FNE repudia notificações extrajudiciais que geram processos de criminalização e de insegurança aos professores

  O Fórum Nacional de Educação (FNE) se posiciona a respeito de notificações extrajudiciais que pretendem processar professores e professoras que, em tese, tratarem de questões relativas à gênero e diversidade sexual suas salas de aula. A notificação foi encabeçada por um advogado goiano e tem se espalhado pelo país. O coordenador do FNE, Heleno Araújo, afirma que o Fórum recebeu a denúncia de que algumas escolas têm recebido uma notificação que diz que caso o professor ou professora se manifeste a respeito de direitos humanos, gênero e toda a diversidade ele está passivo de ser processado. “Isso tem causado um terror em parte da nossa categoria. O que o Fórum fez foi repudiar essas atitudes. Isso não tem fundamento nenhum. Isso não pode desrespeitar a Constituição Federal, nem as Leis da educação, nem tratados educacionais que garantem este direito”. Heleno explica que o Fórum repudia essa medida e divulga a nota para tranquilizar a categoria. “Este documento não tem validade”. O coordenador do Fórum ainda explica que, para reforçar esta fala do Fórum, será encaminhado um pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral da União deem pareceres a respeito do material. Também ao Conselho Nacional de Educação e ao MEC será formalizado pedido de posicionamento. Em Nota Pública aprovada pelo Pleno do FNE, nesta quinta-feira (3), o Fórum retoma o Documento-Final da Conae 2014 e reitera sua 32ª Nota Pública que se manifesta em defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. (Clique aqui e leia a Nota Pública) Fonte: FNE

Coleta dos dados do Censo Escolar 2016 começa no dia 25 de maio

  Escolas poderão enviar, pelo Sistema Educacenso na internet, os dados para o Censo Escolar da Educação Básica de 2016, a partir de 25 de maio e até 29 de julho. O cronograma do Censo deste ano foi divulgado hoje (8), no Diário Oficial da União, e o resultado final será anunciado no dia 31 de janeiro de 2017. O Censo Escolar é um levantamento de dados nacionais, realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes das escolas. A partir das informações coletadas pelo Censo é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. Além de elaborar análises e estudos sobre as características da educação básica pública e particular no Brasil. De acordo com o cronograma, os dados preliminares serão enviados pelo Inep para a publicação no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto. A partir da publicação, as escolas terão 30 dias para fazer, também pela internet, a conferência dos dados e, se necessário, correções. Os dados finais serão enviados para a publicação no Diário Oficial no dia 12 de dezembro. Os resultados finais serão divulgados no dia 31 de janeiro de 2017. No ano que vem, começa uma segunda etapa, na qual as escolas informam se os alunos foram aprovados ou reprovados e se deixaram a escola. O prazo para que isso seja feito é de 1º de fevereiro a 17 de março de 2017. A divulgação será no dia 12 de maio do ano que vem. Censo 2015 Antes da coleta do novo Censo, os diretores devem informar até o dia 1º de abril a situação dos alunos matriculados no ano passado. Devem informar pelo Sistema Educacenso se os alunos foram aprovados ou reprovados e se deixaram a escola por algum motivo. Os dados estarão disponíveis para conferência dos gestores estaduais e municipais de educação em 15 de abril, na internet. As escolas terão 15 dias para conferir ou corrigir as informações, caso seja necessário. Fonte: Agência Brasil

FNE repudia notificações extrajudiciais que geram processos de criminalização e de insegurança aos professores

O Fórum Nacional de Educação (FNE) se posiciona a respeito de notificações extrajudiciais que pretendem processar professores e professoras que, em tese, tratarem de questões relativas à gênero e diversidade sexual suas salas de aula. A notificação foi encabeçada por um advogado goiano e tem se espalhado pelo país. O coordenador do FNE, Heleno Araújo, afirma que o Fórum recebeu a denúncia de que algumas escolas têm recebido uma notificação que diz que caso o professor ou professora se manifeste a respeito de direitos humanos, gênero e toda a diversidade ele está passivo de ser processado. “Isso tem causado um terror em parte da nossa categoria. O que o Fórum fez foi repudiar essas atitudes. Isso não tem fundamento nenhum. Isso não pode desrespeitar a Constituição Federal, nem as Leis da educação, nem tratados educacionais que garantem este direito”. Heleno explica que o Fórum repudia essa medida e divulga a nota para tranquilizar a categoria. “Este documento não tem validade”. O coordenador do Fórum ainda explica que, para reforçar esta fala do Fórum, será encaminhado um pedido para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia Geral da União deem pareceres a respeito do material. Também ao Conselho Nacional de Educação e ao MEC será formalizado pedido de posicionamento. Em Nota Pública aprovada pelo Pleno do FNE, nesta quinta-feira (3), o Fórum retoma o Documento-Final da Conae 2014 e reitera sua 32ª Nota Pública que se manifesta em defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas. (Clique aqui e leia a Nota Pública) Fonte: FNE http://zip.net/bbs0mv

Fórum Nacional de Educação defende exploração exclusiva do pré-sal pela Petrobrás

O Fórum Nacional de Educação (FNE) se manifesta no sentido de que a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) tenha exclusividade na exploração dos recursos oriundos da camada do pré-sal. O posicionamento foi ratificado durante reunião do Pleno, na última quinta-feira (3), no Ministério da Educação, em Brasília. A ação ocorre, pois, o Senado aprovou, no último dia 24, o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei (PL) número 131/2015, o qual revoga a participação obrigatória da Petrobrás na exploração do petróleo do pré-sal, e estabelece a participação mínima da empresa no consórcio de exploração conforme mudanças propostas à Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que trata do tema. (Clique aqui e veja a Nota). Na legislação atual, a Petrobrás deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, além de possuir participação obrigatória de, no mínimo, 30% nos grupos de exploração e produção. Assim, a estatal é única responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção referentes a essas áreas. O PL que passou pelo Senado tenta extinguir essa exclusividade da Petrobrás, fragilizando o regime de partilha e a política de conteúdo nacional. A preocupação do Fórum é garantir que educação receba royalties do Pré-sal, e, para isso é necessário assegurar que a exploração deste petróleo seja feita pela empresa brasileira. O coordenador do FNE, Heleno Araújo, explica que é importante que a Petrobrás tenha essa exclusividade. “Foi aprovada a lei que determina que 75% dos recursos do pré-sal seja para a educação. Se a Petrobrás é exclusiva nesta exploração os recursos ficam todos aqui”. Porém, conforme destaca Heleno, no momento que o Projeto de Lei autoriza que empresas estrangeiras também possam explorar o pré-sal, os recursos não ficam no Brasil, mas vão para o país de origem da exploradora. “Quem estuda este tema já aponta que mais de R$ 380 bilhões que seriam colocados na educação, nos próximos anos, deixará de entrar com a aprovação deste PL”. Ele ainda lembra que o Fórum Nacional de Educação é totalmente contra esta ação desde os princípios da Conferência Nacional de Educação (Conae) e da discussão do Plano Nacional de Educação (PNE). Fonte: FNE http://zip.net/bhs0NT

Coleta dos dados do Censo Escolar 2016 começa no dia 25 de maio

Escolas poderão enviar, pelo Sistema Educacenso na internet, os dados para o Censo Escolar da Educação Básica de 2016, a partir de 25 de maio e até 29 de julho. O cronograma do Censo deste ano foi divulgado hoje (8), no Diário Oficial da União, e o resultado final será anunciado no dia 31 de janeiro de 2017. O Censo Escolar é um levantamento de dados nacionais, realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes das escolas. A partir das informações coletadas pelo Censo é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. Além de elaborar análises e estudos sobre as características da educação básica pública e particular no Brasil. De acordo com o cronograma, os dados preliminares serão enviados pelo Inep para a publicação no Diário Oficial da União no dia 31 de agosto. A partir da publicação, as escolas terão 30 dias para fazer, também pela internet, a conferência dos dados e, se necessário, correções. Os dados finais serão enviados para a publicação no Diário Oficial no dia 12 de dezembro. Os resultados finais serão divulgados no dia 31 de janeiro de 2017. No ano que vem, começa uma segunda etapa, na qual as escolas informam se os alunos foram aprovados ou reprovados e se deixaram a escola. O prazo para que isso seja feito é de 1º de fevereiro a 17 de março de 2017. A divulgação será no dia 12 de maio do ano que vem. Censo 2015 Antes da coleta do novo Censo, os diretores devem informar até o dia 1º de abril a situação dos alunos matriculados no ano passado. Devem informar pelo Sistema Educacenso se os alunos foram aprovados ou reprovados e se deixaram a escola por algum motivo. Os dados estarão disponíveis para conferência dos gestores estaduais e municipais de educação em 15 de abril, na internet. As escolas terão 15 dias para conferir ou corrigir as informações, caso seja necessário. Fonte: Agência Brasil http://zip.net/bxs1vh

Aumento de licença-paternidade para 20 dias é sancionado por Dilma

(Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado) A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, na terça-feira (8), a Lei 13.257/2016, que estabelece um Marco Legal para a Primeira Infância. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9), a norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações da norma é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez de sua esposa e por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. A norma, originária do projeto (PLC 14/2015), aprovado pelo Senado em 3 de fevereiro, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. Pela lei, as políticas públicas voltadas para atender os direitos da criança na primeira infância devem levar em conta o interesse da criança; incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito; respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças; valorizar a diversidade entre as crianças e reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços. Devem ser consideradas como áreas prioritárias para as políticas públicas: saúde, alimentação educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social à família, cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, bem como a proteção contra a violência e a pressão consumista, e a prevenção de acidentes. A Lei 13.257/2016 determina que as gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância. A norma assegura às mulheres o acesso aos programas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo a lei, a mulher terá direito a um acompanhante durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão organizar espaços lúdicos em locais públicos e privados onde circulem crianças. A expansão da educação infantil, segundo a lei sancionada, deverá assegurar a qualidade da oferta, com instalações e equipamentos que obedeçam a padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios. A relatora do PLC 14/2015 no Senado, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), disse que a proposta faz parte de uma “agenda cidadã” e está em consonância com o Plano Nacional de Educação e com o Plano de Ações Articuladas. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bys01D

Ensino de tempo integral deve sofrer reflexos da crise econômica, avaliam debatedores

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A crise econômica e seus reflexos sobre as receitas do pré-sal, que em parte são reservadas à educação, motivam incertezas em relação à evolução da política de educação em tempo integral no país. O problema foi apontado em debate realizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), nesta quarta-feira (9), para avaliar projeto que estabelece meta mais ambiciosa para a implantação do ensino em tempo integral no ensino fundamental. Convidados e senadores abordaram ainda, entre outros pontos, a concepção e conteúdos do ensino integral, o padrão das escolas, a formação de professores e a admissão de monitores para atividades complementares. A audiência serviu para instruir a análise do PLS 255/2014, que acelera o ritmo de implantação do tempo integral na rede fundamental em relação ao que foi definido no atual Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta estabelece uma carga horária mínima de 1.400 horas letivas anuais no ensino fundamental, com previsão de implantação gradativa a partir de 2016, em contraposição ao mínimo atual de 800 horas. Pelo texto, a cada ano letivo todos os estudantes de determinado ano de escolaridade devem passar a ser atendidos em jornada integral, até que em 2024 todo o ensino fundamental esteja enquadrado. Nos termos da Meta 6 do PNE, até 2024 o tempo integral deve estar adotado em 50% das escolas de ensino fundamental, alcançando pelo menos 25% do total de alunos matriculados. Hoje 42% das escolas oferecem ensino integral, na maioria a somente parte dos alunos, estatisticamente atingindo 15,7% do conjunto de matrículas. Por meio do Programa Mais Educação, o governo contribui com recursos para estados e municípios. “Pouca coisa” Entre os convidados, estava o suplente Wilson Matos (PSDB-PR), autor do PLS 255/2014, que apresentou ao atuar como senador em um período de 2014. Reitor da Universidade Cesumar, Matos observou que seu projeto acresce três horas de aulas diárias ao ensino fundamental, reservando 50% do tempo extra para atividades de ensino de Matemática, Português e Ciências. Segundo ele, as atuais quatro horas são “insuficientes” para garantir a aprendizagem. Também considerou “pouca coisa” o que está proposto no PNE em termos de expansão do ensino de tempo integral. — Conheço o sistema escolar de 35 países e não vi nenhuma nação que tenha se desenvolvido com escola de tempo parcial — argumentou. Wilson Matos observou ainda que muitos municípios já conseguiram garantir escola de tempo integral a todos os alunos. — Se alguns estão conseguindo, nós podemos conseguir — disse. Quanto aos recursos, ele afirmou que tudo é questão de prioridade. Questionou, por exemplo, o uso dado ao BNDES aos recursos recebidos da Cofins, uma contribuição federal. Segundo ele, o BNDES usa o dinheiro para financiar grandes conglomerados brasileiros na compra de empresas no exterior. Números Paulo Dutra, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), foi menos otimista. Ele observou que, de acordo com o Censo Escolar, em 2014 havia 4,37 milhões de matrículas no ensino fundamental em tempo integral, o que corresponde a 15,3% do total. Dutra afirmou que, para se atingir a meta do PNE, será necessário garantir nos 10 anos de validade do plano, até 2024, mais 24,09 milhões de matrículas. Ou seja, mais 2,409 milhões de matrículas por ano. — Esse número não é compatível com o histórico recente de expansão do atendimento em tempo integral — considerou, apontando recuos nos últimos dois anos. Quanto ao projeto de lei, ele observou que sua aprovação exigiria uma média anual de 1,9 milhão de matrículas adicionais além do que se calcula pelo PNE, com expansão de 556 mil novas salas de aulas em 10 anos e mais 470 mil funções docentes (79% acima do registrado em 2014). Ele observa, porém, que as fontes de recursos previstas (participações especiais e Fundo Social do Pré-sal) não estão se efetivando em volume suficiente para assegurar os expressivos investimentos que precisariam ser feitos. No caso do pré-sal, ele citou ainda as disputas judicias abertas por estados em torno dos recursos. Atraso O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relator do PLS 255/2014, adiantou que votará por sua aprovação. Segundo ele, a discussão da implantação da escola integral no país ocorre com pelo menos 50 anos de atraso. Cristovam disse que agora é o momento de discutir onde “buscar o dinheiro” para custear a política de tempo integral. Fátima Bezerra destacou o mérito do projeto, mas ressalvou que a sugestão de mudanças na meta de expansão requer avaliação cuidadosa. Ela destacou os avanços nas políticas de educação nos últimos governos, mas reconheceu que existe um passivo histórico que precisa ser superado, o que exige repensar o financiamento, tema de subcomissão da CE. Palmas Danilo de Melo Souza, secretário municipal de Educação de Palmas (TO), um dos municípios pioneiros na implantação do tempo integral no ensino fundamental, disse que o sistema montado desde 2005 tem dado resultados positivos, o que se verifica pelas notas obtidas por Palmas em avaliação nacional. O secretário disse que o modo de financiar a expansão do sistema no país exige rediscutir os custos em educação, com políticas “mais responsáveis”. — Investimento é importante, mas é preciso que retorne para a população brasileira — defendeu. A secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Lirani Maria Franco, afirmou que não basta ao aluno aprender bem apenas Português, Matemática e Ciências. Segundo ela, o aluno precisa ter na escola um espaço de convivência e de formação crítica que lhe permita lidar com as questões da diversidade — de etnia, cultura, religião e gênero — e romper as barreiras do conservadorismo. ‘Puxadinhos’ Leandro da Costa Fialho, coordenador-geral de Educação Integral no Ministério da Educação, defendeu as metas de expansão estabelecidas no PNE. Segundo ele, ainda há muitos desafios para que se alcancem essas metas, como a qualificação e expansão do quadro de professores, além do trabalho de qualificação da infraestrutura das escolas para as novas exigências do ensino integral. — Precisamos de um PAC para a construção de escolas, pois muito do que existe hoje são ‘puxadinhos’

Ministro da Educação homologa resolução com novas diretrizes para educação superior à distância

(Foto: Isabelle Araújo / MEC) O ministro da educação, Aloizio Mercadante, homologou, na tarde desta terça-feira, 9, uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes e normas para a educação superior à distância. O parecer consolida o marco regulatório para essa modalidade de ensino, que vem registrando crescimento de 18% ao ano em número de matrículas. A partir da resolução, as instituições de ensino deverão demonstrar para o Ministério da Educação que realizaram planejamento único tanto para Educação a Distância (EaD) quanto para o ensino presencial. “Muda a relação entre a Educação a Distância e a própria instituição, não é mais uma coisa afastada, ela é parte do projeto educacional e pedagógico”, disse o ministro durante a solenidade. “Nós vamos avaliar as instituições pelo seu conjunto, a modalidade à distância faz parte da essência do projeto pedagógico”. O regime de compartilhamento de polos entre instituições credenciadas também foi institucionalizado com a resolução. “Se você tem um bom polo, por que mais instituições não podem compartilhar? Isso reduz custo e aumenta a capacidade”, explicou Mercadante, lembrando ainda o grande número de formandos via EaD. Só em 2014 foram 190 mil, disse Mercadante Outra novidade vinda com a resolução é que a Instituição de Ensino Superior (IES) passa a poder se credenciar simultaneamente para EaD e ensino presencial. Antes, era necessário estar inscrita no ensino presencial para, só então, requerer credenciamento específico para educação a distância. A nova resolução também institucionaliza a parceria entre IES credenciadas para EaD e outras pessoas jurídicas, ficando a parte pedagógica a cargo das IES e cabendo à instituição parceira apenas a infraestrutura logística e tecnológica. Prazos – Durante o evento, Mercadante lembrou que, conforme a resolução, o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) têm prazo de 120 dias para definir novos parâmetros de qualidade para avaliação da EaD, incluindo a revisão do Instrumento de Avaliação Externa do Inep. Além disso, nesse período, também fica determinado que sejam revisados e aprimorados os procedimentos regulatórios no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Mobilização – As novas orientações são resultado de amplo processo de construção coletiva no CNE, que criou comissão especial para trabalhar sobre a resolução. O conselheiro Luiz Roberto Liza Curi, que presidiu o grupo, destacou que a ideia do Conselho com as novas normas foi “de fato inserir e estimular a EaD como um fator educacional capaz de reorientar as políticas da instituição, olhando sempre para as metas do Plano Nacional de Educação”. Relator da comissão, o conselheiro Luiz Fernando Dourado destacou que foram realizadas quatro audiências públicas no Congresso Nacional e uma no próprio CNE como etapa de discussão das novas diretrizes. Ele lembrou que o setor educacional, representado pelas associações da área de Educação a Distância, além da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Capes, bem como instituições públicas, privadas e comunitárias também foram ativas participantes do processo. Assista Fonte: MEC http://zip.net/bwsZ7q

Nos 20 anos do CNE, ministro lembra importância do conselho

(Foto: João Neto/MEC) “Nós estamos com uma mobilização muito intensa, com quase 11 milhões de contribuições, sobre a Base Nacional Comum Curricular, e que será entregue a este plenário para discutir com profundidade os direitos nacionais de aprendizagem”, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na abertura do seminário de 20 anos do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o ministro, a Base reforça o direito de aprendizagem de todos os estudantes brasileiros, em qualquer região do país e é uma importante ferramenta para a melhoria da educação. “A Base Nacional vai contribuir muito para nós repensarmos a formação docente e para a produção pedagógica no programa do livro didático”, disse. Mercadante destacou, ainda, o importante papel do CNE nas discussões sobre as políticas públicas para educação e as importantes inovações que passaram pelo conselho. Entre elas, as novas diretrizes para a qualificação de professores que não atuam nas áreas em que possuem graduação. “E quero agradecer ao CNE que, longe de engessar a educação, tem buscado a inovação com qualidade. Ousadia com segurança. Criatividade com compromisso pedagógico e educacional. Muito obrigado. Parabéns por esses 20 anos e que a gente continue assim nos próximos 20”, concluiu Mercadante. Ainda na cerimônia de abertura, o presidente do CNE, Gilberto Garcia, destacou o diálogo que vem sendo estabelecido com a sociedade, ao longo dos 20 anos de conselho. “Mais importante tem sido o crescente diálogo com a sociedade brasileira promovido pelo Conselho, no sentido de escutar seus anseios e de descobrir as respostas mais justas e acertadas para o momento brasileiro no respeito à educação como uma função pública, seja ela de iniciativa pública ou de iniciativa privada”, afirmou o presidente. Instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, o CNE tem como finalidade colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. O CNE tem por missão “a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade”. Fonte: MEC http://zip.net/bms0n9

Nada é mais importante do que uma criança aprender a ler, diz Mercadante

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (8), em evento comemorativo aos 20 anos do Conselho Nacional de Educação (CNE), que a prioridade para 2016 é colocar todas as crianças de 4 e 5 anos na escola. “Faltam cerca de 600 mil crianças [na escola], que são exatamente as que mais precisam, as que vivem na pobreza, nas periferias das grandes cidades, no interior do semiárido nordestino, nas pequenas comunidades da Amazônia”, disse. Outra meta fundamental é alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade. Mercadante afirmou que 22% das crianças não lêem em até os 8 anos; 34% não escrevem como precisariam; e 57% não dominam os princípios da matemática como esperado. “Precisamos trabalhar com mais intensidade para alcançar esse desafio da alfabetização na idade certa”, afirmou o ministro. O ministro falou sobre a importância de reaproximar as faculdades de pedagogia e de licenciatura do campo da prática concreta das escolas públicas. Segundo Mercadante, 74% dos professores de Física, por exemplo, não são formados em Física. “Não se pode esperar dez anos, até que novos profissionais estejam formados, para começar a estimular uma das áreas mais importantes para inovação, ciência e tecnologia. Temos que acelerar a formação dos professores da rede pública que já estão no exercício da profissão”. Em relação ao debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, Mercadante ressaltou a participação da sociedade brasileira. “Estamos chegando a quase 11 milhões de contribuições. Mais de 60% das escolas públicas já participaram [do debate]. A Base irá contribuir muito para repensarmos a formação docente e também a produção pedagógica. Não queremos um ensino médio engessado. Queremos um ensino médio que abra mais espaço para a inovação, para a formação técnica profissional, e que dialogue com as especificidades assegurando o currículo básico oficial”. Universidade do Brics O ministro falou também sobre a Universidade do Brics – grupo de países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – . A iniciativa selecionou 12 programas de pós-graduação de nove universidades brasileiras para fazer parte da Universidade em Rede do Brics. Instituições de ensino superior brasileiras inscreveram programas reconhecidos e recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que obtiveram nota superior ou igual a seis. Os cursos contemplam as seguintes áreas: energia; ciência da computação e segurança da informação; estudos do Brics; ecologia e mudanças climáticas; recursos hídricos e tratamento da poluição; e economia. Vamos criar uma universidade que vai usar ensino a distância e presencial. Os alunos vão viver experiências nesses países [do Brics] e isso vai ampliar a nossa produção acadêmica em áreas estratégicas e vai enriquecer o universo do ensino superior brasileiro”, afirmou Mercadante. A cerimônia aconteceu na sede do CNE, órgão colegiado vinculado ao Ministério da Educação, e contou com a participação da ex-conselheira do CNE e ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino; do presidente da instituição, Gilberto Gonçalves Garcia e dos conselheiros. A ministra Nilma Lino ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo CNE, juntamente com o MEC e com o ministério que ocupa, no que diz respeito a educação, principalmente nas relações étnico-raciais, diversidade de gênero e sexual, e de direitos humanos. “Esses temas desafiadores da educação dialogam com a legislação educacional hoje. Tenho certeza que o CNE seguirá os caminhos da igualdade, da equidade, da justiça social, da democracia na educação e do olhar atento aos sujeitos e à sua diversidade.” Fonte: Agência Brasil http://zip.net/blsZRQ