O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) manifestam publicamente preocupação com o paradoxo entre a valorização dos profissionais da educação, imprescindível para a melhoria da qualidade da educação brasileira, e a falta de recursos para atingir essa valorização.
O Consed e a Undime defendem a institucionalização da mesa de negociação proposta pelo Ministério da Educação (MEC), em julho deste ano, para discussão das questões que envolvem os profissionais da educação, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Que a mesa de negociação faça parte oficial da agenda prioritária da educação, para que estados e municípios possam ter condições financeiras de garantir a qualidade da educação.
Expressamos nossa preocupação em relação ao arcabouço legal que hoje circunda a educação: a obrigatoriedade em cumprir a lei de responsabilidade fiscal, a lei do piso do magistério e as diretrizes de carreira. Em grande parte do território nacional, estados e municípios têm dificuldades em compatibilizar as legislações.
Reiterando nosso compromisso no sentido de valorizar os profissionais da educação no País e esperando contar com o apoio na continuidade da defesa do diálogo permanente, por meio da mesa institucional, para a garantia da qualidade da educação brasileira, tornamos pública a presente nota.
Brasília, 12 de dezembro de 2012.
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