Direitos Humanos – Na entrega de prêmio, ministro destaca o papel do professor
O papel do professor na construção de uma cultura de respeito à diversidade e de promoção da paz foi destacado pelo ministro da Educação, Henrique Paim, na entrega do 4º Prêmio Nacional Educação em Direitos Humanos, nesta segunda-feira, 24, em Brasília. ?Reconhecer o que já foi feito e trabalhar pela valorização dos educadores é o caminho para reduzir as desigualdades educacionais?, disse. Receberam o prêmio secretarias de educação, escolas, professores e projetos da sociedade. Nesta edição, foram contemplados projetos e experiências da Bahia, do Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Além da abrangência nacional dos premiados ? representam as cinco regiões do país ?, foi destaque a diversidade das ações desenvolvidas. O prêmio reconheceu projetos de educação prisional, de valorização da juventude, da cultura do povo cigano, de inclusão de jovens de favelas e do resgate da língua escrita do povo indígena suruí. A professora Gina Vieira de Albuquerque, de Ceilândia, Distrito Federal, que representou os premiados, lembrou a importância dos cursos de formação de docentes oferecidos pelo Ministério da Educação e o papel orientador das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, em vigor desde 2012, para as atividades educacionais. Ela destacou o compromisso dos educadores e das escolas na implantação das diretrizes e lembrou que a luta pelos direitos humanos é um compromisso, além de um dever, de todos os cidadãos do mundo. Participaram da solenidade de premiação a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvati; a diretora da Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), Ivana de Siqueira; a secretária-executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vivian Melcop; o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) e o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, entre outras autoridades. O concurso, realizado a cada dois anos desde 2008, é uma promoção do MEC e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, sob a coordenação da OEI no Brasil. Este ano, concorreram 260 trabalhos. Nove foram selecionados em quatro categorias e um, indicado a menção honrosa. O primeiro colocado por categoria recebe R$ 15 mil; o segundo, R$ 5 mil. Premiados ? Na categoria Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos, o vencedor foi Antonio Nilson Gomes Moreira, com o projeto Políticas Educacionais na Perspectiva da Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Educação de Maracanaú (CE). O segundo colocado, Raul Goiana Novaes Menezes, com o trabalho Ano Letivo Temático ? 50 Anos do Golpe Civil-Militar de 1964, da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes de Floresta (PE). Na categoria Educação em Direitos Humanos na Escola ? Escola Pública, a vencedora foi Gina Vieira Ponte de Albuquerque, com o projeto Mulheres Inspiradoras, desenvolvido no Centro de Ensino Fundamental 12, de Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. A segunda colocada, Maria das Graças Reis Barreto, coordenadora do projeto A Cor do Brasil ? uma Prática de Sucesso na Educação Prisional, desenvolvido no Colégio Professor George Fragoso Modesto, em Salvador (BA). Na categoria Educação e Direito Humanos na Escola ? Escola Privada, a vencedora foi Yara Sigueira Gomes Vieira, com o projeto A Educação em Direitos Humanos na Escola: Experiências de Ações Pedagógicas de Educação em Direitos Humanos, desenvolvido na Escola Construindo o Saber, de Santa Cruz do Capiberibe (PE). Na categoria A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos, o vencedor foi o professor Sílvio Antonio Bedin, com o projeto Observatório da Juventude, Educação e Sociedade, desenvolvido na Fundação Universidade de Passo Fundo (RS). A segunda colocada, Juliana Yuri Nakayama, com o programa Com-Unidade: Saúde, Assistência Social, Educação e Direitos Humanos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na categoria Sociedade na Educação em Direitos Humanos, a vencedora foi Lucimara Cavalcante, coordenadora do projeto Kalinka ? Ciganos na Minha Escola: uma História Invisível, da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (DF). O segundo colocado, Evandro Passos, com o projeto Dança Afro em Belo Horizonte: Contra o Genocídio da Juventude Negra ? uma Experiência Educativa e Inclusiva de Jovens de Vilas e Favelas, da Associação Sociocultural Bataka (MG). A menção honrosa ficou com Joaton Suruí, pelo projeto Normatização da Escrita Paiter Surui, da Associação Gabgir do Povo Indígena Paiter Surui, de Cacoal, Rondônia. Ele recebeu o troféu Prêmio Direitos Humanos. Mais informações na página do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos na internet. Confira o documento Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20931:na-entrega-de-premio-ministro-destaca-o-papel-do-professor&catid=222&Itemid=86
Vivaleitura – Inscrições para o prêmio são prorrogadas até sexta-feira
O período de inscrições do prêmio Vivaleitura foi prorrogado até sexta-feira, 28. A Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), que coordena o concurso, tinha recebido 530 inscrições até sexta-feira, 21. Podem concorrer projetos de leitura em andamento, iniciados antes de 2013, ou experiências concluídas no período de janeiro de 2013 a julho de 2014. Este ano, o vencedor em cada uma das quatro categorias receberá R$ 25 mil. No total, o Vivaleitura distribuirá R$ 100 mil. Os ganhadores serão conhecidos em 16 dezembro, em Brasília, em solenidade no Salão Nobre do Congresso Nacional. Promovido pelos ministérios da Educação e da Cultura, o prêmio tem como objetivos estimular e fomentar a leitura, a formação cidadã e reconhecer as melhores experiências de promoção de leitura desenvolvidas no país. Conforme o regulamento da sétima edição, são quatro categorias: 1. Bibliotecas Públicas, Privadas e Comunitárias, que abrange projetos desenvolvidos em bibliotecas de acesso público. 2. Escolas Públicas e Privadas, que contempla experiências escolares com abrangência de toda a escola ou apenas uma sala de aula, uma série ou biblioteca da unidade, desde que os responsáveis sejam professores, diretores, bibliotecários ou coordenadores. 3. Práticas Continuadas de Leitura em Contextos e Espaços Diversos Desenvolvidos pela Sociedade, que abrange experiências formais ou informais no campo da leitura desenvolvidas por profissionais ou voluntários vinculados a organizações não governamentais, instituições de educação superior, instituições sociais e empresas públicas e privadas. 4. Promotor de Leitura (pessoa física), experiências desenvolvidas por cidadãos por iniciativa pessoal, sem personalidade jurídica formalizada. Se o projeto for de um coletivo, este deve eleger um representante. Inscrições ? As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pela internet, na página do Vivaleitura, ou por via postal, como carta registrada, com aviso de recebimento, para o endereço: Prêmio Vivaleitura 2014 ? SHS, quadra 6, conjunto A, bloco C, sala 919, Complexo Brasil 21 ? CEP 70316-109, Brasília, DF. Cada categoria terá um vencedor, que receberá o prêmio de R$ 25 mil em dinheiro, além de diploma e troféu. Os indicados pela comissão julgadora para menção honrosa receberão diploma e medalha. Os 20 finalistas, diploma e troféu. As despesas com passagens e hospedagem serão pagas pelos organizadores do prêmio. Mais informações sobre o prêmio no regulamento da edição de 2014. O roteiro da inscrição e as orientações estão na página do Vivaleitura na internet. As regras do prêmio constam da Portaria Interministerial nº 4/2014, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro último. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20933:inscricoes-para-o-premio-sao-prorrogadas-ate-sexta-feira&catid=222&Itemid=86
Professor do Brasil: MEC premia 39 experiências pedagógicas de 18 estados e DF
O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira, 25, a relação dos 39 professores da educação básica vencedores da oitava edição do Prêmio Professores do Brasil. As experiências pedagógicas desenvolvidas por eles em suas escolas foram selecionadas entre os 6.808 projetos inscritos por educadores de 824 municípios. Eles representam escolas de 18 estados e do Distrito Federal. A entrega do prêmio será em 11 de dezembro, em São Paulo. A seleção de 2014 contempla professores das cinco regiões, sendo que a região Sul é a única que tem vencedores nos três estados; o Nordeste tem premiados de seis estados, o Norte de cinco, o Centro-Oeste, de três, e o Sudeste é representado por São Paulo e Minas Gerais. A região Norte teve sete experiências reconhecidas e as demais regiões, oito cada. Quando o mapa do Brasil é visto por estado, São Paulo e Rio Grande do Sul aparecem com destaque quanto ao número de projetos vencedores: São Paulo tem seis e o Rio Grande do Sul, cinco. Na sequência, aparecem Tocantins, Goiás e Mato Grosso do Sul com três vencedores por estado. Interior ? A maior parte dos professores premiados representa pequenas e médias cidades e o interior do Brasil. O município de Ivoti (RS), por exemplo, 19,8 mil habitantes, está no Prêmio Professores do Brasil com duas experiências ? da professora Denise Terezinha Brandão Kern, vencedora na categoria temas livres com o projeto Aprendendo a Poupar, desenvolvido com estudantes dos anos finais do ensino fundamental, e Roberta Konrath Schallenberger, na categoria temas específicos, com o projeto Dando um Destino Certo. Na região Norte, o município Presidente Médici (RO), com 22,7 mil habitantes, localizado a 346 quilômetros da capital, está no prêmio com a professora Lucimara Lopes França, que desenvolveu o projeto Carta para você, com alunos dos anos iniciais do ensino fundamental. No outro extremo está São Paulo, 11,8 milhões de habitantes, onde o vencedor é o professor Anderson Luiz dos Santos, categoria temas livres, com a experiência Estudo da Realidade Local ? ações e perspectivas: o contexto sociocultural do entorno da Escola Municipal Benedito Calixto. O trabalho de Anderson foi com estudantes dos anos finais do ensino fundamental. Categorias ? Nesta edição, concorreram trabalhos de duas categorias. A categoria temas livres foi dividida em quatro subcategorias ? educação infantil, anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio; a categoria temas específicos também contou com quatro subcategorias ? ciências para os anos iniciais do ensino fundamental, alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, educação integral e integrada, e educação digital articulada ao desenvolvimento do currículo. Cada educador, independente da categoria, receberá um prêmio de R$ 6 mil em dinheiro, troféu e certificado. Os primeiros colocados nas quatro subcategorias de temas livres e nas quatro de temas específicos ? ao todo, oito experiências ? receberão um adicional de R$ 5 mil. Os vencedores do prêmio extra serão conhecidos dia 11 de dezembro, durante a cerimônia, em São Paulo. Confira a relação dos 39 vencedores, os projetos e os estados que eles representam no Edital nº 2/2014, publicado nesta terça-feira, 25, no Diário Oficial da União, seção 3, páginas 61 e 62. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20935:mec-premia-39-experiencias-pedagogicas-de-18-estados-e-df-&catid=211&Itemid=86
Boletim Em pauta – Edição 331 – 24 de novembro de 2014
Edição 331 – 24 de novembro de 2014 Os dez trabalhos vencedores serão premiados nesta segunda-feira O Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizam nesta segunda-feira, 24, a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que está em sua quarta edição. Dos 260 trabalhos inscritos, nove foram selecionados em quatro categorias e uma menção honrosa. O primeiro colocado por categoria [?] Leia mais Insegurança e violência são os principais problemas nas escolas, diz pesquisa Levantamento feito pelo instituto de pesquisa Data Popular revela que a falta de segurança e a violência nas escolas são os principais problemas apontados pela população para uma educação de qualidade. Em seguida, a sociedade aponta a necessidade da valorização dos professores e funcionários. A pesquisa foi apresentada hoje (21) na Conferência Nacional de Educação [?] Leia mais Prêmio Inovação contempla as experiências de nove municípios Os nove municípios vencedores do Prêmio Inovação em Gestão Educacional, edição de 2013, representam as regiões Sul, Nordeste e Norte e contemplam os quatro grupos temáticos da quarta edição. Promovido pelo Ministério da Educação a cada dois anos, o prêmio reconhece e divulga experiências educacionais bem-sucedidas na abordagem de propostas sobre gestão pedagógica, gestão de [?] Leia mais Língua Portuguesa ? Olimpíada conclui seleção dos 152 estudantes que vão às finais A edição de 2014 da Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro concluiu nesta quinta-feira, 20, em Brasília, a seleção dos 152 estudantes finalistas. Eles representam as cinco regiões do país e são os vencedores entre 5,1 milhões de alunos que cursam do quinto ao nono ano do ensino fundamental e os três anos do [?] Leia mais Bolsa Família ? Tutorial Presença O Ministério da Educação (MEC) lançou um tutorial multimídia referente ao Sistema Presença, que controla as ações do Bolsa Família. Conheça a iniciativa! Leia mais Senado aprova projetos educacionais propostos por estudantes O plenário do Senado aprovou hoje (18) dois projetos de lei relacionados à educação propostos por estudantes que participaram do projeto Jovem Senador. Anualmente, o projeto seleciona 27 jovens, por meio de um concurso de redação, para vivenciarem a experiência de senadores. Eles podem fazer proposições legislativas, que, posteriormente, são submetidas às comissões da Casa. [?] Leia mais Emenda que destina mais R$ 5 bilhões à educação é aprovada em comissão do Senado A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou hoje (18) emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da [?] Leia mais Novo programa oferece formação em sete línguas, além de português para estrangeiros O Ministério da Educação lançou nesta segunda-feira, 17, o programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), voltado para a formação e a capacitação de estudantes, professores e corpo técnico-administrativo de instituições de educação superior e de professores de idiomas da rede pública de educação básica. As línguas oferecidas serão inglês, francês, espanhol, italiano, japonês, mandarim, alemão e [?] Leia mais Portal ?Planejando a Próxima Década? apresenta novo formato. Confira! A partir desta quinta-feira (13) o portal ?Planejando a Próxima Década? apresenta um novo formato. Desenvolvido para reunir e disponibilizar um conjunto de instrumentos de apoio ao trabalho de elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação ao Plano Nacional de Educação (PNE ? Lei 13.005/2014), conta com um formato mais dinâmico [?] Leia mais MinC vai premiar práticas lúdicas, artísticas e culturais que promovam destaque na Educação Infantil O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), torna público o edital que visa premiar práticas lúdicas, artísticas e culturais que promovam destaque na Educação Infantil. O edital ?Escola: Lugar de Brincadeira, Cultura e Diversidade? prevê 40 premiações a centros educacionais de educação infantil públicos, conveniados ou comunitários que [?] Leia mais
Conae cobra acesso à educação pública que considere diversidade brasileira
No último dia da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), cerca de 2,6 mil delegados aprovaram um documento final que cobra, em síntese, o acesso da população brasileira a uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade e que considere a diversidade do país. É o que explica a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado. ?O sistema nacional de educação não pode esquecer que o país é muito diverso. Temos que compreender e respeitar esta diversidade. Uma política de educação que não respeita a diversidade vai manter a situação da população no campo, onde temos o maior índice de analfabetismo; vai permanecer a segregação das pessoas com necessidades especiais, porque o sistema não assume a educação inclusiva; e vai deixar a educação de jovens e adultos como uma área marginal da política educacional, desconsiderando essas tantas pessoas sem escolaridade?, disse a presidente da Anped. Outro ponto de destaque do documento, segundo Margarida, trata da qualificação profissional dos professores. Ela lembrou que a categoria atuou fortemente para conseguir um piso que, no fim das contas, se transformou em teto salarial, uma vez que os governadores e prefeitos se propuseram a fazer apenas pequenos ajustes para cumprir a lei. ?A gente tem que parar de ficar mendigando. Somos profissionais. Isso aqui não é missão nem sacerdócio. Não dá mais para a gente considerar que um trabalhador da educação formado, graduado continue recebendo esses os salários?, explicou. Para Margarida, a saída para resolver a questão salarial na educação seria enfrentar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, prefeitos e governadores ficariam libertos da trava de 60% dos recursos para pagar pessoal. ?Somos muitos e muitas pessoas precisam de estudar. Esta lógica tem que ser compreendida?, disse. ?Todo esse discurso aqui não vai para lugar algum se não houver dinheiro. Financiamento público para escola pública, 10% do PIB [Produto Interno Bruto], recurso do pré-sal. Temos que cuidar para que se possa fortalecer essa defesa da educação pública para todos?, completou. O documento aprovado na plenária final da Conae deve ser discutido novamente em uma reunião agendada para o próximo dia 9, quando as entidades fazem uma avaliação da conferência e elegem um novo coordenador. ?A partir deste momento, todas as instituições e entidades, todos os fóruns estaduais e municipais têm que ter esse documento como roteiro de pauta política. Vamos disputar espaço a espaço na construção dos planos estaduais e municipais de educação a partir do que temos aqui?, concluiu. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/conae-cobra-acesso-educacao-publica-que-considere-diversidade-brasileirae
Os dez trabalhos vencedores serão premiados nesta segunda-feira
O Ministério da Educação e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizam nesta segunda-feira, 24, a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, que está em sua quarta edição. Dos 260 trabalhos inscritos, nove foram selecionados em quatro categorias e uma menção honrosa. O primeiro colocado por categoria receberá R$ 15 mil e o segundo, R$ 5 mil. O prêmio, instituído em portaria interministerial em julho de 2008 para celebrar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem como objetivo identificar, reconhecer e estimular experiências educacionais desenvolvidas no país que promovam a cultura dos direitos humanos. Tem caráter cultural e educacional e é concedido a cada dois anos. Os vencedores de 2014 representam as cinco regiões do país. O Nordeste tem ganhadores de Pernambuco, Ceará e Bahia; o Sudeste, de São Paulo e Minas Gerais; o Sul é representado pelo Rio Grande do Sul; o Centro-Oeste, pelo Distrito Federal; e o Norte, por Rondônia. Pernambuco e o Distrito Federal têm vencedores em duas categorias cada. Categoria Secretarias de Educação na Construção da Educação em Direitos Humanos: primeiro lugar, Secretaria de Educação do município de Maracanaú (CE); segundo lugar, Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esportes do município de Floresta (PE). Categoria Educação em Direitos Humanos na Escola: escola pública ? primeiro lugar, Colégio Professor George Fragoso Modesto, de Salvador (BA); segundo lugar, Centro de Ensino Fundamental 12, de Ceilândia (DF). Escola privada ? primeiro lugar, Escola Construindo o Saber, de Santa Cruz do Capibaribe (PE). Categoria A Formação, a Pesquisa e a Extensão em Educação em Direitos Humanos: primeiro lugar, Fundação Universidade de Passo Fundo (RS); segundo lugar, Universidade Federal de São Paulo (SP). Categoria Sociedade na Educação em Direitos Humanos: primeiro lugar, Associação Internacional Maylê Sara kalí (DF); segundo lugar, Associação Sociocultural Bataka, de Belo Horizonte (MG). Menção honrosa – Associação Gãpgir do Povo Indígena Paiter Surui, de Cacoal (RO). Trajetória ? No conjunto, as edições 2008, 2010 e 2012 do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos contemplaram 30 experiências e distribuíram R$ 300 mil aos vencedores. Desde sua criação, o prêmio é promovido pelo MEC e pela SDH/PR, a coordenação é da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), e o patrocínio da Fundação SM, da Espanha. Conheça a página eletrônica do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20927:os-dez-trabalhos-vencedores-serao-premiados-nesta-segunda-feira&catid=222&Itemid=86
Delegados e delegadas elegem propostas para educação
O exercer do direito à voz e voto para traçar os rumos da educação brasileira. Esse foi o sábado (22) da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014). Os sete eixos norteadores da Conae foram os temas dos trabalhos, durante as Plenárias de Eixo, nesta manhã e início da tarde dos participantes da Conferência. Em Brasília, cada um dos 2,6 mil delegados e delegadas de todo o país escolheram um eixo para trabalho e elegeu as propostas que melhor considerou ser benéfica para sugestão dos caminhos a serem adotados para a educação brasileira nos próximos anos. As sugestões eleitas ajudarão a compor o Documento Final deste encontro.No período vespertino e início do noturno, 28 salas do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), local dos debates da Conae, foram espaço para o aprofundamento dos debates em torno da educação brasileira. Com o tema “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”, a Conae 2014 possui sete eixos norteadores de discussões. São eles: Eixo 1 ? O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: Organização e Regulação, Eixo 2 ? Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos, Eixo 3 ? Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde, Meio Ambiente, Eixo 4 ? Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem, Eixo 5 ? Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social, Eixo 6 ? Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho, Eixo 7 ? Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos. Programação Este domingo é o último dia da Conae 2014. É o momento em que a plenária final recebe todos os delegados e delegadas para votarem propostas para a educação brasileira. Estas deliberações formarão o Documento Final da Conferência. O texto final da Conae 2010 propôs diretrizes e estratégias para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). Em dezembro daquele ano, o PNE foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. Garantida pela Lei do PNE (nº 13.005), de 25 de junho deste ano. Para a programação cultural deste dia 23, está prevista a apresentação do Cortejo Batalá, Conversa Afiada e DJ Marta Crioula. Autor: Conae 2014 http://conae2014.mec.gov.br/noticias/489-delegados-e-delegadas-elegem-propostas-para-educacao
Cresce a cobrança para que o MEC homologue a Resolução do CNE sobre o CAQi
O Colóquio Financiamento da Educação e Qualidade: Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ) foi uma das principais atividades desta quinta-feira (21/11) da Conae (Conferência Nacional de Educação), que acontece até o dia 23/11, em Brasília. Dezenas de pessoas lotaram a sala 11 A do CICB (Centro Internacional de Convenções de Brasília) para discutir o futuro do financiamento da Educação Básica e cobrar do Ministério da Educação a urgente regulamentação do CAQi, que estabelece um padrão mínimo de qualidade a ser garantido em todas as escolas públicas e amplia em mais de R$36 bilhões a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Participaram da mesa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e o professor José Marcelino Pinto, presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). Criado pela Campanha, o CAQi determina os padrões básicos de funcionamento de todas as escolas públicas, como o tamanho adequado das turmas, formação continuada para os educadores, salários e carreira dignos para os profissionais, instalações, equipamentos e outros insumos como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, materiais didáticos, etc. O CAQi é lei e consta em quatro das doze estratégias da meta 20 do novo Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). O PNE determina que o CAQi deve ser regulamentado e implementado até 2016. Mas apesar de já existir, essa regulamentação ainda não está em vigor. Há quatro anos, os brasileiros aguardam que o MEC homologue a Resolução 8/2010, aprovada em maio de 2010 pela Câmara de Educação Básica do CNE (Conselho Nacional de Educação). O documento normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, seguindo a metodologia e a cesta de insumos proposta pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. ?O governo federal não pode eximir-se da sua responsabilidade?, criticou Daniel Cara ao apresentar dados que comprovam que estados e municípios, apesar de arrecadarem menos do que a União, investem em torno de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação cada. Já o governo federal, que concentra a maior parte das receitas oriundas de impostos e contribuições, aplica apenas 1% do PIB na área. Com a implementação do CAQi esse quadro deve ser mudado, pois o PNE obriga a União a ampliar a sua participação no Fundeb, ampliando a complementação de recursos para que estados e municípios garantam todos os insumos previstos no CAQi. Segundo estimativa da Fineduca para 2012, se o instrumento já estivesse regulamentado, a participação do governo federal no fundo teria sido de R$46,4 bilhões, e não apenas R$ 9,4 bi como ocorreu naquele ano. “Se o CAQi já tivesse sido homologado, a educação brasileira estaria em outro lugar”, reclamou Marcelino. Daniel Cara explica que sem esses recursos, o Brasil não conseguirá superar os enormes desafios da educação brasileira, como garantir o acesso, permanência e conclusão dos quase 3.8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos que estão fora da escola e das 65 milhões de pessoas que não concluíram o Ensino Fundamental. Além disso, somente 0,6% das escolas possuem infraestrutura adequada, segundo o estudo “Uma escala para medir a infraestrutura escolar”, realizado pelos pesquisadores Joaquim José Soares Neto, Girlene Ribeiro de Jesus e Camila Akemi Karino, da UnB (Universidade de Brasília), e Dalton Francisco de Andrade, da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina). Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=1398
Undime participa de debates nas mesas de interesse da Conae
A programação do 4º dia da Conferência Nacional de Educação (Conae) foi intensa. A Undime participou de duas mesas de interesse. Ambas promovidas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade cujo comitê diretivo a Undime integra. Na mesa intitulada ?De Olho nos Planos ? como ampliar e fortalecer a participação popular? em parceria com a Ação Educativa, o Dirigente Municipal de Educação de Florianópolis (SC), Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, representou a Undime. O debate teve como objetivo expor a iniciativa “De Olho nos Planos” que monitora a situação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, além de qualificar o debate sobre o assunto. Segundo o portal da iniciativa, 38% dos estados e 66% dos municípios já têm planos de educação. Ananda Grinkraut, da Ação Educativa, explicou que o grande desafio é fazer com que esses planos tenham qualidade. “Por isso procuramos estimular a [auto] avaliação, para alimentar o planejamento e fortalecer a gestão democrática”, avalia. Outro ponto avaliado como importante durante o debate foi a necessidade de se envolver as crianças e os adolescentes no processo de construção dos planos de educação. Marcelo Mazzoli, chefe de educação do Unicef no Brasil, lembrou quando, em 1993, o Unicef foi convidado a participar de uma conferência em Recife (PE) e de lá surgiu o conceito de ‘cidade educadora’. Conceito que, segundo ele, prioriza o diálogo com a família, estudantes e educadores. Um processo participativo. Rodolfo concordou com Mazzoli e reiterou: “acho que o que falta é envolver os outros atores [família, comunidade, educadores e escola] para participar do processo de discussão e construção das políticas públicas”. Ele reforçou também a importância da gestão democrática. Suely Menezes, presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE) participou do debate e, aproveitou a oportunidade, para avaliar a momento atual, a Conae. “É preciso assegurar aquilo que estamos querendo e planejando aqui”. Fora da Escola – Não Pode! A presidenta da Undime e Dirigente Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP), Cleuza Repulho, participou da mesa de interesse sobre o ?Fora da Escola Não Pode! Direito à educação para todas e todos?. O objetivo da iniciativa é trabalhar no sentido de garantir o direito à educação e reduzir os índices da exclusão escolar no Brasil. Segundo dados de uma pesquisa realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com o Unicef, mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola no Brasil. Cleuza avaliou o debate como positivo, pois trouxe diferentes pontos de vista. Isso porque, participaram estudantes, pais, gestores e entidades da sociedade civil, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Unicef. “A grande responsabilidade do gestor é fazer uma escola em que as crianças queiram ficar”, ponderou ela. Plenárias de Eixo Pela manhã e à tarde, ocorreram as plenárias de eixo. Ao todo, foram sete temas principais: Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação; Educação e Diversidade; Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável; Qualidade da Educação; Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; Valorização dos Profissionais da Educação; e Financiamento da Educação. Amanhã (23), durante todo o dia, será a plenária final. Na ocasião, o que foi aprovado nas plenárias de eixo passarão pelo aval dos cerca de 2,6 mil delegados. Autor: Undime (atualizada em 28/11/2014, às 15h16)
Sistema Nacional de Educação pode reduzir as desigualdades educacionais do país
O Brasil enfrenta nos próximos dois anos o desafio de estruturar um Sistema Nacional de Educação. Segundo a lei 13.005, esse é o prazo para a educação brasileira regulamentar os mecanismos que vão garantir a articulação dos sistemas de ensino e o regime de colaboração entre os entes federativos, requisitos essenciais para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Tema central desta edição da Conae, o Sistema Nacional de Educação é uma promessa não apenas de organizar as diferentes atribuições e competências da União, municípios, estados e do Distrito Federal, mas também de reduzir as desigualdades regionais, criando critérios para uma educação de qualidade, que serão válidos para todo território nacional. A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), Zélia Amador de Deus, acredita que há três obstáculos a serem superados na construção desse sistema: a dimensão continental do Brasil, as disparidades entre as cinco regiões do país e ainda as assimetrias que se reproduzem dentro dos estados da federação. ?A União tem um papel estratégico de, sem centralizar, tentar gerenciar uma unidade. É papel dela também fomentar a construção dos planos estaduais e contribuir com os planos municipais de educação. Tudo isso sem interferir na autonomia, aglutinando os diversos entes federados, em prol da eliminação das desigualdades na educação.? A opinião é compartilhada pelo professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-presidente da Capes, Carlos Roberto Jamil Cury. Para ele, o regime de colaboração é a ?teia que costura o Estado democrático de direito? e, para que se efetive no campo da educação, deverá contar com uma instância de mediação, um ?canal interfederativo capaz de dar respostas às questões que sempre foram zonas cinzentas?. Ele avalia que a composição do Sistema será uma das principais decisões da Conae 2014. Afinal, até domingo (23), a Conferência precisará definir, por exemplo, se o sistema privado de ensino compõe ou não o Sistema Nacional de Educação. Outra escolha que emergirá das plenárias da Conferência diz respeito ao papel dos diferentes Conselhos do setor da educação. ?Os Conselhos, da forma como estão estabelecidos hoje, dão conta dessa reorganização que virá com o Sistema??, indaga Cury. Qualidade da educação Já existe hoje no Ministério da Educação uma secretaria responsável por coordenar a construção do Sistema Nacional de Educação. Criada após a Conae 2010, a Secretaria de Articulação dos Sistemas de Ensino (SASE) é uma expressão da necessidade de estímulos e ações conjuntas para garantir pactos e acordos entre os diferentes atores que conformam a educação. O chefe da pasta, Binho Marques, projeta na fixação de padrões de qualidade o ponto de partida do Sistema. Segundo ele, é a partir dessa escolha que o país vai conseguir estabelecer uma Base Nacional Comum, ou seja, diretrizes nacionais curriculares capazes de orientar a educação, sem perder de vista as peculiaridades e autonomia dos projetos pedagógicos de cada escola. Também poderá consolidar padrões mínimos de gestão democrática, parâmetros nacionais de valorização do profissional da educação, além de processos de avaliação institucional e de aprendizagem que extrapolem o Ideb. ?Repensar o financiamento é fundamental, não só porque o Fundeb acaba em 2020, mas porque precisamos vincular o financiamento à qualidade da educação. É necessário definir o padrão de qualidade e, a partir disso, calcular seu custo. A qualidade da educação não pode mais ser medida pelo CEP da criança.? *** As conclusões sobre o Sistema Nacional de Educação devem constar no documento final da Conae 2014 que será votado na Plenária Final neste domingo (23). Autor: Centro de Referência em Educação Integral http://educacaointegral.org.br/noticias/conae-2014-sistema-nacional-de-educacao-pode-reduzir-desigualdades-educacionais-pais/
