Programa de prevenção contra violência nas escolas está em análise na CE

Um programa de prevenção contra a violência, com objetivo de garantir a segurança de professores e alunos, pode se tornar obrigatório nas escolas do país. Projeto de Lei do Senado (PLS) 251/2014, em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), estabelece a criação do Programa de Prevenção da Violência na Rede Educacional Brasileira. O texto aguarda a designação de relator. O programa prevê ações como jogos pedagógicos, palestras interativas, distribuição de cartilhas de prevenção contra a violência, dinâmicas de grupo e incentivo à leitura, com distribuição de livros. Acompanhamento psicológico, exibição de filmes e reuniões periódicas com pais e professores também estão entre as ações previstas no programa. O texto também prevê a criação de núcleos multidisciplinares de prevenção (NMPs) nas escolas e em unidades socioeducativas de internação. Esses núcleos serão responsáveis pela execução das ações do programa, pelas avaliações periódicas e pelo planejamento de suas atividades. Os NMPs serão compostos por psicólogo, assistente social, psicopedagogo, um representante do Conselho Tutelar e um profissional da área de segurança pública. Após deliberação da CE, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Jovem Senador O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com base na sugestão dos estudantes Ágata Pereira, Ana Paula Feitosa, Danielle Almeida, Marta Pereira, Márcio Bugine Júnior, “jovens senadores”, participantes do Programa Senado Jovem Brasileiro do ano passado. A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), elogiou a proposta, que, por meio de ações preventivas e educativas, poderá garantir maior segurança e integridade física e psicológica aos membros da comunidade escolar, especialmente aos estudantes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/21/programa-de-prevencao-contra-violencia-nas-escolas-esta-em-analise-na-ce

Participe! Undime Alagoas realiza seminário em Maceió

A Undime Alagoas vai realizar na próxima segunda (25) e terça-feira (26), em Maceió (AL), o primeiro encontro do Ciclo de Seminários. A partir da temática “A melhoria da gestão municipal para cumprir o direito à educação”, serão abordados assuntos como: Plano de Ações Articuladas (PAR), Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (Sigarp) do FNDE, PDDE Interativo e organização do Ensino Fundamental de 9 anos. Além disso, haverá atendimento institucional do FNDE e uma oficina sobre o uso do ambiente virtual Conviva Educação como ferramenta de gestão da educação municipal. Inscrições – As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de agosto por meio do portal da Undime Alagoas. Podem participar até três pessoas por município, entre eles, o Dirigente Municipal de Educação, técnicos das secretarias e pessoas da equipe de engenharia responsável pelas obras do PAR nos municípios. Para saber mais detalhes do processo de inscrição, os interessados devem entrar em contato com a Undime Alagoas, pelo telefone (82) 3336-6637. Clique aqui para conferir a programação completa do Seminário. Autor: Undime

Undime Minas Gerais: inscrições abertas para seminário em Belo Horizonte

A Undime Minas vai realizar o encontro do Ciclo de Seminários em Belo Horizonte (MG), nos dias 10 e 11 de setembro. A partir do tema “A melhoria da gestão municipal para cumprir o direito à educação”, serão debatidos assuntos como: Plano de Carreira, Plano Municipal de Educação, educação inclusiva, contextualização dos resultados das avaliações educacionais e programas e ações do FNDE. Além disso, haverá uma formação sobre o ambiente virtual Conviva Educação. Na programação constam também atividades relacionadas a ações de parceiros da Undime Minas, como a iniciativa “De Olho nos Planos“, a campanha “Fora da Escola – Não Pode“, Olimpíada de Língua Portuguesa, Proinfo e o programa “Mais Educação”. Clique aqui para conferir a programação completa do Seminário. Como participar? As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 5 de setembro por meio do portal da Undime Minas Gerais. O seminário é aberto à comunidade. Podem participar Dirgentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias e educadores em geral. A taxa de inscrição é gratuita para participantes de municípios conveniados a Undime Minas. Participantes de municípios não conveniados pagam taxa de inscrição no valor de R$ 200,00. Clique aqui para acessar o portal da Undime MG e fazer a inscrição. Informações: (31) 3342-1748 Autor: Undime

Inscrições abertas para seminários da Undime São Paulo

A Undime São Paulo vai realizar os dois encontros do Ciclo de Seminários em setembro. O primeiro será realizado em Tupã, no dia 17 e o segundo em Campinas, no dia 23 de setembro. As inscrições já estão abertas! A programação dos dois seminários é igual e contempla os seguintes assuntos: Plano Municipal de Educação; a iniciativa “De Olho nos Planos” da Ação Educativa, que visa monitorar a situação dos planos de educação; o ambiente virtual Conviva Educação; Plano de Carreira; uso pedagógico da Provinha Brasil e educação inclusiva. Além disso, haverá atendimento institucional do FNDE. Clique aqui para a acessar a programação completa do Seminário em Tupã (SP). Clique aqui para a acessar a programação completa do Seminário em Campinas (SP). Simultaneamente aos dois seminários serão realizadas oficinas sobre programas do FNDE. Estão na pauta das oficinas: Plano de Ações articuladas (PAR), Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (Sigarp) e o Sistema de Gestão de Prestação de Contas On line (SiGPC). Especificamente na oficina do dia 23 será apresentado o programa PDDE Interativo, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e algumas de suas ferramentas. Nesse mesmo dia, a inciativa ?De Olho nos Planos? estará em debate. Como participar? As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas até o dia 10 de setembro por meio do portal da Undime São Paulo. Podem participar Dirigentes Municipais de Educação e técnicos das secretarias de educação conveniados a Undime São Paulo. Cada município pode inscrever até duas pessoas por seminário e duas pessoas por oficina. A inscrição é gratuita. Informações: (11) 3257-2794, (11) 99772-4854 ou (11) 94204-8787 Autor: Undime

Olimpíada de Língua Portuguesa: prazo para enviar ata de textos selecionados é divulgado

As comissões julgadoras municipais têm até o dia 12/09/2014 e as comissões estaduais até o dia 10/10/2014 para enviarem a ata informando os textos selecionados. Após as escolas públicas de todo o país terem selecionado os textos produzidos pelos alunos, com apoio de seus professores, que serão enviados à Comissão Julgadora Municipal da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro. Chegou a hora de cada comissão julgadora selecionar os textos de cada categoria: poema, memórias literárias, crônica e artigo de opinião. As comissões julgadoras municipais têm até o dia 12/09/2014 e as comissões estaduais até o dia 10/10/2014 para enviarem a ata informando os textos selecionados. A Olimpíada, que tem o objetivo de contribuir para a melhoria do ensino e da aprendizagem da leitura e escrita; conta com uma comissão julgadora organizada por cada escola para selecionar um texto por categoria em que. Daí em diante, o texto passa por sucessivas etapas de seleção – municipal, estadual, regional até chegar à nacional. Os 500 semifinalistas (125 por categoria) participam com seus professores do Encontro Regional em uma capital brasileira. Os 152 finalistas (38 por categoria) participam com seus professores, diretores e um pai ou responsável do Encontro Nacional em Brasília, onde serão anunciados os 20 vencedores nacionais (5 por categoria). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 771 9310 (ligação gratuita). Autor: Consed http://www.consed.org.br/index.php/comunicacao/noticias/888-olimpiada-de-lingua-portuguesa-prazo-para-enviar-ata-de-textos-selecionados-e-divulgado

Capoeira pode entrar no currículo das escolas

Os alunos do ensino fundamental e médio poderão aprender a jogar capoeira nas escolas. Um projeto do senador Gim (PTB-DF) reconhece o caráter educacional da capoeira e autoriza os estabelecimentos de educação a celebrarem parcerias para possibilitar cursos de capoeira. Segundo o PLS 17/2014, o ensino de capoeira deve ser integrado à proposta pedagógica e as aulas terão que ser acompanhadas por professores de educação física. A filósofa e educadora Heidi Strecker informa que a capoeira chegou ao Brasil junto com os escravos africanos e em terras brasileiras foi adaptada para o que é hoje. Segundo ela, tratava-se de uma maneira de os negros mostrarem resistência, mas para não levantar suspeitas, a luta foi misturada aos movimentos de canto da África. Assim, ficou mais parecida com uma dança. O senador Gim acrescenta que a capoeira foi proibida pelo Código Penal de 1890 e os praticantes passaram a ser perseguidos pela polícia. A proibição vigorou até 1937, quando a capoeira foi permitida por lei e estruturou-se em duas escolas: a Capoeira Angola e a Capoeira Regional. ?Nós, brasileiros, orgulhamo-nos de ser o povo criador da capoeira, arte hoje presente em praticamente todos os países do mundo. Entretanto, há muito a fazer para difundi-la, com qualidade e orientação pedagógica, em nosso próprio país?, afirmou Gim ao defender a aprovação do projeto. O PLS 17/2014 vai ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/2009, que propõe o reconhecimento da prática da capoeira como profissão. Após deliberação pela CAS, os projetos seguem para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo, ou seja, não há necessidade de análise pelo Plenário do Senado a não ser que haja recurso com esse objetivo. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/20/capoeira-pode-entrar-no-curriculo-das-escolas

Comissão de Educação busca consenso sobre normas ortográficas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vem aprofundando o debate nacional a respeito do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Professores e linguistas consultados e atendidos pela comissão têm usado o espaço para trocar opiniões a respeito da data oficial de implantação definitiva do acordo e de possíveis alterações em seu conteúdo. Os debates são realizados no âmbito de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) montado pela comissão, que reúne o Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa (Cellp), a Academia de Letras de Brasília (ALB) e o movimento Simplificando a Ortografia. Além dessas instituições, a Associação Brasileira de Linguística (Abralin) procurou a comissão para apresentar sua posição. Os encontros do GTT são internos e fechados ao público. Portanto, a CE não pode divulgar suas datas ou quem participa de cada um deles. No entanto, a comissão planeja trazer à tona os temas debatidos ao longo dos últimos meses em uma audiência pública, prevista para outubro. Atualmente não há nenhuma proposição formalizada na comissão a respeito do assunto. O presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), acredita que um debate abrangente a respeito do acordo ortográfico é urgente. ? Tínhamos um acordo que não era acordo. A reforma foi feita sem ouvir ninguém. A comissão resolveu botar ordem na casa e tomamos a medida de convocar o debate ? disse ele. O senador rejeita a possibilidade de promover mudanças profundas nos termos do acordo, mas ainda não vê uma solução definitiva próxima. ? Não queremos fazer uma reforma geral da ortografia. Queremos fazer o mínimo possível de mudanças, mas chegar a um consenso entre os países. Ainda estamos longe disso. As autoridades competentes têm que se envolver mais. Só a comissão se movimenta ? afirma Cyro. O senador citou ministérios e a Academia Brasileira de Letras (ABL) como instituições que deveriam participar mais dos debates. Resistência A senadora Ana Amélia (PP-RS), integrante da CE, foi autora de um requerimento que pedia a prorrogação da fase de transição entre as normas tradicionais e as alterações promovidas pelo acordo. No entanto, apenas um decreto presidencial poderia promover essa mudança. ? Levei essa demanda à Casa Civil e observei que seria oportuno, inclusive em solidariedade a Portugal, que vivia um momento de crise econômica e teria dificuldades de conduzir a implementação ? lembra. O resultado foi o Decreto 7.875/2012, que transferiu a data-limite para adoção total do acordo de 2013 para 2016. Ana Amélia defende a iniciativa da comissão de promover encontros entre especialistas para debater o acordo. ? Havia resistências bastante sensíveis ao acordo. Os professores, que são os difusores da língua, reclamavam que não haviam sido consultados ? diz. São esses profissionais, disse a senadora, que conduzirão o processo. ? Fizemos nosso papel de abrir o debate, e estou satisfeita com isso. Não vamos interferir em conteúdo. Quem vai abordar isso são as pessoas que vivem da escrita: professores, acadêmicos, escritores, editores, jornalistas ? explica. Ela também destaca a importância de integrar os demais países lusófonos ao debate. ? Portugal sentiu que teve pouco protagonismo, e é o berço da nossa língua. Nem todos os países haviam ratificado o documento. O Brasil não pode impor um acordo, tem que respeitar seus parceiros ? afirma a senadora. Ana Amélia relata ainda que deputados portugueses elogiaram a atitude da comissão, sentindo-se contemplados pelas novas discussões em torno do acordo ortográfico. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/19/comissao-de-educacao-busca-consenso-sobre-normas-ortograficas

Espaços de aprendizagem na educação integral será tema de debate virtual

O evento, que acontece dia 3 de setembro, às 10 horas, conta com a presença de Beatriz Goulart, da UFRJ, e Grace Luciana Pereira, do Programa Tempo de Escola de São Bernardo do Campo (SP). Os espaços e infraestrutura existentes constituem-se em condições importantes para o bom funcionamento das unidades educacionais que ofertam ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens em ambientes de aprendizagem. A discussão sobre os espaços de aprendizagem é fundamental para desenvolver uma proposta de Educação Integral que tenha como intenção promover a apropriação do espaço público pelas crianças e pelos adolescentes, assim como a ação colaborativa entre instituições educacionais. Segundo o Guia Políticas de Educação Integral: orientações para implementação no município, conhecer todos os aspectos dos espaços de aprendizagens permite, inclusive, definir a abrangência da implementação inicial da educação integral: se na rede toda ou em algumas escolas. Para aprofundar o tema, será realizado no dia 3 de setembro, às 10 horas, o Debate Virtual Espaços de aprendizagem na educação integral. O evento será transmitido ao vivo pelo site Educação&Participação e contará com as especialistas Beatriz Goulart, da UFRJ, e Grace Luciana Pereira, do Programa Tempo de Escola de São Bernardo do Campo (SP), com mediação de Patricia Mota Guedes, Gerente de educação da Fundação Itaú Social. Faça a sua pergunta ? Mesmo antes da realização do debate, os participantes já podem fazer suas perguntas sobre o tema. As perguntas serão analisadas e discutidas durante o evento. Clique aqui para fazer sua pergunta. Conheça as especialistas: Beatriz Goulart – Arquiteta-urbanista, Beatriz é pesquisadora do grupo ambiente educação (GAE/FAU/UFRJ). Ela também é consultora de diversos Estados e municípios em projetos de arquitetura e urbanismo, formação de professores e gestão participativa. Atualmente assessora o Ministério de Educação (MEC) e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) no desenvolvimento de projetos de escolas sustentáveis, acessíveis e integrais. Em conjunto com outras instituições fundou e participa do Centro de Referencias em Educação Integral, coordenado pela cidade escola aprendiz. Grace Luciana Pereira – Psicóloga e pedagoga, com experiência em formação continuada de professores. Grace é responsável pela Seção de Programas Educacionais na Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo (SP), que possui entre diversas ações o desenvolvimento do Programa Tempo de Escola, iniciativa de educação integral do município. Transmissão online: www.educacaoeparticipacao.org.br Mais informações: (11) 2132-9083 Autor: Cenpec http://www.educacaoeparticipacao.org.br/noticias/120-politicas-de-educacao-integral/noticias-politicas-de-educacao-integral/723-espespacos-de-aprendizagem-na-educacao-integral-sera-tema-de-debate-virtual

Participe! Undime Espírito Santo realizará seminários em Vitória

A Undime Espírito Santo vai realizar os dois encontros do Ciclo de Seminário em Vitória (ES). O primeiro será nos dias 3 e 4 setembro e o segundo nos dias 24 e 25 de setembro. As inscrições já estão abertas! A partir do tema “A melhoria da gestão municipal para cumprir o direito à educação” serão abordados vários assuntos. Os interessados devem consultar as programações para saber detalhes do que haverá em cada seminário. No primeiro encontro serão debatidos os seguintes assuntos: educação inclusiva; Plano de Ações Articuladas (PAR) – sistema orçamentário e financeiro e sistema de gerenciamento de projetos; Sigarp, o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço do FNDE; SiGPC, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas On line do FNDE e as áreas de gestão orçamentária e administrativa das secretarias, no âmbito do ambiente virtual Conviva Educação. Além disso, haverá atendimento institucional do FNDE. Clique aqui para acessar a programação completa do 1º Seminário. No segundo seminário serão abordados: Plano Municipal de Educação, a contextualização dos resultados das avaliações educacionais, Plano de Carreira, PDDE Interativo e a neuroaprendizagem na cognição escolar. Na oportunidade, será apresentada a iniciativa “De Olho nos Planos“, da Ação Educativa, cujo objetivo é monitorar a situação dos planos de educação nos estados e municípios. Clique aqui para acessar a programação completa do 2º Seminário. Inscrições! Os interessados em participar já podem se inscrever. A boa notícia é que, como a programação é diferenciada, é possível participar dos dois seminários. A Undime Espírito Santo encaminhou às secretarias de educação do estado, via endereço eletrônico, uma carta convite junto à ficha de inscrição. Às pessoas que receberam essa mensagem, é preciso preencher a ficha de inscrição e encaminhar o comprovante da taxa de inscrição, para o endereço undimeeventos@gmail.com ou para o fax (27) 3235-0676. Para os que têm interesse em participar apenas de um dos seminários, a taxa de inscrição é de R$ 150,00 por participante de município adimplente com a seccional e R$ 250,00 por participante de município inadimplente. Os encontros são abertos à comunidade em geral: Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias de educação, educadores, prefeitos e demais interessados. As condições são diferenciadas para quem têm interesse em participar dos dois seminários. A taxa de inscrição é de R$ 250,00 por participante de município adimplente com a seccional e R$ 450,00 por participante de município inadimplente. Vale lembrar que os valores contemplam a inscrição dos dois seminários. Clique aqui para acessar a carta convite e saber mais detalhes do processo de inscrição. Os interessados em participar e que, porventura, não tenham recebido a carta convite podem entrar em contato com a Undime Espírito Santo pelo telefone (27) 3235-0676 ou (27) 3094-1536. Autor: Undime

Proposta aumenta repasse da União ao Fundeb

Projeto também amplia os valores repassados pelo fundo à creche pública integral. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7029/13, que aumenta o valor da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, a Lei 11.494/07 estabelece o valor dessa complementação em 10% do total dos recursos do fundo (o restante é composto por verbas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios). O projeto aumenta esse valor para 50%. A complementação da União ao Fundeb é feita sempre que o valor por aluno não alcançar, no âmbito de cada estado, o mínimo definido nacionalmente. Para o autor da proposição, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é dever da União colaborar de forma técnica e financeira para que os estados e municípios propiciem os ensinos infantil, fundamental e médio, além de garantir a oferta da educação superior. Pagamentos mensais – Pela proposta, a complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo 7,5% do valor anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês. Na legislação vigente, esse percentual é de 5%. Creche em tempo integral – De acordo com o Fundeb, cada etapa do ensino ? creche; pré-escola; anos iniciais do ensino fundamental rural e urbano; ensino médio integrado à educação profissional, etc. ? recebe um valor mínimo de investimento que é multiplicado pelo chamado ?fator de ponderação?, que varia conforme a etapa e a modalidade do ensino. A ponderação entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino adota como referência o fator 1 para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. Para as demais etapas, o fator é fixado entre 0,70 (setenta centésimos) e 1,30 (um inteiro e trinta centésimos). Pela proposta, a ponderação para a creche pública em tempo integral adotará o teto do fator (fator 1) e será multiplicado por 2, ampliando, assim, os valores repassados pelo Fundeb para a creche pública integral. Tramitação – O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL 7029/2013 Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/473062-PROPOSTA-AUMENTA-REPASSE-DA-UNIAO-AO-FUNDEB.html (editado em 19/08/2014 às 12h46)