Projeto incentiva comerciantes do setor alimentício a doarem a instituições de ensino

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados) A medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos públicos de ensino fundamental, médio e superior Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4746/16, do deputado Cacá Leão (PP-BA), que concede dedução de até 20% do Imposto de Renda (IR) devido para comerciantes do setor alimentício que fizerem doações a instituições de ensino públicas. A medida é válida para doações de alimentos ou produtos da cesta básica, desde que não estejam deteriorados ou vencidos, a estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior. Segundo o autor, proposta reduz custos ao consumidor final e garante alimentação adequada aos estudantes do ensino público. “Cerca de 30% dos alimentos produzidos são perdidos por falta de armazenagem adequada e por não atenderem a interesses comerciais, o que acaba gerando um descarte injustificável de alimentos”, frisou. A isenção proposta não exclui os outros benefícios fiscais que podem ser atribuídos às pessoas jurídicas. Tramitação A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4746/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/aJgx7t
Inscrições prorrogadas para o seminário do AM sobre a Base Nacional Comum Curricular

As inscrições para a chamada pública do Amazonas que selecionará os participantes do seminário da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foram prorrogadas. Professores, estudantes e representantes de instituições vinculadas à educação que queiram participar podem fazer as inscrições até a próxima sexta-feira, 8 de julho. A informação consta no portal destinado à Base no estado. O seminário está previsto para os dias 27 e 28 de julho, em local ainda a ser definido. Os interessados em participar do seminário devem se inscrever exclusivamente pela internet por meio do link: https://sites.google.com/a/seduc.net/bncc-amazonas/. Conforme a chamada pública, os participantes serão selecionados por meio de critérios já estabelecidos. Para cada categoria (professor, estudante e especialistas ou demais representantes) existem critérios específicos. Ainda de acordo com a chamada pública, a lista dos nomes selecionados será publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada no portal da Secretaria de Educação do AM até o dia 11 de julho. O objetivo do seminário é promover discussões sobre a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular, no âmbito do estado do Amazonas. O resultado do seminário será a produção de um relatório que deverá ser encaminhado ao comitê gestor, formado pelo Consed e pela Undime. O evento deve reunir 300 pessoas. Mais informações sobre o seminário no Amazonas, clique aqui. Para saber sobre os seminários que discutirão a BNCC nos outros estados, clique aqui. Fonte: Undime
“Tráfico de pessoas – Diga Não!” é o tema do 2º Concurso de Redação da DPU

O tráfico de pessoas é o tema do 2º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). A ideia é promover a reflexão e o debate sobre o assunto nos ambientes educacionais e possibilitar aos alunos que revelem suas experiências, visando inserir a educação em direitos e cidadania nas escolas públicas do país. O edital que regula o concurso foi divulgado no dia 23 de junho, no Diário Oficial da União (DOU). As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de setembro. O 2° Concurso de Redação da DPU “Tráfico de pessoas – Diga Não!” é aberto aos alunos do ensino fundamental e médio, incluindo Educação de Jovens e Adultos (EJA) e está dividido em cinco categorias: Redação I – para alunos do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação II – alunos do 1° ao 3° ano do ensino médio; Redação III – alunos do EJA do 6° ao 9° ano do ensino fundamental; Redação IV – alunos do EJA do 1° ao 3° ano do ensino médio; Categoria Escola – para estabelecimentos de ensino da Rede Pública que desenvolverem atividades de sensibilização e mobilização sobre o tema. As escolas interessadas em participar do concurso devem acessar o endereço eletrônico (www.dpu.gov.br/concursoderedacao), onde estão disponíveis o material de divulgação, o regulamento do concurso, o formulário de participação, o formulário de redação e a publicação “Guia do Professor”. Os trabalhos apresentados serão examinados pela Comissão Julgadora, composta por, no mínimo, cinco integrantes, a serem designados em ato específico do defensor público-geral federal. A Comissão vai eleger a melhor redação de cada categoria, referente a cada estado da Federação. O aluno e o professor vencedores em primeiro lugar de cada estado receberão um tablet, além de certificado de premiação. Cada uma das três escolas vencedoras da Categoria Escola receberá o certificado de premiação e reconhecimento da DPU e o valor de R$ 10 mil, a ser aplicado em equipamentos em proveito dos alunos. O resultado final do certame será divulgado até o dia 9 de novembro. A entrega dos prêmios ocorre no dia 9 de dezembro, em cerimônia na sede da DPU em Brasília e nas demais unidades nos estados. Para mais informações, acesse o Edital 80/2016. Fonte: Ascom DPU http://goo.gl/TaMGFy
Prorrogadas as inscrições para chamada pública do seminário da Paraíba que debaterá a Base Nacional Comum Curricular

As inscrições para a chamada pública do seminário da Paraíba que debaterá a Base Nacional Comum Curricular podem ser feitas até a próxima sexta, dia 8 de julho. A chamada pública com os detalhes do seminário, a indicação de quem pode se inscrever e os critérios para a seleção dos participantes estão no portal do Governo do Estado da Paraíba. O seminário será realizado nos dias 26 e 27 de julho, em João Pessoa (PB). Clique aqui para acessar a chamada pública para o seminário da PB. Após a apresentação da segunda versão da Base Nacional Comum Curricular, em maio deste ano, o Consed e a Undime assumiram o compromisso de realizar em cada unidade da federação um seminário que avaliará a nova versão. Os seminários deverão responder à seguinte questão: “Quais os aspectos que o Estado acrescenta, altera ou suprime do documento da 2ª versão preliminar da BNCC?”. Como resultado de cada seminário, será produzido um relatório que, posteriormente, será encaminhado ao Comitê Executivo Nacional, constituído por Consed e Undime. A ideia é que esse comitê consolide os 26 relatórios estaduais e o relatório do Distrito Federal e encaminhe um único relatório ao Ministério da Educação. Para saber mais sobre os seminários estaduais que debaterão a BNCC clique aqui. Fonte: Undime PB com alterações http://goo.gl/NO6bRk
Alagoanos discutem propostas para a Base Nacional Comum Curricular

(Foto: Lídia Ramires/Ascom Ufal) A comunidade educacional alagoana estará reunida nesta segunda (4) e terça-feira (5), para discutir a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que reúne o conteúdo fundamental a ser ensinado da educação infantil ao ensino médio, servindo de subsídio para a formulação e implementação dos currículos e projetos político-pedagógicos das escolas brasileiras. O assunto é tema de um seminário realizado na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), por meio de parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação em Alagoas (Undime/AL). Nestes dois dias, além de debater a segunda versão da BNCC, os 300 participantes do seminário apresentarão novas propostas ao documento que, até o final de março, havia recebido 12 milhões de contribuições em sua versão preliminar. Alagoas é o terceiro estado brasileiro a promover o seminário estadual da BNCC e, a partir das contribuições apresentadas, será gerado um relatório com as propostas do Estado, procedimento que será repetido nas demais unidades da Federação. Até o final do ano, o Comitê Gestor da BNCC deverá enviar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um resumo das contribuições de todos os estados brasileiros. (Foto: divulgação) Representatividade – A secretária-executiva da Educação, Laura Souza, destacou a importância do seminário na busca pela oferta da Educação Básica almejada pelos brasileiros. “Em parceria com a Undime, levamos esta discussão para todas as instâncias possíveis, pois entendemos que se trata de um documento legítimo, construído a partir de propostas apresentadas por pessoas que vivenciam a educação. Este seminário será uma experiência muito rica, pois nos oportunizará construir uma Base Nacional que reflita a educação que queremos”, avalia Laura Souza. Para Erundina Silva, representante do Ministério da Educação, o país vive um momento histórico com a BNCC. “Tivemos mais de 12 milhões de contribuições na versão preliminar do documento, o qual vai orientar estados e municípios na construção de seus currículos, sendo centrada em direitos e objetivos de aprendizagem. Por isso, é importante que ele represente aquilo que almeja a comunidade”, observa. Liberdade de expressão – Em seu pronunciamento, a reitora da Ufal, Valéria Correia, disse que o evento é também uma oportunidade para discutir questões que preocupam a comunidade educacional, a exemplo de projetos de lei que limitam a liberdade de expressão em sala de aula. “Como órgão que estabelece um forte diálogo e articulação com a educação básica, a Ufal se sente honrada em sediar este debate. Acreditamos que este momento também seja pertinente para rechaçarmos iniciativas que cerceiam a manifestação de pensamento, pois, a partir do momento em que a escola se torna um espaço onde não se pode expor ideias, não estamos fazendo educação”, frisa a reitora. O evento contou ainda com a participação da comunidade estudantil. Denilson Soares e Danilo Alves, alunos da Escola Estadual Padre Teófanes, vieram de São José da Laje para representar sua unidade de ensino e contribuir com a construção da BNCC. “É importante que o estudante participe de um evento como este e dê a sua contribuição, ajudando a sua comunidade escolar”, declara Denilson Soares. Metodologia – Nestes dois dias de seminário, os 300 participantes serão divididos em 14 grupos de trabalho, onde serão discutidos objetivos de aprendizagem da Educação Infantil ao Ensino Médio. Ao final da tarde desta terça-feira (5), o grupo volta a se reunir no auditório da Reitoria da Ufal para exposição dos encaminhamentos finais para o relatório que será enviado ao Comitê Gestor da BNCC. Fonte: Agência Alagoas http://goo.gl/k2wPE4
Seminário de Goiás sobre a Base Nacional Comum Curricular recebe inscrições até o dia 10 de julho

As inscrições para a chamada pública do seminário estadual de Goiás sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) podem ser realizadas até o próximo domingo, dia 10 de julho. A informação consta na própria chamada pública cujo objetivo é selecionar professores em efetivo exercício do magistério, estudantes do Ensino Médio, profissionais vinculados à educação básica e demais interessados para participar do seminário. Ao todo, o edital pretende selecionar 296 participantes que deverão seguir os critérios previamente estabelecidos. As inscrições são gratuitas e online. Os interessados deverão preencher o respectivo formulário de inscrição e enviar a documento exigida para o endereço eletrônico seminario.bncc@seduc.go.gov.br. Um dos pré-requisitos para participar do evento é ter contribuído no processo de análise da primeira versão do documento preliminar da BNCC, no âmbito da escola e/ ou rede e/ou individualmente (via portal da BNCC). Após o processo seletivo, o resultado final com a lista dos nomes selecionados para participar do seminário está prevista para ser divulgada no dia 22 de julho. O seminário será realizado nos dias 2 e 3 de agosto, no Instituto Educacional Emmanuel, em Goiânia (GO). Seminário de Goiás sobre a BNCC Data: 2 e 3 de agostoLocal: Instituto Educacional Emmanuel – Goiânia/ GOChama Pública: http://goo.gl/eydQzF Formulário de inscrição (professor): http://goo.gl/6hQnKm Formulário de inscrição (aluno): http://goo.gl/BDlO5I Mais informações: (62) 3201-3274 / 3276 (Regina Rodrigues ou Luseir Campos) e (62) 9 9227-8817 (Luciana Carniello) Fonte: Undime
Educação 360 aponta caminhos do aprendizado na infância

Antes relegado a segundo plano, o ensino infantil passou a ocupar o centro do debate não só na área da educação, mas em diversos setores preocupados em promover o desenvolvimento das nações. A importância dessa etapa para o sucesso do indivíduo e os rumos das políticas públicas sobre o tema foram discutidos ontem, durante o seminário “Educação 360 – Educação Infantil”, no Museu do Amanhã, promovido pelos jornais O GLOBO e “Extra”. O evento foi realizado em parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), a Fundação Lemann, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial e teve apoio da revista “Crescer”, do Unicef, da TV Globo e do Canal Futura. Ao longo de quatro painéis, especialistas brasileiros e estrangeiros discutiram sobre investimentos na área e recursos disponibilizados pelo país para promover uma educação de qualidade. Educadores e profissionais de outras áreas, como economistas e psicólogos, falaram também sobre práticas pedagógicas de sucesso e aspectos relevantes do desenvolvimento das crianças. Durante o debate, foram apontados problemas e soluções da etapa, que ainda engatinha no país. Entre os caminhos viáveis, foi discutida a instituição da Base Nacional Curricular Comum para a promoção de igualdade no ensino. A integração dos diversos serviços públicos para que as crianças tenham condições físicas e emocionais e consigam aproveitar o que a escola tem a oferecer também foi destacada. Entre diversas vozes, um ponto ficou evidente: a educação infantil precisa ser vista com atenção. A necessidade de expandir as vagas em creches, levando em conta que a educação infantil é o espaço onde as crianças precisam ser estimuladas desde cedo para obter melhor rendimento escolar, foi defendida ontem na abertura do encontro. Daniel Santos, doutor e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a criança que passa pela pré-escola apresenta desempenho melhor ao longo da toda a vida escolar. — Quem passa pela pré-escola leva uma vantagem enorme que perdura até o fim da educação básica, gerando impacto de longo prazo sobre o aprendizado e também sobre diversos aspectos de sua vida social e emocional — acredita. — Lá na frente, na idade adulta, elas vão ter famílias mais estáveis, menos envolvimento com drogas e violência, e vão apresentar melhores indicadores de saúde, como longevidade, por exemplo. A chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Emiliana Vegas, também participou da primeira mesa do evento, com o tema “Por uma educação infantil de qualidade”, e criticou o baixo investimento e a falta de parâmetros para medir a qualidade do ensino infantil. Segundo ela, países como Brasil, Chile, México, Peru e Nicarágua direcionam mais recursos públicos para as crianças mais velhas, na faixa de 6 a 12 anos, em detrimento dos alunos mais novos, entre zero e 5 anos de idade. — Os países da América Latina investem pouco em educação e não levam em conta os resultados, por isso são ineficientes — criticou a representante do BID. A América Latina, segundo ela, investe apenas 0,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) na pré-escola, enquanto nos países com alto rendimento em educação este gasto é de 1,7% do PIB. Emiliana Vegas defendeu ainda a necessidade de reduzir o abismo existente entre o atendimento às crianças mais ricas e as mais pobres nessa fase da vida. Áreas atuando juntas podem melhorar ensino (Foto: Guito Moreto/ Agência O Globo) A integração das áreas de saúde, assistência social e educação em outros países é um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil, na opinião da diretora global de Educação do Banco Mundial, Cláudia Costin. Essa intersetorialidade, segundo ela, ajuda a melhorar a qualidade do ensino infantil e garante às crianças condições de desenvolvimento físico, socioemocional, cognitivo e linguístico adequados para construir seu aprendizado. — A educação custa caro porque precisa atrair bons professores, e isso significa pagar bons salários — afirmou ela. — A infraestrutura para se trabalhar com crianças pequenas também exige espaços adequados, com equipamentos pedagógicos e brinquedos associados ao currículo de educação infantil. Tudo isso, ligado à intersetorialidade, garante o bom desenvolvimento da criança. A especialista foi uma das palestrantes da segunda mesa do evento “Educação 360 – Educação Infantil”. O debate sobre a melhor política para garantir acesso de qualidade à educação infantil contou ainda com as participações de Maurício Holanda, consultor legislativo da Câmara Federal; Pedro Olinto, do Banco Mundial; Teresa Surita, prefeita de Boa Vista (Roraima); Eduardo Marino, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal; Júlia Ribeiro, da Unicef; e Gelcivânia Mota, secretária municipal de Serrinha (BA) . A representante da Unicef, Júlia Ribeiro, recorreu aos números da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (Pnad 2014), do IBGE, para demonstrar a necessidade de mais investimentos na educação. Os dados mostram mais de três milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora das escolas. Segundo ela, esse número corresponde a 7% das crianças e adolescentes brasileiros e quase a totalidade da população do Uruguai. Do número total, 1,6 milhão têm entre 4 e 5 anos de idade e, portanto, dentro da meta da Organização das Nações Unidas (ONU) que pretende assegurar até 2030 o acesso à pré-escola a todas as crianças. Base Comum pode mitigar desigualdades e engajar (Foto: Guito Moreto/ Agência O Globo) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é vista por educadores como um instrumento fundamental para o progresso da educação brasileira por estabelecer diretrizes que nortearão o ensino nas escolas do país. No entanto, para além do caráter pedagógico, especialistas apontam que o texto é importante para promover igualdade entre os alunos e fortalecer a relação dos pais com a escola. As observações foram feitas na terceira mesa do evento, “Políticas curriculares de êxito na educação infantil”. — Hoje no Brasil as crianças dão sorte ou azar de nascerem em lugares onde as pessoas se preocupam mais ou menos com educação. A Base é um dos fatores que vai colaborar para que a gente olhe a Finlândia e pense em um
Transmissão Ao Vivo do Seminário Estadual da BNCC – Alagoas

Unidime/AL e Seduc/AL realizam transmissão Ao Vivo do Seminário Estadual da BNCC, em Alagoas.
Inscrições abertas para a chamada pública do seminário de Pernambuco sobre a BNCC

Nos dias 27 e 28 de julho será realizado o seminário estadual de Pernambuco sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os interessados em participar do evento cujo objetivo é discutir, propor alterações, supressões e acréscimos ao texto da segunda versão da Base, podem se inscrever para as vagas remanescentes da chamada pública até quarta-feira, dia 6 de julho. Anteriormente o seminário estava marcado para os dias 15 e 16 de junho. Portanto, as inscrições dos candidatados selecionados pela primeira chamada pública, cujas inscrições foram realizadas até o dia 30 de maio, foram computadas. As vagas disponibilizadas para participação do evento são para algumas áreas remanescentes, que não foram preenchidas na primeira chamada. De acordo com as informações da nova chamada pública, há disponibilidade de vagas para professores da Educação Infantil, professores dos anos finais do Ensino Fundamental, professores e estudantes do Ensino Médio, especialistas e demais representantes do segmento educacional no estado. A ideia é que 360 pessoas participem do seminário. Os candidatos às vagas deverão preencher o formulário de inscrição e apresentar documentação exigida dentro do prazo estabelecido. Além disso, os candidatados só poderão se inscrever uma vez, em uma única etapa e/ou componente curricular. Os detalhes e critérios de seleção estão na chamada pública. Seminário de Pernambuco sobre a BNCC Data: 27 e 28 de julho de 2016Local: Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Távora e Centro de Formação de Educadores Professor Paulo FreireRua Real da Torre, 299, Madalena – Recife/ PEChamada Pública: https://goo.gl/q41HM0 Formulário de inscrição para professores, especialistas e demais representantes: https://goo.gl/ZHLTmYInformações: (81) 3251-8021 ou 3251-6213 (Undime Pernambuco)/ (81) 3183-9483 ou (81) 3183-8629 (Seduc)/ forumestadualbnccpernambuco@gmail.com Clique aqui para saber sobre os seminários da BNCC nos outros estados. Fonte: Undime
Seminário Internacional sobre Marco legal da Primeira Infância começa na terça-feira (5)

(Foto: divulgação) Começa na terça-feira (5) o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que prosseguirá na quarta (6) e quinta (7). A abertura está marcada para as 9h, no auditório Petrônio Portela do Senado. A abertura deverá contar com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Waldir Maranhão; da procuradora especial da Mulher do Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra. Também deverão fazer parte da mesa de abertura representantes do Banco Mundial e dos órgãos da Câmara e do Senado envolvidos na organização do evento, que é direcionado a parlamentares, gestores, representantes da sociedade e especialistas do Brasil e do exterior. O seminário tem por objetivo contribuir para a adequada aplicação do marco legal da primeira infância (Lei 13.257/2016), por meio de exposições, trocas de experiências, debates e difusão de boas práticas e materiais de referência que favoreçam a adequada compreensão e implementação. Legislação Esta é a quarta edição do seminário, que possibilitou, com as três edições anteriores, a proposição e o aperfeiçoamento da nova legislação, sancionada em março deste ano. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de cinco para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. Os empregados terão direito também a até dois dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante a gravidez da esposa e por um dia por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. A norma, originária do PLC 14/2015, aprovado pelo Senado em 3 de fevereiro, estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, Frente Parlamentar da Educação, Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Educação; Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher). Os interessados podem se inscrever pela internet (acesse aqui). Fonte: Agência Senado http://goo.gl/dXG2Vp
