Bolsa Família: aberto prazo para registro da frequência escolar no Sistema Presença
Desde o dia 1º de dezembro o Sistema Presença, referente ao Programa Bolsa Família, está aberto para o registro da frequência escolar. Esse é o último período para registro da frequência dos estudantes, em 2014. A informação é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC). Ainda de acordo com a Secadi, os responsáveis pelo registro das informações no Sistema Presença têm até o dia 23 de dezembro para acessar o portal e repassar as informações. A orientação é que não deixem para os últimos dias, tendo em vista a proximidade com os recessos de fim de ano e a possível lentidão do sistema quando acessado por muitas pessoas ao mesmo tempo. A coleta e o registro dos dados da frequência escolar são importantes, pois uma das contrapartidas do Programa Bolsa Família é que o aluno frequente a escola. Tutotial – Em novembro, a Secadi/ MEC lançou o tutorial multimídia do Sistema Presença. Clique aqui para acessar o vídeo que a TV Undime produziu sobre o assunto. Autor: Undime com informações da Secadi/ MEC
Entidades devem ter profissionais capacitados para identificar maus-tratos
Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que entidades públicas e privadas que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes devem contar com profissionais capacitados para reconhecer e comunicar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos. A alteração foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. A comunicação dos casos de maus-tratos deve ser feita ao Conselho Tutelar. De acordo com o texto, as pessoas encarregadas ? por razão do cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação ? do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes também são responsáveis por comunicar o problema. Podem ser punidos, na forma do Estatuto, os casos de injustificado retardamento da comunicação ou omissão. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-12/entidades-devem-ter-profissionais-capacitados-para-identificar-maus-tratos
Educação Especial – Dedicação de pedagogas apoia atendimento a alunos talentosos
Com experiência de quase 40 anos no magistério, a pedagoga Maria da Penha Benevides França Silva continua a fazer o trabalho de atender, orientar e encaminhar familiares de crianças e jovens superdotados, bem como professores e membros da comunidade em geral. Apaixonada pela temática, Penha trabalha no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades?Superdotação (Naah-s) do Espírito Santo, em Vitória. ?Adoro participar do cotidiano dos trabalhos desenvolvidos em prol desses alunos?, ressalta. Ela trabalha na área desde 1991, quando foi convidada a participar de grupo empenhado na criação da seccional capixaba da Associação Brasileira para Superdotados, atual Associação Brasileira para Altas Habilidades?Superdotação (Abahsd). ?Após a criação, comecei a me envolver e a me apaixonar pela temática, e foi realizado o curso Ferramentas para Pensar?, revela Penha. A partir daí, formou-se um grupo de estudos, que começou a ser procurado por famílias em busca de orientação. Em 1995, surgiu o Projeto de Atendimento ao Aluno Talentoso (Paat), que se expandiu para cidades do interior. Penha trabalha no Naah-s desde a implantação, em novembro de 2005. ?Minha maior satisfação é perceber que o Naah-s está propiciando aos alunos atendimento na área de seu interesse?, salienta a pedagoga, que tem especialização em educação especial. Para ela, é importante, também transmitir aos professores, durante palestras ou cursos de formação, o compromisso e a alegria de trabalhar com esses estudantes. O sentimento é compartilhado por Carly Cruz. Pedagoga, com mestrado e doutorado em educação e especialização em educação especial, Carly está no magistério há 33 anos. Ela revela que o interesse pela área foi despertado ao atender, entre 1996 e 1998, um estudante que tinha, como indicação preliminar, deficiência intelectual. ?O aluno me surpreendia, a cada atendimento, com suas colocações, pela capacidade abstrata e por ter começado a ler aos dois anos e meio?, recorda. ?Para entender quem era de fato esse aluno, comecei a estudar sobre as altas habilidades?superdotação.? Em funcionamento na Escola Estadual Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto, em Vitória, o Naah-s conta com três pedagogos especialistas na área e dois professores, que desenvolvem oficinas de artes e robótica educacional. Atualmente, são atendidos 130 alunos. A média de atendimento em todo o estado é de 668 alunos, distribuídos em 13 municípios e em 44 escolas estaduais. O núcleo mantém parceria com órgãos e instituições como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Universidade de Vila Velha (UVV). Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20953:dedicacao-de-pedagogas-apoia-atendimento-a-alunos-talentosos&catid=222&Itemid=86
Boletins com resultados da Prova Brasil 2013 estão disponíveis
As escolas já podem acessar o boletim com os resultados e as informações contextualizadas referentes à Prova Brasil 2013. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza o acesso às informações por meio do portal. O boletim, por escola, apresenta indicadores contextuais sobre as condições em que ocorre o trabalho e as médias de desempenho de “Escolas Similares”, que expressam os resultados de um grupo de escolas com características semelhantes. Os dados apresentados têm como objetivo servir de subsídio para o diagnóstico, a reflexão e o planejamento do trabalho pedagógico da escola, além de serem úteis para a formulação de ações e políticas públicas com vistas à melhoria da qualidade da educação básica. Para acessar o boletim é preciso informar, na página do Inep, o código da escola, a Unidade Federativa à qual ela está situada, o município e a dependência administrativa. Para auxiliar a análise dos resultados, o Inep divulgou uma Nota Explicativa da Prova Brasil 2013. O documento apresenta as normas, a metodologia, os processos de aplicação, o cálculo dos resultados de desempenho e de divulgação da Prova Brasil 2013, assim como comentários sobre a contextualização e a análise dos resultados. O Inep divulgou outras notas técnicas que fundamentam os indicadores contextuais da Prova Brasil 2013 e o grupo das “Escolas Similares”. São elas: Nota Técnica do Indicador de Nível Socioeconômico ? INSE (clique aqui) Nota Técnica do Indicador de Formação Docente (clique aqui) Nota Técnica sobre o Perfil de Escolas Similares (clique aqui) Entenda! A Prova Brasil tem como objetivo avaliar a qualidade do ensino ministrado nas escolas das redes públicas. Por isso, colhe informações sobre os níveis de aprendizagem em Língua Portuguesa (Leitura) e em Matemática. A Prova avalia alunos do 5° e 9° ano do ensino fundamental da rede pública de ensino. Considerando o universo de referência, a avaliação é censitária, e oferece resultados de cada escola participante, das redes no âmbito dos municípios, dos estados, das regiões e do Brasil. Autor: Undime com informações do Inep
Ministério da Justiça lança campanha de incentivo a criação de arquivos públicos
O Ministério da Justiça, em parceria com o Arquivo Nacional, vai lançar, na próxima sexta-feira (5), uma campanha para criação de arquivos públicos municipais. A ideia é incentivar os gestores municipais para a criação dos arquivos públicos e conscientizar a população da importância do arquivo municipal para preservar a memória, garantir direitos e promover a cidadania. De acordo com informações do Ministério da Justiça, dos 5.570 municípios brasileiros, 97% não possuem arquivos. Os poucos arquivos públicos municipais existentes e as precárias condições dos já existentes provocam limitações na execução de políticas de gestão, preservação e acesso aos documentos. Fato que atinge diretamente os cidadãos na defesa de seus direitos fundamentais de acesso às informações públicas. O lançamento oficial da campanha será realizado no dia 5 de dezembro, na sede do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Após o lançamento, além da continuidade das ações de comunicação e parcerias institucionais, o Arquivo Nacional intensificará o trabalho feito em articulação com estados e municípios, oferecendo capacitação e apoio técnico para as cidades que estejam em processo de criação do arquivo público municipal. Autor: Undime com informações do Ministério da Justiça
União repassa R$ 685,8 milhões da complementação ao Fundeb
Os recursos referentes à parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta terça-feira (2) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 685,8 milhões aos entes federativos na última sexta-feira. Este ano, a complementação da União contempla dez estados e seus respectivos municípios, que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014 ? R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas. Autor: FNDE http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6141-uni%C3%A3o-repassa-r$-685,8-milh%C3%B5es-da-complementa%C3%A7%C3%A3o-ao-fundeb
Projeto prevê ensino integral a partir de 2016
Proposta, na pauta de hoje da Comissão de Educação, torna integral o ensino fundamental público. Pelo texto, a mudança será gradativa e estará concluída até 2025 A Comissão de Educação (CE) deve analisar hoje projeto que pode levar o ensino em tempo integral a todos os estudantes do nível fundamental da rede pública nos próximos dez anos (PLS 255/2014). De acordo com a proposta, o ensino fundamental passará a ter 1,4 mil horas-aula por ano ? 600 a mais do que a quantidade atual. Como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece um mínimo de 200 dias letivos, isso representa aumento de cerca de três horas de aula por dia. Segundo o autor da proposta, Wilson Matos (PSDB-PR), as horas adicionais serão implementadas gradativamente, a partir de 2016. Nesse ano, apenas os estudantes do primeiro ano do ensino fundamental serão atendidos. No ano seguinte, a nova configuração será aplicada também ao segundo ano. Assim, sucessivamente, todos os anos estarão sob o novo regime educacional até 2025. A medida também será inscrita entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), de forma a assegurar monitoramento e avaliação pelos órgãos superiores competentes. A meta atual relativa à educação integral exige apenas 50% da rede pública contemplada até o fim da vigência do plano. Para Wilson Matos, essas metas são insuficientes, pois o sistema continuará discriminatório e excludente, fazendo com que muitos alunos abandonem as escolas por desmotivação. ?Temos que ter um projeto pedagógico que contemple 50% a mais de aprendizagem em conteúdos específicos de matemática, ciências e língua portuguesa. O restante do tempo deverá ser dedicado à aprendizagem de artes, estudos filosóficos, esportes e outros programas?, explicou o senador. O ensino médio também é mencionado no projeto. A nova meta prevê que pelo menos 25% dos estudantes desse nível na rede pública sejam contemplados pela educação integral até o fim da vigência do PNE. Entretanto, a proposição não apresenta um calendário de implantação da medida para o ensino médio. Emenda do relator na CE, Cristovam Buarque (PDT-DF), também incluiu a educação infantil nessas regras. Ele ainda fez outras adequações de redação entre o projeto e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Autor: Agência Senado http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2014/12/02/projeto-preve-ensino-integral-a-partir-de-2016
Projeto regulamenta a lei do Plano Nacional de Educação
Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme prevê o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 – PNE). De acordo com o PNE, que foi sancionado em junho deste ano, o poder público fica obrigado a criar o SNE, por meio de lei específica, em até dois anos da data de publicação do plano. A criação do SNE está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/14, do deputado Ságuas Moraes (PT-MT). Pelo projeto, o SNE vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE para os próximos dez anos. O texto do PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para serem cumpridas em uma década. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Além disso, o PNE destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação em um prazo de dez anos. De acordo com o PLP 413/14, o SNE será responsável por garantir a universalização da educação no País. O sistema nacional será coordenado pelo Ministério da Educação e englobará o sistema federal e os sistemas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, que também serão constituídos em lei pelos respectivos entes federados. Conselho nacional – O PLP 413/14 prevê que a União concentrará a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de educação e exercendo função normativa, distributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Pelo texto, normas e regulamentos para o funcionamento do SNE serão definidas pelo Conselho Nacional de Educação, que terá composição tripartite em relação aos entes da federação e paritário entre a representação do poder público e da sociedade civil. Hoje, o conselho só tem representação do governo federal e de entidades, e não é de forma paritária. Entre as competências do Conselho Nacional de Educação está a definição da base nacional comum para a composição de currículos e a formação de profissionais da educação e dos processos de avaliação educacional. Apoio financeiro – De acordo com o PLP, o apoio financeiro prestado em caráter suplementar pela União aos demais entes federados será feito por meio de Plano de Ações Integradas (Pais). A suplementação visa assegurar o padrão mínimo de oportunidades educacionais a todo estudante brasileiro da educação obrigatória e decorre de dispositivo constitucional que atribui à União responsabilidade solidária pela universalização do ensino no País. No caso dos estados, a ação supletiva será exercida apenas se a manutenção da instituição de ensino superior estadual estiver exigindo recursos acima dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição (25%) para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Já para os municípios, a ação supletiva da União ocorrerá apenas até que sejam atendidas plenamente as necessidades do ensino fundamental e da educação infantil e quando a oferta educacional em outra etapa ou nível de ensino seja mantida com recursos acima dos percentuais mínimos. Ação supletiva – Para ter acesso aos recursos de caráter suplementar da União, estados e municípios deverão comprovar, entre outros: – a aplicação integral dos recursos vinculados na manutenção e desenvolvimento do ensino; – a vigência dos respectivos planos estaduais, distritais e municipais de acordo com as diretrizes, metas e estratégias do PNE; – a destinação mínima de 75% da apropriação de royalties de petróleo e gás para manutenção e desenvolvimento do ensino; – a destinação mínima de 25% da apropriação de compensações financeiras por desoneração fiscal incidente sobre receitas transferidas pela União; – a observância das diretrizes nacionais de carreira dos profissionais da educação definidas em lei federal; – o cumprimento integral do piso salarial profissional nacional dos profissionais da educação. O projeto cria ainda a Comissão Tripartite Permanente de Pactuação Federativa para, entre outras competências, deliberar sobre as ações supletivas de cooperação entre os três entes federados; e estabelecer a divisão, entre os entes, de responsabilidades ligadas à educação pública. Tramitação – O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/478568-PROJETO-REGULAMENTA-A-LEI-DO-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html
Câmara analisa proposta que regulamenta o Plano Nacional de Educação
Passados alguns meses da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 – PNE), a Câmara dos Deputados trabalha agora na regulamentação da nova lei. Uma proposta sobre o tema aguarda análise na Comissão de Educação (PLP 413/14). O PNE traz 20 metas para a melhoria da qualidade da educação no País, com objetivos que tratam desde o ensino infantil até o superior, passando pela gestão e o financiamento do setor e a formação profissional. A lei do PNE também obriga o governo a investir em educação 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em um prazo de dez anos. Um dos pontos a ser regulado é o cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ inicial e CAQ), que deverá servir de parâmetro para o financiamento do setor. O autor da proposta de regulamentação do PNE, deputado Ságuas Moraes (PT-MT), afirmou que, durante a votação do plano, este foi um dos itens mais polêmicos da discussão, principalmente com o Ministério da Educação. Pelo projeto, o custo anual por aluno para a educação de qualidade será definido por uma comissão tripartite permanente de cooperação federativa. O cálculo vai considerar os investimentos necessários para a qualificação e remuneração dos profissionais da educação; e para a aquisição, construção e conservação de instalações e equipamentos, de material didático escolar, transporte do escolar e alimentação escolar. Cooperação – O PNE também confere prazo de dois anos, a partir de junho de 2014, para a regulamentação dos artigos 23 e 211 da Constituição, de forma a estabelecer as regras de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, em matéria educacional, bem como a articulação de um sistema nacional de educação em regime de colaboração e repartição de responsabilidades. Pela proposta do deputado Ságuas Moraes, o Sistema Nacional de Educação terá como órgão formulador e normativo o Conselho Nacional de Educação, que passará a ter composição diferente da atual. Hoje, o conselho só tem representação do governo federal e de entidades, e não é de forma paritária. Já a proposta prevê um conselho nacional tripartite, com a presença dos governos federal, estaduais e municipais. Além disso, será paritária a participação de governos e de entidades da sociedade civil organizada. ?Desse modo, cria-se um conselho com participação dos três entes federados. E [o projeto] também acaba democratizando mais quando coloca a paridade”, disse o deputado. Segundo o projeto, somente terá acesso aos recursos suplementares da União o estado que tiver instituído uma comissão bipartite permanente de pactuação federativa, semelhante à comissão tripartite nacional. Tramitação – A proposta que regulamenta o PNE terá que passar pela análise de três comissões na Câmara (de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania) antes de ir a Plenário. Autor: Agência Câmara http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/478573-CAMARA-ANALISA-PROPOSTA-QUE-REGULAMENTA-O-PLANO-NACIONAL-DE-EDUCACAO.html
Aluna com deficiência completa ensino médio e quer ser atriz
A estudante Renata Basso, 19 anos, completou o ensino médio no Colégio Coronel Pilar, de Santa Maria (RS), no final do ano passado. Ela tem síndrome de Down, o que não a impediu de estudar em classes regulares durante toda sua trajetória escolar. Sua irmã mais velha, Rosane, responsável pela educação da menina, conta que acompanhou de perto seu aprendizado em cada estágio de desenvolvimento, em cada disciplina e suas relações com cada professor. ?A escola constitui-se em espaço privilegiado para o reconhecimento e a valorização da diferença, como fator de desenvolvimento integral dos seres humanos?, observa a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Martinha Dutra dos Santos. ?Em uma escola inclusiva todos se beneficiam quando a diversidade se torna motivo de aprendizagem e de respeito mútuo.? Martinha lembra que o desenvolvimento da criança com deficiência depende fundamentalmente da estimulação precoce, do enriquecimento do ambiente no qual ela está inserida e do incentivo das pessoas que estão à sua volta. Com apoio e investimento na sua formação, esses alunos, assim como quaisquer outros estudantes, têm capacidade de aprender. Renata considera a experiência na escola muito importante, desde as séries iniciais, quando aprendeu a ler e escrever e adquiriu conhecimentos. ?Fiz muitas amizades e também tive dificuldades com alguns professores e matérias para conseguir aprender. Acho que têm muitas coisas para melhorar nas escolas e os professores devem adaptar as matérias para nós que temos dificuldades?, afirma a estudante.Rosane conta que a família sempre evitou tratar Renata como uma criança que tivesse capacidades inferiores, e que em todo momento dialogou e exigiu o máximo esforço dela para o cumprimento das exigências da escola. ?Ela contou com o apoio constante da família, além do empenho da escola, professores e gestores para atender às necessidades particulares dela no contexto do ensino fundamental e médio?, conta a irmã da estudante.?Sempre a tratamos como uma criança normal, nunca como a pobrezinha que tem deficiência. Nunca tivemos vergonha de sair com ela. Sempre a ensinamos a ser responsável, não podia faltar à aula?. Para Renata, a etapa do ensino médio foi cumprida. Ingressar no ensino superior é um plano que permanece em aberto para ela, que pretende cursar artes cênicas e se tornar atriz. Desafio ? Segundo Rosane, os educadores envolvidos nos desafios impostos por Renata ou por sua família tiveram apoio de um conjunto de pessoas que ocupam diferentes funções na organização escolar, indispensáveis para o sucesso da inclusão: a direção, a supervisão, a coordenadoria regional e, sobretudo, a articulação rotineira e planejada entre os professores de cada disciplina e a área de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Esse trabalho com os alunos especiais é realizado nas salas de recursos multifuncionais, espaço que contém equipamentos e materiais pedagógicos destinados a promover a sensibilidade dos estudantes com deficiência nas escolas públicas. A sala de recursos, junto com a sala de aula regular, vem a substituir gradualmente as tradicionais salas de educação especial, destinadas a reunir exclusivamente estudantes com deficiência.Segundo a assessora responsável pela educação inclusiva da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Rio Grande do Sul, Marizete Müller, a adesão ao programa federal de implementação das Salas de Recursos Multifuncionais do Ministério da Educação é um dos fatores que permitiram a expansão do atendimento. Segundo a assessora, das 2.570 escolas da rede no estado, 1.179 possuem salas de recursos multifuncionais. ?Nas salas multifuncionais trabalham 1.040 professores. Eles atendem, no turno inverso à classe comum do ensino regular, estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação?, informa Marizete. ?A secretaria também tem destinado às escolas profissionais para auxiliar nas tarefas de alimentação, higiene e locomoção de alunos que necessitam desse apoio.?Direito ? O secretário de Educação do Rio Grande do Sul, José Clóvis de Azevedo, lembra que a Constituição Federal de 1988 trouxe para a sociedade o conceito da educação básica como um direito de todos os brasileiros. Em movimentos paralelos, de âmbito internacional, concretizou-se também, ao longo dos anos, a perspectiva do direito à educação a todo sujeito, independente de sua condição de deficiência. Esse caminho, segundo ele, vem sendo trilhado na rede estadual de Ensino do Rio Grande do Sul. ?Temos a convicção de que uma política pública se constrói na articulação de diversas ações? explica. ?Com relação à educação inclusiva, damos ênfase a políticas de formação continuada para os professores especializados e para os professores do ensino comum, assim como ao investimento para oferecer condições de acessibilidade necessárias ao acolhimento e à permanência em nossas escolas?, conclui o secretário. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20948:aluna-com-deficiencia-completa-ensino-medio-e-quer-ser-atriz-&catid=202&Itemid=86
