Especialistas discutem dados preliminares da consulta pública

Em consulta pública desde setembro deste ano, o texto preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNC) ainda vai percorrer longa trajetória até alcançar a versão final – que definirá aquilo que brasileiros e brasileiras têm o direito de aprender durante o período da educação básica. Na segunda e terça-feira, 23 e 24, parte desse processo foi discutida entre o grupo responsável pela redação da proposta. Sob a coordenação pedagógica de Hilda Micarello, a equipe é composta de 116 especialistas de diferentes universidades e secretarias de educação do país, além de 15 assessores para as áreas de ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática, e tem se reunido periodicamente desde março. O encontro dos últimos dias trouxe para a sede do Ministério da Educação os assessores, que tiveram o primeiro contato com dados da consulta pública. Informações que estão em fase inicial de coleta e análise por equipe da Universidade de Brasília (UnB). “O volume de contribuições à Base já é enorme”, disse Hilda, antecipando que a partir de dezembro relatórios mais detalhados começarão a ser analisados por toda a equipe, incluindo os especialistas. A discussão será realizada em seminário, de 16 a 18 de dezembro, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Outras faces da consulta pública – Além de levar em conta as contribuições de indivíduos, escolas e entidades de educação lançadas na página da BNC, a equipe de redação da Base contará com a colaboração de nomes acadêmicos reconhecidos em nível nacional. Conforme a coordenadora, já aconteceram reuniões com professores das áreas de matemática e língua portuguesa. As próximas, ainda em novembro, devem ser com os pesquisadores das áreas de educação infantil e história. Em dezembro, será a vez de matérias como arte, educação física, línguas estrangeiras e geografia. “Essas reuniões e a produção de pareceres pelos especialistas externos ao processo são uma parte importante da consulta pública, porque são pesquisadores reconhecidos nas suas áreas de atuação, que têm uma projeção em nível nacional e farão, eles também, uma leitura crítica do que está sendo proposto”, afirmou Hilda. Autor: MEC http://zip.net/bwsq4T
CNTE cobra financiamento da Educação no Fórum para Acompanhamento do Piso

A CNTE participou no dia 24/11, no MEC, do ato de instalação do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, parte da estratégia 17 do PNE, que prevê a equiparação salarial da categoria com os demais servidores de mesma formação. Na mesa, além do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do presidente da CNTE, Roberto Leão, estiveram o vice-presidente da confederação, Milton Canuto, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), bem como o coordenador do Fórum Nacional da Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo, o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério. Portaria publicada em 11 de agosto designou os membros do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional: pela CNTE, o presidente Roberto Leão, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária executiva Berenice Dárc e o secretário de assuntos educacionais Heleno Araújo. Os membros devem se reunir a cada 3 meses para avaliar a situação do piso salarial no País. A primeira reunião de trabalho já foi realizada logo após a instalação do Fórum, nessa terça-feira. Durante o evento foi apresentado o Sistema de Apoio à Gestão de Plano de Carreira e Remuneração e da Rede de Assistência Técnica, um software de plano de carreira que pode ser acessado pelo secretário de educação e pelos sindicatos de trabalhadores em educação para conhecer as informaçõees, simular e controlar a carreira dos professores do municipios. Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), destacou que o sistema dos planos de carreira é resultado de 3 anos de trabalho conjunto com entidades e pesquisadores: “Não foi um trabalho fácil, mas a construção desse software vai permitir qualidade na modelagem das carreiras para que não tenhamos achatamento dos salários, que é um fenômeno recente. Queremos muito que a evolução do trabalho permita transformar este Fórum em uma mesa de negociação, melhorando a interação com gestores e sindicatos”. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reconheceu a importância de ter um espaço plural para assegurar o acompanhamento permanente da questão do aumento do piso salarial: “Em um espaço democrático de discussão, a comissão pode contribuir efetivamente para avançar e propor um projeto coletivo de forma consistente para assegurar a valorização dos profissionais do magistério e que seja, de fato, sustentável. Queremos que seja real e possível”. Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, falou como foi difícil garantir a instalação do Fórum e resumiu o histórico da luta: “Para chegar neste momento foi muito chão percorrido. Em 1824 um decreto imperial já colocava a necessidade de um piso para os professores, que não foi cumprido. Desde então trabalhamos bastante e muito do que fizemos foi desconsiderado, mas não desistimos. Até que as últimas conferências de educação trouxeram elementos importantes para consolidar um PNE construído coletivamemnte, apontando o que consideramos o que é importante para mudar o cenário da educação brasileira. E sabemos que tudo passa pela valorização dos profissionais”. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, falou que, como professor, é inegável reconhecer os benefícios resultantes da lei do Piso, mas, na condição de gestor, disse que o achatamento da carreira acaba sendo um dos efeitos colaterais da dificuldade do cumprimento da lei.”As expectativas existente, todas legítimas, são elevadas. E os limites que temos enfrentado como getsores são bastante duros, causando o aquecimento dessas relações. Por isso é preciso superar essas diferenças, propor solução de paradoxos. Daí a importância deste fórum, para garantir os objetivos estabelecidos na lei do piso e para construirmos juntos de que forma a gente pode trabalhar para que isso seja alcançado”. Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que piso e carreira andam juntos e que é preciso trabalhar para que os prazos estabelecidos sejam cumpridos e que o PNE saia do papel. Também destacou a importância do financiamento: “Precisamos ter clareza de que houve forte investimento em educação, mas também temos consciência de que ainda é pouco e de que precisamos procurar novos caminhos para financiar a educação. A preocupação é que a corda arrebente do lado mais fraco. Com a crise econômica e um debate político difícil no País, não podemos deixar que isso interfira a ponto de atrapalhar o que já vem sendo feito com muita dificuladade, que é a política de crescimento do piso salarial. Sacrifícios podem ser necessários em outras áreas para que a gente tenha educação de qualidade. Não adiante dizer que tem dinheiro e é problema de gestão. Tem problema de gestão sim, mas falta muito dinheiro”. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil está entre as nações que lideram os indicadores de investimento do gasto público com a melhoria da educação, mas assumiu que a dívida educacional é muito grande e que o desafio é evidente: “Se a gente não construir uma narrativa negociada não será possível avançar. E, sinceramente, já há sinais de retrocesso nos compromissos. É duro para os prefeitos vincular 25% do orçamento para a educação? É difícil, mas é indispensável. E vale para os governadores e para o governo federal. Nós precismaos de mais recursos. Não resolveremos a nossa herança se continuarmos nessa trajetória. Ou nós criamos novas fontes de receita ou não há como cumprir as metas que estamos definindo”. Leão também disse que os educadores não vão aceitar retrocessos na forma de reajuste do piso e pontuou a necessidade de debater um Piso Profissional que atenda a todos os educadores para garantir a valorização dos profissionais da educação: “A CNTE apresentou uma proposta de diretrizes que esperamos que seja debatida. Todos somos educadores, todos merecemos ser valorizados”. Autor: CNTE http://zip.net/bpsr4Q
Undime/AL realiza encontros para discutir Base Nacional Comum
Numa ação itinerante, voltada a ampliar as discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular, a União dos Dirigentes Municipais de Educação em Alagoas (Undime/AL) reuniu durante três dias, divididos em três municípios: Dois Ricahos, Arapiraca e Maceió, especialistas, técnicos e profissionais visando promover a reflexão e a mobilização de informações através de novas perspectivas e ideias que possibilitem novos horizontes para a educação. O presidente da Undime/AL, Gervazio Lopes, destacou a importância do momento onde a aproximação juntos aos municípios é a prioridade, visto que a educação precisa avançar, e essa ação se dá quando a consolidação do Plano Nacional de Educação é vista com maior intensidade pela sociedade, principalmente nos mais distantes espaços que precisam de um olhar diferente. Ainda foi destacada as parcerias com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), a Associação dos Municípios Alagoas, e a Secretaria de Estado da Educação, como apoio fundamental através das possibilidades e mobilizações em torno de produzir estudos e pesquisas que subsidiam o debate.
FNE se posicionará a respeito dos esforços para o cumprimento do PNE em 2015

O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) se pronunciará por meio de um documento preliminar sobre o esforço de cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) feito até junho de 2015. O texto preliminar foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Temporário sobre Linha de Base: Definição de Indicadores e Acompanhamento (GTT Linha de Base). A decisão foi tomada pelo Pleno do FNE reunido, nesta terça-feira (24), na Sala de Atos, do Edifício Sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O GTT se encontrará, ainda em dezembro, para fazer um aprofundamento deste documento. O texto deve ser divulgado até o fim deste ano e enviado a demais instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE. “Este documento tem o objetivo de verificar o que foi executado de fato até junho de 2015”, explica o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo. Para ele, é importante que o FNE tenha um acompanhamento sistemático daquilo que cabe ao PNE. “Se junho de 2015 tínhamos estratégias e metas para serem cumpridas, como estão? Foram cumpridas? Estão em que etapa?”, detalha Heleno. Ele explica que este texto também tem como objetivo incentivar os Fóruns Estaduais/Distrital e Municipais a começarem o processo de monitoramento de seus Planos Educacionais. “O Fórum também é um instrumento de mobilização do processo. Ter este documento ajudará na mobilização”, detalha o coordenador do FNE. A visão do Fórum Nacional de Educação na execução do Plano Nacional de Educação continua. O Fórum Nacional de Educação pretende lançar, no início do próximo ano, orientações do que espera para a implementação do Plano de Educação em 2016. Como se trata de um primeiro esforço sintético de análise do FNE, também serão discutidos aspectos relativos ao escopo e abrangências de próximas publicações, periodicidade, entre outros aspectos, de modo a que o trabalho e os documentos sejam constantemente aperfeiçoados. Outro ponto referente ao PNE, que está em discussão dentro do FNE, através do GTT Linha de Base são os indicadores de monitoramento. O Inep tem o papel de realizar estudos para aferir a evolução da realização das metas do Plano. O Instituto está com uma consulta aberta, até dezembro, do documento “Linha de Base do Plano Nacional de Educação”. O texto apresenta análise descritiva dos indicadores para monitoramento das metas para o período de vigência do Plano e tem como objetivo subsidiar as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas da execução e do cumprimento das metas do PNE – Fórum Nacional de Educação, Ministério da Educação, Comissões da Câmara e do Senado e Conselho Nacional de Educação. (Foto: FNE) O Instituto enviou, para o GTT o resultado preliminar desta consulta pública, e os integrantes dele, que também já fizeram sugestões de aprimoramento, poderão analisar e discutir. O representante do Inep no FNE, Helber Dias, afirma que assim que fechada a consulta será feita uma síntese dos resultados a qual será enviada para o GTT. Um encontro, aos moldes do que foi realizado, em agosto (relembre esta reunião), do Fórum e demais atores responsáveis pelo monitoramento e avaliação do PNE deve ser feito pelo Inep, para consolidar quais os indicadores serão escolhidos para fazer o monitoramento do Plano Nacional de Educação. O GTT de Linha de Base deve se encontrar, no início do próximo ano, para elaborar uma posição do Fórum de quais indicadores que ele aponta para este monitoramento. Estas escolhas, posteriormente, serão referendadas pelo Pleno do FNE. Agenda O próximo encontro do Pleno do Fórum Nacional de Educação está previsto para março de 2016. No primeiro dia se encontrarão as Comissões de Sistematização, Monitoramento e Avaliação e, a de Articulação, Mobilização e Infraestrutura. No segundo dia será o momento de reunião do Pleno. Os membros do Fórum deverão aprovar o documento propositivo de Sistema Nacional de Educação, continuar com as discussões levantadas pelos Grupos de Trabalhos Temporários, votar a entrada de novas entidades no FNE, bem como dar continuidade à estruturação do calendário da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018). Autor: FNE http://zip.net/bqssP0
Presidente da Undime se reúne com Relator do PLS 488/ 2015

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, se reuniu na manhã desta terça-feira (24) com o Senador Roberto Rocha (PSB/ MA), Relator do PLS 488/ 2015 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. O encontro aconteceu, em Brasília (DF), no gabinete do parlamentar para debater algumas propostas ao texto do Projeto de Lei. A proposição, de autoria do Senador Romário (PSB/ RJ), prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para valorizar e incentivar o desporto escolar. O Relatório do Senador Roberto Rocha deve ser apresentado em breve. Autor: Undime
Relatório internacional aponta avanços na educação brasileira
O Brasil está entre os países que mais investiram em educação nos últimos anos. A informação faz parte da publicação Education at a Glance 2015, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira, 24, em Brasília. No evento de lançamento do documento, ocorrido no auditório do edifício-sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o presidente da autarquia, Chico Soares, destacou que o Brasil é também um dos países onde houve o maior crescimento da proporção do investimento público voltado para a educação. “Temos que reconhecer o esforço que o Brasil tem feito no sentido de avançar na qualidade da educação”, afirmou Chico. O presidente do Inep ressaltou que o Brasil está gastando quase 20% do investimento público em educação ao ano. “É o terceiro país que mais gasta, o que mostra como mudamos de 2000 até hoje”, destacou. O relatório da OCDE aponta que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foi destinado para a educação. Em 2005 esse percentual foi de 13,3%. Entre os 38 países analisados em 2012 para este recorte, apenas México e Nova Zelândia dedicaram maior proporção. O volume de recursos que o Brasil tem investido nos últimos anos na educação básica demonstra também a escolha do país de priorizar a qualidade no ensino. No ano de 2000, o Brasil havia investido 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação básica, enquanto a média dos países da OCDE foi de 3,5% do PIB. Em 2012, o investimento em educação básica no Brasil foi da ordem de 4,7% do PIB, enquanto a média OCDE é de 3,7%. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, em 2015, o percentual do PIB brasileiro investido em educação já alcança 6,2%. “A educação não é corrida de 100 metros, é maratona. Mas o Brasil já pode se orgulhar do que fez nos últimos anos, mesmo sabendo que ainda temos muito o que melhorar”, completou. A qualidade dos recursos educacionais escolares brasileiros é outro destaque do relatório da OCDE. O crescimento do índice no Brasil atinge quase o dobro em comparação com o crescimento da média da OCDE. Enquanto o Brasil cresceu 0,63 pontos, de 2003 a 2012, o crescimento médio da organização para o mesmo período foi de 0,36. A análise foi construída a partir da percepção dos diretores de escolas e leva em conta o índice de qualidade dos recursos escolares do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O avanço brasileiro se reflete principalmente na quantidade e adequação de livros utilizados em sala de aula e o uso de computadores e softwares para fins pedagógicos. O documento da OCDE traz informações educacionais referentes ao ano de 2013 e dados financeiros relativos a 2012 de 46 países que em algum momento fazem parte da análise dos dados. Além de oferecer uma visão geral dos sistemas educacionais dos 34 países membros da OCDE, o Education at a Glance possibilita a comparação internacional dos sistemas educacionais de diferentes nações. Assim como a Rússia, o Brasil não está entre os países membros da OCDE, mas tem se destacado por ser uma das nações mais ativas na construção do relatório. Oportunidade – Na comparação por faixa etária, o relatório mostra que o nível de escolarização da população vem aumentando em todos os países que fazem parte do estudo. No Brasil, o percentual de adultos que não têm ensino médio diminuiu entre diferentes gerações. Comparadas as pessoas de 55 a 64 anos de idade, a proporção de não concluintes de ensino médio é de 72% nessa faixa etária e de 39% entre aqueles de 25 a 34 anos. Esse é um dos maiores avanços registrados entre os países com dados disponíveis. No quesito número de alunos por professor, por exemplo, em média os países da OCDE registram 15 estudantes em cada sala de aula nos anos iniciais do ensino fundamental. No Brasil, esse número é em média um pouco maior (21). Entretanto, a quantidade de alunos brasileiros por professor é menor que a de outros países latino-americanos como Chile (23), Colômbia (25) e México (28). Relatório – Education at a Glance é um estudo anual que apresenta dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de países membros da organização, além de nações parceiras e integrantes do G20. O objetivo é traçar uma visão geral dos sistemas educacionais desses países e possibilitar aos gestores a comparação internacional de aspectos de políticas nessa área, além de fomentar a reflexão sobre os esforços empreendidos no setor. Acesse: Nota sobre o Brasil elaboradas pela OCDEAnálise do Inep sobre os destaques do estudoÍntegra da publicação Education at a Glance Autor: Inep http://zip.net/bdsryj
CNTE cobra financiamento da Educação no Fórum para Acompanhamento do Piso

(Foto: CNTE) A CNTE participou no dia 24/11, no MEC, do ato de instalação do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, parte da estratégia 17 do PNE, que prevê a equiparação salarial da categoria com os demais servidores de mesma formação. Na mesa, além do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do presidente da CNTE, Roberto Leão, estiveram o vice-presidente da confederação, Milton Canuto, e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), bem como o coordenador do Fórum Nacional da Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo, o secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, e Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério. Portaria publicada em 11 de agosto designou os membros do Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional: pela CNTE, o presidente Roberto Leão, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária executiva Berenice Dárc e o secretário de assuntos educacionais Heleno Araújo. Os membros devem se reunir a cada 3 meses para avaliar a situação do piso salarial no País. A primeira reunião de trabalho já foi realizada logo após a instalação do Fórum, nessa terça-feira. Durante o evento foi apresentado o Sistema de Apoio à Gestão de Plano de Carreira e Remuneração e da Rede de Assistência Técnica, um software de plano de carreira que pode ser acessado pelo secretário de educação e pelos sindicatos de trabalhadores em educação para conhecer as informaçõees, simular e controlar a carreira dos professores do municipios. Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), destacou que o sistema dos planos de carreira é resultado de 3 anos de trabalho conjunto com entidades e pesquisadores: “Não foi um trabalho fácil, mas a construção desse software vai permitir qualidade na modelagem das carreiras para que não tenhamos achatamento dos salários, que é um fenômeno recente. Queremos muito que a evolução do trabalho permita transformar este Fórum em uma mesa de negociação, melhorando a interação com gestores e sindicatos”. Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), reconheceu a importância de ter um espaço plural para assegurar o acompanhamento permanente da questão do aumento do piso salarial: “Em um espaço democrático de discussão, a comissão pode contribuir efetivamente para avançar e propor um projeto coletivo de forma consistente para assegurar a valorização dos profissionais do magistério e que seja, de fato, sustentável. Queremos que seja real e possível”. Heleno Araújo, coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de assuntos educacionais da CNTE, falou como foi difícil garantir a instalação do Fórum e resumiu o histórico da luta: “Para chegar neste momento foi muito chão percorrido. Em 1824 um decreto imperial já colocava a necessidade de um piso para os professores, que não foi cumprido. Desde então trabalhamos bastante e muito do que fizemos foi desconsiderado, mas não desistimos. Até que as últimas conferências de educação trouxeram elementos importantes para consolidar um PNE construído coletivamemnte, apontando o que consideramos o que é importante para mudar o cenário da educação brasileira. E sabemos que tudo passa pela valorização dos profissionais”. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, falou que, como professor, é inegável reconhecer os benefícios resultantes da lei do Piso, mas, na condição de gestor, disse que o achatamento da carreira acaba sendo um dos efeitos colaterais da dificuldade do cumprimento da lei.”As expectativas existente, todas legítimas, são elevadas. E os limites que temos enfrentado como getsores são bastante duros, causando o aquecimento dessas relações. Por isso é preciso superar essas diferenças, propor solução de paradoxos. Daí a importância deste fórum, para garantir os objetivos estabelecidos na lei do piso e para construirmos juntos de que forma a gente pode trabalhar para que isso seja alcançado”. Roberto Leão, presidente da CNTE, lembrou que piso e carreira andam juntos e que é preciso trabalhar para que os prazos estabelecidos sejam cumpridos e que o PNE saia do papel. Também destacou a importância do financiamento: “Precisamos ter clareza de que houve forte investimento em educação, mas também temos consciência de que ainda é pouco e de que precisamos procurar novos caminhos para financiar a educação. A preocupação é que a corda arrebente do lado mais fraco. Com a crise econômica e um debate político difícil no País, não podemos deixar que isso interfira a ponto de atrapalhar o que já vem sendo feito com muita dificuladade, que é a política de crescimento do piso salarial. Sacrifícios podem ser necessários em outras áreas para que a gente tenha educação de qualidade. Não adiante dizer que tem dinheiro e é problema de gestão. Tem problema de gestão sim, mas falta muito dinheiro”. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o Brasil está entre as nações que lideram os indicadores de investimento do gasto público com a melhoria da educação, mas assumiu que a dívida educacional é muito grande e que o desafio é evidente: “Se a gente não construir uma narrativa negociada não será possível avançar. E, sinceramente, já há sinais de retrocesso nos compromissos. É duro para os prefeitos vincular 25% do orçamento para a educação? É difícil, mas é indispensável. E vale para os governadores e para o governo federal. Nós precismaos de mais recursos. Não resolveremos a nossa herança se continuarmos nessa trajetória. Ou nós criamos novas fontes de receita ou não há como cumprir as metas que estamos definindo”. Leão também disse que os educadores não vão aceitar retrocessos na forma de reajuste do piso e pontuou a necessidade de debater um Piso Profissional que atenda a todos os educadores para garantir a valorização dos profissionais da educação: “A CNTE apresentou uma proposta de diretrizes que esperamos que seja debatida. Todos somos educadores, todos merecemos ser valorizados”. Autor: CNTE http://zip.net/bpsr4Q
MEC vai analisar experiências inovadoras de todo o país
A chamada pública Inovação e Criatividade na Educação Básica, do Ministério da Educação, lançada em setembro e encerrada em 11 de novembro, recebeu 690 inscrições de experiências de todas as regiões do Brasil. A iniciativa teve o objetivo de identificar, reconhecer e mapear ações educacionais que fujam do modelo tradicional, com o objetivo de divulgar essas experiências. A partir dessas experiências inovadoras, o MEC pretende desenvolver políticas públicas de fomento à inovação e criatividade, estimulando escolas e organizações a colocar em prática concepções de educação que rompam com o padrão tradicional e criem modelos que formem os alunos em uma perspectiva de desenvolvimento integral. “Recebemos experiências de todas as regiões. São inovações na gestão, na metodologia, na relação com a comunidade, na articulação entre os diversos setores para garantia dos direitos das crianças e jovens”, explicou a educadora e assessora especial do MEC Helena Singer, que coordena o grupo de trabalho nacional criado para implementar o projeto. Além do grupo nacional, existem outros oito grupos regionais, encarregados de discutir a inovação e criatividade nas dimensões da gestão, currículo, metodologia e do próprio ambiente escolar, além de identificar experiências inovadoras nos diferentes estados brasileiros. Os grupos de trabalho estão avaliando as experiências inscritas e a previsão é que o resultado seja divulgado em dezembro. Acesse outras informações na página Inovação e criatividade na educação básica Assessoria de Comunicação Social
Financiamento e controle social permanecem como maiores desafios após um ano da conferência nacional de educação

Representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações avaliam primeiro ano após realização da Conae 2014 Envolvendo cerca de 3,6 milhões de pessoas em todas as suas etapas nos anos de 2013 e 2014, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) abordou o tema do Plano Nacional de Educação na articulação do Sistema Nacional de Educação. Um ano depois da aprovação do documento final da conferência, realizada no dia 23 de novembro de 2014, os maiores desafios se referem ao financiamento e ao controle social na educação brasileira. (Foto: Toni Reis/Divulgação) Esta é a avaliação de representantes de entidades acadêmicas, movimentos sociais, redes e organizações que estiveram diretamente envolvidos em todo o processo da conferência que teve como tema. “O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Para o secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, os principais desafios após este primeiro ano será a efetivação do financiamento, além da construção participativa do Sistema Nacional de Educação e da Base Nacional Comum Curricular. “Precisamos efetivar o financiamento para a educação em todos os níveis e termos um sistema de avaliação que seja pactuado e exequível por todos e todas. Também é muito importante efetivar a valorização dos/das profissionais de educação”, destacou Toni, que também é membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), entidade organizadora da Conae. Clique aqui e confira o documento final da Conae 2014 (Foto: Andrea Gouveia/Divulgação) De acordo com a atual presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Andrea Gouveia, o financiamento educacional é um grande desafio para que as metas previstas no documento da Conae e no PNE possam ser colocadas em prática. “Uma grande conquista da agenda da conferência foi conseguir aprovar a ampliação do financiamento a 10% do PIB”, comentou a professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR). E complementou: “o cenário de crise econômica traz dificuldades para enxergarmos como vamos dar conta do crescimento do investimento e esse é um desafio que não depende só do âmbito da educação, mas também da política econômica”. A ampliação de recursos, segundo a presidenta da Anped, pode influenciar em várias das metas previstas pela Conae, entre elas, a valorização ou não dos profissionais da educação. “Tanto as metas da Conae quanto as metas do PNE dizem respeito ao piso salarial e à equiparação do salário dos docentes em comparação com outros profissionais, por exemplo. E essas são questões que dependem substancialmente da ampliação de recursos”, alertou. Tanto o PNE quanto a Conae preveem, por exemplo, o estabelecimento do Custo Aluno- Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi): indicadores que apontam o quanto deve ser investido ao ano por aluno de cada etapa e modalidade da educação básica para que seja assegurada uma educação de qualidade. (Clique aqui e saiba mais sobre o CAQ e o CAQi). Controle social Para efetivar o que foi aprovado na Conae, segundo Toni Reis, é necessário colocar em prática o controle social sobre os representantes públicos: “temos que cobrar dos/das gestores/as efetivação do que foi aprovado no documento final, sensibilizar o legislativo, chamar audiências públicas, provocar o Ministério Público, entrar com ações na justiça, sempre com diálogo, consenso e dissenso”. “Quem desempenha funções de importância na sociedade deve explicar regularmente o que anda fazendo, como faz, por que faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir, além de justificar e responder por aquilo em que se falhou”, afirmou o secretário de educação da ABGLT. (Foto: Daniel Cara/CNDE) Com o objetivo de acompanhar e cobrar a efetivação do que foi aprovado na conferência, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defende mudanças na atuação do Fórum Nacional de Educação. “O Fórum tem que aumentar o grau de influência na sociedade, ter maior interlocução com a imprensa e estar mais presente no Congresso Nacional, sendo mais independente do Ministério da Educação (MEC) e estabelecendo como sua pauta o que foi determinado pela Conae”, reivindica Daniel. Enquanto o Sistema Nacional de Educação não for regulamentado, segundo Daniel, é necessário que o FNE intensifique as ações voltadas à sociedade: “é preciso que o Fórum informe a sociedade. Ele tem papel exógeno, não pode ficar restrito aos ambientes de Brasília. Caso contrário, não vamos fazer valer o sistema de participação que foi construído”. Monitoramento dos planos (Foto: Gilvânia Nascimento/CNDE) Após a aprovação dos Planos de Educação, é necessário que sejam feitos o monitoramento e a avaliação constante das metas aprovadas em âmbito municipal, estadual e federal. “A partir das discussões e encaminhamentos da Conae, precisamos convergir este acúmulo para o monitoramento dos Planos, verificando que pontos essenciais foram contemplados e se eles estão sendo implementados na agenda educacional do país”, afirmou a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento. Ao apontar que o monitoramento dos Planos deve ser feito de maneira democrática e participativa, Gilvânia destaca a importância tanto dos Conselhos quanto dos Fóruns Municipais de Educação para que essas discussões cheguem à comunidade escolar. “Para assegurar a participação em âmbito local, precisamos que os Fóruns sejam representativos e que sejam a instância agregadora da participação social, com efeito multiplicador para outras instâncias como conselhos, fóruns de educação infantil e fóruns de educação de jovens e adultos”, exemplifica a presidenta. (Foto: Heleno Araújo/Divulgação) Para que o debate em relação à Conae e aos Planos de Educação alcance diferentes setores da sociedade, o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, aponta que será necessário pensar em uma metodologia “que não seja só representativa, mas que envolva a comunidade desde a elaboração da política até sua execução”. “Temos que manter o processo de divulgação do documento final da Conae, identificando o que vai na contramão do documento aprovado pela conferência e estabelecendo o que será preciso defender na hora da disputa”, afiançou Heleno. No que diz respeito à próxima Conferência Nacional, que deve ser realizada em 2018,
Brasil destina menos recursos para pagar professores do que países da OCDE
No Brasil, o percentual destinado a gastos com remuneração de pessoal é abaixo da média, segundo o relatório Education at a Glance 2015: Panorama da Educação, lançado hoje (24) mundialmente. De acordo com a publicação, para os anos iniciais do ensino fundamental, cerca de 73% das despesas correntes são destinadas à remuneração de pessoal. A porcentagem está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é 79%. O texto diz ainda que um padrão semelhante se repete nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio. “Embora não haja uma relação direta, esses valores podem refletir o nível dos salários dos professores dessas etapas de educação no Brasil. Salários iniciais para professores com qualificação mínima são os mesmos para cada nível desde a pré-escola até o ensino médio e estão entre os mais baixos para todos os países e parceiros da OCDE com dados disponíveis”, informa o texto. O Education at a Glance 2015: Panorama da Educação é a principal fonte de informações comparáveis sobre a educação no mundo. A publicação oferece dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de 46 países: 34 países-membros da OCDE, alguns países parceiros e do Grupo dos 20 (G20). De acordo com o relatório, a média de salário inicial para professores da pré-escola entre os países da OCDE é mais do que o dobro do que os professores ganham no Brasil e a diferença cresce nos níveis mais elevados de educação. Os salários iniciais dos professores no Brasil também são menores do que em outros países latino-americanos – como Chile, Colômbia e México – para todos os níveis educacionais, desde a pré-escola até o ensino médio. No Brasil, o salário dos professores segue a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores com formação de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. O reajuste é feito anualmente e está em R$ 1.917,78. Investimento O relatório da OCDE aponta ainda que o gasto público em educação tem aumentado no Brasil, e a parcela dedicada à educação no gasto público brasileiro é maior do que quase todos os países e parceiros da OCDE. Em 2012, o Brasil investiu o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da educação básica à superior. Proporção superior à média da OCDE de 4,7%. É ainda a quinta mais alta entre todos os países e parceiros da OCDE com dados disponíveis. Quando analisado, no entanto, o gasto anual por aluno, o valor, de US$ 3.441, investido no Brasil é inferior à média dos demais países, que é de US$ 5.876. Apesar de outros países superarem o valor pago pelo Brasil, o relatório aponta queda em vários países da OCDE no investimento em educação de 2010 a 2012 devido à crise econômica de 2008. “Nos anos seguintes à crise, mesmo que alguns países já tivessem iniciado uma lenta recuperação, os salários dos professores foram congelados ou cortados”, informa. De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado, o Brasil terá que investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Dados mais recentes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2013, mostram que o país investe 6,2% do PIB no setor. A OCDE é uma organização internacional formada, na maioria, por economias com elevados PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos. Os representantes trocam informações e alinham políticas, com o objetivo de potencializar o crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países-membros. Autor: Agência Brasil http://zip.net/bcsrpy
