Câmara Mirim 2016: inscrições abertas!

Alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental têm até 1º de julho para inscrever projetos de lei de própria autoria no Câmara Mirim 2016. O Projeto é uma iniciativa do Plenarinho, portal infantil da Câmara dos Deputados, e é realizado todos os anos. A ideia é que as crianças enviem projetos de lei sobre assuntos que julguem importantes para a comunidade, a cidade ou o Brasil. Os projetos passarão por uma seleção e os autores dos três melhores projetos irão à Brasília (DF) nos dias 20 e 21 de outubro para defender as propostas em comissão e no Plenário da Câmara dos Deputados. Além disso, cerca de 350 crianças e adolescentes, trazidos por suas escolas e câmaras mirins municipais, também têm a oportunidade de atuar como deputados por dois dias, discutindo e votando os projetos na Câmara. No dia 20 de outubro, os três projetos selecionados serão discutidos em três comissões pelos estudantes. No dia seguinte, crianças e adolescentes tomarão conta do Plenário Ulysses Guimarães, ocupando a Mesa Diretora, a tribuna, tendo voz, vez e voto, para discutir e votar as propostas. Como participar? As inscrições podem ser realizadas de duas maneiras: online, pelo portal do Plenarinho; ou pelos Correios, cujo endereço é: Plenarinho – Câmara Mirim, Palácio do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados, Ed. Anexo I, 16º andar, sala 1609/ Praça dos Três Poderes, Brasília/DF – CEP: 70160-900. De acordo com o cronograma, no dia 5 de agosto será divulgado o resultado com os três melhores projetos. Professores e coordenadores de câmaras mirins municipais que têm interesse em trazer seus alunos e vereadores mirins para serem deputados também devem fazer a inscrição até 1º de julho. Para tanto, precisam escrever uma justificativa que explique por que é importante trazer as crianças para o Câmara Mirim. Ao todo, serão seis vagas para escolas e dez para câmaras mirins municipais. Cada escola tem o direito de trazer até 40 alunos e as câmaras mirins podem trazer até 10 vereadores cada. Se houver número de interessados maior que o de vagas, o texto usado como justificativa na inscrição será utilizado como critério de avaliação. Segundo informa o Plenarinho, as escolas e as câmaras mirins municipais devem arcar com suas próprias despesas. Entretanto, nos dois dias do Câmara Mirim, será oferecido um lanche às crianças participantes e seus acompanhantes. Inscrição de projetos de lei (clique aqui)Inscrição de escolas (clique aqui)Inscrição de câmara mirim municipal (clique aqui)Inscrição professor (clique aqui)Regulamento do Câmara Mirim 2016 (clique aqui) Confira abaixo o cronograma do Câmara Mirim 2016: (Fonte: Ascom Plenarinho) Informações: camaramirim@camara.leg.br Fonte: com informações do Plenarinho

Escolas mobilizam alunos, educadores e famílias na semana de combate ao Aedes aegypti

(Foto: Secretaria Municipal de Educação de Ibitinga) Cerca de 75% das escolas brasileiras participaram da Semana de Mobilização da Família e Comunidade na Escola pelo combate ao Aedes aegypti e o zika, realizada de 4 a 9 de abril. Palestras, gincanas, teatro e a elaboração de cartazes e folders foram algumas das diversas atividades lúdico-pedagógicas realizadas nas escolas públicas e privadas do país para sensibilizar a população. De acordo com o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Paulo Gabriel Nacif, a semana foi extremamente proveitosa, e os brasileiros saem fortalecidos na luta contra o Aedes aegypti e suas consequências. “A semana demonstra um Brasil vivo, forte e pronto para enfrentar o Aedes aegypti e qualquer outro desafio”, afirmou Nacif. “Vimos filas de crianças querendo declamar poesia e mostrar desenhos, além de mandar recado para o ministro. É impressionante a proximidade do Ministério da Educação por meio das suas inúmeras políticas”, acrescentou o secretário, que visitou escolas do município de Ubá, em Minas Gerais. Dos 5.570 municípios brasileiros, 223 foram considerados prioritários pelo Ministério da Saúde. Segundo as regras, esses municípios, com população acima de 50 mil habitantes, que possuem mais de 50 casos de H1N1 por mil habitantes, merecem mais atenção pelo alto índice de infecção. Desse total, 192 municípios foram monitorados durante a semana de mobilização. O MEC, por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), teve a oportunidade de visitar vinte deles nas diferentes regiões do país. No município de Ibitinga, no estado São Paulo, cerca de 29 escolas públicas e privadas participaram das atividades, e em torno de 11 mil alunos, docentes e funcionários estiveram envolvidos na mobilização. Para Branca Vergança, secretária municipal de educação, é emocionante ver a disposição e a vontade de ajudar dos alunos, professores e seus familiares. “As crianças dão um show de entusiasmo e cooperação. São eles que levam os recados para família. Acredito que a educação é o único meio para acharmos soluções para os problemas”, destaca Branca Vergança. Além do MEC, a mobilização contou com a parceria do Ministério da Saúde, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consede), Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), entre outros. Concurso – Ainda promovendo o combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus, o Ministério da Educação lançou o concurso de vídeo Pesquisar e conhecer para combater o Aedes aegypti. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas entre 18 e 31 de maio. Dividido em etapas regional e nacional, o edital do concurso limita a inscrição a apenas um vídeo por escola nas diferentes categorias. Produzidos por três amigos e um professor, os filmes inscritos podem ter no máximo 90 segundos de duração. As imagens devem ser captadas por aparelhos de telefone celular ou câmeras digitais domésticas, com boa qualidade de imagem e som. Mais informações no Edital da Secadi nº 1/2016, publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 6. As inscrições serão feitas exclusivamente na página do MEC sobre o zika vírus. Fonte: MEC http://zip.net/bws7JC

Microdados do Censo Escolar 2015 já estão disponíveis

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, no portal da autarquia na internet, os microdados do Censo Escolar da Educação Básica de 2015. Realizado anualmente, o Censo é o principal levantamento estatístico-educacional sobre as unidades de ensino públicas e particulares do país, funções docentes, estudantes e turmas. O Censo Escolar faz um diagnóstico nacional da educação básica. O levantamento serve de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas que preveem transferência de recursos públicos, como merenda e transporte escolar, distribuição de livros didáticos e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os microdados podem ser conferidos na página do Inep na internet. Fonte: INEP http://goo.gl/s1jC8G

Comissão vota criação da Lei de Responsabilidade Educacional na quarta

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se nesta quarta-feira (13) para votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A proposta responsabiliza com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade de ensino na educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 20 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 19 propostas sobre o mesmo assunto apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Se a for aprovada na comissão especial, a proposta segue para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do seu salário, além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos (veja quadro abaixo). Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, disse Bacelar. A comissão reúne-se às 14h30, em local a definir. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara http://zip.net/bxs8QH

Frente Nacional de Prefeitos lança publicação sobre finanças dos municípios do Brasil

Em 2016, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) lançou 11ª edição do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil. A publicação é uma inciativa da FNP em parceria com a Aequus Consultoria e tem como objetivo fomentar as discussões sobre o pacto federativo e divulgar e dar transparência às contas públicas. Para tanto, esta edição traz análises sobre o desempenho das finanças municipais durante o ano de 2014 e faz um balanço das quedas das principais receitas municipais em 2015, por meio dos últimos dados oficiais disponibilizados. Além de tratar sobre a atual divisão da receita disponível entre municípios, estados e União, o anuário aborda, em detalhes, os fatores que afetaram a arrecadação dos principais tributos municipais, como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e a evolução das maiores transferências que os municípios recebem dos estados e da União. O anuário dedica-se ainda ao acompanhamento das despesas dos municípios. Saúde, educação, gastos com as Câmaras, a evolução dos investimentos e dos custeios, o comprometimento com as despesas com pessoal e até a renegociação das dívidas municipais junto à União estão pautadas nesta edição. A 11ª edição do Anuário Multi Cidades tem o patrocínio do CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, a Direcional Engenharia, MRV Engenharia, Aegea Saneamento, a Construtora Emccamp e a Prefeitura de Guarulhos. A publicação está disponível para download no site da FNP, clique aqui para acessá-la. Fonte: FNP com alterações

Merendeiras brasileiras participam de intercâmbio cultural no Chile

(Foto: Pedro Rappoport/FNDE) Cinco merendeiras de escolas públicas brasileiras passarão a semana em Santiago, no Chile, trocando experiências sobre alimentação escolar e conhecendo a cultura local. A viagem é parte do prêmio que as profissionais (uma de cada região do país) receberam por terem se destacado no concurso Melhores Receitas da Alimentação Escolar, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Osmarina Pereira Assini (GO), Dejanira de Souza (BA), Maria Arlete da Silva (PA), Anilda Berger (ES) e Maria de Lurdes Fidelis (PR) desembarcaram na capital chilena neste domingo, 10, e até sexta-feira, 15, viverão um verdadeiro intercâmbio cultural participando de oficinas com nutricionistas locais, visitas a escolas e instituições especializadas em alimentação escolar, entre elas o escritório regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Junta Nacional de Auxílio Escolar e Bolsas (JUNAEB). Ansiosa pela viagem e com expectativas sobre os frutos que a experiência pode render a sua profissão, Maria de Lurdes Fidelis diz que não vê a hora de passear pelas escolas chilenas e absorver o máximo de conhecimento possível. “Estou particularmente animada com a possibilidade de conhecer outra cultura. Aqui na nossa escola já vieram visitantes de outros países pra aprender com a gente. Agora é a minha vez. Vou aproveitar cada momento”, contou a merendeira, dona da receita de torta de arroz nutritiva, sucesso entre alunos da Escola Municipal Dom Pedro II, em Matelândia (PR). “É emocionante ver que estas profissionais tão dedicadas a melhorar a educação e rendimento das crianças poderão ampliar seu leque de conhecimento e sua visão a respeito da alimentação e nutrição escolar”, afirmou a Diretora de Ações Educacionais do FNDE, Maria Fernanda Bittencourt, que acompanhará as merendeiras na viagem. A diretora ainda lembrou a importância que a merendeira tem no dia a dia dos estudantes e o poder de influência que elas exercem, ressaltando a necessidade do incentivo à prática de alimentação saudável nas escolas. “Estudei em escola pública e até hoje me lembro com carinho dos bolinhos que eram servidos. Espero que nesta semana elas aprendam mais receitas gostosas e nutritivas como essa.” Esse é um dos objetivos de Osmarina Pereira. Merendeira na Escola Estadual Vereador Antônio Laurindo, em Iporá (GO), ela conta que, desde que soube do destino da viagem, tem pesquisado sobre as comidas típicas do Chile. “Já vi que eles usam muitos temperos diferentes dos nossos. Já estou pensando em trazer um monte deles para dar uma incrementada nos pratos dos nossos meninos aqui da escola”, disse a merendeira, confessando que, antes de se preocupar com as receitas, ela vai ter de lidar com o medo de andar pela primeira vez de avião. “Serão muitas emoções em uma semana só”, brincou. Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o FNDE repassa recursos suplementares para apoiar uma média de 52 milhões de refeições por dia para cerca de 42 milhões de estudantes da educação básica de 161 mil escolas públicas brasileiras. Exemplo de política pública eficaz de combate à fome, o programa investe na educação alimentar, estimulando hábitos saudáveis, e impulsiona a agricultura familiar, já que 30% dos recursos repassados devem ser destinados à compra direta de gêneros produzidos por agricultores familiares. Fonte: FNDE http://zip.net/bvs8dC

Instituto Natura apresenta novo módulo do curso gratuito sobre participação educativa da comunidade

O Instituto Natura, por meio do projeto Comunidade de Aprendizagem, apresenta o novo módulo do curso a distância sobre participação educativa da comunidade. O curso é online, gratuito e, portanto, oferece a oportunidade do interessado estudar na hora em que preferir. De que forma a escola pode criar espaços para a família e a comunidade participarem do processo de aprendizagem de crianças e jovens? Esse é o mote do novo módulo, que tem como objetivo oferecer alternativas para criar esses espaços e momentos de interação entre a família, a comunidade e a escola. Para o Instituto Natura, informar e consultar os adultos sobre as ações da escola é essencial, mas é possível fazer ainda mais: incluí-los nas decisões e avaliações e contar com uma atuação direta em sala de aula. A ideia deste novo modelo é colocar isso em prática e apresentar as teorias que embasam a proposta da atuação educativa. Assista ao vídeo abaixo, que faz parte do curso, e saiba mais sobre as formas de participação da comunidade na escola: Clique aqui para acessar o portal do projeto Comunidade de Aprendizagem e fazer o curso. Fonte: Instituto Natura com alterações

Inscrições para a 2ª edição do Desafio Criativos da Escola estão abertas

Crianças e jovens que colocam em prática suas próprias ideias com o propósito de contribuir para a mudança da realidade podem inscrever seus projetos na segunda edição do Desafio Criativos da Escola. Os interessados podem enviar tanto projetos já finalizados quanto aqueles que ainda estão em andamento. As inscrições podem ser realizadas até o dia 15 de outubro de 2016, pelo portal do Criativos da Escola. Este ano, o Desafio premiará as 10 iniciativas que mais se destacarem por seu protagonismo e impacto social com uma viagem para um destino surpresa no Brasil, onde os grupos poderão trocar experiências e fortalecer seus projetos, além de prêmios em dinheiro para a escola e para os educadores responsáveis. “Em 2015 recebemos 419 projetos de todo o país e cinco deles foram selecionados como vencedores. A qualidade das histórias recebidas foi tão alta que, neste ano, decidimos ampliar para dez o número de projetos premiados – podendo, assim, dar reconhecimento e visibilidade para mais iniciativas”, explica Carolina Pasquali, diretora de comunicação do Instituto Alana e coordenadora do projeto. Na primeira edição, em 2015, as cinco equipes com as histórias de transformação mais impactantes foram escolhidas e foram para São Paulo, onde criaram a plataforma online “Eu sou Criativo”. O portal foi desenvolvido para mobilizar, inspirar e convocar outros jovens a transformarem suas realidades. Alunos e educadores também compartilharam os frutos das suas experiências em uma cerimônia. Nesta segunda edição, o Desafio, iniciativa do Criativos da Escola, do Instituto Alana, terá como parceiro o programa Parceria Votorantim pela Educação, desenvolvido pelo Instituto Votorantim – ampliando ainda mais o alcance da premiação. O objetivo do Desafio é celebrar iniciativas desenvolvidas em escolas públicas e privadas que estimulam o protagonismo dos alunos e incentivam a formulação de ideias e soluções para eventuais problemas que atingem as escolas ou os municípios onde moram. Para os educadores que têm interesse em desenvolver projetos de transformação com seus alunos e gostariam de ter acesso a um material que os apoie, o portal do projeto na internet disponibiliza textos, vídeos e reflexões que podem inspirar o processo. Sobre o Instituto Alana O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que reúne projetos na busca pela garantia de condições para a vivência da plena infância. Criado em 2002, o Instituto é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”. Fonte: Instituto Alana com alterações

Undime PB realiza I Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação 2016

Na próxima quarta-feira (13), em Campina Grande (PB), será realizado o I Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação 2016, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação/Undime-PB – Seccional Paraíba. O evento é fruto de uma parceria da Undime PB com a Secretaria de Estado da Educação e o Ministério da Educação (MEC). Durante a manhã e a tarde serão abordados assuntos como: Planos de Cargo, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação, Plano de Ações Articuladas (PAR), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), entre outros. O evento é gratuito e todos os 223 Dirigentes Municipais de Educação (DME) estão convidados a participar. As inscrições devem ser confirmadas por meio da ficha de inscrição, já enviada pela equipe da Undime PB para todos os DME. A recomendação para aqueles que, por ventura, não puderem comparecer é que viabilizem a participação de um representante, considerando que os temas a serem discutidos são de fundamental importância para o andamento das ações das Secretarias Municipais de Educação. Clique aqui para conferir a programação do I Encontro dos Dirigentes Municipais de Educação 2016. Informações: (83) 3322-8235 Fonte: Undime com informações da Undime PB

Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb elabora agenda de trabalho 2016

(Foto: Ascom/Consed) Nos dias 7 e 8 de abril, ocorreu a II Reunião Ordinária do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, de âmbito da União, na sede do MEC, em Brasília. A reunião foi dirigida pelo presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo, secretário Aléssio Trindade de Barros, que é representante do Consed. Ele apresentou o plano de trabalho elaborado pela executiva do Conselho composta pelo próprio presidente; da vice-presidente e representante da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos – Confenapa, Antônia Firmina de Oliveira Neta; e da secretária executiva e representante da CNTE, Marta Vanelli. O secretário Aléssio Trindade destacou que o momento é importantíssimo para o debate sobre o financiamento da educação e o aprofundamento do controle social destes recursos e ressaltou a necessidade de estruturar o Conselho de Acompanhamento e Controle Social para a execução das atividades determinadas em portaria. Para o secretário de Educação da Paraíba “este Conselho tem um papel de controle social efetivo. E neste momento inicial é preciso estabelecer diretrizes e ações fortalecer este mecanismo de controle”. O plano de trabalho 2016 integra cinco (5) eixos de ação: Controle e Fiscalização; Referenciais para os Conselhos Locais; Formação de Conselheiros; Articulação Institucional e Grandes Temas para debate.O secretário Aléssio disse que o Conselho deve estabelecer o diálogo com órgãos que tem responsabilidades no acompanhamento do FUNDEB como o FNDE, o CGU, o TCU, O MPU, a Comissão Intergovernamental do Fundeb entre outras instâncias educacionais e de gestão. Sobre a necessidade de pautar o debate em relação aos grandes temas do financiamento da educação, as reuniões do Conselho terão como prioridade discutir a formulação CAQi e o CAQ, aspecto do Censo Escolar, as perspectivas dos recursos dos royalties do petróleo, novo Ensino Médio: aspectos de gestão e financiamento, os estudos disponibilizados pelo INEP, entre outros. Fazem parte do Conselho Fundeb os representantes do CNE, CNTE, FNDE, INEP, Confenapa, Undime, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e secretarias do Ministério da Educação. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb O Conselho Fundeb é um colegiado formado por representações sociais variadas, e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Existem Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Com essas características, o Conselho não é unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração pública local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo. Mais informações consultar a Portaria FNDE 481, de 11 de outubro de 2013. Fonte: Consed http://zip.net/bys8NF