Rio de Janeiro reúne 360 pessoas para debater a Base Nacional Comum Curricular

Todos os estados da federação debaterão até o início deste mês a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por meio de seminários estaduais com ampla participação da comunidade educacional. No Rio de Janeiro, a Comissão Estadual de mobilização da Base, formada por representantes do Consed e da Undime, realizou o seminário sobre o assunto nos dias 27 e 28 de julho. O evento aconteceu na Universidade Castelo Branco, localizada no centro da capital Rio de Janeiro, e reuniu 360 participantes de 92 municípios. Para tanto, todos aqueles que manifestaram interesse em participar do seminário passaram por um processo seletivo, conforme critérios previamente estabelecidos por meio de chamada pública. Segundo Fabiano Farias, integrante da Comissão Estadual da BNCC e do Comitê Gestor dessa etapa de discussão da Base, formado pelo Consed e pela Undime, além de ter contribuído na consulta pública realizada por meio do portal da Base, outro critério que a comissão procurou seguir foi o de atender à diversidade regional do estado, no sentido de garantir representatividade de todos os municípios. Nesse sentido, o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/ RJ) e integrante do grupo de especialistas que ajudou a construir as primeiras versões da Base, Edgar Lyra, concordou e elogiou a forma com a qual o processo vem acontecendo. “A minha motivação principal para participar desse processo é o caráter democrático que ela [Base] sempre, desde o início, prometeu ter e efetivamente vem tendo”, disse ele. Ainda de acordo com o especialista, o seminário “é um afinamento do processo de consulta pública que legitima o documento da Base”. De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014 – PNE), a Base representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), após consulta pública. Na primeira etapa de consulta pública o Ministério da Educação (MEC) recebeu mais de 12 milhões de contribuições. “Foi um trabalho muito rico, porque garantiu a participação das pessoas que estão lá na ponta. Essa possibilidade da consulta pública foi valiosa para o processo”, afirmou Andrea Machado, Dirigente Municipal de Educação de Rio das Ostras (RJ) e representante da Undime na Comissão Estadual da BNCC no RJ. De acordo com a programação do seminário, inicialmente, os participantes trabalharam a segunda versão da Base por meio do debate dos componentes curriculares e dos textos introdutórios. Depois, as etapas da educação básica e os textos introdutórios foram trabalhados por meio dos grupos. A presidenta da Undime RJ e Dirigente Municipal de Educação de Três Rios (RJ), Carla Monnerat, participou do seminário e falou sobre a importância de se discutir a Base Curricular. “O currículo precisa ser atrativo no começo, no meio e no fim. Ele precisa proporcionar aos nossos alunos, independente das redes (estaduais ou municipais), oportunidades, prepará-los para criar conhecimento. O que nós hoje pretendemos dos nossos alunos não é mais que eles aprendam. Eles precisam ir além, eles precisam gerar conhecimento, criar conhecimento, oferecer à sociedade soluções”, lembrou ela. Sobre o atual momento político e econômico do país e do estado do Rio de Janeiro, a presidenta da Undime RJ classificou como ‘feliz coincidência’ poder rever a educação, principalmente neste momento. O secretário de educação do estado, Wagner Victer, esteve presente no evento e afirmou que o seminário é “exercício democrático importante”. “Tem que ser um processo que estabeleça padrões em relação à educação, mas que não venha a tolir a capacidade de ensino, descaracterizando professores e as regionalidades”, disse ele. Próximos passos – A Comissão Estadual de mobilização da BNCC terá até o dia 5 de agosto para enviar ao comitê gestor dessa etapa de discussão da Base, formado por Consed e Undime, o relatório com as contribuições apresentadas durante o seminário. Fonte: Undime com a colaboração de Paula Habib/ UnB

Seminário em São Paulo debate a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular

Nos dias 27 e 28 de julho a Comissão Estadual de Mobilização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em São Paulo promoveu o seminário no estado para debater e apresentar contribuições à segunda versão do documento. O evento foi realizado na capital, na Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo. Ao todo, a comissão recebeu 402 inscrições, mas devido ao número de vagas disponíveis, 234 pessoas foram selecionadas para participar do seminário. Entre elas estavam professores das redes de ensino e escolas públicas e privadas e representantes de movimentos estudantis, associações, comitês, fóruns e demais entidades. Marialba Carneiro, presidenta da Undime São Paulo e Dirigente Municipal de Educação de Pereira Barreto (SP), integra a comissão de mobilização da Base em SP e acompanhou de perto todo o seminário. A dirigente reconhece que ainda tem muito trabalho a ser feito, quando se fala da Base Nacional Comum Curricular. “A Base é um instrumento norteador para as diretrizes curriculares dos sistemas de ensino. Ela vem com algo diferenciado do ponto de vista de formação plena do indivíduo. Ela não vem trabalhar apenas e tão simplesmente a questão de ordem curricular, mas sim também o indivíduo completo”, lembrou. A Base está prevista no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/ 2014 – PNE) e representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica. De acordo com a Lei, ela deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), após consulta pública. “Existe um desejo nosso de que isso [a Base] passe pelo Conselho Nacional de Educação e não por aprovação de leis. Leis, a gente sabe que vêm para engessar. Então a gente defende que não tenha também questões fundamentalistas e que também não queiram prender o professor do ponto de vista de ideologia. A educação só é rica quando todos podem utilizar desses espaços para contribuir com suas ideias, com suas diversas formas de ver a vida”, pontuou a presidenta da Undime SP. Com o objetivo de tornar o evento mais rico, do ponto de vista participativo, a cerimônia de abertura foi transmitida pela Rede do Saber (rede pública de videoconferências com finalidade pedagógica) vinculada à secretaria de educação de SP. “É fundamental deixar as pessoas antenadas exatamente para que percebam o alcance da Base. A Base não é documento qualquer que se faz e põe na gaveta (…) é um documento que representa exatamente essa possibilidade de dar rumos efetivos para a educação básica no que se refere ao chão da sala de aula, aos sistemas, à formação de professores e fundamentalmente à produção de materiais neste país”, explicou a coordenadora de gestão de educação básica da Secretaria de Educação de SP e membro da Comissão de mobilização da BNCC, Ghisleine Trigo Silveira. Kelly Cristina Arcas é professora da educação básica da rede municipal de Taubaté (SP). Ela participou do seminário e disse que a ideia é que o próximo documento da Base seja mais próximo da prática. “A expectativa é que a Base possa servir como instrumento para desenvolver o trabalho junto aos alunos”, comentou. Com o término do seminário, a comissão estadual de mobilização deverá sistematizar as contribuições em enviar o relatório para o comitê gestor dessa etapa de discussão da BNCC, formado pelo Consed e pela Undime. Para saber mais sobre os seminários estaduais da BNCC, acesse: http://seminarios.bncc.undime.org.br/ Fonte: Undime com a colaboração de Daniela Mendes/ UnB

Comissão aprova fornecimento de uniforme escolar na educação básica pública

(Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. A proposta (PL 325/15) é de autoria do deputado Goulart (PSD-SP) e recebeu parecer favorável da deputada Raquel Muniz (PSD-MG). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). O projeto do deputado Goulart determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno. Mudança Após discutir o projeto com os integrantes da comissão, a relatora apresentou uma versão modificada do texto. A proposta determinava também o fornecimento de material escolar aos alunos, como caneta, lápis e caderno. Para Raquel Muniz, a redação atual da LDB já contempla a obrigatoriedade de provimento destes insumos. A lei já obriga as secretarias estaduais e municipais de educação a fornecerem material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Tramitação A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-325/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/00TZDc

Ministério libera R$ 171 milhões para concluir obras em escolas de todos os estados do país

(Foto: Rafael Carvalho/MEC) O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira, 1º de agosto, a liberação de R$ 171,2 milhões para a educação básica. São R$ 142,18 milhões para execução de 1.725 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Educação), nas 27 unidades da Federação. Os outros R$ 28,92 milhões são destinados a custeio de 87 obras vinculadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR). “Vamos honrar os compromissos assumidos pelo MEC e só depois daremos início a novas obras”, afirmou Mendonça Filho. Ele ressaltou que usou critérios técnicos na escolha dos municípios beneficiados, com prioridade para obras em andamento, principalmente, aquelas que estão próximas do término, para ter a conclusão garantida. O anúncio foi feito em Recife, durante a abertura do FNDE Soluções Locais, evento realizado pelo Ministério da Educação para capacitar gestores locais e resolver pendências relacionadas à execução de programas educacionais com o MEC. Os recursos destinam-se a obras em geral, como construção de escolas, salas de aulas, creches e quadras. “Nossa prioridade é que o MEC possa estar mais perto dos municípios, trabalhando para garantir o atendimento de crianças e jovens do Brasil”, afirmou o ministro. O FNDE Soluções Locais é uma ação promovida pelo Ministério da Educação por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com o objetivo de ir aos estados para prestar atendimento institucional individualizado a gestores educacionais, capacitá-los e resolver possíveis pendências quanto à execução dos diversos programas do FNDE na região. Criado em 2015, o FNDE Soluções Locais já prestou mais de 7,8 mil atendimentos em 25 unidades federativas. Desde que a atual gestão assumiu o MEC, em maio, já foram liberados cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos para a educação básica. Os programas que receberam mais verba foram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com R$ 663 milhões; e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com R$ 357 milhões. Ao todo, o MEC, na gestão de Mendonça Filho, já liberou mais de R$ 5 bilhões, incluídos repasses para o PAC destinados à execução de programas e ações da educação básica, superior e tecnológica, além de avaliações, convênios e despesas administrativas. O evento em Recife contou com a participação de prefeitos, secretários e técnicos em educação, além do secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amâncio; o secretário da Conferência Nacional dos Municípios, Eduardo Tabosa; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), seção Pernambuco, Elza Silva, e o diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Leandro Damy. Após a abertura, os técnicos do FNDE atenderam às prefeituras, com palestras e ações individualizadas, trabalho que prosseguirá até esta terça-feira, 2. Assista: Fonte: MEC http://goo.gl/KohD9p

Boletim Em pauta – Edição nº 405 – 01 de agosto de 2016

Edição nº 405 – 01/Ago/2016 – undime.org.br Undime participa de reunião da comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade e define fatores de ponderação para o Fundeb em 2017 As ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, para vigência no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais […] Leia mais Na Bahia seminário debate a Base Nacional Comum Curricular e estudantes participam ativamente   Nos dias 26 e 27 de julho a Bahia debateu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em seminário que contou com a ampla participação da comunidade educacional do estado. O evento, realizado na capital Salvador (BA), foi uma iniciativa […] Leia mais Escolas podem enviar redações do Projeto Jovem Senador até dia 19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) Termina no dia 19 de agosto o prazo para que as escolas públicas enviem as redações do Projeto Jovem Senador para as secretarias estaduais de Educação. O projeto […] Leia mais  Projeto sobre assistência psicopedagógica nas escolas é aprovado na Educação (Foto: Antonio Araújo / Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação aprovou, no último dia 13, proposta que deixa a cargo de cada sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) […] Leia mais  TIC Educação: pesquisa busca avaliar a infraestrutura das Tecnologias da Informação e Comunicação nas escolas Em 2016, o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), em parceria com a Unesco, promove a 7ª edição da Pesquisa TIC Educação […] Leia mais  Seminário no DF discute a 2ª versão da Base Nacional Comum Curricular com a participação de diferentes segmentos educacionais Nos dias 26 e 28 de julho foi a vez do Distrito Federal debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Sob o olhar atento e a dedicação de 307 participantes, entre professores, estudantes do Ensino Médio […] Leia mais  Comitê gestor balizará discussões da Base Curricular e sobre reforma do ensino médio (Foto: Mariana Leal/MEC – 10/8/15) O Ministério da Educação, em portaria publicada nesta quinta-feira, 28, instituiu o Comitê Gestor da Base Nacional Comum Curricular e Reforma do Ensino Médio […] Leia mais  Comissão permite que pós-graduado em pedagogia ocupe cargo de direção escolar (Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados) Mudança permite que licenciado em áreas tipicamente docentes – como Língua Portuguesa, Matemática e Geografia – e com mestrado ou doutorado em Educação o […] Leia mais  FNDE Soluções Locais atende gestores de Recife nos dias 1º e 2 de agosto Objetivo do evento é capacitar gestores locais e resolver pendências relacionadas à execução de programas educacionais na região Técnicos do Fundo Nacional de […] Leia mais  Na Paraíba seminário estadual reúne 270 participantes para discutir a Base Nacional Comum Curricular “Na história da educação brasileira, durante um bom tempo, a regulação e a regulamentação do ensino vinha dentro do processo de cima para baixo. Desde as conferências de educação até o PNE [Plano Nacional […] Leia mais  Inscrições para a segunda edição do Desafio Criativos da Escola estão abertas até dia 15 de outubro Iniciativa do Instituto Alana procura reconhecer projetos de transformação protagonizados por crianças e adolescentes em todo o Brasil Até o dia 15 de outubro, crianças e jovens […] Leia mais  Rede de proteção a crianças e adolescentes lança campanha conjunta com foco nos Jogos Olímpicos A proteção integral das crianças e adolescentes durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 é o foco da campanha conjunta, em âmbito nacional e internacional, “Respeitar Proteger Garantir – Todos Juntos pelos Direitos das […] Leia mais  Avaliação Nacional da Alfabetização será realizada de 14 a 25 de novembro deste ano O Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (25) tornou pública a Portaria nº 410 de 22 de julho de 2016 a qual estabelece que a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) será realizada em 2016 […] Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Sistema de busca ativa escolar de crianças e adolescentes que estão fora da escola começa a ser implementado em São Bernardo do Campo/ SP; Undime é parceira do projeto

  Imagine poder contar com uma ferramenta tecnológica e uma tecnologia social que contribuam para que municípios realizem a identificação, o mapeamento e a resolução de casos de exclusão escolar. Imaginou? Ela existe e já está em fase de testes em São Bernardo do Campo, cidade localizada a cerca de 20 km da capital paulista, São Paulo. O projeto de “Busca Ativa Escolar” faz parte da iniciativa “Fora da Escola Não Pode!”, liderada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que no Brasil se encontra na terceira fase. A primeira e segunda fases foram realizadas em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e consistiram em elaborar um relatório sobre a exclusão escolar (principais causas e dados estatísticos) no Brasil e criar um webdocumentário com os dados da exclusão escolar em cada um dos municípios (http://www.foradaescolanaopode.org.br/). Já o projeto de “Busca Ativa Escolar”, que está sendo desenvolvido em parceria com a Undime, conta também com a participação do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e do Instituto TIM. O Instituto TIM é responsável pelo desenvolvimento da parte tecnológica da ferramenta e as demais organizações envolvidas são responsáveis pela definição e aprovação das terminologias e fluxos para a resolução dos casos identificados, com base na intersetorialidade das políticas públicas. O projeto tem a intenção de agregar novos parceiros como o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), já que o enfrentamento da exclusão escolar somente será possível com a participação de programas e políticas de outras áreas. Atualmente, tanto a ferramenta tecnológica quanto a tecnologia social já estão em fase de teste. O projeto piloto está sendo realizado em São Bernardo do Campo e teve início na primeira quinzena de junho deste ano, com recorte para o bairro Jardim Silvina. A ferramenta funciona da seguinte forma: os agentes comunitários vão a campo em busca de crianças e adolescentes que estejam fora da escola. Assim que os encontram, coletam informações básicas sobre as causas que contribuíram para que essas crianças e adolescentes nunca fossem à escola ou se evadissem dela. Levantadas as informações iniciais, estas são inseridas num sistema, customizado com base na realidade do município, que vai produzindo alertas às secretarias municipais envolvidas indicando a necessidade de medidas para que a criança ou adolescente seja (re)matriculado na escola. Todo o processo é mediado por um comitê intersetorial local e as soluções são providenciadas individualmente ou em conjunto. Além da identificação, do encaminhamento e da resolução do problema de uma determinada criança ou adolescente, o sistema também é utilizado para que se faça o acompanhamento por pelo menos um ano dessa criança ou adolescente na escola, evitando assim a reincidência dos casos de evasão. Em São Bernardo do Campo, seis secretarias municipais estão envolvidas na implementação do sistema: Educação; Saúde; Desenvolvimento Social e Cidadania; Orçamento e Planejamento Participativo; Segurança Urbana; e Administração e Modernização Administrativa. Já foram realizadas duas formações com agentes comunitários e supervisores institucionais das secretarias para apresentar o sistema e orientá-los quanto ao uso da ferramenta e da metodologia. Neste caso, a busca está em andamento e já identificou casos de crianças e adolescentes fora da escola e as providências já estão sendo tomadas para a (re)matrícula destes no sistema de ensino. Novos municípios participarão da testagem da ferramenta ainda neste semestre. 3,8 milhões de crianças estão fora da escola Durante a primeira fase da iniciativa “Fora da Escola Não Pode!”, foram levantadas pelo UNICEF e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação informações que mostram que, no Brasil, segundo os microdados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE), mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola. Os grupos mais atingidos pela exclusão são as crianças de 4 e 5 anos, com idade para frequentar a pré-escola, e os adolescentes de 15 a 17 anos, que deveriam estar no Ensino Médio. Em 2020, com a divulgação dos novos dados do Censo Demográfico pretende-se atualizar o banco de dados. Fonte: Undime com a colaboração do UNICEF

Escolas podem enviar redações do Projeto Jovem Senador até dia 19

(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) Termina no dia 19 de agosto o prazo para que as escolas públicas enviem as redações do Projeto Jovem Senador para as secretarias estaduais de Educação. O projeto, que anualmente seleciona o autor da melhor redação em cada estado e no Distrito Federal, oferece aos estudantes a oportunidade de atuar como senadores durante uma semana. Criado em 2011, o projeto é uma parceria entre a Secretaria-Geral da Mesa, Secretaria de Comunicação Social e Consultoria Legislativa do Senado. A Secretaria de Relações Públicas é a organizadora do projeto. O tema deste ano do concurso nacional de redação, que seleciona os participantes, é “Esporte, educação e inclusão”. Cabe às secretarias estaduais de Educação a escolha dos três melhores textos de cada unidade da federação, que devem ser enviados ao Senado até o dia 23 de setembro. Na última etapa, no Senado, uma comissão julgadora avalia as redações e escolhe as 27 finalistas. Também são classificadas as três primeiras colocadas do país. O anúncio dos vencedores será feito até o dia 14 de outubro. Em 28 de novembro, os 27 finalistas chegarão a Brasília com passagens, hospedagem e alimentação garantidas para exercerem o mandato de senador por uma semana, participando de reuniões nas comissões e sessões do Plenário. Eles receberão notebook, medalha e certificado de participação. Durante a experiência, os estudantes serão acompanhados pelos professores orientadores das redações. Os professores participarão de curso presencial sobre a atividade legislativa, organizado e ministrado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Com esse treinamento, pretende-se que os professores sejam os multiplicadores do Projeto Jovem Senador em seus estados. Em suas oito edições, o Projeto Jovem Senador recebeu mais de 200 mil redações, envolveu cerca de 600 mil alunos e contou com participação efetiva de 16 mil professores em todo o país. No ano passado, o Senado recebeu mais de 84 mil redações. Podem participar do programa estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais ou do Distrito Federal de ensino médio, em uma das seguintes modalidades: regular, ensino técnico na modalidade integrada ou educação de jovens e adultos. Mais informações sobre o programa estão disponíveis em www.senado.leg.br/jovemsenador. Aprendizado No ano passado, a estudante Maria Clara Prado Bezerra conquistou o terceiro lugar no concurso de redação e atuou como jovem senadora. Natural de Aracaju, ela tem 17 anos e cursa o 3º ano do ensino médio no Colégio Estadual Atheneu Sergipense. Segundo a estudante, a participação no programa representou a realização de um sonho. — A semana em Brasília foi muito especial. A equipe do Jovem Senador nos mostrou o que é preciso para acreditarmos no nosso país e no nosso poder de mudança — disse ela. Maria Clara destacou sua participação na proposta que trata da obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa usada em obras públicas. Na justificativa da proposta, os alunos que a elaboraram afirmam que “preservar as florestas é um dever que precisa do apoio de toda a comunidade”. A proposta, que já foi transformada em projeto de lei (PLS 234/2016), está sendo examinada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). — Foi uma felicidade muito grande para mim e meus amigos. Uma verdadeira sensação de dever cumprido — disse. Outra conquista, disse a estudante, foi ter sido chamada pela Secretaria de Educação de Sergipe para carregar a tocha olímpica durante a passagem da chama pela capital, Aracaju, em 28 de maio deste ano. — Foi uma honra representar os estudantes do estado, da minha escola e, principalmente, do Jovem Senador, que foi o projeto que me proporcionou viver isso. Um momento único para o país de que eu pude participar — ressaltou. Aos 16 anos, a maranhense Cindyneia Ramos Cantanhede, estudante do Centro de Ensino Liceu Maranhense, participou do Jovem Senador no ano passado. Apesar da pouca idade, ela participa de projetos sociais voltados para adolescentes. Também realiza palestras e conferências para estudantes do ensino médio, gratuitamente, em escolas públicas do Estado. Cindyneia Ramos relata que a atuação como jovem senadora foi uma experiência transformadora, já que aprendeu sobre liderança e trabalho em equipe, além de ter compreendido o exercício político de maneira mais ampla. — Durante a semana, aprendemos sobre todas as fases do processo legislativo, como a elaboração de leis, debates e votação. E tivemos a oportunidade de colocar esse conhecimento em prática pelas sugestões legislativas que elaboramos — disse. A estudante foi responsável pela Sugestão Legislativa (SUG 2/2016) que trata do reconhecimento de experiências extraescolares no processo seletivo para ingresso no ensino superior. Atualmente, a proposta tramita na CDH. — Sempre fui fascinada por política e educação. Por isso, a oportunidade de desenvolver um projeto em ambas as áreas, estabelecer relações interpessoais com jovens talentosos de todo o Brasil e elaborar uma sugestão legislativa, que poderá ser transformada em lei, fez com que a minha participação no programa se tornasse uma meta e um sonho pelo qual batalhei durante dois anos — afirmou Cindyneia. Projetos No Senado, os estudantes tomam posse no Plenário, selecionam os integrantes da Mesa dos jovens senadores e compõem as comissões. Supervisionados por profissionais das Consultorias Legislativa e de Orçamento, apresentam e debatem projetos que, caso sejam aprovadas pelo grupo, serão encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa como sugestão legislativa (SUG). Se acolhidas, passarão a tramitar como projeto de lei no Senado. Desde sua primeira edição, em 2011, os jovens senadores apresentaram 42 proposições. Desse total, 37 viraram projeto de lei, duas tramitam como proposta de emenda à Constituição (PEC) e três sugestões ainda serão analisadas pela CDH. Entre as sugestões transformadas em projeto de lei, estão o PLS 401/2015, que propõe a instituição da Semana dos Direitos Humanos nas escolas do país, e o PLS 646/2015, que destina uma bolsa, no valor de R$ 250, para os alunos matriculados no ensino médio da rede pública. Fonte: Agência Senado http://goo.gl/oxVRVZ

Na Bahia seminário debate a Base Nacional Comum Curricular e estudantes participam ativamente

  Nos dias 26 e 27 de julho a Bahia debateu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em seminário que contou com a ampla participação da comunidade educacional do estado. O evento, realizado na capital Salvador (BA), foi uma iniciativa da Comissão Estadual de mobilização da Base Nacional Comum Curricular na Bahia, constituída por representantes do Consed, da Undime, do Fórum Estadual de Educação do estado, do Conselho Estadual de Educação, da Associação Baiana de Estudantes Secundaristas, do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia e da APLB Sindicato. Ao longo dos dois dias de encontro, professores, estudantes do Ensino Médio, especialistas e representantes de instituições ligadas à educação trabalharam em grupo, divididos conforme as etapas da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais e anos finais – e Ensino Médio) no sentido de analisar e propor contribuições à segunda versão do documento. O evento contou com a presença ativa de estudantes. De acordo com eles, a participação da categoria no seminário é importante no sentido de que também podem contribuir com o debate, mesmo não tendo a experiência pedagógica, pois têm uma outra visão e têm a vivência da sala de aula que, na opinião deles, é extremamente importante. “Eu acho importante, porque quando sair daqui [a Base] quem vai para a escola, para a sala de aula, somos nós”, comentou a estudante do Ensino Médio, Luísa. A Base Nacional Comum Curricular está prevista na Lei 13.005 de 2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a Lei, a BNCC representa a proposta dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação básica e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE), após consulta pública. Na primeira etapa de consulta pública o Ministério da Educação (MEC) recebeu mais de 12 milhões de contribuições, por meio do portal da Base. A segunda etapa acontece nos estados até o dia 5 de agosto, por meio da realização dos seminários. Para a presidenta da Undime Região Nordeste e Undime Bahia, Gelcivânia Mota, a Base precisa assegurar um conjunto de conhecimentos que sejam comuns a todos, do ponto de vista do direito de aprendizagem. Segundo ela, que também é Dirigente Municipal de Educação de Serrinha (BA), a Base é fundamental no sentido de assegurar a equidade. “Ao mesmo tempo em que falamos de Base, nós estamos falando de currículo e ele precisa comportar o diverso. O que é próprio da história da Bahia, por exemplo, que não é próprio da história do Distrito Federal?”. A questão de garantir a diversidade, respeitando as especificidades locais e regionais, é um dos pontos que precisam ser discutidos e trabalhados na Base. A premissa de que é necessário contemplar a parte comum e a parte diversificada é confirmada em número, gênero e grau pelos estudantes que participaram do seminário. Em entrevista conjunta, eles relataram que, em virtude dos movimentos migratórios, tanto entre estados como entre municípios e até mesmo dentro do próprio município existe hoje um contraste muito grande entre o que se aprendeu e o ainda deve ser aprendido. Segundo eles, essa diferença é prejudicial. “As matérias não dialogam entre si e isso também é um problema. Por exemplo, História não dialoga com Filosofia, que não dialoga com Sociologia”, comentou um deles. Nadson Rodrigues, estudante do 3º ano do Ensino Médio e presidente da Associação Baiana de Estudantes Secundaristas (ABES/ BA), contou que as matérias são fragmentadas e que não se relacionam entre si, com a vida e com o estudante. Esse é principal motivo pelo qual, na opinião dele, os estudantes fizeram questão de se envolver com as discussões da Base no estado e também participar do seminário. “Eu amo a escola, eu acho que ela é o único meio que a gente consegue realmente transformar a sociedade. Se a gente tem problemas com a saúde, se a gente tem problemas com a segurança, se a gente tem problemas com a política, eu acho que a educação consegue resolver”, desabafou. Sob o ponto de vista de que as discussões da Base Nacional Comum Curricular têm ganhado força pela amplitude e qualidade da participação social, a represente da Undime na Comissão Estadual de mobilização da BNCC na Bahia, Rosilene Cavalcante, se mostra satisfeita. Segundo Rosilene, que também é Dirigente Municipal de Educação de Una (BA), município distante cerca de 600 km de Salvador, a comissão procurou trabalhar a Base nos municípios sob dois aspectos: trabalhar a garantia de que a Base é uma conquista social e que não se pode perder isso de vista e trabalhar a questão da instrumentalização para que os interessados possam ler o documento e dizer onde e como se sentem ou não contemplados. Próximos passos – A Comissão Estadual de mobilização da BNCC terá até o dia 5 de agosto para enviar ao comitê gestor dessa etapa de discussão da Base, formado por Consed e Undime, o relatório com as contribuições apresentadas durante o seminário. Para saber mais sobre os outros seminários estaduais que debatem a BNCC, acesse: http://seminarios.bncc.undime.org.br/ Fonte: Undime com a colaboração de Henrique Polidoro/ UnB  

Seminário em Brasília discute nova versão da Base Comum Curricular

(Foto: Correio Braziliense) Professores, pais, estudantes e outras pessoas envolvidas em atividades de educação participaram ontem do último dia do Seminário Distrital da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A discussão começou na terça-feira, quando os participantes se dividiram em grupos de trabalho para debater as diferentes etapas da educação básica. Nesta quinta-feira, foi o momento de reunir todas as sugestões e resolver em conjunto quais delas serão enviadas ao Ministério da Educação (MEC), que fará a compilação das contribuições de todas as unidades da Federação e redigirá a terceira e última versão do documento. À tarde, alguns dos participantes gritaram “abaixo Escola sem Partido”, e tiveram apoio de conferencistas que fizeram exposições durante o evento. O tema também apareceu em discussões dos grupos de trabalho. Os 27 componentes curriculares foram divididos em nove grupos, por área do conhecimento. O de linguagens do ensino médio sugeriu que as palavras gênero e sexualidade apareçam entre os temas que podem ser debatidos com os estudantes dessa etapa do ensino. Já o de história dos anos finais do ensino fundamental, os participantes avaliaram que o documento traz uma marcação muito tradicional da disciplina, com objetivos pouco dialógicos e críticos e que não retratam a noção de coletividade, segundo os especialistas. Ao todo, 420 pessoas se inscreveram para participar do debate e 307 foram selecionadas. Entre elas, existem representantes de mais de 20 instituições e associações que atuam na educação, seja do setor público, seja do privado. A partir de amanhã, os mediadores do seminário se reunirão para iniciar a compilação das 48 planilhas desenvolvidas durante o encontro. Esse documento deve ser encaminhado ao MEC até 2 de agosto, assim como a Carta Brasília, uma carta de princípios referendada pela plenária do DF. “Não houve grandes polêmicas porque o DF, hoje, tem discussão bastante madura com relação a currículo”, afirma Rita de Cácia Martins, coordenadora distrital da BNCC. Segundo Daniel Crepaldi, subsecretário de Educação Básica do DF, o currículo das escolas da capital já contempla boa parte do que será definido pela Base Nacional e, em alguns pontos, vai até além. “Nosso currículo não será alterado nem refeito, será ajustado dentro do necessário”, diz. Hora de agir Para o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório Filho, este é o momento de levar a discussões para ações práticas, pois os debates relativos ao currículo nas últimas décadas não têm culminado em transformações nas escolas. “A diferença é nós conseguirmos transformar isso em ações e, para isso, é preciso haver ações combinadas, com alteração da lei e sensibilização dos legisladores, para que dê espaço para as inovações chegarem às escolas e contemplarem o aluno deste século”, detalha. Nos últimos anos, no entanto, os legisladores federais e locais, inclusive na Câmara Legislativa do DF (CLDF), têm se mostrado resistentes a algumas dessas transformações, principalmente àquelas relacionadas à discussão sobre gênero. “A escola é o espaço mais privilegiado para que se aprenda de tudo: sobre sexualidade, gênero, racismo, discriminação de toda a natureza, agressões, internet”, elenca Júlio Gregório. Na avaliação dele, não há espaço mais apropriado para discutir esses temas, especialmente na escola pública. “É uma visão muito pequena de se ter e um desprezo à capacidade do estudante de discernir o que é importante para a vida dele ou não”, finaliza o secretário. Fonte: Correio Braziliense  http://goo.gl/0xMjdS

Projeto sobre assistência psicopedagógica nas escolas é aprovado na Educação

(Foto: Antonio Araújo / Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação aprovou, no último dia 13, proposta que deixa a cargo de cada sistema de ensino (federal, estaduais e municipais) a implementação do atendimento psicopedagógico de seus alunos. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) e inclui a regra na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). O substitutivo usou como referência duas propostas (PL 8225/14 e PL 209/15) que instituem o atendimento psicopedagógico na educação básica. Resende rejeitou o texto principal (PL 7646/14), do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que cria um programa de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública. O programa busca diagnosticar e prevenir problemas de aprendizado, combater a violência nas escolas e incentivar o exercício da cidadania nessas instituições. Política x programa Para Resende, é mais adequado estabelecer uma política, como propõem as propostas apensadas, e não um programa, como prevê o texto original. Ele ressalta que o psicopedagogo não necessariamente será lotado na escola, mas eventualmente em centro que atenda às escolas na medida das necessidades que se apresentarem. “A precocidade do diagnóstico de dificuldade de aprendizado e início de intervenção estão relacionados à melhor prognóstico. Por isso, é fundamental que o atendimento psicopedagógico se estenda à educação básica como um todo”, afirmou. Para o deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que é psicopedagogo, é fundamental que todas as escolas possam ter a assistência desse profissional. “O psicopedagogo tem papel fundamental de descobrir as dificuldades de aprendizagem de crianças e adolescentes.” Tramitação O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7646/2014, PL-8225/2014, PL-209/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias http://goo.gl/uhDjFD