Grande maioria dos municípios já tem seus planos sancionados
O estado do Amapá é o primeiro a sancionar tanto o plano estadual de educação como os planos municipais de todos os seus 16 municípios. Ao estado do Tocantins, por sua vez, falta sancionar apenas o plano estadual de educação e o da capital, Palmas. O prazo para estados, Distrito Federal e municípios elaborarem seus planos estaduais de educação se encerrou no dia 24 de junho. Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. O Ministério da Educação oferece apoio suplementar aos municípios e estados para elaboração dos planos. Estados – Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul são as unidades da Federação com planos já sancionados; Tocantins e Distrito Federal já aprovaram seus planos nas assembleias legislativas e aguardam a sanção. Municípios – Entre os 5.570 municípios, 4.639 cumpriram todas as fases e estão com os planos sancionados; 414 já aprovaram as leis; 281 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; e 80 elaboraram o projeto de lei. Apenas seis municípios ainda não iniciaram o trabalho de elaboração ou adequação do plano. O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias. Para que o PNE se concretize como política de estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele. Verifique aqui o andamento do plano de educação do seu município. Autor: MEC http://zip.net/bfryrX
Semana de Ação Mundial 2015: Audiência Pública no Senado Federal debaterá primeiro ano de implementação do PNE

Planos Estaduais e Municipais de Educação, alfabetização de jovens e adultos, formação de profissionais da educação, Custo Aluno-Qualidade Inicial, e as novas metas internacionais para a educação estarão na pauta Como parte das atividades políticas previstas para a Semana de Ação Mundial 2015 (SAM), coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, será realizada audiência pública no Senado Federal no dia 08/07, para discutir o primeiro ano de implementação do Plano Nacional de Educação, temática da SAM deste ano. O evento também será o primeiro no Brasil que promoverá uma devolutiva aos parlamentares e participantes sobre as novas metas internacionais para a Educação, definidas no Fórum Mundial de Educação 2015, ocorrido de 15 a 22 de maio em Incheon, na Coreia do Sul. O petróleo é da educação! Um dos fatores centrais para o sucesso do PNE é investir um montante equivalente a 10% do PIB em políticas públicas educacionais até 2024. Para tanto, graças à interlocução entre a sociedade civil e os parlamentares, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.858/2013, destinando receitas petrolíferas à educação em volume maior do que aquele que tinha sido determinado na proposta encaminhada pelo Governo Federal. Mas infelizmente, iniciativas como o Projeto de Lei do Senado 131/2015, fragilizam a produção de petróleo pautada pelo interesse nacional. Em um primeiro momento, a Petrobrás deixa de ser a protagonista na exploração do petróleo. Em um segundo momento, o regime de partilha, estabelecido pela Lei 12.351/2010, é fragilizado. A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com reconhecida e decisiva contribuição na tramitação das Leis 12.858/2013 e 13.005/2014, reafirma sua disposição em colaborar na definição de caminhos para o cumprimento integral e qualificado do PNE, defendendo a destinação dos recursos petrolíferos à educação pública. Andamento das metas Os primeiros prazos a serem cumpridos no PNE encerraram-se no dia 25/06/2015, um ano após a sanção do Plano. Uma das metas que devem ser cumpridas nesse prazo é a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. O acompanhamento do Ministério da Educação, mostra que seis estados e 2.555 municípios tiveram leis sancionadas até o cumprimento dos prazos. Apesar dos números, a elaboração dos planos deve ser participativa em torno dos fóruns de educação. Contudo, como os processos não vêm sendo democráticos, há críticas em diversos estados e municípios do país. Além disso, a meta 9 do Plano prevê elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até este ano. Ainda, a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional e de políticas nacionais de formação inicial e formação continuada dos profissionais da educação também teve prazo até 25/06. Dentre as 20 metas intermediárias do PNE previstas para 2016, está a criação de mais de 2 milhões de matrículas no sentido de garantir a obrigatoriedade do ensino para todos os brasileiros com idade entre 4 e 17 anos, como abordam as metas 1, 2 e 3 do plano e exige a Emenda à Constituição 59/2009. A implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), também deve acontecer até 2016. De acordo com Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o “Governo Federal ainda patina em sua obrigação de implementar o mecanismo” e “insiste em não convocar a sociedade civil e pesquisadores para a tarefa”. A audiência pública no Senado Federal deverá discutir tais prioridades para o cumprimento do Plano, assim como as novas metas do programa Educação Para Todos (EPT), que foram trabalhadas em Incheon, na Coreia do Sul, em maio deste ano e devem ser aprovadas em Paris, em novembro. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integrou a comitiva oficial do governo brasileiro no evento. Educação para Todos (EPT) e Declaração de Incheon As bases para as novas metas internacionais foram definidas no Fórum Mundial de Educação, em maio de 2015, na Coreia do Sul. Assim, além de pautar o PNE, a Campanha teve o estratégico papel de atuar na incidência direta no Fórum, como também hoje de trazer para o cenário nacional os seus desdobramentos por meio da realização da Semana de Ação Mundial no Brasil. O programa EPT foi firmado por 164 Estados, inclusive o Brasil, durante a Cúpula Mundial de Educação, em Dakar (2000). Seu objetivo era assegurar a todas as crianças, jovens e adultos o direito à educação. No Brasil, o “Balanço do Programa EPT e a Proposição de novas metas para o período pós-2015” representa uma grande oportunidade para discutir e, mais que isso, garantir a implementação do novo PNE e de outras legislações que já normatizam o direito à educação no País de forma bastante avançada. Mas, infelizmente, segundo a Unesco, o Brasil só cumpriu duas das seis metas de Dakar. É preciso fazer diferente a partir de Incheon. Sobre a Semana de Ação Mundial 2015 No Brasil, a SAM 2015 aconteceu entre os dias 21 e 27 de junho – lembrando que em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei 13.005/2014, que trata do PNE para os próximos 10 anos. Assim, o mote internacional da SAM – “Balanço do Programa Educação para Todos (EPT) e Proposição para o pós-2015” – foi contextualizado com a discussão em torno do primeiro ano de implementação do PNE. Entre os assuntos que foram discutidos, destacam-se eixos centrais como Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ), elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, a Lei de Responsabilidade Educacional e o Sistema Nacional de Educação, entre outros. Data: 08/07/2015Horário: 10hLocal: Senado Feredal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15Para participar da audiência, basta comparecer no dia com seu RG e CPF. Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação http://zip.net/bbryt2
Paraná tem nova data de corte para ensino fundamental

(Foto: Josue Teixeira) A partir de agora, apenas as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de cada ano poderão ser matriculadas nessa etapa O Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado no fim de junho pela Assembleia Legislativa, instituiu uma nova data de corte para o ensino fundamental no Paraná. A partir de agora, apenas as crianças que completarem 6 anos até 31 de março de cada ano poderão ser matriculadas nessa etapa. A mudança está de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) e revoga uma lei estadual de 2009, que havia instituído 31 de dezembro como data de corte. As escolas privadas ainda vão debater o assunto. O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) marcou uma assembleia para 21 de julho. “Vamos sentar com os representantes das escolas e com o setor jurídico para tentar pacificar a questão. No meu entendimento, o melhor é uniformizar a data de corte em 31 de março. Mas o mercado é plural, e há muita concorrência”, afirma o presidente da entidade, Jacir Venturi. Durante as discussões sobre o PEE, Venturi alertou que os deputados deveriam ter debatido melhor a questão da data de corte com a sociedade. A vantagem, diz ele, é que a nova lei vem em tempo de pais e escolas se organizarem para 2016. “Mesmo assim pode haver questionamentos. Ninguém está livre de decisões judiciais que os pais venham demandar.” A nova lei também gera questionamentos de pais. Entre as famílias há o temor de que as crianças fiquem “retidas” na educação infantil, atrasando o aprendizado. Por outro lado, um parecer do Conselho Federal de Psicologia apoia a data de corte, para evitar que crianças de 5 anos ingressem no ensino fundamental e sejam submetidas a avaliações e a uma rotina mais rigorosa. O PEE, assim como previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), prevê que as crianças de 4 e 5 anos precisam estar matriculadas na educação infantil a partir de 2016. Nesses casos também foi estabelecida a data de corte de 31 de março. Ensino público A superintendente da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Fabiana Campos, informou via assessoria de imprensa que “a mudança da data foi efetuada para que o estado do Paraná estivesse alinhado com a data de corte adotada pelo PNE, que é uma orientação do MEC. Foi solicitada pelo Comitê Gestor do PEE, com apoio do Conselho Estadual de Educação e do Sindicato das Escolas Particulares”. A Seed comunicou que está informando a situação às secretarias municipais de educação, que ofertam educação infantil, que repassam as orientações. As informações e orientações já estão sendo feitas. Justiça Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro de 2014 indica, porém, que a data de corte em 31 de março deve ser respeitada. No acórdão da decisão, a Primeira Turma do STJ confirma que o CNE tem atribuições para fixar a idade mínima para as etapas de ensino. Outro ponto levantado é que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação aponta que a educação infantil é direcionada para crianças com até seis anos. Há outra ação tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data para julgamento. Autor: Gazeta do Povo http://zip.net/byrz4v
Comissão muda resolução de conselho para garantir acesso a educação especial
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2846/10, que susta a aplicação de norma do Conselho Nacional da Educação (CNE) que obriga as escolas regulares a matricular alunos com deficiência e aqueles com altas habilidades em classes comuns. Como estava redigida, a norma não contemplava o atendimento exclusivo a essas crianças por instituições especializadas, como Apaes e Pestalozzis. De autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o projeto altera a Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE). Para o autor, a norma fere tanto a Constituição quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), que preveem que o atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência seja ofertado preferencialmente – e não obrigatoriamente – na rede regular de ensino. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), concorda com o autor e emitiu parecer favorável à proposta. Ela lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024 (Lei 13.005/14), aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, reafirma a garantia do acesso ao atendimento educacional especializado, preferencialmente, e não obrigatoriamente, na rede regular de ensino. “O projeto faz a adequação ao que já prevê o plano nacional. Existem casos em que o sistema não consegue atender a deficiência. Está sendo colocada uma abertura para o atendimento acontecer também em outros espaços educativos. Não se reduz o atendimento, ao contrário, se amplia. Além da rede pública, que tem o dever de oferecer o atendimento, outros espaços educativos foram reconhecidos: as Apaes [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais], Pestalozzis [escolas especiais] e outras entidades de natureza semelhante.” Conforme a relatora, o PNE determina que o atendimento educacional especializado deverá ser realizado conforme a necessidade de cada educando, identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno. Tramitação O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário. Autor: Agência Câmara http://zip.net/bqrBn4
Boletim em pauta – Edição nº 355 – 6 de julho de 2015
Edição nº 355 – 6 de julho de 2015 1 ano de Plano Nacional de Educação No dia 25 de junho de 2015 o Plano Nacional de Educação, estabelecido na Lei 13.005/2014, completou um ano. Confira o vídeo da TV Undime sobre o assunto […] Leia mais CNE promove consulta pública sobre documento relacionado a medidas socieducativas O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), propõe consulta pública para receber sugestões e contribuições a partir do documento “Diretrizes Nacionais para a educação escolar dos adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo”. O documento apresenta uma proposta de criação e desenvolvimento de unidades escolares nos espaços destinados […] Leia mais PNE – Publicação pretende contribuir com a formulação de políticas Uma série de estudos sobre as condições educacionais e as estratégias para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será lançada ainda mês. Sob o título Linha de Base do PNE, o documento oferecerá subsídios à formulação e acompanhamento de políticas de educação. A elaboração do trabalho, que teve início com a sanção […] Leia mais Primeiro ano do Plano Nacional de Educação será avaliado em audiência interativa (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Após completar um ano em vigor, o Plano Nacional da Educação (PNE) vai ser tema de uma audiência pública interativa no Senado. A pedido dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), especialistas vão fazer um debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na quarta-feira (8), às 10h. O PNE (Lei 13.005/2014) foi sancionado em junho do ano passado […] Leia mais Futura lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade, diz relator A futura lei de responsabilidade educacional vai fixar padrões de qualidade para a educação e punição para gestores públicos que descumpri-los. Os objetivos foram traçados pelo novo relator do projeto de lei (PL 7420/06), deputado Bacelar (PTN-BA). A lei de responsabilidade educacional é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor desde […] Leia mais Câmara aprova teste auditivo e oftalmológico obrigatório em estudantes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (2), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 786/07, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que obriga o Poder Público a oferecer testes auditivos e oftalmológicos às crianças quando ingressarem no ensino fundamental – o que ocorre aos seis anos de idade. O projeto segue para o Senado. O texto aprovado inclui emenda da Comissão de Seguridade […] Leia mais Número de matrículas de pessoas com deficiência cresce no Brasil O número de matrículas de pessoas com deficiência em escolas regulares cresceu mais de 400% nos últimos 12 anos no Brasil, passando de 145 mil em 2003 para 698 mil em 2014. Somente no último quinquênio, foram registradas mais 214 mil entradas de estudantes especiais em classes comuns. Na rede federal de educação superior, esse índice quintuplicou: de 3.705 alunos para 19.812 no ano passado. Segundo Walter Borges dos Santos […] Leia mais Educação teme perder recursos com projeto de lei que muda partilha do pré-sal O projeto de lei que diminui a participação da Petrobras na exploração do pré-sal está sendo criticado por entidades que atuam no setor. O argumento é que os recursos do pré-sal, destinado para a educação, no longo prazo, vão diminuir. Segundo a Consultoria Legislativa do Senado, no entanto, o projeto em discussão na Casa não altera a destinação de recursos. O Projeto de Lei 131/2015 […] Leia mais Certificados de participação no 15º Fórum Nacional já estão disponíveis Aqueles que participaram do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação já podem retirar o certificado. Para isso, é preciso preencher o formulário de avaliação do evento. Esse é um instrumento essencial para Undime, pois as informações coletadas, a partir do preenchimento dos formulários, serão úteis para planejar e melhorar vários aspectos nos próximos fóruns […] Leia mais Seminário avalia regulação de preço para ampliar acesso ao livro Representantes do governo e de editoras nacionais e internacionais apoiaram nesta terça-feira (30) iniciativas para garantir o acesso de uma parcela maior da população aos livros. Uma das propostas em pauta determina a fixação de preço único a ser aplicado no prazo de um ano do lançamento. O tema foi discutido em seminário internacional promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado […] Leia mais Somente 25% dos brasileiros são leitores plenos, diz secretário do Plano da Leitura No Brasil, apenas 25% dos cidadãos alfabetizados podem ser considerados leitores plenos, ou seja, capazes de entender qualquer tipo de texto, sendo ele uma notícia de jornal ou uma literatura. Segundo o secretário executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), José Castilho Neto, esse fato é decorrente da dívida histórica existente no País devido à herança de 500 anos de exclusão do direito à leitura […] Leia mais Curso de formação em conselhos escolares tem inscrições abertas Estão abertas as inscrições para o curso de extensão a distância Formação Continuada em Conselhos Escolares. O curso integra o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares para capacitação de profissionais das secretarias municipais de educação e nas secretarias estaduais de educação e suas regionais, especialmente os que trabalham com ações de implantação e fortal […] Leia mais Prêmio Undime de Jornalismo vai valorizar as boas iniciativas na educação básica Prêmio contemplará quatro categorias; interessados já podem se inscrever! A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançou durante o 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação a 1ª edição do Prêmio Undime de Jornalismo. As inscrições já estão abertas! O tema é: “Boas iniciativas na educação básica […] Leia mais
1 ano de Plano Nacional de Educação
No dia 25 de junho de 2015 o Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei 13.005/2014, completou um ano. Confira o vídeo da TV Undime sobre o assunto!
CNE promove consulta pública sobre documento relacionado a medidas socieducativas
O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), propõe consulta pública para receber sugestões e contribuições a partir do documento “Diretrizes Nacionais para a educação escolar dos adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo”. O documento apresenta uma proposta de criação e desenvolvimento de unidades escolares nos espaços destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas pelos adolescentes brasileiros. Segundo o presidente da Câmara de Educação Básica, Luiz Roberto Alves, posteriormente, o projeto será apresentado em audiências públicas para ser enriquecido e receber forma final e acordo social. Os interessados em contribuir poderão encaminhar as sugestões para o endereço eletrônico: medidassocioeduc.cne@mec.gov.br Clique aqui para acessar o texto referência do projeto.Clique aqui para acessar o portal do CNE. Autor: Undime com informações do CNE
PNE – Publicação pretende contribuir com a formulação de políticas

Uma série de estudos sobre as condições educacionais e as estratégias para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) será lançada ainda mês. Sob o título Linha de Base do PNE, o documento oferecerá subsídios à formulação e acompanhamento de políticas de educação. A elaboração do trabalho, que teve início com a sanção da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Lei do PNE), faz parte das atribuições legais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O levantamento conterá uma série histórica para cada uma das 20 metas do plano. Os dados analisados pelos técnicos do instituto servem de referência para a melhor observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. “São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo paulatinamente”, ressalta o presidente do Inep, Chico Soares. De acordo com Soares, o trabalho aponta onde e sobre quais populações recaem as privações do direito educacional e subsidia a tomada de decisões institucionais e controle democrático. Para o Ministério da Educação, o estudo sinaliza a tendência para os próximos dez anos e sugere onde atuar de forma mais específica e incisiva. A compilação também serve como referência para estados e municípios elaborarem seus respectivos planos de educação. A publicação contribui ainda com o monitoramento das metas por parte das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação, formado por instituições da sociedade civil. Ao longo do período de vigência do PNE (até 2024), o Inep deve publicar novos estudos sobre o comportamento desses indicadores. A próxima edição está prevista para 2016. Autor: MEC http://zip.net/blrxBK
Comissão aprova inclusão de alunos com transtorno mental na educação especial
A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 7798/14, que inclui o transtorno mental na lista de doenças que englobam a educação especial. O objetivo é estender o atendimento educacional especializado aos educandos com transtornos mentais. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) estabelece que essa modalidade de ensino abrange alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação. A autora da proposta, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), destaca que a esquizofrenia, por exemplo, é um transtorno mental grave que atinge até 1% da população brasileira e merece ser considerada na LDB. A relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP), foi favorável à proposta. “Os estudantes que sofrem desses transtornos devem encontrar na escola um ambiente que os apoie e contribua para a superação dos preconceitos, da ignorância em relação a essas patologias e dos maus-tratos infligidos pela sociedade às pessoas com esses problemas”, disse. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7798/2014 Autor: Agência Câmara http://zip.net/bhrzLy
Primeiro ano do Plano Nacional de Educação será avaliado em audiência interativa

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Após completar um ano em vigor, o Plano Nacional da Educação (PNE) vai ser tema de uma audiência pública interativa no Senado. A pedido dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), especialistas vão fazer um debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, na quarta-feira (8), às 10h. O PNE (Lei 13.005/2014) foi sancionado em junho do ano passado após tramitar durante quase quatro anos no Congresso Nacional. O plano apresenta 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional; investir 10% do produto interno bruto (PIB) no setor; alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do 3º ano do ensino fundamental; e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Os parlamentares lembram ainda que, já em junho de 2016, deverão estar regulamentados dois artigos da Constituição referentes ao tema: o 211, segundo o qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar em regime de colaboração seus sistemas de ensino; e o 23, que diz ser competência comum dos entes federados proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. “Para isso, é necessário que municípios e estados já tenham seus planos aprovados”, lembraram os senadores no requerimento que pediu a audiência. Planos regionais Ha duas semanas, a revista Época publicou reportagem dizendo que, até junho deste ano, somente quatro dos 27 estados e 30% dos mais de 5 mil municípios brasileiros já haviam aprovado seus planos regionais, apesar de o artigo 8º da Lei 13.005/14 ter dado prazo de um ano para que todos concluíssem seus planejamentos. Além disso, ressalta a reportagem, o PNE previu a aprovação em um ano da Lei de Responsabilidade Educacional, o que também não aconteceu. Convidados Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), Binho Marques, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo Filho, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/REgião Sul), André Lemes da Silva. Autor: Agência Senado http://zip.net/blrwXc
