Regulamentação das aulas em classes hospitalares passa pela CE

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 548/2015, de Telmário Mota (PDT-RR), que trata do atendimento educacional especializado em classes hospitalares ou mediante atendimento pedagógico domiciliar. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais. O texto determina que os sistemas de ensino, mediante ação integrada com o sistema de saúde, deverão oferecer atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou uma permanência prolongada em domicílio. Tal política deverá ser assegurada por meio de classes hospitalares ou por meio de atendimento pedagógico domiciliar, inclusive para crianças, jovens e adultos não matriculados no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular. Os professores dessas classes ou do atendimento domiciliar, como os demais docentes da educação básica, deverão ter nível superior em curso de licenciatura de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade Normal. Ainda pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Educação deliberar sobre as diretrizes operacionais e curriculares visando este atendimento educacional especializado. Hino nacional Também na reunião desta terça a comissão deu seu aval à proposta de Cristovam Buarque (PPS-DF) que determina que o hino nacional seja executado na abertura de qualquer competição esportiva, cujo evento tenha na organização alguma entidade integrante do Sistema Nacional do Desporto. A proposta estabelece que o hino deve ser executado na sua integralidade, em versão instrumental ou cantada, e todos os presentes deverão adotar atitude de respeito. O relatório pela aprovação foi elaborado por Ana Amélia (PP-RS), e a proposta segue ao Plenário do Senado (SCD 16/2015). Direitos humanos A CE aprovou ainda um requerimento de Telmário Mota, solicitando que a comissão realize uma audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 401/2015, nascido do projeto Jovem Senador, que cria a Semana dos Direitos Humanos em todas as escolas do país. Pelo requerimento, deverá participar desta audiência, entre outros, um representante indicado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Também de autoria de Telmário, foi aprovado outro requerimento de audiência, para que seja debatido o motivo da demora dos municípios em prestar informações sobre investimentos na área da educação. O senador lembrou durante a reunião que no final de abril, faltando apenas uma semana para o encerramento do prazo, 72% dos municípios ainda não tinham enviado estes dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). — Com isso ficam passíveis de serem consideradas inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), e então não receber esses recursos ou ficarem proibidas de firmarem convênios com diversos órgãos do governo — alertou. Paulo Freire A pedido de Fátima Bezerra (PT-RN), o presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), informou que irá encaminhar uma “carta de repúdio” à Presidência da República, quando solicitará esclarecimentos sobre a alteração do perfil do educador Paulo Freire no Wikipédia. Tais alterações, que definem o educador como “um dos responsáveis pelo atraso na educação brasileira”, “doutrinador marxista” e “homem de princípios filosóficos débeis”, partiu de um computador do Serviço Federal de Processamento de Dados, órgão ligado ao governo federal. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/lGWK1Q
Ministro anuncia criação de programa para crianças de zero a seis anos

(Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados) O governo federal deve lançar em agosto um programa voltado ao cuidado dos 4 milhões de crianças atendidas pelo Bolsa Família na faixa de zero a seis anos de idade. A ideia é desenvolver projetos em diferentes áreas, como saúde e educação, envolvendo também vários ministérios. O anúncio foi feito nesta terça-feira (5) pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, no 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância realizado na Câmara dos Deputados. “Nós queremos que, até 2018, todas as crianças filhas das famílias mais pobres sejam protagonistas de programas de desenvolvimento infantil”, afirmou o ministro, na abertura do evento. O programa, segundo ele, ainda está na fase de formatação. Desafios Osmar Terra também destacou o desafio de implantar o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16), transformado em lei neste ano a partir de uma proposta apresentada por ele enquanto era deputado. A norma estabelece um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade, faixa etária que abrange 20 milhões de crianças no Brasil. Uma das inovações é a ampliação da licença-paternidade, de 5 para 20 dias, para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã. Experiências e diferenças Um dos objetivos do seminário é justamente discutir a implementação da lei a partir de debates e da troca de experiência com gestores e especialistas do Brasil e de outros países. “Essa legislação é muito nova e é preciso lembrar sempre que lei boa é lei cumprida”, defendeu a presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputada Conceição Sampaio (PP-AM). A parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de observar as diferenças entre as regiões do País na hora de colocar em prática ações voltadas para as crianças. “Na Amazônia, a nossa realidade é diferenciada. Se queremos construir um Brasil unido, é preciso olhar as diferenças”, observou. Para a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), uma dos vice-presidentes da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o maior desafio é trabalhar a implementação da lei nos municípios, “onde as coisas efetivamente acontecem”. “O número de creches no País é suficiente? Como estão essas unidades? Como está a formação dos profissionais que cuidam dessas crianças?”, questionou. Presidente da Comissão de Educação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que o cuidado com a primeira infância deve ser feito sob uma perspectiva integral, com convergência de políticas públicas e ação integrada de gestores nos estados e nos municípios. Fase de formação A importância da primeira infância foi destacada pelos participantes do evento. Osmar Terra lembrou que pesquisas científicas já indicaram que essa fase da vida configura o período em que o cérebro e a mente humana se organizam para o resto da vida, seja nas competências, nas habilidades, nas diversas formas de inteligência. “Essa descoberta nos exige uma visão diferenciada sobre o início da vida.” Já Carmen Zanotto ressaltou que todos os investimentos nessa faixa etária trazem retornos no futuro, quando as crianças viram adultas. “É a melhor fase para fazer investimentos. Nós teremos adultos mais saudáveis, mais felizes, com menos violência e mais produtividade, conseguindo melhor espaço no mercado de trabalho.” Também o representante do Banco Mundial no Brasil, Boris Utria, disse que a primeira infância é considerada fundamental para a instituição. “O investimento na infância tem importância na saúde, na educação e na formação da cidadania”, resumiu. Em sua avaliação, projetos para retirar crianças da condição da pobreza ou de miséria, por exemplo, não se configuram apenas como questão de direitos humanos, mas também de paz social. O evento O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância prossegue até quinta-feira (7), no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O evento é uma iniciativa conjunta da Câmara dos Deputados (Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância; Frente Parlamentar da Educação; e Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Seguridade Social e Família), do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário e do Senado Federal (Comissão de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz e Procuradoria Especial da Mulher). Confira a programação completa do evento. Para se inscrever pela internet acesse aqui. Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/ANRZst
Secretarias de educação têm até 12 de julho para se inscrever no programa de formação de educadores e gestores pedagógicos

O programa Gestão para a Aprendizagem, da Fundação Lemann e da Elos Educacional, foi reformulado e ampliado. A partir de agora oferecerá dois anos de consultoria e formação pedagógica gratuitas para técnicos de secretarias de educação, gestores escolares e professores. O objetivo é empoderar as redes e suas escolas para um ciclo virtuoso de identificação de necessidades e implementação de intervenções que estejam focadas exclusivamente na melhora no aprendizado dos alunos. As inscrições são gratuitas e os participantes e as secretarias de educação não terão custo com as atividades e o conteúdo desenvolvido ao longo do programa. O desafio de garantir uma educação de qualidade com equidade, ou seja, para todos os alunos, demanda um esforço conjunto desde quem vive o dia a dia da sala de aula até quem trabalha na gestão da rede de ensino. Por isso, a nova proposta do programa Gestão para Aprendizagem apresenta novidades. Entre elas: – Consultoria em gestão para a liderança pedagógica da secretaria e equipe técnica de acompanhamento das escolas. Os eixos norteadores do trabalho da consultoria são: diagnóstico, elaboração e implementação do plano de ação da secretaria e avaliação. – Formação de gestores escolares: formação continuada de diretores e coordenadores pedagógicos com duração de dois anos nos formatos presencial e online. – Formação de professores: profissionais da secretaria de educação responsáveis por formação de professores participam de um curso presencial e online, com foco em aprimoramento da prática docente. Os professores da rede também recebem formação continuada nesta temática em formato online com módulos semestrais. Esta edição do Gestão para a Aprendizagem ocorrerá ao longo de dois anos, entre agosto de 2016 e julho de 2018. As inscrições estão abertas até o dia 12 de julho e apenas redes públicas de ensino (estaduais ou municipais) podem participar. No edital há mais informações e as inscrições devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico. Sobre a Fundação Lemann Fundada em 2002 pelo empresário Jorge Paulo Lemann, a Fundação Lemann é uma organização familiar sem fins lucrativos. O objetivo é que participar das iniciativas e ações, é contribuir para que o Brasil tenha soluções inovadoras de alta qualidade no cotidiano da educação, professores capazes de garantir o aprendizado de todos os alunos para que promovam transformações sociais de alto impacto e um padrão claro e de altas expectativas do que é esperado que todos os alunos aprendam. Sobre a Elos Educacional A Elos Educacional é uma empresa de Consultoria Educacional que tem como principal objetivo contribuir com a formação de professores e equipes gestoras com ênfase na gestão e prática de sala de aula. A empresa nasceu da experiência acumulada de duas educadoras que atuaram como professoras e gestoras de escolas públicas e privadas em São Paulo e que gostariam de compartilhar suas experiências com outros educadores que querem ser agentes de transformação da educação brasileira. Fonte: Ascom Fundação Lemann com adaptações
Conheça os selecionados para o Reconhecimento Público De Olho nos Planos

Santo André, Itanhaém, Jacareí, Gramado, Ipê, Curitiba, Farroupilha, Manacapuru, Taquarana, Manari e Tocantins foram selecionados para o Reconhecimento Público De Olho nos Planos. Esses 10 municípios e um estado (TO) foram representados por 12 coletivos e somam 15 dos 31 relatos de experiências participativas e propostas de monitoramento participativo dos Planos de Educação que foram inscritos no Reconhecimento Público. “O que mais chamou a atenção nos relatos foram as diversidades de estratégias utilizadas nas localidades para mobilizar e envolver a população nas discussões sobre o Plano de Educação. Desde Plenárias Livres nas escolas, audiências públicas, Jornadas Pedagógicas, criação de Observatórios e de Logo do PME, constituição de Comitê Interfederativo, até a organização das Conferências de Educação nos municípios”, revela Claudia Bandeira, assessora da Ação Educativa. Veja abaixo o nome dos responsáveis e as cidades dos relatos selecionados: Algumas cidades, como Gramado e Santo André, tiveram os seus relatos selecionados nas duas categorias. Já o estado de Tocantins contou com um total de três relatos nas duas categorias, sendo que todos eles foram selecionados. Na categoria de monitoramento participativo, um dos coletivos de Tocantins olha para todos os Planos municipais de Educação do Estado, enquanto o outro foca na execução das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação de Tocantins. Na avaliação dos relatos sistematizados, foram considerados critérios entendidos como princípios de participação pela iniciativa De Olho nos Planos. São eles: – Qualidade e coerência do objetivo– Existência e uso de diagnóstico– Existência de Fórum de Educação– Funcionamento do Fórum de Educação– Estratégias para promover a participação no processo– Estratégias de comunicação– Principais aprendizagens– Diversidade de atores que participaram do processo Para a análise das Experiências Participativas, ainda foram considerados como critérios: – Dificuldades– Desafios E, para as propostas de monitoramento, também foi levado em consideração: – Expectativas com relação aos resultados (mudança esperada) A partir desta semana, serão publicadas matérias sobre cada uma das experiências participativas e das propostas de monitoramento selecionadas, que contarão um pouco mais da história por trás desses processos, compondo uma série especial de reportagens do Reconhecimento Público no portal De Olho nos Planos. “A expectativa é que estas experiências inspirem outros municípios e estados a implementarem processos participativos e a mobilizarem as populações locais para que façam o controle social da implementação dos Planos de Educação”, diz Claudia. Evento nacional O evento nacional do Reconhecimento Público ocorrerá no dia 2 de setembro, às 10h, durante o XXVI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que ocorrerá em Palmas (TO), de 31 de agosto a 2 de setembro. Durante a mesa Participação social e Monitoramento dos Planos, que contará com a presença de representantes das entidades que compõem o Comitê De Olho nos Planos, será apresentado o vídeo de todas as histórias finalistas, produzido com a colaboração de todos(as) os(as) selecionados(as). O Reconhecimento O Reconhecimento Público De Olho nos Planos tem o objetivo de estimular e valorizar experiências participativas na elaboração ou revisão de Planos de Educação e mobilizar a construção de estratégias para o monitoramento participativo desses planos. (Clique aqui e veja o regulamento) Neste sentido, a iniciativa apoiou o registro e a sistematização de casos e de propostas para o monitoramento dos Planos de Educação, além de prever a divulgação nacional de experiências reais de participação, a partir da reflexão dos sujeitos envolvidos, destacando aprendizados, tensões e desafios, que possam inspirar, incentivar e aprimorar demais experiências participativas no campo educacional. No projeto, que começou em outubro do ano passado, os inscritos classificaram suas propostas ou experiências nas categorias de “Experiências participativas na elaboração e revisão do Plano de Educação” e “Propostas de monitoramento participativo do Plano de Educação”. O Reconhecimento Público é uma ação da iniciativa De Olho nos Planos, que é composta pelas organizações Ação Educativa, Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), Instituto C&A, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Fonte: De Olho nos Planos http://goo.gl/iV723n
Com avanços na educação, Lei Brasileira de Inclusão completa um ano

(Foto: Rodemarques Abreu/SEMED) Com punições para atitudes discriminatórias e com mudanças em áreas como a educação, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que foi criada há um ano (em 6 de julho de 2015) e entrou em vigor há seis meses (em 2 de janeiro de 2016), representou um grande avanço na inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. — A lei avança na cidadania das pessoas com deficiência ao tratar de questões relacionadas a acessibilidade, educação e trabalho e ao combate ao preconceito e à discriminação. Ela cria um novo conceito de integração total. Questões que eram desconsideradas agora terão que ser discutidas — afirma o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o principal responsável por iniciar o debate sobre a Lei Brasileira de Inclusão no Congresso Nacional há 15 anos, quando era deputado federal. Ao chegar ao Senado, Paim reapresentou a proposta, que acabou sendo finalmente aprovada. Para o senador, a lei é uma revolução que beneficia 46 milhões de pessoas com deficiência. A norma, que também é chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, recebe elogios até mesmo fora do Brasil. No âmbito da inclusão escolar, a Lei Brasileira de Inclusão obriga as escolas privadas a acolher os estudantes com deficiência no ensino regular e a adotar as medidas de adaptação necessárias sem que nenhum ônus financeiro seja repassado às mensalidades nem às matrículas. A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que representa as escolas particulares, questionou a norma por acreditar que ela comprometeria o orçamento dos estabelecimentos de ensino. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a exigência, considerando-a constitucional. Dificuldades O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) — pai de Beatriz, que tem síndrome de Down — considera fundamental o incentivo previsto na lei e defende que as pessoas com deficiência têm que estar na escola regular com os outros alunos. De acordo com ele, a relação é benéfica para os dois lados. — Estamos superando a lógica da exclusão, na qual pessoas com deficiência vivem em escolas separadas. A inclusão é boa não só para as pessoas com deficiência, mas para as outras pessoas também, já que elas vão encarar o mundo com maior diversidade. Todos ganham com a inclusão — diz o senador. A funcionária pública Musa Vila Nova tem um filho autista de 6 anos. Ela diz que a principal dificuldade que enfrentou na vida escolar de Júlio foi fazer o colégio entender que, mesmo não tendo um grau de autismo severo, a criança necessitava de acompanhamento terapêutico. Além disso, a mãe disse sentir falta de material pedagógico especializado e de cursos de capacitação para os professores e os demais profissionais que convivem com essas crianças. — Tive dificuldade em colocar um auxiliar terapêutico lá dentro, mesmo eu pagando. Para eles [a escola], é difícil entender que a criança não pode estar em uma sala com muitos alunos porque o barulho incomoda muito. Também é ruim não existir nenhum material especial elaborado pela escola para a aprendizagem desses alunos, já que eles são visuais e não aprendem como as demais crianças — explica. Capacitação Musa ressalta que qualquer ação, por menor que seja, voltada para a inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular deve ser comemorada. Ela diz esperar que as escolas se sensibilizem com a Lei Brasileira de Inclusão e que haja fiscalização das normas previstas. — É importante a escola entender que essas crianças podem se beneficiar do convívio social. Não haver taxas extras vai ajudar bastante vários pais e mães, já que os custos são muito altos para a estimulação dessas crianças — diz. O consultor legislativo da área de Cidadania e Direitos Humanos do Senado Felipe Basile explica que, apesar do avanço na educação inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão não prevê capacitação de professores. Para ele, uma solução para essa falta de incentivo seria uma parceria entre as escolas e o poder público para que juntos criem condições melhores de receber os alunos com deficiência. Basile acredita que o questionamento dos próprios estabelecimentos de ensino no STF demonstra que a exclusão, as barreiras e a discriminação são fruto de um aspecto cultural. Para ele, o país ainda precisa educar para a inclusão, de modo que as diferenças sejam respeitadas, e não discriminadas. — Se esse aspecto de educação e cultura forem bem trabalhados, não precisaremos de leis que promovam a inclusão e garantam direitos, porque a pessoa com deficiência passará a ser uma pessoa com condições plenas de exercer seus direitos como qualquer outra. Como isso ainda não acontece, a lei traz remédios bem valiosos para avançarmos nesse quesito — afirma. Comissão vota projeto que reforça ensino inclusivo A Lei Brasileira de Inclusão assegura um sistema educacional inclusivo. Tal medida, no entanto, não está clara na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Um projeto que busca resolver esse problema está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) e pode ser votado nesta terça-feira (5). O PLS 208/2016, do senador Romário (PSB-RJ), estabelece que os sistemas de ensino tenham programas e ações para jovens e adultos com deficiência. Essas ações podem ser feitas em parceria com as famílias e em articulação com órgãos de saúde, assistência social e direitos humanos. Para Romário, a inclusão dessa medida na LDB vai facilitar o acesso dos alunos com deficiência a serviços que garantam o pleno exercício de direitos. O voto do relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), é pela aprovação da proposta. O projeto vai ser analisado em decisão terminativa. Se for aprovado pela comissão e não houver recurso para votação no Plenário, irá para a Câmara. Escola do DF incentiva integração de alunos com deficiência O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 1, na Asa Norte, em Brasília, é considerado bom exemplo de escola pública inclusiva. Segundo a psicóloga Paola Cecília Duarte, o colégio conta com um projeto pedagógico especial. Os professores são sensibilizados para que entendam o caso de cada aluno e preparem material diferenciado para os que
Estatuto da Criança atualiza idade para educação infantil
A idade máxima de 5 anos para o atendimento das crianças na creche e pré-escola foi atualizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA ainda previa o atendimento na educação infantil para crianças de 0 a 6 anos e estava desatualizado em relação à Constituição que, em 2006, estabeleceu a idade máxima de 5 anos para essa fase do ensino. A atualização do ECA está publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União. A Emenda Constitucional 53, de dezembro de 2006, limitou a faixa etária para a educação infantil aos cinco anos de idade. A adaptação do ECA ao texto constitucional foi proposta por meio de projeto de lei. A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e abrange a creche e a pré-escola para as crianças de 0 a 5 anos. As outras fases do ensino básico são o ensino fundamental, dos 6 aos 14 anos, e o ensino médio, dos 15 aos 17 anos. A partir de 2009, por meio de uma emenda constitucional, a matrícula de todas as crianças na escola a partir dos 4 anos tornou-se obrigatória. Antes da mudança na Constituição, o ensino fundamental era a única fase escolar obrigatória no Brasil. Depois da emenda, o ensino passa a ser obrigatório dos 4 aos 17 anos, incluindo a pré-escola, o ensino fundamental e o médio. Fonte: Agência Brasil http://goo.gl/61XyGc
Boletim Em pauta – Edição nº 401 – 04 de julho de 2016
Edição nº 401 – 04/Jul/2016 – undime.org.br Prazo para escolha do livro didático vai até 12 de agosto Professores, diretores e coordenadores educacionais das redes públicas de ensino já podem escolher os livros didáticos que serão utilizados pelos alunos dos anos finais do ensino fundamental […] Leia mais Piauí debate a Base Nacional Comum Curricular em seminário com a participação de 290 pessoas A Comissão Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Piauí, constituída por representantes do Consed e da Undime, realizou na última quarta (29) e quinta-feira (30) o seminário no estado […] Leia mais Mato Grosso do Sul promoverá seminário sobre a BNCC nos dias 12, 13 e 14 de julho O Comitê Estadual da Base Nacional Comum Curricular no Mato Grosso do Sul, formado por representantes do Consed e da Undime, promoverá nos dias 12, 13 e 14 de julho […] Leia mais Pobreza, analfabetismo e morte prematura podem ser o futuro das crianças mais desfavorecidas do mundo Fazer as escolhas certas agora pode, e vai, reverter esse destino, diz novo relatório do Unicef Leia o resumo executivo do relatório […] Leia mais Inscrições prorrogadas para o seminário do AM sobre a Base Nacional Comum Curricular As inscrições para a chamada pública do Amazonas que selecionará os participantes do seminário da Base Nacional Comum Curricular foram prorrogadas […] Leia mais “Tráfico de pessoas – Diga Não!” é o tema do 2º Concurso de Redação da DPU O tráfico de pessoas é o tema do 2º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU). A ideia é promover a reflexão […] Leia mais Prorrogadas as inscrições para chamada pública do seminário da Paraíba que debaterá a Base Nacional Comum Curricular As inscrições para a chamada pública do seminário da Paraíba que debaterá a BNCC […] Leia mais Seminário de Goiás sobre a Base Nacional Comum Curricular recebe inscrições até o dia 10 de julho As inscrições para a chamada pública do seminário estadual de Goiás sobre a BNCC podem ser realizadas até o próximo domingo, dia 10 de julho […] Leia mais Inscrições abertas para a chamada pública do seminário de Pernambuco sobre a BNCC Nos dias 27 e 28 de julho será realizado o seminário estadual de Pernambuco sobre a BNCC […] Leia mais Seminário Internacional sobre Marco legal da Primeira Infância começa na terça-feira (5) Começa na terça-feira (5) o 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, que prosseguirá na quarta (6) e quinta […] Leia mais Ceará realiza seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular nos dias 28 e 29 de julho; inscrições vão até o dia 7 O Comitê Estadual da Base Nacional Comum Curricular do Ceará, constituído por representantes do Consed e da Undime, tornou pública a chamada para participação de professores da Educação Básica […] Leia mais Prorrogadas as inscrições para o Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular no Maranhão Foram prorrogadas até a próxima sexta-feira (08) as inscrições para o Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que será realizado […] Leia mais RJ promove nos dias 27 e 28 de julho seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular; inscrições vão até o dia 10 O Rio de Janeiro vai sediar nos dias 27 e 28 de julho o seminário estadual para debater a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Professores, estudantes, especialistas e representantes de fóruns, conselhos, sindicatos, di […] Leia mais Novo cartão PDDE facilita controle da utilização de recursos do programa Uma nova ferramenta vai facilitar a execução financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e aprimorar o controle sobre a utilização dos recursos […] Leia mais FNDE repassa R$ 800 milhões da complementação da União ao Fundeb Estão disponíveis a partir desta quarta-feira, dia 29, os recursos referentes à sexta parcela de 2016 da complementação […] Leia mais País não cumpre metas do Plano Nacional da Educação para 2016 Dois anos após o Plano Nacional de Educação (PNE) entrar em vigor, em junho de 2014, o acompanhamento das metas estabelecidas frustra educadores […] Leia mais Brasil descumpre metas parciais do Plano Nacional de Educação O país não cumpriu nenhuma das ações do PNE (Plano Nacional de Educação) com prazos previstos para este ano […] Leia mais Congresso internacional que propõe a discussão sobre a pobreza infantil no mundo passará por SP em outubro O Conselho Independente de Proteção da Infância (Cipi), a Associação Infância, Cultura e Educação (Aice) e a Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp) […] Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Mato Grosso do Sul promoverá seminário sobre a BNCC nos dias 12, 13 e 14 de julho

O Comitê Estadual da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Mato Grosso do Sul, formado por representantes do Consed e da Undime, promoverá nos dias 12, 13 e 14 de julho o seminário para debater a segunda versão do documento. Professores em exercício do magistério, estudantes do Ensino Médio, profissionais vinculados à educação básica e demais interessados podem se inscrever até o dia 5 de julho, segundo informações da chamada pública. Os candidatos inscritos passarão por um processo seletivo e os critérios para a seleção constam na chamada pública. As inscrições são online e devem ser realizadas por meio do preenchimento do formulário eletrônico. O seminário tem como objetivo reunir representes de diferentes segmentos da educação para analisar a segunda versão do documento da Base Nacional Comum Curricular e propor alterações, supressões e/ou acréscimos ao texto. Ao fim do evento o comitê deverá enviar um relatório com as contribuições dos participantes para o Comitê Gestor desta etapa, constituído por representantes do Consed e da Undime. A ideia é que cada estado envie um relatório e, a partir de todo esse material, o comitê sistematize as contribuições e envie um único relatório ao Ministério da Educação (MEC). Seminário do Mato Grosso do Sul sobre a BNCC Data: 12, 13 e 14 de julho de 2016Local: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – Campus Campo Grande/ MSProgramação: https://goo.gl/dyJJd0 Chamada Pública: https://goo.gl/BRgMX4 Formulário de inscrição: https://goo.gl/K1MgK3 Clique aqui para saber sobre os seminários da BNCC nos outros estados da federação. Fonte: Undime
Pobreza, analfabetismo e morte prematura podem ser o futuro das crianças mais desfavorecidas do mundo

Fazer as escolhas certas agora pode, e vai, reverter esse destino, diz novo relatório do Unicef Leia o resumo executivo do relatório: Oportunidades justas para cada criança Com base nas tendências atuais, 69 milhões de crianças menores de 5 anos morrerão de causas que poderiam ser evitadas, 167 milhões de crianças viverão na pobreza e 750 milhões de mulheres terão se casado ainda crianças até 2030, data limite para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – a menos que o mundo se concentre na situação de suas crianças mais desfavorecidas, de acordo com um relatório do Unicef divulgado no último dia 28 de junho. Situação Mundial da Infância, o principal relatório anual do Unicef, traça um cenário forte sobre o futuro que aguarda crianças mais pobres do mundo se governos, doadores, empresas e organizações internacionais não acelerarem os esforços para resolver as suas necessidades. “Negar a centenas de milhões de crianças oportunidades justas na vida faz mais do que ameaçar seu futuro, alimentando ciclos intergeracionais de desvantagem: coloca também em perigo o futuro de suas sociedades”, disse o diretor executivo do Unicef, Anthony Lake. “Nós temos uma escolha: investir nessas crianças agora ou permitir que o nosso mundo se torne ainda mais desigual e dividido”. O relatório aponta que um progresso significativo foi alcançado em relação a salvar a vida das crianças, colocá-las na escola e tirar as pessoas da pobreza. As taxas globais de mortalidade de menores de 5 foram reduzidas em mais da metade desde 1990, meninos e meninas frequentam a escola primária em igual número em 129 países e o número de pessoas que vivem na pobreza extrema no mundo inteiro é quase metade daquele registrado na década de 1990. Mas esse avanço não ocorreu de forma igualitária ou justa, diz o relatório. As crianças mais pobres têm duas vezes mais probabilidade de morrer antes do seu quinto aniversário e de sofrer de desnutrição crônica do que as mais ricas. Em grande parte da Ásia Meridional e da África ao sul do Saara, crianças nascidas de mães sem educação formal têm quase três vezes mais probabilidade de morrer antes dos 5 anos de idade do que aquelas nascidas de mães com o ensino secundário. E as meninas das famílias mais pobres têm duas vezes mais chance de se casar ainda crianças do que as meninas de famílias mais ricas. Em lugar nenhum a perspectiva é mais sombria do que na África ao sul do Saara, onde pelo menos 247 milhões de crianças – ou duas em três – vivem em pobreza multidimensional, privadas do que precisam para sobreviver e se desenvolver, e onde quase 60% dos jovens entre 20 e 24 anos de idade do quintil mais pobre da população tiveram menos de quatro anos de escolaridade. De acordo com as tendências atuais, o relatório projeta que, em 2030, a África ao sul do Saara responderá por: – Quase metade dos 69 milhões de crianças que morrerão antes do seu quinto aniversário de causas que poderiam ser evitadas;– Mais da metade dos 60 milhões de crianças em idade escolar primária que ainda estarão fora da escola; e– Nove de cada dez crianças vivendo em pobreza extrema. Embora a educação desempenhe um papel único para que todas as crianças tenham chances iguais, o número de crianças que não frequentam a escola aumentou desde 2011, e uma proporção significativa dos que vão à escola não está aprendendo. Aproximadamente 124 milhões de crianças hoje não vão à escola primária nem ao primeiro ciclo da escola secundária, e quase duas a cada cinco que terminam a escola primária não aprenderam a ler, escrever ou fazer contas simples. O relatório aponta para a evidência de que investir nas crianças mais vulneráveis pode trazer benefícios imediatos e de longo prazo. As transferências de renda, por exemplo, têm demonstrado sua utilidade em ajudar as crianças a permanecerem na escola por mais tempo e avançarem para níveis mais elevados de educação. Em média, cada ano adicional de educação que uma criança recebe aumenta sua renda, quando adulta, em cerca de 10%. E, em média, para cada ano adicional de escolaridade concluído por jovens adultos em um país, as taxas de pobreza desse país caem 9%. A iniquidade não é inevitável, nem intransponível, segundo o relatório. Melhores dados sobre as crianças mais vulneráveis, soluções integradas para os desafios que as crianças enfrentam, maneiras inovadoras para resolver problemas antigos e investimento mais equitativo e maior envolvimento por parte das comunidades – todas essas medidas podem ajudar a proporcionar igualdade de oportunidade para as crianças. Sobre o UNICEF – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas. Fonte: Unicef http://www.unicef.org.br/
Comissão de Educação debate liberdade de expressão na sala de aula

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem audiência pública marcada para a quinta-feira (7), às 10h30, quando estará em debate sobre o tema liberdade de expressão na sala de aula. A iniciativa partiu do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que se diz preocupado com o crescimento de movimentos que pregam escolas livres de correntes políticas e ideológicas. — Estão surgindo em todo o Brasil grupos chamados de escola sem política, que tem um lado positivo de evitar o doutrinamento nas instituições de ensino; mas tem um lado muito perigoso, que é proibir o exercício da liberdade dentro das escolas — afirmou Cristovam no dia em que propôs o requerimento para a audiência. Foram convidados o professor da PUC-SP Luiz Felipe Pondé; o jornalista Demétrio Magnoli; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, Romi Bencke; a diretora-executiva da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares, Vera Lucia Cabral; o coordenador do Movimento Escola Sem Partido, Miguel Nagib; e o professor da USP e ex-ministro da Educação Renato Janine. A audiência contará com o Serviço de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e será realizada em caráter interativo, através do portal e-cidadania e do Alô Senado (0800 61 22 11). Fonte: Agência Senado http://goo.gl/JI9Fkx
