Fórum Nacional de Educação elege nova coordenação

Por unanimidade, o pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) elegeu o seu novo coordenador. Ele é Heleno Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A eleição ocorreu, nesta terça-feira (09), no edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, durante reunião do pleno do FNE. Para Heleno, é uma nova responsabilidade que pesa nos ombros, mas ela é compartilhada com todos os integrantes do Fórum. Um dos membros mais antigos do FNE, Heleno afirma que, após tantas lutas pela educação, é hora de aprofundamento de debate. “Agora, temos de aprofundar na perspectiva de que de fato a educação seja debatida em todos os espaços deste país. Para que ela seja de fato prioridade no discurso e na prática para mudarmos a realidade brasileira”, ressalta. Quem deixa a coordenação do FNE, é Francisco das Chagas Fernandes, representante do Ministério da Educação (MEC) dentro do organismo. De acordo com o Regimento Interno do Fórum, a administração do órgão deve ocorrer em caráter de revezamento entre poder público e sociedade civil, sem possibilidade de reeleição. O novo coordenador assim passa a ser representante de uma entidade civil. Para Chagas, essa alternância é fundamental para o Fórum Nacional de Educação. “Acredito que o FNE é muito plural, por isso precisa ser mais democrático. Esse revezamento faz com que essa pluralidade se aprofunde cada vez mais”, destaca o ex-coordenador do Fórum. Novas Entidades Nove novas entidades passaram a integrar o Fórum Nacional de Educação a partir desta terça-feira. São elas: Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Fóruns de Educação de Jovens e Adultos (Fóruns EJA), Fórum Nacional de Diretores de Faculdades (Forumdir), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes), Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o Regimento Interno do FNE, entidades nacionais que tenham interesse em fazer parte do Fórum, devem enviar seus pedidos até outubro de cada ano. A solicitação passa por apreciação do pleno. Após a criação do FNE, este é o segundo momento em que novas entidades ingressam no organismo. Conae 2014 “A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprova propostas importantes para a educação brasileira que podem ser desdobradas nos próximos quatro anos”, afirma o ex-coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. Durante esta terça-feira, os membros do Fórum fizeram uma avaliação prévia da etapa nacional da Conferência que ocorreu no último mês. O Balanço foi positivo. Porém, para uma avaliação mais detalhada, foi eleita uma Comissão que fará uma análise quantitativa e qualitativa Conae. Essa avaliação será apresentada na próxima reunião do pleno do Fórum Nacional de Educação. Documento Final O Documento Final da 2ª Conferência Nacional de Educação reúne todas as propostas aprovadas pelos delegados e delegadas de setores e segmentos para a educação brasileira. O pleno do FNE referendou o texto aprovado pela plenária final. Agora, após a etapa nacional, ele passa por um processo de ajuste. Depois, será entregue aos consultores que elaboraram o Documento-Referência para revisão na mesma perspectiva que foi redigido o primeiro texto de discussão desta Conae. No total, o Documento-Base, texto de debate da etapa nacional, reuniu 30 mil emendas ou novos parágrafos que tiveram como origem os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. No total os participantes do encontro elegeram, destas, 833 propostas. Autor: Fórum Nacional de Educação http://fne.mec.gov.br/noticias/757-heleno

Prêmio que valoriza iniciativas de professores de todo o país será entregue na quinta-feira

Educadores que representam as cinco regiões do país, vencedores da oitava edição do Prêmio Professores do Brasil, vão receber os prêmios na próxima quinta-feira, 11, no Sesc Vila Mariana, na cidade de São Paulo. Promovido pelo Ministério da Educação, o prêmio reconhece e valoriza iniciativas de professores da educação básica pública. Neste ano concorreram 6.808 projetos. Cada um dos 39 docentes, independente da categoria, receberá R$ 6 mil em dinheiro, certificado e troféu. Os primeiros colocados nas quatro subcategorias de temas livres e nas quatro de temas específicos ? ao todo, oito experiências ? receberão um adicional de R$ 5 mil. Os escolhidos para o prêmio extra serão conhecidos durante a cerimônia. Os vencedores são de 18 unidades da Federação. Oito capitais, com 11 vencedores, estão representadas na oitava edição ? Palmas, Campo Grande, Brasília, Belém, Teresina, São Paulo, Salvador e Macapá. Médias e pequenas cidades do interior respondem por 28 experiências vitoriosas. Roteiro ? O programa da cerimônia de premiação começa nesta segunda-feira, 8, em São Paulo, com recepção e credenciamento dos professores. Na terça-feira, 9, os educadores vão conhecer cinco centros educacionais unificados (CEUs), que são complexos de educação integral pública, com espaços esportivos e culturais, construídos em regiões periféricas da cidade, para a formação de crianças, adolescentes, jovens e adultos. A visita será nos CEUs Casa Blanca (região de Campo Limpo, zona Sul), Jambeiro (Goianases, zona Leste), Vila Atlântica (Pirituba/Jaraguá), Jardim Paulistano (Freguesia do Ó, zonas Norte/Leste), e Aricanduva (Itaquera, zona Leste). Divididos em cinco grupos, os professores vão apresentar nos centros educacionais as práticas pedagógicas premiadas. Na quarta-feira, 10, os docentes farão um roteiro cultural por diversos pontos da cidade, entre os quais a Praça e a Catedral da Sé, o Pátio do Colégio, Centro Cultural Banco do Brasil, Largo do Café, Largo de São Bento, Viaduto Santa Efigênia, Vale do Anhangabaú, Estádio Ibirapuera, Avenida 23 de Maio. Na quinta-feira, 11, as atividades serão desenvolvidas no Sesc Vila Mariana. A abertura da solenidade de premiação será às 19h; às 20h, haverá show do cantor Zeca Baleiro; às 20h40 acontece a entrega dos prêmios, seguida de um coquetel. Na sexta-feira, 12, os professores têm a manhã livre e à tarde retornam para suas cidades. Confira a relação dos premiados no portal da oitava edição do Prêmio Professores do Brasil. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20964:premio-que-valoriza-iniciativas-de-professores-de-todo-o-pais-sera-entregue-na-quinta-feira&catid=211&Itemid=86

Inscrições abertas para capacitação do Conviva Educação no Rio de Janeiro

A Undime Rio de Janeiro, junto a equipe do Conviva Educação, promoverá a primeira capacitação do ambiente virtual. O evento, destinado apenas aos municípios do estado, será realizado na próxima segunda-feira (15). As inscrições devem ser feitas até a quarta-feira (10). Podem participar até três pessoas por município, sendo elas gestores ou membros das equipes técnicas das Secretarias Municipais de Educação. As inscrições são gratuitas! A ideia é que, ao longo do dia, o ambiente virtual Conviva Educação seja apresentado, assim como a navegação nas diferentes áreas do sistema. Na ocasião, os participantes poderão solucionar eventuais problemas de cadastro, inserir dados no sistema, além de aprender a usar e monitorar o ambiente. Clique aqui a inscreva-se! 1ª Capacitação do Conviva Educação do Rio de Janeiro Data: 15 de dezembro de 2014 Local: auditório do Espaço Literário Florescer – Rua Sacadura Cabral, 144H ? Saúde ? Centro – Rio de Janeiro/RJ Horário: 9h às 17h Informações: (21) 99945-4684 Autor: Undime com informações da Undime RJ

Boletim Em pauta – Edição 332 – 8 de dezembro de 2014

Edição 332 – 8 de dezembro de 2014 CNE reitera apoio ao CAQi Nesta terça-feira (02/12), em Brasília, a CEB (Câmara de Educação Básica) do CNE (Conselho Nacional de Educação) voltou a receber representantes da sociedade civil para discutiro Parecer CNE/CEB 8/2010, que trata da normatização do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi determina os padrões básicos de funcionamento de todas [?] Leia mais Boletins com resultados da Prova Brasil 2013 estão disponíveis As escolas já podem acessar o boletim com os resultados e as informações contextualizadas referentes à Prova Brasil 2013. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza o acesso às informações por meio do portal. O boletim, por escola, apresenta indicadores contextuais sobre as condições em que ocorre o trabalho e [?] Leia mais Bolsa Família: aberto prazo para registro da frequência escolar no Sistema Presença Desde o dia 1º de dezembro o Sistema Presença, referente ao Programa Bolsa Família, está aberto para o registro da frequência escolar. Esse é o último período para registro da frequência dos estudantes, em 2014. A informação é da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/ MEC). Ainda de acordo com a Secadi, [?] Leia mais Inscrições abertas para o 11º Prêmio Barco a Vapor As inscrições para edição de 2015 do 11º Prêmio Barco a Vapor já estão abertas e podem ser feitas somente pelo site até o dia 31 de janeiro de 2015. O objetivo do Prêmio é estimular a produção literária nacional e aproximar as crianças e os jovens da literatura. Qualquer pessoa pode participar, desde que [?] Leia mais Brasileiros tiveram avanços em matemática entre 2006 e 2013, mostra estudo Dados do 3° Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce), que avalia o rendimento em matemática, leitura e ciências de estudantes do 4° e do 7° anos do ensino fundamental de 15 países da América Latina e do Caribe, divulgado hoje (4) pela Unesco, mostram que os brasileiros obtiveram avanços em matemática entre 2006 e 2013. [?] Leia mais Escolas podem ter mesmo currículo em todo o país Implantação para os ensinos fundamental e médio está sendo estudada pelo MEC para escolas públicas e privadas e deverá respeitar regionalidade e questão indígena O Ministério da Educação está trabalhando na implantação de um sistema nacional de educação. Foi o que informou ontem a secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce, durante audiência [?] Leia mais Educação Inclusiva ? Estatísticas revelam que política adotada pelo governo promove acesso e expansão Em 5.553 municípios das cinco regiões do país, 648.921 alunos com deficiência ? visual, auditiva, física ou transtornos globais do desenvolvimento ? estudam em classes comuns da educação básica. Na educação superior são 29.221 estudantes matriculados em cursos de graduação. Os dados foram apresentados pela Diretoria de Políticas da Educação Especial do Ministério da Educação, [?] Leia mais Projetos de formação docente podem concorrer a prêmios Coordenadores de cursos de formação inicial e continuada de professores, equipes institucionais e interinstitucionais envolvidas com a formação docente, diretores e gestores que atuam no campo da formação de educadores podem apresentar propostas na segunda edição do Concurso de Experiências Inovadoras na Formação Docente ? Prêmio Paulo Freire. As inscrições devem ser feitas até 28 [?] Leia mais Entidades devem ter profissionais capacitados para identificar maus-tratos Uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que entidades públicas e privadas que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes devem contar com profissionais capacitados para reconhecer e comunicar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos. A alteração foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. A comunicação [?] Leia mais Educação Especial ? Dedicação de pedagogas apoia atendimento a alunos talentosos Com experiência de quase 40 anos no magistério, a pedagoga Maria da Penha Benevides França Silva continua a fazer o trabalho de atender, orientar e encaminhar familiares de crianças e jovens superdotados, bem como professores e membros da comunidade em geral. Apaixonada pela temática, Penha trabalha no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades?Superdotação (Naah-s) do [?] Leia mais Ministério da Justiça lança campanha de incentivo a criação de arquivos públicos O Ministério da Justiça, em parceria com o Arquivo Nacional, vai lançar, na próxima sexta-feira (5), uma campanha para criação de arquivos públicos municipais. A ideia é incentivar os gestores municipais para a criação dos arquivos públicos e conscientizar a população da importância do arquivo municipal para preservar a memória, garantir direitos e promover a [?] Leia mais União repassa R$ 685,8 milhões da complementação ao Fundeb Os recursos referentes à parcela de novembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta terça-feira (2) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ [?] Leia mais Projeto prevê ensino integral a partir de 2016 Proposta, na pauta de hoje da Comissão de Educação, torna integral o ensino fundamental público. Pelo texto, a mudança será gradativa e estará concluída até 2025 A Comissão de Educação (CE) deve analisar hoje projeto que pode levar o ensino em tempo integral a todos os estudantes do nível fundamental da rede pública nos próximos [?] Leia mais Projeto regulamenta a lei do Plano Nacional de Educação Proposta em análise na Câmara dos Deputados regulamenta a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conforme prevê o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 – PNE). De acordo com o PNE, que foi sancionado em junho deste ano, o poder público fica obrigado a criar o SNE, por meio de lei específica, em até dois anos [?] Leia mais Câmara analisa proposta que regulamenta o Plano Nacional de Educação Passados alguns meses da entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/14 ? PNE), a Câmara dos Deputados trabalha agora na regulamentação da nova lei. Uma proposta sobre o tema aguarda análise na

Inscrições abertas para o 11º Prêmio Barco a Vapor

As inscrições para edição de 2015 do 11º Prêmio Barco a Vapor já estão abertas e podem ser feitas somente pelo site até o dia 31 de janeiro de 2015. O objetivo do Prêmio é estimular a produção literária nacional e aproximar as crianças e os jovens da literatura. Qualquer pessoa pode participar, desde que tenha mais de 18 anos. A Fundação SM, promotora e organizadora do Prêmio Barco a Vapor, aumentou o valor da premiação. Em vez dos R$30 mil, o vencedor ganhará R$40 mil. Como nos anos anteriores, além do prêmio em dinheiro a título de adiantamento dos direitos autorais, o ganhador terá sua obra publicada na coleção ?Barco a Vapor?. Com o processo de inscrição realizado integralmente via internet, a Fundação SM busca eliminar o risco de extravio dos originais, desonerar os participantes do custo da postagem, além de contribuir para a agilidade e segurança. No portal do Prêmio, o participante encontra as informações sobre o regulamento do concurso literário e respostas às dúvidas mais frequentes. Clique aqui para acessar o portal do Prêmio e fazer a inscrição. O prêmio surgiu na Espanha há mais de 35 anos e conta com edições nos seguintes países: Chile, México, Argentina, Porto Rico, República Dominicana, Colômbia, Peru e Brasil. Autor: Undime com informações da Fundação SM

Brasileiros tiveram avanços em matemática entre 2006 e 2013, mostra estudo

Dados do 3° Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce), que avalia o rendimento em matemática, leitura e ciências de estudantes do 4° e do 7° anos do ensino fundamental de 15 países da América Latina e do Caribe, divulgado hoje (4) pela Unesco, mostram que os brasileiros obtiveram avanços em matemática entre 2006 e 2013. No 4º ano, a pontuação do Brasil em matemática passou de 505,03 para 539,54, um acréscimo de 34,51 pontos. No 7º ano, a pontuação subiu de 499,42 para 519,63, acréscimo de 20,21 pontos. Na leitura, o rendimento dos alunos do 4° subiu 15,76 pontos entre 2006 e 2013. Já os estudantes do 7° ano ficaram com rendimento estagnado em leitura, segundo o Terce, pois o crescimento foi 3,61 pontos. Em relação às ciências, apenas 1,46% dos estudantes tiveram nível de desempenho considerado excelente. Esse foi o primeiro ano que a prova de ciências foi aplicada no país. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Francisco Soares, considera o desempenho brasileiro no Terce compatível com o obtido em outras avaliações, como a Prova Brasil. ?Os resultados brasileiros não estão no ideal, por isso, falamos tanto na melhoria da qualidade da educação?, disse. O estudo compara os gastos em educação pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 15 países em 2012. O Brasil aparece como o terceiro que mais investiu em educação, atrás da Argentina e da Costa Rica. ?O Brasil teve avanço muito importante nos gastos públicos em educação. Isso garante que se possa entregar serviços educacionais de melhor qualidade?, disse o representante da Unesco, Atilio Pizarro. Em relação à America Latina e Caribe, o panorama apresentado pela Terce é que houve melhora na região e na maioria dos países que participam, mas ainda é necessário que haja avanços consideráveis. O Terce avaliou 134 mil estudantes de mais de 3.200 escolas da América Latina e do Caribe. Os países participantes foram: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e o estado mexicano de Nuevo León. Autor: Agência Brasil http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-12/brasileiros-tiveram-avancos-em-matematica-entre-2006-e-2013-mostra-estudo

Escolas podem ter mesmo currículo em todo o país

Implantação para os ensinos fundamental e médio está sendo estudada pelo MEC para escolas públicas e privadas e deverá respeitar regionalidade e questão indígena O Ministério da Educação está trabalhando na implantação de um sistema nacional de educação. Foi o que informou ontem a secretária de Educação Básica do MEC, Maria Beatriz Luce, durante audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre a construção de uma base curricular nacional comum para os ensinos fundamental e médio. Pelo Plano Nacional de Educação, em vigor desde junho deste ano, todas as escolas públicas e privadas do país deverão se orientar por uma mesma base curricular a partir de 2016, cabendo a cada uma delas escolher a linha pedagógica e a metodologia de ensino, passando pela formação dos professores. Apontando um documento com mais de 500 páginas para os participantes do encontro, a secretária garantiu que a construção da base curricular nacional comum é hoje uma das prioridades do ministério. ? Estamos saindo de uma era onde a política curricular ficou submissa, ocultada e até pouco tratada diante das demais. Há, sim, indicações de conteúdo e de método. Há diretrizes para todas as etapas da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e para todas as modalidades. Como isso vai ser tratado na educação indígena, nos quilombolas, na educação do campo, na educação profissional ? explicou Maria Beatriz. Cristovam Buarque (PDT-DF), defensor da federalização da educação básica, chamou a atenção para o equilíbrio que deve haver na construção da base curricular com as especificidades regionais e culturais, estimulando a iniciativa dos alunos. ? O aluno tem que ter liberdade. A escola, não. Tirando certas especificidades como grupos indígenas, questões étnicas, as condições têm que ser as mesmas, e o conteúdo, básico. Isso exige um currículo comum ? afirmou o senador. Prós e contras O diretor-executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne, mostrou dados de uma pesquisa inédita do Ibope, com professores de todo o país, favoráveis à adoção da base comum. Segundo o levantamento, 82% concordam com a adoção dessa política pública. Mizne destacou também o apoio que a presidente Dilma deu à diretriz durante a abertura da Conferência Nacional de Educação, no dia 19 de novembro, em Brasília. Disse ainda que o atual modelo não atinge os objetivos que pretende e, portanto, precisa de aprimoramentos, pois hoje 75% dos adultos brasileiros seriam analfabetos funcionais, 50% dos matriculados no ensino público não finalizam os estudos e apenas 10% chegam ao final do ensino médio sabendo o que é esperado nesse nível de ensino. Quem também apoiou a iniciativa durante a audiência foi o primeiro-vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. Ele informou que a entidade está disposta a colaborar na tarefa da elaboração da base curricular comum e reiterou que esse modelo é o aplicado na maioria dos países, com bons resultados. A professora Alice Casimiro Lopes, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), avalia que o Brasil não precisaria adotar essa política pública, porque já possui as diretrizes fundamentais definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com base em pesquisas que realizou em diversas regiões, ela chegou à conclusão de que o modelo flexível é o mais efetivo para a superação das desigualdades históricas. Alice afirmou que o principal problema do modelo educacional brasileiro está nas ­políticas de financiamento, no salário dos professores e na própria ­desigualdade social que marca a s­ociedade. Os senadores Cristovam Buarque, Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO), que preside a comissão, participaram da audiência, solicitada por eles. Paula Louzano, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), completou a lista de convidados. Autor: Agência Senado http://www12.senado.leg.br/jornal/edicoes/2014/12/04/escolas-podem-ter-mesmo-curriculo-em-todo-o-pais

Educação Inclusiva – Estatísticas revelam que política adotada pelo governo promove acesso e expansão

Em 5.553 municípios das cinco regiões do país, 648.921 alunos com deficiência ? visual, auditiva, física ou transtornos globais do desenvolvimento ? estudam em classes comuns da educação básica. Na educação superior são 29.221 estudantes matriculados em cursos de graduação. Os dados foram apresentados pela Diretoria de Políticas da Educação Especial do Ministério da Educação, nesta quarta-feira, 3, data que comemora o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído pelas Nações Unidas em 1998. De acordo com a diretora Martinha Clarete, dados do censo escolar de 2003 a 2013 mostram que a política de educação inclusiva adotada pelo governo federal promoveu o acesso e a expansão. Entre as conquistas alcançadas no período, ela destaca a formação de professores em educação especial. O censo de 2013 contabilizou 93.371 educadores, o que representa crescimento de 177% em relação a 2003 (33.691). A acessibilidade arquitetônica, que é o preparo do espaço físico das escolas para receber alunos com deficiência, é realidade em 41.602 escolas da educação básica pública. Em 2003, segundo Martinha, 8.608 escolas tinha essa acessibilidade. O transporte escolar acessível também recebeu atenção. Estão em circulação 2.304 veículos acessíveis que transportam 59.904 estudantes. No mesmo período, 2003-2013, o MEC financiou a criação de 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento das pessoas com surdez (CAS) e de 55 centros de apoio pedagógico às pessoas com deficiência visual (CAP), abrangendo as 27 unidades da Federação. A diretora de Políticas da Educação Especial do MEC observou que, na celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é importante lembrar que todos devemos reconhecer, promover e valorizar a diversidade humana. ?Educar para viver numa sociedade que assegure a igualdade na diferença é dever do Estado, mas também de cada cidadão?, diz. Convenção ? Martinha Clarete participou nesta quarta-feira do lançamento do livro Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A obra comenta os 50 artigos da Convenção, documento das Nações Unidas de 2006, que foi ratificado pelo governo brasileiro em 2009. Martinha comenta o artigo 24, que trata da educação inclusiva como um direito inalienável das pessoas com deficiência. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20956:estatisticas-revelam-que-politica-adotada-pelo-governo-promove-acesso-e-expansao&catid=202&Itemid=86

Projetos de formação docente podem concorrer a prêmios

Coordenadores de cursos de formação inicial e continuada de professores, equipes institucionais e interinstitucionais envolvidas com a formação docente, diretores e gestores que atuam no campo da formação de educadores podem apresentar propostas na segunda edição do Concurso de Experiências Inovadoras na Formação Docente ? Prêmio Paulo Freire. As inscrições devem ser feitas até 28 de fevereiro de 2015. O Prêmio Paulo Freire é uma iniciativa do Programa de Apoio ao Setor Educacional do Mercosul (Pasem), que promove o intercâmbio de experiências e práticas educacionais de formação docente nas quatro nações fundadoras do Mercosul ? Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Dos trabalhos inscritos, dez serão premiados. Os autores ganharão uma viagem acadêmica e cultural a um dos países do bloco, além da postagem do projeto no banco de experiências do Pasem. Os concorrentes ao prêmio terão de documentar experiências inovadoras relacionadas com as temáticas: – O percurso da prática e o âmbito das práticas profissionais na formação inicial. – Práticas inovadoras da educação em prol da diversidade. As experiências devem ter sido realizadas de 2010 a 2014. Se estiverem em desenvolvimento, que já tenham pelo menos um ano. Ganhadores ? A edição 2013 do concurso recebeu 237 projetos. Desse conjunto, foram premiados 11 ? quatro desenvolvidos na Argentina, quatro no Uruguai e três no Brasil. As experiências brasileiras vencedoras foram as de Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Londrina (PR). O projeto de Campo Grande, Educação Ambiental nas Águas do Pantanal, desenvolvido pela organização não governamental Ecoa-Ecologia e Ação, foi o vencedor na categoria Acompanhamento de Docentes Calouros. Durante a experiência, entre 2009 e 2011, o curso de formação de professores incorporou à prática docente conhecimentos de biologia, da ecologia do Pantanal, a valorização da cultura e do meio ambiente local. A ONG trabalha na conservação do Pantanal e na melhoria da qualidade de vida das comunidades pantaneiras. A experiência de Mossoró, Metodologia Científica ao Alcance de Todos, da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), atuou na capacitação de professores de escolas públicas do ensino médio em localidades remotas do sertão do Semiárido do Rio Grande do Norte. A Ufersa capacitou educadores no programa Ciência para Todos para que eles despertem nos estudantes o interesse pela ciência. Iniciada em 2011, a atividade continua em andamento. Mossoró venceu na categoria Ensino de Ciências. No interior paranaense, o Grupo de Estudos em Práticas de Ensino da Universidade Estadual de Londrina foi o vencedor na categoria Impacto das Tecnologias. O projeto une metodologia de capacitação e formação docente para integrar os cursos entre si e a universidade com outros programas externos. A experiência, iniciada em 2011, continua em atividade. O Programa de Apoio ao Setor Educacional do Mercosul é uma ação conjunta entre a entidade sul-americana e a União Europeia, voltada para o papel da educação nos processos de integração regional. O objetivo é contribuir para melhorar a qualidade da educação a partir do fortalecimento da formação de professores no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O Prêmio Paulo Freire, lançado em 2013, é realizado anualmente. Autor: MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20959:projetos-de-formacao-docente-podem-concorrer-a-premios&catid=222&Itemid=86

CNE reitera apoio ao CAQi

Nesta terça-feira (02/12), em Brasília, a CEB (Câmara de Educação Básica) do CNE (Conselho Nacional de Educação) voltou a receber representantes da sociedade civil para discutiro Parecer CNE/CEB 8/2010, que trata da normatização do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).Criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQi determina os padrões básicos de funcionamento de todas as escolas públicas, como o tamanho adequado das turmas, formação continuada para os educadores, salários e carreira dignos para os profissionais, instalações, equipamentos e outros insumos como laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas, materiais didáticos, etc. O CAQi consta de quatro das doze estratégias da meta 20 do novo Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), sendo um mecanismo basilar desta Lei. Além de conselheiros, participaram da reunião Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e o professor José Marcelino de Resende Pinto, presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação). Mais do que discutir o mecanismo, capaz de reorganizar e qualificar o financiamento e a gestão da Educação Básica no País, o encontro serviu para cobrar do Ministério da Educação a homologar o Parecer 8/2010, que amplia em cerca de R$ 37 bilhões o repasse da União para a educação nos Estados e Municípios. O PNE determina que o CAQi seja implementado até 2016. No entendimento da comunidade educacional, o mecanismo já está regulamentado, por meio do Parecer 8/2010 do CNE. Assim, ele só não está em vigor porque o MEC posterga há mais de quatro anos a homologação do documento, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do CNE. O parecer normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional, seguindo a cesta de insumos e os custos contidos na metodologia desenvolvida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A demora na homologação foi duramente criticada por mais de 2,6 mil delegados de todo o país que participaram da Conae 2014 (Conferência Nacional de Educação) no final de novembro. Durante a conferência foi aprovada a necessidade da homologação do parecer até maio do próximo ano. ?Essa medida é fundamental para que o dispositivo possa entrar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016, que deve ser discutida no Congresso Nacional a partir do final do primeiro semestre de 2015. Só assim, o País poderá cumprir o que determina o PNE?, explicou Daniel Cara. Os delegados da Conae exigiram ainda que o MEC estabeleça uma comissão para analisar a implementação do CAQi com a Campanha. ?Nossas escolas estariam em outro patamar se o CAQi estivesse em vigor?, criticou Marcelino ao lembrar que o país investe pouco em educação: ?O investimento em educação per capita no Brasil é o menor entre os países avaliados pelo PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos)?. Sobre a demora e o impacto orçamentário do CAQi, que deve ampliar de R$9,4 bilhões para R$44,4 bi a complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Daniel Cara explica que a sociedade civil está disposta a negociar com o MEC e discutir regras de transitoriedade para a implementação do CAQi durante os quatro anos do próximo governo. ?Mas nunca vamos abrir mão da firmeza e da luta pelo direito à educação, pois não dá pra viver num cenário de tanta desigualdade?. Conselheiros reiteram apoio ao CAQi Durante a reunião, Luiz Roberto Alves, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, lembrou que o Conselho tem um papel fundamental de monitoramento do PNE e o CAQi é um dos itens da lei. De acordo com ele, se a Câmara acredita que não desistiu do seu parecer é preciso recolocá-lo na pauta do CNE. Em concordância, o conselheiro José Fernandes de Lima parabenizou o esforço da Campanha e defendeu que o CNE abra esse espaço para fazer a discussão do tema. Ao comentar a demora da homologação, o presidente da Câmara disse ser natural que os agentes públicos temam a objetivação dos insumos que garantem as condições mínimas para assegurar o direito à educação, e o CAQi amplia a transparência. ?O PNE aprovado dá um recado claro de que o controle social sobre as políticas educacionais deve ser objetivado, e não difuso?, defendeu. Marcelino reforçou o uso do dispositivo como instrumento de controle social: ?Com o CAQi os pais poderão cobrar: Se toda escola tem que ter biblioteca, por que a escola do meu filho não tem??. O conselheiro Cesar Callegari, que em 2010 presidiu a Câmara de Educação Básica, elogiou o trabalho da Campanha na construção e defesa do CAQi: ?Foi isso que deu base para justificar a necessidade dos 10% do PIB. Essa é uma vitória extraordinária que precisa ser reconhecida e deve entrar para os anais da história da educação brasileira?, elogiou. Nessa mesma linha, o conselheiro Antonio Ibañez Ruiz afirmou que o CAQi é ?um trabalho fantástico. Não temos ainda a dimensão do que ele significará para o futuro do pais, mas é tenho certeza que será muito promissor?. Educação de qualidade: quanto custa esse direito? A necessidade de que a regulamentação do CAQi contenha os valores dos insumos foi um dos principais pontos do debate. Para Callegari, esse é o fator que tem dificultado a homologação. Em resposta, Marcelino afirmou que ?se não o CAQi não tivesse um valor, essa discussão não estaria aqui [no CNE]?, considerando que o financiamento da educação é um meio para materializar o direito à educação. Daniel Cara lembrou que assim como a Lei do Piso Nacional do Magistério e o Salário Mínimo são valores de referência para todo o País, o CAQi prevê um patamar mínimo nacional, que contribuirá na redução das desigualdades no país,. ?Nada impede os Municípios ou Estados que conseguem superar os valores do CAQi, o façam. Porém, o que não pode é ficar em um patamar abaixo do CAQi?, afirmou. O conselheiro Raimundo Moacir Mendes Feitosa complementou dizendo que ?sem a precificação, o CAQi fica no vazio?. Ele lembrou que o primeiro PNE, que vigorou de 2001 a 2011, trazia apenas os insumos e seu impacto sobre as políticas foi nulo. ?A complementação da União