Diretoria executiva da Undime se reúne com novo ministro da Educação
A diretoria executiva nacional da Undime se reuniu na manhã desta quarta-feira (19) com o novo ministro da Educação, José Henrique Paim. Na ocasião, estavam também o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Romeu Caputo; o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Binho Marques, e o novo secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa. A reunião foi realizada no MEC e contou a participação de nove dos 12 membros da diretoria. O vice-presidente da Undime e DME Tabuleiro do Norte/CE, Aléssio Costa Lima; a secretária de articulação e DME de Guapimirim/RJ, Maria Cecilia de Faria Pinto; o secretário de comunicação e DME de Florianópolis/SC, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz; a secretária de assuntos jurídicos e DME de Goiânia/GO, Neyde Aparecida da Silva; a presidenta da Undime região Centro-Oeste e DME de Costa Rica/MS, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral; o presidente da Undime região Nordeste e DME de Goiana/PE, Horácio Francisco dos Reis Filho; o presidente da Undime região Norte e DME Barcarena/PA, Pedro Negão Rodrigues; e a presidenta da Undime Região Sudeste e DME de Guarujá/SP, Priscilla Maria Bonini Ribeiro. A presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo/ SP, Cleuza Repulho, apresentou os dirigentes presentes ao novo ministro e apontou, durante a conversa, assuntos de interesse da instituição. Autor: Undime (matéria editada em 20/02/2014, às 7h35)
PNE: Meta incluída pelo Senado é questionada por deputado
A chamada meta 21 prevê a inserção do Brasil entre os dez maiores países produtores de novos conhecimentos, além da formação de quatro doutores a cada mil habitantes do País. Lelo Coimbra questiona a falta de previsão orçamentária para cumprimento do dispositivo. Na avaliação do presidente da comissão especial da Câmara que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – 8035/10), deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), há o risco de descumprimento das metas da proposta se um novo objetivo, incluído pelos senadores, for mantido no texto. A meta 21 prevê a inserção do Brasil entre os dez maiores países produtores de novos conhecimentos do mundo, além da formação de quatro doutores a cada mil habitantes do País. O parlamentar contesta a falta de previsão orçamentária para o cumprimento do dispositivo. ?De onde virão recursos para a meta 21? Isso precisa ser bem debatido, a fim de que não prejudique itens que já estavam programados dentro dos 10% do PIB, como o fortalecimento da educação básica, do ensino especial e da estrutura de docentes, por exemplo?, argumentou. Responsabilidade Outra polêmica que os deputados devem enfrentar na votação do PNE diz respeito à responsabilidade de cada governo na alocação de verbas para a educação. O projeto não prevê quanto cada ente ? União, estados e municípios ? deve contribuir para chegar aos 10% do PIB. Estados e municípios reclamam que a União, apesar de receber a maior parte dos tributos, é responsável pela menor parte do rateio. Segundo dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne diversas organizações da sociedade civil, os estados são responsáveis hoje por 41% de tudo o que é investido em ensino. Os municípios, por 39%; e a União, por apenas 20% do bolo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, reclama da falta de regras na partilha de gastos: ?Não adianta fazer lei se ela não disser quem vai entrar com o dinheiro. Caso contrário, será mais uma lei para inglês ver, como todos os planos anteriores foram?. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também critica a retirada de um dispositivo do texto da Câmara que obriga a União a complementar as verbas de estados e municípios que não conseguirem atingir um valor mínimo por aluno calculado pelo chamado Custo Aluno-Qualidade (CAQ), índice composto por uma série de indicadores de qualidade e que deverá ser implementado gradualmente a partir da sanção do plano. Atualmente, a União é obrigada a destinar ao Fundeb pelo menos 10% do total da contribuição de estados e municípios (Lei 11.494/07). Essa quantia, segundo Cara, no entanto, é insuficiente. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462126-META-INCLUIDA-PELO-SENADO-E-QUESTIONADA-POR-DEPUTADO.html
PNE: texto da Câmara deve prevalecer na votação prevista para março
Assunto seria um dos principais discutidos na Conferência Nacional de Educação 2014, cancelada pelo MEC O cancelamento da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 24 de janeiro, repercutiu mal no setor. As entidades participantes e o Fórum Nacional de Educação (FNE), que tem responsabilidade política sobre o evento, afirmam que não houve discussão anterior à decisão do cancelamento do evento, que ocorreria de 17 a 21 de fevereiro. O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro titular do FNE, Daniel Cara, informa que a decisão de marcar uma nova data para a conferência, de 19 a 23 de novembro, partiu do FNE (o MEC simplesmente cancelou), e foi acertada em função da disponibilidade dos participantes. Para justificar o cancelamento, o MEC divulgou uma nota oficial em que alega que os custos de logística, transporte aéreo, alimentação e hospedagem apresentados pela empresa organizadora do evento eram incompatíveis com o padrão que o órgão destina a suas ações e eventos. O MEC informa que há previsão de realização em novembro e que uma nova licitação será realizada. Porém, nada foi homologado no Diário Oficial até o fechamento desta reportagem. Cara acredita que a justificativa do ministério não é plausível. ?O MEC teve mais de um ano para encontrar soluções administrativas para preços excedentes. A decisão demonstra desleixo e incompetência. O problema da licitação deveria ter sido resolvido antes?, diz. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, acredita que a decisão tenha sido um erro político do governo no geral. ?O cancelamento desrespeitou os debates realizados nas conferências municipais, regionais e estaduais durante todo o ano de 2013, que envolveram milhares de pessoas empenhadas em resolver o problema da educação. O MEC precisa garantir publicamente que a Conae irá acontecer, mais do que dar uma previsão?, afirma. Para a diretora executiva de universidades públicas da União Nacional dos Estudantes (Une) e também membro do FNE, Mirelly Cardoso, o fato de a Conae se realizar quase um ano após as etapas municipais e estaduais pode prejudicar os debates, porque muita coisa pode mudar na pauta educacional brasileira até novembro. ?Além de prejudicar os debates já feitos, um dos temas da conferência é a participação social, que foi a mais ferida pelo cancelamento, pois a decisão do ministério foi autoritária?, opina. Cara informa ainda que existe uma desconfiança do setor de que o cancelamento teria tido motivos de ordem política, além das questões financeiras, pois a data da votação do Plano Nacional de Educação (PNE) se aproxima. O plano seria um dos principais assuntos debatidos na Conae. ?Demos um passo para trás na construção de um sistema nacional de participação na educação, com fóruns e conferências?, afirma. Mirelly avalia a manobra do cancelamento como extremamente prejudicial ao debate do PNE e sua votação na Câmara dos Deputados. A assessoria do MEC informou que não daria mais explicações sobre a decisão, além da nota divulgada. ?Não há chance de prorrogação”, diz deputado sobre votação do PNE O PNE, que tramita há três anos no Congresso Nacional e já havia sido aprovado pela Câmara, foi também aprovado no Senado, em dezembro do ano passado. Porém, voltou à Câmara devido a alterações feitas em seu texto. Segundo o presidente da comissão especial que está analisando o plano atualmente, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), foram feitas 58 alterações, que agora serão analisadas. O deputado informou que os próximos passos do PNE são a sua aprovação pela comissão, a votação no plenário em regime de prioridade e a sanção da Presidência da República. Dentro da comissão, para que se cumpra o processo de análise e votação do plano, Coimbra informa que serão realizadas 10 sessões, envolvendo apresentações de quadros demonstrativos das metas e alterações feitas pelo Senado, inclusive para a sociedade organizada e entidades, além de debates e votação. Após a realização das sessões, o plano será encaminhando para o plenário. ?Não há chance de prorrogação. Pretendemos concluir o processo de votação até a segunda semana de março?, afirma o deputado. Entidades do setor educacional, como a CNTE e Une, apoiam o texto da Câmara, que defende, por exemplo, o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública. Já no texto do Senado, esse investimento não é restrito ao setor público. Coimbra contou que existe uma manifestação dos presidentes que estavam presentes na primeira reunião da comissão, realizada no dia 11 de fevereiro, de que o texto da Câmara seja privilegiado no voto. ?Esse é um indicativo da tendência dos presidentes presentes na sessão. Em minha avaliação, deve predominar o texto da Câmara com algumas contribuições do Senado?, diz. Autor: Terra http://noticias.terra.com.br/educacao/pne-texto-da-camara-deve-prevalecer-na-votacao-prevista-para-marco,20e878b2de444410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html
Boletim Em pauta – Edição 295 – 17 de fevereiro de 2014
Edição 295 – 17 de fevereiro de 2014 Semana de Participação Popular movimenta comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Começaram nesta segunda-feira (17) as ações da ?Semana de Participação Popular?, uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ideia é que educadores de todo o Brasil se mobilizem, de 17 a 21 de fevereiro, para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Isso porque exatamente nesta semana estava prevista para [?] Leia mais Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público. Neste semestre, os deputados devem [?] Leia mais PNE prevê ensino integral em metade das escolas públicas Educação em tempo integral para pelo menos 1/4 dos alunos do ensino básico é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10), que será votado pelos deputados nos próximos meses. Hoje, pouco mais de três milhões de estudantes dos colégios públicos têm atividades educacionais por pelo menos sete horas diárias, de segunda [?] Leia mais Caputo assume presidência do FNDE Romeu Caputo foi nomeado na sexta-feira, 14, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Formado em administração pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o ex-secretário da Educação Básica do Ministério da Educação atuou também como coordenador geral de planejamento e gestão e diretor de articulação com os sistemas de ensino da SEB. [?] Leia mais Olimpíada de Matemática vai premiar 6,5 mil estudantes, além de professores e escolas O lançamento oficial da décima edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) ocorreu na sexta-feira, 14, no Rio de Janeiro. Na cerimônia foi exibido um depoimento gravado pelo ministro da Educação, Henrique Paim, ressaltando a importância do evento na melhoria da qualidade da educação brasileira. ?Esse evento mobiliza o conjunto dos estudantes [?] Leia mais Semana de Participação Popular Na semana de 17 a 21 de fevereiro de 2014, quando deveria acontecer a Conae (Conferência Nacional de Educação), evento cancelado arbitrariamente pelo MEC a menos de um mês de sua realização, educadores de todo o Brasil farão mobilizações para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Chamada de ?Semana da Participação Popular [?] Leia mais Mais Cultura ? Lista de escolas que receberão recursos pode ser consultada Os ministérios da Educação e da Cultura divulgaram na quinta-feira, 13, a segunda relação de escolas públicas do ensino fundamental e do ensino médio inovador selecionadas para receber recursos do Programa Mais Cultura nas Escolas. A lista traz 447 unidades. Em janeiro, a Comissão Interministerial de Avaliação do programa havia divulgado uma relação de 1001 [?] Leia mais MinC desenvolve programas de cultura e educação Quando as escolas abrem as portas para a cultura, para as artes, para o conhecimento e para as manifestações da cultura popular os alunos se sentem mais interessados pelo ambiente educacional. O resultado é um enriquecimento da produção cultural brasileira. Com o objetivo de ampliar o espaço do conhecimento, o Ministério da Cultura, por meio [?] Leia mais Unicef e Electronic Arts lançam concurso de jogos digitais para crianças Alunos do ensino superior de cursos de jogos digitais em São Paulo estão convidados a criar alternativas inovadoras para ajudar no processo de aprendizagem Inspirados na realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, o Unicef e a Electronic Arts uniram-se para promover um concurso de desenvolvimento de jogos digitais entre estudantes que cursam [?] Leia mais Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente edição 2014 Conheça a Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente edição 2014. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Veja o vídeo: Leia mais Ministro Henrique Paim anuncia novos secretários e presidentes de autarquias O ministro Henrique Paim anunciou na quarta-feira, 12, os nomes de quatro integrantes da nova equipe do Ministério da Educação. Na secretaria executiva da pasta assume o ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) Luiz Cláudio Costa. Para o lugar de Costa, será nomeado Chico Soares. O atual secretário da [?] Leia mais MEC anuncia Programa de Formação de Gestores da Educação do Programa Bolsa Família O Ministério da Educação (MEC), em parceria com Instituições de Ensino Superior (IES), lançará ainda neste semestre o Programa Nacional de Formação de Gestores da Educação do Programa Bolsa Família. A ideia é melhorar a qualidade das atividades desenvolvidas pelos coordenadores municipais do Bolsa Família. O programa de formação vai oferecer cursos de especialização e [?] Leia mais Provinha Brasil ? Escolas recebem este mês testes de linguagem e matemática As escolas com matrículas de estudantes do segundo ano do ensino fundamental público recebem, até o final deste mês, os testes de linguagem e matemática da Provinha Brasil e o guia que orienta os professores a aplicar, corrigir e interpretar os resultados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia que elabora a [?] Leia mais Compare as versões do Plano Nacional de Educação da Câmara e do Senado Para facilitar o acompanhamento e o controle social sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação elaborou um quadro que dispõe o texto da Câmara dos Deputados ? defendido pela própria Campanha, pelo Fórum Nacional de Educação e pela maioria da Comunidade Educacional ? e a versão do Senado Federal, que desresponsabiliza [?] Leia mais Campanha vai incentivar o gosto pela matemática Matemáticos têm o desafio de incentivar o gosto por essa ciência entre os brasileiros. Eles preparam uma ofensiva com o objetivo de despertar o interesse de estudantes para o Congresso Internacional de Matemáticos, evento que ocorre no Brasil em 2018. Será a primeira vez que a América do Sul recebe o encontro, o maior da [?]
Ministro anuncia novo presidente do Inep
O ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou nesta quarta-feira, 12, o nome de Chico Soares como novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O antigo ocupante do cargo, Luiz Cláudio Costa, assumirá a Secretaria Executiva do Ministério da Educação (MEC), após dois anos à frente do órgão. O mineiro José Francisco Soares, ou Chico Soares, como é mais conhecido, possui pós-doutorado em Educação pela University of Michigan Ann Arbor (2002). Além disso, é mestre em Estatística pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (1977) e doutor em Estatística pela University of Wisconsin – Madison (1981). Professor titular aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e tem atuação acadêmica destacada nas áreas de avaliação de sistemas; instituições; planos, programas e políticas educacionais. No ano de 2012 foi contemplado com o prêmio Bunge, pelas contribuições na área de avaliação educacional. O novo presidente dará continuidade ao trabalho de Costa, cuja gestão à frente Instituto foi marcada pela realização exitosa e pelo aprimoramento de diversas avaliações na educação básica e superior. As duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo, contaram com número recorde de participantes. Em 2013, foram 7,2 milhões de inscritos no Enem – número que representa um aumento de 24% em relação aos 5,8 milhões de inscritos no ano anterior. O aprimoramento de toda a logística de prova, desde as inscrições até a aplicação, permitiu que o Enem ocorresse sem incidentes graves em mais de 1,6 mil municípios brasileiros. Na gestão de Costa o Enem tornou-se praticamente universal para todos os concluintes do ensino médio e consolidou-se como porta de acesso ao ensino superior no país. Por meio do Enem, brasileiros tiveram acesso, em 2014, a 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do MEC. Além disso, o Enem possibilitou o ingresso no Programa Universidade para Todos (ProUni) que ofertou, neste ano, 131.636 bolsas integrais e 59.989 parciais para alunos de baixa renda em cursos superiores. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que também utiliza o exame como porta de acesso, registrou aumento de 47% nos contratos firmados no ano passado em relação a 2012. No total, foram formalizados 556,5 mil contratos em 2013. Ainda na educação básica, cerca de 7,6 milhões de estudantes do ensino fundamental e médio de todas as unidades da federação foram avaliados no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2013. No âmbito do Saeb, foi criada ainda a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada pela primeira vez em 2013. Na gestão de Costa foi aplicada ainda, de forma experimental, a prova de ciências para uma amostra de 84,7 mil estudantes. Qualidade ? A realização e divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011, realizada pelo Inep, apontam avanços na educação brasileira. Em 2014, serão divulgados os dados do Ideb referentes ao ano de 2013. O país atingiu as metas estabelecidas em todas as etapas do ensino básico ? anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio. No âmbito internacional, resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2012, divulgados em dezembro último, demonstram que o Brasil é o país que mais avançou no resultado de matemática dentre todos os avaliados. O desempenho dos brasileiros passou de 356 para 391 pontos no período entre 2003 e 2012. No Brasil, o Inep é o responsável pela aplicação do teste. Censos ? A realização dos censos da educação básica e superior, instrumentos mais completos de informações sobre o ensino no Brasil, também ocorreu de forma tranquila ao longo da gestão de Costa. Nos últimos dois anos houve o aprimoramento do processo de coleta de informações, que permitem o diagnóstico da educação brasileira, com dados de professores, estudantes, instituições, dentre outros. Educação Superior – Na avaliação da educação superior, também houve aprimoramento no processo de aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), para permitir aos estudantes e instituições tranquilidade quanto ao uso do desempenho dos estudantes na avaliação para cálculo de indicadores de qualidade da educação superior. Em 2013, cerca de 170 mil estudantes realizaram o Enade. As provas aconteceram em 893 locais, distribuídos em 837 municípios. Mais de 27 mil colaboradores estiveram envolvidos na aplicação das provas. Os resultados subsidiam o cálculo de indicadores como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos da Instituição (IGC), cuja última divulgação ocorreu em dezembro passado. Também houve avanços no processo de aplicação do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), que registrou mais de 10 mil inscritos em 2013; no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), no qual ocorreu um salto de 109% na quantidade de inscritos; e na disponibilização de kits para que as redes de ensino apliquem a Provinha Brasil, dentre outros. Confira a portaria de nomeação Confira o currículo: Chico Soares, novo presidente do Inep Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/ministro-anuncia-novo-presidente-do-inep?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f
Oferta de formação terá 30 mil vagas para conselheiro escolar
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação oferecerá este ano cerca de 30 mil vagas para a formação continuada de conselheiros escolares. A oferta será feita em parceria com 13 coordenações estaduais e do Distrito Federal do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. ?Desenvolvemos, no âmbito do programa, uma formação específica para conselheiros escolares das escolas públicas de educação básica e uma rede de tutoria?, explica a coordenadora-geral de redes públicas da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Clélia Mara Santos. ?A ideia é garantir a gestão democrática e a participação social.? Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Dados do IBGE apontam que 76,2% dos municípios contam com conselhos escolares. A oferta dos cursos de formação é de responsabilidade da SEB, por meio das coordenações estaduais do programa. Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins devem ser os primeiros estados contemplados, pois as coordenações já foram instituídas pela Portaria SEB nº 5, de 31 de janeiro deste ano, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 último. A oferta de vagas para outros estados ocorrerá tão logo a instituição das demais coordenações seja publicada. O conselho escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, pessoas da comunidade local e diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos integrantes do conselho. Eles têm funções deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora para garantir a gestão democrática e a qualidade da educação nas escolas públicas. O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares fará dez anos em setembro próximo. A SEB prepara uma série de ações para oferecer um panorama dos avanços, entre os quais, a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um bom Conselho, com inscrições abertas até 17 de março. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20240:oferta-de-formacao-tera-30-mil-vagas-para-conselheiro-escolar&catid=372&Itemid=86
Polêmica do ensino especial volta ao debate na Câmara
O Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10) voltou para a Câmara neste ano e os deputados devem enfrentar novamente um dos pontos mais polêmicos da proposta ? o ensino de crianças e adolescentes com deficiência. O projeto do PNE enviado ao Congresso pelo Executivo estabelecia que todos os jovens de quatro a 17 anos de idade com algum tipo de deficiência, transtorno do desenvolvimento ou superdotação deveriam ser incluídos na rede regular de ensino. O texto dos parlamentares, no entanto, pretende dar garantias ao ensino especializado. Em 2007, o País assinou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, segundo a qual a deficiência não pode ser justificativa para a exclusão de uma criança do sistema educacional regular. De acordo com o documento, o ensino especializado, oferecido especialmente para esse grupo, deve ser complementar, sempre tendo em vista a inclusão plena. A ideia é garantir que esses alunos tenham acesso à mesma educação oferecida às pessoas sem deficiência. Desde então, uma série de decretos do Ministério da Educação vêm instituindo regras para a inclusão dos estudantes com deficiência. ?Dupla matrícula? Atualmente, o Fundeb repassa o dinheiro referente a esses alunos duas vezes ? uma para a escola regular e outra para a instituição de ensino especializado, como a Associação Pestalozzi ou a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). É uma espécie de dupla matrícula, que o texto do PNE mantém. O problema é que, como a proposta do Executivo previa a inclusão geral dos alunos com deficiência, algumas entidades ligadas ao setor temiam que as instituições especializadas deixassem de receber os recursos referentes aos atendimentos. ?Há pessoas com deficiência que têm necessidades de apoio intenso que só uma escola especializada consegue oferecer, com profissionais específicos, organização de materiais e salas de aula com poucos alunos, por exemplo?, explicou a coordenadora de educação e ação pedagógica da Federação Nacional das Apaes, Fabiana Oliveira. Atendimento preferencial Após muito debate, o texto aprovado pela Câmara em 2012 pela Câmara em 2012 estabelece que o atendimento dos alunos com deficiência seja preferencialmente na rede regular de ensino, mas que o ensino especializado continue garantido. Além disso, a proposta fixa como estratégia a oferta do ensino especial para todos os alunos que dele necessitarem. O projeto do governo previa somente a ampliação do número de vagas na área. O presidente da comissão especial responsável pela matéria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), defendeu a regra: ?Se você não dá o direito a uma matrícula adicional ao aluno especial, você desmonta toda uma estrutura nacional que envolve o suporte de Apaes e Pestalozzis; a assistência fica restrita a convênios?. Aumento de matrículas O tema, no entanto, não é consenso. Entre 1998 e 2010, o aumento no número de alunos com deficiência matriculados em escolas comuns foi de 1000%, segundo dados do Ministério da Educação. Em 1998, 13% dos estudantes matriculados em instituições de ensino especial cursavam também o ensino regular. Em 2010, esse número passou para 69%. Já a proporção de estudantes matriculados apenas em escolas especiais caiu de 87% para 31% no mesmo período. Apesar dos números, Fabiana Oliveira, da Federação Nacional das Apaes, acredita que o ensino especial ainda é a melhor alternativa. Segundo ela, a maioria das escolas comuns não está apta para receber os alunos com deficiência. ?A escola comum, principalmente a pública, está, sim, se organizando. Só que a instituição especializada já tem um número reduzido de alunos na sala e o professor, mais preparado, pode dar maior atenção a eles?, afirmou. A reportagem procurou o Ministério da Educação, que não quis se pronunciar sobre o assunto. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462131-POLEMICA-DO-ENSINO-ESPECIAL-VOLTA-AO-DEBATE-NA-CAMARA.html
Semana de Participação Popular movimenta comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Começaram nesta segunda-feira (17) as ações da “Semana de Participação Popular”, uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A ideia é que educadores de todo o Brasil se mobilizem, de 17 a 21 de fevereiro, para discutir a questão da participação popular nas políticas educacionais. Isso porque exatamente nesta semana estava prevista para acontecer a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae). O encontro foi remarcado para novembro. Até o momento, estão previstas ações dos comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Pará e Ceará. O objetivo é discutir o adiamento da Conae e os reflexos dessa medida; debater o papel da Conferência e do Fórum Nacional de Educação (FNE); e também discutir as versões do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara e do Senado. A Undime apoia essa iniciativa e convida todos e todas a participarem das mobilizações! Confira abaixo o cronograma das mobilizações previstas pelos comitês estaduais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação: Pernambuco: 17 de fevereiro São Paulo: 20 de fevereiro Pará: 20 de fevereiro Rio de Janeiro: 21 de fevereiro Minas Gerais: 21 de fevereiro Ceará: 21 de fevereiro Para a próxima quarta-feira (19), está prevista uma mobilização em Brasília/ DF. Representantes de entidades nacionais da área de educação ocuparão gabinetes, plenários e comissões do Congresso Nacional para defender a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação) segundo o texto da Câmara dos Deputados, com as devidas melhorias. Clique aqui para entender o posicionamento do Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em relação ao adiamento da Conae 2014. Autor: Undime com informações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
PNE prevê ensino integral em metade das escolas públicas
Educação em tempo integral para pelo menos 1/4 dos alunos do ensino básico é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), que será votado pelos deputados nos próximos meses. Hoje, pouco mais de três milhões de estudantes dos colégios públicos têm atividades educacionais por pelo menos sete horas diárias, de segunda a sexta-feira. A ideia é que, em dez anos, mais de 11 milhões de crianças e jovens tenham aulas durante todo o dia em pelo menos metade das escolas públicas brasileiras. Para atingir esse número, será preciso aumentar a quantidade de colégios e de professores disponíveis, uma vez que, atualmente, as instituições em geral atendem aos alunos em dois turnos ? manhã e tarde. Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), o esforço vale a pena. ?Um aluno que é cuidado o dia todo aprende mais, tem um rendimento melhor e mais condições de entrar no mercado de trabalho de forma tranquila. Isso quebra o mito de que algumas pessoas são inteligentes e outras não; a questão é dar oportunidade para o desenvolvimento das habilidades?, argumentou Chalita. ?As crianças precisam permanecer na escola para aprender as regras sociais e formar com os colegas uma comunidade. Assim, a gente diminui problemas gravíssimos, como a violência?, acrescentou a professora da Fundação Anísio Teixeira Maria José Rocha. Dobro de escolas Os alunos das 50 mil escolas que hoje têm aulas em período integral recebem três refeições diárias e fazem atividades esportivas, de reforço escolar, cultura e artes, entre outras. Para chegar aos 50% previstos no PNE, será necessário dobrar o número de instituições adaptadas à jornada dupla. A secretária de educação continuada do Ministério da Educação, Macaé Evaristo dos Santos, acredita que a medida seja possível. ?Desde que haja um esforço que incorpore uma ação do governo federal, mas também de estados e municípios?, condicionou. Conforme a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), porém, essa meta esbarra no mesmo problema que enfrentam várias outras: o texto do PNE não define qual é o ente responsável pela medida. Para Dorinha, estados e municípios devem pagar a maior parte da conta. ?Na verdade, quem acaba botando mais dinheiro é quem está com a pressão na sua porta ? estados e municípios. É quem tem as maiores redes, quem atende à educação básica?. A fim de assegurar ensino integral para 11 milhões de alunos da educação básica, que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, será necessário melhorar a infraestrutura das escolas, com a construção de quadras poliesportivas, laboratórios de ciências e informática, auditórios, refeitórios e banheiros, por exemplo. Índices educacionais O relator da proposta na Câmara, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a escola de dupla jornada deve ajudar ainda a melhorar os índices da educação brasileira em comparação com o resto do mundo. ?Em Portugal ou na Alemanha, os pais entregam a criança às 8 horas e vão buscá-la às 17h?, exemplificou. ?Não podemos comparar os índices educacionais colhidos pelo sistema educacional europeu com a realidade brasileira. Temos um tempo menor para a dedicação à aprendizagem; nossas escolas não estão preparadas ainda para a educação em tempo integral?, completou. No último Pisa, que é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes desenvolvido pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil ficou em 59º lugar em um ranking dos alunos de 65 países em provas de ciência. A lista é resultado de um exame feito por estudantes de 15 e 16 anos de idade. Em matemática, o Brasil ocupou a 58ª posição e, em leitura, a 55ª entre os 65 países. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462128-PNE-PREVE-ENSINO-INTEGRAL-EM-METADE-DAS-ESCOLAS-PUBLICAS.html
Deputados esperam concluir neste semestre votação do Plano Nacional de Educação
Comissão especial deve votar em março mudanças do Senado ao texto que estabelece metas do ensino brasileiro para a próxima década. Depois, proposta segue para o Plenário da Câmara. Texto aprovado pelos senadores prevê 10% do PIB para o setor, mas não garante a aplicação das verbas no ensino público. Neste semestre, os deputados devem analisar e votar pela segunda e última vez a proposta que estabelece o plano nacional da educação (PNE – PL 8035/10), com metas para o setor nos próximos dez anos. O texto, que foi enviado pelo Executivo no final de 2010 (no final da vigência do plano anterior), já havia sido aprovado pela Câmara em 2012, com o objetivo de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em programas da área. Os senadores concordaram com o número, mas mudaram alguns pontos da proposta. Por essa razão, o texto voltou para exame dos deputados ? a comissão especial responsável pela matéria espera votar até o dia 12 de março as alterações aprovadas pelo Senado; depois, o texto seguirá para o Plenário da Câmara. Deputados ligados ao tema acreditam que o PNE será votado pelo Plenário e seguirá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, antes de julho de 2014. Metas consensuais Entre as metas acordadas entre deputados e senadores para os próximos anos estão: – universalização do ensino dos quatro aos 17 anos de idade; – educação em tempo integral em metade das escolas do ensino básico; – erradicação do analfabetismo absoluto; – expansão do ensino profissional técnico de nível médio; – formação em nível de mestrado ou doutorado de pelo menos 75% dos professores de universidades; e – titulação de 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano. Aplicação das verbas Uma das principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado, no entanto, diz respeito ao destino das verbas públicas aplicadas no setor. Após muitas manifestações, os deputados aumentaram de 7% para 10% do PIB o dinheiro que deve ser investido em ensino em até dez anos após a publicação do novo PNE. De acordo com a versão aprovada pela Câmara, porém, toda a verba deve ser investida em educação pública. A proposta do Senado é que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades privadas que recebem bolsas de estudo do setor público, como é o caso do Programa Universidade para Todos (Prouni). O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), acredita que a divisão de verbas possa prejudicar os objetivos do setor público: ?Os setores educacionais do nosso País têm receio de que o Estado possa direcionar mais recursos para convênios com escolas filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos do que aplicar no sistema público?. Royalties Em 2013, a Câmara aprovou a proposta que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação; e 25% para a saúde. O texto já virou lei (12.858/13) e, segundo cálculos do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), o total de recursos à disposição dessas áreas aumentará de R$ 25,8 bilhões para R$ 335,8 bilhões em dez anos. Apesar do aumento das verbas previstas para a educação, críticos ao texto atual do PNE acreditam que as metas não serão cumpridas se não houver alguma espécie de punição para os entes federativos. Isso porque o projeto de lei não estabelece qualquer sanção para o governo que deixar de cumprir uma estratégia ou não alcançar uma meta intermediária da proposta, por exemplo. ?Deve haver responsabilização. O plano nacional é um avanço, mas, se não houver sanção vinculada e monitoramento, é possível que cheguemos ao final de dez anos sem cumprir os objetivos, como aconteceu com o último PNE?, alertou a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/462120-DEPUTADOS-ESPERAM-CONCLUIR-NESTE-SEMESTRE-VOTACAO-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html
