MEC começa a avaliar sugestões apresentadas pela sociedade

O Ministério da Educação começa nesta terça-feira, 15, a fazer a análise das contribuições da sociedade para a Base Nacional Comum Curricular. Até a segunda-feira, 14, o sistema já registrava mais de 8,5 milhões de contribuições, e mais de 32 mil escolas e 190 mil indivíduos haviam se cadastrado para colaborar. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos podem continuar contribuindo com a Base até 15 de março de 2016. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril do próximo ano, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Data – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações. Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servir de norte para os professores em sala de aula. Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável. Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular Assessoria de Comunicação Social

Undime assina protocolo de adesão ao novo ciclo do Pnaic Norte e Nordeste

  (Foto: Undime) Os presidentes das seccionais da Undime dos estados da região Nordeste assinaram o protocolo de adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), específico para o Norte e o Nordeste. A ação ocorreu, nesta segunda-feira (14), em Fortaleza (CE), durante o lançamento do novo ciclo do Pnaic. O foco nas regiões Norte e Nordeste é baseado nos resultados da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O lançamento foi precedido por uma reunião de trabalho, promovida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), para debater ações específicas para a região Nordeste. Participaram também das atividades o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, a vice-governadora do Ceará Maria Izolda Coelho e representantes do Consed. A ideia do novo Pnaic é adotar o modelo utilizado pelo estado do Ceará, já que esse foi o estado nordestino mais bem avaliado na ANA 2014. O estado apresentou os melhores índices de leitura, escrita e matemática. Lá também nasceu o projeto que inspirou a criação do Pnaic. “O Ceará se tornou referência em alfabetização na idade certa e hoje amplia a extensão de suas ações de letramento da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental”, disse a Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB) e vice-presidenta da Undime Paraíba, Iolanda Barbosa. Isso porque a intenção é ampliar o trabalho de cooperação com as prefeituras, que era direcionado aos alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, para alcançar também os estudantes do 9º ano das escolas públicas. Para o Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o novo projeto gera expectativas positivas. “Precisamos levar em consideração as especificidades dessas duas regiões e criar estratégias para cumprir da melhor forma possível o que prevê a meta 5 do PNE que trata da alfabetização”, pontuou Alessio. O novo ciclo do Pnaic deve iniciar em 2016 e tem três eixos de atuação, que visam reduzir os níveis de analfabetismo e baixo letramento das duas regiões. O primeiro eixo prevê o fortalecimento das estruturas de gestão em nível estadual, regional e municipal. Para tanto, serão formadas equipes de coordenação e supervisão para visitar as escolas e acompanhar mais de perto as formações voltadas à alfabetização. Em cada estado será constituído um comitê gestor formado por representantes das Secretaria Estadual de Educação e da seccional da Undime, com a participação das Instituições de Ensino Superior responsáveis pela formação. O segundo eixo se dá na formação continuada de professores. Os profissionais receberão materiais de apoio pedagógico, produzidos pelos estados das regiões Norte e Nordeste, em parceria com instituições de ensino superior. A ideia é que o MEC participe qualificando e dando apoio à impressão dos conteúdos. Além disso, a Undime, o Consed e instituições de ensino superior deverão apresentar ao MEC planos de formação de professores, desenvolvidos para cada estado. Os planos deverão considerar diretrizes pedagógicas vinculadas às políticas de formação das redes de ensino. O terceiro eixo prevê a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução dos resultados da alfabetização. E estabelece também apoio a unidades de ensino com maior dificuldade na superação do analfabetismo e do baixo letramento de seus alunos. Na ocasião, a Undime estava representada pelo Dirigente Municipal de Educação (DME) de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime, Alessio Costa Lima; pelo DME de Ocara (CE) e presidente da Undime Ceará, Regivaldo Freires; pela DME de Serrinha (BA), presidenta da Undime Região Nordeste e Undime Bahia, Gelcivânia Mota; pelo DME de Goiana (PE) e presidente da Undime Pernambuco, Horácio Reis; pela DME de Água Branca (PI) e presidenta da Undime Piauí, Cleidimar Brito; pela DME de Ipanguaçu (RN) e presidenta da Undime Rio Grande do Norte, Jeane Dantas; pela DME de Campina Grande (PB) e vice-presidenta da Undime Paraíba, Iolanda Barbosa; pelo DME de Frei Paulo (SE) e vice-presidente da Undime Sergipe, José Arinaldo Neto; e pelo DME de União dos Palmares (AL), Josafá Ferreira Campos. Esta foi a terceira reunião para discutir o programa e chegar ao termo de compromisso ora pactuado por estados e municípios representados pelo Consed e Undime, respectivamente. Em novembro, a Undime participou do encontro para debater o assunto. Clique aqui e leia a reportagem. Autor: Undime com informações do MEC

Congresso aprova PPA 2016-2019 voltado para a educação

O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (16) o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, na forma do substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Esse plano contempla ações previstas para os próximos quatro anos. A matéria será enviada à sanção presidencial. A principal novidade do PLN 6/15, segundo o parecer aprovado, é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Posso dizer que este é o PPA da educação”, destacou o relator, devido à tradução orçamentária das metas do PNE e ao avanço em relação às metas do próprio plano educacional. PNEO PNE foi instituído pela Lei 13.005/14. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Dirceu acolheu diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional. Ele aproveitou a oportunidade para quantificar ou elevar algumas metas do PNE. Um exemplo é a titulação anual de professores do ensino superior. O relatório do PPA determina, como meta para o período entre 2016 e 2019, que seja fixado em 73% o percentual de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício nas universidades brasileiras. O PNE não traz nenhum percentual específico. Zeca Dirceu ampliou ainda a meta de construção de escolas da educação básica, de três mil – valor que consta no projeto original do PPA – para quatro mil até 2019. O relator também criou algumas metas para o setor, como elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2019. Hoje essa taxa é de 91,5%. O PNE fala apenas em atingir a universalização da alfabetização em 2024. Para o relator, o alinhamento entre os dois planos fortalece a educação. “Esse plano aperfeiçoa a capacidade de o Brasil cumprir grandes metas, principalmente relacionadas à educação. Agora as metas estão em duas leis, e não apenas em uma. Isso traz mais robustez para o PNE”, apontou. Ele comentou ainda que o PPA aprovado na Comissão de Orçamento beneficia estados, Distrito Federal e municípios, que poderão contar com mais recursos federais. Segundo Dirceu, acontecimentos recentes também tiveram suas consequências abordadas no PPA, como a tragédia em Mariana (MG) e a prioridade para o combate ao mosquito transmissor de doenças como a dengue, a chikungunya e a zika. Esta última tem provocado uma epidemia de microcefalia em fetos. PlanejamentoO PPA foi criado pela Constituição para funcionar como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano é que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o orçamento da União. O plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte. O objetivo desse formato é garantir um mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais. A votação do PPA na Comissão de Orçamento interfere na análise da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15). Segundo as normas do colegiado, a análise do relatório final do orçamento somente terá início após a aprovação, pelo Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado), do projeto de lei do PPA. Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bwsx5R

Undime assina protocolo de adesão ao novo ciclo do Pnaic Norte e Nordeste

(Foto: Undime) Os presidentes das seccionais da Undime dos estados da região Nordeste assinaram o protocolo de adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), específico para o Norte e o Nordeste. A ação ocorreu, nesta segunda-feira (14), em Fortaleza (CE), durante o lançamento do novo ciclo do Pnaic. O foco nas regiões Norte e Nordeste é baseado nos resultados da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O lançamento foi precedido por uma reunião de trabalho, promovida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), para debater ações específicas para a região Nordeste. Participaram também das atividades o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, a vice-governadora do Ceará Maria Izolda Coelho e representantes do Consed. A ideia do novo Pnaic é adotar o modelo utilizado pelo estado do Ceará, já que esse foi o estado nordestino mais bem avaliado na ANA 2014. O estado apresentou os melhores índices de leitura, escrita e matemática. Lá também nasceu o projeto que inspirou a criação do Pnaic. “O Ceará se tornou referência em alfabetização na idade certa e hoje amplia a extensão de suas ações de letramento da educação infantil ao 9º ano do ensino fundamental”, disse a Dirigente Municipal de Educação de Campina Grande (PB) e vice-presidenta da Undime Paraíba, Iolanda Barbosa. Isso porque a intenção é ampliar o trabalho de cooperação com as prefeituras, que era direcionado aos alunos da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano, para alcançar também os estudantes do 9º ano das escolas públicas. Para o Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o novo projeto gera expectativas positivas. “Precisamos levar em consideração as especificidades dessas duas regiões e criar estratégias para cumprir da melhor forma possível o que prevê a meta 5 do PNE que trata da alfabetização”, pontuou Alessio. O novo ciclo do Pnaic deve iniciar em 2016 e tem três eixos de atuação, que visam reduzir os níveis de analfabetismo e baixo letramento das duas regiões. O primeiro eixo prevê o fortalecimento das estruturas de gestão em nível estadual, regional e municipal. Para tanto, serão formadas equipes de coordenação e supervisão para visitar as escolas e acompanhar mais de perto as formações voltadas à alfabetização. Em cada estado será constituído um comitê gestor formado por representantes das Secretaria Estadual de Educação e da seccional da Undime, com a participação das Instituições de Ensino Superior responsáveis pela formação. O segundo eixo se dá na formação continuada de professores. Os profissionais receberão materiais de apoio pedagógico, produzidos pelos estados das regiões Norte e Nordeste, em parceria com instituições de ensino superior. A ideia é que o MEC participe qualificando e dando apoio à impressão dos conteúdos. Além disso, a Undime, o Consed e instituições de ensino superior deverão apresentar ao MEC planos de formação de professores, desenvolvidos para cada estado. Os planos deverão considerar diretrizes pedagógicas vinculadas às políticas de formação das redes de ensino. O terceiro eixo prevê a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução dos resultados da alfabetização. E estabelece também apoio a unidades de ensino com maior dificuldade na superação do analfabetismo e do baixo letramento de seus alunos. Na ocasião, a Undime estava representada pelo Dirigente Municipal de Educação (DME) de Tabuleiro do Norte (CE) e presidente da Undime, Alessio Costa Lima; pelo DME de Ocara (CE) e presidente da Undime Ceará, Regivaldo Freires; pela DME de Serrinha (BA), presidenta da Undime Região Nordeste e Undime Bahia, Gelcivânia Mota; pelo DME de Goiana (PE) e presidente da Undime Pernambuco, Horácio Reis; pela DME de Água Branca (PI) e presidenta da Undime Piauí, Cleidimar Brito; pela DME de Ipanguaçu (RN) e presidenta da Undime Rio Grande do Norte, Jeane Dantas; pela DME de Campina Grande (PB) e vice-presidenta da Undime Paraíba, Iolanda Barbosa; pelo DME de Frei Paulo (SE) e vice-presidente da Undime Sergipe, José Arinaldo Neto; e pelo DME de União dos Palmares (AL), Josafá Ferreira Campos. Esta foi a terceira reunião para discutir o programa e chegar ao termo de compromisso ora pactuado por estados e municípios representados pelo Consed e Undime, respectivamente. Em novembro, a Undime participou do encontro para debater o assunto. Clique aqui e leia a reportagem. Autor: Undime com informações do MEC

MEC começa a avaliar sugestões apresentadas pela sociedade

  O Ministério da Educação começa nesta terça-feira, 15, a fazer a análise das contribuições da sociedade para a Base Nacional Comum Curricular. Até a segunda-feira, 14, o sistema já registrava mais de 8,5 milhões de contribuições, e mais de 32 mil escolas e 190 mil indivíduos haviam se cadastrado para colaborar. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos podem continuar contribuindo com a Base até 15 de março de 2016. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril do próximo ano, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Data – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações. Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servir de norte para os professores em sala de aula. Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável. Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular   Autor: Assessoria de Comunicação Social do MEC http://zip.net/bdsyCd

Dilma sanciona lei sobre as parcerias entre a Administração Pública e ONGs

        Tema recorrente na pauta dos prefeitos nestes últimos meses, a lei sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15). A lei nº 13.204 estabelece as novas regras das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O texto mantém a possibilidade de que entidades com diretoria composta por detentores de mandato eletivo possam celebrar parcerias com a administração pública, desde que o dirigente não seja simultaneamente representante das duas partes. Esse item foi uma reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que é gerida exclusivamente por prefeitos em exercício dos mandatos. Outra reivindicação da FNP sobre a matéria foi sobre o prazo de aplicação da lei nos municípios. De acordo com a lei sancionada, as novas regras podem ser aplicadas nos municípios a partir de 1º de janeiro de 2017, no entanto aqueles que já estiverem aptos podem aplicá-las já em 2016. Essa foi uma das questões debatidas durante a 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em outubro deste ano. Na ocasião, a plenária deliberativa de prefeitos levantou a preocupação sobre o impacto orçamentário que causaria se a entrada em vigor da nova legislação ocorresse em janeiro de 2016. Nesse sentido, a FNP encaminhou oficio ao Congresso Nacional e ao governo federal pedindo que o início da vigência fosse adiado para janeiro de 2017. Confira a íntegra da lei no DOU. Autor: FNP http://zip.net/bnsx3c                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

Dilma sanciona lei sobre as parcerias entre a Administração Pública e ONGs

Tema recorrente na pauta dos prefeitos nestes últimos meses, a lei sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, e publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (15). A lei nº 13.204 estabelece as novas regras das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O texto mantém a possibilidade de que entidades com diretoria composta por detentores de mandato eletivo possam celebrar parcerias com a administração pública, desde que o dirigente não seja simultaneamente representante das duas partes. Esse item foi uma reivindicação da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que é gerida exclusivamente por prefeitos em exercício dos mandatos. Outra reivindicação da FNP sobre a matéria foi sobre o prazo de aplicação da lei nos municípios. De acordo com a lei sancionada, as novas regras podem ser aplicadas nos municípios a partir de 1º de janeiro de 2017, no entanto aqueles que já estiverem aptos podem aplicá-las já em 2016. Essa foi uma das questões debatidas durante a 68ª Reunião Geral da FNP, realizada em outubro deste ano. Na ocasião, a plenária deliberativa de prefeitos levantou a preocupação sobre o impacto orçamentário que causaria se a entrada em vigor da nova legislação ocorresse em janeiro de 2016. Nesse sentido, a FNP encaminhou oficio ao Congresso Nacional e ao governo federal pedindo que o início da vigência fosse adiado para janeiro de 2017. Confira a íntegra da lei no DOU. Autor: FNP http://zip.net/bnsx3c

FNDE transfere R$ 856,6 milhões do salário-educação para municípios, estados e DF

  (Foto: Tereza Sobreira/MEC)     A parcela de novembro do salário-educação estará disponível a partir desta terça-feira, 15, nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 856,6 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 11 – R$ 400,5 milhões para as redes estaduais e do Distrito Federal e R$ 456,1 milhões aos municípios. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de recursos.   Autor: Assessoria de Comunicação Social do FNDE http://zip.net/bysyjn                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            

Em Petrolina, estudantes interpretam produções textuais através de concurso de leitura

  (Foto: Ascom Petrolina)       Depois do processo de escolha dos melhores textos do projeto ‘Expressarte’, da Secretaria de Educação, estudantes finalistas de 12 escolas municipais de Petrolina participaram, na manhã desta sexta-feira (27), do ‘Leitura Expressiva’, concurso que incentiva as habilidades de leitura do aluno. Os interpretes entre 9 e 14 anos, foram para o auditório da secretaria, acompanhados de familiares e educadores e expressaram sua leitura a um jurado composto por uma especialista de língua portuguesa , um jornalista e um professor de teatro.   Os 18 estudantes competiram para o primeiro, segundo e terceiro lugares de seis gêneros textuais, como: conto, poema, cordel e opinião. De acordo com Silvana Coelho, uma das coordenadoras do projeto, os alunos “interpretaram o texto que os estudantes do Expressarte escreveram”. E divide a opinião com o coordenador, Francisco Ribeiro. “O que escreve e o que ler são igualmente importantes. Um produz, com sua criatividade, e o outro interpreta, com sua performance dá vida ao texto”, completa.   O secretário de Educação, Cel. Heitor Leite, lembrou que os primeiros colocados de cada gênero voltarão a ler as redações na cerimônia de premiação dos projetos da Seduc, dia 10 de dezembro. Ele aproveitou para parabenizar os 18 finalistas. “Vocês estão numa fase da vida que é de conquistas. Vencer sempre ou perder às vezes não significa nada. O que realmente importa é que se esforçaram, buscaram aprender e participaram com empenho”, conclui.     Autor: Ascon Petrolina                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

Base Nacional Comum: MEC começa a avaliar sugestões apresentadas pela sociedade

O Ministério da Educação começa nesta terça-feira, 15, a fazer a análise das contribuições da sociedade para a Base Nacional Comum Curricular. Até a segunda-feira, 14, o sistema já registrava mais de 8,5 milhões de contribuições, e mais de 32 mil escolas e 190 mil indivíduos haviam se cadastrado para colaborar. Escolas públicas e privadas, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos podem continuar contribuindo com a Base até 15 de março de 2016. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril do próximo ano, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Data – No dia 2 de dezembro, o Ministério da Educação realizou, em todo o país, o Dia Nacional da Base, para incentivar o debate sobre a Base Comum. Na última semana, mais de 10 mil unidades de ensino se cadastraram no Portal da Base. Escolas públicas e privadas são convidadas a discutir a proposta e enviar suas colaborações. Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem aprender em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servir de norte para os professores em sala de aula. Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável. Conheça o portal da Base Nacional Comum Curricular Autor: MEC http://zip.net/bdsyCd