendário escolar da rede municipal de ensino até 2014, o referido Pacto subtraiu até 22 dias do ano letivo de 2012, concluído por força deste acordo, em 28 de fevereiro último. Na tentativa de corrigir recorrentes e cumulativos atrasos na conclusão dos anos letivos desde o ano civil de 2007, o Pacto em questão contraria determinações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e fere o direito à educação de estudantes fortalezenses, causando graves prejuízos à aprendizagem dos alunos. Proposto pela SME (Secretaria Municipal da Educação) de Fortaleza, o Pacto foi assinado por 23 representantes de entidades relevantes, como Secretaria Estadual de Educação do Ceará, sindicatos dos profissionais da educação, Ministério Público do Ceará, OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil), além de conselheiros de órgãos de proteção dos direitos educacionais, como o CME (Conselho Municipal de Educação) local, e o Comdica (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). Contudo, embora seja incontestável a representatividade dos signatários, o texto transforma graves equívocos (jurídicos e pedagógicos) em medida administrativa. No âmbito jurídico, o Pacto erra ao ignorar inciso XXIV do art. 22 da Constituição Federal de 1988, que estabelece ?as diretrizes e bases da educação nacional? (LDB/1996) como uma das legislações privativas da União. Ou seja, ao extrair até 22 dias do ano letivo de 2012, esse documento fere a LDB e, consequentemente, a própria Lei Maior. Ocorre que a LDB determina que cada ano letivo deve ser composto, no mínimo, por 800 horas-aula, distribuídas, no mínimo, em 200 dias letivos. Em síntese, reduzir para até 178 dias letivos o calendário escolar de 2012 é expressamente ilegal. Tanto é assim, que questionada sobre o tema, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), afirmou, em ofício datado em 22 de fevereiro de 2013, que o Pacto consiste em ?uma medida de manifesta ilegalidade?, a luz do ?Parecer CNE/CEB nº 19/2009, que trata de consulta sobre a reorganização dos calendários escolares, confirmando Pareceres anteriores deste colegiado, que interpretaram dispositivos da Lei nº 9.394/96 (LDB)?. Em outras palavras, diferente do que tem sido afirmado no tenso debate sobre o Pacto, não há autonomia federativa no tocante ao que está disposto e estabelecido pela LDB. Por sua vez, no âmbito pedagógico, além dos equívocos jurídicos já descritos, o texto do Pacto fere o direito à educação e, por conseguinte, o direito das crianças e adolescentes. Em seu quinto parágrafo conclui, acertadamente, que os recorrentes atrasos nos anos letivos, verificados desde 2007, ferem o direito subjetivo dos estudantes à educação. Mais adiante, no sexto parágrafo, reconhece que há ?perda do ritmo e frequência às aulas [de reposição] e aumento do absenteísmo? por parte dos alunos. Embora esteja acertado o diagnóstico, o que reforça a gravidade do recorrente descumprimento do calendário escolar na rede municipal de Fortaleza, a solução proposta é contraditória: reduzir até 22 dias de aula, dependendo da unidade escolar do estudante. Ou seja, em nome da solução de problemas administrativos, que prejudicam o andamento e a qualidade de participação dos estudantes nas aulas, é escolhida uma solução absurda e antipedagógica: cortar dias letivos, sem a devida consideração sobre os graves prejuízos à aquisição de conteúdos por parte dos alunos. Em outras palavras, o Pacto é paradoxal. O remédio ministrado ao problemático descumprimento do calendário escolar é, precisamente, cortar aquilo que o define: as aulas. Mais adiante, no texto do Pacto, é apresentada uma proposta arriscada e duvidosa para ?solucionar? o problema: compensar no curso do ano letivo de 2013, de modo dissonante e anticíclico, as horas-aula perdidas no ano letivo de 2012. Para o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, a compensação seria por meio do acréscimo de 1 hora-aula por dia letivo, com o acréscimo correspondente de remuneração do professor. Para o 3º ao 5º ano, cada escola deveria apresentar uma proposta de reposição. Já para o ciclo do 6º ao 9º ano, a ideia é ?universalizar? a cobertura do ?Mais Educação? em Fortaleza. O programa federal é composto por atividades educativas complementares, que envolvem: acompanhamento pedagógico, meio ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital, prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação econômica. Porém, por mais que o Mais Educação colabore com o aprendizado dos estudantes, coerentemente, ele não se propõe a substituir os conteúdos primordiais da escolarização obrigatória. Ademais, considerando que a pior solução se refere ao 6º e 9º ano, fica também manifesto um erro comum no Brasil: a priorização quase exclusiva à alfabetização, em detrimento de uma compreensão abrangente e justa de qualidade da Educação Básica, que começa na Educação Infantil e é concluída no Ensino Médio. Por fim, se as questões pedagógica e jurídica são falhas no referido Pacto, o aspecto da Responsabilidade Social é temerário. No sexto parágrafo, ao buscar justificativa para a redução do ano letivo de 2012, o texto afirma que o ?absenteísmo torna-se particularmente evidente no mês de janeiro, quando, em regra, todos os outros alunos brasileiros estão de férias e quando a alta estação turística em Fortaleza faz que muitos alunos se vejam obrigados a sacrificar a frequência às aulas [de reposição] pela oportunidade de contribuir na complementação do orçamento familiar, ajudando seus pais no comércio ambulante e noutras formas de prestação de serviços aos turistas que para aqui afluem em grande quantidade?. Este trecho do Pacto é, no mínimo, infeliz. Após 22 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não é cabível ver um texto que insiste em sobrepor o trabalho infantil ao direito à educação. Mais grave é verificar que o Pacto é assinado por representantes do Poder Público e de

Práticas de ensino – Cultura afro é bem recebida em região de imigrantes alemães

O fato de lecionar em um município colonizado por imigrantes alemães não desestimula a professora Guadalupe da Silva Vieira. Ela faz questão de abordar, com os alunos, aspectos relacionados à cultura negra. Essa atitude, adotada desde 2005, resultou na criação do projeto Contos Africanos e seu Universo Mágico: Literário e Artístico, premiado na sexta edição do Prêmio Professores do Brasil. O projeto foi desenvolvido em 2012, com duas turmas do terceiro ano do ensino fundamental da Escola Municipal Maria Edila da Silva Schmidt, no município gaúcho de São Leopoldo, região metropolitana de Porto Alegre. Para o desenvolvimento das atividades, a professora montou um acervo em sala de aula com 70 livros relacionados à cultura afro-brasileira e à negritude. O trabalho contou com a exploração da escrita e da leitura relacionados ao conteúdo. A professora também elaborou determinados desafios, para resolução em casa. Para isso, os alunos poderiam contar com a ajuda de pessoas da comunidade. ?Os temas abordados no projeto foram permeados por assuntos relativos à religiosidade, que ainda enfrenta muitos preconceitos e não aceitação?, diz Guadalupe. Segundo a professora, todos os temas foram muito trabalhados. Na dança, por exemplo, os alunos aprenderam o significado de cada gesto e movimento. ?Eles sabiam o que estavam fazendo para poder passar adiante e multiplicar esses saberes?, destaca. Guadalupe trabalhou de forma integrada com professores da educação de jovens e adultos e dos programas Mais Educação e Escola Aberta, do Ministério da Educação. Buscou ainda a participação de pessoas negras da comunidade em algumas atividades. Com os estudantes, a professora criou um musical sobre os livros que eles mais gostaram de ler. Em conjunto, a partir de obras como A Princesa Violeta, de Veralinda Menezes, foram pensados e sugeridos os temas a serem adotados. O musical deu certo e ultrapassou os limites da escola. Além de ser apresentado em outras unidades de ensino do município, foi mostrado na Sociedade Orpheu, tradicional clube da região, fundado em 1858 para ?enobrecer o canto alemão? e promover a vida sociável e harmoniosa dos imigrantes germânicos. Segundo Guadalupe, os resultados obtidos com o desenvolvimento do projeto foram positivos não só para os alunos e para a escola, mas também para a comunidade carente de Rio dos Sinos, bairro no qual a escola está inserida. ?Como diz Leci Brandão, em sua música Anjos da Guarda, é na sala de aula que se transforma o cidadão e é na sala de aula que se muda uma nação?, enfatiza a professora. ?É na base que nós vamos mudar?, ressalta. ?Mesmo que haja alguns percalços, pois isso faz parte da vida, temos de ir em frente e acreditar que é possível transformar a sociedade.? Há 24 anos no magistério, Guadalupe é graduada em artes, com pós-graduação em psicopedagogia e em arte-educação ? linguagens contemporâneas. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18488:cultura-afro-e-bem-recebida-em-regiao-de-imigrantes-alemaes&catid=222&Itemid=86

Fórum Nacional de Educação divulga nota pública sobre o PNE

FORÚM NACIONAL DE EDUCAÇÃO – FNE 11ª NOTA PÚBLICA  Brasília, 27 de fevereiro de 2013.  O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº. 1.407/2010, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, reivindicação histórica da comunidade educacional e resultado de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE-2010), defende a necessidade da ampliação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), tendo em vista a consagração do direito à educação com qualidade social. Para tanto, considera urgente a necessidade do Brasil estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública. Com esse objetivo, após analisar o relatório substitutivo ao Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, pelo relator da matéria, Senador José Pimentel (PT-CE), o pleno do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 27/02/2013, deliberou e decidiu tornar pública a defesa dos seguintes pontos: 1. O investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo supracitado relator, deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. 2. É necessário manter a meta intermediária de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, proposta extraída pelo relatório do Senador Pimentel. 3. A expansão de vagas na educação básica, educação profissional e educação superior deve se dar nos estabelecimentos públicos de ensino. 4. A importância de ser mantido e reiterado no texto a necessidade de destinação de, no mínimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública, além de todos os royalties, bônus e participações especiais advindas da exploração do petróleo e demais minérios com o objetivo de viabilizar o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB durante a próxima década da educação. 5. No tocante a meta 4, que trata da educação especial, em respeito às deliberações da CONAE 2010, o FNE solicita ao relator e aos demais Senadores, a retomada da redação original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusão das pessoas com deficiências na rede regular de ensino. Defender medidas de financiamento adequado da educação pública na nova lei que estabelecerá as metas e estratégias para a área nos próximos dez anos tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra com seu dever em garantir o direito à educação para cada cidadão e cada cidadã, com a qualidade social. Reafirmamos, novamente, a necessidade premente da aprovação imediata do PNE, ressalvados os conteúdos publicados nas notas do FNE, que visam fazer serem respeitadas as deliberações da CONAE 2010, vigoroso processo democrático que envolveu, em suas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, mais de 4 milhões de pessoas no debate sobre os rumos e desafios da educação brasileira. Portanto, as entidades que integram o FNE, respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, deliberam estas recomendações aprovadas pelo Pleno do Fórum Nacional de Educação, reunido no dia 27/02/2013, na Sala de Atos do prédio do Ministério da Educação. Clique aqui para acessar a nota em pdf. Autor: Fórum Nacional de Educação (FNE)

Aprovação do PNE está emperrada há três anos por disputa de interesses, dizem especialistas

Há mais de dois anos no Congresso, o projeto de lei que valida o PNE 2011-2020 (Plano Nacional da Educação) segue sem aprovação. Para especialistas em educação, o impasse na aprovação das 20 metas do novo PNE é fruto de uma disputa de interesses de grupos políticos e econômicos que envolve o Executivo e o Legislativo e da falta de compreensão dos parlamentares sobre a prioridade que deve ser dada à educação pública. Para Roberto Romano, professor de ética e filosofia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Congresso é influenciado por grupos poderosos que travam o debate. “O lobby das empresas de ensino privado no Congresso é muito forte. Eles certamente não têm interesse em que se aprove um aumento substancial dos investimentos em educação pública”, afirma. “No fundo, o que nós temos é a velha dicotomia entre os que defendem o incentivo ao ensino privado e os que defendem o fortalecimento da educação pública. Isso vem desde a década de 1960, com os militares, que expandiram o ensino público sem garantir que ele tivesse as condições de manter os níveis de excelência que possuía. Não podemos continuar incentivando esse processo”, acrescenta. A meta 20, que define o volume e o destino final dos recursos públicos investidos em educação, representa o maior entrave para a aprovação do PNE no momento.  Após a Câmara dos Deputados aprovar a meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o fim da década, o texto seguiu para o Senado, onde ganhou a relatoria do senador José Pimentel (PT-CE). Pimentel defende que no cálculo dos 10% do PIB também sejam incluídos os gastos públicos indiretos, o que inclui bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que beneficiam a rede particular de ensino superior, além de outros convênios com a iniciativa privada. Pimentel considera necessário contemplar parcerias, como as que existem com o Sistema S, por exemplo. Salto de qualidade Os críticos da medida alegam que isso, na prática, reduziria o percentual de comprometimento em relação ao PIB para algo em torno de 8,5%, mesmo com o reforço dos ganhos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. Hoje, o país investe em educação o equivalente a 5,3% do PIB. “Não será possível dar um salto de qualidade na educação sem o investimento de 10% do PIB a partir da próxima década. Esse é o percentual mínimo, segundo cálculos da maioria dos pesquisadores, para garantir que todas as outras metas sejam cumpridas”, garante Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG (Universidade Federal de Goiás). Amaral alerta para a “oportunidade histórica” de elevar os investimentos no setor, levando em conta as transformações demográficas que o país enfrentará nas próximas décadas. “A partir de 2030, a população brasileira deixará de crescer, por conta da baixa taxa de natalidade. Se não investirmos o suficiente em educação agora, teremos uma população envelhecida e deseducada”, prevê. O pesquisador cita como exemplo os casos da Coreia do Sul e do Japão, que nas décadas de 1960 e 1970 elevaram o investimento público e revolucionaram seus sistemas de educação. “O que o governo e os parlamentares precisam ter em mente, é que, no futuro, esse nível de investimento pode e deve ser reduzido, para algo em torno de 6% do PIB, que é a taxa média praticada nos países desenvolvidos”. Isso será possível porque cairá o número brasileiros em idade educacional; hoje são 82,5 milhões e passariam a ser 65,4 milhões em 2030. O atraso As discussões sobre o novo PNE se intensificaram no fim de 2010, quando o governo enviou o PL 8.035 ao Congresso para substituir o plano anterior, que vigorou entre 2001 e 2010 e não cumpriu a maior parte das metas. “O PNE anterior praticamente não existiu, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso vetou a vinculação de 7% do PIB e isso prejudicou completamente sua aplicação”, relembra Amaral. “Sem uma meta objetiva de investimentos, qualquer plano está fadado ao fracasso”. Desde 2010, o projeto tem tido uma tramitação lenta e conturbada no Congresso, o que deixa o país, na prática, sem um programa de metas para orientar as ações de Estados, municípios e do governo federal. “A falta de um plano de metas em vigor desestabiliza e enfraquece as ações do poder público na área da educação. As coisas continuam acontecendo, mas sem a coordenação e a unidade garantida por uma base legal”, avalia Carmenísia Jacobina Aires, professora da faculdade de educação da UnB (Universidade de Brasília). Para a professora, que participou de audiências públicas na Câmara para debater o plano, o atraso na votação revela a “falta de prioridade” dos parlamentares em relação à educação. A expectativa do senador José Pimentel é que o Senado conclua a votação do PNE em junho. Se houver alterações de mérito, a proposta terá de voltar à Câmara. Com isso é pouco provável que o novo PNE seja aprovado antes do fim do segundo semestre. Autor: UOL http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/03/04/para-especialistas-disputa-de-interesses-emperra-aprovacao-do-novo-pne.htm

PNE: Entidades criticam inclusão do setor privado nos 10% do PIB para educação

As mudanças propostas pelo senador José Pimentel (PT-CE) no projeto de lei que cria o novo PNE (Plano Nacional da Educação) foram novamente alvo de críticas por especialistas e entidades ligadas à área. Na última sexta-feira (1º), o FNE (Fórum Nacional de Educação) ?que congrega 28 organizações, entre sindicatos, entidades patronais e órgãos públicos, como as comissões de educação da Câmara e do Senado? divulgou uma nota cobrando alterações em quatro pontos da última versão do relatório apresentado por Pimentel à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O plano tramita no Congresso desde 2010 e deverá estabelecer 20 metas para a educação no país na próxima década, entre elas a universalização da educação básica, da creche ao ensino médio, e a elevação da qualidade do ensino para padrões internacionais. A principal mudança defendida pelo Fórum é a volta da meta de investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) “em educação pública” ao fim de 10 anos, como aprovado em dezembro pelo plenário da Câmara dos Deputados. Pimentel defende que o texto da chamada meta 20 leve em conta o “investimento público em educação”, o que abre espaço para incluir no cálculo, por exemplo, os recursos gastos com bolsas de estudo do Prouni (Programa Universidade Para Todos) e com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Especialistas criticam a decisão, por considerar que ela permite a transferência de recursos públicos para particulares. Pimentel defende que o texto aprovado na Câmara não contempla parcerias necessárias com a iniciativa privada. O Fórum também defende o restabelecimento da meta intermediária de 7% do PIB após cinco anos de vigência do plano, retirada do projeto pelo senador. Hoje, o percentual de investimento público em educação gira em torno de 5,3% do PIB. As entidades também querem que o relator do projeto volte a incluir no texto a exigência de que a expansão das vagas nos ensinos fundamental, médio e superior se dê “nos estabelecimentos públicos de ensino”. Tramitação O senador José Pimentel deve se reunir nessa segunda-feira (4) com consultores legislativos para elaborar a versão final de seu voto. O relatório chegou a estar na pauta de votação da CAE no fim do ano passado, mas um pedido de vista coletivo adiou a análise do projeto para 2013. A expectativa é que o texto seja colocado novamente em discussão na comissão no dia 14 de março. Pimentel terá que dar seu parecer sobre 81 emendas, apresentadas em sua maioria pelos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP). O senador do Psol, inclusive, pretende apresentar um voto paralelo para contestar o relatório de Pimentel, considerado por ele um “retrocesso” ao que foi aprovado na Câmara. O projeto do novo PNE foi apresentado pelo governo no fim de 2010, último ano do plano decenal anterior, cuja vigência começou em 2001. Desde então, tem tido uma tramitação lenta e conturbada no Congresso, o que deixa o país, na prática, sem um programa de metas para orientar as ações de Estados, municípios e do governo federal. No ano passado, após pressão de entidades ligadas à educação, a Câmara aprovou a proposta da meta 20 com vinculação dos investimentos em 10% do PIB. O texto seguiu então para o Senado, onde ainda deverá ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelo Plenário, o que só deve ocorrer em junho, segundo Pimentel. Se houver alterações de mérito ? o que é provável ? a proposta terá de voltar à Câmara. Com isso é pouco crível que o novo PNE seja aprovado antes do fim do segundo semestre. Autor: UOL http://educacao.uol.com.br/noticias/2013/03/04/entidades-reagem-contra-mudancas-no-pne-e-cobram-10-do-pib-para-educacao-publica.htm

Prazo para prestar contas da alimentação escolar vai até 9 de março

Termina no próximo sábado, dia 9, o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos. Até o fim da tarde de ontem, 28 de fevereiro, mais de 3.900 prefeituras e 22 estados ainda não haviam prestado contas dos recursos da alimentação escolar no Contas Online. É bom frisar que o número pode ser modificado a qualquer momento, bastando que os entes enviem suas prestações de contas. ?A nossa expectativa é que os gestores municipais e estaduais possam enviar as prestações de contas até o dia 9, para que não haja suspensão dos repasses. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800616161?, disse Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE. Após o dia 9 de março, os conselheiros da alimentação escolar, responsáveis pela análise inicial das contas, devem emitir seu parecer, aprovando ou não as contas, também por meio do sistema. Esse parecer deve ser enviado até 23 de abril ao FNDE, que vai então analisar as informações enviadas pelos conselheiros e gestores públicos. O FNDE elaborou um guia de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas da alimentação escolar. Ele também está disponível no portal eletrônico da autarquia. Veja a lista de entidades que não haviam enviado as prestações de contas até 17h30 do dia 28 de fevereiro. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/component/k2/item/4130-prazo-para-prestar-contas-da-alimenta%C3%A7%C3%A3o-escolar-vai-at%C3%A9-9-de-mar%C3%A7o

Plataforma quer auxiliar municípios a identificar situação de jovens e monitorar políticas públicas

Conhecer a realidade local e traçar um diagnóstico dos problemas específicos de cada município é um importante passo para elaborar e direcionar políticas públicas de forma eficiente. Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais a ter uma visão individualizada sobre as condições de vida de meninos e meninas nas cidades brasileiras e garantir o cumprimento dos direitos dessa parcela da população, está disponível na internet uma plataforma que permite gerar relatórios sobre a condição de vida de jovens até 18 anos nas áreas de educação, saúde, trabalho infantil entre outras. De acordo com a coordenadora do MapaDCA, nome dado à ferramenta, Adriana Mitre, a plataforma, gratuita, passou por recente reformulação, que facilitou a obtenção de dados mais precisos por meio do cruzamento de informações fornecidas pelos gestores municipais. Ela permite identificar, por exemplo, os serviços disponíveis para crianças e adolescentes em um determinado município; se há vagas suficientes para atender a essa parcela da população na rede de ensino local; e se o atendimento oferecido pela saúde está de acordo com as necessidades da população, segundo parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS). ?A proposta é fornecer um retrato mais completo dos municípios cadastrados, indicando a forma como as políticas da infância têm sido priorizadas e se os resultados são satisfatórios, medianos ou insatisfatórios?, disse. Ela acrescentou que entre as novidades está a possibilidade de comparar as informações de um município com os indicadores estaduais e nacionais. ?No relatório há algumas referências a leis, planos e resoluções que devem ser cumpridos e ainda o comparativo de alguns dados oficiais do município em questão com os do estado e do país. Se um indicador municipal está pior, ele precisa identificar as causas disso e tentar melhorá-lo. Para isso, será preciso investir em políticas públicas locais?, ressaltou. O MapaDCA é direcionado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável por elaborar e monitorar as políticas públicas para a infância, mas também pode ser utilizado por outros órgãos da área, como o conselho tutelar. Os interessados em utilizar a plataforma devem se cadastrar no site e criar uma conta, com a qual será possível preencher os formulários da ferramenta. As perguntas sobre as políticas e as condições de vida de crianças e adolescentes estão divididas em dez áreas temáticas, como cultura, esporte e lazer, trabalho infantil e medidas socioeducativas. Com base nas respostas, os usuários têm acesso a uma avaliação sobre seu município. Desenvolvido pela organização não governamental (ONG) mineira Oficina de Imagens, o MapaDCA tem apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) para divulgação. Atualmente, 258 municípios de 23 estados estão cadastrados, entre eles, Barcarena (PA). Segundo o psicólogo da Secretaria Municipal de Educação Juarez Silva do Nascimento, as autoridades locais estão implantando, este ano, um plano de ação, com medidas voltadas principalmente às áreas de educação e assistência social, baseado no relatório gerado pela plataforma. ?Percebemos, a partir da utilização do MapaDCA, que há pouca interlocução entre os serviços que atendem a essa parcela da população no nosso município. Informações que chegam aos serviços de saúde sobre vítimas de abuso sexual, por exemplo, muitas vezes não são captados pelas delegacias ou pelo conselho tutelar. Estamos trabalhando para padronizar um banco de dados que unifique tudo isso?, destacou. Ele acrescentou que a plataforma também contribuiu para a implantação de um programa de saúde sexual e reprodutiva na rede municipal de ensino, que conta com a participação dos próprios jovens para multiplicar as orientações transmitidas pelos profissionais. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-23/plataforma-quer-auxiliar-municipios-identificar-situacao-de-jovens-e-monitorar-politicas-publicas