39ª Nota do Fórum Nacional de Educação – Em Defesa da Educação Pública, da Democracia e do Estado de Direito

Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe e implicará em risco à consagração dos direitos sociais Brasília, 1º de abril de 2016. O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, composto por 50 entidades, articulador das conferências nacionais de educação e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O FNE é uma instância de participação social e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais e mães, gestores, conselheiros e defensores do direito à educação pública presentes em todo território nacional. Alicerçado em sua legitimidade institucional, o FNE dirige-se às instituições republicanas e à sociedade brasileira para reiterar sua defesa ao direito à educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade social e livre de quaisquer formas de discriminação. Em termos concretos, para o FNE, não há direitos sociais sem democracia, tampouco democracia sem a ampliação de direitos sociais, especialmente educacionais. Dessa forma, a consagração dos direitos sociais demanda o respeito incondicional ao Estado Democrático de Direito e às regras do jogo democrático. O pedido de impeachment contra uma Presidenta democraticamente eleita, quando não há crime de responsabilidade que lhe dê sustentação, se constitui em uma tentativa de desconsiderar a legitimidade do voto e resulta em instabilidade politica e econômica. Como consequência, há um grave e imediato prejuízo à universalização dos direitos sociais, especialmente os educacionais, decorrente da baixa iniciativa parlamentar em pautas orientadas às políticas públicas e à expressiva queda arrecadatória dos governos. Além disso, alimenta a intolerância e colabora para acentuar a polarização que tem caracterizado atualmente a sociedade brasileira. O Fórum Nacional de Educação exige responsabilidade e compromisso dos (as) parlamentares com a democracia. Brasília, 1º de abril de 2016. 6 anos da realização da 1ª Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) Fórum Nacional de Educação Entidades Titulares ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e TransexuaisABRUC – Associação Brasileira das Universidades ComunitáriasABRUEM – Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e MunicipaisANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino SuperiorANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da EducaçãoANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em EducaçãoCADARA – Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos AfrodescendentesCAMPANHA – Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoCECE – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Câmara dos DeputadosCEC – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Senado FederalCNEEI – Comissão Nacional de Educação Escolar IndígenaCNI – Confederação Nacional da IndústriaCNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em EducaçãoCONFENAPA – Confederação Nacional das Associações de Pais e AlunosCONFENEN – Confederação Nacional dos Estabelecimentos de EnsinoCONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e TecnológicaCONSED – Conselho Nacional de Secretários de EducaçãoCONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na AgriculturaCONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de EnsinoCUT – Central Única dos TrabalhadoresFASUBRA – Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades BrasileirasFNCE – Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de EducaçãoFÓRUNS DE EJA DO BRASIL – Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil MIEIB – Movimento Interfóruns de Educação Infantil do BrasilPROIFES – Federação de Sindicatos de Professores das Instituições Federais de EnsinoUBES – União Brasileira dos Estudantes SecundaristasUNCME – União Nacional dos Conselhos Municipais de EducaçãoUNDIME – União Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoUNE – União Nacional dos Estudantes Entidades Suplentes no FNE ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino SuperiorANEC – Associação Nacional de Educação Católica do BrasilANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da EducaçãoCEDES – Centro de Estudos Educação & SociedadeCEERT – Centro de Estudos das Relações de TrabalhoCNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e TurismoFORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas BrasileirasMST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem TerraTPE – Todos pela EducaçãoUBM – União Brasileira de MulheresUGT – União Geral dos Trabalhadores
Undime MA realizará Fórum Extraordinário em abril

Nos dias 18 e 19 de abril a Undime Maranhão realizará seu V Fórum Extraordinário. O evento será realizado na capital, São Luis, e terá como tema a “Educação Municipal: discutindo políticas, traçando metas e buscando avanços”. Na programação constam assuntos como: Educação Infantil, Plano de Ações Articuladas (PAR), Plano Municipal de Educação (PME), Plano de Carreira e Base Nacional Comum Curricular. Clique aqui para acessar a programação do Fórum. Como participar? Podem participar até três pessoas por município: o Dirigente Municipal de Educação (DME) e dois técnicos da secretaria de educação. A taxa de inscrição é de R$ 150,00 para municípios adimplentes em 2016 com a Undime MA e R$ 300,00 por município inadimplente. O valor da taxa de inscrição contempla os três participantes (DME e dois técnicos). Quanto à participação dos técnicos, e recomendação é que, preferencialmente, esses sejam responsáveis pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração e pelo PAR no município. Caso outros profissionais da Educação tenham interesse em participar do evento, basta entrar em contato com a Undime MA. Neste caso, a taxa de inscrição é de R$ 100,00 por pessoa. Para garantir a participação, a ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada para o endereço eletrônico da Undime MA: undime_saoluis_ma@yahoo.com.br Mais informações: (98) 98821-3590 Fonte: Undime (atualizada em 14/04/2016, às 17h30)
Políticas do MEC tornam-se referência na América Latina
Em pouco mais de uma década, o Brasil conseguiu avanços significativos no desafio da educação especial inclusiva. Desde 2003, quando o governo federal instituiu as primeiras políticas públicas estruturantes na perspectiva de inclusão escolar de pessoas com deficiência, o país aumentou em cinco vezes o número de matrículas em classes comuns da educação básica e em seis vezes e meia na educação superior. “É um avanço importante e que coloca o Brasil como referência entre os países da América Latina”, afirma Martinha Clarete Dutra dos Santos, diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação. De acordo com dados de 2015 do Censo da Educação Básica, 751 mil pessoas com deficiência física, intelectual ou sensorial tiveram assegurado o direito de frequentar escolas da rede regular no país. “Passamos de um percentual de 13% de matrículas na educação básica em 1998 para 79% em 2014”, diz Martinha. “Se considerada somente a rede de educação básica pública, o percentual de inclusão na educação básica é ainda maior, chegando a 93%.” Na formação superior, o Brasil saiu de 5 mil matrículas para, em 2014, atingir 33,4 mil alunos com deficiência em cursos de graduação. Em razão do aumento da inclusão nas etapas de escolarização e de políticas complementares, o Brasil apresenta-se atualmente sob outra perspectiva de direitos humanos para inclusão escolar, com políticas de caráter emancipatório, definidas com participação da sociedade civil. “Saímos de um histórico assistencialismo, de segregação e de práticas discriminatórias, que penalizavam as pessoas com deficiência na trajetória escolar, para garantir um sistema de ensino inclusivo, com condições mais adequadas para garantir o acesso e a aprendizagem em igualdade de condições com as demais pessoas”, enfatiza Martinha. Convenção — Essas conquistas, segundo a diretora, são reconhecidas pela Organização das Nações Unidas e despertam o interesse de países da América Latina. O passo inicial para uma nova concepção de inclusão especial no sistema educacional foi o Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001, com o qual o Brasil promulga a Convenção Interamericana para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Realizado em 1999, o evento ficou conhecido como Convenção da Guatemala. O decreto repercutiu na educação brasileira e exigiu uma releitura da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação, para eliminar as barreiras que impedem o acesso à escola. Essa nova forma de abordar a educação para as pessoas com deficiência foi incorporada ao documento orientador da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborado por um grupo de trabalho criado pelo MEC em 2007 e atualizado recentemente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. O objetivo da nova política é promover “o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades–superdotação nas escolas regulares”. Para isso, os sistemas de ensino, nas esferas federal, estadual e municipal, devem se articular para atender às necessidades educacionais especiais, entre as quais a continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino, a formação de professores para o atendimento educacional especializado e a acessibilidade arquitetônica da escola e do mobiliário usado pelos alunos. O documento orientador subsidiou o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 (incorporou o Decreto nº 6.571, de 17 de dezembro de 2008), marco legal da política de financiamento da educação especial no Brasil. A partir desse momento, a educação especial inclusiva foi incluída nas políticas do Estado brasileiro e deixou de figurar em paralelo ao sistema de ensino regular para ser entendida como modalidade complementar, suplementar e transversal. Com a nova legislação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) passou a computar em dobro os recursos referentes à escolarização e ao atendimento educacional especializado, que deve ocorrer a partir da creche escolar. Outras ações políticas no âmbito da educação especial inclusiva, em várias frentes, contribuíram para colocar o país em sintonia com os movimentos internacionais de afirmação do direito de todos à educação. Indicadores — Os resultados concretos de todo esse aparato legal podem ser mensurados pelos indicadores correlatos à educação especial. Além do aumento das matrículas, o MEC equipou 42 mil escolas públicas com salas de recursos multifuncionais para o atendimento a alunos com deficiência e repassou recursos para obras de acessibilidade em 57,5 mil unidades. Foram adquiridos 2,3 mil veículos para transporte escolar acessível, o que favoreceu 53 mil estudantes de 1.511 municípios. Houve investimento na formação de professores, com a criação de 30 cursos de tradutores e intérpretes de letras na habilitação da língua brasileira de sinais (libras). As instituições públicas de educação superior abriram 98,5 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento para professores que atuam em escolas públicas que atendem estudantes com deficiência. O acervo do material didático foi incrementado com 114 títulos em braile e 523 em formato digital acessível. Essa iniciativa beneficiou mais de 6 mil estudantes cegos em escolas de educação básica. Para 24,3 mil estudantes surdos, foram comprado 13 títulos em libras–língua portuguesa, além de 11 mil exemplares de dicionário trilíngue (libras–português e inglês). Além de todas essas ações, Martinha Clarete cita a criação de 30 centros de formação de profissionais da educação e de atendimento a pessoas com surdez (CAS) e 55 centros de apoio pedagógico a pessoas com deficiência visual (CAP) em todo o Brasil. “Apesar de todos os avanços, o Brasil tem grandes desafios pela frente”, assinala. Entre as propostas do MEC para o aprimoramento da inclusão escolar, Martinha cita a promoção da acessibilidade arquitetônica em mais 50 mil escolas, a universalização da inclusão na educação infantil, mais 50 mil salas de recursos multifuncionais e a instituição de política afirmativa para ampliar o acesso das pessoas com deficiência à educação superior, profissional e tecnológica da rede federal. Confira:Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 Fonte: MEC http://zip.net/bss6zH
Videoconferência do PAR está disponível na biblioteca do Conviva Educação

Aqueles que não puderam acompanhar ao vivo a videoconferência do Conviva Educação sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), realizada na última quarta-feira (30), e para aqueles que querem revê-la, o vídeo com a íntegra da atividade já está disponível na Biblioteca do Conviva. A videoconferência chegou a registrar mais de mil pessoas acompanhando simultaneamente o debate. Clique aqui para acessar o vídeo. Na Biblioteca do Conviva está disponível também a apresentação utilizada pelo FNDE para subsidiar a videoconferência. Para aqueles que têm interesse em acessar os materiais (vídeo e apresentação do PAR), mas não têm cadastro na plataforma Conviva, é possível ter acesso ao material por meio do perfil convidado. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima; o presidente do FNDE, Idilvan Alencar e a chefe da Divisão de Apoio a Programas Especiais/ PAR do FNDE, Tayana Ferreira Machado, participaram da videoconferência e responderam às perguntas enviadas por meio do Fórum do Conviva. Segundo Idilvan, cerca de 10% municípios brasileiros ainda não preencheram o PAR. Sobre o PAR O PAR é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O novo ciclo do Plano de Ações Articuladas engloba o período 2016-2019. O Plano é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC) e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. Fonte: Undime
Formação I do Conviva Educação em Jussara-GO

INSCRIÇÕES ABERTAS!!! Vagas limitadas Formação I do Conviva Educação em Jussara-GOData: 06/04/2016 Informações: (62) 8240-4164thaisacavalcanti.conviva@gmail.com Quer conhecer a plataforma? Acesse: http://convivaeducacao.org.br/
Formação I do Conviva Educação em Planaltina-GO

INSCRIÇÕES ABERTAS!!! Vagas limitadas Formação I do Conviva Educação em Planaltina-GOData: 13/04/2016 Informações: (62) 8240-4164thaisacavalcanti.conviva@gmail.com Quer conhecer a plataforma? Acesse: http://convivaeducacao.org.br/
Fórum realizará seminário nacional para discutir BNCC

O Fórum Nacional de Educação (FNE) organizará um encontro nacional para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A atividade será realizada, até junho deste ano, conforme deliberação do Pleno do FNE, em encontro realizado, na última sexta-feira (01), no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. “O seminário terá a função de contribuir com uma posição do FNE para a construção em torno da BNCC”, explica o coordenador do Fórum, Heleno Araújo. A proposta é que não só os membros do Fórum definam este posicionamento. “Mas que sejam convidadas outras pessoas para nos ajudar nesta definição”, complementa. O objetivo da BNCC é garantir acesso e apropriação de conhecimentos essenciais a todos os estudantes brasileiros desde a educação infantil até o final do Ensino Médio. Para embasar as discussões em torno da Base, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) apresentou um documento preliminar. O texto ficou disponível para consulta pública, via internet, até o último dia 15. Até o encerramento do processo, mais de 12 milhões de contribuições foram feitas. A expectativa é que a SEB apresente ainda, neste mês, uma segunda versão da proposta de Base Nacional Comum. Em maio, serão realizados pelo Ministério e as Comissões Estaduais responsáveis pela discussão da BNCC, seminários estaduais. Após finalizada a proposta pelo Ministério, ela será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), instância que emitirá parecer final a respeito desta Base e que já possui uma Comissão que trata do tema. (Foto: FNE) O FNE criou um Grupo de Trabalho Temporário (GTT) ao qual compete acompanhar o processo em curso de construção da BNCC e emitir posição a respeito da construção da BNCC. O Grupo trabalhou em documento no qual expõe posicionamento do Fórum no que tange a construção desta Base. A proposta deste Seminário Nacional partiu do GTT e foi referendada pelo Pleno. O encontro tem como objetivo discutir a proposta de BNCC e levará em consideração o acúmulo dos debates nos seminários municipais e estaduais que serão realizados pelo MEC. O GTT da BNCC continuará o trabalho no sentido de aprimorar a proposta para esse seminário. O coordenador do Fórum lembra que, dentre as atribuições do FNE, está a função de participar, elaborar e discutir políticas nacionais de educação. “O Fórum tem o papel de fazer este debate”. Ele ainda destaca a relevância da construção desta BNCC. “Pela imensidão que temos no Brasil, é importante ter aquilo que podemos ver em qualquer região do nosso país, com espaços para que aflorem a diversidade, e, que dentro do Sistema Nacional de Educação haja a garantia deste processo de participação do que é cultural para cada local”. Com uma perspectiva de diálogo entre FNE e MEC, o secretário da Educação Básica do MEC, Manoel Palácios, que também é membro do Fórum, esteve presente no encontro do Pleno. Na oportunidade ele parabenizou o trabalho do FNE e do GTT que discute a Base, e, parabenizou a proposta do Fórum para realizar o seminário. O secretário destaca que há, por parte do Ministério, uma busca constante de convergência entre diferentes organizações, entes federados, associações profissionais para a construção da Base. “Evidentemente, o Fórum Nacional de Educação é um dos atores mais importantes deste processo. O desenho (do seminário) proposto é bastante adequado para que tenhamos um encaminhamento das posições do Fórum com uma consulta um pouco mais ampliada e representação de outras entidades de modo que esta manifestação encontre um suporte mais significativo possível”. Palácios ainda afirma que a proposta é de “produzir um resultado em que todos convirjam para a proposta de Base Nacional Comum Curricular de qualidade”. Fonte: FNE http://zip.net/bks61M
Conae 2018 já tem tema definido

“A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito a educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”. Este é o tema da Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018). A decisão foi referendada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) responsável pela organização das Conferências Nacionais de Educação, na última sexta-feira (01), em reunião do Pleno, no Ministério da Educação, em Brasília. O objetivo geral da Conae 2018 será monitorar e avaliar cumprimento do Plano Nacional de Educação, suas metas e estratégias e propor políticas e ações. O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, explica que o tema da Conae 2018 segue uma sequência de discussões iniciadas pela Conferência Nacional da Educação Básica (Coneb), em 2008, na qual o Sistema Nacional de Educação é o foco. “Em um primeiro momento, falávamos de SNE articulado. Mantivemos este processo de acúmulo a respeito da importância do instrumento da Lei do Plano Nacional de Educação para orientar o Sistema Nacional de Educação“. Heleno lembra que o PNE aponta a necessidade de existir uma lei específica do SNE até junho deste ano, e o Fórum já apresentou uma proposta para a construção deste Sistema. “Vamos ter a Conae 2018 dentro de um contexto que, esperamos que esta lei esteja aprovada. O questionamento passa a ser como implementar, como consolidar este Sistema como instrumento que de fato oriente políticas educacionais para a garantir o direito à educação gratuita, laica e de qualidade social para todos e todas“, aponta o coordenador do FNE. O Pleno do Fórum também indicou os eixos temáticos da Conferência. Diferente da Conae 2014, a Conferência de 2018 será construída sobre oito eixos temáticos. Eles são: EIXO I – O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; EIXO II – Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; EIXO III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social; EIXO IV – Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão ; EIXO VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; EIXO V – Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão; EIXO VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social; EIXO VII – Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde. O Fórum Nacional de Educação ainda começa a elaborar o Documento-Referência da Conae. Ele é o texto basilar das primeiras etapas de discussões da Conferência, a municipal e a estadual. A Conae é estruturada em três documentos, o Referência (da etapa municipal e estadual/distrital), o Documento-Base (de debate da etapa nacional, feito a partir das deliberações das etapas estaduais/distrital) e, por fim, o Documento-Final que organiza todas as deliberações aprovadas pela Conferência. Para isso, no atual momento foi elaborado um roteiro propositivo que é uma proposta preliminar de estrutura e organização deste primeiro texto de discussão. O ex-membro do Fórum Nacional de Educação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e atual conselheiro da Câmara de Educação Superior do CNE, Luiz Dourado, foi escolhido pelo FNE para coordenar a equipe que realizará a elaboração deste texto. Ele foi responsável por este trabalho nas Conferências anteriores – Coneb (2008), Conae 2010 e Conae 2014 e dispõe de prestígio e reconhecimento para a nova etapa de trabalho. Dourado agradeceu o convite do Fórum para partilhar de mais um momento de construção de uma Conferência Nacional de Educação. Ele explica que o a proposta preliminar apresenta uma estrutura e organização geral do texto. “Ele (o texto) considera todo um histórico das Conferências aqui já roladas, de movimentos de documentos, do acúmulo efetivado ao longo das Conferências Nacionais e particularmente, o Documento-Final da Conae 2014, o Plano Nacional de Educação, e as sugestões encaminhadas pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação“. Segundo Luiz Dourado, a proposta também levou em consideração o trabalho realizado pelo Fórum após a realização da Conferência Nacional de Educação de 2014, como todo o acumulado pelos Grupos de Trabalhos Temporários (GTTs). (Foto: FNE) O texto segue para formulação e retornará para discussões do Pleno, até ser aprovado e publicizado para dar origem às discussões das etapas constituintes da próxima Conae. O Documento-Referência deve ser finalizado antes da primeira Conferência Municipal de Educação, que deve ocorrer no primeiro semestre do próximo ano. Cronograma A data de lançamento da Conferência já foi indicada. Ela deverá ser lançada em 19 de setembro, data de aniversário de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. Com a escolha do tema, o início da elaboração do Documento-Referência, o Fórum Nacional de Educação dá prosseguimento ao cronograma de organização da Conae 2018. Na próxima reunião do Pleno, marcada para junho, os membros do Fórum deverão refletir a respeito do quantitativo de participantes da etapa nacional. O coordenador do FNE explica que a Conae exige que o Fórum trabalhe esta organização com bastante antecedência. “Temos todo um cronograma que passa, desde um cuidado e tempo necessário para que o orçamento de 2017, que é aprovado em 2016, já tenha previsão de recursos destinados às etapas municipais e estaduais de educação. Para isso, é necessário organização para definição de quantitativo de participantes para o encontro nacional, e a representação dos segmentos, que são eleitos nas etapas municipais e estaduais. Toda essa orientação, a qual já começamos a construir, pretendemos consolidar na próxima reunião do Pleno“, aponta Heleno Araújo. Fonte: FNE http://zip.net/bts7H5
Fórum Nacional de Educação se reúne com autor e relator da proposta do SNE na Câmara

Diálogo para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE) com consensos. Essa foi a proposta de um encontro entre Fórum Nacional de Educação (FNE), o Ministério da Educação (MEC) e os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ) e Ságuas Moraes (PT/MT). Glauber é o relator do Projeto de Lei Complementar nº 413/20114 (PLP 413/14) que trata do SNE na Casa. Já o deputado Ságuas Moraes é autor do PLP 413/14, que dispõe sobre responsabilidades na área educacional e responde ao comando constitucional de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, também demanda da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014). A reunião ocorreu, na manhã desta quarta-feira (30), no Gabinete do deputado Glauber Braga, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília. Essa interlocução com o Executivo e Legislativo já tem ocorrido. Agora, com a proximidade do prazo determinado pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para aprovação do SNE, junho deste ano, as conversas se intensificaram. O pedido deste encontro partiu de uma deliberação do Pleno do FNE, no último dia três, na qual se definiu que o Fórum conversaria com o Legislativo para construir entendimentos em relação à matéria no Congresso Nacional. Nesta reunião, além do coordenador do Fórum, e os deputados, estiveram presentes o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação, Binho Marques, que também é membro do FNE, e o também membro do FNE, e, secretário Executivo do Fórum, Walisson Araújo (SASE/MEC). O coordenador do Grupo de Trabalho Temporário do FNE que trata de Sistema (GTT SNE), João Oliveira (Anpae), não esteve presente em função de compromissos acadêmicos já agendados O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, destacou que o Fórum tem a atribuição de acompanhar o que está previsto pelo PNE e discutir as políticas educacionais. “Com base nisso, a lei do Sistema Nacional de Educação é fundamental para reorganizar a educação deste país”. Heleno lembra que o FNE criou um GTT para construir uma sugestão de construção de SNE, que foi exposta ao público, em dezembro (LINK). O texto – “O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o debate ampliado”- foi finalizado pelo GTT SNE no último dia 24 e agora segue para aprovação do Pleno do FNE. “Como existem projetos que tratam de Sistema, na Câmara, a ideia é alinhar este debate, já que o Projeto de Lei deve ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Palácio do Planalto”. O diálogo entre o Fórum, MEC e Legislativo, segundo Heleno, é fundamental “para que de fato tenhamos uma Lei que esteja dentro da realidade de cada Município e Estado e possa ser colocada em prática. Não podemos ter uma lei geral, nem uma lei que não cuide daquilo que é fundamental para o regime de colaboração e cooperação entre os entes”. Para Heleno, a interlocução com o deputado Glauber Braga é importante para manter esse alinhamento de discussão e debate. “É a forma de avançarmos na construção desta nova Lei que reorganizará o sistema educacional brasileiro”. O encontro, segundo o coordenador do FNE foi positivo. “Temos, claro, uma dificuldade devido ao contexto político e econômico que o país passa agora. Mas a conversa apontou quais os caminhos que devemos trilhar na perspectiva de que esta lei tenha importância na Casa”. Heleno lembra do prazo apontado pelo PNE, junho deste ano. “Esperamos que de fato, até lá, esta lei esteja discutida e encaminhada para que possamos continuar o processo de mudança histórica na educação brasileira que começou, a partir da década de 1990 e continua. Essa Lei do Sistema é um instrumento importante nesta alteração e busca do direito à educação para todos e todas”. Glauber Braga também considerou o encontro positivo e importante, já que todos trabalham para a melhoria da educação brasileira. “Temos que criar um Sistema que efetivamente tenha condições de fazer aquilo que o Plano Nacional de Educação já previu que é mudar a cara da educação brasileira, avançando nos objetivos que já foram pactuados”. Porém, para Braga, não podemos ter uma legislação que seja única e exclusivamente de papel. “Precisamos ter uma legislação que seja de fato. Para isso, o diálogo é fundamental na aprovação de um Sistema que seja progressista”, reforça. O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Binho Marques, ressalta que as discussões em torno do Sistema são realizadas há algum tempo pelo Ministério da Educação. “O objetivo é que o Sistema Nacional de Educação seja fruto de um amplo diálogo”. Ele explica que não interessou ao MEC apresentar um Projeto de Lei pronto a respeito de Sistema à Conae 2014. Por isso, foram realizados seminários, encontros e até a publicação de um livro para que houvesse o debate em torno da temática. “Não nos interessa ter um Sistema só para dizer que temos. Nos interessa ter um Sistema que reduza desigualdades, que garanta uma educação com qualidade”. Binho ressalta que o Brasil é uma federação, portanto, é um ambiente complexo para organizar a educação nacional. “O SNE é esse instrumento importante para garantir maior coesão. Para que possamos trabalhar de uma maneira mais coesa dentro deste princípio da garantia do direito”. Binho afirma que as interações entre FNE, MEC e Legislativo se dão na perspectiva da não dispersão do trabalho já construído. “O que queremos é fazer um fechamento deste trabalho com a mesma qualidade que tivemos até agora”. A proposta do Ministério, segundo o secretário da SASE é de construção de um Projeto com a maior quantidade de acordos e consensos possíveis. “Acredito que isso é possível. Isso será fundamental para que não sejamos surpreendidos no Congresso com ideias de última hora, com pensamentos que sejam discordantes daquilo que é um posicionamento, de certa forma, consensual no Brasil de um Sistema que faça de fato a diferença e que supere as grandes desigualdades educacionais no país”. Pleno O próximo encontro do Pleno está previsto para ocorrer em 01 de abril. Nele, o colegiado do Fórum Nacional de Educação deverá encaminhar o documento
Municipio de Teotonio Vilela recebe prêmio nacional de Desenvolvimento Educacional Inclusivo
Mais uma vez a educação de Teotônio Vilela é destaque em todo o Brasil. Desta vez, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMECE foi premiada na Categoria 1 – Secretarias de Educação, com o 3° lugar no Prêmio Desenvolvimento Educacional Inclusivo: a escola no enfretamento das desigualdades sociais. O município concorreu diretamente com 105 cidades brasileiras. A solenidade de entrega da premiação aconteceu no Hotel Golden Tulip, na cidade de Fortaleza – CE, na tarde do dia 31 de Março, do corrente ano. Estavam presentes na cerimônia autoridades e representantes do MEC/SECADI e organizações que defendem a Inclusão Social.Como premiação a SEMECE recebeu troféu, certificado, terá seu relato de experiência publicado pelo MEC, além de receber uma viagem para conhecer outra experiência exitosa na área da educação em nível nacional.Muitos foram os fatores que contribuíram para o alcance de mais uma vitória. Entre eles destacou-se o trabalho com a Educação Especial e Inclusiva, o trato na garantia da diversidade e a busca ativa dos estudantes por meio do Projeto Aluno Cidadão, que tem como principal objetivo combater a evasão e o abandono dos discentes.É importante salientar que tal mérito se deu também através do apoio incondicional do gestor municipal, o Prefeito Peu Pereira e de toda a equipe que faz a educação do município de Teotônio Vilela.Segundo a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, a prof.ª Noêmia Pereira: “É importante crescer! É fundamental evoluir! Juntos, nós podemos mais, nada é impossível, basta acreditar e agir. Principalmente se todos estiverem com o pensamento na mesma direção. Parabéns para cada um que contribuiu com esta vitória”.Este prêmio representa o resultado do esforço e compromisso do trabalho coletivo de uma equipe que carrega consigo o lema “Garantir o direito de aprender: compromisso de todos!”
