Livro eletrônico reúne textos de estudantes sobre a Amazônia
O livro eletrônico Textos Selecionados do Concurso Histórico-Literário Caminhos do Mercosul 2015 – a Floresta Amazônica: Patrimônio da Humanidade está disponível on-line para o público a partir desta sexta-feira, 8. A publicação reúne 32 trabalhos de estudantes do ensino médio de Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai produzidos para o concurso Caminhos do Mercosul de 2015, uma parceria entre o Ministério da Educação, o Mercosul Educacional, entidade que reúne as autoridades em educação do bloco, e a Secretaria de Educação do Amazonas. A obra apresenta contos, poesias, ensaios e monografias produzidos por jovens escritores e revela a Amazônia pela ótica da juventude sul-americana. A publicação reúne fatos históricos, culturais e ficção em textos originais e descreve conhecimentos e informações das mais diferentes fontes. É um convite a pensar na existência de uma intimidade longa e antiga entre nossos jovens literatos e pesquisadores e o tema proposto. Com textos em português e espanhol, os autores expõem pesquisas, leituras e experiências sobre a floresta. Pela primeira vez, o resultado do concurso Caminhos do Mercosul é liberado em formato eletrônico, disponível como material didático a ser adotado por professores em salas de aula. Concurso — O Caminhos do Mercosul é um concurso histórico-literário organizado pelo setor educacional do bloco. As edições, anuais, ocorrem desde 2013, sob a tutela dos países membros e associados, que divulgam e selecionam os trabalhos enviados por estudantes. Os objetivos são os de estimular e fortalecer a identidade regional de jovens do Mercosul, a partir de uma experiência formadora. Nas com viagens de premiação, os participantes, além de buscar o conhecimento, podem vivenciar e apreciar o valor da integração e da diversidade cultural. O concurso tem como público-alvo estudantes do ensino médio, na faixa etária de 16 e 17 anos, com bom desempenho escolar e capacidade de convivência com jovens de diferentes culturas e origens. A edição de 2016 será organizada pelo Ministério de Educação e Cultura do Paraguai. Leia o livro eletrônico em PDF: Textos Selecionados do Concurso Histórico-Literário Caminhos do Mercosul 2015 – a Floresta Amazônica: Patrimônio da Humanidade Fonte: MEC http://zip.net/bts8wk
UNDIME/AC participa do Seminário do PNE realizado pelo TCE-AC

Na última quarta-feira(06.04), a UNDIME/AC participou do Seminário Plano Nacional de Educação, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre, com o objetivo de cientificar aos presentes, como o Tribunal de Contas do Estado do Acre fará o acompanhamento e fiscalização dos Planos Nacional, Estadual e Municipais de Educação. O evento aconteceu no Teatro Plácido de Castro e contou com a participação de professores, técnicos e gestores das redes municipal, estadual e federal de educação, sindicalistas, representantes dos Movimentos Sociais, Secretários de Educação e parlamentares. Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – MEC, professor Binho Marque O Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino – MEC, professor Binho Marque, proferiu a palestra “O PNE e os Desafios para instituir o Sistema Nacional de Educação e da presidente do TCE-AC, Conselheira Naluh Gouveia, proferiu a palestra “ O Tribunal de Contas na Fiscalização do PNE. Presidente do TCE-AC, Conselheira Naluh Gouveia Os participantes tiveram oportunidade de tecer comentários acerca do evento, tecer críticas e fazer questionamentos. O debate de ambas as palestras foi esclarecedor e proveitoso. Com relação aos avanços educacionais a partir no PNE, Binho Marques afirmou que “o PNE avançou naquilo que exigia menos dinheiro. Precisamos trabalhar com mais cooperação”. Estiveram presentes no evento: o Secretário de Estado de Educação, Marco Brandão, Secretária Municipal de Educação de Bujari e Presidente da UNDIME/AC, Marlete Lopes, o Secretário Municipal de Educação de Rio Branco e Vice-Presidente da UNDIME/AC, Márcio Batista, Secretário Municipal de Educação de Cruzeiro do Sul, Ivo Galvão, Secretário Municipal de Educação de Rodrigues Alves, Milton Rosas, Secretária Municipal de Educação de Xapuri, Rosiany Albuquerque, prefeitos dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Sr Aldemir Lopes, Rodrigues Alves, Sr Ernilson de Freitas e representantes(técnicos) das Secretarias Municipais de Educação de Manoel Urbano, Anternilda Leitão, de Sena Madureira, Alcimar Araújo e de Senador Guiomard, Elizangela Marthins, Rute Ramos, Wam Paiva, Ivan Melo e Leoclice Sene. Naluh, Binho, Márcio Batista, Eva Isquierdo, Ana Luce, Izauníria e Claudionor Da Assessoria de Comunicação da UNDIME/AC
Lançamento da Rede de Assistência Técnica aos Planos de Carreira e Remuneração _ Goiás

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O EVENTO DE LANÇAMENTO TERMO DE COMPROMISSO – REDE PCCR GOIÁS Termo de compromisso from Undime Goiás
Simec está aberto para inserção de novas matrículas de Educação Infantil

(Foto: banco de imagens MEC) O Módulo E. I. Manutenção – Unidades do Proinfância e Novas Turmas de Educação Infantil – está aberto no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A informação é da Coordenação-Geral de Educação Infantil do Ministério da Educação (MEC). Os municípios que têm novas matrículas em unidades do Proinfância ou em novas turmas de Educação Infantil devem inserir as informações no sistema para garantir o repasse dos recursos referentes a cada uma delas. Clique aqui para saber mais sobre o Módulo E.I. Manutenção: importância, abrangência e urgência. Mais informações: (61) 2022-8399 Fonte: Undime com informações do MEC
Artes visuais, dança, música e teatro poderão integrar currículo da educação básica

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Artes visuais, dança, música e teatro podem passar a integrar os currículos dos diversos níveis da educação básica, conforme substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 14/2015 ao PLS 337/2006, aprovado nesta quinta-feira (7) pelo Plenário do Senado. A matéria vai a sanção presidencial. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantação desses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. A lei já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. A proposta original, do ex-senador Roberto Saturnino Braga, explicitava como obrigatório o ensino de música, artes plásticas e artes cênicas. A Câmara alterou para artes visuais, em substituição a “artes plásticas”, e incluiu a dança, além da música e do teatro, já previstos no texto, como as linguagens artísticas que deverão estar presentes nas escolas. Para o relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), Cristovam Buarque (PPS-DF), a essência da proposta foi mantida no substitutivo da Câmara. – Esse é um projeto que só traz vantagens, que é incluir o ensino da arte nos currículos das escolas. Sem isso, não vamos conseguir criar uma consciência, nem ensinar os nossos jovens a deslumbrar-se com as belezas do mundo, o que é tão importante como fazê-los entender, pela ciência, a realidade do mundo – observou Cristovam, na discussão da matéria em Plenário. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bhs7yj
FNDE repassa R$ 400 milhões para alimentação e transporte escolar
(Foto: Letícia Verdi/ MEC) A segunda parcela deste ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) está disponível a partir desta quarta-feira, dia 6, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Responsável pelos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiários R$ 400,9 milhões na última segunda-feira, dia 4. Foram repassados R$ 347,6 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 53,3 milhões para ajudar no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), por sua vez, repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Autor: Assessoria de Comunicação Social do FNDE http://zip.net/bcs6Z4
Pedagogia com formação em libras promove inclusão de alunos surdos

(Foto: arquivo IFG) “Para falar de inclusão para a pessoa surda precisamos falar de educação bilíngue: as dinâmicas em sala de aula devem ser diferenciadas para o aluno surdo”, defende Waléria Vaz, 39 anos, coordenadora do curso de pedagogia bilíngue libras-português do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Segundo ela, é preciso valorizar a língua brasileira de sinais (libras) e as diferentes metodologias para que a inclusão da pessoa surda aconteça. Nesse sentido, o processo de seleção do curso, tanto no edital quanto na prova e também na redação, foi um diferencial de acessibilidade. Uma amostra disso é que 33 alunos fazem parte do segundo ano da graduação bilíngue e, desse total, seis são surdos – cinco a mais do que no ano passado. Ainda de acordo com a coordenadora, a formação de professores bilíngues para atuar na educação infantil e no ensino fundamental facilita muito o processo de aprendizagem dos alunos surdos. Isso quer dizer que crianças surdas serão alfabetizadas, primeiro, na língua materna, a libras; depois, na segunda língua obrigatória, o português. “Assim fica muito mais tranquilo: o surdo vai ser atendido na língua dele, e o processo vai caminhar de igual para igual, como se fosse uma criança ouvinte”, afirma Waléria Vaz. Outra novidade no curso de graduação bilíngue é a presença do primeiro professor surdo. Aprovado no último concurso, Diego Leonardo Pereira, 31, é formado em letras–libras pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista na área, ele comenta a oportunidade de ensinar o que aprendeu. “Estou amando a experiência. Um curso tão inovador, que me possibilita ajudar minha própria comunidade, se torna ainda mais especial”, diz. “Vejo nesse curso um futuro melhor para a educação das pessoas surdas no Brasil.” Diferença — Aluna do curso, Danila Urzeda de Souza, 33, reforça que ter um professor surdo ou que use a libras faz toda a diferença. “Cresci uma surda oralizada, com pouco uso da língua de sinais”, afirma. Ela passou a ser usuária da libras há mais de dez anos. “Ter essa disciplina em todo o curso é essencial”, diz. “Hoje, só consigo ver e ler o mundo por meio dessa língua.” A partir da própria experiência, somada ao que vem aprendendo no curso, Danila acredita que frequentar um ambiente linguístico rico e ter contato com adultos surdos ajuda as crianças e seus familiares a se sentirem seguros e a compreender melhor o universo da surdez. Para adequar o atendimento às pessoas surdas, a instituição realizou um treinamento especializado com seus servidores e oferece intérpretes de libras para o auxílio aos alunos. Segundo Waléria, outros estados, como Rio de Janeiro, Pará e Mato Grosso, já manifestaram interesse na criação do curso de graduação bilíngue libras–português. Legislação — A língua brasileira de sinais começou a ser regulamentada no país em 1993. Mas apenas em 2002 a libras foi oficialmente reconhecida e aceita como forma de comunicação e expressão da comunidade surda, por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Em 2005, com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro, a libras foi determinada como disciplina curricular obrigatória para todos os cursos de licenciatura e fonoaudiologia, nas diferentes áreas do conhecimento. Para os demais cursos de educação superior e profissional, a disciplina é optativa. Outra grande conquista para o movimento aconteceu em 2010, quando a profissão de tradutor–intérprete de libras foi regulamentada pela Lei nº 12.319, de 1º de setembro. Fonte: MEC http://zip.net/bjs6NF
MEC promove concurso de vídeo sobre pesquisa para conhecer e combater o Aedes aegypti

(Arte: ACS/MEC) “Sua escola está participando da Semana Nacional de Mobilização da Família e da Comunidade Escolar pelo Combate ao Aedes aegypti? Se estiver, reúna três amigos e um professor para, juntos, produzirem um vídeo que mostre como vocês estão prevenindo e combatendo os focos do mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus.” Essa é a proposta do concurso de vídeo Pesquisar e Conhecer para Combater o Aedes aegypti, lançado nesta quarta-feira, 6, pelo Ministério da Educação. De acordo com o ministro Aloizio Mercadante, não basta um dia de mobilização para as ações contra o mosquito serem efetivas. “O trabalho deve ser sistemático e contínuo.” Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com as demais secretarias do MEC, o concurso terá as inscrições, gratuitas, abertas no período de 18 a 31 de maio próximo. Divido em etapas regional e nacional, o edital do concurso limita a inscrição a apenas um vídeo por escola nas diferentes categorias. Os filmes inscritos podem ter no máximo 90 segundos de duração e devem ser captados por aparelhos de telefone celular ou câmeras digitais domésticas, com boa qualidade de imagem e som. Os vencedores das etapas regionais receberão certificados; os da etapa nacional, além do certificado, virão a Brasília para participar de um curso de formação. Os finalistas e vencedores serão anunciados na página oficial do concurso na internet. Para fazer a inscrição, as escolas devem primeiramente postar o vídeo gravado no Youtube. Depois, preencher o formulário de inscrição, que estará disponível na página do MEC sobre o zika vírus. Vídeos postados com data posterior ou modificados após o preenchimento do formulário on-line serão desconsiderados. Dados da instituição, como o código Inep (do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais), o nome do diretor e o da equipe (alunos e professores), e do vídeo (deve ser o mesmo divulgado no Youtube), assim como o link do vídeo, devem ser informados corretamente. A falta de preenchimento de qualquer campo impedirá a conclusão da inscrição. Mais informações no Edital da Secadi nº 1/2016, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 6. As inscrições serão feitas exclusivamente na página do MEC sobre o zika vírus. Fonte: MEC http://zip.net/bys7lb
Comissão aprova criação da Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 197/2013, que institui a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento. O projeto segue agora para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE). De iniciativa do ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, o projeto sugeria que a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento fosse celebrada no período que incluísse o dia 25 de agosto, data do aniversário de Zilda Arns, médica sanitarista que dedicou a vida ao combate da mortalidade infantil. O relator, senador José Medeiros (PPS-MT), considerou o projeto importante para a proteção à primeira infância. Ele apresentou, no entanto, emenda para que a data seja comemorada sempre no período de 1º a 7 de agosto, quando é também celebrada a Semana Mundial do Aleitamento Materno em mais de 170 países. — Anotamos que a merecida homenagem à Dra. Zilda Arns não ficará prejudicada com a alteração que ora propomos, uma vez que a Lei 12.602/2012 instituiu o dia 25 de agosto como o Dia Nacional da Educação Infantil justamente em reconhecimento à destacada atuação dessa grande personalidade — afirmou Medeiros. O senador Dário Berger (PMDB-SC) parabenizou a aprovação do projeto e disse que considera uma das responsabilidades dos parlamentares o cuidado das crianças, sem distinção e com zelo. A senadora Regina Sousa (PT-PI) ressaltou a importância do incentivo ao aleitamento materno e alertou que a aprovação do projeto vai suscitar uma discussão sobre a relação de trabalho das mulheres que amamentam. Segundo a senadora, as empresas precisam compreender que as mães devem amamentar e disse ser uma luta antiga que as mulheres tenham um espaço em seu trabalho para deixar seus filhos e amamentá-los na hora certa. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bqs70G
CCJ aprova desvinculação de 25% da receita de estados e municípios

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) Os municípios, o Distrito Federal (DF) e os estados poderão ter permissão para retirar das vinculações obrigatórias 25% da arrecadação de impostos e demais receitas até 31 de dezembro de 2023. Essas vinculações obrigatórias foram criadas a partir da Constituição de 1988 e beneficiam alguns órgãos, fundos ou categorias de despesas. A extensão a esses entes federativos do mecanismo já adotado pelo governo federal, por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU), foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (6). O texto acolhido é um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e agora seguirá para o Plenário. Jucá incluiu na PEC a prorrogação da DRU, que beneficia a União, até 31 de dezembro de 2023. O governo havia encaminhado à Câmara dos Deputados a PEC 87/2015, com o mesmo propósito, só que desvinculando 30% das receitas, mas a proposta ainda não foi votada. Após observar que a processo de votação na Câmara “se encontra obstruído”, o relator considerou importante que o Senado, “que é a Casa da Federação, sinalize positivamente quanto a essa questão”. Em busca de “um tratamento isonômico aos entes federados”, Jucá fixou em 25% essa permissão para União, estados e municípios. Dalírio Beber disse que os mesmos argumentos que justificam a desvinculação das receitas da União o levaram a propor o mecanismo em benefício dos municípios, do DF e dos estados. “Se a situação fiscal dos estados é delicada, a dos municípios é crítica”, acrescentou. Na prática, a DRU permite que o governo federal aplique recursos atrelados a áreas sociais específicas, como educação e saúde, em qualquer despesa considerada prioritária. Outra utilização tem sido a de ajudar na formação de superávit primário, economia destinada ao pagamento de juros da dívida pública. Criado em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), o mecanismo serviu para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União, que é previsto no artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Sua vigência encerrou-se em 31 de dezembro de 2015. Fonte: Agência Senado http://zip.net/bws6Cf
