Municípios sergipanos usam a Busca Ativa Escolar para resgatar trajetórias interrompidas de jovens e adultos
Em um país onde ainda há 8,4 milhões de jovens e adultos analfabetos, segundo o IBGE, os municípios de Simão Dias, Monte Alegre e Pedrinhas mostram que a BAE pode ser a chave para garantir o direito de aprender dos 15 aos 80 anos Foto: Wanderley Pessoa/MEC A história da educação brasileira carrega uma marca profunda: para milhões de pessoas, a trajetória escolar foi interrompida pela necessidade de trabalhar, pela maternidade precoce ou pela falta de oportunidades na zona rural. Os dados do módulo Educação da PNAD Contínua (IBGE), divulgados em junho de 2026, mostram que o Brasil possui 8,4 milhões de pessoas (15 anos ou mais) que não sabem ler e escrever. Mais da metade desse público (4,8 milhões) vive na Região Nordeste e 58% dos analfabetos brasileiros são idosos (60 anos ou mais). Entre os mais jovens, cerca de 7,7 milhões de brasileiros/as de 14 a 29 anos não completaram o Ensino Médio. O abandono dispara a partir dos 15 anos e atinge seus picos aos 16 anos (18,5%), 17 anos (20%) e 18 anos (17,6%). A necessidade de trabalhar é o principal motivo geral para a evasão (43%), chegando a afastar 54,2% dos homens. A falta de interesse aparece em seguida, afetando 25,6% dos jovens. Entre as mulheres, a saída da escola é fortemente marcada pela desigualdade de gênero: além do trabalho (26,2%), a gravidez (24,7%) e os afazeres domésticos e cuidados com familiares (8,6%) são grandes impeditivos. Para apoiar as pessoas que tiveram suas trajetórias educacionais interrompidas, municípios do interior de Sergipe têm utilizado a estratégia Busca Ativa Escolar (BAE). É o caso de Monte Alegre, Simão Dias e Pedrinhas, onde a BAE têm sido aplicadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Sabendo que o trabalho rural afasta a população da escola, a equipe de Simão Dias/SE, município adeso desde 2018, criou o projeto “EJA Campo: Saberes da Terra” a fim de mapear os índices de analfabetismo nos povoados. Com o apoio da equipe municipal da BAE e de agentes comunitários/as de saúde e profissionais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foram realizadas visitas domiciliares porta a porta em horários alternativos, driblando a incompatibilidade de horários imposta pelo trabalho na lavoura. “Entre as principais ações que realizamos está o mapeamento das comunidades rurais com maior demanda, nas quais ouvimos as pessoas e, também, através da articulação com os gestores, professores e lideranças comunitárias. Realizamos também a grande carreata da Busca Ativa Escolar. Essa carreata foi realizada na sede do município e também nos povoados”, conta Lúcia Maria Nascimento, coordenadora operacional da BAE em Simão Dias. A iniciativa resultou em 207 jovens e adultos da zona rural matriculados/as. Neste segundo semestre de 2026, a expectativa é que o EJA ganhe mais 100 novas matrículas. Engajamento e protagonismo Em Monte Alegre/SE, adeso desde 2019, as equipes EJA e BAE no município uniram forças para desenvolver ações com o objetivo de fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola, reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência e a participação nas atividades pedagógicas. Visando o engajamento e protagonismo dos jovens e adultos, os/as alunos/as da EJA foram convidados para participar de eventos escolares, culturais e comunitários, explorando diferentes datas comemorativas do calendário escolar. Em maio de 2026, por exemplo, os estudantes da EJA participaram da V Feira de Ciências Monte-Alegrense. Os alunos apresentaram trabalhos científicos valorizando sua própria cultura, como “Costurando memórias: retalhos que unem gerações, histórias e afetos” e “Raízes do Brasil: ecoando a cultura”. “Esses momentos contribuem para um desenvolvimento de aprendizagem, da convivência social e do sentimento de pertencimento ao ambiente escolar”, afirma Fabiane dos Santos, coordenadora operacional municipal da BAE em Monte Alegre. Na virada de 2025 para 2026, houve ainda ações de incentivo à rematrícula entre os/as alunos/as da EJA. Ao observar que a mobilização havia obtido um baixo número de matriculados/as, promoveram campanhas nas redes sociais e veículos de comunicação local, além de ações presenciais em pontos estratégicos da cidade. “Quando começou o ano letivo, ainda observamos que havia a necessidade de buscar mais esses alunos. Então realizamos, na feira livre de Monte Alegre de Sergipe, uma busca ativa escolar, onde os professores participaram e até alguns alunos que já estavam matriculados também participaram, incentivando os demais. A feira livre tem um grande número de pessoas da zona rural, de idosos e de pessoas em geral. Então isso foi um incentivo muito bom”, comenta Fabiane, lembrando que o município passou a ofertar uma bolsa de R$100 a esses/as alunos/as. “O número de alunos dobrou. No ano anterior, a gente tinha por volta de 100, 110 alunos, e este ano ultrapassa de 200 alunos a nossa matrícula”, comemora. Pedrinhas Já Pedrinhas/SE, adeso desde 2017, criou soluções focadas na logística e no acolhimento de quem passou a vida sem ou com pouco acesso à escola. Em 2026, o município desenvolveu o projeto “EJA Itinerante: a escola vai até você”, por meio do qual foram realizados eventos em praças e espaços públicos a fim de atender a população e realizar matrículas no local. “A escola sai das quatro paredes e, em uma praça pública, começa a realizar algumas ações que chamam a atenção daquela comunidade local. Por exemplo: oficinas de alfabetização, jogos e atividades educativas, apresentações culturais e musicais. [Também apresentamos] depoimento de alunos da EJA que retornaram aos estudos. Inclusive os próprios alunos, durante esses depoimentos, tentam convencer os amigos e as pessoas que estão naquele evento a voltar a estudar”, conta Mariozam dos Santos, coordenador operacional da BAE em Pedrinhas/SE. Os/as agentes municipais percorrem os bairros e povoados e tentam encontrar crianças, adolescentes, jovens e adultos que estão fora da escola. Quando o público da EJA é localizado, o principal objetivo, além da matrícula, é identificar os motivos que os/as levaram a interromper os estudos. “Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, Educação e Assistência Social, nós tentamos, caso precise, resolver esses impedimentos. Caso não seja necessário, eles são convencidos a voltar para a escola e a Secretaria Municipal
No Ceará, Undime debate o tema da alfabetização em Seminário Nacional
Representantes da instituição destacaram a importância do regime de colaboração, da equidade e da continuidade das políticas públicas para garantir a alfabetização das crianças Nos dias 29 e 30 de julho, a Undime participou do Seminário Nacional pela Alfabetização, realizado em Fortaleza/ CE, pela Associação Bem Comum, Fundação Lemann, Instituto Natura, Nova Foundation e CAEd/UFJF. Com o tema “Avançar com Equidade”, o encontro reuniu gestores públicos, pesquisadores, especialistas e lideranças da educação para debater os avanços e os desafios da alfabetização no Brasil. Representando a Undime na abertura do evento, a presidente da seccional Ceará, Veruzia Queiroz, dirigente municipal de Educação de Quixadá/CE, ressaltou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para o fortalecimento das políticas de alfabetização e os resultados alcançados no estado. “Os resultados da alfabetização no Ceará são fruto de um trabalho construído ao longo de muitos anos, baseado no regime de colaboração entre o estado e os municípios. Não são ações isoladas, mas uma política pública que atravessa gestões e tem continuidade. Mesmo sendo o estado com o maior índice de alfabetização do país, seguimos comprometidos com as crianças que ainda não alcançaram esse direito”, afirmou Veruzia. O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, dirigente municipal de Educação de Nova Odessa/SP, participou da mesa “Os governos mudam e agora?”, que debateu a continuidade das políticas de alfabetização como responsabilidade compartilhada. Ele destacou o protagonismo dos municípios e a necessidade de promover a equidade para que os avanços na alfabetização se consolidem como políticas de Estado, assegurando oportunidades de aprendizagem para todas as crianças, independentemente das mudanças de governo. “As políticas de alfabetização só alcançam os resultados esperados quando os municípios participam desde a construção até a implementação. Nenhuma política se efetiva apenas com um olhar centralizado. São os municípios que conhecem a realidade de cada escola e de cada território, e essa participação é indispensável para transformar diretrizes em aprendizagem para todas as crianças”, destacou Luiz Miguel durante a sua fala. Também integraram o painel a diretora de Programas Estaduais da Associação Bem Comum, Izolda Cela; o secretário de Estado da Educação da Paraíba e representante do Consed, Erivonaldo Alves da Silva; e o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Adriano Freire de Carvalho Marques. A mediação foi conduzida por Leticia Biaggioni, gerente de Articulação e Mobilização da Fundação Lemann. Pela Undime também participaram do evento a presidente da seccional Paraíba e Dirigente Municipal de Educação de Princesa/PB, Ana Paula Silva; o presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Aratuípe/BA, Anderson Passos e o presidente da seccional Rio Grande do Norte e Regional Nordeste, Petrúcio de Lima Ferreira. Fonte: Undime
MEC disponibiliza guia para regularização do PDDE
Disponível no portal do MEC, a publicação tem como objetivo apoiar as escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Foto: Luis Fortes/MEC O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o documento “Orientações sobre resolução de pendências do PDDE“, um apoio técnico importante para o segundo semestre de 2026. O material está disponível no portal da pasta e tem como objetivo apoiar as escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para que estejam aptas a receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A publicação foi divulgada com antecedência ao prazo final para a regularização das pendências, que se encerra em 31 de outubro, permitindo que gestores escolares organizem a documentação, realizem os ajustes necessários e esclareçam eventuais dúvidas. Atualmente, os principais motivos de pendências das instituições são: Ausência de Unidade Executora (UEx) própria; Inadimplência decorrente de problemas na prestação de contas; Unidade Executora (UEx) sem representante legal ativo. As orientações do documento apresentam o passo a passo de como cada tipo de pendência pode ser sanada. PDDE – O Programa Dinheiro Direto na Escola é uma iniciativa do MEC em parceria com o FNDE. O programa é composto pelo PDDE Básico e suas ações integradas (Qualidade e Equidade). Em relação às ações integradas, são disponibilizadas duas contas para as quais são repassados recursos financeiros, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. O repasse dos recursos das ações integradas é efetuado por meio das contas denominadas PDDE Equidade e PDDE Qualidade. O PDDE Equidade é regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, e destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas. Seu objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-disponibiliza-guia-para-regularizacao-do-pdde
Na fronteira com a Venezuela, Busca Ativa Escolar protege e fortalece o direito à educação
Em Pacaraima/RR, a educação municipal utiliza a estratégia Busca Ativa Escolar para garantir que nenhuma criança e adolescente fique para trás, conciliando diversidade cultural e migração A apenas 16 quilômetros da Venezuela, a rotina educacional em Pacaraima/RR é influenciada pela intensa migração de famílias que cruzam a fronteira em busca de melhores condições de vida; e pelos desafios de estar assentada sobre uma Terra Indígena (TI). O município fica dentro da TI São Marcos, território de mais de 648 mil hectares que se estende por Pacaraima e parte de Boa Vista, capital do Estado de Roraima. Hoje, a rede municipal de ensino possui quase 4 mil alunos/as matriculados/as, da creche até o 6º ano do Ensino Fundamental, sendo que as meninas e os meninos estrangeiros representam 37% das matrículas nas escolas públicas e 40% são autodeclarados indígenas. A coordenadora operacional da estratégia no município, Rita Rejane Ferreira, explica que muitas famílias imigrantes chegam à cidade desconhecendo os direitos e deveres do Brasil com relação à infância e adolescência. “Os imigrantes chegam aqui, e não sabem como é a nossa legislação. Eles não sabem que a criança com quatro anos completos até 31 de março do ano vigente tem por obrigação ser matriculada”, detalha. Para garantir a proteção à infância e à adolescência e os direitos de estudantes brasileiros e estrangeiros, o município aderiu à estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) há 9 anos. A coordenadora operacional afirma que o sucesso da estratégia em Pacaraima reside na quebra de burocracia e no foco humano. “O que ela [BAE] agregou de positivo é justamente esse entendimento que nós temos de entender a motivação pela qual essas crianças deixaram de frequentar a escola”, ressalta. “É garantir que essa criança não seja só matriculada. É garantir que ela permaneça e aprenda dentro do ambiente escolar”. Em ação A BAE em Pacaraima funciona como um escudo protetivo para meninos e meninas. Os/as profissionais da educação visitam ocupações espontâneas de imigrantes, comunidades indígenas e até estabelecimentos comerciais em busca de crianças e adolescentes fora da escola. Para contornar a desinformação, o município também investe em ações massivas nas ruas, nas redes sociais e meios de comunicação local. Em junho de 2026, durante o último “Dia D da Busca Ativa Escolar”, equipes de panfletagem, ônibus escolares e carros de som percorreram as ruas da cidade e visitaram igrejas e casas pastorais para divulgar a obrigatoriedade da matrícula. “O ‘Dia D da Busca Ativa Escolar’ é um momento de união e compromisso com o futuro das nossas crianças e adolescentes. A ação realizada em Pacaraima teve por objetivo reforçar que a educação é um direito de todos e que nenhum estudante deve ficar fora da escola. Com o apoio de toda a rede de proteção, das famílias e da comunidade, trabalhamos para identificar e trazer de volta aqueles que interromperam seus estudos. Nosso compromisso é garantir acesso, permanência e aprendizagem, porque acreditamos que a educação transforma vidas e ajuda a construir um futuro melhor para nossos alunos”, ressalta Alsione Alencar Sulbaran, dirigente municipal de Educação, Cultura e Desporto de Pacaraima. Alsione Sulbaran é DME de Educação de Pacaraima/RR Equipe municipal da BAE distribui panflentos no comércio no último “Dia D” A frequência escolar é monitorada por meio de relatórios semanais de faltas preenchidos pelos/as professores/as e acompanhados pelos/as orientadores/as educacionais. Em caso de três faltas consecutivas, o primeiro passo é o contato telefônico ou por aplicativos de mensagem. Quando esse contato falha, a equipe parte para as visitas domiciliares com o apoio de transporte da Secretaria de Educação e a presença de um/a assistente social que auxilia as famílias migrantes e brasileiras mais necessitadas a acessarem benefícios essenciais, como o cadastro no programa Bolsa Família. Dados da plataforma da BAE informam que a equipe municipal da estratégia realizou 350 (re)matrículas, e acompanhou quase 600 casos de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão escolar. Mais de 43% dos alertas e 75% dos casos cadastrados foram motivados em razão de mudanças, viagens e deslocamentos frequentes. “O fato de estarmos aqui na fronteira faz com que nós percamos alunos. O aluno está matriculado hoje e daqui a uma semana os pais resolvem viajar para Venezuela sem comunicar a escola. O pai precisou, a mãe precisou ir à capital para fazer um tratamento de saúde? Comunique à escola que a gente respalda. Mas somem, infelizmente, sem dar notícia”, conta Rita. Mosaico de etnias e culturas Tradicionalmente habitada pelas etnias originárias Taurepang, Macuxi e Wapixana, a TI abrange dezenas de comunidades distribuídas pelas áreas do Alto, Médio e Baixo São Marcos. Além das etnias brasileiras tradicionais da região, verifica-se ainda a presença de povos originários venezuelanos, como os Warao, Pemon e Kariña. É o que revelou um trabalho recente de estímulo à autodeclaração racial, conduzido pelo departamento de imigração da Secretaria de Educação. Segundo o levantamento, as escolas formam um verdadeiro mosaico multicultural: dos/as estudantes da rede municipal de Pacaraima, 1.596 são autodeclarados indígenas. O município conta com oito escolas municipais situadas dentro das próprias comunidades indígenas, onde a rede de apoio e a Busca Ativa Escolar atuam de forma orgânica e acelerada. Como os/as professores/as e orientadores/as educacionais moram nas localidades e conhecem intimamente as famílias, os casos de ausência escolar costumam ser resolvidos rapidamente de forma presencial, raramente sendo necessário fazer o alerta ou cadastrar o caso na plataforma da Busca Ativa Escolar. “Na comunidade indígena, geralmente, as pessoas se conhecem. Então, o professor conhece aquela criança, conhece aquela família. Quando percebe que aquela criança está faltando, já repassa para o orientador e, rapidamente, eles conseguem verificar o que está acontecendo. O caso não chega a ir para a plataforma, justamente porque a gente consegue solucionar com mais facilidade”, relata Rita Ferreira. Na plataforma da BAE, o município registra aqueles casos em que o contato inicial com a família da criança e do adolescente infrequente e/ou em risco de abandono ou evasão escolar, não é suficiente para regularizar a frequência e permanência na
Novo episódio do Tá Sabendo destaca plataforma MEC Normas e consulta pública sobre formação continuada
Já está no ar o segundo episódio do Tá Sabendo, o programa semanal da Undime que reúne as principais notícias e informações de interesse dos dirigentes municipais de educação e de toda a comunidade escolar Nesta edição, um dos destaques é a plataforma MEC Normas, lançada pelo Ministério da Educação (MEC) para facilitar o acesso à legislação educacional brasileira. A ferramenta reúne, em um único ambiente digital, leis, decretos, portarias, resoluções e outros atos normativos relacionados às políticas públicas da educação. O sistema concentra documentos do MEC, do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com atualização diária e acesso gratuito, a plataforma busca ampliar a transparência e tornar a consulta à legislação mais prática e ágil para gestores, profissionais da educação e demais interessados. Outro tema abordado no programa é a consulta pública sobre as Diretrizes Nacionais para a Formação Continuada dos Profissionais da Educação, promovida pelo MEC. A iniciativa convida educadores, gestores, pesquisadores e a sociedade a contribuírem com sugestões que irão subsidiar a elaboração das diretrizes nacionais para a formação continuada. A consulta está aberta até 21 de agosto, por meio da plataforma Brasil Participativo, e representa uma oportunidade para fortalecer a construção coletiva de políticas voltadas à valorização e ao desenvolvimento profissional dos profissionais da educação. O Tá Sabendo é publicado semanalmente nas redes sociais da Undime e apresenta, de forma objetiva, os principais acontecimentos da educação brasileira. Acompanhe o episódio desta semana e fique por dentro das novidades que impactam a gestão da educação pública nos municípios. Acesse: Facebook Instagram Fonte: Undime
Adesão à Comunidade da Primeira Infância termina sexta (31)
Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir à iniciativa do MEC até 31 de julho. A participação é voluntária e busca fortalecer políticas públicas para crianças de zero a seis anos Foto: Angelo Miguel / MEC Os estados, os municípios e o Distrito Federal têm até sexta-feira, 31 de julho, para aderir à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância, iniciativa criada pelo Ministério da Educação (MEC) para fortalecer a cooperação entre os entes federativos na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis. A adesão é voluntária e deve ser feita por meio da assinatura do termo de adesão, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026. A comunidade foi criada para promover a articulação entre gestores públicos, incentivar a troca de experiências e oferecer apoio técnico na formulação, execução e monitoramento de políticas para a primeira infância. Orientações para adesão: Municípios: 1. Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o termo de adesão. 2. No Simec, indicar os representantes titulares e os suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria: – municípios com população de até 20 mil habitantes: indicar um gestor titular e o respectivo suplente; – municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: indicar até dois gestores titulares e respectivos suplentes; – municípios com população superior a 100 mil habitantes: indicar até três gestores titulares e respectivos suplentes. 3. Finalizar o cadastro no Simec, clicando em “Enviar para análise do MEC”. Estados e Distrito Federal: 1. Assinar o termo de adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores. 2. Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na comunidade e seus respectivos suplentes. 3. Enviar o termo de adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail primeirainfanciasnppi@mec.gov.br. Em caso de dúvidas, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: primeirainfanciasnppi@mec.gov.br. Comunidade Nacional – A Comunidade Nacional da Primeira Infância reúne gestores responsáveis por políticas de primeira infância em todo o Brasil e tem como objetivo criar uma rede de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Entre as atividades previstas estão a realização de seminários, oficinas, encontros técnicos, ações de formação e o desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitoramento e avaliação. A proposta é fortalecer a governança das políticas públicas voltadas à primeira infância e ampliar a integração entre os diferentes níveis de governo. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/adesao-a-comunidade-da-primeira-infancia-termina-sexta-31
Abertas inscrições para curso sobre direitos da população em situação de rua
Capacitação é voltada a profissionais da educação básica e oferece conhecimentos, reflexões e estratégias pedagógicas para fortalecer práticas de acolhimento, cuidado, alfabetização, letramento e gestão educacional Foto: Divulgação/MEC A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), abriu as inscrições para o curso de Formação Continuada em Direito à Educação para a População em Situação de Rua. A iniciativa integra a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Renafor), em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC). Ao todo, serão ofertadas 2 mil vagas, distribuídas em todo o território nacional. O curso é gratuito e será realizado na modalidade de educação a distância (EaD), com carga horária de 180 horas e duração prevista de quatro meses, entre setembro e dezembro de 2026. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até 19 de agosto, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do curso. Os candidatos deverão preencher o formulário e anexar a documentação exigida no Edital nº 001/2026. O processo seletivo contempla política de reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas, pessoas trans e pessoas com deficiência. O resultado preliminar da seleção será divulgado até 26 de agosto de 2026, e as matrículas serão confirmadas até 31 de agosto. Os interessados devem acompanhar todas as publicações, comunicados e resultados na página oficial da UFRPE. Público-alvo – A capacitação é destinada a profissionais da educação básica, como professores, coordenadores pedagógicos e gestores das redes públicas de ensino, além de profissionais das áreas de Direitos Humanos e Ciências Sociais e estudantes concluintes de cursos de magistério e licenciatura. O objetivo é fortalecer a formação de profissionais comprometidos com a garantia do direito à educação e com a promoção dos Direitos Humanos. Sobre a formação – O curso trabalha estratégias pedagógicas para fortalecer práticas de acolhimento, cuidado, alfabetização, letramento e gestão educacional, contribuindo para garantir o direito à educação da população em situação de rua. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/abertas-inscricoes-para-curso-sobre-direitos-da-populacao-em-situacao-de-rua
MEC convida professores para avaliar livros do PNLD
Cadastro online e gratuito no Banco de Avaliadores do programa busca selecionar docentes de todo o Brasil. A chamada destaca oportunidades para profissionais licenciados em diversas áreas de formação Foto: Fábio Nakakura/MEC O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), convida professores, docentes e especialistas de todas as regiões do Brasil a se inscreverem no Banco de Avaliadores do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). A chamada busca compor a equipe responsável pela análise pedagógica e técnica dos editais do PNLD Anos Finais (obras didáticas) e do PNLD Literário Equidade (obras literárias). Para este ciclo de avaliações, há uma demanda maior por profissionais das seguintes áreas de conhecimento: – Componentes específicos da educação básica: professores de língua portuguesa, matemática, história, geografia, ciências, arte, educação física e língua estrangeira. – Pedagogos: profissionais graduados em pedagogia para avaliação das estruturas pedagógicas e metodológicas. – Letras e Literatura: graduados em letras com foco em literatura, teoria literária e formação leitora, essenciais para as análises do PNLD Literário Equidade. – Tecnologia: licenciados e especialistas na área de tecnologia, computação, informática educativa e recursos digitais. Além de ser parte ativa na escolha dos livros didáticos que chegarão às salas de aula, a participação no processo de avaliação pedagógica do PNLD proporciona aos profissionais selecionados diferentes oportunidades de aprimoramento e reconhecimento previstos em legislação. Do ponto de vista financeiro, os docentes convocados para as bancas de avaliação recebem o Auxílio de Avaliação Educacional (AAE), benefício instituído pela Lei nº 11.507/2007 para remunerar atividades eventuais de avaliação pedagógica. A atividade garante também ganhos acadêmicos e de formação continuada, uma vez que o educador passa por capacitações específicas sobre os critérios técnicos do programa e acompanham as discussões pedagógicas e científicas mais recentes do país sobre livros e materiais didáticos. No âmbito profissional, o exercício da função confere declaração emitida pelo MEC, o que enriquece o currículo e amplia a bagagem técnica do professor para a aplicação de novas metodologias em sala de aula. A participação no Banco de Avaliadores do PNLD é gratuita, voluntária e possui fluxo contínuo. Confira as etapas para realizar a inscrição: Cadastro online: o interessado deve acessar a Plataforma de Avaliação Pedagógica do PNLD de forma gratuita e preencher as informações de perfil profissional. O cadastro permanece ativo de maneira permanente. Requisitos de formação: é necessário possuir diploma de licenciatura plena ou magistério reconhecido pelo MEC e concluir obrigatoriamente o curso “PNLD Básico”, disponibilizado dentro do próprio ambiente virtual de formação da plataforma. Convocação e auxílio: a seleção dos cadastrados ocorre de acordo com as necessidades e com os cronogramas de cada edital do MEC. Os docentes convocados para os trabalhos avaliativos são remunerados por meio de AAE. Escolha nas escolas – Além de atuar na comissão oficial do Banco de Avaliadores, os professores das redes públicas participam da etapa de seleção prática no ambiente de ensino. Após a aprovação técnica e a publicação do Guia do PNLD Digital pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as coleções são analisadas pelo corpo docente de cada escola para definir, de forma coletiva, as obras que farão parte do projeto político-pedagógico da instituição. O PNLD é uma política pública gerida pelo MEC e executada em parceria com o FNDE. O programa garante a distribuição gratuita de materiais didáticos, pedagógicos e literários para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e modalidades como a educação de jovens e adultos (EJA). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/julho/mec-convida-professores-para-avaliar-livros-do-pnld
Pescado integra a alimentação escolar em diferentes regiões do país
A inclusão do alimento nos cardápios considera aspectos nutricionais, culturais e disponibilidade da produção local Foto: Gustavo Silva/MPA Durante muitos anos, o pescado esteve presente de forma limitada nos cardápios da alimentação escolar brasileira. Questões relacionadas ao processamento, ao armazenamento, à logística e ao fornecimento regular dificultavam sua inclusão em diversas redes de ensino. Ao longo do tempo, diferentes experiências passaram a incorporar esse alimento às refeições oferecidas aos estudantes, respeitando as características regionais e a disponibilidade das espécies em cada localidade. A inclusão do pescado nos cardápios está prevista nas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, que orienta a oferta de alimentação saudável, adequada e diversificada, em consonância com a cultura alimentar e os hábitos regionais dos estudantes. Além das características nutricionais, o pescado integra a produção de diferentes territórios brasileiros, incluindo a pesca artesanal e a aquicultura familiar. Cultura alimentar – Em algumas localidades, a presença do pescado na alimentação escolar está relacionada aos hábitos alimentares da população. Espécies tradicionalmente consumidas pelas famílias costumam ser mais conhecidas pelos estudantes, fator que pode contribuir para a aceitação das preparações servidas nas escolas. A definição das espécies utilizadas também considera o diálogo com produtores, cooperativas, associações e comunidades locais. Esse processo permite identificar os alimentos que fazem parte da cultura alimentar de cada território e as espécies disponíveis ao longo do ano. Outro aspecto observado pelas redes de ensino é a aceitação dos estudantes. O Pnae disponibiliza metodologia para aplicação de testes de aceitabilidade, ferramenta utilizada para avaliar a receptividade a novos alimentos e preparações antes de sua inclusão nos cardápios. O procedimento auxilia na adequação das refeições às características de cada comunidade escolar. Valor nutricional – O pescado é fonte de proteínas de alto valor biológico, vitaminas, minerais e ácidos graxos essenciais, como ômega-3, nutrientes importantes para o crescimento e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. A legislação do Pnae prevê a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, categoria que inclui a pesca artesanal e a aquicultura familiar. Conforme as regras do programa, cooperativas e associações podem participar das chamadas públicas promovidas pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal para o fornecimento de alimentos destinados à alimentação escolar. A Resolução CD/FNDE nº 11/2026 regulamenta chamadas públicas específicas para a aquisição de alimentos produzidos por povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos e comunidades tradicionais no âmbito do Pnae. A norma estabelece procedimentos para a participação desses grupos no fornecimento de alimentos para a alimentação escolar, incluindo o pescado, de acordo com os critérios definidos na regulamentação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/pescado-integra-a-alimentacao-escolar-em-diferentes-regioes-do-pais-1
Boletim Em pauta – Edição nº 827 – 30 de julho de 2026
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