Novo sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível
Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), responsáveis por analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas de municípios, estados e do Distrito Federal, terão, a partir desta quinta-feira, dia 25, acesso ao Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Os presidentes dos conselhos deverão utilizar o novo sistema para cadastrar uma senha de acesso e visualizar as prestações de contas dos Programas de Alimentação Escolar (PNAE) e de Transporte Escolar (PNATE) ? todos os entes federativos têm até 30 de abril para efetuarem os registros relativos às transferências feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos anos de 2011 e 2012. Até 19 de maio de 2013, o acesso ao Sigecon será para cadastro e visualização das prestações de contas, com a extração de informações necessárias à análise formal dos conselheiros. No dia 14 de junho de 2013, termina o prazo para os conselhos registrarem seus pareceres conclusivos, aprovando ou não as contas, e encaminharem as prestações de contas ao FNDE, por meio do Sigecon. Os presidentes dos conselhos que já tenham acessado o Contas Online/SiGPC para a visualização temporária das prestações de contas e alteraram ou criaram uma senha não precisarão de nova senha. A senha alterada ou criada está valendo. Mais informações sobre o primeiro acesso dos conselhos de alimentação poderão ser obtidas com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161 ou pelo email cae@fnde.gov.br. Já os conselhos do Fundeb, na Secretaria Municipal de Educação, no caso de conselho municipal, ou com a Secretaria Estadual de Educação, no caso de estadual. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/component/k2/item/4422-novo-sistema-de-gest%C3%A3o-de-conselhos-de-controle-social-j%C3%A1-est%C3%A1-dispon%C3%ADvel
Aprovada exigência de pós-graduação para professor de universidade pública
Comissão de Educação aprovou, em decisão terminativa, proposta de Aloysio Nunes restabelecendo a determinação prevista na Lei de Diretrizes e Bases, que havia sido modificada por lei de 2012 Com 14 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o projeto que estabelece a exigência de titulação em nível de pós-graduação para ingresso por concurso na carreira de magistério superior federal foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PLS 123/2013, de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para votação em Plenário. De acordo com a relatora, Ana Amélia (PP-RS), o projeto corrige equívoco contido no artigo 8º da Lei 12.772/2012, que impede as universidades federais de exigir, nos editais de concurso para professores, títulos de mestrado ou doutorado. Pela legislação em vigor, as universidades públicas podem exigir apenas a graduação. Para a relatora, o projeto acerta ao modificar a lei e voltar a permitir a exigência de titulação de pós-graduação nos concursos para o magistério público federal. Conforme explicou, a mudança prevista no PLS 123/2013 restabelece exigência já contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB ? Lei 9.394/1996). ? O projeto tem o mérito de buscar a qualificação cada vez maior para o ensino superior em nosso país ? disse. Ana Amélia informou ainda que a norma contida na Lei 12.772/2012 tem sido criticada pelas instituições federais de ensino superior, considerada como retrocesso no processo de contratação de docentes das universidades públicas. A relatora acatou duas emendas apresentadas pelo próprio Aloysio Nunes. A primeira suprime dos requisitos para ingresso no cargo de professor titular-livre do magistério superior a exigência de 20 anos de experiência ou de obtenção do título de doutor. A outra altera dispositivo que trata de retribuições pecuniárias e gratificações por docentes em regime de dedicação exclusiva. Única a votar contra, Ana Rita (PT-ES) solicitou mais tempo para analisar o relatório, mas o pedido de vista foi negado, por ter sido apresentado após o presidente da CE, Cyro Miranda (PSBB-GO), ter colocado a matéria em votação. Ana Rita disse não ser contrária ao mérito da proposta e que pediu vista atendendo a solicitação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que eventualmente poderia apresentar sugestões ao texto. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/04/25/aprovada-exigencia-de-pos-graduacao-para-professor-de-universidade-publica
Cursos de extensão ajudam educadores a inovar nas aulas
A professora Ana Valéria Lucas faz parte de um grupo de educadores que participa de curso de extensão promovido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Com carga horária de 120 horas e duração de dois anos, o curso aborda conteúdos de língua portuguesa e de matemática. O grupo de professores atua nos três primeiros anos do ensino fundamental da rede pública de Uberaba, no Triângulo Mineiro. ?O pacto vai proporcionar um leque de ideias a serem trabalhadas em sala de aula, permitindo ao professor inovar nas aulas e incentivar os alunos a aprender a ler e a escrever com clareza?, diz Ana Valéria. Ela dá aulas a alunos de segundo ano na Escola Municipal Frei Eugênio, no mesmo município. Segundo a professora, as aulas contribuirão para aprimorar o trabalho, pois darão a ela a oportunidade de conhecer novas formas de alfabetização. ?Unindo a teoria à prática em sala de aula, os alunos sairão ganhando, adquirindo novos conhecimentos?, destaca. Professora há três anos, com formação em magistério, Ana Valéria sempre busca novos conhecimentos e diferentes estratégias para aplicar com os alunos. Ela já participou de congressos e cursos, como os oferecidos pelo Pró-Letramento ? Mobilização pela Qualidade da Educação, programa de formação continuada de professores das séries iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano) para melhoria da qualidade da aprendizagem da leitura, escrita e matemática. ?A busca pela qualificação profissional está cada vez mais presente na vida do professor?, enfatiza. ?Buscando não só conhecimento, como também a realização pessoal, o professor trabalhará com mais disposição e dedicação e ainda desenvolverá seu trabalho de forma mais inovadora.? Qualidade ? Também em Uberaba, a professora Samara de Sousa Sena Costa, da Escola Municipal Professor José Geraldo Guimarães, é outra participante das aulas do pacto. Há 14 anos no magistério, frequentadora de cursos e congressos, ela considera essa participação imprescindível, não só pela capacitação e melhoria das atribuições profissionais, mas para oferecer, principalmente, ensino de qualidade aos estudantes. Com formação em magistério, ela dá aulas a alunos do terceiro e do sétimo anos do ensino fundamental. Samara já participou de cursos oferecidos pelos programas nacionais de tecnologia educacional (ProInfo) e de incentivo à leitura (Proler) e também pelo Pró-Letramento. De acordo com a professora, as aulas contribuíram para o desenvolvimento de seu trabalho. ?Pude trocar sugestões e experiências com colegas e levar práticas proveitosas para a sala de aula?, avalia. Ela acredita que os cursos do pacto serão ainda mais úteis para o trabalho no dia a dia com os estudantes. Reforço ? Na visão da diretora do Departamento de Formação Continuada da Secretaria de Educação e Cultura do município, Jane Luce Araújo, a prioridade na formação dos educadores dos anos iniciais do ensino fundamental reforçará a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças. Ela confia que assim será possível alcançar melhora significativa nos resultados das avaliações sistêmicas. Compromisso conjunto assumido pelo governo federal, Distrito Federal, estados e municípios, o pacto tem o propósito de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18621:cursos-de-extensao-ajudam-educadores-a-inovar-nas-aulas&catid=211&Itemid=86
14º Fórum – Inscrições encerradas!
As inscrições para participar do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação foram encerradas na manhã desta quinta-feira (25). Até a tarde de ontem (24), elas estavam temporariamente suspensas. No momento, o número de inscrições atingiu o limite máximo, de 1.200. Os participantes que conseguiram realizar a inscrição em tempo hábil têm até sexta-feira (26) para pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00. A confirmação desse pagamento é a garantia de que a inscrição foi efetivada. No fim de semana, a equipe da Undime vai mensurar o número de pessoas que, de fato, efetivaram a inscrição. A partir dessa contagem, é possível que surjam vagas remanescentes. Isso porque, caso a pessoa não efetue o pagamento a taxa de inscrição no tempo estabelecido, a inscrição será automaticamente cancelada. A previsão é de que, na próxima segunda-feira (29), as inscrições sejam reabertas. Porém, a Undime não garante qual será o número de novas vagas. A recomendação é que os interessados em participar, que não tenham conseguido realizar a inscrição, fiquem atentos ao portal do 14º Fórum. Autor: Undime
Presidente do Senado se compromete a acompanhar tramitação do PNE
O anexo II da Câmara dos Deputados teve um dia de arquibancada da Seleção Brasileira nesta quarta 24/4. Quase 600 filiados à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), vindos de todas as regiões do país, estiveram presentes em um ato público vestindo a famosa camisa canarinho. Mas sobre o número 10 nas costas da amarelinha, no entanto, em lugar do nome de algum jogador que brilhe no exterior, lia-se ?educação?, que exige jogar melhor por aqui. Trata-se de uma referência à meta sete do PNE (Plano Nacional de Educação), que destina o equivalente a 10% do PIB para educação, uma das pautas da manifestação. O ato faz parte da 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública e da 11ª Semana de Ação Mundial, iniciativa da Campanha Global pela Educação, no Brasil coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Enquanto os manifestantes se concentravam para o ato, ocorria uma reunião no Senado Federal com os presidentes das duas casas do legislativo federal, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), atendendo a uma solicitação da CNTE. Estiveram presentes Roberto Franklin de Leão, presidente da entidade, Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Antonio Carlos Biffi (PT-MS), Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Angelo Vanhoni (PT-PR) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Durante a reunião, Roberto Franklin apresentou as demandas da CNTE, que além da aprovação do PNE, reivindica políticas de valorização dos profissionais da educação, como o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, a criação de um plano de carreira e o cumprimento do terço da hora-atividade em atividades extra-classe. Como resultado desta reunião, o senador Renan Calheiros se comprometeu a acompanhar pessoalmente a tramitação do Plano Nacional de Educação, estacionado na casa desde dezembro de 2012. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, declarou que ?agora que temos o compromisso do senador Renan Calheiros em acelerar a tramitação do PNE, vamos cobrar a Casa pela aprovação célere da matéria?. O posicionamento do senador ocorre um dia após o abandono, por parte do governo e da oposição, da MP 592, que destinaria os recursos arrecadados com os royalties do petróleo para a educação. Segundo Daniel, com esta decisão R$15 bilhões deixarão de ser investidos em educação no próximo ano. Encontro com prefeitos de todo o Brasil ? O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação também participou, no final da tarde, do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Ele esteve na mesa Reflexos dos Programas Federais nos Municípios, na qual debateu com Maria de Salete Silva, coordenadora de Educação do Unicef, sobre ?Acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da Educação Básica na idade certa – Direito de todas e de cada uma das crianças e adolescentes?. Unicef e Campanha desenvolvem projeto em torno do tema desde 2011. Maria de Salete falou sobre a situação das crianças fora da escola, com atenção especial para as regiões amazônica e do semi-árido, onde a educação enfrenta graves dificuldades quanto ao ingresso e a permanência dos alunos. Abordando o que considera um obstáculo que persiste no Brasil para a articulação de políticas de educação de forma intersetorial e horizontal, Salete observou que ?é necessária uma educação integral e contextualizada, que supere a cultura de aceitação da repetência?. Em sua fala, Daniel Cara ressaltou a importância da participação da Frente Nacional dos Prefeitos na luta pela inclusão das creches no Fundeb, (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), de 2005 a 2007. Concluindo sua apresentação no debate, Daniel falou sobre gestão local, sobre a qual declarou que ?o país possui um Marco Legal muito bom para a educação, mas precisamos garantir o seu cumprimento. É nesta questão que reside a importância das políticas públicas?. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1058
Organização da Conae 2014 realiza videoconferência na próxima segunda
Dessa vez, a videonferência será dedicada especialmente aos representantes municipais das conferências educacionais preparatórias para a Conae 2014. O objetivo é apresentar aos colaboradores o sistema de eventos da Conferência e orientar sobre a utilização das ferramentas. A videoconferência será realizada na próxima segunda-feira (29), de 14h às 18h. Os interessados em participar devem acessar o link disponível no final da página. A última videoconferência, cuja finalidade foi mobilizar os Fórum Estaduais de Educação, realizada no dia 14 de março, surpreendeu a expectativa dos organizadores. Clique aqui para saber como foi. A participação dos representantes é essencial para mobilização e preparação para Conae 2014! Link acompanhar a videoconferência (disponível somente no dia 29/04): http://portal.mec.gov.br/conae/transmissao Autor: Undime
Antecipe suas perguntas para serem debatidas no 14º Fórum!
A ideia é estimular ao máximo os momentos de debate durante todo o evento. Pensando nisso, a Undime criou no site do 14º Fórum um espaço destinado a agilizar esse processo. Diferente do Fórum anterior, esse ano, os participantes poderão enviar perguntas, dúvidas e/ou sugestões a todas as mesas e temas que serão realizados ao longo dos quatro dias do Fórum. Como o tempo para debate, geralmente, é curto e não é suficiente para solucionar todas as dúvidas devido à grande demanda, a Undime criou um mecanismo para que os questionamentos possam ser previamente enviados. Com isso, a intenção é que, a partir das dúvidas encaminhadas, os palestrantes possam direcionar suas falas. Saiba como proceder – A pessoa não precisa necessariamente concluir o processo de inscrição para encaminhar a(s) perguntas(s). Ao acessar o portal do 14º Fórum, do lado direito da página há um ícone com a seguinte frase ?Envie perguntas” (Figura 1). Ao clicar, automaticamente o sistema o encaminhará para outra página (Figura 2). Pronto! É só ler as instruções, clicar nos temas para saber o que será discutido e escrever as dúvidas. Muitas pessoas têm usado o espaço para apresentar dúvidas sobre o procedimento de inscrição. Vale lembrar que esse é um canal exclusivo para que os dirigentes possam encaminhar questões para os temas que serão discutidos no Fórum. Quaisquer outras dúvidas, inclusive sobre inscrições, podem ser enviadas para o endereço eletrônico da Undime (undimenacional@undime.org.br) ou solucionadas por contato telefônico (61) 3037-7888. Veja nas ilustrações abaixo como é fácil: Autor: Undime
Adiada a votação da MP que destina recursos do petróleo para a educação
A votação da Medida Provisória 592/12, que destina os recursos do petróleo à educação, foi adiada até a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo nos estados. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 23, em reunião da comissão mista que analisa a proposta. Na semana passada, o relator da MP 592/12, Carlos Zarattini (PT-SP), apresentou parecer determinando que 100% da participação especial da União e do fundo especial de estados e municípios serão destinados à educação e 100% dos royalties da União vão ficar com a ciência e tecnologia. O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. O relator, inclusive, retirou do parecer essa data limite. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, é um dos principais defensores da vinculação integral dos royalties do petróleo para educação. Segundo ele, o recurso é a única forma de garantir uma fonte viável para financiar a educação, principalmente para garantir a implantação das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), em tramitação no Congresso Nacional. A MP foi editada à época dos vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12). Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18617:adiada-a-votacao-da-mp-que-destina-recursos-do-petroleo-para-a-educacao-&catid=222&Itemid=86
Educação no campo – Secretários de 80 municípios vão debater políticas públicas
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação promove nesta quarta-feira, 24, e na quinta-feira, 25, encontro com 80 secretários municipais de Educação de diferentes pontos do Brasil nos quais haja escolas no campo. Parte desses gestores representa 63 municípios com pelo menos 100 escolas no campo. O objetivo do encontro é apresentar ações e programas do MEC voltados para as escolas do campo. ?Queremos formar um grupo de trabalho com esses gestores que administram redes com essas características?, salientou a secretária da Secadi, Macaé Evaristo. ?Entendemos que elas têm especificidades e, por isso, precisamos trabalhar de forma mais próxima.? Segundo Macaé, muitos gestores estão assumindo as secretarias municipais de educação este ano. Portanto, é necessário estreitar o diálogo. ?O MEC atua na educação básica dentro de um pacto federativo. É muito importante que os sistemas de ensino tenham total compreensão dos mecanismos que o MEC utiliza para apoio ao sistema de ensino?, pontuou. ?Muitas vezes, esses são os municípios que têm mais dificuldade no acesso a políticas públicas.? O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo), lançado em 2011, tem modificado a realidade das regiões rurais, O país tem hoje 73.483 instituições de ensino municipais e estaduais no campo, das quais 1.856 quilombolas, 2.823 indígenas. As demais 68.804 são escolas rurais ou unidades em assentamentos. Integral ? Entre as iniciativas a serem apresentadas aos secretários nos dois dias de encontro estão a formação de professores no campo, a distribuição de computadores e a ampliação do número de escolas em tempo integral. O programa Mais Educação atingiu a meta de 10 mil escolas no campo. A educação em tempo integral contempla mais de 32 mil instituições de ensino da rede pública. A adesão das escolas pré-selecionadas pelo programa deve ser feita até 30 de abril pelo Sistema de Monitoramento Execução e Controle do MEC (Simec). O Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. Para professores interessados em cursos de licenciatura, o Pronacampo lançará edital em breve. Estão previstas 43 turmas em 31 universidades federais. A meta é formar mais 4.865 professores no campo. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18620
Prazo para prestação de contas sobre alimentação e transporte escolar termina em uma semana
Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo de uma semana para prestar contas dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até o dia 30 de abril, devem enviar as prestações de contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). São duas as prestações, a referente a 2011 e a de 2012. Elas devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE. Caso não cumpram o prazo, as localidades podem ficar sem os repasses. Até essa segunda-feira (22), em relação ao transporte escolar, 3.610 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe) não enviaram os dados sobre o uso dos recursos em 2012. Sobre os repasses para a merenda, 3.665 cidades, o Distrito Federal e os 26 estados ainda não enviaram a prestação de contas. No caso das prestações de 2011, 980 municípios e o Distrito Federal ainda não informaram os dados sobre o uso dos recursos do transporte e 1.447 municípios, o Distrito Federal e 11 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Tocantins) não forneceram as informações sobre a aplicação do dinheiro destinado à alimentação escolar. Em relação ao PDDE, a prestação é feita em várias categorias o que dificulta a divulgação dos dados. ?Os números são bastante altos. Sabemos que muita gente gente deixa para a última hora, mas estamos preocupados porque os municípios que não prestarem contas ficam com os recursos da alimentação e transporte suspensos?, diz o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino. Ele recomenda que os gestores se organizem e tenham em mãos as notas fiscais e a consolidação bancária referentes aos períodos em questão. Este é o primeiro ano que os gestores utilizam o sistema de prestação de contas informatizado. A intenção é que o procedimento seja facilitado. O sistema já preenche automaticamente os repasses do FNDE para o local em questão, ?só é preciso preencher os gastos e prestar contas da aplicação?, diz o diretor. O sistema também faz uma primeira avaliação da documentação. Se houver algum problema, não é possível o envio de dados. Dessa forma, mesmo que ainda tenham que ser aprovados pelo conselhos competentes por cada setor e pelo FNDE, ?aqueles que enviarem a prestação já estarão adimplentes?, segundo Torino. ?A prestação de contas é importante para comprovar a execução dos programas com recursos transferidos pelo FNDE, demonstrando que [os repasses para] alimentação escolar e transporte escolar foram aplicados corretamente conforme a legislação prevê?, destaca o diretor. Além disso, segundo ele, é uma forma de garantir a transparência e o acesso às informações pela sociedade, uma vez que os dados ficam disponíveis na página do FNDE para que sejam acessados. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-23/prazo-para-prestacao-de-contas-sobre-alimentacao-e-transporte-escolar-termina-em-uma-semana
