Estados, municípios e DF devem prestar contas de recursos de merenda e transporte

Hoje (30) é o último dia para que os estados, municípios e o Distrito Federal prestem contas dos recursos recebidos para a merenda e o transporte escolar nos anos de 2011 e 2012. A prestação deve ser feita até as 23h59 pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas, conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dúvidas  poderão ser esclarecidas pelo telefone 0800-616161. Os entes federativos devem prestar contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao transporte escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O prazo, segundo FNDE, não será prorrogado e aqueles que não enviarem a prestação de contas ficarão sem os repasses até que regularizem a situação. Segundo levantamento do FNDE, até ontem (29) não haviam prestado contas do transporte escolar referente a 2011 o Distrito Federal e 885 municípios. Do transporte referente a 2012, não prestaram contas 2.698 municípios e oito estados (Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Pará, Rondônia e Sergipe). Em relação à alimentação, o FNDE ainda não recebeu a prestação de contas de 2011 de 1.261 municípios, do Distrito Federal e de nove estados (Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins); e, de 2012, de 2.687 municípios, do Distrito Federal e de 23 estados (exceto Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte). Os números caíram em relação à semana passada, mas ainda são altos. Segundo o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Rafael Torino, a expectativa é que haja “grande movimento para registro hoje. Nossa intenção é que haja o menor número possível de inadimplentes, para que os alunos não sejam prejudicados”. Ele explicou que na próxima semana será paga uma parcela da alimentação escolar e que os entes que não prestarem contas não a receberão. Torino disse também que o sistema está preparado para um grande número de acessos e que não haverá sobrecarga. “Todos aqueles que entrarem terão condições técnicas para fazer a prestação de contas”. Veja a lista completa dos entes federativos que não prestaram as contas referentes a 2011 e a 2012. 2011: http://www.FNDE.gov.br/arquivos/category/136-prestacao-de-contas?download=8061:lista-de-entes-federativos-que-nao-enviaram-dados-referentes-a-2011 2012: http://www.FNDE.gov.br/arquivos/category/136-prestacao-de-contas?download=8062:lista-de-entes-federativos-que-nao-enviaram-dados-referentes-a-2012 Autor: FNDE

Governo enviará ao Congresso nova proposta sobre royalties

O governo federal enviará nova proposta de medida provisória para destinar os royalties do petróleo para a educação. A afirmação foi feita pela presidenta da República, Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 29, durante entrega de ônibus escolares em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O governo federal vai se antecipar na formulação do texto, já que a MP 592/12 perderá a validade em 12 de maio. O primeiro texto foi enviado em dezembro ao Congresso Nacional. ?Nessa questão de educação somos teimosos, insistentes. Nós vamos insistir, teimar. O Brasil precisa destinar essa riqueza para a educação?, afirmou Dilma. No dia 23 passado, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royalties entre os estados. O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), havia apresentado parecer determinando que 100% da participação especial da União e do fundo especial de estados e municípios seriam destinados à educação e 100% dos royalties da União ficariam com a ciência e tecnologia. O antigo texto da MP vinculava à educação apenas as receitas dos novos contratos da área de concessão dos royalties do petróleo, firmados após 3 de dezembro de 2012, data da publicação da medida no Diário Oficial da União. O relator retirou do parecer essa data limite. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já defendeu reiteradas vezes a vinculação integral dos royalties à educação. Segundo ele, é o único financiamento viável para cumprir as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18630:governo-enviara-ao-congresso-nova-proposta-sobre-royalties&catid=222&Itemid=86

PDDE começa a repassar recursos este mês

Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ser repassados mais cedo este ano para as escolas beneficiadas em todo o país. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desburocratizou a adesão ao programa e isso vai dar mais agilidade na transferência financeira. Segundo o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE, José Maria Rodrigues de Souza, os repasses vão começar ainda este mês. ?Está prevista a liberação de R$ 800 milhões até o final de abril?, afirma o coordenador-geral. Além da desburocratização, houve outra mudança importante este ano. A Resolução CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013, aumenta o número de beneficiários. Agora o PDDE também vai destinar recursos para polos presenciais da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica, desde que constituam suas respectivas Unidades Executoras Próprias (UEx). Está disponível no portal eletrônico do FNDE um manual de orientação sobre como constituir a UEx. A partir deste ano, as Entidades Executoras (EEx) ? governos municipais, estaduais e distrital ? que já tiverem aderido ao PDDE em anos anteriores, por meio do sistema PDDEweb, não precisam mais fazer nova adesão, a não ser que mantenham polos presenciais da UAB. Neste caso, para que os polos também sejam beneficiados pelo programa, é necessário que as EEx revalidem sua adesão. Além disso, as EEx e UEx que já se cadastraram em exercícios anteriores estão dispensadas da revalidação do cadastro. Mas, quando houver qualquer alteração de dados relativos à entidade ou a seu representante legal, deve ser feita a devida atualização cadastral no sistema PDDEweb. As entidades executoras que ainda não aderiram ao programa têm prazo até 30 de junho para fazer a adesão e efetivar cadastro no PPDEweb. O cadastramento de novas unidades executoras também deve ser realizado até 30 de junho. ?Essa desburocratização dos processos de adesão e cadastramento vai beneficiar as escolas da educação básica, pois os recursos chegarão mais cedo este ano e nos próximos exercícios?, diz o coordenador-geral. ?Mas, para receber os repasses, tanto as entidades executoras como as unidades executoras não podem ter pendências com as prestações de contas do programa?, completa. Também houve mudança no cálculo dos valores a serem transferidos para cada beneficiário. ?As mudanças da fórmula e dos valores referenciais de cálculo aumentarão os recursos do PDDE destinados às escolas?, garante José Maria Rodrigues de Souza. A partir de agora, o valor total de cada unidade de ensino será calculado pela soma de dois valores: o valor fixo ? conforme o tipo de estabelecimento ? e o valor variável ? conforme o número de alunos. O valor fixo segue a regra abaixo: – Escola pública urbana com UEx ? R$ 1.000,00 – Escola pública rural com UEx ? R$ 2.000,00 – Escola privada de educação especial ? R$ 1.000,00 – Polo presencial da UAB ? R$ 3.000,00 Já o valor variável é calculado multiplicando-se o número de alunos pelos valores per capita indicados na tabela a seguir: As escolas com menos de 50 alunos que não possuem UEx receberão apenas o valor variável. Desse modo, para receberem mais recursos, devem constituir suas respectivas UEx. Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas da rede pública de educação básica, às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos e aos polos presencias da UAB. O objetivo é promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica das unidades de ensino e incentivar a autogestão escolar. Os recursos destinam-se a pequenos reparos nas unidades de ensino e à manutenção da infraestrutura da escola. Também podem ser utilizados na compra de material de consumo e de bens permanentes, como geladeira e fogão. Ao longo dos anos, novas ações que visam a melhoria na qualidade da educação foram incorporadas e, hoje, também financia a educação integral, ações de acessibilidade e o Ensino Médio Inovador, entre outras. Em 2012, o PDDE repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos. O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,38 bilhões. Veja mais informações no folder sobre o novo PDDE. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/4429-pdde-come%C3%A7a-a-repassar-recursos-este-m%C3%AAs

Semana de Ação Mundial 2013 encerra com conquistas no Congresso Nacional

Dia 28 de abril é o Dia Nacional da Educação, data que sela o fim da Semana de Ação Mundial (SAM). Trata-se de uma campanha global pela educação, cujo tema em sua décima edição é ?A valorização dos profissionais da educação e o direito à educação?. Entre as conquistas destaca-se o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB ? AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB ? RN), para instalar uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas que terá como primeira pauta a educação. Espera-se que este relevante passo acelere a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), estacionado no Congresso desde dezembro de 2012. ?Há avanços nas políticas públicas, que se deram pela proposição e pressão da sociedade civil organizada, mas o monitoramento deve ser constante?, ressalta Iracema Nascimento, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ? organização não governamental que coordena a SAM no Brasil. A Semana de Ação Mundial é fruto de uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece em mais de 100 países de forma concomitante, a fim de pressionar líderes e políticos no cumprimento de tratados internacionais e leis nacionais que garantam educação pública de qualidade para todas e todos. Para isso, foram organizadas uma série de iniciativas descentralizadas em diversos municípios do país, como fóruns locais, atos e palestras.  A proposta visa articular o debate em torno da garantia efetiva de direitos e da sensibilização da sociedade civil sobre a importância do professor em sua função social educadora. Valorização docente Com o lema  ?Nem herói, nem culpado, o professor tem de ser valorizado?, a ideia é promover uma valorização social do magistério, no intuito de fortalecer a profissionalização, em oposição à ideia de sacerdócio. ?A docência é uma profissão estratégica para o desenvolvimento do país, tanto assim que a legislação define que sua formação é de responsabilidade do Estado?, observa Iracema. A coordenadora ressalta que para uma valorização docente efetiva são urgentes as garantias de direitos relacionadas há ao menos três aspectos ligados às condições adequadas para a formação inicial e em serviço, manutenção da infraestrutura escolar, e a melhores salários e plano de carreira para a categoria. ?Está na lei que o professor da rede pública deve ser contratado por concurso público, mas isso não acontece com todos os profissionais, já que o Estado usa de expedientes como a contratação por contratos temporários de trabalho?, frisa. Segundo apontamento das organizações participantes, implementar as reivindicações apresentadas durante a semana de mobilização requer a ampliação do financiamento público, com gestão eficiente, controle e participação. De acordo com cálculo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para melhorar a qualidade da educação seria necessário um investimento na área de R$ 457,9 bilhões, o que equivale a 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Hoje o Brasil investe na educação pública aproximadamente R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB. Consulta Participativa A Semana se encerra  agora, mas suas atividades não deixam de acontecer.?Oficialmente, a Semana vai do dia 21 a 28 de abril, mas a ideia é encerrar a programação em outubro, durante os eventos voltados ao ?Dia do Professor?, explica Iracema. Essas ações relacionadas à Semana se darão no universo virtual. Até maio, uma ferramenta online vai coletar informações sobre o cotidiano docente nas diferentes localidades do Brasil. O intuito é trazer uma compreensão mais abrangente sobre a prática dos professores segundo as condições dadas pelas variáveis locais, para que sirvam de base para a formulação de novas propostas de atuação política, conforme as demandas de cada território. A sistematização desse processo deve, então, encerrar de fato as atividades da Semana. Mas só em outubro. Autor: Portal Aprendiz http://portal.aprendiz.uol.com.br/2013/04/28/semana-de-acao-mundial-2013-encerra-com-conquistas-no-congresso-nacional/

Campanha Nacional pelo Direito à Educação: venha debater no Instituto Paulo Freire

A semana de ação mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela educação e desde 2003 acontece, simultaneamente, em mais de 100 países como uma grande pressão internacional da sociedade civil sobre líderes e governos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais no sentido de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todos, entre eles o Programa de Educação para todos (Unesco, 2000). No Brasil, a semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual o Instituto Paulo Freire (IPF) faz parte. Para a Campanha, a Semana é uma importante oportunidade de movimentar sua rede, debater temas, produzir e compartilhar informações e conhecimentos, realizar ações de mobilização e pressão política, enfim, mostrar a força coletiva desta que é mais ampla rede social e política de luta pelo direito à educação pública de qualidade no Brasil. Neste contexto, na próxima quinta, 02 de maio, das 18h às 20h, na sala Paulo Freire, haverá uma reflexão coletiva com o tema da semana: ?Nem herói, nem culpado. Professor tem de ser valorizado!?. Esta reflexão pretende construir propostas com os participantes para fortalecer a Gestão democrática e a valorização da(o) professora(or), subsidiando também a construção de propostas para a CONAE 2014. Sua participação neste movimento é muito importante! Inscreva-se enviando um e-mail para samiranagib@paulofreire.org. Autor: http://www.paulofreire.org/campanha-nacional-pelo-direito-a-educacao-venha-debater-no-ipf#more-5056

Boletim Em pauta – Edição 257 – 26 de abril de 2013

Edição 257 – 26 de abril de 2013 14º Fórum ? Inscrições encerradas! As inscrições para participar do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação foram encerradas na manhã da quinta-feira (25). Até a tarde da quarta (24), elas estavam temporariamente suspensas. No momento, o número de inscrições atingiu o limite máximo, de 1.200. Os participantes que conseguiram realizar a inscrição em tempo hábil têm até sexta-feira […] Leia mais Antecipe suas perguntas para serem debatidas no 14º Fórum! A ideia é estimular ao máximo os momentos de debate durante todo o evento. Pensando nisso, a Undime criou no site do 14º Fórum um espaço destinado a agilizar esse processo. Diferente do Fórum anterior, esse ano, os participantes poderão enviar perguntas, dúvidas e/ou sugestões a todas as mesas e temas que serão realizados ao […] Leia mais Organização da Conae 2014 realiza videoconferência na próxima segunda Dessa vez, a videonferência será dedicada especialmente aos representantes municipais das conferências educacionais preparatórias para a Conae 2014. O objetivo é apresentar aos colaboradores o sistema de eventos da Conferência e orientar sobre a utilização das ferramentas. A videoconferência será realizada na próxima segunda-feira (29), de 14h às 18h. Os interessados em participar devem acessar […] Leia mais Mais Educação recebe adesões de escolas até o dia 31 de maio Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para as escolas pré-selecionadas aderirem ao programa Mais Educação. O encerramento estava previsto originalmente para a próxima terça-feira, 30. O processo de adesão é feito pela internet. As 32 mil escolas já participantes do Mais Educação também devem se recadastrar até 31 de maio. No ano passado, […] Leia mais Prazo para prestar contas termina no dia 30 de abril O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), […] Leia mais Congresso vai instalar comissão de Políticas Públicas na área de Educação A mobilização pela valorização dos professores, que marca a 11° Semana de Ação Mundial entre os dias 21 e 28 deste mês, conseguiu apoio no Congresso Nacional para a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas que terá a educação como primeiro item da pauta. Integrantes de movimentos sociais da […] Leia mais Novo sistema de gestão de conselhos de controle social já está disponível Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), responsáveis por analisar e emitir parecer sobre a prestação de contas de municípios, estados e do Distrito Federal, terão, a partir desta quinta-feira, dia 25, acesso ao Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Os presidentes dos conselhos deverão utilizar o novo […] Leia mais Aprovada exigência de pós-graduação para professor de universidade pública Comissão de Educação aprovou, em decisão terminativa, proposta de Aloysio Nunes restabelecendo a determinação prevista na Lei de Diretrizes e Bases, que havia sido modificada por lei de 2012 Com 14 votos favoráveis e apenas 1 contrário, o projeto que estabelece a exigência de titulação em nível de pós-graduação para ingresso por concurso na carreira […] Leia mais Cursos de extensão ajudam educadores a inovar nas aulas A professora Ana Valéria Lucas faz parte de um grupo de educadores que participa de curso de extensão promovido pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Com carga horária de 120 horas e duração de dois anos, o curso aborda conteúdos de língua portuguesa e de matemática. O grupo de professores atua nos […] Leia mais Presidente do Senado se compromete a acompanhar tramitação do PNE O anexo II da Câmara dos Deputados teve um dia de arquibancada da Seleção Brasileira na quarta 24/4. Quase 600 filiados à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), vindos de todas as regiões do país, estiveram presentes em um ato público vestindo a famosa camisa canarinho. Mas sobre o número 10 nas costas da […] Leia mais Adiada a votação da MP que destina recursos do petróleo para a educação A votação da Medida Provisória 592/12, que destina os recursos do petróleo à educação, foi adiada até a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão da divisão dos royalties do petróleo nos estados. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 23, em reunião da comissão mista que analisa a proposta. Na semana passada, o […] Leia mais Concurso seleciona vídeos sobre meio ambiente A TV Escola, canal de televisão do Ministério da Educação, promove até 10 de maio o concurso Ecovídeo ? 5ª Semana do Meio Ambiente da TV Escola. Os participantes devem elaborar um projeto visual de dois minutos a partir da pergunta: Como transformar sua escola em um espaço sustentável? A proposta deverá contemplar o meio ambiente escolar […] Leia mais FNDE transfere terceira parcela do salário-educação A terceira parcela de 2013 do salário-educação está disponível desde a última segunda (22) nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 753,1 milhões na última quinta-feira. Desse total, R$ 364,7 milhões foram transferidos para os 26 estados e o Distrito Federal e R$ […] Leia mais

Educação Infantil – Apoio a novas unidades tem reajuste no valor por aluno

O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta sexta-feira, 26, definiu o valor de apoio à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil que ainda não constam no censo escolar. Assim, o valor anual por aluno a ser repassado em 2013 a municípios e ao Distrito Federal passa a ser de R$ 2.427,30 por aluno de creche pública em período integral; R$ 1.493,72 por aluno de creche pública em período parcial; R$ 2.427,30 por aluno de pré-escola pública em período integral e R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola pública em período parcial. O lançamento, no ano passado, do programa Brasil Carinhoso, que integra o programa Brasil sem Miséria, ajudou a fortalecer ações para a educação infantil. Entre as medidas estabelecidas está a antecipação de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para abertura de vagas em creches municipais. Os recursos a que se refere a portaria destinam-se à manutenção das novas creches e pré-escolas até que, legalmente, possam ser atendidas pelo Fundeb. Para uma creche ou pré-escola aberta este ano, por exemplo, o município e o DF receberão os valores indicados na portaria somente após a unidade constar no Censo Escolar de 2014, que trará os dados referentes a 2013. Portanto, municípios e DF terão condições de iniciar as atividades com recursos recebidos diretamente do governo federal para pagar salários e atender outras despesas até que passem a ser contemplados pelo Fundeb. Antes, tinham de usar recursos próprios para manutenção de novas turmas. No ano passado, os valores foram fixados em R$ 2.075,13 para o aluno de creche pública em período integral e de R$ 1.383,42 para o de período parcial; R$ 2.248,06 para o aluno de pré-escola pública em período integral e de R$ 1.729,28 para o de período parcial. A Portaria nº 352, de 25 de abril de 2013, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26, seção 1, página 11. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18626:apoio-a-novas-unidades-tem-reajuste-no-valor-por-aluno&catid=207&Itemid=86

Mais Educação recebe adesões de escolas até o dia 31 de maio

Foi prorrogado até 31 de maio o prazo para as escolas pré-selecionadas aderirem ao programa Mais Educação. O encerramento estava previsto originalmente para a próxima terça-feira, 30. O processo de adesão é feito pela internet. As 32 mil escolas já participantes do Mais Educação também devem se recadastrar até 31 de maio. No ano passado, das 32 mil escolas cadastradas, 9 mil eram do campo. Estima-se que das 13 mil novas instituições de ensino que vão aderir este ano, cinco mil estejam em áreas rurais. A meta do governo federal é chegar a 45 mil escolas até o fim do ano e a 60 mil em 2014. As escolas das redes públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal que participam do Mais Educação recebem mais recursos para oferecer atividades em tempo integral. A adesão implica a escolha de até cinco atividades nos dez macrocampos do programa: ? acompanhamento pedagógico ? educação ambiental ? esporte e lazer ? direitos humanos em educação ? cultura e artes ? cultura digital ? promoção da saúde ? comunicação e uso de mídias ? investigação no campo das ciências da natureza ? educação econômica O programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010. A adesão é feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec) do Ministério da Educação. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18625:mais-educacao-recebe-adesoes-de-escolas-ate-o-dia-31-de-maio&catid=379&Itemid=86

Prazo para prestar contas termina no dia 30 de abril

O prazo para apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação termina no próximo dia 30 de abril e muitas prefeituras e governos estaduais ainda não enviaram os dados referentes às competências de 2011 e 2012. Os entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do FNDE. Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados. Listagens produzidas na manhã de ontem, dia 22, às 11h45, mostram um quadro preocupante. Apenas no caso da prestação de contas de 2012 da alimentação escolar, nenhum dos estados ? incluindo o Distrito Federal ? havia enviado os dados, assim como 3.665 municípios de todo o país. Com relação ao programa de transporte escolar, a situação também é delicada. Oito estados e 3.610 prefeituras ainda precisam encaminhar os dados referentes a 2012 até o fim de abril. No caso das prestações de contas de 2011, os números são menos espantosos. No transporte escolar, faltam os dados de 980 municípios e do Governo do Distrito Federal. Na alimentação escolar, 1.447 prefeituras, onze estados e o DF ainda não haviam encaminhado as prestações até o fim da manhã de ontem. Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online. Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas. Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2011. Veja a lista de entes federativos que não enviaram dados referentes a 2012. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/component/k2/item/4413-prazo-para-prestar-contas-termina-no-dia-30-de-abril

Congresso vai instalar comissão de Políticas Públicas na área de Educação

A mobilização pela valorização dos professores, que marca a 11° Semana de Ação Mundial entre os dias 21 e 28 deste mês, conseguiu apoio no Congresso Nacional para a instalação de uma Comissão Mista de Fiscalização e Acompanhamento de Políticas Públicas que terá a educação como primeiro item da pauta. Integrantes de movimentos sociais da área de educação ouviram o compromisso de instalação da comissão dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Renan Calheiros declarou também que irá cuidar pessoalmente do calendário de discussão e votação do Plano Nacional de Educação (PNE), que está no Senado. A mobilização da Semana de Ação Mundial busca a valorização dos profissionais da educação com melhores salários por meio do cumprimento efetivo do piso nacional do magistério, implantação de planos de carreira, melhores condições de trabalho, o que inclui estrutura das escolas e material didático e formação continuada dos professores. Para a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Iracema Nascimento, há um tripé que é fundamental para alcançar a valorização dos professores. ?Acreditamos que os professores e demais profissionais são elemento fundamental para o direito constitucional de educação de qualidade no país. Sem o tripé formação continuada, remuneração e plano de cargo e carreira, e reconhecimento social, os profissionais não conseguem desempenhar seu papel no direito à educação?, disse. Na avaliação de Iracema, é preciso que haja uma valorização social do magistério para fortalecer a profissionalização e acabar com a imagem de que ser professor é um sacerdócio. A ideia reflete o tema da semana que este ano é Nem Herói, Nem Culpado. Professores têm de Ser Valorizado!. ?No Brasil, há algumas décadas, vem se consolidando a visão que o oficio é um sacerdócio, um ato de heroísmo. Não é isso, é profissional, é preciso de formação para exercer a profissão. Atuar por amor, missão, essa visão vem sendo muito divulgada pela imprensa, professores que tiram salário para dar livros?, disse Iracema. Para implementar as reivindicações apresentadas durante a semana de mobilização, as organizações participantes apontam que é preciso ampliar o financiamento público, com gestão eficiente, controle e participação. Cálculos feitos pela organização não governamental Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontam que para melhorar a qualidade da educação seria necessário investir na área R$ 457,9 bilhões, o que equivale a 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o Brasil investe na educação pública cerca de R$ 233,4 bilhões, o que representa 5,3% do PIB. A 11ª Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação para buscar que os governos cumpram acordos internacionais na área. No Brasil, a semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com diversas organizações como a Unicef, Rede Vozes da Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e outros. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-25/congresso-vai-instalar-comissao-de-politicas-publicas-na-area-de-educacao