FNDE seleciona obras didáticas para educação no campo

Foi publicado nesta terça-feira, dia 22, o edital do Programa Nacional do Livro Didático do Campo (PNLD Campo 2016), que vai selecionar obras didáticas para alunos de escolas públicas rurais com classes multisseriadas ou turmas seriadas dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano). Os editores interessados podem pré-inscrever suas coleções de 28 de maio a 24 de agosto de 2014. A entrega das obras para avaliação vai de 1º a 5 de setembro de 2014. Na edição 2016 do PNLD Campo, serão selecionados livros didáticos, integrados em coleções seriadas ou multisseriadas, dos seguintes componentes curriculares: letramento e alfabetização, alfabetização matemática, língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e arte, além de livros com temáticas regionais. Veja o Edital do PNLD Campo 2016. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5374-fnde-seleciona-obras-did%C3%A1ticas-para-educa%C3%A7%C3%A3o-no-campo

Comissão Especial aprova texto geral do PNE

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu um importante passo na reta final de tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso. Hoje, (terça-feira, 22/04), foi aprovado o texto geral, proposto pelo relator e deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que prevê a complementação da União para a implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e CAQ (Custo Aluno-Qualidade). Com isso, estima-se que a transferência de recursos do governo federal para a educação nos estados e municípios passe de R$ 9,4 bi para R$ 46,4 bilhões. A medida – defendida por inúmeras entidades da sociedade civil ligadas à educação ? é crucial para viabilizar a Meta 20 do plano que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Contudo, a discussão na comissão ainda não foi encerrada. A reunião de hoje foi interrompida pela Ordem do Dia, no momento em que os deputados analisavam o destaque do parágrafo 5º do Art. 5º da Meta 20 proposto pelo DEM, que pede a retirada do texto que contabiliza como investimento em educação pública recursos de programas como Fies, Prouni e Pronatec. O PSOL, PV, PPS e PDT votaram a favor do destaque. Já o PROS e o PTB se posicionaram pela manutenção do texto. Esse resultado é parcial e as discussões devem ser retomadas amanhã, às 14h30. Durante o dia, apenas a votação de um dos destaques foi concluída: com forte apoio da bancada cristã, foi aprovado que o PNE tenha como diretriz a ?superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação?. Os movimentos sociais e entidades pediam que inciso III do artigo 2º do texto mantivesse a proposta inicial, aprovada em 2012 pela Câmara, que trata da “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual?. Além do parágrafo 5º do Art. 5º da Meta 20, a Comissão deve analisar amanhã os seguintes destaques: Meta 5 – O PPS pede o retorno do texto do Senado que estabelece a alfabetização de ?todas as crianças, no máximo, até os 8 (oito) anos de idade, durante os primeiros 5 (cinco) anos de vigência do PNE; no máximo, até os 7 (sete) anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e até o final dos 6 (seis) anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do PNE?. Entidades e organizações ligadas à educação defendem a proposta da Câmara: ?alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental?. Meta 7, Estratégia 7.36 – Apesar de na semana passada o destaque ter sido derrubado pela Comissão Especial, a bancada do PMDB propôs novamente a inclusão do texto aprovado no Senado que prevê a criação de ?políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar?. Após a votação dos destaques, o PNE será apreciado no plenário da Câmara, para só então seguir para sanção presidencial. Sobre o CAQi O CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) é um estudo pioneiro desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, a partir de insumos como equipamentos e materiais didáticos, número adequado de alunos por turma, remuneração de profissionais, entre outros, aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica para que o Brasil comece a oferecer uma educação com um patamar mínimo de qualidade para seus estudantes. Saiba mais em http://bit.ly/1nd7P0Y Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1329

Texto-base do Plano Nacional de Educação é aprovado em comissão

Deputados continuarão nesta quarta a votação de destaques à proposta. Emendas a serem analisadas pretendem retirar programas como o Fies e o Pronatec da meta de 10% do PIB a serem investidos no ensino público. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto. O colegiado aprovou ainda o destaque que trata da questão de gênero no PNE ? o tema gerou polêmica entre grupos de militantes dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTT) e de representantes de igrejas. A emenda aprovada recuperou a redação do Senado no artigo que determina a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.” O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), havia optado pela redação aprovada pela Câmara em 2012 que determinava a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Como foi alterado no Senado, o PNE – que traz diretrizes para o ensino nacional nos próximos dez anos – voltou para exame dos deputados. Depois da comisão especial, o texto seguirá para o Plenário. Para o deputado Izalci (PSDB-DF), autor da emenda, o texto do Senado é mais amplo, o que pode garantir a segurança de um maior número pessoas, e está de acordo com a Carta Magna. “A Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação. Portanto, aprovamos o texto mais correto, que reproduz o dispositivo constitucional.” Já a professora de ensino médio em Santa Catarina, Marta Vanelli, afirmou que vê diariamente na escoladiscriminação de gênero, raça e orientação sexual. Para ela, excluir essa explicitação do PNE representa um retrocesso. “Mas tenho certeza que as escolas vão continuar combatendo esse tipo de preconceito porque a gente quer uma sociedade melhor para todos e todas. Uma sociedade igualitária, com justiça social?, comentou a docente. Financiamento público A votação na comissão foi suspensa por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Os deputados retomam a análise do texto nesta quarta-feira (23), às 14h30, no Plenário 1, discutindo os destaques que excluem do financiamento público da educação iniciativas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Universidade Para Todos (ProUni). O texto aprovado garante 10% do PIB para o ensino público. Existem, no entanto, três emendas que querem retirar desse percentual investimento público em educação programas como o Ciência sem Fronteiras, o Fies ? além do Pronatec e o ProUni ?, creches e pré-escolas conveniadas e a educação especial. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que permitir que parte dos recursos sejam investidos em instituições financeiras ?equivale a dizer que a meta que determina 10% PIB para o ensino público não será cumprida, porque parte do dinheiro será investido em instituições privadas.” Já o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) sustentou que esses programas garantem o acesso de milhões de alunos ao ensino superior. “As universidades públicas não conseguem absorverm mais de 80% dos estudantes que saem do ensino médio.” Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/466390-TEXTO-BASE-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO-E-APROVADO-EM-COMISSAO.html

Avaliação Nacional da Alfabetização – Resultados preliminares de 17 a 28 de abril

A partir de 17 de abril de 2014, estarão disponíveis os resultados preliminares da Avaliação Nacional de Alfabetização ? ANA 2013. Para visualizar os resultados, os diretores escolares devem se cadastrar no sistema do Inep. Até 28 de abril, os responsáveis das escolas poderão verificar os resultados e apontar ao Inep possíveis discordâncias sobre a sua proficiência. Confira aqui o Manual de Orientações para cadastro. Em caso de dúvidas para realizar o cadastro, contate o Inep pelo e-mail precadastro.ana@inep.gov.br. Autor: Inep

Deputados tentam novamente votar PNE na próxima semana

Relator fez novas mudanças no texto do Plano Nacional da Educação A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE ? PL 8035/10) reúne-se na terça-feira (22), às 14h30, para votar o parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O texto vem sendo discutido desde o começo do mês. O PNE define metas para o ensino nos próximos dez anos. Um dos objetivos é aumentar a escolaridade dos brasileiros. O relator mantém o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública pela União, estados e municípios. O projeto, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, voltou para exame na Câmara porque foi modificado pelos senadores. O foco maior das discussões tem sido o dispositivo do relatório que incluiu, entre as diretrizes do PNE, a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Estes dois últimos eixos têm sido criticados por diversos deputados. O local da reunião ainda será definido. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/466248-DEPUTADOS-TENTAM-NOVAMENTE-VOTAR-PNE-NA-PROXIMA-SEMANA.html

Os planos municipais de educação e os processos participativos

Quando olhamos para os planos de educação, a fotografia brasileira mostra que cerca de 30% dos municípios ainda não possui um plano e aqueles que têm ainda não os utilizam como direcionadores de suas políticas públicas, desconhecidas de grande parte da população. (Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, Munic 2011 ? IBGE). Os planos municipais de educação são instrumentos importantes na efetivação do direito à educação de qualidade de um município, no período de dez anos. Tem-se aí um primeiro desafio. ?Eles atuam contra a descontinuidade das políticas e têm a possibilidade de abranger o conjunto do território, promovendo um diálogo entre as diferentes redes atuantes, sejam elas municipais, estaduais, federais ou privadas?, esclarece a assessora do programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, Ananda Grinkraut. Para além da demanda de estabelecer ou revisar os planos educacionais, também se faz necessária a implementação de processos participativos durante a elaboração dessas políticas. Isso significa considerar juntamente com gestores e especialistas a participação de toda a comunidade, como pais ou responsáveis, estudantes, coordenadores e outros atores sociais. ?Essa é uma maneira de trazer legitimidade ao plano, de fazer com que ele reflita as demandas locais e, assim, ganhe o reconhecimento da comunidade educacional?, defende Ananda. E como estruturar esse processo participativo? Como garantir uma gestão democrática que considere e encaminhe os apontamentos feito pela sociedade? Quais são os desafios eminentes dos gestores públicos e escolares? Reunimos especialistas para debater o assunto. Confira! Por que garantir a participação? Além da participação ser um direito de todo cidadão (prevista na CF/1988, LDB/1996, PNE/2001 e PNE/2011), que deve ter garantidas possibilidades de criticar e reivindicar seus direitos e da coletividade, ela também se configura como instrumento de qualificação e aprimoramento das políticas públicas. ?Diversificar sujeitos e vozes é uma forma de garantir maior envolvimento das pessoas e instituições, de mobilizar compromissos e de aproximar as diretrizes políticas das demandas sociais?, reforça Ananda Grinkraut.. Segundo a especialista, os processos participativos trazem benefícios em mão dupla: ?além da sociedade civil ter mais clareza dos processos educacionais, a gestão pública pode colocar à mostra seus desafios e limites?, complementa. A coordenadora do Programa de Educação do Geledés ? Instituto da Mulher Negra ? e integrante do grupo de trabalho de Educação da Rede Nossa São Paulo, Suelaine Carneiro, reforça que a elaboração, o planejamento, execução e fiscalização das políticas educacionais não podem ser de competência única e exclusiva do Estado. ?Não se trata de transferir a responsabilidade para a sociedade civil. Ainda que a responsabilidade seja do Estado, a construção dessas etapas precisa ser dividida com a comunidade educativa e outros segmentos sociais interessados e atingidos pelos efeitos dessas políticas para que suas demandas sejam refletidas no desenho das políticas educacionais?, considera. Os desafios e a gestão democrática A participação, no entanto, nem sempre acontece de maneira espontânea. Para a coordenadora da área de educação da Ação Educativa, Denise Carreira, embora tenhamos conquistado espaços participativos, eles pouco influenciaram na tomada de decisão da gestão pública brasileira. ?Diminuir essa cisão é um desafio da nossa redemocratização?, reconhece. Para isso, é fundamental que os princípios da participação, transparência e democracia estejam presentes já na gestão pública, ?que deve superar uma cultura política expressa na resistência e nas limitações do Estado aos processos participativos, e a existência de uma concepção de que um plano de educação deve ser elaborado nos gabinetes por ?especialistas da área??, avalia Suelaine. Intersetorialidade  Segundo a vice-presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) e presidenta do Conselho Municipal de Rio Claro (SP), Valéria Vélis, as instâncias gestoras devem se articular entre si para uma condução democrática. ?Os dirigentes de ensino precisam se unir para além das funções deliberativas?, avaliou, indicando a importância das secretarias de educação reconhecerem o papel dos conselhos municipais, comissões, fóruns, como articuladores entre a sociedade civil e o poder público. Para envolver a comunidade nesse processo, Valéria aposta na prática. ?A participação se legitima quando a sociedade entende que esse processo pode virar uma ação futura?, aponta. O processo também deve ser valorizado pelas escolas. ?Por isso, incentivamos uma estrutura escolar que contemple conselhos escolares e grêmios estudantis que são instituições participativas. A escola é um laboratório de democracia?, reconhece. Os planos municipais devem considerar essa construção coletiva a partir de vários canais, com a organização de plenárias, a contribuição dos conselhos participativos, mobilização e envolvimento das escolas e de todos os funcionários, por consultas públicas, conferências e outras instâncias. ?Isto é fundamental para o fortalecimento da noção de cidadania e ainda fará com que este seja um documento da cidade, com efeito para todos os operadores da educação neste território, sejam eles de esfera municipal, estadual ou federal. Somente um Plano de Educação construído de forma participativa conseguirá enfrentar os muitos desafios, o leque de desigualdades e fortalecer o combate ao racismo na educação brasileira?, avalia a coordenadora do Geledés, Suelaine Carneiro. Os planos municipais e o PNE O Plano Nacional de Educação (PNE) é, sem dúvida, um norteador das políticas educacionais vigentes. Mas especialistas entendem que  sua inexistência não deve impactar na consolidação dos planos municipais. ?Essa orientação já está dada desde a versão anterior do PNE, de 2001?, relembra Ananda Grinkraut. A recomendação da especialista é que, caso haja alguma discrepância muito grande em relação ao texto final, o município inicie um processo de revisão. A condução participativa A construção do Plano Municipal  de Educação (PME) de Rio Claro teve início em 2011. Naquele ano, a gestão se aproximou do debate acerca do PNE, cruzando-o às demandas do plano municipal. ?Selecionamos as 20 metas do PNE, as encaixamos em 10 temáticas e trouxemos especialistas para conversar com os integrantes de nossa rede?, relembra Valéria Vélis. ?Logo após, fizemos seminários temáticos abertos à população para que cada um trouxesse as suas demandas, totalizando dez plenárias?, indica. A partir do processo, a gestão instaurou uma comissão representativa que teria o papel de se aprofundar sobre as necessidades juntamente com o conselho municipal. Para sua formação, foi aberto um processo de convocação para a sociedade e eleição aos candidatos. Teve início o processo de diagnóstico

Contas Online aberto para a inserção de dados do Brasil Alfabetizado

O Distrito Federal, os estados e os municípios que aderiram ao Programa Brasil Alfabetizado entre 2010 e 2013 já podem usar o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) para inserir os dados das prestações de contas referentes a esses anos. O sistema está aberto para que os parceiros do programa possam começar a preencher os campos com a descrição detalhada das despesas efetuadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio das prestações de contas relativas aos recursos recebidos em 2010, 2011, 2012 e 2013 deverá ser feito entre 1º de maio e 30 de junho de 2014. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5345-contas-online-aberto-para-a-inser%C3%A7%C3%A3o-de-dados-do-brasil-alfabetizado

Gestores educacionais devem prestar contas até 30 de abril

Termina no próximo dia 30 de abril o prazo para envio da prestação de contas, referente ao ano de 2013, de três programas educacionais gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Gestores que receberam recursos desses programas no ano passado precisam encaminhar os dados por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), disponível no portal eletrônico do FNDE. Quem não cumprir esse prazo pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a situação. No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5354-gestores-educacionais-devem-prestar-contas-at%C3%A9-30-de-abril

Censo Escolar – Prazo para conferir dados da situação do aluno é 30 de abril

As escolas públicas e privadas de educação básica de todo o Brasil devem conferir entre 16 e 30 de abril a situação dos alunos (aprovação, reprovação e abandono) informada na segunda etapa do Censo Escolar 2013. Caso haja necessidade, os dados devem ser retificados. O prazo também é uma oportunidade para que as escolas que ainda não concluíram o preenchimento da situação do aluno possam encaminhar as informações. A primeira etapa do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), coleta dados sobre alunos, professores, turmas e escolas. A segunda fase verifica o que aconteceu com os alunos matriculados ao fim do ano letivo. ?Entender esses eventos e monitorar o seu comportamento pode contribuir para que as escolas e os gestores de rede ampliem o conhecimento do resultado de suas práticas, a fim de ajustá-las e torná-las mais eficientes, sobretudo porque esses indicadores têm forte influência sobre a trajetória regular dos estudantes?, destaca Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de estatísticas educacionais do Inep. Os dados da segunda etapa fazem parte do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), indicador referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação. O Ideb será calculado este ano. Além disto, o governo federal utiliza o Censo Escolar para estabelecer políticas públicas para a educação básica, por ser um instrumento de coleta para um quadro completo sobre alunos, professores, turmas e escolas. Para avaliar os dados informados e realizar alterações, caso necessário, basta entrar diretamente no módulo Situação do Aluno do Sistema Educacenso, no portal do Inep, e seguir as orientações: acesse a página do sistema; clique em autenticar; digite o CPF do usuário e a senha; clique na opção do menu [situação do Aluno ? relatórios]; confira os dados; caso seja necessária correção, acesse a escola e clique em [início], no menu da [situação do aluno]. Se a escola estiver com o ano escolar encerrado no módulo [situação do aluno] e precisar de correção, basta acessar o Educacenso e, ao visualizar a lista de turmas, clicar em [retificar]. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20373:prazo-para-conferir-dados-da-situacao-do-aluno-e-30-de-abril&catid=211&Itemid=86