Undime participa da cerimônia de entrega do Prêmio Vivaleitura 2016

Na noite da última quinta-feira (5) os vencedores das quatro categorias do Prêmio Vivaleitura foram agraciados em cerimônia oficial realizada na capital federal, Brasília (DF). Além dos quatro vencedores, que receberam o prêmio de R$ 25 mil cada um, também foram hoemageados, com certificado, os finalistas em cada categoria e aqueles que receberam o título de menção honrosa. Na ocasião, a presidenta da Undime Amapá e Dirigente Municipal de Educação de Calçoene (AP), Francisca Oliveira, representou a Undime junto a outros parceiros da iniciativa na entrega dos prêmios. Na edição deste ano, a 8ª, o Prêmio Vivaleitura recebeu um total de 1.467 projetos inscritos nas quatro categorias: Biblioteca Viva; Escola Promotora da Leitura; Territórios da Leitura; e Cidadão Promotor da Leitura. Clique aqui para conhecer os vencedores. O Prêmio Vivaleitura foi criado em 2006, como desdobramento do Ano Ibero-americano da Leitura. Ele é uma ação conjunta do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação e integra o Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL), de acordo com o Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011, conforme artigo 11: “O Prêmio Viva Leitura integra o PNLL e tem como objetivo estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam a leitura”. A 8ª edição conta com a parceria da Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Fundação Santillana. Clique aqui para acessar o folder do Prêmio Vivaleitura com a descrição dos vencedores. Veja outras fotos: Fonte/ Fotos: Undime (Atualizada em 11/05/2016, às 11h07)
Gestão Ampliada da Undime se reuniu na última quarta-feira (4) em Brasília

A Undime promoveu, na última quarta-feira (4), reunião extraordinária com a participação dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos presidentes das seccionais. O encontro foi realizado na sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na capital federal, Brasília (DF). O objetivo foi tratar de assuntos internos da instituição. O evento faz parte de um projeto de reuniões sistemáticas quadrimestrais, que deverão ser realizadas com o apoio do Instituto Natura. Nesta primeira reunião estavam na pauta: a definição das ações prioritárias para o planejamento estratégico da Undime (clique aqui para saber mais sobre o Planejamento Estratégico); a apresentação de assuntos internos e administrativos; a apresentação da proposta de realização do Fórum Nacional Extraordinário deste ano e as ações do Conviva Educação para 2016 com informes sobre a ampliação do projeto Mobiliza Conviva para mais 7 estados. Ao fim da reunião, o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima, avaliou o evento maneira positiva. “O encontro também cumpre a missão de integrar e unir o grupo, fortalecendo ainda mais a unidade da Undime”, disse. Confira mais fotos da reunião: Fonte/ Fotos: Undime
Relator amplia debates sobre proposta de Lei de Responsabilidade Educacional

(http://goo.gl/FV8gHW) O relator do projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), deputado Bacelar (PTN-BA), e integrantes da comissão especial que analisa a matéria se reuniram nesta quarta-feira (4) para discutir o relatório final e tentar chegar a um consenso sobre o assunto. O texto, apresentado por Bacelar na semana passada, define os padrões necessários para um ensino de qualidade, assegura o financiamento da educação básica e penaliza os gestores públicos que apresentarem retrocesso nos índices educacionais. A proposta cumpre o disposto na Estratégia 20.11 da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, que obriga o Estado brasileiro a aprovar uma Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade no ensino básico, a ser aferido por institutos oficiais de avaliação. “Esta é uma lei complexa que precisa ser amplamente discutida. Fiz o texto ouvindo o Ministério da Educação, sociedade civil, acadêmicos e entidades da área, e agora precisamos entrar em um acordo com os membros da comissão, mas acredito que demos um passo importante e logo colocaremos o texto em votação. O assunto não pode ser prorrogado; se não colocarmos o PNE em prática, ele não será executado e a situação caótica da educação continuará” completou. Responsabilização Uma das polêmicas gira em torno da responsabilização dos gestores. Bacelar considerou que a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa de prefeitos e governadores. As penalidades incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratações. “Todos os 21 fatores de qualidade que estão no relatório não são novidade para ninguém e já estão previstos no PNE. A Lei de Responsabilidade Educacional servirá como base e dará condições para que os gestores cumpram suas obrigações com a educação brasileira. Hoje, ninguém é responsabilizado pelos péssimos índices apresentados. A culpa é sempre terceirizada e isso não pode acontecer. É inadmissível que uma criança chegue ao quinto ano analfabeta e ninguém responda por isso” disse o relator. Antes da votação, os parlamentares concordaram em debater o assunto, mais uma vez, com o Conselho dos Secretários de Educação, a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação e o Ministério da Educação. A previsão é de que o relatório seja apreciado na segunda quinzena deste mês. Íntegra da proposta: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/8d2WyZ
Escolas devem respeitar e dar acolhida a quem tenha pensamento e orientações diferentes

(Arte: ACS/MEC) Nos últimos anos, o Ministério da Educação tem investido na construção de uma política educacional acolhedora. Nesse modelo, o respeito às diferenças e às opções religiosas, sexuais e culturais tem sido o caminho para a inclusão social e o fim do preconceito e da violência física, psicológica e moral. A inclusão de alguns desses temas na segunda versão do texto da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é um exemplo dessa política adotada pelo MEC. Outro é a adoção, desde 2015, do nome social, em vez do nome de registro, por estudantes transexuais nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Mesmo que alguns não queiram, algumas crianças têm pai e mãe; outras crianças são filhos de pais separados e outras são criadas por parentes”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “Há crianças na escola que vivem em orfanato, e nós temos também as crianças que são criadas por pais homoafetivos ou mães homoafetivas.” Mercadante defende ainda que a escola respeite e acolha o diferente. Para ele, é indispensável o apoio pedagógico ao professor para que ele possa trabalhar com as mais diversas realidades. “É só andar pelas escolas do Brasil para vermos quando adolescentes vão para casa chorando e constrangidos porque não conseguem lidar com sua sexualidade.” De acordo com o ministro, quanto mais perto os pais estiverem da vida escolar, melhor para escola e para o aprendizado dos filhos. “Os pais têm todo direito de discutir com a escola a formação de seus filhos, principalmente, quando se trata de temas sensíveis”, afirma. “Não é com a violação da constituição e da liberdade de aprender e ensinar que nós vamos construir uma boa prática educacional em sala de aula.” Ação — Ainda sobre o assunto, o Ministério da Educação acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra uma iniciativa, denominada Escola Livre, aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A norma proíbe que professores da rede pública daquele estado opinem sobre diversos temas e determina que mantenham a “neutralidade” política, ideológica e religiosa na sala de aula. O MEC também acompanha o desdobramento de processos semelhantes que estão em andamento em outros estados. “Vejo com muita preocupação essa legislação aprovada no estado de Alagoas, mas fico feliz que o governador tenha vetado”, diz o ministro. Para ele, não se deve impedir o docente de ter opinião. “O que temos de buscar é uma formação que assegure aos professores a pluralidade das ideias e visões de mundo a partir do princípio da liberdade.” Fonte: MEC http://goo.gl/hSrfF1
MEC repudia tentativas de cerceamento dos princípios e fins da educação brasileira

(Arte: ACS/MEC) Vimos a público manifestar nossa indignação frente a recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional, mais especificamente acerca de documentos autodenominados “notificações extrajudiciais contra o ensino de ‘ideologia de gênero’ nas escolas”; a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO) a 39 órgãos e autarquias federais (incluindo universidades e institutos federais instalados no estado de Goiás), para que não sejam realizados atos políticos dentro das suas dependências físicas; e o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o “Programa Escola Livre”, o qual, verdadeiramente, tenta anular princípios educacionais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). Fundamentada em uma sociedade democrática, a legislação brasileira, ao tratar do ensino, estabelece os seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, valorização dos profissionais da educação escolar, gestão democrática do ensino público. É importante lembrar que nessas três últimas décadas de redemocratização, o Brasil tem construído um sistema educacional que, cada vez mais, incorpora a forma de uma estrutura de Estado, num regime de colaboração entre os entes federados, os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e a sociedade. Esse complexo arranjo institucional, que dá forma e conteúdo à educação brasileira, tem como principal marco a Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, conquista-se uma educação para o exercício da cidadania: dialógica, plural, laica, contextualizada, crítica e emancipatória. A Carta Magna Brasileira prevê, no Art. 3.º, inciso IV, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Prevê, ainda, em seu Art. 206, no que tange ao direito à educação: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Os princípios legais estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394/1996) reforçam, em seu Art. 3°, aspectos como: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância. O Plano Nacional de Educação, para o período 2014-2024 (Lei nº. 13.005/2014), define entre as suas diretrizes a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Vale registrar, ainda, a relevância das diversas diretrizes educacionais nacionais, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologadas pelo Ministro de Estado da Educação, que devem ser executadas por todos os sistemas de educação, e que apontam para a necessidade de se levar em consideração as questões de gênero na perspectiva dos direitos humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino. Ao Ministério da Educação cabe a defesa da autonomia universitária, ameaçada, por exemplo, pela recomendação do MPF/GO de que a Universidade se abstenha de promover ou participar de atividades cujo tema se relacione ao debate político em torno do impeachment. A autonomia universitária, consagrada pela Constituição Federal de 1988, é uma conquista fundamental da humanidade e constitui um princípio construído em muitos séculos. Compreendemos que os marcos legais e as diretrizes educacionais nacionais não deixam dúvidas quanto à necessidade de se trabalhar as questões de gênero, resguardadas as especificidades de cada nível e modalidade de ensino, com vistas à promoção da cidadania, à erradicação de todas as formas de discriminação e à promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à diversidade. Portanto, iniciativas como as autodenominadas “notificações extrajudiciais” e o “Programa Escola Livre” da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas estão em franco desacordo com os princípios educacionais do Brasil que sinalizam a obrigatoriedade de se buscar erradicar todas as formas de preconceito e discriminação. É importante que a escola aborde temáticas como o preconceito e a violência física, psicológica ou moral em todos os sentidos: o preconceito religioso, de gênero, orientação sexual, raça, etnia, decorrente de aparência e de deficiência, ou seja, de quaisquer formas de discriminação. Um professor, ao abordar o preconceito e trabalhar o desenvolvimento de uma cultura de paz, respeito e tolerância em sala de aula, cumpre os objetivos fundamentais da Constituição Federal, que pretende garantir um Brasil sem discriminação. Não há dúvidas de que os professores brasileiros possuem a formação necessária para essa tarefa. Em suma, repudiamos e consideramos inaceitáveis quaisquer ações que vão de encontro à autonomia universitária, à liberdade de cátedra e se dissociem da criação de uma escola acolhedora de todas e todos, que respeite a trajetória de cada um e cada uma para a valorização da inclusão e diversidade da nossa sociedade. Brasília, 04 de maio de 2016. Aloizio Mercadante Ministro de Estado da Educação Fonte: MEC http://zip.net/bctfnR
Nova versão da base nacional curricular traz de volta história da Europa

(Foto: Renato Costa/Folhapress) Após receber críticas e mais de 12 milhões de sugestões em consulta pública, o Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira (3) uma nova versão da proposta de uma base nacional curricular, documento que definirá os conteúdos mínimos a serem ensinados nas escolas das redes pública e privada do país. A primeira proposta, apresentada em setembro de 2015, sofreu muitas críticas de especialistas, que viam problemas como falta de relação entre os conteúdos, pontos com interferência ideológica e ausência de temas considerados importantes para a formação dos alunos. O eixo de ciências humanas recebeu várias mudanças, em especial os conteúdos de história, um dos mais questionados por especialistas na proposta anterior. A crítica era que o novo modelo tinha maior ênfase na história da África e das Américas, mas pouca atenção à história antiga europeia, por exemplo. A nova versão volta a apresentar esse conteúdo. “O ponto central do debate é que a história precisa valorizar a antiguidade clássica. Precisa valorizar nosso pertencimento ao mundo ocidental, mas incorporar novas dimensões, sobretudo a história da África e também a contribuição dos povos indígenas”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O currículo de língua portuguesa também foi readequado –ganhou reforço na gramática e em literatura na nova proposta, de acordo com o MEC. A alteração ocorreu após críticas de que esses conteúdos estavam pouco presentes. FLEXIBILIZAÇÃO Outra das principais mudanças é uma proposta de flexibilização do currículo do ensino médio, que passa a ser composto por “unidades curriculares” e com maior ligação com a formação profissional. Na prática, segundo Mercadante, a medida retira a divisão dos conteúdos por ano e dá a possibilidade de que a organização do ensino seja feita pelas escolas. “Não é uma estrutura seriada. Isso significa que há um conjunto de disciplinas articuladas e não é preciso implementá-las de forma seriada e sequenciada. Há mais liberdade para compor o currículo”, afirma. Além de mais flexível, a nova proposta, de acordo com o MEC, permite uma maior ligação do currículo com atividades e conteúdos que levam à formação profissional e tecnológica, possibilidade que não existia na primeira versão. Na outra ponta, a nova proposta também traz mudanças nas estratégias para a educação infantil. Antes dividida por um conteúdo único, a etapa passa a ter objetivos de aprendizagem separados por faixas etárias. O conteúdo também ganha apoio para incentivar a alfabetização e a transição para o ensino fundamental, segundo apresentação feita por especialistas ligados ao MEC nesta terça-feira. MAIS AMPLO O novo documento tem mais do que o dobro de páginas da versão anterior. Ambas as propostas foram construídas por 116 especialistas, divididos em 29 comissões. Apesar da aparente ampliação, o secretário de Educação Básica, Manuel Palácios, diz que houve “enxugamento” na proposta curricular. A mudança, assim, seria nos textos introdutórios de cada área do conhecimento, com o objetivo de deixar mais claro os objetivos da proposta. A construção de uma base nacional de ensino é uma das metas do Plano Nacional de Educação. A estimativa é que o documento esteja finalizado até o fim deste ano. Até lá, a nova versão deve passar por análise do Conselho Nacional de Educação e receber contribuições de Estados e municípios, por meio de seminários sobre o tema. Segundo Mercadante, a ideia é que os currículos sejam implementados em 2018. ‘GOLPE’ E ‘LUTA’ Durante o evento de lançamento da proposta, o ministro evitou comentar sobre o momento político e ressaltou que a construção de uma base curricular faz parte de uma política de Estado. “Mas uma coisa eu não posso deixar de falar: não vai ter golpe na base nacional comum. E se tiver, vai ter luta”, afirmou. O presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Garcia, também afirmou que a base “tem que estar acima do interesse de governos”. Representantes dos secretários municipais e estaduais também defenderam a adoção de uma base comum de ensino. “Já temos superada a discussão de ter ou não uma base. Estamos em busca de um modelo que seja melhor para o país e de trabalhar para que as distâncias que existem sejam minimizadas”, afirmou no evento Aléssio Costa Lima, da Undime, entidade que representa os dirigentes municipais de educação. “Diferentemente das críticas de quem diz que a base engessa, vemos a base como espaço de flexibilidade para que seja contemplada a cultura regional”, completa. Apesar do pouco tempo para análise, especialistas veem pontos positivos nas mudanças apresentadas nesta terça-feira. Para Alice Andrés, do Movimento Pela Base, a nova organização do documento traz avanços, como maior foco na integração das disciplinas e no desenvolvimento do aluno. Outras alterações ainda precisam ser analisadas, afirma. “À primeira vista, tudo indica que estamos no rumo correto”, diz. Presente no encontro, o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu as mudanças no ensino médio. “Temos hoje no ensino médio um problema de evasão. Enquanto no fundamental 1 e 2 já conseguimos garantir que a grande maioria esteja na escola, no ensino médio temos problemas de matrícula, permanência, conclusão e de qualidade”, diz. “Me parece muito importante que ao terminar o ensino médio os alunos estejam capacitados para entrar no ensino profissional e para viverem como cidadãos”, afirma, em referência também aos conteúdos de ciências humanas. Fonte: Folha de S. Paulo http://goo.gl/pznTAW
Lei inclui artes visuais, dança, música e teatro no currículo da educação básica

(Foto: Prefeitura de Belo Horizonte) Foi publicada nesta quarta-feira (3) a Lei 13.278/2016, que inclui as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos dos diversos níveis da educação básica. A nova lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394/1996) estabelecendo prazo de cinco anos para que os sistemas de ensino promovam a formação de professores para implantar esses componentes curriculares no ensino infantil, fundamental e médio. A lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD)14/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 337/2006, aprovado no início de abril pelo Plenário do Senado. O texto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff na terça-feira (2) e vale a partir da data de publicação. A legislação já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”. A proposta original, do ex-senador Roberto Saturnino Braga, explicitava como obrigatório o ensino de música, artes plásticas e artes cênicas. A Câmara dos Deputados alterou o texto para “artes visuais” em substituição a “artes plásticas”, e incluiu a dança, além da música e do teatro, já previstos no texto, como as linguagens artísticas que deverão estar presentes nas escolas. Para o relator da matéria na Comissão de Educação (CE), Cristovam Buarque (PPS-DF), a essência da proposta foi mantida no substitutivo da Câmara. — Esse é um projeto que só traz vantagens, ao incluir o ensino da arte nos currículos das escolas. Sem isso, não vamos conseguir criar uma consciência, nem ensinar os nossos jovens a deslumbrar-se com as belezas do mundo, o que é tão importante como fazê-los entender, pela ciência, a realidade do mundo — observou Cristovam, na discussão da matéria em Plenário. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/bi9ZO7
Segunda versão da Base Nacional Comum é entregue ao CNE para avaliação final

(Foto: Isabelle Araújo/MEC) Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi entregue na tarde desta terça-feira, 3, ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na solenidade, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, apresentou a nova versão aos conselheiros, que farão a avaliação final sobre o documento após a etapa de discussão nos estados. “A Base vai assegurar os objetivos e direitos de aprendizagem; ou seja, qualquer estudante, em qualquer série, em qualquer escola do Brasil, tem de ter um objetivo e um direito-base de aprendizagem, e é isso que ela procura assegurar”, disse Mercadante. Representantes de universidades, de movimentos sociais ligados à educação e da sociedade civil também acompanharam a entrega do documento. Para chegar à segunda versão, além das contribuições colhidas no portal da Base, o texto contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas. O ministro lembrou, ainda, os efeitos, em médio e longo prazo, que a Base trará para a educação brasileira. “Ela vai deflagrar um processo muito rico de aprimoramento na formação dos professores, de aprimoramento na produção do livro didático e nas avaliações do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais], desde a ANA [Avaliação Nacional da Alfabetização], a Prova Brasil, o Ideb [índice de desenvolvimento da educação básica] e o próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, disse. “Tudo isso será revisitado a partir da BNCC.” Mudanças —A partir da consulta pública on-line e do diálogo com especialistas e associações de conhecimento, as mudanças mais significativas feitas pela equipe de 116 redatores do Ministério da Educação foram feitas nas áreas de educação infantil, ensino médio, língua portuguesa e história. A relação entre o ensino para os pequenos e a alfabetização ficou mais bem explicitada, assim como as faixas etárias relativas a essa modalidade, que na primeira versão não apareciam. O ensino médio passou a ser dividido por unidades curriculares, o que deve dar aos gestores estaduais mais flexibilidade para a construção dos currículos. Há também mais articulação com o ensino técnico-profissionalizante a partir das quatro áreas temáticas incluídas nessa fase da vida estudantil. Em língua portuguesa, a influência dos clássicos lusitanos foi reforçada, mas o destaque para os autores brasileiros continua. História, por sua vez, traz uma “reorganização dos temas”, conforme o titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Manuel Palacios. Além da valorização das culturas africana e indígena, foi dado maior destaque ao caráter ocidental na formação da sociedade brasileira. Seminários —A nova etapa da Base, iniciada com a entrega da segunda versão, será conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades promoverão seminários nas 27 unidades federativas até junho próximo, em continuidade ao processo de discussão do documento. “Temos aqui um processo de transição; estamos encerrando duas etapas importantes e iniciando uma nova”, disse o presidente do Consed, Eduardo Deschamps. Ele lembrou que os conselheiros vão acompanhar as discussões nos estados. “Isso nos traz um grau de responsabilidade, um grau de comprometimento e será trabalhado da melhor forma possível, com muito esmero, por todos nós.” Durante a solenidade, o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima, elogiou o esforço do MEC no cumprimento do prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para a entrega do documento. “Sabemos que a construção de uma base curricular não é um terreno neutro, é um espaço de divergências, mas ao mesmo tempo é um espaço plural. E é nessa pluralidade que crescemos”, disse. De acordo com o presidente do CNE, Gilberto Gonçalves, o texto traduz um grande compromisso com a educação brasileira, com a educação básica. “Entendemos também que no Plano Nacional de Educação esse texto é o que melhor traduz o compromisso de uma pátria educadora”, disse. Assista: Fonte: MEC http://goo.gl/X0qOrf
Segunda versão da base curricular incorpora sugestões de consulta pública
O Ministério da Educação (MEC) entregou hoje (3) a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE), que será, a partir de agora, responsável pela consolidação do documento. De acordo com o MEC, a nova versão incorporou as sugestões feitas por consulta pública e por especialistas e o conteúdo foi aprimorado. O CNE deverá apresentar, ainda este ano, a versão final, que deverá ser implementada nas escolas a partir de 2018. A base curricular está prevista em lei, no Plano Nacional de Educação e vai fixar conteúdos mínimos que os estudantes devem aprender a cada etapa da educação básica, da educação infantil ao ensino médio. O conteúdo da base deverá preencher dois terços do currículo escolar. No restante do tempo, as redes de ensino poderão definir o que ofertar – como conteúdos regionais e atividades extras. Maior integração Entre as novidades no documento, estão uma maior integração do ensino médio ao ensino técnico e uma maior flexibilidade dos conteúdos a serem estudados nessa etapa, além da definição clara de competências a serem desenvolvidas na educação infantil de acordo com a idade da criança. A base curricular também incluiu e aprimorou conteúdos de gramática, literatura portuguesa e conteúdos de história antiga, como Grécia e Roma. A ausência desses conteúdos foi alvo de críticas de especialistas. “Esta é a segunda versão, não é a versão final. Essa segunda versão soube dialogar e construir, com grande avanço, o que foi essa discussão”, diz o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. “A base [curricular] vai assegurar os direitos de aprendizagem de todos os estudantes. Vai orientar toda a política de livros didáticos, que será reestruturada a partir da base, vai incidir sobre a formação de professores e sobre as avaliações nacionais”. Outra demanda era por maior objetividade da base curricular. Embora o segundo documento esteja maior do que o primeiro em número de páginas, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, diz que o pedido foi atendido e que o acréscimo foi feito em explicações introdutórias e não em conteúdo ou objetivos de aprendizagem. A base A primeira versão da base curricular foi disponibilizada em 16 de setembro do ano passado. Desde então, a página ficou aberta para receber contribuições e críticas online. Foram feitas também atividades nos estados e municípios e nas escolas de educação básica. O documento foi também analisado pelos leitores críticos especialistas que escreveram pareceres sobre cada uma das áreas. Ao todo, pela internet, foram mais de 12,2 milhões de contribuições e 127 mil downloads do documento. O documento inicial foi elaborado por um grupo de 116 especialistas, entre professores da educação básica e professores universitários. A segunda versão, consolidada a partir das contribuições, será analisada pelo CNE que conduzirá seminários nos estados e debaterá o documento antes de apresentar uma terceira versão. A terceira versão do documento volta então ao MEC para ser homologado. As redes estaduais e municipais terão um prazo para adequar os próprios currículos e os livros didáticos terão que ser reformulados. Na prática, a base curricular começa a ser implementada nas escolas em 2018. “Penso que o CNE tem o papel de ser guardião dos interesses estratégicos da sociedade, sobretudo quando destacamos o complexo período que a sociedade brasileira vive”, disse em discurso, após receber o documento da base curricular, o presidente do CNE, Gilberto Garcia. Interesse do estado Com o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff em tramitação no Senado Federal, Garcia diz que a base curricular “tem que permanecer como interesse do Estado brasileiro, acima do interesse dos governos”. Inicialmente, o MEC conduziria os seminários nos estados e somente depois enviaria uma terceira versão do documento ao CNE. Agora, os seminários serão conduzidos pelo conselho em parceria com estados e municípios. Sob aplausos, Mercadante encerrou o discurso dizendo que não comentaria a situação política do Brasil. “É a primeira vez que não falo da minha indignação e não falo porque não vai ter golpe à Base Nacional Comum Curricular”. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/SGQN4l
Câmara dos Deputados: Comissão de Educação elege Arnaldo Faria de Sá presidente em 2016

(Foto: Zeca Ribeiro/Câmara) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados elegeu nesta terça-feira (3) o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) como presidente. Também foram eleitos: 1º vice-presidente, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA); 2º vice-presidente, deputada Josi Nunes (PMDB-TO); e 3º vice-presidente, deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Arnaldo Faria de Sá afirmou que quer estabelecer planos e metas junto com o ministro da Educação. “Temos desafios a serem enfrentados, vamos enfrentá-los. Não sabemos quem será o ministro da educação, mas ele vai ter que sentar e estabelecer planos e metas juntamente com a comissão de educação da Câmara. Nós precisamos urgente resolver essa questão. O Brasil para sair da crise precisa resolver o problema educacional”, disse. A comissão atua nos assuntos relativos à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação. A Comissão de Educação passou a ser exclusiva do tema em 2013. Até então, era parte da Comissão de Educação e Cultura. Temas em debate Os temas de destaque nesta sessão legislativa devem ser:– Base Nacional Curricular Comum, que está na fase de recebimento de sugestões pelo Ministério da Educação e que já tem gerado inúmeras discussões;– Custo Aluno Qualidade;– projeto que regulamenta o Plano Nacional de Educação (PLP 413/14) e prevê que a União concentrará a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de educação e exercendo função normativa, distributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Projeto aprovados Entre os projetos aprovados pela comissão em 2015, destacam-se:– o PL 6114/09, do Senado Federal, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (Enameb).– o PL 4415/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 dias.– o PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/fRn5VX
