Boletim Em pauta – Edição 319 – 1º de setembro de 2014

Edição 319 – 1 de setembro de 2014 Prazo para escolha do livro didático termina nesta segunda Mais de 10 mil escolas públicas de ensino médio já fizeram a escolha dos livros didáticos que serão utilizados por seus alunos a partir do próximo ano, segundo balanço parcial divulgado às 14h desta sexta-feira pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outras 8.560 escolas em todo o Brasil ainda devem fazer o procedimento. [?] Leia mais Undime Rondônia realiza seminário em setembro O segundo encontro do Ciclo de Seminários da Undime Rondônia será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, em Vilhena (RO). As inscrições já estão abertas! As pessoas que participaram do seminário em Ji-Paraná (RO), realizado no fim de agosto, também podem participar desse segundo encontro. Isso porque a programação é diferente. A partir [?] Leia mais Planos estaduais e municipais de educação: desafio nacional O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulga um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que o ?Brasil agora depende da elaboração ou adequação dos Planos dos [?] Leia mais Inscrições abertas para o seminário em Costa Rica (MS) Os interessados em participar do segundo seminário da Undime Mato Grosso do Sul já podem se inscrever! O encontro será realizado nos dias 24, 25 e 26 de setembro, em Costa Rica (MS). No dia 24 será realizada a abertura oficial do evento e a reunião do Conselho de Representantes. Nos outros dois dias serão [?] Leia mais Presidenta da Undime Região Sul convida para o Ciclo de Seminários Vídeo – Presidenta da Undime Região Sul convida para o Ciclo de Seminários Leia mais Presidenta Undime Região Sudeste convida para Ciclo de Seminários Vídeo – Presidenta Undime Região Sudeste convida para Ciclo de Seminários Leia mais LDB poderá prever plano de recuperação para alunos com baixo rendimento Projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que o sistema de ensino identifique e elabore planos de recuperação para alunos com baixo rendimento está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A ideia foi apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador e acolhida [?] Leia mais MEC faz consulta aos estados sobre base nacional curricular O Ministério da Educação começou nesta semana uma consulta aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sobre os documentos e normas curriculares produzidas pelos sistemas de educação a partir de 2010, quando foram publicadas as novas diretrizes nacionais. O objetivo é produzir um estudo que subsidie as discussões em torno da base nacional comum [?] Leia mais O português no Brasil e no mundo: variações linguísticas A língua portuguesa apresenta grandes variações na pronúncia, no vocabulário e na sintaxe. Essa diversidade, que se apresenta mais intensamente na linguagem oral, está relacionada aos processos históricos pelos quais passaram cada região, povo e cultura, e demonstra a riqueza e vivacidade da língua. Embora haja muitas pesquisas sobre o tema em diferentes espaços acadêmicos [?] Leia mais Inscrições abertas! Undime Acre realiza seminário em Rio Branco A Undime Acre vai realizar o segundo encontro do Ciclo de Seminários nos dias 17 e 18 de setembro. O evento será em Rio Branco (AC) e as inscrições já estão abertas! Podem participar Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias de educação e diretores de escolas. Na programação serão debatidos os seguintes assuntos: Sistema [?] Leia mais TIC Educação: escolas participam de pesquisa sobre o uso do computador e da internet O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, em parceria com a Unesco? Cetic.br, realiza a 5ª edição da ?Pesquisa TIC Educação?. Por meio dos dados do Censo Escolar 2013, 1.486 escolas em áreas urbanas de todo o Brasil foram sorteadas para participar da pesquisa. O objetivo é identificar os usos [?] Leia mais Undime RN abre inscrições para 2º seminário O segundo encontro do Ciclo de Seminário da Undime Rio Grande do Norte já está com inscrições abertas. O evento será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, em Natal (RN). O objetivo é reunir público de interesse para discutir assuntos relacionadas à gestão municipal. O tema que norteará as discussões será: ?A melhoria da gestão [?] Leia mais Conselheiros escolares farão curso sobre gestão democrática Nos dias 1º de setembro e 1º de outubro próximos, 10 mil integrantes de conselhos escolares das redes públicas de educação básica de 17 estados e do Distrito Federal começam a participar de curso de formação previsto no Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Cada conselho é constituído pelo diretor da escola e representações [?] Leia mais Atenção municípios que se inscreveram no seminário da Undime Pernambuco, em Recife! O primeiro encontro do Ciclo de Seminários da Undime Pernambuco estava previsto para ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto, em Recife (PE). O evento começou, mas foi interrompido devido ao acidente aéreo que vitimou o então candidato à presidência e ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Em virtude do ocorrido, as atividades foram cancelas. [?] Leia mais Inscrições abertas para o segundo seminário da Undime Tocantins A Undime Tocantins vai realizar o segundo encontro do Ciclo de Seminários, em Palmas (TO), nos dias 17 e 18 de setembro. As inscrições já estão abertas! A ideia é promover o debate de questões importantes para a melhoria da gestão educacional e a garantia do direito à educação. Na pauta, estarão assuntos como: o [?] Leia mais Projeto inclui noções sobre direitos constitucionais nos currículos escolares A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que inclui noções sobre direitos constitucionais entre as disciplinas obrigatórias do ensino fundamental e médio. A proposta (PL 6954/13) foi apresentada pelo deputado Romário (PSB-RJ). ?O objetivo desse projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro [?] Leia mais Programa de prevenção

FNDE repassa R$ 685,8 milhões de complementação ao Fundeb

A sétima parcela de 2014 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível amanhã, 2 de setembro, nas contas correntes de municípios e estados beneficiários. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685,8 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 29 de agosto. Este ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 ? R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6004-fnde-repassa-r$-685,8-milh%C3%B5es-de-complementa%C3%A7%C3%A3o-ao-fundeb

Prêmio Professores do Brasil – Experiência pedagógica deve ser inscrita até 15 de setembro

Professores da educação básica pública, comunitária, filantrópica e confessional que desenvolveram projetos pedagógicos, em suas escolas, desde o ano passado até maio último, podem concorrer ao Prêmio Professores do Brasil. O prazo para a inscrição vai até 15 de setembro próximo. Até sexta-feira, 29 de agosto, a Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação tinha registrado 3.392 inscrições. A oitava edição do prêmio vai selecionar 40 experiências, oito por região do país. Os trabalhos, segundo o regulamento, concorrem nas categorias temas livres (educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio) e temas específicos (educação integral, ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo). Cada professor pode concorrer com um trabalho. O docente selecionado, independentemente da categoria, receberá R$ 6 mil, troféu e certificado. Os primeiros colocados nas quatro subcategorias de temas livres e nas quatro de temas específicos ? ao todo, oito experiências ?, receberão adicional de R$ 5 mil. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos durante cerimônia em Brasília, em dezembro próximo. Além do dinheiro, os premiados terão as passagens custeadas pelo MEC para a viagem a Brasília, hospedagem e alimentação. Poderão também participar dos programas Sala do Professor e Salto para o Futuro, da TV Escola. As experiências serão publicadas na rede social do prêmio e seus autores, convidados a produzir vídeo, de até três minutos, sobre o projeto. As escolas em que os profissionais lecionam receberão placa comemorativa da oitava edição. Inscrição ? A inscrição tem duas etapas. Na primeira, o candidato preenche formulário eletrônico, disponível na página do prêmio na internet, e o envia também pela internet. Na segunda, o professor relata a experiência, também em formulário eletrônico, imprime duas cópias e posta nos Correios. É necessário anexar cópias de documento de identidade e do CPF, além de declaração da escola que comprove o vínculo do professor com a unidade de ensino. Os documentos impressos devem ser encaminhados para o endereço constante no regulamento do prêmio. Desde a criação, em 2005, o Prêmio Professores do Brasil selecionou 240 experiências pedagógicas e premiou seus autores. Das duas primeiras edições (2005 e 2007), participaram apenas docentes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Em cada ano foram premiadas 20 experiências. A partir de 2008, o prêmio foi ampliado para toda a educação básica, com a inclusão dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. O número de relatos distinguidos subiu para 40. De acordo com os dados da Coordenação-Geral de Tecnologias da Educação Básica do MEC sobre a evolução das inscrições, em 2005 foram registradas 1.131 experiências; em 2007, 1.564; em 2008, 779; em 2009, 2.100; em 2011, 1.612; em 2012, 2.617; em 2013, 3.221. Mais informações e o regulamento podem ser conferidos na página do Prêmio Professores do Brasil na internet. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20728:experiencia-pedagogica-deve-ser-inscrita-ate-15-de-setembro&catid=211&Itemid=86

Undime Rondônia realiza seminário em setembro

O segundo encontro do Ciclo de Seminários da Undime Rondônia será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, em Vilhena (RO). As inscrições já estão abertas! As pessoas que participaram do seminário em Ji-Paraná (RO), realizado no fim de agosto, também podem participar desse segundo encontro. Isso porque a programação é diferente. A partir do tema ?A melhoria da gestão municipal para cumprir o direito à educação?, serão abordados os seguintes assuntos: formação continuada; PDDE Interativo; Plano Municipal de Educação e Plano de Carreira no âmbito do ambiente virtual Conviva Educação e o programa Mais Educação. Na oportunidade, os participantes poderão conhecer o projeto do Instituto Ayrton Senna. Além disso, haverá oficinas nos dois dias de seminário com o objetivo de discutir os assuntos abordados nas palestras. Clique aqui e confira a programação completa do seminário. Como participar! O seminário é aberto a toda a comunidade educacional. Podem participar Dirigentes Municipais de Educação, técnicos das secretarias, coordenadores, diretores e professores. A taxa de inscrição é única para todos: R$ 20,00. A Undime Rondônia já encaminhou para os municípios, via endereço eletrônico, um convite com mais informações sobre o processo de inscrição. Os interessados em participar que não receberam essa mensagem devem entrar em contato pelo telefone (69) 9946-1392/ (69) 9223-0414 ou pelo endereço undimerondonia@gmail.com Autor: Undime (atualizado em 24/09/2014 às 11h12)

Planos estaduais e municipais de educação: desafio nacional

O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), divulga um caderno de orientações para apoiar os diferentes entes federativos no desafio de alinhar os planos municipais e estaduais de educação ao PNE. O material destaca que o “Brasil agora depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do estado e do município onde ele mora devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado, para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade e para todos”. O documento também lembra que o grande desafio é construir em todo o Brasil a unidade nacional em torno de cada uma das vinte metas, o que começa na busca de acordos em torno de algumas premissas importantes para o processo de pactuação. “É no território do município que as metas nacionais se concretizam. A articulação efetiva de esforços para as ações colaborativas deve ser construída no espaço territorial do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido”, reforça o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo. A elaboração do material de apoio, com orientação das ações a serem realizadas no planejamento da próxima década, contou com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), da União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Participe desse processo de construção. Consulte o caderno de orientações aqui. Autor: CNTE http://cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13873:planos-estaduais-e-municipais-de-educacao-desafio-nacional&catid=1428:cnte-informa-695-29-de-agosto-de-2014&Itemid=608

Inscrições abertas para o seminário em Costa Rica (MS)

Os interessados em participar do segundo seminário da Undime Mato Grosso do Sul já podem se inscrever! O encontro será realizado nos dias 24, 25 e 26 de setembro, em Costa Rica (MS). No dia 24 será realizada a abertura oficial do evento e a reunião do Conselho de Representantes. Nos outros dois dias serão abordados os seguintes assuntos: Plano Nacional de Educação (PNE), Plano Municipal de Educação (PME), a iniciativa “De Olho nos Planos” – da Ação Educativa, gestão orçamentária e financeira e Plano de Carreira no âmbito do ambiente virtual Conviva Educação. A novidade é que haverá um momento destinado a troca de experiências entre os municípios. A proposta é debater sobre Piso Salarial, gestão democrática e outros temas de interesse. A atividade será realizada no Parque Municipal. Clique aqui e confira a programação completa do seminário. Inscrições! Os interessados devem se inscrever até o dia 23 de setembro. Podem participar Dirigentes Municipais de Educação (DME) e técnicos das secretarias de educação. São quatro vagas por municípios, sendo uma do DME e as outras três destinadas aos técnicos. A taxa de inscrição é R$ 30,00 para municípios adimplentes com a seccional e R$ 100,00 para municípios inadimplentes. A Undime Mato Grosso do Sul encaminhou, via endereço eletrônico, o convite e a ficha de inscrição para todos os municípios. Os que, por algum motivo, não receberam e têm interesse em se inscrever devem entrar em contato pelo telefone: (67) 3348-5023 ou pelo endereço: undime@assomasul.org.br Autor: Undime

Prazo para escolha do livro didático termina nesta segunda

Mais de 10 mil escolas públicas de ensino médio já fizeram a escolha dos livros didáticos que serão utilizados por seus alunos a partir do próximo ano, segundo balanço parcial divulgado às 14h desta sexta-feira pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Outras 8.560 escolas em todo o Brasil ainda devem fazer o procedimento. O prazo para a escolha vai até a meia-noite da próxima segunda-feira, 1º de setembro. Professores, diretores e coordenadores pedagógicos devem fazer suas opções pela internet, no sistema eletrônico do FNDE. Em alguns estados, como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o percentual de escolas que já concluíram a escolha ultrapassa a marca de 70%. Outras unidades, no entanto, apresentam índices abaixo de 50% (veja os percentuais de cada estado na tabela abaixo). Nesta edição do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), serão selecionadas obras destinadas a alunos e professores do ensino médio de todas as disciplinas: português, matemática, história, geografia, física, química, biologia, filosofia, sociologia, língua estrangeira (inglês e espanhol) e arte. Devem ser escolhidas duas opções de cada componente curricular, de editoras diferentes. Caso não seja possível a aquisição dos livros da editora da 1ª opção, o FNDE comprará as obras da outra opção. Para que os professores possam escolher os livros mais adequados ao sistema de ensino de cada escola, o FNDE disponibilizou em seu portal eletrônico o Guia de Livros Didáticos 2015, que contém resenhas e informações de cada uma das obras selecionadas pelo Ministério da Educação para o PNLD 2015. Compra ? Após trabalhar os dados sobre os pedidos feitos por escolas públicas de todo o país, o FNDE negocia a aquisição das obras com as editoras e, em função da escala da compra, consegue preços bem abaixo dos praticados no mercado. A previsão é de comprar cerca de 90 milhões de exemplares em benefício de 7 milhões de alunos do ensino médio. Também haverá aquisição de livros do ensino fundamental para reposição e complementação. Autor: FNDE

LDB poderá prever plano de recuperação para alunos com baixo rendimento

Projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para que o sistema de ensino identifique e elabore planos de recuperação para alunos com baixo rendimento está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A ideia foi apresentada pelos participantes do programa Jovem Senador e acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), tornando-se projeto de lei (PLS 467/2012). Na justificativa do projeto, a comissão lembra que o problema do baixo rendimento ou da reprovação é tido por muitos como de responsabilidade dos estudantes. No entanto, seriam muitas as variáveis que interferem no processo de aprendizagem, como turmas com muitos alunos, falta de professores e avaliações inadequadas. A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), apresentou voto favorável ao projeto, com emenda de redação para evitar redundância. A senadora acredita que a proposta é importante por prever algo que já é feito na área de saúde e que tem se mostrado eficaz, como as visitas domiciliares. “Ora, o que dá certo na área de saúde tem grandes chances de ser bem sucedido também na educação”, afirma a senadora. Autor: Agência Senado http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/28/ldb-podera-prever-plano-de-recuperacao-para-alunos-com-baixo-rendimento