Movimentos pedem maior radicalidade na superação de desigualdades e participação popular em educação

Grupo Tranças das Diversidades na Educação realiza ciranda durante II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 A constituição de um processo participativo, amplo e democrático na construção das regulamentações previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e o aprimoramento de instâncias que proporcionem a participação da sociedade, por meio de conferências, fóruns e conselhos, entre outros: estas são duas das 11 reivindicações realizadas pelo grupo Tranças das Diversidades na Educação, durante a realização da II Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada entre os dias 19 e 23 de novembro. Assinado por 17 organizações e movimentos de abrangência nacional, o manifesto do grupo Tranças reivindicou na Conae 2014 uma maior radicalidade na superação de desigualdades, na promoção dos direitos humanos e inclusão, na valorização da diversidade e sustentabilidade socioambiental e no fortalecimento da participação popular em educação. Atuando em áreas relacionadas aos direitos humanos, diversidades, inclusão e sustentabilidade, o grupo Tranças reúne integrantes  de organizações e movimentos sociais negros, indígenas, feministas, quilombolas, LGBT, da educação do campo, da educação de jovens e adultos, da educação especial e da educação ambiental. Para o membro da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) e do Fórum Nacional de Educação (FNE), Raimundo Jorge, a atuação do grupo na Conferência faz com que se constitua em um ?importante Fórum de movimentos sociais?. ?Há uma situação de plena igualdade em que os movimentos podem associar suas forças para representar os interesses das diferentes diversidades e se fazerem presentes em espaços como este da democracia deliberativa?, ressaltou. Além dos dois pontos já citados acima, o manifesto propõe, entre outras coisas, a incorporação efetiva das Diretrizes Nacionais Curriculares à proposta da Base Nacional Comum Curricular, o fortalecimento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), a defesa ativa da laicidade, a formulação e a implementação de políticas de educação diferenciada (indígena, quilombola, campo, educação especial, educação de jovens e adultos, etc). Clique aqui e acesse o manifesto completo do Tranças das Diversidades na Educação. Após a Conae Com uma atuação vitoriosa em todos os eixos da Conae, segundo Raimundo Jorge, o Tranças deve agora se articular para monitorar o PNE e contribuir com a construção dos Planos locais de Educação: ?temos que nos fortalecer, construir momentos de encontros das lideranças, monitorar o PNE e sua aplicação e, principalmente, atuar de maneira muito forte na maneira como o Plano Nacional vai refletir nos Planos Municipais e Estaduais de Educação?. De acordo com o coordenador do eixo 2 da Conferência, que tratou do tema Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos, e secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o grupo atuou de maneira aberta, mesmo diante de possíveis divergências entre os movimentos que o compõe. ?O Tranças está vindo com papel de escutar todas as vozes, mostrar que queremos direitos iguais e com respeito seja qual for sua especificidade ou peculiaridade?, afirmou Toni. Durante a realização da Conae 2014, os participantes do Tranças das Diversidades na Educação organizou uma ciranda, em que demais delegados e delegadas presentes participaram recitando repentes, cordéis e poesias sobre o tema da educação e da diversidade. Segundo seu manifesto, o grupo Tranças está aberto a adesões de ativistas, coletivos, organizações, fóruns, movimentos sociais e redes por meio do e-mail trancasdasdiversidades@gmail.com Autor: portal De Olho nos Planos http://www.deolhonosplanos.org.br/movimentos-pedem-maior-radicalidade-na-superacao-de-desigualdades-e-participacao-popular-em-educacao/

Planos de Educação exigem participação e mobilização permanente em sua construção e acompanhamento

Realizada no último sábado (22/11), durante a II Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, a mesa de interesse De Olho nos Planos: como ampliar e fortalecer a participação popular chamou a atenção para a importância da participação popular nas várias etapas da construção dos Planos de Educação, bem como no monitoramento de suas metas e estratégias. Para o chefe de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Marcelo Mazzoli, a participação na construção dos Planos não deve ficar restrita a eventos isolados em sua elaboração, mas sim abranger todo o seu período de vigência. ?O Plano em si é uma oportunidade educativa excelente desde que tenha o mínimo de condições de legitimidade participativa. É uma oportunidade de formação educativa que pode e deve ser incorporada no Projeto Político Pedagógico de cada uma das escolas brasileiras, da pré-escola ao ensino médio?, destacou Marcelo. Neste mesmo sentido, a presidenta do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Suely Menezes, apontou a importância da atuação de todos os setores e instâncias da sociedade: ?nós nunca tivemos uma oportunidade melhor do que essa, seja no FNCE, seja em cada conselho ou Secretaria Municipal de Educação. E temos que ter a consciência de que cada lugar em que nós estivermos é um elo importante nesta corrente?. Destacando a necessidade de efetivar os Planos de Educação para além do momento de sua construção, a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, afirmou que esse deve ser um trabalho realizado com os mais diversos segmentos da sociedade. ?Nós já temos experiências de estados e municípios que fizeram seus Planos após o primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) [de 2001 a 2011], mas que não saíram do papel?, alertou. E complementou: ?é preciso que haja articulações políticas do governo com a sociedade civil e entendemos como necessária e importante a atuação dos Fóruns de Educação?. Gilvânia defendeu, também, o fortalecimento dos Conselhos de Educação para a constituição dos Fóruns Municipais de Educação. ?Os Fóruns devem ser representativos da sociedade e atuar no âmbito do acompanhamento e monitoramento das políticas públicas, não apenas na elaboração do Plano e na organização das conferências. É um processo fundamental e que deve ser permanente?, destacou. O Plano de Educação, segundo a presidenta da Associação nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar, vai à contramão de uma das ?características da política educacional no Brasil que é a descontinuidade em suas ações?. ?Se os Fóruns de Educação estiverem concretizados, com as mais diferenciadas representações da sociedade civil e do Estado, podem contribuir para que tenhamos Planos, que façamos seu acompanhamento e avaliação, e que tenhamos uma amplitude de atores envolvidos?, disse Márcia Ângela. Para o representante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Avanildo Duque, à medida que forem dialogados, os Planos podem contribuir com o fortalecimento do regime de colaboração entre municípios, estados e governo federal e com a construção do Sistema Nacional de Educação. ?Se os Planos Municipais forem participativos, será um estímulo muito forte para que cheguem ao âmbito das escolas por meio de seus Projetos Políticos Pedagógicos?, complementou Avanildo. Desafios para a participação Apresentando a iniciativa De Olho nos Planos, a assessora da Ong Ação Educativa, Ananda Grinkraut, destacou o desafio de se fazer com que os Planos se constituam como um instrumento efetivo para o salto da qualidade educacional e da garantia do direito à educação para todas as pessoas. ?Para isso, precisamos garantir condições efetivas para a participação das famílias, comunidades, movimentos sociais e outros setores da sociedade, adequando horários de reuniões, oferecendo salas de acolhimento de crianças e estabelecendo estratégias para uma boa comunicação em formatos amigáveis, plurais e acessíveis?, exemplificou Ananda. (Clique aqui e acesse a apresentação da iniciativa) A mobilização de toda a sociedade, de acordo com o secretário de comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Rodolfo Pinto da Luz, é um dos principais desafios para o acompanhamento permanente dos Planos de Educação. ?O que falta é envolvermos outros atores no meio educacional, a começar pelos pais e alunos. Não há nada melhor do que essa mobilização ocorrer em todos os municípios, agregando, também, representantes da Prefeitura, da Secretaria de Educação e dos poderes legislativos municipal, estadual e federal?, defendeu Rodolfo. Para o chefe de educação do Unicef, Marcelo Mazzoli, há dois grandes desafios para a participação na construção dos Planos. O primeiro se refere à coordenação do Plano, de maneira que seu processo de construção e monitoramento tenha a capacidade de aprofundar o regime de colaboração garantindo uma unidade e não uma uniformidade do Sistema Nacional de Educação nos próximos dez anos. Já o segundo desafio, para Marcelo, se refere à participação de crianças e adolescentes na construção dos Planos de Educação. ?Na vigência do Plano, teremos dez gerações que podem consolidar uma cultura de participação democrática aprendida dentro da sala de aula e vamos dar um grande passo de qualidade que pode mudar a história do Brasil e de sua educação. É difícil e desafiadora, mas essa participação é fundamental para pensarmos fora da caixa e trazermos qualidade nova para o debate educativo em torno do Plano?, disse Marcelo, incentivando a leitura e uso do guia da coleção De Olho nos Planos sobre A participação de crianças e adolescentes e os Planos de Educação. Rede De Olho Também durante a mesa de interesse, foi lançada a Rede De Olho nos Planos. Voltada não só para gestores, como também representantes de Fóruns e Conselhos Municipais de Educação e integrantes da sociedade civil (estudantes, mães, pais, docentes e demais trabalhadores em educação, entre outros), a Rede possibilita um espaço em que os participantes podem interagir em temas relacionados à construção de seus Planos de Educação.  Atrelando recursos de plataformas de educação à distância com a agilidade das redes sociais, a Rede De Olho nos Planos foi construída com o objetivo de apoiar a comunicação, a troca de informações e experiências e promover um espaço formativo para

Prorrogadas as inscrições para o reconhecimento Trilhas!

Com o intuito de reconhecer boas práticas de leitura e apoio à alfabetização, o Instituto Natura promove o Reconhecimento Trilhas 2014 ? ?Rede que Ensina? e ?Município Leitor?. Secretarias de Educação, redes de ensinos e professores interessados podem fazer suas inscrições até o dia 14 de dezembro, no Portal do projeto Trilhas. A ideia é destacar o trabalho dos docentes comprometidos com a melhoria da qualidade da educação, que apostam em ações inovadoras, bem planejadas e que podem servir de inspiração. O ?Rede que Ensina? selecionará práticas exitosas do uso dos materiais do Projeto Trilhas por professores de escolas públicas. E o ?Município Leitor? reconhecerá municípios que promovem ações de mobilização de leitura para a comunidade. Projeto Trilhas ? O Projeto Trilhas é uma iniciativa do Instituto Natura, presente desde 2009, nas escolas brasileiras. Trata-se de um conjunto de materiais elaborado para instrumentalizar e apoiar o trabalho docente no campo da leitura, escrita e oralidade com o objetivo de inserir as crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em um universo letrado. Atualmente, o projeto está em 72 mil escolas de 3,3 mil municípios brasileiros, beneficiando cerca de 3 milhões de crianças. Acesse: http://www.portaltrilhas.org.br/

Entidades divulgam manifesto e pedem que a educação seja compromisso prioritário

A Undime e outras 24 entidades representativas do setor educacional divulgaram no último dia da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) o “Manifesto: a educação tem que ser compromisso prioritário“. Em síntese, o documento defende o fortalecimento da educação pública, de qualidade, gratuita, laica, democrática, socialmente referenciada e isenta de quaisquer formas de discriminação. O manifesto foi entregue à presidenta Dilma Rousseff no dia em que ela esteve na plenária, no dia 20 de novembro. O documento elenca como ponto importante para o avanço da qualidade da educação no Brasil a necessidade de investimento e classifica a destinação de 10% do PIB para a educação como “um avanço importante, embora tímido”. Além  disso, sugere que a ampliação dos investimentos em educação possa vir da definição de um novo marco regulatório para os royalties da exploração mineral,  da aprovação de um Projeto de Lei que dê formato à cobrança de impostos sobre grandes fortunas ou de impostos sobre a movimentação financeira. Outra questão defendida no texto é a destinação de recursos públicos para educação pública. As entidades assumem: “nesse âmbito, a disputa não será pequena”. Também é uma defesa das entidades a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) com foco na implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi); valorização dos profissionais da educação; respeito às diversidades e mecanismos de controle social. Para que tudo isso ocorra, a participação popular é essencial e, por isso, o texto reitera a necessidade de autonomia política, orçamentária e organizativa do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns estaduais, municipais e distrital. Clique aqui para ler o manifesto na íntegra. Autor: Undime (atualizada em 28/11/2014, às 15h56)

Participantes da Conae protestam contra a violência à mulher

Durante a plenária final da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014, na manhã do último domingo (23), os participantes prestaram homenagem a ex- Dirigente Municipal de Educação de Santa Rosa (RS) e dirigente sindical, Neli Cadaval da Costa. Neli, tinha 52 anos e estava internada desde o dia 8 de novembro, após ter sido atingida por um tiro desferido pelo ex-marido. Ela não resistiu e faleceu no domingo (23). A notícia foi anunciada aos participantes da Conae e, em vez de um minuto de silêncio, houve uma salva de palmas. Isso, em protesto à situação de violência pela qual a ex- Dirigente passou. Os participantes aproveitaram a oportunidade para reforçar a necessidade de se combater a violência contra a mulher. Autor: Undime com informações do portal Zulupa  

Texto aprovado viabiliza pagamento de piso salarial de professores

A Comissão de Educação (CE) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2013 ? Complementar, que tem a finalidade de excluir dos limites de gastos com pessoal, em todas as esferas de governo, as despesas com pagamento do piso salarial dos professores que venham de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto seguirá agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois irá ao Plenário do Senado, para decisão final. O texto, proposto por ­Eunício Oliveira (PMDB-CE), altera dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000. O autor argumenta que muitos municípios e alguns estados enfrentam grandes dificuldades para cumprir, simultaneamente, a exigência da LRF sobre limite de gastos com ­servidores e a norma da lei do piso salarial dos professores (Lei 11.494/2007), que determina aumento anual da ­remuneração desses ­profissionais. ?Talvez não seja esta a solução definitiva da questão, mas estamos convencidos de que a adoção dessa medida contribuirá, ao menos por um bom período, para viabilizar o pagamento dos aumentos salariais dos professores sem que isso venha implicar desrespeito aos preceitos da responsabilidade fiscal?, observa o autor na justificação. O relator, Valdir Raupp (PMDB-RR), apresentou relatório favorável, acentuando que o aumento da demanda potencial por educação exige contratação de novos professores e funcionários nas escolas. Salienta ainda que, ?para completar, tanto o Plano Nacional de Educação quanto os clamores da sociedade, exigem a melhoria salarial dos profissionais da educação?. Raupp lembra, no relatório, que o ato que regulamenta o Fundeb exige que pelo menos 60% dos recursos de cada fundo sejam aplicados em pagamento dos profissionais do magistério em exercício. Com as regras atuais da LRF, observa, ?mesmo que tivessem arrecadação e receita, os gestores dos estados e municípios estariam, na prática, impedidos pela vigilância do Ministério da Fazenda de cumprir a Lei do Fundeb e de responder aos fatos?. Psicofobia A CE aprovou ainda a realização de audiência pública para instruir o exame de projeto que institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia. O termo se refere ao preconceito contra os portadores de transtornos e deficiência mentais. A proposta (PLS 263/2014) foi apresentada por Paulo Davim (PV-RN). A audiência foi solicitada por Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto na CE. Entre os convidados para o debate, estão  representantes do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Psiquiatria. Autor: Agência Senado http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2014/11/26/texto-aprovado-viabiliza-pagamento-de-piso-salarial-de-professores

Diretores e professores devem preencher questionários contextuais da ANA

Os diretores e professores das turmas que participam da aplicação da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) devem preencher questionários contextuais até 22 de dezembro próximo. Os questionários coletam informações sobre gestão escolar, formação docente, infraestrutura e organização pedagógica. Os dados coletados permitem verificar as condições de oferta de ensino e serão usados na produção de indicadores contextuais. Portanto, diretores e professores devem responder às questões com exatidão. No preenchimento on-line dos dados, o diretor deve usar as informações do sistema Educacenso (login e senha) para ter acesso ao sistema Fatores Associados da Educação Básica (Faeb). Depois, cadastrar os professores do terceiro ano do ensino fundamental da escola que dirige. Após o cadastro, o diretor pode responder ao questionário. Se não tiver senha ou estiver há pouco tempo no cargo, deve usar a opção Pré-Cadastro e seguir os passos informados pelo sistema. Os professores receberão a confirmação de cadastro por mensagem eletrônica. Em seguida, responderão ao respectivo questionário on-line. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato pelo endereço eletrônico faeb@inep.gov.br. A ANA, avaliação censitária e anual aplicada a alunos do terceiro ano do ensino fundamental das escolas públicas, tem como objetivo principal aferir os níveis de alfabetização e de letramento dos estudantes em língua portuguesa e matemática. Autor: Inep http://portal.inep.gov.br/visualizar/-/asset_publisher/6AhJ/content/diretores-e-professores-devem-preencher-questionarios-contextuais-da-ana?redirect=http%3a%2f%2fportal.inep.gov.br%2f

Comissão aprova exigência de carteira adequada para aluno canhoto ou com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7109/14, do Senado, que obriga todas as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior a adotar mobiliário adequado à idade dos alunos e à sua condição de destros, canhotos ou pessoas com deficiência. O relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), defendeu a aprovação da proposta, que acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96). O parlamentar destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), há uma relação de um canhoto para cada doze destros. E, de acordo com o Censo 2010, do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros têm alguma deficiência. “É preciso que o poder público, em todos os níveis, mais especificamente na escola, se planeje. Podemos ter um mobiliário com essas proporções previamente comprado”, disse. Relato – Matheus de Castro, estudante do 8º ano de uma escola púbica em Brasília, é canhoto e conta que dificilmente consegue uma carteira adequada às suas necessidades. Na prática, ele se acostumou a usar o móvel voltado aos destros. “Uma vez cheguei na sala de inglês e não tinha nenhuma mesa para canhotos. Desde então, escrevo com o corpo inclinado. Não sinto dificuldade, mas acho que seria melhor se tivesse a mesa adaptada.” O diretor da escola onde Matheus estuda, Cleber Villaflor, admite o número deficiente de carteiras adequadas aos canhotos. Segundo ele, não existe um levantamento sobre a proporção de destros e canhotos na instituição. O diretor ressalta que, se a legislação obrigar a oferta de mobiliário adequado para escola, a vida do aluno será mais fácil. “Estudante que tem de se adequar ao mobiliário termina tendo um prejuízo ? não que seja pedagógico, mas de ordem física (postura, coluna)”, comentou. Tramitação – O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/478238-COMISSAO-APROVA-EXIGENCIA-DE-CARTEIRA-ADEQUADA-PARA-ALUNO-CANHOTO-OU-COM-DEFICIENCIA.html  

Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos distribui R$ 100 mil

Projetos como o que discute, nas escolas, a violência contra a juventude negra, e outro, que debate a representação da mulher na mídia, estão entre os ganhadores do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos, entregue hoje (24), em Brasília. São dez premiados entre as quatro categorias e uma menção honrosa que vão dividir o valor de R$ 100 mil. O prêmio é bienal, e nesta edição foram cerca de 260 trabalhos inscritos de instituições públicas e privadas, de educação básica e superior, além de secretarias de educação e instituições do terceiro setor. O objetivo é incentivar, por meio da educação, a formação de uma cultura de defesa dos direitos humanos. O prêmio é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Educação, com apoio de organizações da área de educação e direitos humanos. Um dos projetos premiados é o Dança Afro, em Belo Horizonte: contra o Genocídio da Juventude Negra ? uma Experiência Educativa e Inclusiva de Jovens de Vilas e Favelas. O trabalho é desenvolvido por uma associação que atua em escolas e, a partir da dança afro, faz discussões sobre a valorização da cultura afro-brasileira e de temas como a violência, que atinge os jovens negros, a homofobia, questões de gênero e os desafios para a inclusão no mercado de trabalho. ?Percebemos, ao longo dos anos, que muitos desses jovens haviam sofrido violências, e isso tudo se reflete no corpo. São tímidos, calados, não verbalizam muito e a gente faz um trabalho corporal com as danças afro para isso. Usamos a dança como mote para discutirmos várias questões?, explica o coordenador do projeto, Evandro Passos. Após décadas de atuação junto aos estudantes, o coordenador conta que, mesmo que os jovens não se interessem pela carreira artística, os ensinamentos aprendidos passam a permear a trajetória deles, que se tornam multiplicadores dos conceitos. Após o anúncio dos vencedores, o ministro da Educação, Henrique Paim, destacou a importância do prêmio para a formação de valores e a importância dos professores no processo. ?Sabemos que a educação tem papel fundamental para difundir os valores da cultura de paz, da diversidade, valores que trabalham contra a discriminação. Isso tudo tem que ser trabalhado na escola, e os professores têm papel fundamental nesse processo?, disse. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, ressaltou o resultado alcançado de trazer para as salas de aula a discussão sobre a temática. ?Sou professora e tenho convicção que a defesa, promoção e valorização dos direitos humanos não se dá sem a participação do processo educativo?. O vencedor na categoria Sociedade na Educação em Direitos Humanos foi um projeto que leva a cultura cigana para as salas de aula, no Distrito Federal. A iniciativa Kalinka ? Ciganos na Minha Escola: uma História Invisível, faz um trabalho de orientação de docentes e gestores governamentais sobre a história, tradições e costumes do povo Romá no Brasil e no mundo. A intenção é fortalecer a diversidade étnica e cultural, por meio de estratégias didáticas. O projeto é executado pela Associação Internacional Maylê Sara Kali. Entre os premiados estão ainda projetos ligados à educação para presidiários e a adoção de um ano temático para discutir assuntos relacionados aos 21 anos da ditadura militar, implantada no Brasil há 50 anos. A lista completa com os premiados está na página www.educacaoemdireitoshumanos.sdh.gov.br da internet. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-11/premio-nacional-de-educacao-em-direitos-humanos-distribui-r-100-mil

Conae – Prioridade é regulamentar sistema de educação, concluem delegados

Os 2,6 mil delegados que estiveram reunidos ao longo de cinco dias em Brasília, na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), encerrada no domingo, 23, deliberaram que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma das prioridades a serem buscadas. O coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão responsável pela organização da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, destacou que o Plano Nacional de Educação (PNE) já estabeleceu que o SNE deve ser organizado por meio de regulamentação. ?Durante a conferência, aprovamos a instituição do SNE. Portanto, o que a Conae de 2014 deliberou vai ao encontro daquilo que o PNE aprovou?, afirmou Chagas. ?Se conseguirmos regulamentar o artigo 23 da Constituição, segundo o qual a educação deve ser feita em regime de cooperação e colaboração entre os entes federados, teremos um bom andamento em relação à construção do sistema.? Nos cinco dias da Conae, representantes de todas as etapas da educação pública e particular, de setores sociais, das três instâncias do Poder Executivo, gestores, trabalhadores, pais e estudantes participaram de colóquios e debates sobre o tema O Plano Nacional de Educação na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. A partir das discussões, divididas em sete eixos temáticos, foram aprovadas propostas sobre os rumos a serem seguidos pela educação brasileira. Elas integrarão o documento final do encontro. Na primeira edição da Conae, em 2010, o documento final resultante dos debates serviu de base para a elaboração do PNE. O projeto de lei resultou na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que reúne as metas na área educacional para o período de 2014 a2024. Expectativa ? Fábio Aparecido Pereira Barbosa, representante dos trabalhadores da educação pública, considerou os debates proveitosos. ?A esperança é a de que os poderes Legislativo e Executivo possam analisar esse documento final e dar um encaminhamento favorável às propostas apresentadas?, disse. Para Adamskely Rolim de Oliveira, representante dos estudantes da educação superior, a Conae proporcionou uma visão da totalidade do ambiente educacional. ?Tive a oportunidade de manter contato com a realidade alheia?, disse. ?Não só pensar no que eu preciso, no que eu vivencio dentro da sala de aula, mas saber a realidade dos profissionais da educação, dos técnicos, das pessoas da educação no campo, por exemplo. É a riqueza da diversidade cultural.? Conforme Francisco das Chagas, as expectativas em relação à Conae foram alcançadas. ?Aprovamos as melhores propostas, mesmo levando em consideração as polêmicas que tivemos, temos e vamos continuar a ter?, afirmou. ?Todos estão no mesmo espaço de debate, e fica claro para cada um o lugar em que estão as divergências e os motivos de elas existirem em determinadas propostas e concepções.? Balanço ? A etapa final da Conferência Nacional de Educação recebeu 3,6 mil participantes ? 2.658 delegados de todo o país. Os debates obrigatórios, que precedem o encontro nacional, ocorreram em 2013. No total, foram realizadas 2.824 conferências municipais e intermunicipais, que reuniram 776.142 pessoas. Também houve 26 conferências estaduais, além de uma no Distrito Federal, que agruparam 23.085 delegados. O Fórum Nacional de Educação reúne-se em 9 de dezembro próximo. Na pauta, o balanço da conferência, a incorporação de mais entidades e a eleição da nova coordenação. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20928:prioridade-e-regulamentar-sistema-de-educacao-concluem-delegados&catid=202&Itemid=86