Propostas para a Base Nacional Comum passam de 9 milhões; prazo será encerrado em março

O portal da Base Nacional Comum Curricular recebeu mais de 9,8 milhões de contribuições até quarta-feira, 6. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da versão final do documento, com ampla consulta à sociedade. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar contribuições. Até esta quarta-feira, mais de 34 mil escolas e 200 mil pessoas, das quais 166 mil são professores, cadastraram-se para colaborar. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016. A redação do documento preliminar, apresentado em setembro de 2015, foi feita por uma equipe de 116 especialistas da educação básica e das universidades, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias de educação, municipais e estaduais, de todos os estados e do Distrito Federal. Esses especialistas foram indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também por pesquisadores universitários vinculados a 36 instituições de educação superior. A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela Undime. Foram convidados 96 leitores críticos, escolhidos entre professores e pesquisadores, com produção acadêmica reconhecida nacional e internacionalmente no ensino dos componentes curriculares das quatro áreas de todas as etapas da educação básica. Também foram convidados especialistas em temas da diversidade, como educação em direitos humanos, educação ambiental e educação do campo. Esses leitores farão observações e sugestão ao texto, além de avaliações dos componentes dos quais são especialistas. Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem obter em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servirá de norte para os professores em sala de aula. Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal da Base. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável. Autor: Assessoria de Comunicação Social do MEC
Secretaria de Educação de Tracunhaém/PE realiza Diplomação de Funcionários da Educação no Profuncionário

(Foto: Secretaria de Educação de Tracunhaém) Realizou-se na manhã do dia 21/12/2015 a diplomação de profissionais da educação que cursaram cursos nas áreas técnicas através do Profuncionário. Entre as áreas técnicas formaram-se profissionais em Técnico em Secretaria Escolar, Técnico em Alimentação Escolar e Técnico em Meio Ambiente e Infraestrutura. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal da cidade onde estavam presentes além dos cursistas, a Tutora do Curso Priscila Antonio, a Secretária de Educação Áurea Galdino, a Diretora de Ensino Eliana Cavalcanti e os gestores das escolas. O Profuncionário é um programa que visa a formação dos funcionários de escola em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce na escola. No município a Secretaria Municipal de Educação, contou com a parceria da UNDIME/PE e da Escola Técnica Agamemnon Magalhães para a realização do curso e a certificação do mesmo. Autor: Secretaria de Educação de Tracunhaém
Comissão aprova meia-entrada para professores em espetáculos artísticos e culturais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou proposta que assegura aos professores e demais profissionais efetivos da educação básica o direito à meia-entrada para ingresso em cinemas, teatros, museus, circos, casas de shows e outros estabelecimentos que realizem espetáculos artísticos ou culturais. Para garantir o direito à meia-entrada, o profissional da educação básica deverá apresentar documento de identidade oficial com foto e o contracheque que identifique o órgão ou estabelecimento de ensino empregador e o cargo que ocupa. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), ao Projeto de Lei 263/11, do ex-deputado Marçal Filho. O substitutivo também inclui algumas medidas previstas nos projetos PL 932/11, PL 1013/15, e PL 1092/15, que tramitavam apensados. “As maiores distorções e carências se localizam na educação básica, e não no ensino superior. É com investimento na educação básica que se obtém os efeitos mais significativos sobre a melhoria da distribuição de renda e a redução da pobreza no País”, defendeu a relatora. A medida prevê que a empresa que facilitar o acesso dos profissionais de educação aos bens culturais e de lazer terá direito à dedução no Imposto de Renda no valor equivalente ao incentivo. O benefício não inclui ingresso para camarotes, áreas VIPs e cadeiras especiais. O texto determina ainda que o infrator fique sujeito às penas de advertência, quando da primeira infração; multa de R$ 1 mil, corrigida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); suspensão do alvará de funcionamento por seis meses; inabilitação, temporária ou definitiva, para contratar com o Poder Público; e, como pena máxima, cassação do alvará de localização e funcionamento. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Cultura; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Autor: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bjsGbx
PREVUPE oferece 240 vagas no município de Bonito

OPORTUNIDADES (Foto: Divulgação) O Pré Vestibular da Universidade de Pernambuco – PREVUPE em parceria com a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação de Bonito, oferece 240 vagas para o ano de 2016. Pela primeira vez que o Município é contemplado com o Projeto. As aulas acontecerão no Colégio Municipal Paulo Viana de Queiroz, aos sábados (horário integral) e domingo (até meio dia), no período de abril a outubro do corrente ano. O objetivo do PREVUPE é que os estudantes tenham uma preparação adequada para que possam participar dos processos seletivos de forma mais segira, e que tenham capacidades de serem aprovados nos vestibulares tanto da Faculdade Estadual, como das Universidades e Institutos Federais, bem como possam atingir boas médias para serem contemplados com o Prouni, através do Sisu. O Projeto é destinado estudantes que irão prestar vestibular no ano de 2016. As inscrições acontecerão no período de 11/01 a 17/02, e poderão ser realizadas através do site: http://www.upenet.com.br/
Propostas para a Base Nacional Comum passam de 9 milhões; prazo será encerrado em março

(Arte: ACS/MEC) O portal da Base Nacional Comum Curricular recebeu mais de 9,8 milhões de contribuições até quarta-feira, 6. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da versão final do documento, com ampla consulta à sociedade. Escolas públicas e particulares, professores, organizações da sociedade civil e cidadãos têm prazo até 15 de março para enviar contribuições. Até esta quarta-feira, mais de 34 mil escolas e 200 mil pessoas, das quais 166 mil são professores, cadastraram-se para colaborar. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. De acordo com o PNE, deve ser entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até junho de 2016. A redação do documento preliminar, apresentado em setembro de 2015, foi feita por uma equipe de 116 especialistas da educação básica e das universidades, coordenadores pedagógicos e técnicos das secretarias de educação, municipais e estaduais, de todos os estados e do Distrito Federal. Esses especialistas foram indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e também por pesquisadores universitários vinculados a 36 instituições de educação superior. A segunda versão da proposta de Base Nacional Comum Curricular, a ser apresentada em abril, será avaliada por um grupo de leitores críticos de diversas áreas do conhecimento e também será discutida em seminários realizados pelas secretarias estaduais de educação e pela Undime. Foram convidados 96 leitores críticos, escolhidos entre professores e pesquisadores, com produção acadêmica reconhecida nacional e internacionalmente no ensino dos componentes curriculares das quatro áreas de todas as etapas da educação básica. Também foram convidados especialistas em temas da diversidade, como educação em direitos humanos, educação ambiental e educação do campo. Esses leitores farão observações e sugestão ao texto, além de avaliações dos componentes dos quais são especialistas. Equidade – A Base Nacional Comum Curricular tem como objetivo estabelecer os conhecimentos e habilidades essenciais que todos os estudantes brasileiros devem obter em sua trajetória na educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio. A Base busca promover equidade na formação dos alunos e servirá de norte para os professores em sala de aula. Para participar da apresentação de propostas, basta fazer um cadastramento simples no portal da Base. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável. Autor: MEC http://zip.net/bysHGw
Associação Nacional de História vai contribuir na Base Comum
O secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, se reuniu nesta quarta-feira, 6, com representante da Associação Nacional de História (Anpuh) para debater a colaboração da entidade ao texto da Base Nacional Comum Curricular. Além da Anpuh, outras entidades representativas de professores e especialistas também estão colaborando com a construção da base e vêm sendo recebidas pelo Ministério da Educação. De acordo com o secretário, ficou decidido que a Anpuh vai contribuir com a indicação de especialistas para o grupo dos leitores críticos, em que especialistas no ensino de cada conteúdo deverão apresentar considerações finais sobre a proposta preliminar. “Tivemos uma reunião muito produtiva e positiva, e a Anpuh participará desse processo, revisando a proposta preliminar da área de história. A Anpuh também deverá encaminhar uma lista de historiadores que devem ser trazidos para esse processo de elaboração por meio da função de leitor crítico”, explicou. Para a presidente da Anpuh, Maria Helena Rolim Capelato, a associação tem muito a oferecer para a discussão dos conteúdos na área de história. “Nós vamos fazer uma série de reuniões com as regionais até o final de fevereiro e vamos apresentar uma proposta para a Base Nacional Comum Curricular”, afirmou. “É importante a existência de uma base comum, a proposta é estabelecer os parâmetros para como discutir determinadas questões importantes no estudo da história”, concluiu. Base – A Base Nacional Comum Curricular é uma das estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para melhorar a educação básica, que abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o médio. Em setembro, o Ministério da Educação apresentou a proposta preliminar que vem sendo discutida por meio de sistema virtual, permitindo a participação da comunidade escolar e da sociedade civil, que podem oferecer contribuições ao texto. O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. Também podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema. O prazo é até 15 de março. Autor: MEC http://zip.net/bssHzb
Formação Conviva Educação em Alcântara

Reunião com o Prefeito Domingos Araken, o Secretário de Educação Daniel Mendes e a equipe técnica da SEMED onde foram discutidos vários assuntos relacionados a Educação Municipal. Atividades vespertina iniciadas com Alex Correa da SEDUC/MA, sobre Indicadores Educacionais.
Escola goiana ganha destaque em trabalho contra o sedentarismo
Ao perceber que seus alunos classificavam as aulas teóricas de educação física como monótonas e chatas e que, durante as práticas esportivas, eles só se interessavam por futebol, a professora Laís Cecília da Silva Borges resolveu desenvolver um trabalho que os motivasse. Surgiu assim o projeto Sedentarismo x Atividade Física – Uma Luta Diária. Desenvolvido em 2015, com alunos do sexto ano do ensino fundamental da Escola Municipal Rural de Tempo Integral Ponte de Pedra, no município goiano de Paraúna, o trabalho foi criado para mudar os hábitos alimentares e físicos da comunidade escolar, mostrar a importância da prática de atividades físicas e acabar com o sedentarismo. A escola, de educação infantil e ensino fundamental, está localizada no assentamento Ponte de Pedra, a cerca de 60 quilômetros da sede do município. Antes de dar início ao projeto, Laís observou que os estudantes apresentavam vícios alimentares prejudiciais à saúde originados por hábitos de família. Decidiu então torná-los orientadores dos familiares quanto à necessidade de optar por alimentos saudáveis no lugar dos industrializados, instantâneos. O primeiro passo foi buscar ajuda profissional na Secretaria Educação do município. “Desenvolvemos encontros semanais com profissionais da saúde, como nutricionista, médico, fisioterapeuta e psicólogo”, explica. A professora criou um grupo, o Medida Certa, formado por representantes da escola e da comunidade, para participar de caminhadas e de sessões de reeducação alimentar. A partir das explicações recebidas dos profissionais, os estudantes desenvolveram uma sequência de atividades com o grupo. O projeto também incluiu uma oficina culinária, na cozinha da escola, na qual os participantes puderam aprender receitas de refeições saudáveis. “Tivemos grandes conquistas”, destaca a professora. Uma das participantes perdeu 18 quilos. Para Laís, constatar que o projeto fez diferença na vida de muitas pessoas foi prazeroso e satisfatório. Mas o que a deixou mais feliz foi ver pessoas sedentárias adotarem a prática de atividades físicas. Segundo a professora, os alunos contribuíram bastante com o projeto, ao dar ideias. “Eles participaram efetivamente em toda a execução e enriqueceram a aprendizagem sobre o assunto tratado no projeto”, ressalta. Prêmio — O projeto Sedentarismo x Atividade Física incluiu a professora Laís entre os ganhadores da nona edição do Prêmio Professores do Brasil, na categoria sexto ao nono ano do ensino fundamental. “O reconhecimento que tive após o prêmio foi muito bom, mas o reconhecimento pessoal foi mais importante ainda, por saber que, por mais difícil que seja, não há nada melhor que ser algo a mais na vida dos meus alunos.” Estudante de pedagogia, Laís atua como professora há dois anos. Além de lecionar educação física em turmas do sexto ao nono ano, ela dá aulas de matemática no sexto ano. Na visão da professora Mirian da Costa Tavares, diretora da escola há sete anos, é relevante para ela e para toda a comunidade escolar ser representada por uma professora classificada entre as 30 melhores do Brasil. “Nossa instituição, que antes sofria preconceito por ser escola do campo, já está recebendo reconhecimento pela qualidade do ensino”, salienta Mirian. Com formação em curso normal superior e pós-graduação em psicopedagogia, ela atua na área da educação há 13 anos. Edição — A nona edição do Prêmio Professores do Brasil selecionou, em 2015, 30 experiências pedagógicas desenvolvidas por professores das cinco regiões brasileiras. Os trabalhos foram destacados entre 11.812 inscritos, nas categorias creche; pré-escola; ciclo de alfabetização: primeiro, segundo e terceiro anos – anos iniciais do ensino fundamental; quarto e quinto anos – anos iniciais do ensino fundamental; sexto ao nono ano – anos finais do ensino fundamental; ensino médio. Cada um dos 30 professores recebeu prêmio de R$ 7 mil. Cada categoria teve um professor destacado para receber prêmio extra, no valor de R$ 5 mil. A partir de 2015, o Prêmio Professores do Brasil passou a integrar a iniciativa Educadores do Brasil, ao lado do Prêmio Gestão Escolar, do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Assim, a entrega dos prêmios a professores e diretores de escolas foi realizada pela primeira vez, este ano, em conjunto. O Prêmio Gestão Escolar selecionou 22 escolas como destaques estaduais, com premiação de R$ 6 mil para cada uma. As cinco escolas indicadas como destaque regional receberam R$ 10 mil. O Colégio Estadual Professora Maria das Graças Menezes Moura, de Itabi, Sergipe, foi escolhido como escola referência Brasil, com premiação de R$ 30 mil. Os resultados dos prêmios estão na página da iniciativa Educadores do Brasil na internet. Autor: MEC http://zip.net/bhsHtY
Análise dos resultados da ANA – Relatório 2013-2014 estão disponíveis para consulta

Está disponível o Relatório ANA 2013-2014: análise dos resultados. Este segundo volume apresenta os principais resultados dos ciclos de 2013 e 2014, tornando-se um valioso instrumento de consulta e subsídio para análises e planejamentos. Relatório ANA 2013-2014 Volume 2: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1521 Esta publicação faz parte de uma série de documentos de divulgação dos resultados da ANA, que contempla ainda o Boletim da Escola produzido para cada unidade de ensino, o Painel Educacional para municípios e estados e osMicrodados orientados a pesquisadores. Para mais informações, acesse os links abaixo: Escola Boletim da Escola: http://ana.inep.gov.br/ANA/ Data Escola Brasil: http://www.dataescolabrasil.inep.gov.br/dataEscolaBrasil/home.seam Estados e Municípios Painel Educacional: http://portal.inep.gov.br/painel-educacional InepData: http://portal.inep.gov.br/inepdata Sociedade Relatório ANA 2013-2014 Volume 1: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1461 Pesquisadores Microdados: http://portal.inep.gov.br/basica-levantamentos-acessar (ANA em breve Interpretação do Boletim: Intepretação Pedagógica da Escola: Autor: INEP
MP flexibiliza valor de repasse da União a municípios para manutenção de creches
O governo enviou ao Congresso Nacional, no fim de dezembro, a Medida Provisória 705/15, que flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao Distrito Federal referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches, para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. A MP altera a Lei 12.722/12, que, anteriormente, estabelecia que o valor do apoio financeiro suplementar da União era de 50% do valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil. Conforme a medida, esse valor passará a ser de até 50% do valor anual mínimo por aluno. Além disso, a MP diz que serão atendidos critérios de elegibilidade definidos em regulamento. Na justificativa da MP, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, observa que do total de R$ 1,45 bilhão transferido pela União entre 2012 e 2014, havia R$ 511,8 milhões de saldo no conjunto das contas dos municípios em 30 de setembro de 2015. “Ou seja, mais de um terço dos recursos transferidos não haviam sido gastos”, diz. “Fica evidente a necessidade de aprimorar as regras do programa, de forma a induzir mais fortemente todos os municípios que recebem os recursos adicionais a ampliarem o número de matrículas de crianças do Programa Bolsa Família”, ressalta ainda a ministra. TramitaçãoA MP 705 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Se aprovada, seguirá para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-705/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://zip.net/bqsJb9
