Diretores e professores devem preencher questionários da ANA
Já estão disponíveis, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os questionários contextuais da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). Devem respondê-los todos os diretores e professores que atuam no terceiro ano do ensino fundamental em escolas públicas municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal. O foco dos questionários é aferir informações sobre as condições de infraestrutura, formação docente, gestão da unidade escolar e organização do trabalho pedagógico, dentre outras. Os professores devem ser cadastrados pelos diretores escolares. Posteriormente, recebem, via e-mail, o login e a senha de acesso aos formulários. O preenchimento e o encaminhamento são feitos exclusivamente pela internet. A ANA compõe o Sistema de Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), cujas provas começaram no dia 11 e prosseguem até 21 de novembro para aproximadamente 7,6 milhões de estudantes. Destes, 2,6 milhões, em 55 mil escolas, fazem a ANA, que conta com provas de leitura e escrita e de matemática. São avaliados estudantes matriculados no terceiro ano do ensino fundamental, em escolas públicas das zonas urbana e rural organizadas no regime de nove anos. As provas são aplicadas em todas as turmas regulares e a uma amostra de turmas multisseriadas. Saeb – O Saeb é composto por três avaliações externas em larga escala que aferem itens como qualidade, equidade e eficiência da educação brasileira. A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Prova Brasil, também conhecida como Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), são realizadas a cada dois anos. Já a ANA tem aplicação anual. Na Aneb, são aplicadas provas de leitura e matemática e questionários a uma amostra de estudantes do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental regular e do terceiro ano do ensino médio das redes pública e particular. Da Prova Brasil participam todas as escolas com pelo menos 20 estudantes matriculados em turmas do quinto e do nono anos (quarta e oitava séries) do ensino fundamental regular, matriculados em escolas públicas das zonas urbana e rural. São aplicadas provas de leitura, de matemática e questionários. Em 2013, ocorre a aplicação, em caráter experimental, provas de ciências a uma amostra de estudantes do nono ano do ensino fundamental e do terceiro ano do ensino médio. Acesse os questionários Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/diretores-e-professores-devem-preencher-questionarios-da-ana?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
De Olho nos Planos – Mapeamento da situação dos planos da educação no país
Gestor(a), o seu município já faz parte do mapa interativo que exibe os dados sobre processos de elaboração e revisão dos planos de educação? Se ainda não, participe agora preenchendo o questionário com as informações da sua cidade! No portal, também é possível encontrar notícias, publicações sobre processos participativos na construção dos planos e, em breve, um banco de experiências e cursos on-line! Queremos que você se torne protagonista nesse processo, que busca, sobretudo, fortalecer a gestão democrática em seu município e contribuir para uma participação mais ativa de todos(as) na construção dos Planos de Educação. Para ajudar a desvelar desafios como esses, a iniciativa De Olho nos Planos, por meio de seu portal, busca ampliar e pluralizar o debate sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos no país. A iniciativa é composta pelos seguintes parceiros: Ação Educativa, Unicef, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Instituto C&A, Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), e Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação). O De Olho no Mapa, um dos recursos disponíveis no portal, permite que a gestão municipal registre informações sobre a elaboração do plano de educação em cada município. Esta ferramenta é uma importante aliada no diagnóstico da situação educacional nas regiões brasileiras, contribuindo para a reflexão e formulação de propostas que colaborem com a constituição de processos participativos, construção de planos de educação e na divulgação de informações para uso das gestões municipais, comunidades escolares e sociedade civil. Além desses recursos, o portal disponibiliza documentos de referência e materiais sobre planos de educação, processos participativos e mobilização popular para apoiar e estimular o envolvimento das comunidades escolares, trabalhadores(as) da educação, estudantes, pesquisadores(as) e organizações da sociedade civil na elaboração e revisão dos planos municipais e estaduais de educação. Atualmente as seguintes publicações já estão disponíveis para consulta e download. Agora é com você, gestor! Sua participação é importantíssima neste enorme desafio que é fortalecer a gestão democrática em educação! Para mais informações, envie um e-mail para contato@deolhonosplanos.org.br ou ligue para (11) 3151- 2333 ramal 130.
Relator vai propor inelegibilidade de prefeito se escola piorar qualidade do ensino
Medida faz parte de substitutivo que será apresentado no dia 11 pelo deputado Raul Henry em comissão especial. O texto também prevê a criação da ação civil pública de responsabilidade educacional contra gestores que não garantirem o padrão mínimo de excelência das escolas. O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro. A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas ? de zero a dez ? são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas. Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7. ?Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública?, argumentou Henry. De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. ?Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido?, afirmou o relator. A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. ?Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo?, ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado. Padrões mínimos A proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB ? Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567. Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo. Propostas A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: ?a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino?. Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. ?Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto?, sustentou. Pressão Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. ?Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais?, defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. ?A medida pode, pode exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade? argumentou. Íntegra da proposta: PL-7420/2006 PL-8035/2010 PL-8039/2010 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/457107-RELATOR-VAI-PROPOR-INELEGIBILIDADE-DE-PREFEITO-SE-ESCOLA-PIORAR-QUALIDADE-DO-ENSINO.html
Experiências de sucesso podem valer premiações a professores
A sétima edição do Prêmio Professores do Brasil recebeu 3.221 relatos de experiências de educadores que trabalham em escolas da educação básica pública nas 27 unidades da Federação. As inscrições foram encerradas em 30 de outubro. O encontro com os vencedores e a entrega dos prêmios será em 12 de dezembro, às 10h, no Teatro Brasil 21, em Brasília. De acordo com Maurício de Almeida, coordenador geral de tecnologias da educação da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, ao superar as 3 mil inscrições neste ano, o Prêmio Professores do Brasil já é o maior concurso do país dirigido aos educadores. O objetivo da iniciativa do Ministério da Educação, lembra o coordenador, é reconhecer o mérito de professores das redes públicas e a contribuição deles para a melhoria da qualidade da educação básica. Agora, os 3.221 trabalhos serão avaliados por uma comissão nacional composta pelo Ministério da Educação. As bases da avaliação são os critérios relacionados no regulamento do concurso. Sobre a qualidade das experiências serão observados os itens: clareza e objetividade do relato e do conteúdo; respeito às normas da Língua Portuguesa; consistência pedagógica conceitual. Quanto ao atendimento dos objetivos do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica (PDE), os avaliadores vão observar se as experiências promovem: o sucesso escolar e a qualidade da aprendizagem; a permanência do aluno na escola; a participação da família no processo de aprendizagem; a inclusão educacional, social, racial e digital; a formação ética, artística, cultural e cidadã dos estudantes. O último ponto a ser observado é o potencial de aplicação da experiência em outras realidades educacionais do país. Prêmios ? Dos trabalhos inscritos, 40 serão premiados com R$ 6 mil, em dinheiro, para cada professor, independente da categoria em que tenha concorrido, além de troféu e certificado. Existe também um prêmio extra de R$ 5 mil que será entrega a oito educadores, um em cada subcategoria: educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental, ensino médio, educação integral e integrada, ciências para os anos iniciais, alfabetização, educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos durante a cerimônia em Brasília. Os 40 educadores receberão passagens para Brasília, ida e volta, hospedagem e alimentação. As escolas onde os educadores desenvolveram os trabalhos vencedores receberão placa comemorativa. Trajetória ? Nas duas primeiras edições do Prêmio Professores do Brasil, em 2005 e 2007, participaram docentes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Em cada ano foram premiados 20 projetos. A partir de 2008, o prêmio foi estendido para toda a educação básica, incluindo os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio. O número de selecionados subiu para 40. Dados da coordenação geral de tecnologias da educação básica do MEC informam e evolução das inscrições no período. Em 2005 participaram 1.131 experiências. Em 2007 o número cresceu para 1.564, decrescendo em 2008 (779); voltou a haver crescimento em 2009 (2.100), caindo para 1.612 em 2011. Foram registradas 2.617 inscrições em 2012 e 3.221 em 2013. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19243:experiencias-de-sucesso-podem-valer-premiacoes-a-professores&catid=211&Itemid=86
Inep cria cartilha para orientar gestores sobre a ANA
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desenvolveu, em parceria com a Undime e o Ministério da Educação, uma cartilha explicativa sobre a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA). O documento foi criado com intuito de auxiliar os Dirigentes Municipais de Educação no sentido de entender como funciona e quais são as principais características da Avaliação. O material já está disponível e pode ser acessado pela intenet. Clique aqui para acessar a cartilha. Autor: Undime
Deputados defendem royalties do petróleo para salário de professores
Lei já direciona 75% dos royalties do Petróleo para a Educação, mas deputados querem que a verba seja exclusiva para o aumento dos salários dos professores. Deputados que participaram de debate na Comissão de Educação defenderam hoje a aplicação dos royalties do petróleo na melhoria da remuneração dos professores. Segundo o deputado Artur Bruno (PT-CE), que pediu a realização do debate, a medida deve ajudar a reduzir o déficit existente de 250 mil professores, além de estimular o interesse de bons profissionais na área. Em agosto, a Câmara aprovou a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada do pré-sal para a Educação e 25% para a Saúde. O texto prevê que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo dos deputados é que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos docentes. O PNE, aprovado na Câmara em 2012, prevê meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas de educação. A proposta ainda está sendo analisada pelo Senado. Baixos salários Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada em julho deste ano fez um ranking das remunerações de 48 profissões de nível superior no País. Os docentes ocupam a 47ª posição, acima somente dos religiosos. A proposta do Plano Nacional de Educação prevê a equiparação dos salários dos professores com os de outros profissionais com curso superior. De acordo com o IBGE, o salário médio dos profissionais de nível superior no País é de R$ 4,1 mil. Já os professores da rede municipal ganham, em média, R$ 2 mil. Os da rede estadual, R$ 2,6 mil. A Lei do Piso Salarial (11.738/08) estabelece que os docentes não podem receber menos que R$ 1.567 por mês. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no entanto, pelo menos sete estados não cumprem a regra, que foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011. ?Os professores são uma categoria muito mal remunerada, e a consequência disso é que a juventude não tem qualquer interesse na carreira?, afirma Artur Bruno. A presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Vilani de Souza Oliveira, acrescentou: ?Educação de qualidade está intrinsecamente ligada a salários dignos?. Royalties A baixa remuneração dos docentes deve ser amenizada pelas verbas dos royalties, segundo os participantes do debate. Representantes do setor, contudo, acreditam que ainda são necessários outros recursos para a área. ?A ideia geral é que, com os royalties, os salários dos profissionais e a infraestrutura das escolas melhore automaticamente, o que não é possível. Os royalties ainda são uma incógnita para todos nós?, afirmou o representante do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) Rossieli Soares da Silva. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, já afirmou que a nova lei deve injetar pelo menos R$ 368 bilhões nas políticas de educação nos próximos 30 anos. Mesmo assim, de acordo com o consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima, o valor poderia ser maior. Segundo o consultor, que participou do debate, há formas de ampliar essas verbas, como a destinação das receitas dos bônus de assinatura para o Fundo Social do Pré-Sal. Um projeto de lei do deputado André Figueiredo (PDT-CE) destina 80% dessas verbas para o Fundo Social (PL 6016/13). Figueiredo, que também foi o relator do projeto de lei dos royalties, afirmou: ?O projeto dos royalties vai gerar uma verdadeira revolução na Educação do País nos próximos anos. Mas ainda é preciso garantir mais dinheiro para o setor?. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/456926-DEPUTADOS-DEFENDEM-ROYALTIES-DO-PETROLEO-PARA-SALARIO-DE-PROFESSORES.html
Cursos de licenciatura recebem inscrições até 13 de janeiro
O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), conduzido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), oferece 37.816 vagas em cursos de licenciatura que terão início no próximo ano. As pré-inscrições devem ser feitas na Plataforma Freire. Para se candidatar, o educador precisa estar no exercício da atividade, vinculado a uma rede pública estadual, municipal ou do Distrito Federal, e não ter curso de licenciatura. A carga horária mínima é de 2,8 mil horas ? 400 horas de estágio supervisionado. A duração é de quatro anos. O professor com graduação em área diferente daquela em que leciona precisa estar há pelo menos três anos na rede pública. Nesse caso, a licenciatura tem carga horária de 800 a 1,4 mil horas e duração entre dois anos e dois anos e meio. O Parfor também oferece formação pedagógica para docentes graduados ou licenciados vinculados a redes públicas. A formação pedagógica, de 540 horas, é ministrada durante um ano. Especiais ? O Parfor abre ainda turmas especiais em cursos de licenciatura e programas de segunda licenciatura na modalidade presencial. As turmas são abertas a partir da convergência de três fatores: 1) Secretarias de Educação estaduais, municipais e do Distrito Federal informam, na Plataforma Freire, o número de vagas que as redes de ensino precisam 2) Instituições de educação superior públicas e particulares que participam do Parfor informam a oferta de cursos e de vagas 3) Educadores fazem a pré-inscrição, na Plataforma Freire, no curso de licenciatura pretendido. Ao concluir o período de pré-inscrição dos educadores, em 13 de janeiro de 2014, as secretarias de Educação analisam e validam as pré-inscrições ? o prazo vai de 14 de janeiro a 28 de fevereiro de 2014. A partir daí, a relação dos nomes indicados segue para as instituições de educação superior, que fazem a seleção, abrem prazo de matrícula e montam as turmas, com informações prestadas à Capes. Os cursos são gratuitos para todos os professores, mas a Capes repassa recursos financeiros às instituições de ensino responsáveis pela formação, pela supervisão dos estágios e pela certificação dos concluintes. Caberá às secretarias de Educação oferecer material escolar, transporte, hospedagem e alimentação durante o processo de formação. Turmas ? A partir da pré-inscrição, os educadores interessados nos cursos devem continuar acompanhando o processo. Isso porque nem sempre a procura é suficiente para a instituição de ensino criar turma e ofertar o curso. O item 7 do Manual Operativo do Parfor esclarece que o número mínimo para implantar turma especial é de 30 alunos, mas admite exceção para turmas nas áreas de matemática, física, química, biologia, música, informática e formação pedagógica. Para esses cursos, em que há carência de educadores com formação específica, as instituições formadoras estão autorizadas a abrir turmas com o mínimo de 15 alunos. Mais informações sobre o Parfor na página da Capes na internet Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=19237:cursos-de-licenciatura-recebem-inscricoes-ate-13-de-janeiro-&catid=215&Itemid=86
Undime participa de audiência na Câmara para discutir a distribuição dos royalties do petróleo
A Undime participou na manhã desta terça-feira (12) de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a utilização dos royalties do petróleo para a valorização dos profissionais da educação. A presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, foi convidada para ser uma das oradoras. Também participaram da audiência as seguintes entidades: Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) e Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (Apeoc). Em setembro, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.858/ 13 que destina 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% para a Saúde. A Lei prevê ainda que metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal irá para a Educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) ? atualmente em tramitação no Senado. Apesar de a Lei 12.858/ 13 estar em vigor, a questão dos royalties ainda gera muitas dúvidas. ?O pré-sal é um tesouro, mas não é um tesouro público. Ele não vai gerar riquezas para o estado, mas para o setor privado?, disse o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo César Lima. Paulo apontou uma série de fatores poucos divulgados com referência à exploração do petróleo nos diferentes campos já descobertos. Segundo ele, é preciso entender que o fato de a exploração do petróleo estar sob os cuidados da Petrobrás não significa que a maior parte dos recursos resultantes será da União. ?Pelo contrário, porque a Petrobrás é uma empresa mista, ou seja, com participação do setor privado?. Enquanto a questão dos royalties vai sendo compreendida e analisada por especialistas, os deputados em conjunto às entidades educacionais precisam debater formas sobre como aplicar os recursos provenientes da exploração dos campos de petróleo. Foi unânime a defesa de que essas verbas sejam destinadas prioritariamente para a valorização dos profissionais da educação. Porém, ainda é preciso definir os mecanismos para isso. A presidenta da Undime colocou em pauta as dificuldades enfrentadas pelos municípios, como a diferença existente entre a sistemática de arrecadação e de investimento de recursos: os municípios arrecadam cerca de 17% e investem 39%, enquanto a união arrecada 58% e investe 20%; e os desafios como a valorização dos profissionais da educação, a universalização das matrículas de 4 a 17 anos, e o atendimento da demanda manifesta das creches. ?A Undime defende a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo por um mecanismo semelhante ao do Salário-Educação, ou seja, pelo per capita da matrícula?, defendeu Cleuza. Diante das dúvidas existentes quanto ao tema dos royalties, o deputado Artur Bruno (PT/CE) sugeriu a criação de uma cartilha explicativa. Aproveitou para lembrar aos parlamentares presentes que ?já estamos em novembro (…) precisamos pressionar o Senado em relação ao Plano Nacional de Educação para que ele volte ainda esse ano para a Câmara?. Os debates sobre a utilização dos royalties do petróleo para a valorização dos profissionais da educação possivelmente terão continuidade, já que essa foi uma sugestão da maioria dos deputados presentes na audiência. Autor: Undime
30 de novembro: fique atento ao prazo para receber mais recursos para a educação infantil do seu município
No dia 30 de novembro, encerra-se o prazo para que as prefeituras solicitem o recurso suplementar ao Fundeb. Todos os municípios com crianças do Bolsa Família de 0 a 3 anos, matriculadas em creches, têm tem direito ao suplemento. Para obter o recurso, basta acessar a página do Simec, no módulo E.I Manutenção, e inserir o número de crianças de 0 a 48 meses beneficiárias do Bolsa Família, matriculadas em creches. O preenchimento deve ser feito no sistema com o perfil de acesso do Prefeito. As creches podem ser de ensino em tempo parcial ou integral, públicas ou conveniadas. O recurso pode ser aplicado da mesma maneira que o do Fundeb, em ações para garantir a segurança alimentar e nutricional e o cuidado integral, necessários ao acesso e à permanência da criança na educação infantil. É importante lembrar que este é um recurso transferido anualmente, ou seja, o município que recebeu verba suplementar em 2012 pode receber em 2013 desde que atualize os dados no Simec novamente. O valor varia de R$ 897 a R$ 1.458 por criança, por ano. Atualmente, a previsão é de distribuir cerca de R$ 500 milhões a todos os municípios que fizerem a solicitação. A suplementação do Fundeb é parte da Ação Brasil Carinhoso, do Governo Federal e seu objetivo é incentivar os municípios a matricular cada vez mais crianças beneficiárias do Bolsa Família. O acesso dessas crianças a creches é quase metade da média nacional. Informações: (61) 2022-8335/ 2022-8336/ 2022-8337/ 2022-8338
Boletim Em pauta ? Edição 285 ? 11 de novembro de 2013
Edição 285 – 11 de novembro de 2013 A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com pesquisadores da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV), está realizando pesquisa sobre a carreira e remuneração de professores das redes e sistemas municipais de ensino com o objetivo de investigar os efeitos da introdução do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério da Educação Básica sobre a carreira e a remuneração do professor e sobre indicadores educacionais. O questionário da pesquisa trata de informações sobre salário-base (vencimento) e remuneração bruta ou total dos professores de educação básica ao longo do período entre 2008 e 2013, bem como informações sobre a carreira dos professores municipais. A participação de seu município é muito importante para que tenhamos, de fato, como compreender as diferentes realidades encontradas em diferentes regiões do Brasil. Para responder a pesquisa acesse (http://pesquisaremuneracao.undime.org.br). Se desejar visualizar o formulário antes de preencher, clique em Conheça o questionário no menu da página. Guia contém orientações sobre adoção de tecnologias no ensino O Guia de Tecnologias Educacionais da Educação Integral e Integrada e da Articulação da Escola com seu Território está disponível on-line. Com o documento, produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o MEC oferece aos sistemas e redes de ensino uma ferramenta de auxílio na hora de adquirir ou adotar tecnologias educacionais capazes de melhorar a [?] Leia mais Conheça o Centro de Referências em Educação Integral O Centro de Referências em Educação Integral é uma plataforma cujo objetivo é apoiar o trabalho das secretarias de educação no que diz respeito a gestão dos programas e ações voltadas para a educação integral. Além disso, por meio da plataforma, o gestor pode se informar sobre as experiências já desenvolvidas no Brasil e no mundo. [?] Leia mais Relator quer responsabilizar gestores que descumprirem Plano Nacional de Educação Apesar de admitir eventuais resistências no Congresso, o relator do Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), tem a ambição de transformá-lo em Estatuto da Responsabilidade Educacional. Esse anseio voltou a ser compartilhado nesta quinta-feira (7), durante a sétima e última audiência pública da [?] Leia mais Comissão aprova projeto que dá mais transparência ao Programa Dinheiro Direto na Escola A Comissão de Educação aprovou projeto (PL 2667/11) que altera a Lei n° 11.947, de 16 de julho de 2009, para conferir maior transparência ao Programa Dinheiro Direto na Escola, mantido pelo Governo Federal. O projeto do deputado Artur Bruno, do PT cearense, prevê a fiscalização dos repasses recebidos pelo programa e das aplicações efetuadas [?] Leia mais Projeto assegura matrícula em creches para filhos de empregados domésticos Proposta também garante vaga para filhos de cuidadores de pessoa idosa, doente ou com deficiência. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5359/13, dos deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que assegura a matrícula em creches públicas aos filhos e dependentes dos empregados domésticos e cuidadores de pessoa idosa, doente ou [?] Leia mais Inscrições abertas para o Fórum Mundial de Direitos Humanos Iniciativa da Secretariada de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com sociedade civil organizada, o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) será realizado de 10 a 13 de dezembro de 2013, em Brasília/DF. O objetivo é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, para discutir os principais avanços e desafios [?] Leia mais Debatedores: aluno deficiente deve ter escolha Especialistas defenderam, em audiência ontem, a proposta da Câmara que não exclui o direito das famílias de optar pelo ensino regular ou especializado para os filhos com deficiência O resgate do texto aprovado pela Câmara para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) ? que estabelece a universalização do atendimento escolar preferencialmente na [?] Leia mais Senadores apresentam posição moderada sobre inclusão escolar Uma escola não exclui a outra. Dita pelo vice-presidente da Federação Nacional das Apaes (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), José Turozi, esta frase resumiu ? na avaliação do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ? a essência de debate travado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (5), sobre a Meta 4 (universalização [?] Leia mais Escolas de Fronteira ? Programa intercultural terá mais países, cidades e idiomas O programa Escolas Interculturais de Fronteira, hoje desenvolvido em 17 unidades de ensino brasileiras e em 15 da Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela, será ampliado, em 2014, no número de escolas, municípios, países, línguas e universidades públicas. A expansão agregará escolas de municípios do Brasil que fazem fronteira com Colômbia, Peru, Guiana e Guiana [?] Leia mais Educação aprova dança e teatro como disciplinas obrigatórias do ensino básico Proposta ainda será analisada pela CCJ. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece como disciplinas obrigatórias da educação básica as artes visuais, a dança, a música e o teatro. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ? 9.394/96), que, atualmente, entre os conteúdos relacionados [?] Leia mais Reconhecimento Projeto Trilhas de Leitura: ?Rede que Ensina? e ?Município Leitor? ? inscrições até 30 de novembro As ações de reconhecimento dos projetos do Instituto Natura estão a todo vapor! Até o momento o ?Rede que Ensina?, destinado a professores da rede recebeu 173 inscrições e o ?Município Leitor?, destinado aos técnicos de secretarias da educação, já tem mais de 139 inscritos! As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia [?] Leia mais Mestrado em matemática terá matrícula até 15 de novembro Os 1,5 mil professores de matemática da educação básica pública selecionados para a quarta edição do Programa de Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat) devem fazer a matrícula até 15 de novembro próximo. Caso haja desistências, os pré-selecionados que integram a lista de espera farão a matrícula de 16 de novembro a 15 de dezembro. As aulas terão início [?] Leia mais Impa abre inscrição para aperfeiçoamento de professores de matemática do ensino médio Até 30 de novembro,
