MEC autoriza fechamento de creches e pré-escolas nas férias

Ministro homologou parecer que foi feito pelo atual secretário de Educação de São Paulo quando ele era do Conselho Nacional de Educação Creches e pré-escolas podem seguir o calendário escolar e fechar durante as férias. A determinação é de parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) homologado nesta terça (19/03) pelo Ministério da Educação (MEC). O cuidado a crianças que não tenham com quem ficar deve ser diferente e não necessariamente feito pelas secretarias de Educação. O parecer havia sido aprovado em 2011 após questionamento do então secretário municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider. À época o relator foi Cesar Callegari, atual titular da pasta na capital paulista. No final do mesmo ano, a Defensoria Pública enviou novo pedido de análise ao CNE sobre atendimento a crianças cujas famílias não possam deixar de contar com a creche. O parecer anterior foi mantido e, agora, homologado pelo ministro Aloizio Mercadante. Segundo o texto “necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais”. Autor: Último Segundo http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/2013-03-19/mec-autoriza-fechamento-de-creches-e-pre-escolas-nas-ferias.html

Boletim Em pauta – Edição 252 – 22 de março de 2013

Edição nº 252 – 22 de março de 2013 Está aberto o processo de validação das pré-inscrições do Parfor As pré-inscrições dos professores da rede pública de Educação Básica que concorrem às vagas dos cursos de Licenciatura, na modalidade presencial do Parfor, deverão ser validadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação até o dia 15 de abril. Mais de 200 mil professores da rede pública de Educação Básica se pré-inscreveram nos cursos ofertados […] Leia mais MEC confirma parecer contrário à possibilidade de férias escolares durante a Copa de 2014 O ministro da Educação Aloizio Mercadante homologou na terça (19) o Parecer n° 21 de 2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC). O parecer estabelece que a  Lei Geral da Copa (Lei nº 12.663/2012) não pode se sobrepor sobre à Lei de Diretrizes e Bases ? Lei nº 9.394/1996, no que se refere a datas para férias […] Leia mais Todos os recursos arrecadados com royalties do petróleo devem ir para educação, dizem especialistas Fazendo uso de projeções, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação demonstra que apenas os royalties não serão capazes de cumprir com a meta de financiamento do Plano Nacional de Educação Especialistas que participaram de audiência pública promovida na terça (19/3) para discutir a destinação de royalties do petróleo para a educação afirmaram que toda […] Leia mais Educação aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) proposta que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando necessário. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR). 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Nesse período, o FNE orienta que os Fóruns Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Educação e/ou as comissões organizadoras de conferências em diversas localidades do País realizem atividades […] Leia mais Nota Pública em Defesa da Sobrevivência e Desenvolvimento de Todas as Crianças do Semiárido Considerando que a região do semiárido brasileiro enfrenta, hoje, uma das piores secas dos últimos trinta anos, o que vem agravar, sobremaneira, a situação socioeconômica das famílias, no que diz respeito ao acesso à água, preservação do rebanho, produção e […] Leia mais Horta escolar estimula troca de experiências no Espírito Santo Na zona rural de Santa Maria de Jetibá, pequeno município na região central do Espírito Santo, um projeto de horta desenvolvido na Escola Estadual Frederico Boldt possibilita a alunos e professores do ensino médio a troca de experiências, de forma a unir teoria e prática. Lançado em 2012, o projeto deve ser ampliado, este ano, […] Leia mais Royalties devem ir integralmente para educação, dizem especialistas Em audiência sobre a nova distribuição de recursos do petróleo, debatedores apontam solução para aprimoramento do sistema público de ensino. O dinheiro dos royalties do petróleo deveria ser aplicado exclusivamente na educação, segundo especialistas que participaram de audiência pública promovida na terça (19) pela comissão mista criada para examinar a Medida Provisória (MP) 592/2012, que trata das […] Leia mais Destinação dos royalties do petróleo provoca novo embate entre parlamentares A audiência pública da comissão especial que analisa a medida provisória que trata da destinação dos royalties para a educação (MP 592/12) foi palco de novos debates sobre a distribuição desses recursos entre estados e municípios. A suspensão temporária pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da lei (12.734/12) que redistribui os royalties provocou novo embate entre parlamentares do […] Leia mais Estados e municípios devem receber R$ 9,79 bilhões do Salário-Educação Os repasses do Salário-Educação para municípios, estados e o Distrito Federal devem atingir R$ 9,79 bilhões este ano, um crescimento de 10,5% frente aos recursos transferidos no ano passado (R$ 8,86 bilhões). A estimativa foi publicada na segunda (18), no Diário Oficial da União, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Destinado ao financiamento de programas voltados […] Leia mais Abertas as inscrições para o Prêmio Gestão Escolar 2013 As escolas públicas estaduais e municipais da educação básica de todo o País já podem se inscrever para a 14° edição do Prêmio Gestão Escolar (PGE) Realizado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o prêmio é um estímulo à melhoria do desempenho das escolas e ao sucesso da aprendizagem dos alunos. As inscrições […] Leia mais Mais Educação ? Escolas pré-selecionadas devem fazer a adesão até 31 de março As 34 mil escolas públicas pré-selecionadas para participar este ano do programa Mais Educação poderão aderir até 31 de março. A meta do Ministério da Educação é que a ampliação da jornada diária escolar para sete horas seja uma realidade em 45 mil escolas até o final de 2013. As escolas que integram o Mais Educação […] Leia mais FNDE prorroga prazo para envio de prestações de contas O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 […] Leia mais

Rede Social CONAE/2014 facilita organização de Conferências Livres

As Conferências Livres de educação, no âmbito da Conferência Nacional de Educação (CONAE), são entendidas como encontros presenciais ou digitais de pessoas dispostas a debater, colaborar com críticas e sugestões ao conteúdo temático da CONAE/2014. As contribuições das Conferências livres podem ser hospedadas na página da Rede Social da CONAE/2014. Definidas em seu Regimento Interno pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela realização da CONAE/2014, as Conferências livres podem ser organizadas por qualquer cidadão ou organização, agora, também, em uma plataforma mantida pelo FNE e disponível para dar suporte às iniciativas presenciais e digitais. Observe que as Conferências Livres não indicarão delegados(as) às etapas ordinárias da CONAE/2014 e não deliberarão sobre emendas ao Documento-Referência. Essa ferramenta virtual, do mesmo modo, tem sido usada como página de apoio à administração das etapas de preparação da próxima CONAE. As Conferências Livres são espaços que oportunizam a ampliam da participação social na discussão do tema central da CONAE/2014, qual seja, “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular; Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Pretende-se ainda, assim, qualificar a participação dos delegados das conferências ordinárias de educação municipais, intermunicipais, estaduais, do Distrito Federal e nacional. A Rede Social da CONAE permite aos participantes internautas a criação de páginas ou salas de discussão e o compartilhamento de fotos, vídeos, notícias e relatórios executivos das conferências locais e/ou regionais. O organizador (coordenador/moderador) da Conferência Livre divulgará na Rede Social da CONAE a realização das conferências livres presenciais ou digitais e os seus respectivos relatórios para consulta. Do ponto de vista da sua abrangência territorial, as conferências livres podem ser escolares, de bairro, de cidade, de região e de temas nacionais de interesse de segmentos educacionais e/ou setores sociais, inclusive para a participação em ambiente virtual de internautas que estejam em outros países. O administrador/moderador do debate em ambiente virtual define a forma de gestão/mediação, a quantidade de participantes e a forma de acesso (protocolo de interação). Tudo começa com seu cadastro e login na Rede Social. Depois, o login também pode ser efetuado por meio de outras redes sociais como o Facebook e o Twitter. Rede Social da CONAE em números Com mais de 12 mil acessos e mais de 1700 usuários cadastrados, a Rede Social da CONAE registra, nesta segunda quinzena de março, mais de 90 conferências livres em funcionamento em sua plataforma. A ferramenta foi concebida pela Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização do Fórum Nacional de Educação/Secretaria Executiva Adjunta do Ministério da Educação (SEA/MEC), em parceria com equipe de comunicação digital da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e desenvolvida com o apoio da Gerência de Desenvolvimento de Web da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI/MEC). A proposta da Rede Social CONAE, antes de ser desenvolvida, foi apresenta, debatida e aperfeiçoada em uma oficina composta por um grupo de jovens hackers, em Brasília. Autor: Portal Conae 2014 http://conae2014.mec.gov.br/index.php/noticias/48-agora-ficou-mais-facil-organizar-conferencias-livres-de-educacao-na-rede-social-conae-2014

Educação aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) proposta que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando necessário. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR). O relator considerou ?absolutamente necessária? a presença de um cuidador para garantir a inclusão e a aprendizagem de alguns alunos. ?O papel do cuidador é oferecer o acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de outras tarefas que não podem ser prestadas pelo professor?, afirmou Canziani. O projeto acrescenta um parágrafo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). De acordo a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializado nesses estabelecimentos quando necessário. Eduardo Barbosa, no entanto, quer deixar explícito na lei a obrigatoriedade da presença de cuidadores. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Íntegra da proposta: PL-8014/2010   Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/438330-EDUCACAO-APROVA-CUIDADOR-NAS-ESCOLAS-PARA-ALUNOS-COM-DEFICIENCIA.html

Questão étnico-racial orienta políticas de educação do ministério

Nos últimos dez anos, o Ministério da Educação tem adotado importantes eixos na consolidação de políticas educacionais para avançar na questão étnico-racial. A temática vem sendo amplamente debatida em programas da educação básica à educação superior. Na educação básica, os avanços foram estruturantes. Há 10 anos, a lei nº 10.639 introduziu o ensino de história e cultura afro-brasileiras nos currículos escolares. O MEC também homologou as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola. ?Até então, essa temática, apesar de ser pautada pelo movimento social, do ponto de vista do marco jurídico, não estava assumida pelo Estado brasileiro?, salientou Macaé Evaristo dos Santos, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). A questão também tem sido bastante explorada na formação continuada e inicial de professores da educação básica. Em 2013, mais de 11 mil professores vão passar por formação de educação para as relações étnico-raciais, história, cultura afro-brasileira. ?Essa temática inexistia na formação dos professores e hoje está presente?, pontuou a secretária da Secadi. Segundo Macaé, é importante lembrar que há uma agenda global de eliminação da discriminação racial. ?É uma questão que afeta negros e brancos, indígenas, povos de diferentes etnias no mundo todo. É uma luta pelos direitos humanos, para que a gente possa ter uma sociedade mais democrática, com uma convivência fraterna entre os povos?, ressaltou, na data em que se comemora o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. No mesmo dia, há 10 anos, foi criada a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). ?Não adianta você só garantir as condições do ponto de vista material e não construir condições de gestão para que essas políticas se efetivem. A Seppir nasce dentro deste movimento de democratização da sociedade brasileira, criando um espaço que se dedique especificamente ao controle, monitoramento, gestão de políticas públicas para este segmento da população?, comemorou Macaé. Ensino superior ? Para a secretária, uma importante vitória foi a sanção da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que institui reserva de 50% das vagas das universidades federais para estudantes oriundos do ensino médio público, com recorte racial e de renda. A instituição de políticas afirmativas é essencial para promover a democratização à educação superior, lembrou. Macaé observou que o MEC tem trabalhado de maneira articulada com os núcleos de estudos afro-brasileiros (Neab), presentes nas universidades federais, desenvolvendo uma agenda interna de acolhida aos ingressantes pelas cotas. O MEC já instituiu uma bolsa-permanência, que ainda está aguardando aprovação no Congresso Nacional. ?Se as ações afirmativas em 2003 não eram uma certeza da população brasileira, nós chegamos a 2013 com o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo ações afirmativas, bem como o Congresso Nacional aprovando por unanimidade uma lei que institui cotas em todas as federais do país?, ressaltou Macaé. ?Nós avançamos muito, mas claro, ainda temos muito que avançar. A própria lei de cotas coloca uma tarefa grande para os próximos anos?, completou. Lei nº 10.639, De 9 de Janeiro de 2003 Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18531:questao-etnico-racial-orienta-politicas-de-educacao-do-ministerio-&catid=202&Itemid=86

Semana de Mobilização da Conae/2014 movimenta Fóruns Estaduais e Municipais de Educação

O Fórum Nacional de Educação (FNE) promove, de 18 a 22 de março, a Semana de Mobilização para a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2014. Nesse período, o FNE orienta que os Fóruns Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Educação e/ou as comissões organizadoras de conferências em diversas localidades do País realizem atividades com a finalidade de envolver a sociedade nas discussões pertinentes à CONAE/2014 e à melhoria da qualidade da educação no Brasil. A Semana de Mobilização da CONAE/2014 cumpre deliberação do FNE que propõe, para o período, a realização de palestras, debates, conferências livres presenciais e/ou virtuais, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e dos setores envolvidos com a educação, com o objetivo de que esses eventos sirvam de espaço para análise e discussão sobre o Documento-referência da próxima CONAE. As conferências virtuais podem ser feitas por meio da Rede Social da CONAE/2014, através do endereço redesocialconae.mec.gov.br. O Documento-referência da CONAE/2014 tem como tema O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. “É importante que o debate sobre o tema ocorra em espaços como escolas, universidades e outras entidades envolvidas com a educação, por meio de conferências livres, que são espaços abertos de discussão e de formação para os que vão participar das conferências de educação municipais, intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal. As conferências livres também contribuem para aquisição de conhecimento e no fortalecimento de convicções, de modo que os participantes possam reunir mais subsídios para contribuir com as etapas preparatórias da CONAE/2014”, explica o coordenador da Comissão de Mobilização e Divulgação do (FNE), Paulo Egon Wiederkehr. Ele também destaca a importância da realização das etapas municipais e intermunicipais que antecedem a CONAE. “As conferências municipais e intermunicipais de educação são fundamentais para a construção coletiva da educação que todos queremos. Por meio delas, toda a sociedade pode expressar e dar sua contribuição. Elas são o alicerce de toda a mobilização da CONAE/2014”, pondera o coordenador. Como estabelece o Regimento Interno da CONAE/2014, o delegado escolhido para a Conferência Nacional de Educação precisa ter participado da etapa municipal e/ou intermunicipal e da etapa estadual. Mobilização da Semana Para a realização das atividades da Semana de Mobilização da CONAE/2014, o FNE mobilizou as entidades que o compõem, além das representações dos Fóruns Estaduais de Educação (FEE), por meio videoconferências e comunicação oficial. Além das conferências livres, o FNE propôs aos FEE que articulem a realização de eventos de lançamentos das conferências municipais e estaduais de educação em câmaras municipais e assembleias legislativas. O FNE programa, para o dia 10 de abril de 2013, o lançamento da CONAE/2014 no Legislativo Federal. A atividade será realizada, das 09 às 11 horas, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Autor: Portal Conae 2014 http://conae2014.mec.gov.br/index.php/noticias/47-semana-de-mobilizacao-da-conae-2014-movimenta-municipios

Nota Pública em Defesa da Sobrevivência e Desenvolvimento de Todas as Crianças do Semiárido

Nota Pública em Defesa da Sobrevivência e Desenvolvimento de Todas as Crianças do Semiárido Brasileiro Considerando que a região do semiárido brasileiro enfrenta, hoje, uma das piores secas dos últimos trinta anos, o que vem agravar, sobremaneira, a situação socioeconômica das famílias, no que diz respeito ao acesso à água, preservação do rebanho, produção e consumo de alimentos, a Fundação Abrinq ? Save the Children; International Child Development Programmes ? ICDP; Associação Civil de Articulação para a Cidadania ? ACARI; Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social ? CENDHEC; Centro de Cultura Luiz Freire ? CCLF; Centro Nordestino de Medicina Popular ? CNMP; Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Campanha LatinoAmericana pelo Direito à Educação ? CLADE – vem, por meio desta Nota Pública, expressar o seu posicionamento em defesa dos direitos de todas as crianças da região semiárida, em especial, as crianças atingidas pela seca, CONCLAMANDO: 1) Os Governos Municipais, Estadual e Federal para a implementação de políticas públicas estruturantes como prioridade absoluta e operacionalizadas de maneira intersetorial, que assegurem recursos técnicos e financeiros para as ações de convivência com o semiárido, como forma de garantir a sustentabilidade das famílias e promover o avanço das conquistas sociais na região semiárida; 2) A promoção e participação das entidades não governamentais nos Fóruns, Audiências Públicas, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Setoriais e todas as formas de organização que primem pela tomada de decisões democráticas e coletivas, tendo em vista a proposição e o acompanhamento sistemático das ações implementadas pelo poder público; 3) Os meios de comunicação de caráter regional, nacional e internacional para uma cobertura frequente, de caráter contextualizado e crítico sobre o agravamento da seca. De maneira geral, a grande mídia nem sempre visualiza e visibiliza os impactos causados por esses longos períodos de estiagem, os quais provocam uma significativa perda do rebanho (fonte de alimento e alternativa de subsistência econômica das famílias); perda das sementes crioulas; cadeias produtivas prejudicadas; açudes que abastecem cidades e comunidades rurais secos e/ou com águas contaminadas. O difícil acesso à água potável, própria para o consumo humano, principalmente na área de sequeiro, compromete a saúde e o desenvolvimento integral das crianças. Muitas delas são vítimas de anemia, de doenças gastrointestinais e ficam mais suscetíveis, portanto, ao óbito; 4) Os Espaços de debate e controle social sobre o modelo de desenvolvimento para o semiárido. Embora a seca seja um fenômeno natural, cíclico e previsível, o Estado brasileiro, historicamente, não tem dado as condições estruturais para as famílias atravessarem os momentos de estiagem. Ao contrário, assistem a execução de grandes projetos governamentais, como a malha ferroviária Transnordestina e a Transposição do Rio São Francisco, que apesar da mobilização da sociedade civil organizada, transcorrem sem espaços de controle social sobre os volumosos recursos a eles destinados, e com impactos ambientais, econômicos e socioculturais fortes nas microrregiões afetadas, sobretudo nos territórios das comunidades tradicionais ribeirinhas. Pergunta-se: que peso tem a pauta da migração desordenada das famílias para os centros urbanos de médio/grande portes? Que peso tem a pauta do atendimento prioritário e integral às crianças, muitas delas expostas à mendicância e mais vulneráveis a todas as formas de exploração? 5) Os representantes não governamentais e do poder público que atuam nos campos da promoção e defesa (neste último segmento, notadamente o Judiciário e o Ministério Público) para uma atuação em rede e fazer valer o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente o art. 4º, assim expresso: ?É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária?; 6) Por fim, as organizações signatárias desta Nota conclamam a todos os segmentos para se envolverem na construção de redes e elaboração de Planos Municipais pela Primeira Infância, em sintonia com as diretrizes da Rede Nacional da Primeira Infância. Trata-se de um esforço conjunto, no sentido de ampliar a participação responsável do poder público (e nesse sentido, é urgente a necessidade dos governos apresentarem um diagnóstico claro sobre os impactos da seca na vida das crianças); das instâncias deliberativas das políticas públicas, das famílias, de profissionais e de toda a comunidade para a garantia dos direitos da primeira infância no semiárido brasileiro. Recife ? PE, 13 de março de 2013. Assinam esta Nota Pública: Fundação Abrinq – Save the Children; International Child Development Programmes ? ICDP; Associação Civil de Articulação para a Cidadania- ACARI; Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social ? CENDHEC; Centro de Cultura Luiz Freire ? CCLF; Centro Nordestino de Medicina Popular ? CNMP; Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação ? CLADE. Autor: Fundação Abrinq http://www.fundabrinq.org.br/noticia_mestre.php?id=1260

Todos os recursos arrecadados com royalties do petróleo devem ir para educação, dizem especialistas

Fazendo uso de projeções, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação demonstra que apenas os royalties não serão capazes de cumprir com a meta de financiamento do Plano Nacional de Educação Especialistas que participaram de audiência pública promovida ontem (terça 19/3) para discutir a destinação de royalties do petróleo para a educação afirmaram que toda a receita adquirida por essa fonte deverá ser aplicada exclusivamente em educação pública, durante uma década. A audiência foi realizada pela Comissão Mista criada para examinar a MP (Medida Provisória) 592/2012, que trata das novas regras de distribuição e destinação dos recursos arrecadados pelo Estado brasileiro com a exploração do petróleo. De acordo com o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apenas a aplicação de 100% dos royalties, participações especiais e de todos os recursos do Fundo Social do Pré-sal em educação pública será capaz de aprimorar o sistema público de ensino, aproximando-o do nível verificado em países desenvolvidos. Ele explicou que na educação infantil, por exemplo, seriam necessários investimentos adicionais de mais de R$ 23 bilhões ? além dos R$ 13 bilhões atuais ? para garantir um padrão mínimo de qualidade. Esse seria um dos tantos desafios educacionais da próxima década, segundo o texto do PLC 103/2012 (Plano Nacional de Educação), que tramita no Senado Federal. ?A educação pública tem melhorado, mas em ritmo muito lento e desigual. Seguindo o ritmo atual, apenas em 2060 alcançaríamos os países desenvolvidos em termos educacionais. No entanto, se investirmos em patamares adequados, o Brasil pode recuperar essa diferença e universalizar o direito à educação pública de qualidade em duas décadas?, afirmou Daniel. Apresentando projeções produzidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e pelo professor Gil Vicente dos Reis, da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), Daniel demonstrou que, já em 2020, a arrecadação anual de royalties do petróleo pode somar um volume próximo de 5% do PIB. Se esse volume fosse adicionado ao que o Brasil hoje investe em educação, o país poderia alcançar patamar suficiente para o cumprimento da meta de financiamento do PNE: investir o equivalente a 10% do PIB em educação pública. Hoje o país investe cerca de 5,3% do PIB na área. Contudo, para que os recursos arrecadados com o petróleo colaborem decisivamente com educação, Daniel defendeu que será preciso alterar a MP 592/2012. ?Se for mantido o texto original da MP 592/2012, e seguindo todas as projeções disponíveis hoje, em 2020 a educação receberia dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal um valor equivalente a 0,015% do PIB e um volume inferior a 1% do PIB advindo dos royalties. Ou seja, é um recurso muito importante, mas insuficiente. A MP serviu pela intenção, para abrir o debate, mas é preciso modificá-la sensivelmente?, argumentou. A presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Helena Nader, também defendeu 100% dos royalties para a educação e sugeriu 70% no ensino básico, 20% no ensino superior e 10% em ciência e tecnologia. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, também apoiou a destinação dos royalties para a educação. Em sua avaliação, a lei de redistribuição dos royalties, que foi parcialmente suspensa na segunda-feira devido a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), poderia contribuir para a educação receber mais recursos, caso fosse aplicada da forma como o Congresso a aprovou. Com referência à distribuição dos recursos entre os municípios, Paulo declarou que, na compreensão da CNM, ” a nova regra não fere nenhum direito adquirido, pois se aplica a um recurso petrolífero que ainda não foi extraído do subsolo?. Histórico e próximos passos da tramitação  Após acompanhar a audiência, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), deve apresentar uma primeira minuta de seu relatório no dia 4 de abril. No dia anterior, a Comissão Mista ouvirá o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No tocante específico do financiamento educacional, a disputa da tramitação da lei de redistribuição dos royalties se acirrou quando o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais, no dia 7 de março deste ano, e os municípios passaram a receber um volume maior de recursos. Com a queda dos vetos, as regras da MP 592 que definem a redistribuição dos recursos para os entes federados foram prejudicadas, mas foi mantida a destinação de 50% do Fundo Soberano e 100% dos royalties de contratos futuros nas áreas de concessão para a educação. No dia 18 de março, os estados produtores conseguiram uma liminar no STF que suspende a vigência da regra até o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que impetraram contra a lei de redistribuição dos royalties. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com informações da Agência Senado e da Revista Escola Pública. Com informaçoes de Agência Senado e Revista Escola Pública Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1041

Horta escolar estimula troca de experiências no Espírito Santo

Na zona rural de Santa Maria de Jetibá, pequeno município na região central do Espírito Santo, um projeto de horta desenvolvido na Escola Estadual Frederico Boldt possibilita a alunos e professores do ensino médio a troca de experiências, de forma a unir teoria e prática. Lançado em 2012, o projeto deve ser ampliado, este ano, com a inclusão de práticas tecnológicas inovadoras e sustentáveis. ?Em um projeto como esse, no qual trabalhamos a realidade dos alunos, não só aprendemos com eles, mas conseguimos ajudá-los, com informações que eles possam usar em suas propriedades?, diz o professor Heloy Gaspar Coelho, um dos responsáveis pela criação da horta. O objetivo do projeto é mostrar aos estudantes a possibilidade de realizar um trabalho de agricultura sustentável, mesmo em espaço pequeno, e os benefícios gerados pela agricultura orgânica. Segundo Heloy, o projeto pode ajudar e influenciar de forma positiva na melhoria da qualidade de vida dos alunos, na maioria integrantes de famílias ligadas à agricultura. ?Compartilhamos várias alternativas simples, que podem substituir o uso de agrotóxicos, para melhorar a qualidade de vida?, ressalta o professor, que tem licenciatura em química e cursa pós-graduação em educação ambiental. A participação dos alunos no projeto foi considerada surpreendente. ?Todos gostavam muito do que estavam fazendo e frequentavam a escola até mesmo em dias e horários diferentes só para trabalhar no projeto?, salienta o professor. Cada aluno fazia o que era necessário e todos trabalhavam em diversas funções. No decorrer da semana, o trabalho na horta era realizado no período do contraturno. Aos sábados, as atividades eram realizadas por diferentes grupos de alunos, em revezamento. Muitos conhecimentos obtidos em sala de aula foram postos em prática na horta. Um exemplo é o estudo sobre o potencial de hidrogênio (pH), que indica acidez, alcalinidade ou neutralidade do solo ou de uma solução aquosa. ?Realizamos o teste de pH do solo e da água usando chá de repolho roxo para que os alunos fizessem o mesmo em suas propriedades, sem a necessidade de comprar um indicador químico?, explica. Pesquisa ? Algumas situações novas surgidas no trabalho da horta eram estudadas na sala de aula. Heloy cita como exemplo o uso de pesticidas biológicos em substituição aos agrotóxicos. ?Os alunos manifestaram interesse e, com isso, foi realizada uma pesquisa para eles entenderem o porquê de uma determinada mistura orgânica combater uma determinada praga?, destaca. Na visão da pedagoga Isabel Hartwig Berger, diretora da escola, a horta foi uma atividade de mão dupla, gratificante para todos. ?O aluno pôde compartilhar com seus colegas e professores o que já conhecia e praticava com os pais e, ao mesmo tempo, levar muita informação para a família?, ressalta. De acordo com Isabel, além de ser um local de estudo, a horta ocupou área que estava ociosa e poderia se tornar depósito de lixo. ?Com esse trabalho, possibilitamos aos pais sentir e reconhecer a importância de o filho estar na escola?, afirma. Há 25 anos no magistério, sempre atuando na escola Frederico Boldt, Isabel está na direção há dez anos. Sua formação inclui pós-graduação em artes e em supervisão, orientação e inspeção escolar. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18527:horta-escolar-estimula-troca-de-experiencias-no-espirito-santo&catid=211&Itemid=86

Está aberto o processo de validação das pré-inscrições do Parfor

As pré-inscrições dos professores da rede pública de Educação Básica que concorrem às vagas dos cursos de Licenciatura, na modalidade presencial do Parfor, deverão ser validadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Educação até o dia 15 de abril. Mais de 200 mil professores da rede pública de Educação Básica se pré-inscreveram nos cursos ofertados pelo Parfor. O processo de realização das pré-inscrições se encerrou no dia 18 de março. O próximo passo é validar as pré-inscrições! Para isso, as Secretarias de Educação devem acessar o portal da Plataforma Freire e seguir o passo a passo criado para concluir esse processo e garantir a inscrição. Clique aqui para acessar o portal da Plataforma Freire. Clique aqui para acessar o passo a passo para validar as pré-inscrições. Outras informações: 0800 61 61 61 – Opção 7 Autor: Undime com informações da Capes/ MEC